Saúde 2

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12 gabinetes médicos e cirúrgicos
Vila Real

Nova Urgência de Vila Real aposta na humanização

A Urgência de Vila Real já está em funcionamento, depois das obras de modernização e ampliação que duplicaram a área, criaram novas salas de espera, gabinetes médicos e humanizaram o espaço.

Carlos Vaz, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os--Montes e Alto Douro, disse que o grande objectivo foi \"humanizar a Urgência, aumentando em simultâneo a capacidade e a qualidade no atendimento\". A entrada única no serviço deu lugar a três entradas diferentes para a emergência, de forma a que, por exemplo, os acidentados não se cruzem com os outros utentes. Outra porta serve para a Urgência Geral e uma terceira para Urgência Pediátrica.

Foram criados doze gabinetes médicos e mais doze cirúrgicos e o serviço passou a ter 1600 metros quadrados, mais 800 que o antigo. A Urgência de Vila Real recebe, por dia, entre 240 a 250 utentes.

, 2012-05-29
In DTM

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Projeto inovador de cooperação
Vila Real


CHTMAD e UTAD participam em projeto Transfronteiriço – TUBERCONTROL

No que concerne à aplicação de novas ferramentas para o diagnóstico molecular da Tuberculose, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD, E.P.E), em estreita colaboração científica e técnica com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), desenvolvem esforços conjuntos, no sentido de colmatar as lacunas atualmente existentes.

Neste âmbito, participam no projeto inovador de cooperação transfronteiriço ibérico denominado “TUBERCONTROL”, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Programa de Cooperação Transfronteiriço Espanha-Portugal, envolvendo as zonas do Norte de Portugal a par da Galiza (Espanha).

O principal objetivo desta colaboração relaciona-se com o desenvolvimento de estratégias normalizadas com o intuito de um franco progresso nas metodologias de diagnóstico clínico da tuberculose (TB). Pretende-se, em última análise, controlar a doença em Portugal e Espanha e criar um sistema de vigilância sustentado.

Atualmente, a doença, apesar de controlada, ainda tem uma taxa de incidência intermédia acima do que seria expectável, tendo em consideração os objetivos da Organização Mundial de Saúde para 2015 - a total erradicação da doença. A taxa de incidência da Tuberculose em Portugal é de 24 casos para cada 105 000 habitantes, segundo dados apresentados pela Direção Geral de Saúde (DGS) em 2010, aproximando-se assim da fasquia dos países de baixa incidência (20 casos para cada 105 000 habitantes).

A maior dificuldade envolvida no diagnóstico da TB é maioritariamente, o tempo despendido para a implementação de terapêuticas adequadas a cada caso, chegando a atingir uma média de 40 dias. As metodologias convencionais atualmente aplicadas, envolvem custos associados consideravelmente elevados e apresentam resultados limitados no que diz respeito às resistências associadas a cada estirpe causadora da doença.

Dos resultados esperados salienta-se: Redução do tempo de diagnóstico da tuberculose, através do desenvolvimento de um sistema de análise ultrarrápido; Diagnóstico, tratamento e intercâmbio médico de informação on-line em tempo real, através do desenvolvimento de um sistema virtual de gestão; Sistema de alerta para a prevenção de riscos de contágio em lugares públicos, através do desenvolvimento de um sistema de alerta precoce para surtos pontuais de tuberculose multirresistente; Mapa genético geográfico da Tuberculose.

Para mais informações poder-se-á visitar a página web www.tubercontrol.org.

, 2012-05-29
In DTM

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Peso da Régua na lista
Peso da Régua

Quatro unidades podem perder estatuto de hospital

Estudo recomenda fim da especialidade de medicina interna em Ovar, Peso da Régua, Peniche e São João da Madeira, o que pode ditar a perda do estatuto de hospital.

Os hospitais de Ovar, Peso da Régua, Peniche e São João da Madeira devem perder o seu estatuto de hospitais. O estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre seis especialidades, encomendado pelo ministro Paulo Macedo, recomenda que estes quatro hospitais deixem de ter internamento em medicina interna.

Ao que a Renascença apurou junto de fontes ligadas à preparação do documento, a recomendação deixa implícito que estas unidades deixem de ser hospitais, uma vez que a especialidade de medicina interna é considerada básica.

Contactado pela Renascença, o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Rodrigues Dias, também não concebe um hospital sem esta especialidade.
“Um hospital que é amputado do serviço de medicina interna nem sei como é que ele pode funcionar em relação às outras especialidades ou como é que as outras especialidades podem funcionar sem a medicina interna, não só na área de consulta, mas de internamento”, afirma Rodrigues Dias.

Em São João da Madeira e em Peso da Régua admite-se, no entanto, que a especialidade pode manter-se apenas como consulta externa.
Em Ovar não existe sequer médico da especialidade e os utentes poderão dirigir-se aos hospitais de Aveiro ou Estarreja.

Quanto a Peniche, a alternativa disponível são os hospitais de Alcobaça e Caldas da Rainha.
A decisão final cabe agora ao Ministério da Saúde, nomeadamente qual o papel destas unidades se deixarem de ser hospitais.

Lusa, 2012-06-05
In DTM

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Urgência de Macedo despromovida
Macedo de Cavaleiros


Afinal não é só a cidade de Mirandela que deverá perder serviços de saúde

Afinal não é só a cidade de Mirandela que deverá perder serviços de saúde.A Carta Hospitalar elaborada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) propõe também a despromoção da urgência do hospital de Macedo de Cavaleiros.

Actualmente é classificado como Serviço de Urgência Básica, mas no documento da Entidade Reguladora essa classificação não é tida em conta, o que deixa antever uma despromoção para Serviço de Atendimento Permanente.

O presidente da comissão de saúde da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros contesta a proposta.“No documento não aparece a referência ao Serviço de Urgência Básica em Macedo de Cavaleiros o que merece o nosso repúdio e contestação”, refere. “A urgência de Macedo é muito valorizada pelas pessoas e num contexto de população envelhecida e com dificuldades de deslocação o assunto torna-se sensível e tem de merecer a nossa contestação”, acrescenta.

José Madalena acrescenta que esta proposta remete o hospital de Macedo para uma unidade de proximidade.“O hospital de Macedo sai claramente prejudicado neste documento”, pois “é remetido para uma terceira categoria a que chamam Hospital de Proximidade, ficando como que de apoio a Bragança e Mirandela que são Hospitais de Primeira Linha”, explica.

Outra penalização, para José Madalena, está relacionada com a especialidade de Medicina Interna “que funciona no apoio à urgência, é referido no documento que todos os hospitais devem dispor desse serviço mas não aparece nenhum médico desta especialidade afecto ao Hospital de Macedo”.

A comissão de saúde da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros vai reunir para tomar uma posição e encetar diligências junto das autoridades competentes apelando à manutenção do serviço.

A Brigantia tentou também ouvir o presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros sobre este assunto, mas não foi possível chegar à fala com Beraldino Pinto.

Brigantia, 2012-06-05
In DTM

:124:

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Tribunal de Contas considera subida da dívida "preocupante"

por Dn.pt
Hoje

O Tribunal de Contas (TC) alerta num relatório para o aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, que subiu 11% entre 2008 e 2010 e atingiu os 2,9 mil milhões no final daquele ano.

De acordo com o relatório da Auditoria ao Controlo da Execução Orçamental e Atividade do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, a dívida total do SNS "tem vindo a aumentar, sofrendo uma variação de 117% no triénio em análise" (2008, 2009, 2010).

Para o TC, esta é uma situação "preocupante", uma vez que 68% destes 2,9 mil milhões são da responsabilidade das Entidades Públicas Empresariais (EPE). Esse montante "poderá ter que ser assumido pelo Estado, com impacto negativo no saldo das Administrações Públicas", alerta o TC.

No mesmo período as transferências para o SNS cresceram cerca de 10,1%, de 7.900 milhões de euros (em 2008) para 8.699 milhões de euros (em 2010) - uma variação que o TC explica com a passagem das despesas de saúde prestadas dos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde para o SNS.

O TC conclui que "a informação constante quer no Orçamento do Estado quer na Conta Geral do Estado relativa a 2010, incluindo a constante nos respetivos relatórios, não é suficientemente clara e percetível, dificultando a análise rigorosa e a transparência da informação financeira divulgada".

In DN

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Ministério já está a travar crescimento da dívida

por Lusa
Hoje


O Governo já "está a travar o crescimento da dívida" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas "paulatinamente", por forma a garantir "qualidade e acesso" ao sistema, disse hoje à Lusa fonte do ministério da Saúde.

Contactada pela Lusa para comentar o relatório do Tribunal de Contas (TC) que alerta para o aumento da dívida do SNS no triénio 2008/2010, a fonte do ministério da Saúde lembrou que o documento se refere a dados de gestão do anterior Governo.

A fonte frisou que "este Governo sempre disse que a despesa do SNS ia aumentar e que vai continuar a aumentar, mas a um ritmo mais lento".

"O Governo já está a travar o crescimento da dívida, mas não pode travar a fundo, está a ser feito paulatinamente, porque tem que garantir a qualidade e o acesso" ao SNS, acrescentou.

O relatório do TC considera "preocupante" o aumento da dívida do SNS, alertando que o Estado poderá ter que assumir parte dela.

De acordo com o relatório da Auditoria ao Controlo da Execução Orçamental e Atividade do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, o stock da dívida ajustado do SNS "tem vindo a aumentar, sofrendo uma variação de 117 por cento no triénio em análise" (2008, 2009, 2010), tendo atingido, em 2010, os 2.904 milhões de euros.

A mesma fonte referiu ainda que "uma parte significativa dos três mil milhões de euros de dívida a fornecedores já está a ser paga". "As dívidas estão a ser pagas de acordo com o estabelecido no memorando da 'troika'", sustentou.

A fonte disse ainda que os cortes nos medicamentos, nas horas extraordinárias, bem como nos subsídios dos funcionários públicos, são algumas medidas que este Governo já tomou para "atuar" em relação a está matéria.

In DN

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Passos garante que dívida do SNS está a ser paga

por Lusa
Hoje

O primeiro-ministro disse hoje, em Santarém, que não existe o risco da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vir a comprometer o cumprimento da meta do défice, frisando que existe um plano de pagamentos em curso.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2598087

Questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas que refere a possibilidade de o Estado ter que vir a assumir parte do 'stock' da dívida de perto 3 mil milhões de euros do SNS, Pedro Passos Coelho afirmou que existe uma previsão de pagamento de 1,5 mil milhões de euros de dividas em atraso acumuladas com mais de 90 dias de todo o setor da saúde.

"É uma medida que vem sendo preparada praticamente desde o início do ano e que agora, com a publicação do Orçamento Retificativo, está em condições de ser executada e tem vindo já a ser executada", afirmou, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Feira Nacional de Agricultura.

O primeiro-ministro sublinhou que o "esforço" que está a ser feito utiliza recursos provenientes dos fundos de pensões que passaram da banca para o Estado.

Segundo disse, o objetivo é "devolver à economia recursos que o Estado absorveu durante demasiado tempo" e dar aos hospitais e organismos na área da saúde "uma capacidade negocial maior nas contratações" que fizerem futuramente.

"Permite tornar todo o sistema de saúde mais sustentável financeiramente, que é uma coisa que todos os portugueses desejam", disse, sublinhando que esta é uma "condição 'sine qua non'" para que o SNS possa "prestar serviços de qualidade e, ao mesmo tempo, manter junto do tecido económico português uma relação saudável e não uma relação doentia de quem consome os recursos e depois não produz os devidos pagamentos".

Passos Coelho afirmou que a dívida do SNS, que é "bastante grande", está "consolidada", sendo "uma herança que todo o país vai ter de gerir, não apenas em alguns meses mas durante algum tempo mais".

In DN

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«Apuradas as responsabilidades»
Boticas


Boticas quer saber como foram parar resíduos hospitalares ao aterro sanitário

A Câmara de Boticas exigiu nesta quarta-feira ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) que abra um inquérito para apurar a proveniência dos resíduos hospitalares encontrados no aterro sanitário da vila.

O presidente da Câmara, Fernando Campos, pretende que a situação seja averiguada e que sejam apuradas as responsabilidades, porque a situação é de “extrema gravidade” e pode pôr em causa a saúde pública e causar problemas ambientais.

O Diário de Notícias noticiou hoje que resíduos perigosos do Hospital de Chaves estão a ser depositados, há cinco meses, no aterro intermunicipal da Resinorte, em Boticas. Os resíduos encontrados – como algálias, embalagens de soro fisiológico, agulhas e sacos com urina – deveriam ser encaminhados para os serviços de recolha do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que depois faz o seu transporte e incineração.

O autarca adiantou, em comunicado enviado à agência Lusa, que exigiu ao CHTMAD a abertura de um inquérito para averiguar a “exacta” proveniência dos resíduos hospitalares, assim como o seu “incorrecto e ilegal” encaminhamento para o aterro sanitário.

Fernando Campos contactou ainda a administração da Resinorte, entidade encarregada da gestão do aterro sanitário, que referiu já ter aberto um inquérito para determinar se os processos, normas de transporte e tratamento de resíduos foram cumpridos na íntegra.

A entidade esclareceu que é “difícil” determinar a proveniência dos resíduos, por não ser possível averiguar a natureza de todos os restos colocados nos contentores que são, posteriormente, encaminhados para o aterro.

O edil pretende ainda que o centro hospitalar e a Resinorte dêem conhecimento da situação às autoridades competentes, para que accionem os meios e mecanismos disponíveis para averiguar se se causou de um acto negligente ou de uma prática continuada. A ser um acto frequente, terminou, “poderá traduzir-se numa situação de grave risco de contaminação biológica e com graves riscos para a saúde humana”.

Portugal produz anualmente mais de 100 mil toneladas de resíduos hospitalares.

Há cerca de um ano, um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e da Universidade do Minho concluiu que a situação na gestão destes resíduos era “preocupante”. O estudo – para o qual apenas responderam 17,5% das cerca de 8500 unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e privadas de Portugal continental – referiu, nomeadamente, o incumprimento dos prazos de envio dos resíduos para as unidades de tratamento.

Lusa, 2012-06-14
In DTM

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Helicóptero do INEM
Trás-os-Montes



Helicópteros do INEM no Norte ficam alocados em Vila Real

Adão Silva, deputado do PSD eleito pelo distrito de Bragança, considera «uma boa solução» a centralização do helicóptero do INEM que servirá o Norte do país em Vila Real, o que levará à saída de um dos dois meios emergência da região, nomeadamente de Macedo de Cavaleiros, onde está sediado há cerca de três anos.

O outro está alocado em Baltar, na Póvoa de Varzim, mas também sairá desta zona, uma vez que os meios aéreos de socorro vão ser reposicionados. Para o deputado a mudança do helicóptero para o distrito vizinho trata-se \"de uma resposta de qualidade, atempada, tecnologicamente capaz e humanamente aceitável\".

Adão Silva falava, este sábado à tarde, à margem da inauguração da Feira de São Pedro, em Macedo de Cavaleiros, onde disse que tem a garantia do secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde de que os dois helicópteros INEM que operam no Norte, em Baltar e Macedo de Cavaleiros, vão deixar de operar para ficar apenas em funcionamento um meio aéreo, que será instalado em Vila Real, cujo hospital dispõe de uma Urgência Polivalente.

Apesar de haver alguma perda de postos de trabalho, a \"solução vai ser melhor\", frisou Adão Silva. \"Porque se pode responder ao socorro de vidas em perigo de uma forma mais eficaz e transporta-se o doente para o lugar certo sem andar a perder tempo entre hospitais intermédios, nomeadamente o de Bragança, onde existe falta de especialistas como Cardiologistas, uma vez que no distrito só há um\", afirmou.

Macedo de Cavaleiros passará a dispor de uma ambulância de Suporte Avançado de Vida devido à supressão do helicóptero, que tinha sido instalado no concelho na sequência de um protocolo entre os municípios do distrito de Bragança e o Ministério da Saúde aquando do encerramento dos SAP (Serviço de Atendimento Permanente) em vários centros de saúde.

O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Beraldino Pinto, está contra a perda de mais um serviço público no concelho, e diz que o helicóptero do INEM tem sido \"extraordinário para a região que é isolada\". Além disso lembrou que foi realizado um investimento de 300 mil euros na criação de um heliporto e hangar, \"que assim fica desperdiçado\".

GL in JN, 2012-06-25
In DTM

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No caso dos resíduos
Chaves


Centro Hospitalar conclui que «não houve procedimento incorreto»

O inquérito do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), divulgado hoje, concluiu que «não houve qualquer procedimento incorreto« por parte dos trabalhadores do hospital de Chaves no caso dos resíduos hospitalares encontrados num aterro sanitário.

Foram encontrados resíduos hospitalares no aterro sanitário de Boticas. Na altura, há cerca de duas semanas, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos, afirmou que os resíduos eram \"comprovativamente\" provenientes do hospital de Chaves.

Em resultado, a administração do CHTMAD anunciou a instauração de um \"inquérito rigoroso\" que, segundo um comunicado enviado hoje à agência Lusa, concluiu que \"não houve por parte dos trabalhadores da unidade hospitalar de Chaves qualquer procedimento incorreto\".

Do inquérito, bem como de uma inspeção feita ao aterro, \"resultou provado\" que os resíduos hospitalares ali encontrados, eram resíduos do Grupo I (equiparados a resíduos urbanos) e do Grupo II (resíduos hospitalares não perigosos), ambos \"sem necessidade de tratamento específico e, como tal, passíveis de envio no circuito municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)\".

\"Concluímos, assim, não haver razão para preocupação por parte da população de Boticas, reforçando nós, CHTMAD, a monitorização de todos os circuitos, a fim de evitar eventual erro humano\", salientou ainda o documento.

A existência de resíduos hospitalares no aterro foi revelada no dia 13 e, na altura, Fernando Campos exigiu \"logo\" a abertura de um inquérito por parte do CHTMAD.

Um dia depois, foram encontrados mais destes detritos no aterro. Na altura, o autarca explicou que um funcionário da Resinorte, entidade encarregada da gestão do aterro, estava a despejar a viatura que fez o transporte do lixo do concelho de Chaves para Boticas quando, por acaso, rebentou um saco e descobriu umas luvas.

Além das luvas, Fernando Campos frisou que o funcionário encontrou seringas, algálias e sacos de soro fisiológico com etiquetas que tinham o nome do hospital de Chaves.

Por causa desta situação, o autarca social-democrata, exigiu \"a demissão imediata\" da administração do CHTMAD, liderada por Carlos Vaz.

O inquérito feito pelo centro hospitalar não merece, segundo o presidente da Câmara de Boticas, o \"mínimo de credibilidade\".

\"A última coisa a esperar seria que o Conselho de Administração se incriminasse a si próprio pelo sucedido\", frisou.

Fernando Campos reitera a posição de que a administração do CHTMAD se deve demitir porque está a \"mascarar\" a verdade e é \"incapaz\" de tomar a atitude correta - \"assumir a incapacidade para gerir uma instituição com a dimensão do CHTMAD\".

O responsável exige que seja realizado um inquérito rigoroso que determine a proveniência e perigosidade dos resíduos encontrados no aterro, sem qualquer tipo de interferências com a investigação por parte das entidades responsáveis envolvidas.

\"Ao contrário do que referem as conclusões do mencionado relatório, no aterro foram encontrados resíduos que não pertencem ao Grupo I, como sejam algálias, frascos de soro, sacos de urina, cateteres e fraldas\", terminou.

, 2012-06-27
In DTM

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Unidade Local de Saúde do Nordeste
Distrito de Bragança



Bragança abre concurso para contratar 39 médicos

A Unidade Local de Saúde do Nordeste, que reúne três hospitais do distrito de Bragança, vai abrir concurso para contratar 39 médicos especialistas para suprir carências e oferecer especialidades inexistentes que obrigavam a deslocação dos utentes a hospitais de outras regiões.

O diretor clínico para os cuidados hospitalares da Unidade Local de Saúde do Nordeste, em Bragança, Domingos Fernandes, confirmou hoje à Lusa que o concurso deverá ser aberto “na próxima semana” e espera que o processo “seja célere”, com a concretização das novas contratações “ainda durante o verão”.

Os 39 lugares destinam-se a 17 especialidades com o propósito de reforçar as existentes e pôr a funcionar outras que não existem em todo o distrito de Bragança, como Dermatologia e Anatomia Patológica.

O recrutamento será feito no âmbito do concurso autorizado pelo Ministério da Saúde para reforço dos estabelecimentos de saúde carenciados.

A ULS do Nordeste, que agrega os três hospitais do distrito (Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela), tem um quadro médico “muito carenciado e algo envelhecido”, como disse à Lusa o diretor clínico.

A atração de médicos para o interior do país tem sido um dos principais constrangimentos na Saúde, que o diretor clínico espera que não se venha a refletir neste concurso, acreditando que “uma grande parte das vagas vai ser ocupada”.

“Os médicos que optarem pela Unidade Local de Saúde do Nordeste para exercerem a sua especialidade irão usufruir de excelentes condições, quer laborais, quer ao nível de qualidade de vida”, salientou.

Também o Conselho de Administração “vê com muito agrado esta possibilidade de reforçar os seus recursos humanos, mostrando-se empenhado em desenvolver todos os esforços para que estas vagas sejam preenchidas”.

A especialidade com maior número de vagas a concurso é Medicina Interna, com seis, seguindo-se Anestesiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, com cinco, e Psiquiatria, Gastrenterologia e Ortopedia, com duas.

Com um lugar disponível em cada especialidade encontram-se as novas Anatomia Patológica e Dermatologia, Cardiologia, Medicina Física e de Reabilitação, Nefrologia, Oftalmologia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Pediatria e Radiologia.

A ULS do Nordeste foi criada há um ano e passou a gerir todos os hospitais e centros de saúde da região.

Lusa, 2012-06-29
In DTM

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«São duplamente discriminados»
Distrito de Vila Real

Enfermeiros transmontanos sem suplemento remuneratório legislado anunciam greve

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou hoje uma greve, a realizar este mês no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, de protesto contra a falta de pagamento dos suplementos remuneratórios previstos na lei.

Cerca de 60 enfermeiros do CHTMAD com contrato individual de trabalho juntaram-se num plenário, que decorreu em Vila Real, para definir formas de luta contra a \"discriminação\" de que dizem estar a ser alvo há cerca de dois anos.

O centro hospitalar junta os hospitais de Vila Real, Chaves, Régua e Lamego.

No final, a dirigente do SEP Guadalupe Simões anunciou uma greve destes profissionais a realizar ainda este mês e que poderá ser de \"mais de um dia\".

Segundo a responsável, a falta de pagamento do suplemento remuneratório referente ao trabalho noturno, fins de semana e feriados corresponde a uma verba mensal na ordem dos 300 euros.

Os enfermeiros acusam o conselho de administração do CHTMAD de não estar a cumprir as orientações do ministro da Saúde, ao não aplicar o decreto-Lei que abrange os profissionais que exercem funções nos hospitais transformados em entidades públicas empresariais, independentemente da natureza do vínculo contratual.

De acordo com a dirigente, este é um dos quatro hospitais do país que não está a cumprir esta determinação.

O SEP salientou que já foi feito um pedido de intervenção ao ministério da Saúde.

Guadalupe Simões considerou ainda que fica \"mais barato\" à instituição escalar estes enfermeiros para fazer mais vezes o trabalho noturno, aos fins de semana e feriados.

\"São duplamente discriminados, porque não têm vida familiar, não podem usufruir dos sábados e domingos e ainda assim são pagos a valores muito menores do que aquilo que deveriam ser pagos\", frisou.

Além do mais, acrescentou, \"estão a fazer 40 horas, quando os outros colegas fazem 35 horas por semana\".

O dirigente do SEP Alfredo Gomes perspetiva uma grande adesão à greve, até porque, segundo referiu, cerca de metade dos enfermeiros do centro hospitalar possuem contrato individual de trabalho.

Em resultado, acrescentou, muitos dos serviços desta unidade hospitalar poderão ficar a funcionar \"no mínimo\".

A administração do CHTMAD não quis comentar este anúncio de greve.

Lusa, 2012-07-06
In DTM

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Dez das doze Câmaras
Distrito de Bragança


Autarcas do distrito de Bragança avançam com providência cautelar para travar saída do helicóptero

Dez das doze Câmaras do distrito de Bragança acordaram hoje apresentar uma providência cautelar em conjunto para travar a retirada do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) estacionado em Macedo de Cavaleiros.

A decisão foi hoje tomada numa reunião que juntou representantes das autarquias de Torre de Moncorvo -- anfitriã do encontro -, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Mogadouro, Vinhais, Vimioso, Vila Flor, Macedo de Cavaleiros e Freixo de Espada à Cinta.

\"Há uma perda evidente de qualidade nos serviços de saúde com redução de duas para uma aeronave de socorro em toda a região Norte. O helicóptero estacionado em Macedo de Cavaleiros já chegou a ser solicitado para duas missões de socorro em simultâneo\", argumentou o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo (PS), Aires Ferreira, porta-voz das decisões finais do encontro.

O autarca socialista disse ainda que será enviada uma missiva ao ministro da Saúde a solicitar uma reunião com a tutela, com carácter de urgência, para debater esta questão que preocupa os autarcas transmontanos.

\"A poupança, que me dizem que ronda o milhão de euros com retirada do helicóptero de Macedo de Cavaleiros, parece já não ser relevante, quando se apresenta um estudo técnico que diz que o facto de o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Vila Nova de Foz Côa, que está instalado em contentores, gasta esse valor em arrendamento\", disse o autarca.

Esta alusão deve-se ao facto de Torre de Moncorvo revindicar a instalação de um SUB no concelho, havendo mesmo uma petição, com mais de 4.000 assinaturas, que reclama o serviço.

O helicóptero de emergência baseado em Macedo de Cavaleiros resultou de um protocolo celebrado entre o antigo ministro da Saúde Correia de Campos como contrapartida pelo encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos centros de saúde, de forma a tornar o socorro mais célere às populações, devido às distâncias dos principais hospitais regionais e centrais.

\"Argumentar que estacionar um helicóptero do INEM em Vila Real, só porque a cidade tem uma Urgência Polivalente, é estapafúrdio, já que quando a aeronave recolhe, o doente poderá ser transportado para um qualquer hospital de referência\", frisou Aires Ferreira.

Os autarcas presentes na reunião de trabalho relembraram que há um protocolo assinado em 2007: ou o protocolo é cumprido e o meio aéreo mantém-se ou deixa de haver protocolo.

Segundo Aires Ferreira, os 11 autarcas do distrito de Bragança que, em 2007, assinaram o referido protocolo -- destes, apenas Mirandela não se fez representar no encontro de hoje - fizeram-no com alguma \"relutância\", reconhecendo que um helicóptero estacionado em Macedo do Cavaleiros \"era um meio de emergência muito bom\".

No dia 27 de junho, a Câmara de Bragança classificou de inaceitável a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros por deixar as populações abandonadas e exigiu que a medida seja revista.

A posição tomada em reunião do executivo camarário seguirá para o primeiro-ministro e os ministros da Saúde e da Administração Interna, segundo a anunciou o executivo social-democrata liderado por Jorge Nunes.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou recentemente que Macedo de Cavaleiros e Aguiar da Beira deixam de ter baseados os helicópteros de socorro e emergência médica.

Lusa, 2012-07-06
In DTM

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«Diferentes interpretações legais»
Distrito de Vila Real

Enfermeiros marcaram uma greve de três dias

Os enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-os Montes e Alto Douro marcaram uma greve de três dias. O protesto vai realizar-se entre 24 e 26 de Julho.
Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros, diz que o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes não está a respeitar as orientações do Ministério da Saúde sobre o pagamento das horas extraordinárias e do trabalho por turnos.

Guadalupe Simões garante que a greve foi o ultimo recurso e diz que os enfermeiros não conseguem sequer ser ouvidos pela administração do centro hospitalar.

Contactada pela TSF, a admnistração garantiu que nunca deixou de haver disponibilidade para dialogar. Sobre as razões que levaram à marcação da greve admite que há diferentes interpretações legais a propósito do pagamento de horas extraordinárias a enfermeiros com contratos individuais de trabalho.

O Centro Hopsitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro acrescenta que pediu um esclarecimento à tutela e se for dada razão à posição dos enfermeiros avançará de imediato com esse pagamento.

Lusa, 2012-07-12
In DTM

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Greve deverá ser desmarcada
Distrito de Vila Real


Centro Hospitalar de Trás-os-Montes paga a partir de Agosto suplementos reivindicados pelos enfermeiros

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) vai pagar, a partir de Agosto, os suplementos remuneratórios previstos na lei e reivindicados pelos enfermeiros com contrato individual de trabalho, disse fonte da administração, noticia a agência Lusa.

Estes enfermeiros anunciaram na semana passada a realização de três dias de greve, acusando o centro hospitalar de não estar a respeitar as orientações do Ministério da Saúde sobre o pagamento das horas extraordinárias e do trabalho por turnos.

Hoje, decorreu uma reunião entre o conselho de administração e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e, à saída do encontro, a dirigente sindical Antónia Alves referiu que o CHTMAD decidiu pagar os suplementos a partir de Agosto.

Esta informação foi confirmada à Agência Lusa pelo presidente do conselho de administração, Carlos Vaz.

Os enfermeiros acusavam a administração do CHTMAD de não estar a cumprir as orientações do ministro da Saúde, ao não aplicar o decreto-lei que abrange os profissionais que exercem funções nos hospitais transformados em entidades públicas empresariais, independentemente da natureza do vínculo contratual.

O hospital tinha uma interpretação diferente e considerava que eles deveriam ser pagos de acordo com a lei geral do trabalho.

Carlos Vaz referiu que, em relação a esta questão, o CHTMAD pediu um esclarecimento à tutela. Entretanto, a interpretação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) veio dar razão às reivindicações destes profissionais de saúde.

Quantos aos retroactivos, que serão pagos desde Janeiro, o centro hospitalar vai analisar e pagar quando puder.

Antónia Alves salientou que está agora marcado para segunda-feira um plenário de enfermeiros, que deverá decidir a desmarcação da greve que estava agendada para os dias 24, 25 e 26 de Julho.

Segundo o SEP, a falta de pagamento do suplemento remuneratório, referente ao trabalho nocturno, fins de semana e feriados, corresponde a uma verba mensal na ordem dos 300 euros por mês.

Enquanto o sindicato refere que existe cerca de 300 enfermeiros nestas condições no centro hospitalar, a administração diz que são apenas 60.

Lusa, 2012-07-13
In DTM

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«Relatório é de caracter consultivo»
Distrito de Bragança


Mais um relatório a desclassificar urgências de Macedo e Mirandela

É mais um documento a confirmar as alterações nos serviços de urgência do distrito de Bragança.Um relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, datado de Fevereiro, e agora conhecido vai ao encontro da Carta Hospitalar, um documento concluído em Abril.

Ambos propõem a desclassificação do serviço em Mirandela, passando de Urgência médico-cirúrgica para Serviço de Urgência Básica (SUB).Em Macedo de Cavaleiros o actual SUB instalado no centro de saúde deverá passar a Serviço de Atendimento Permanente (SAP), tal como a Brigantia já tinha avançado quando foi divulgada a Carta Hospitalar.

O presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros não se mostra surpreendido nem preocupado com esta proposta pois Beraldino Pinto diz que o Governo já garantiu a continuidade do SUB.“Já era do nosso conhecimento, por isso não há surpresa nenhuma.

Surpresa seria se não viessem a confirmar aquilo que já se tinha sido dito inclusivamente por pessoas que estiveram envolvidas na elaboração do relatório e que propunham o enceramento”, afirma, acrescentando que “os próprios profissionais de saúde do distrito já sabiam dessa proposta”.

No entanto considera que “aparece extemporaneamente pois já há o compromisso por parte do secretário de estado da saúde de que o serviço de urgência de Macedo de Cavaleiros continua e que até vai ser incorporado uma ambulância SIV com equipa técnica”.

Já o presidente da câmara de Mirandela lembra que existem um protocolo assinado com o ministério de saúde que garante a urgência médico-cirúrgica na cidade do Tua.“Isso foi objecto de uma acção que apresentámos no tribunal administrativo e fiscal de Mirandela e que está a decorrer neste momento exigimos que esse protocolo seja cumprido em todas as suas vertentes nomeadamente na valência da urgência médico-cirúrgica que deve estar a funcionar”, afirma António Branco, acrescentando que “não vamos aceitar de forma simples esta desclassificação”.

Entretanto o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, já veio dizer que este relatório é de caracter consultivo e que não haverá mais cortes na saúde.

Brigantia, 2012-07-18
In DTM

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Autarcas contra
Distrito de Bragança

Meios do INEM recolocados no distrito

Miranda do Douro e Torre de Moncorvo podem perder as ambulâncias do INEM que estão estacionadas nos centros de saúde.É o que propõe o relatório da comissão nomeada pelo ministério da saúde para reavaliar a rede nacional de emergência e urgência.

As ambulâncias de Suporte Básico de Vida (SBV) destes dois concelhos transmontanos podem vir a ser encerradas ou deslocadas. No entanto, a comissão alerta para a necessidade de garantir uma resposta de emergência pré-hospitalar de idêntica qualidade nessas áreas, nomeadamente através da implementação de Postos de Emergência Médica (PEM) adicionais nos corpos de bombeiros locais, em substituição destes meios.

Para o presidente da câmara de Miranda do Douro, a concretizar-se esta proposta é mais uma retirada de um serviço no concelho.“Nós reivindicamos serviços e um direito que a população tem que é o direito à saúde e que o Estado devia garantir, mas está a retirá-los”, refere.

“Parece-me uma má notícia, pois apesar de ser uma proposta, depois quando vamos ver elas já são efectivas”, acrescenta, salientando que “é de lamentar porque nem sequer somos consultados nas matérias”.

Artur Nunes tem reivindicado a colocação de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) no concelho, mas tal não deverá concretizar-se.É que além da colocação de um meio destes em Macedo de Cavaleiros, o relatório propõe a criação de mais duas ambulâncias na região transmontana: uma em Mogadouro e outra em Vila Nova de Foz Coa.

O autarca não aceita e exige que o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) seja reaberto durante a noite.“Parece-me uma má solução pois o ideal seria Miranda ter uma SIV. Eu tenho reivindicado isso, mas se assim não for o centro de saúde tem de abrir à noite”, defende.

Contactado o presidente da câmara de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira não quis comentar o assunto alegando desconhecer o conteúdo do relatório.

Brigantia, 2012-07-20
In DTM

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Reorganização dos serviços de Saúde
Distrito de Bragança


Bragança: só uma urgência para casos graves?

O relatório da Comissão de Reavaliação da Rede de Urgências, divulgado esta quarta-feira, propõe a despromoção da urgência médico-cirúrgica de Mirandela para básica. Esta situação poderá fazer com que a população, de todo o distrito de Bragança, fique apenas com uma urgência para casos mais graves, como observou à Lusa o presidente da Câmara de Mirandela.

De acordo com a agência Lusa, António Branco alerta que «basta um cálculo simples» para perceber que não se cumpre a orientação da própria comissão no sentido de que, com a reforma, todas as populações ficariam a uma hora de acesso de uma urgência com qualidade.

Mesmo com as novas estradas, as populações dos concelhos do sul do distrito, como Freixo de Espada à Cinta ou Torre de Moncorvo, permanecem a mais de uma hora de caminho até Bragança, feito ainda, em parte, por estradas sinuosas e de difícil acesso, como sublinhou o autarca social-democrata.

«Uma hora, em Trás-os-Montes, não é uma hora em Lisboa», observou o António Branco, defendendo que «não se pode usar o mesmo critério numa região despovoada e numa com a população mais concentrada».

Mirandela é o segundo maior concelho da região e o hospital local serve todo o sul do distrito.

A Comissão de Reavaliação da Rede de Urgências propõe o encerramento de 16 serviços em todo o país e a despromoção de outros, como é o caso de Mirandela.

Neste distrito existem apenas duas urgências básicas, em Macedo de Cavaleiros e Mogadouro, e duas médico-cirúrgicas, em Bragança e Mirandela, as que têm maior número de valências e capacidade para atender casos mais graves.

Ainda assim, a transferência de doentes urgentes para hospitais de outras regiões, nomeadamente Porto e Vila Real, são frequentes.

O antigo ministro da Saúde, Correia de Campos, que iniciou a reorganização dos serviços de Saúde, celebrou um protocolo com os autarcas locais, em que se comprometia a reforçar os meios de socorro e de emergência para compensar a falta de respostas na região e as distâncias.

O helicóptero do INEM baseado em Macedo de Cavaleiros é um dos meios em causa, mas o Ministério da Saúde anunciou que irá ser retirado em outubro e toda a região Norte passará a ser servida por uma única aeronave colocada em Vila Real.

A medida gerou a contestação unânime de todos os presidentes de câmara da região, que subscreveram uma providência cautelar para travar a retirada do helicóptero.

IOL, 2012-07-20
In DTM

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Sete médicos cubanos a trabalhar no Alentejo

por Lusa, publicado por Ana Maia
Hoje

Sete dos 17 médicos cubanos destinados a prestar cuidados nos serviços de saúde do Alentejo Litoral iniciaram hoje funções, depois de credenciados pela Ordem dos Médicos (OM), anunciou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

O diretor do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral (ACESAL), Paulo Espiga, confirmou à agência Lusa que os novos clínicos "já estão a dar consultas", embora "ainda com o apoio de colegas" e "numa fase de integração e habituação".

No início de julho, o responsável pelo agrupamento de centros de saúde tinha reconhecido que mais de 44.000 habitantes do litoral alentejano estavam sem médico de família. A situação nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines tinha-se agravado quando, no final de junho, os 12 médicos cubanos que ainda exerciam funções regressaram a Cuba, após o período de três anos contratado.

Em comunicado enviado à Lusa, a ARS do Alentejo informou hoje que os sete médicos cubanos recém-chegados foram colocados nos centros de saúde de Odemira, Santiago do Cacém, Sines, Grândola e Alcácer do Sal.

De acordo com a ARS do Alentejo, está previsto que, no decorrer deste mês, "mais dez médicos de nacionalidade cubana entrem em funções, assim que obtenham aproveitamento na avaliação que decorrerá, em breve, na OM".

No final deste processo, segundo a ARS, o Litoral Alentejano "vai ter ao seu serviço um número de médicos cubanos superior" aos 14 clínicos que prestavam cuidados naquela zona "até há pouco tempo".

A ARS do Alentejo adiantou ainda que, além do contributo dos médicos cubanos, o Ministério da Saúde abriu concurso para preenchimento de sete vagas de carenciados em medicina geral e familiar no Litoral Alentejano.

In DN

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Fim de rede criminosa poupa ao SNS um milhão de euros/ano

por Lusa, publicado por Elisabete Silva
Hoje

O fim da alegada prática criminosa por parte dos médicos detidos no âmbito da operação policial "Remédio Santo" deverá representar uma poupança anual de um milhão de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo dados oficiais.

De acordo com números do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, o valor médio mensal de faturação ao SNS que as prescrições destes médicos representavam vai permitir uma poupança de cerca de um milhão de euros por ano.

A operação "Remédio Santo" decorreu a 25 de junho, mas no final desse mesmo mês a posição dos dois médicos detidos no top dos maiores prescritores caiu para a 20ª e 668ª posição, quando antes se encontravam na quarta e sexta, respetivamente, segundo os mesmos dados.

O que pode estar em causa é que, depois de noticiada a operação policial, as farmácias que aviavam as receitas dos médicos implicados possam ter optado por não enviar no fim de junho a faturação para o Centro de Conferência de Faturas.

Segundo fonte ligada ao processo, este centro vai tentar perceber a razão para uma descida tão drástica por parte das prescrições dos médicos detidos e vai continuar a monitorizar os maiores prescritores, os montantes faturados por farmácia, bem como a existência de consumos anómalos por parte de utentes.

A operação "Remédio Santo" culminou na detenção de 10 pessoas: dois médicos, cinco delegados de informação médica, dois armazenistas e uma pessoa que fazia a ligação entre os elementos do grupo.

O esquema de fraude e falsificação de documentos envolveria um sistema em que médicos prescreviam medicamentos, através de listagens do SNS, com as receitas a serem entregues a farmácias, onde os medicamentos comparticipados pelo Estado eram levantados para seguirem para exportação e não para os doentes cujos nomes constavam das receitas.

In DN

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PS alerta para risco de encerramento de Lusocord

por Texto da Agência Lusa, publicado por Joana Capucho
Hoje

O deputado do PS Manuel Pizarro alertou hoje para o risco de encerramento do "indispensável" Banco Público de Células do Cordão Umbilical (Lusocord), localizado no Porto, por falta de financiamento do governo.

"O funcionamento do Lusocord está ameaçado porque o atual governo se recusa a garantir o financiamento e a permitir a contratação de alguns técnicos que são indispensáveis para que todas as doações de sangue do cordão sejam adequadamente analisadas e introduzidas na base de dados internacional", disse à Lusa o ex-secretário de Estado da Saúde responsável pela criação do banco em 2009.

Durante os seus três anos de funcionamento no Porto, o Lusocord recebeu mais de 22 mil doações de sangue do cordão umbilical e procedeu à criopreservação de mais de oito mil; resultados que o socialista considera "extremamente favoráveis" e que se assemelham aos dos "melhores bancos do mundo".

Manuel Pizarro, também líder da concelhia do PS/Porto, defendeu ainda que "o banco público de células do cordão umbilical é absolutamente essencial para o país" e "completamente indispensável", lembrando que "há um conjunto de tratamentos de doenças muito graves, potencialmente mortais, que dependem da disponibilidade de células do cordão umbilical para a transplantação".

Destacou também que "se todas as doações de sangue do cordão que estão criopreservadas [no Lusocord] tivessem já todas as análises completas, e estivessem introduzidas na base de dados internacional, era estimado que haveria algumas centenas de utilizações em cada ano".

Lembrando que "há uma compensação económica que o banco receberia por essas utilizações internacionais", considerou que "o banco de células está a ser privado de uma possível receita resultante da sua atividade porque não tem o financiamento inicial que é necessário para que tudo esteja a funcionar em condições".

E se no orçamento de 2011, da responsabilidade do anterior governo, "estava prevista uma dotação orçamental de dois milhões de euros" dos quais "só foram atribuídos 500 mil euros", agora "está a atingir-se o limite das possibilidades de manter o banco em funcionamento", o que os socialistas consideram um "desrespeito pelo interesse público".

Sendo o Lusocord "também uma das poucas instituições de âmbito nacional do Ministério da Saúde que funciona no Porto", Pizarro sustentou que "parece que tudo o que funciona no Porto é ainda mais difícil de resolver por parte do atual governo"

"Estranho que o governo não tenha sido capaz durante mais de um ano de encontrar um modelo de funcionamento e financiamento para o banco público de células do cordão umbilical", rematou o deputado que hoje pelas 11:00 irá coordenar uma visita de uma delegação socialista às instalações do banco no Porto.

In DN

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Receitas médicas para vacinas válidas por cinco meses

por Texto da Agência Lusa, publicado por Joana Capucho
Hoje

As receitas médicas para as vacinas contra a gripe sazonal, emitidas desde 01 de agosto, são válidas por cinco meses, um alargamento do prazo que visa permitir a prescrição antecipada daquela vacina.

O prazo de validade das receitas médicas é de 20 dias contados, de forma contínua, desde a data da prescrição, mas um despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, hoje publicado em Diário da República, recorda que a legislação admite que tal prazo possa ser alterado, "em casos devidamente justificados".

Já em 2011, um outro despacho dilatou o prazo de validade das receitas médicas, com fundamento na possibilidade de existirem constrangimentos no funcionamento dos serviços públicos de saúde que afetem os utentes, designadamente os mais vulneráveis, por força de a vacinação contra a gripe sazonal, em cada época gripal, implicar a prescrição anual de um elevado número de receitas num período de tempo limitado".

Uma medida que se revelou "uma mais-valia para os profissionais e para os utentes, pelo que se justifica que, também este ano, o prazo de validade das receitas médicas seja dilatado, de modo a permitir a prescrição antecipada daquela vacina", lê-se no despacho hoje publicado.

Para este ano, as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2012 -2013, emitidas a partir de 01 de agosto de 2012, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano".

In DN

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9,7 milhões de euros em vacinas foram incinerados

por Lusa, texto editado por Sofia Fonseca
Hoje


Cerca de 1,3 milhões que vacinas, que o Estado português adquiriu em 2009 contra a gripe A, por 9,7 milhões de euros, estão a ser destruídos este mês, após a validade ter expirado, segundo a subdiretora geral da Saúde.

Dos dois milhões de vacinas contra a gripe A que o Estado adquiriu em 2009 - por 15 milhões de euros - apenas 700 mil foram administradas, pelo que sobraram 1,3 milhões, cujo prazo de validade começou a expirar no ano passado até este mês.

Segundo Graça Freitas, mesmo que o prazo de validade não expirasse, as vacinas seriam destruídas na mesma, uma vez que os vírus mudam e as vacinas deixam de ter eficácia.

A destruição das vacinas é da responsabilidade das unidades de saúde que as detêm e está a ser feita mediante as orientações das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e segundo as normas que determinam a incineração deste tipo de produtos.

Inicialmente, o Estado português tinha encomendado seis milhões de vacinas, mas conseguiu reduzir a compra para apenas dois milhões, então considerados suficientes.

In DN

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Autarcas sem respostas
Distrito de Bragança


Autarcas de Bragança acusam Governo de autismo

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, denunciou hoje que continuam por resolver «problemas graves» que afetam o acesso da população à saúde, no Nordeste Transmontano, como o transporte de doentes.

Há quase um ano que os autarcas do Distrito de Bragança têm assumido posições conjuntas contra perda de valências e assistência na saúde às populações com pedidos sucessivos para serem recebidos pela tutela sem sucesso, segundo disse à Lusa.

«Ninguém nos ouve, ninguém vem cá e nós temos aqui problemas, no dia-a-dia, graves das pessoas», afirmou a autarca socialista.

Apesar das novas estradas, as distâncias continuam a ser o principal problema apontado numa região onde o principal hospital está a cem quilómetros de parte da população.

A retirado do helicóptero do INEM, a partir de 01 de outubro é um dos problemas que une os autarcas, que vão avançar, sexta-feira, com uma providência cautelar para travar a decisão, mas, segundo Berta Nunes, «há mais problemas para resolver».

Os doentes urgentes fazem parte das preocupações dos eleitos locais, que alegam que «continuam a ser despejados nos hospitais sem ninguém querer saber como regressam a casa.

«Se as ambulâncias do INEM não podem esperar, alguém tem de resolver o problema», reivindicou a autarca, apontando como exemplo os 70 euros que doente do seu concelho terá de pagar de táxi se for transportado de emergência para Bragança, por falta de transportes públicos.

Berta Nunes defende que «não se podem tomar decisões atrás de uma secretária, olhando para os números sem conhecer as realidades».

«Ninguém nos ouve, ninguém vem cá, apesar das nossas posições públicas e dos nossos pedidos de reuniões», afirmou.

A mesma opinião tem Aires Ferreira, presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, um dos municípios mais afastados da capital de distrito e que acusa o Ministério da Saúde de «autismo».

Segundo disse à Lusa, pediu «em janeiro uma reunião ao ministro da saúde, em fevereiro foi comunicado que tinha sido delegado no secretário de Estado adjunto» e recebeu agora uma comunicação para «uma reunião marcada para 20 de setembro».

O autarca socialista considerou que «há situações que são um autêntico absurdo» na saúde, nesta região.

Aires Ferreira contou o caso de uma doente de Torre de Moncorvo que, no mês de fevereiro, foi atendida com um problema neurológico no centro de saúde local.

Segundo disse, o médico que assistiu presencialmente pediu ao CODU, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM que fosse transportado para o hospital de Mirandela.

«O médico do INEM contrariou a indicação, enviou a doente para a urgência básica de Foz Côa, daí acabou por ser transferida para Mirandela, mas como a neurologia encerrava às 22:00 teve de seguir para Bragança, onde chegou já perto da meia-noite», contou.

De acordo com o autarca, esta doente fez mais de 200 quilómetros em viagens que custaram «muito mais ao contribuinte» do que se tivesse sido logo encaminhada para o destino indicado.

A Lusa tentou obter uma reação do Ministério da Saúde, mas até ao momento tal não foi possível.

Lusa, 2012-08-30
In DTM

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Impedir a retirada do helicóptero
Distrito de Bragança


INEM ouve autarcas de Bragança no dia em que avançam com providência cautelar

Os doze presidentes de Câmara do Distrito de Bragança apresentam na sexta-feira, em tribunal, uma providência cautelar para tentar impedir a retirada do helicóptero do INEM do Nordeste Transmontano prevista para 01 de outubro.

O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, que está coordenar o processo, disse à Lusa que foi \"surpreendido hoje por um pedido de reunião do diretor regional do norte do INEM\" precisamente para a mesma data e que irá ocorrer no município que dirige, às 12:00.

Duas horas e meia depois, o autarca socialista dirige-se para Mirandela onde será entregue a providência cautelar subscrita por todos os presidentes de câmara do Distrito de Bragança e que também marcarão presença ou farão representar-se, segundo disse.

Aires Ferreira espera que \"até ao final de setembro\" o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela tome uma decisão sobre a providência que visa suspender a decisão do Ministério da Saúde de retirar o helicóptero de emergência médica de Macedo de Cavaleiros, passando a população a ser servida por uma aeronave estacionado no distrito vizinho de Vila Real.

Os autarcas alegam na providência, a que a Lusa teve acesso, a violação do protocolo celebrado em 2007 que dava o helicóptero como contrapartida pelo encerramento do atendimento noturno nos centros de saúde e pelo isolamento e difíceis acessos da população aos serviços de saúde.

Alegam ainda ter sido violado o princípio da audiência prévia, por não ter sido ouvidos para esta decisão que contraria o acordado, e a violação dos princípios da proporcionalidade e da boa-fé e do direito à saúde previsto na Constituição.

A entidade requerida nesta diligência é a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte que assinou os protocolos com os autarcas, mas também são visados o Ministério da Saúde, que tutela este organismo, e o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

Os autarcas lembram que aceitaram o encerramento noturno dos centros de saúde depois de um longo processo de negociações com o anterior Governo e porque tiveram como contrapartida o reforço da rede de emergência pré-hospitalar com ambulâncias e o helicóptero do INEM.

O protocolo foi assinado em 2007 e a aeronave só chegou três anos mais tarde.

Os autarcas lembram também os investimentos que ficaram para a operacionalidade do meio aéreo, nomeadamente os 300 mil euros gastos por Macedo de Cavaleiros.

Na argumentação lembram que em todo o Distrito de Bragança existe apenas uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) localizada na capital de distrito, a mais de cem quilómetros de algumas populações.

\"E nem se diga que a contrapartida a facultar às populações, em virtude da retirada do helicóptero seria dotar a região de mais ambulâncias na medida em que, face à morfologia e interioridade e dificuldade na acessibilidade a algumas povoações, a que se soma o distanciamento face aos centros hospitalares mais próximos que disponibilizam serviço de urgências noturnas, tal medida não configura solução adequada\", defendem.

Os subscritores classificam a retirada do helicóptero de \"uma atuação despótica\" por não terem sido ouvidos e por \"privar as populações do meio aéreo por razões meramente economicistas\".

Lusa, 2012-09-03
In DTM