Novo Governo... vida nova?!?!

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Pobres vão receber remédios grátis em final de prazo

Hoje


Governo vai anunciar a criação de um banco de medicamentos para cidadãos carenciados identificados por IPSS e misericórdias.

O Governo apresenta hoje o Programa de Emergência Social, que contempla a criação de um banco de medicamentos destinado aos mais carenciados que sejam identificados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e pelas misericórdias. Estes remédios a distribuir são os que estão a seis meses do fim do prazo, que a lei atirava para o lixo, e agora serão distribuídos gratuitamente.

In DN

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Governo prepara medidas para ajudar empresas

por Lusa
Hoje


O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou hoje que "em breve" o Governo vai apresentar medidas para ajudar as empresas portuguesas a obter crédito, que considerou "um problema sério".

No final da visita à empresa têxtil Petratex, em Paredes, Álvaro Santos Pereira garantiu que o ministério da Economia e o das Finanças estão a trabalhar com o Banco de Portugal (BdP) para "tentar resolver o problema".

"As empresas queixam-se que há uma falta de liquidez acentuada. Já estamos a trabalhar e, dentro em breve, vamos apresentar medidas para ajudar as empresas portuguesas", declarou o governante, que, no âmbito da iniciativa "Empresas à Sexta", visitou uma dezena de empresas em Paços de Ferreira e Paredes.

In DN

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Governo quer agravar penas para crimes fiscais graves

por Lusa
Hoje

O Governo apresenta até final de Outubro o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012-2014, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que deverá incluir um agravamento do quadro penal para crimes fiscais mais graves.

"Uma das prioridades do Governo na área fiscal será a elaboração de um plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal para os anos de 2012 a 2014. Já está em preparação e será apresentado pelo Governo até ao final de Outubro de 2011", indicou hoje Paulo Núncio, durante uma audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante sublinhou a necessidade, que deverá estar acautelada nesse plano, da "criação de um quadro penal mais exigente para crimes fiscais mais graves", como por exemplo o "crime de burla tributária" e a "fraude qualificada".

Entre as medidas previstas neste plano, segundo o secretário de Estado, deverão estar também o "aumento expressivo dos recursos destinados a inspeção tributária", para que cheguem a corresponder a cerca de 30 por cento dos meios humanos da administração fiscal, o aumento expressivo dos elementos da DSIFAE - Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais.

O Governo pretende ainda reforçar as inspecções e cobranças coercivas com base em técnicas de gestão de risco, a intensificação de troca de informações, corrigir operações realizadas entre entidades relacionadas e para que os preços de mercado "possam ser de facto praticados", a utilização mais frequente da cláusula anti abuso "para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal mais agressivo

In DN

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Plano para os pobres dá 11 euros/mês por pessoa

por Luís Reis Ribeiro e Nuno Aguiar
Hoje


De acordo com o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, que hoje apresentou o Programa de Emergência Social (PES), na Amadora, "no primeiro ano, esperamos alocar cerca de 400 milhões de euros", sendo que o referido projecto vai "apoiar três milhões de portugueses".

Portanto, no primeiro ano, o Programa irá apoiar cada um dos três milhões de pobres ou quase pobres identificados por Mota Soares com 133 euros por ano, cerca de 11,1 euros por mês.

In DN

Plano do Governo para os pobres dá 11 euros mensais por pessoa
05/08/2011 | 14:19 | Dinheiro Vivo O programa do Governo para os pobres dá 11 euros mensais por pessoa no primeiro ano.

De acordo com o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, que hoje apresentou o Programa de Emergência Social (PES), na Amadora, "no primeiro ano, esperamos alocar cerca de 400 milhões de euros”, sendo que o referido projecto vai "apoiar três milhões de portugueses".

Portanto, no primeiro ano, o Programa irá apoiar cada um dos três milhões de pobres ou quase pobres identificados por Mota Soares com 133 euros por ano, cerca de 11,1 euros por mês.

Acresce o facto de o PES nem sequer se traduzir em despesa adicional, mas sim numa reafectação de despesa já prevista no orçamento da Segurança Social.

"Nalguns casos investiremos mais, noutros melhor e também é possível a partir das verbas já inscritas não gastar mais, mas gastar melhor", disse ministro.

O PES deverá estar em vigor até 2014, podendo ser ligeiramente reforçado em anos subsequentes. Contudo, o "maior esforço" ocorrerá este ano.


Governo não vai gastar mais com o plano de apoio aos pobres, vai apenas reafectar despesas já previstas

In dinheirovivo

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Governo diz agora que não haverá portagens nas cidades

por DN.pt
Hoje

O ministério de Álvaro Santos Pereira garantiu hoje, em comunicado, que "o Governo não tem qualquer intenção no sentido de introduzir portagens nem prevê a cobrança de taxas na entrada das cidades".

A nota à imprensa surge em reacção de notícias dando conta que a possibilidade de fazer cobrança de taxas aos veículos automóveis particulares à entrada das grandes cidades estava a ser contemplada pelo Governo.

Isto porque, em entrevista à RTP, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou que a criação destas 'portagens' estaria no horizonte: "É algo que poderemos eventualmente estudar", afirmou.

O Executivo vem agora dizer que "o Ministério da Economia e do Emprego não está a preparar qualquer tipo de estudo neste sentido".

In DN

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Governo afasta dirigente do Novas Oportunidades

por DN.pt
Ontem


O Governo decidiu que Luís Capucha não vai continuar à frente da Agência Nacional para a Qualificação, a entidade que gere o programa Novas Oportunidades.

Segundo o Jornal de Negócios, a decisão do afastamento de Luís Capucha foi anunciada esta segunda-feira, durante uma reunião onde estiveram presentes o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, e a secretária de Estado do Ensino Básico e secundário, Isabel Leite. Ao Jornal Negócios, Luís Capucha afirmou: "Não me foi dada nenhuma justificação, mas também não a pedi."

Recorde-se que no decorrer da campanha eleitoral para as legislativas, Luís Capucha envolveu-se numa forte troca de argumentos com Pedro Passos Coelho, a propósito do Programa Novas Oportunidades.

No mês de Maio, o então candidato a primeiro-ministro chegou mesmo a afirmar que o programa é "uma mega produção que atribui uma credenciação à ignorância". Luís Capucha, então responsável pela entidade que gere o programa - Agência Nacional para a Qualificação - , respondeu que a afirmação de Passos Coelho era "insultuosa".

In DN

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Avaliação do Governo deixa Novas Oportunidades em risco


Certificação já levou mais de um milhão de portugueses a inscreverem-se, mas não há certezas de continuidade.

Em seis anos, mais de um milhão de portugueses passou pelo programa Novas Oportunidades. Uma das bandeiras do Governo de José Sócrates e que nunca agradou ao PSD, que agora demitiu o seu coordenador e está a avaliar o futuro da iniciativa. O programa está em risco, mas até ao final da avaliação lançada pelo actual Ministério da Educação e Ciência (MEC), as inscrições mantêm-se abertas, garante a tutela.

In DN

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Passos Coelho despede-se no Facebook antes das férias

por Sílvia de Oliveira
Ontem
Num texto intitulado "Uma pequena reflexão de Verão", Pedro Passos Coelho volta a falar da situação difícil do país e apela ao esforço de todos.

"Não me comprometo com resultados rápidos nem com sacrifícios suaves. Não seria realista. Mas não duvido que, passada esta profunda e longa tempestade, teremos um país muito mais bem preparado para compreender, competir e vencer num mundo que assiste diariamente a importantes transformações", escreve, depois de referir que "há, evidentemente, um enorme trabalho pela nossa frente ao qual todos os Portugueses são chamados".

"Vou agora estar uns dias com a minha mulher e as minhas filhas para recuperar algum tempo do meu papel enquanto marido e pai. Vai ser um período mais curto do que seria a nossa vontade, mas será o possível dentro das actuais circunstâncias", remata.

In DN

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Saiba quem são os 73 boys já nomeados pelo Governo

por Rui Pedro Antunes
Ontem


Das 447 nomeações feitas até este sábado, dia 6, pelo Governo, no mês e meio que leva em funções, 73 são "boys" como a edição impressa do DN hoje divulgou. Saiba quem são os nomeados com ligações partidárias (a lista é arbitrária e segue a ordem pela qual surgem no site do próprio Governo).

OS 73 'PARTIDÁRIOS'

1.Nome:João Montenegro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi vice-presidente da Comissão Política Nacional da JSD

Vencimento: 3.287,08 euros

2. Nome:Paulo Pinheiro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi adjunto do gabinete de Durão Barroso

Vencimento: 3.653,81 euros

3.Nome: Carlos Sá Carneiro

Cargo: Assessor do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi adjunto de Pedro Passos Coelho na São Caetano à Lapa

Vencimento: 3.653,81 euros

4.Nome: Marta Sousa

Cargo: Assessora do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Responsável por deslocações e imagem de Passos Coelho enquanto líder do PSD

Vencimento: 3.653,81 euros

5.Nome: Inês Araújo

Cargo: Secretária do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi secretária do Governo PSD chefiado por Pedro Santana Lopes

Vencimento: 1.882,76 euros

6.Nome: Joaquim Monteiro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi deputado do PSD entre 1983 e 1985

Vencimento: 3.287,08 euros

7.Nome: Raquel Pereira

Cargo: Adjunta do ministro das Finanças

Ligação ao PSD: Foi adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Frasquilho e chefe de gabinete da secretária de Estado Maria do Rosário Águas.

Vencimento: 3.069,33 euros

8.Nome: Rodrigo Guimarães

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Ligação ao PSD: Foi chefe de gabinete de Morais Leitão no Governo Santana

Vencimento: 4.791 euros

9.Nome: Gonçalo Sampaio

Cargo: Adjunto do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Ex-candidato a deputado pelo PSD e presidente da secção B do PSD Lisboa

Vencimento: 3.183,63 euros

10.Nome: Cláudio Sarmento da Silva

Cargo: Assessor do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Eleito membro da Assembleia da freguesia da Costa da Caparica pelo PSD

Vencimento: 3.356,34 euros

11.Nome: Paulo Cutileiro Correia

Cargo: Adjunto do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Ex-vereador da Câmara Municipal do Porto

Vencimento: 3.183,63 euros

12.Nome: Ana Santos

Cargo: Assessora do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Fez parte da equipa, que, no Instituto Francisco Sá Carneiro, elaborou o programa do PSD para as últimas eleições Legislativas; Ex-dirigente da Universidade de Verão.

Vencimento: 3.356,34 euros

13.Nome: Nuno Maia

Cargo: Adjunto de imprensa do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Foi assessor no grupo parlamentar do PSD quando Aguiar Branco era líder

Vencimento: 3.183,63 euros

14.Nome: Marta Santos

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Foi assessora de António Prôa, vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.183,63 euros

15.Nome: João Pedro Saldanha Serra

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Ex-líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.892,54 euros

16.Nome: João Miguel Annes

Cargo: Adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Presidente da JSD Algés/Carnaxide . Faz parte do Conselho Nacional do PSD.

Vencimento: 3.183,63 euros

17.Nome: Rita Lima

Cargo: Chefe de gabinete do ministro da Administração Interna

Ligação ao PSD:Foi chefe de gabinete de Regina Bastos, secretária de Estado da Saúde no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 3.892,53 euros

18.Nome: Jorge Garcez

Cargo: Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Ligação ao PSD:Secretário-Geral Adjunto da Comissão Política Nacional da JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

19.Nome: António Valle

Cargo: Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Assessor de comunicação de Passos Coelho na São Caetano à Lapa

Vencimento: 3.069,33 euros

20.Nome: Ricardo Sousa

Cargo: Adjunto do Sec. de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Delegado ao Congresso do PSD pela JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

21.Nome: Nuno Correia

Cargo: Chefe de gabinete do Sec. de Est. Adj. do Ministro Adj. dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Ex-candidato do PSD à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

Vencimento: 4.542.00 euros

22.Nome: Ademar Marques

Cargo: Adjunto do Sec. de Est. Adj. do Ministro Adj. dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Presidente do PSD/Peniche

Vencimento: 3.069,33 euros

23.Nome: Marina Resende

Cargo: Chefe de gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Ligação ao PSD: Ex-assessora do Grupo Parlamentar do PSD (Junho)

Vencimento: 3.892.53 euros

24.Nome: Ricardo Carvalho

Cargo: Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma

Ligação ao PSD: Secretário da Junta de Freguesia Prazeres, eleito pelas listas do PSD

Vencimento: 3069,33 euros

25.Nome: João Belo

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Administração Local e Reforma

Ligação ao PSD: PSD/Coimbra

Vencimento: 3069,33 euros

26.Nome: André Pardal

Cargo: Especialista do gabinete

Ligação ao PSD: Vice-presidente da JSD; Delegado no último Congresso do PSD (XXXII)

Vencimento: 3069,33 euros

27.Nome: Diogo Guia

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Ligação ao PSD: Membro da Assembleia Municipal Torres Vedras pelo PSD

Vencimento: 3.892.53 euros

28.Nome: Sónia Ferreira

Cargo: Especialista do gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Ligação ao PSD: Candidata a deputada pelo PSD nas últimas eleições Legislativas

Vencimento: 3.069,33 euros

29.Nome: Manuel Martins

Cargo: Adjunto do Ministro da Economia e do Emprego

Ligação ao PSD: Integrou as listas do PSD à junta de freguesia de Santa Isabel; Delegado ao Congresso do PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

30.Nome: Álvaro Reis Santos

Cargo: Chefe de gabinete do sec. de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Ex-vereador do PSD na Câmara Municipal de Ovar

Vencimento: 3.892,53 euros

31.Nome: Quirino Mealha

Cargo: Adjunto do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Colaborou com o Instituto Sá Carneiro

Vencimento: 3.463,49 euros

32.Nome: Jaime Bernardino Alves

Cargo: Adjunto do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Ex-presidente da Comissão Política do PSD/Resende

Vencimento: 3.069,34 euros

33.Nome: Rui Trindade

Cargo: Especialista do gabinete do sec.de Estado Adj.da Economia e do Desenv. Regional

Ligação ao PSD: Deputado na Assembleia de freguesia de Mafamude pelo PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

34.Nome: Isabel Nico

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado do Emprego

Ligação ao PSD:Foi adjunta do sec. de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, num Governo PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

35.Nome: Amélia Santos

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Ligação ao PSD:Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Castro, no Governo de Durão Barroso

Vencimento: 3.892,53 euros

36.Nome: Carla Mendes Sequeira

Cargo: Especialista no gab. do sec. de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Ligação ao PSD: Em 2006 era membro do Conselho Nacional do PSD

Vencimento: 4.297,75 euros

37.Nome: Margarida Benevides

Cargo: Especialista no gabinete do sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Foi delegada ao XIX Congresso Nacional da JSD em 2007

Vencimento:3.069,34 euros

38.Nome: Carlos Nunes Lopes

Cargo: Chefe do gabinete do Sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Presidente do PSD/Mangualde

Vencimento:3.892,53 euros

39.Nome: Marcelo Rebanda

Cargo: Chefe do gabinete do Sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Foi adjunto da secretária de Estado do Turismo

Vencimento:3.069,34 euros

40.Nome: Eduardo Diniz

Cargo: Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Ligação ao PSD: Foi assessor do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando Bianchi de Aguiar num anterior Governo PSD

Vencimento:3.892,53 euros

41.Nome: Joana Novo

Cargo: Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Ligação ao PSD: Candidata a deputada municipal de Viana do Castelo nas autárquicas de 2009 na coligação PSD-CDS

Vencimento:3.069,33 euros

42.Nome: Ana Berenguer

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado do Mar

Ligação ao PSD: Foi adjunta do secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Gomes, no Governo de Durão Barroso

Vencimento:3.069,33 euros

43.Nome: Paulo Assunção

Cargo: Especialista do gabinete do Secretário de Estado do Mar

Ligação ao PSD: Foi adjunto do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras, no Governo de Santana Lopes

Vencimento:2.167,56 euros

44.Nome: Tiago Cartaxo

Cargo: Especialista no gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Conselheiro Nacional da JSD; candidato derrotado à liderança da JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

Cargo: Especialista no gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Presidente do Gabinete de Estudos do PSD/Cascais

Vencimento: 3.069,33 euros

46.Nome: Nuno Botelho

Cargo: Apoio técnico ao gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Vereador do PSD na Câmara Municipal de Loures

Vencimento: 1930 euros

47.Nome: Paulo Nunes Coelho

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local de Miguel Relvas, no Governo Durão

Vencimento: 3.892,53 euros

48.Nome: António Lopes

Cargo: Adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Foi candidato à Câmara Municipal da Azambuja pelo PSD

Vencimento: 3.069,33 euros

49.Nome: Ricardo Morgado

Cargo: Especialista/Assessor do Secretário de Estado do Ensino Superior

Ligação ao PSD: JSD

Vencimento: 2505,47 euros

50.Nome: Francisco José Martins

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Ex- chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PSD

Vencimento: 3.892,53 euros

51.Nome: Francisco Azevedo e Silva

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Ex- chefe de Gabinete de Manuela Ferreira Leite

Vencimento: 3.069,33 euros

52.Nome: José Martins

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Adjunto do Secretário de Estado da PCM, Domingos Jerónimo no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 3.069,33 euros

53.Nome: Ana Cardo

Cargo: Especialista jurídica no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Adjunta do gabinete de Teresa Caeiro (CDS), no Governo Santana Lopes

Vencimento: 3.069,33 euros

54.Nome: Luís Newton Parreira

Cargo: Especialista no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Presidente da secção D do PSD Lisboa

Vencimento: 3.163,27 euros

55.Nome: João Villalobos

Cargo: Assessor no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Prestação de serviços de assessoria em Comunicação Social e New Media, junto Gabinete dos Vereadores PPD/PSD na Câmara Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.163,27 euros

56.Nome: Inês Rodrigues

Cargo: Adjunta da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Ligação ao PSD: Adjunta do gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, no Governo de Durão Barroso

Vencimento: 3.069,33 euros

57.Nome: Marta Neves

Cargo: Chefe de gabinete do ministro da Economia

Ligação ao PSD: Adjunta do ministro as Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 5.b21,30 euros

58.Nome: Fernando Faria de Oliveira

Cargo: Chairman da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado do PSD

59.Nome: António Nogueira Leite

Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Conselheiro económico do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho

60.Nome: Norberto Rosa

Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado em Governos PSD (Cavaco Silva e Durão Barroso)

61.Nome: Nuno Fernandes Thomaz

Cargo: Vogal da Comissão Executiva da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado de Santana Lopes

62.Nome: Manuel Lopes Porto

Cargo: Presidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, eleito nas listas do PSD

63.Nome: Rui Machete

Cargo: vice-pesidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-presidente do PSD

64. Nome: Joana Machado

Cargo: Assessora do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Integrou as listas do CDS-PP para a Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas de 2001

Vencimento: 2.364,50 euros

65. Nome: André Barbosa

Cargo: Assessor do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Ex-assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Vencimento: 2.364,50 euros

66. Nome: Tiago Leite

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Candidato do CDS a Presidente da Câmara de Santarém nas autárquicas de 2009 e nº3 na lista de deputados à Assembleia da República nas últimas eleições Legislativas.

Vencimento: 3.892,53 euros

67. Nome: José Amaral

Cargo: Chefe de gabinete dSecretária de Estado do Turismo

Ligação ao CDS: Candidato nas Europeias como suplente, nas listas do CDS.

Vencimento: 3.892,53 euros

68. Nome: Antero Silva

Cargo: Adjunto da ministra da Agricultura

Ligação ao CDS: Líder do grupo municipal do CDS/PP na assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão e membro da JP

Vencimento: 3.069,33 euros

69. Nome: Carolina Seco

Cargo: Adjunta Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Ligação ao CDS: Era a nº3 da lista à Assembleia da República pelo CDS no distrito de Viana do Castelo

Vencimento: 3.069,33 euros

70. Nome: Tiago Pessoa

Cargo: Chefe do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Presidente do Conselho Nacional de Fiscalização do CDS

Vencimento: Vencimento de origem (HS-Consultores de Gestão, SA)

71. Nome: João Condeixa

Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Candidato pelo CDS em Lisboa nas últimas Legislativas

Vencimento: 3069,33 euros

72. Nome: Diogo Henriques

Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Chefe de gabinete da presidência do CDS-PP.

Vencimento: 3069,33 euros

73. Nome: Arlindo Henrique Lobo Borges

Cargo: Assessor do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Ligação ao CDS: Deputado municipal pelo CDS em Braga

Vencimento: 3069,33 euros

In DN

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Relatório de fiscalistas alerta para risco da fuga de capitais

Hoje

Um estudo encomendado pelo governo de Sócrates defende que a tributação dos mais ricos deve incidir sobre o rendimento, avança hoje o jornal i.

A ideia de um imposto especial sobre fortunas faz sempre sucesso em tempos de crise nas contas públicas. É a tradução política da mensagem popular "os ricos que paguem a crise". Segundo o jornal i, isso é sublinhado no relatório do grupo para o estudo da política fiscal que foi encomendado pelo governo de José Sócrates.

O documento elaborado no final de 2009 deixou um alerta: " A tributação especial de grandes fortunas teria um efeito imediato de fuga e alienação de patrimónios em bens imóveis numa economia aberta e globalizada.

In DN

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Fim da Parque Expo ameaça agravar o défice

Hoje

Vender a totalidade dos activos pode não chegar para evitar o impacto nas contas públicas. O grupo está numa situação equivalente à falência técnica.

O "Diário Económico" escreve que a extinção da Parque Expo ameaça somar 341,5 milhões de euros ao défice orçamental deste ano. A forma de evitar este rombo nas contas públicas implica tempo para encontrar compradores para os activos da empresa. Contudo, esperar em demasia pode levar o grupo a uma situação em que as regras de contabilização aplicadas por Bruxelas obrigam a incluí-lo, de qualquer forma, nas contas do défice.

O dilema do Governo é que acabar com o grupo Parque Expo pode revelar-se uma dor de cabeça, mas mantê-lo pode não ser a melhor solução. A empresa fechou o ano com activos avaliados em 261,5 milhões de euros e um prejuízo de 6,2 milhões de euros.

Se a empresa fosse extinta tal como está, não seriam apenas os prejuízos anuais a entrar no défice, mas também o valor dos activos, ao preço de mercado, uima vez que na prática, extinguir a empresa seria assumir que as administrações públicas compraram os seus bens, sendo por isso necessário registar a correspondente despesa (261,5 milhões de euros) no défice deste ano, apurou o jornal. mas a este valor seria preciso acrescentar quase 80 milhões de euros, porque o grupo Parque Expo está em situação equivalente à falência técnica, já que os seus passivos são superiores aos activos. Os capitais próprios são negativos em quase 80 milhões de euros por isso, para extinguir a empresa será preciso um aumento de capital por parte do Estado nesta ordem de grandeza, o que eleva a factura para os tais 341 milhões de euros, colocando em causa a meta do défice.

In DN

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Cavaco Silva dará luz verde a imposto sobre os ricos

Hoje


Presidente da República defendeu em Janeiro taxa extraordinária ao nível do IRS. O líder do PS, António José Seguro, quer taxar o capital.

Entre os conselheiros da Presidência admite-se abrir a porta ao imposto sobre os ricos, alertando porém para a necessidade de acautelar criação de emprego.

A ideia faz caminho também no Parlamento, onde Seguro pediu à bancada socialista para estudar uma taxação sobre rendimentos do capital. Mas a medida não colhe a unanimidade entre os especialistas. Medina Carreira critica taxação pelo IRS, como defende Cavaco, porque só os rendimentos elevados serão tributados e as grandes fortunas escapam.

In DN

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Sindicalista quer taxação da riqueza mas acha insuficiente

por Lusa
Hoje


O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, defendeu hoje que a taxação da riqueza é uma necessidade em Portugal, mas não chega para levar os detentores da riqueza a contribuir para o bem comum como os outros cidadãos.

A taxa sobre a riqueza "é uma necessidade, mas o problema não se resolve só com um imposto específico. Há várias dimensões deste problema para trazer a riqueza a contribuir para o bem comum como qualquer cidadão", disse à agência Lusa Manuel Carvalho da Silva.

O sindicalista defendeu que a solução passa pelo combate à movimentação de dinheiro por paraísos fiscais, onde não há cobrança de impostos, pelo combate à fraude e evasão fiscal, pela aplicação de taxas nos movimentos bolsistas e pelo englobamento da riqueza.

"Os ricos vão pagando impostos, só que pagam de forma segmentada, não pagam taxas correspondentes ao global da riqueza que têm", disse o líder da intersindical, acrescentando que é também necessário combater a economia clandestina.

Carvalho da Silva salientou ainda a diferença entre o comportamento dos ricos noutros países e em Portugal.

"Enquanto vemos que, perante o perigo efectivo da movimentação social contra o descalabro das injustiças e do empobrecimento, os ricos nalguns países e os respectivos governos vão dando sinais de preocupação e mostram disponibilidade para um imposto sobre os ricos, Portugal nem tem um Governo mobilizado para fazer isto e nem os próprios ricos mostram essa vontade", disse.

Carvalho da Silva considerou que a postura assumida nos últimos dias por vários ricos portugueses mostra "um grande egoísmo e distanciamento", dos problemas sociais e mostra "uma posição conservadora e retrógrada da sociedade, que choca".

In DN

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Relvas: O Estado não pode ter "dúvidas ou ambiguidades"

por Lusa
Hoje


O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que "é hora de o Estado Central não ter dúvidas ou ambiguidades" na identificação e avaliação das empresas municipais, multimunicipais ou metropolitanas.

O Governo vai entregar na próxima semana um diploma no Parlamento sobre o novo enquadramento jurídico do sector empresarial local que, depois de entrar em vigor, vai impor novas regras de transparência, incentivos a fusões e penalizações para quem não cumprir a lei.

"A situação de Portugal obriga a que olhemos para a realidade dos problemas com objectividade e não tenho dúvidas de que os autarcas estarão do nosso lado", afirmou Miguel Relvas à agência Lusa.

O objectivo da nova lei é obter uma "redução do sector empresarial local", impondo, para já, "a suspensão sine die da criação de novas empresas municipais" e a obrigação das autarquias prestarem "toda a informação", sob pena de verem reduzidas as transferências do Estado, explicou o ministro.

Por isso, depois da aprovação da proposta do Governo no Parlamento, a Direcção Geral da Administração Local terá um "papel reforçado no acesso à informação de todas as empresas municipais, intermunicipais ou metropolitanas", incluindo tudo no "mesmo perímetro da lei".

Até agora, a legislação excluía as estruturas multimunicipais e metropolitanas ou as participações das Câmaras em empresas mistas mas o Governo quer estender a "malha da transparência" a estas áreas. Nos casos em que a informação "não seja considerada suficiente" serão "retidos 20 por cento dos duodécimos das transferências" para as respectivas autarquias.

Além disso, o novo diploma proíbe os autarcas, com ou sem pelouros, de assumirem cargos remunerados nestas empresas, revelou Miguel Relvas, acrescentando que o Governo quer que os próximos orçamentos municipais e do poder central contemplem já as novas regras.

As empresas cuja actividade e resultados não sejam comunicados ao poder central são consideradas inexistentes naquele que, para Miguel Relvas, constitui "um primeiro passo ambicioso para uma reforma muito mais vasta, que é a reforma administrativa".

O ministro considera que as empresas devem centrar-se na "estratégia e missão de acordo com a realidade e necessidades" que levaram à sua criação.

"O que se pretende é uma revolução tranquila, exigível, desejável e necessária" que "resulta dos compromissos que o Governo anterior assumiu" com a troika da ajuda externa, salientou Miguel Relvas, que prefere destacar a importância da lei em vez das conclusões do Livro Branco das empresas municipais que apontam para a existência de 408 estruturas, 14 mil funcionários e um passivo que ultrapassa os 2,5 mil milhões de euros.

"Já houve um tempo para avaliar e agora é um tempo para agir" pelo que, por lei, a "real dimensão do sector empresarial local tem de ser totalmente clarificada", afirmou.

In DN

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Passos vai encontrar-se com Merkel, Zapatero e Sarkozy

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro realiza na próxima semana um périplo europeu que inclui encontros com a chanceler alemã, o chefe do Governo espanhol e o presidente francês, disse à agência Lusa fonte do gabinete Pedro Passos Coelho.

Na quarta-feira, Passos Coelho terá um encontro em Madrid com o chefe do Governo espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, com quem deverá passar em revista, segundo a mesma fonte, os últimos desenvolvimentos na Europa e na Zona Euro, bem como o plano de reformas estruturais e de ajustamento económico em Portugal, na sequência do Conselho Europeu de 23 de Junho e da Cimeira da Zona Euro de 21 de Julho.

Da agenda do encontro fazem ainda parte as relações bilaterais entre os dois países e outros temas de actualidade internacional. Em Madrid, o primeiro-ministro português terá ainda uma audiência com o rei Juan Carlos.

Na quinta-feira, 1 de Setembro, Pedro Passos Coelho irá encontrar-se em Berlim com a chanceler alemã, Ângela Merkel, com uma agenda de trabalho semelhante à de Madrid.

No regresso de Berlim, o primeiro-ministro passará ainda por Paris, onde participará numa reunião internacional promovida pelo presidente francês, Nicholas Sarkozy.

In DN

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Governo aumenta impostos e congela salários e pensões

por DN.pt e Lusa
Ontem


Vítor Gaspar anunciou uma taxa adicional de IRS de 2,5% nos rendimentos superiores a 150 mil euros e 3% no IRC. Na Função Pública, salários, pensões e progressões vão manter-se sem alterações até 2013.

VEJA AQUI AS LINHAS GERAIS DA ESTRATÉGIA

Vítor Gaspar anunciou que os salários na Função Pública serão congelados pelo menos até 2013. "Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões", diz o documento.

"O congelamento de salários é uma medida que terá de ser considerada durante toda a duração do programa. É uma exigência das condições de austeridade e sacrifício que vivemos", disse o ministro das Finanças durante a conferência de imprensa. Além dos salários, as pensões também ficarão congeladas até 2013.

- O ministro adiantou ainda que o número de funcionários públicos será reduzido em 2% entre 2012 e 2014.

- O ministro das Finanças anunciou hoje uma "taxa adicional de 2,5 por cento" para os contribuintes com rendimentos mais elevados (rendimentos superiores a 153,3 mil euros anuais) e uma outra de 3 por cento para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros. "A taxa adicional de 2,5 por cento incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", afirmou Vítor Gaspar, acrescentando que "o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20 para 21 por cento, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias".

Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos "deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis". Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: "A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados", afirmou o governante, que acrescentou que "o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3 por cento sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo portanto o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros".

- O Governo espera que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2 por cento do PIB, antevendo um crescimento médio de 2 por cento anualmente entre 2013 e 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental. O documento apresentado pelo ministro, projecta um crescimento de 1,2 por cento do PIB em 2013, seguido de um crescimento de 2,5 por cento do PIB em 2014, desacelerando para 2,2 por cento do PIB em 2015.

- O Governo prevê que a taxa de desemprego atinja um máximo de 13,2 por cento já no próximo ano, começando a decrescer em 2013 de forma gradual, até aos 12,3 por cento em 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental. O documento que prevê as linhas de estratégia orçamental entre 2011 e 2015 mostra que a taxa de desemprego esperada pelo Governo para este ano é de 12,5 por cento, aumentando para 13,2 por cento já em 2012. Este é mesmo o valor mais elevado do horizonte da projeção, passando a descer já em 2013, onde estima que fique nos 13 por cento.

Em 2014 a taxa de desemprego deve cair para os 12,6 por cento e em 2015 para os 12,3. O emprego, por sua vez, deve atingir valores positivos só a partir de 2013, de 0,3 por cento, depois de uma queda prevista de 1,5 por cento este ano e de 1 por cento em 2012. O valor do emprego deve ainda avançar para um por cento em 2014 e 1,1 por cento em 2015.

- A dívida pública atingirá o pico em 2013, chegando aos 106,8 por cento do Produto Interno Bruto, anunciou hoje o ministro das Finanças durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. O valor da dívida em função do PIB sobe este ano para os 100,8 por cento, aumentando para 106,1 no ano seguinte e tendo o pico em 2013, com 106,8 por cento , descendo depois para os 105 por cento em 2014, especificou o governante.

- As previsões do Governo para a economia portuguesa têm incluído um juro médio anual de longo prazo, das Obrigações do Tesouro a dez anos, de 6,4 por cento este ano e de 5,7 por cento de 2012 a 2015. De acordo com o documento de estratégia orçamental, o Governo espera que a taxa de juro média anual da dívida de longo prazo, correspondente ao juro associado às Obrigações do Tesouro a 10 anos, seja de 6,4 por cento este ano.

A partir de 2012, o Governo espera que se mantenha um juro médio anual estável nos 5,7 por cento até 2015. Entre as bases do cenário macroeconómico pode-se ainda observar que o Governo espera que o preço do petróleo Brent se mantenha abaixo dos 110 dólares por barril até 2015. O valor mais alto esperado neste domínio é mesmo em 2012, onde espera que atinja os 109,3 dólares por barril.

- A dívida pública portuguesa pode ultrapassar os 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, estima o Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015. O documento apresentado pelo ministro das Finanças hoje em Lisboa apresenta um saldo da dívida pública no final deste ano de 100,8 por cento do PIB, ultrapassando assim pela primeira vez, pelo menos em democracia do total da riqueza produzida pelo país.

Este facto deve-se manter pelo menos até 2015, de acordo com as projeções do Governo, só começando a reduzir-se em 2014. O Governo espera que a dívida passe de 100,8 por cento do PIB este ano para os 106,1 por cento em 2012, subindo novamente para os 106,8 por cento, passando então em 2014 a reduzir-se para os 105 por cento.

O executivo espera ainda que o valor da dívida pública desça mais consideravelmente em 2015, para os 101,8 por cento, ainda assim, superior ao valor já histórico a atingir já este ano.

- O ajustamento das contas públicas deverá continuar pelo menos até 2015, com o Governo a projectar um défice orçamental de apenas 0,5 por cento do PIB em 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental.

Os valores projetados pelo Governo, apresentados hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, estipulam valores de défice de 5,9 por cento este ano, 4,5 por cento no próximo e três por cento em 2013 - que são os valores estipulados no acordo com a 'troika' - mas também apontam em 2014 e 2015 que o ajustamento continue.

O valor previsto para o défice orçamental em 2014 é de 1,8 por cento do PIB, enquanto para 2015 baixa ainda mais para os 0,5 por cento. Para que estas projecções se concretizem, o Governo confia que irá atingir um saldo primário (ou seja, sem contabilizar os encargos com juros de dívida) positivo já em 2012, na ordem dos 0,4 por cento, que é reforçado para os 2,1 por cento em 2013, para 3,3 por cento em 2014 e para 4,5 por cento em 2015.

In DN

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Gaspar: "Situação da Madeira é de crise e insustentável"

por Nuno Aguiar
Ontem

O ministro das Finanças afirmou esta tarde que "a situação da Região Autónoma da Madeira é de crise e é insustentável". Vítor Gaspar falava durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

"É importante que se actue rapidamente e tenho indicações seguras que a Região Autónoma da Madeira está disponível para entrar neste esforço", assegurou Vítor Gaspar.

In DN

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Governo admite privatizar mais empresas

por Lusa
Ontem

O Governo admite aumentar o número de empresas a serem privatizadas, afirmou hoje a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental.

O número de empresas a serem privatizadas decorre da "análise em curso", afirmou a secretária de Estado, não identificando quais poderiam estar nesta circunstância, ou seja, que outras empresas poderiam entrar no programa de privatizações em curso, e com o qual o Executivo esperar arrecadar mais de 5 mil milhões de euros.

Vítor Gaspar, por seu turno, referiu que as receitas das privatizações previstas pelo Governo são fundamentais para colmatar as necessidade de financiamento da economia portuguesa.

Falando em conferência de imprensa destinada a apresentar o documento de estratégia orçamental, Vítor Gaspar mencionou que "a estratégia de privatização [da REN, EDP e Galp] tem que ver com as necessidades de financiamento da economia portuguesa e [as privatizações] têm um papel muito importante".

Vítor Gaspar argumentou que é fundamental "abrir ao mercado o controlo das sociedades de algumas empresas cruciais no tecido empresarial português".

"Esta abordagem não envolve nenhuma discriminação a favor dos investidores estrangeiros, mas o desaparecimento de obstáculos que no passado tornaram esse investimento inviável", enfatizou o ministro.

Escusando-se a detalhar em que passo está o processo de privatização das várias empresas, o ministro disse apenas tratar-se de "operações prestes a começar" remetendo para depois mais informações sobre a matéria.

In DN

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Novo pacote de austeridade do Governo vale 1300 milhões

Hoje

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Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou ontem a estratégia orçamental com mais impostos, mas poucos cortes na despesa do Estado. A receita a conseguir com as sete medidas principais ronda os 1300 milhões de euros.

Função pública e trabalhadores com salários elevados são o alvo de novas medidas duras e de mais uma subida de impostos.

Por exemplo: um solteiro sem filhos com salário líquido de 2887,70 euros deixa de poder deduzir despesas com casa, saúde e educação.

Para além do que ontem foi anunciado, as receitas do aumento no IVA darão ao Estado mais 1190 milhões de euros.

In DN

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Privatização da RTP é "precipitada no contexto actual"

por Lusa
Hoje

O director-geral da SIC, Luís Marques, definiu hoje como "precipitada no contexto atual" a privatização de um dos canais da RTP, defendendo que o esforço a fazer deveria passar pela redução das indemnizações compensatórias do Estado.

"Os portugueses não podem pagar o que estão a pagar" pela RTP, declarou o responsável aos jornalistas durante a apresentação de um novo projeto de coprodução entre o canal de Carnaxide e a TV Globo, que passará pelo 'remake' da telenovela "Dancin' Days".

Luís Marques disse ainda que é necessário "definir o quadro futuro do audiovisual" em Portugal resultante da anunciada privatização, bem como definir o modelo do processo, "que até pode ser melhor" para as operadoras privadas.

A agência de notícias Bloomberg noticiou esta semana que o Governo pretende alienar um canal da RTP até ao final de 2012, de acordo com um relatório preliminar da primeira avaliação do programa de ajuda financeira a Portugal.

A RTP terá de apresentar até 15 de Setembro um programa de reestruturação com o intuito de abordar o futuro mais próximo da empresa "com maior otimismo e maior eficiência", indicou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que detém a pasta da comunicação social.

In DN

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Os impostos que ainda vão subir

por Dinheiro Vivo
Hoje


O esforço do Governo para controlar o défice das contas públicas tem sido feito, basicamente, pelo lado da receita. Cortes na despesa são muito poucos. Mas o Governo ainda não fez tudo o que está ao seu alcance para arrecadar mais dinheiro por via dos impostos. É que o memorando de entendimeno com a troika internacional exige mais mexidas nos impostos. Saiba quais.

As deduções fiscais que vão acabar no IRS

O que deixa de poder abater em 2012

Luísa Sousa
01/09/2011 | 13:36 | Dinheiro Vivo

O ministro das Finanças anunciou hoje o fim das deduções para os portugueses com rendimentos brutos superiores a 66.045 euros/ano. Esta medida extraordinária junta-se aos limites para as deduções já aprovados anteriormente e que abrangia todos os escalões de rendimento.

A possibilidade de baixar a nota de liquidação do IRS ou de aumentar o cheque do reembolso vai reduzir-se fortemente em 2013, quando os contribuintes fizerem a entrega da declaração de rendimentos de 2012. Porque o programa de ajuda financeira a Portugal vai impor novos limites às deduções e benefícios fiscais. Veja quais.

Saúde:

Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim. No memorando que assinou com Portugal, a troika estipula que até ao final de Setembro legislação que crie "um tecto global" para estas despesas. A medida terá um forte impacto na factura de IRS das famílias. Basta referir que os portugueses apresentaram uma média de 650 milhões de euros por ano em despesas de saúde ao longo dos últimos anos e que a troika quer que sejam eliminados "em dois terços do total" as deduções fiscais em encargos de saúde.

Educação:

Já existe actualmente um valor máximo para estas despesas, que é de 760 euros, mas deverá ser reduzido no próximo ano porque a educação e ouras deduções à coelcta vão deixar de ser consideradas individualmente, passando a "contar" para um tecto máximo. Este tecto vai variar consoante o nível de rendimento do agregado, mas incluirá a saúde, a educação e a casa.

Habitação:

Num primeiro momento, presumivelmente no próximo ano, as despesas com o empréstimo da casa ou com as rendas poderão ainda continuar a ser declaradas mas com limitações no valor. Mas o objectivo da troika é que os encargos com os juros de crédito à habitação e com as rendas sejam progressivamente eliminados.

Benefícios Fiscais:

Actualmente apenas os dois primeiros escalões podem deduzir os benefícios fiscais na totalidade, ou seja, sem tectos. Mas estes são também os escalões onde dificilmente os contribuintes têm capacidade para investir em PPR ou energias renováveis, fazer donativos ou subscrever seguros. Para os restantes escalões já há limites máximos globais que variam entre 10 e 50 euros. Para o ano, estes valores poderão diminuir ainda mais ou mesmo desaparecer para muitos contribuintes.

Limites actuais de deduções e benefícios:

Em 2011, as deduções fiscais mantiveram-se para a generalidade dos escalões de rendimento, execpto para para os dois últimos (acima de 66.045 euros anuais), em que estão limitadas a 1100 euros.

Nos benefícios qapenas os dois primeiros escalões (até 7410 euros anuais de rendimento colectável) não têm limites além dos que existem para cada tipo de produto. Já quem tem entre 7410 euros e 18375 euros anuais (3º escalão) apenas pode beneficiar de 100 euros. Do 4º ao 7º escalão, o tecto global edste benefício baixa para, respectivamente, 80, 60 e 50 euros. Rendimentos colectáveis superiores a 153.300 euros não têm benefícios. Só por si, esta medida (que entrou em vigor com o Orçamento para 2011) vai fazer com que as famílias recebam em 2012 um reembolso menor do que aquele que tiveram este ano.

In DV

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Saiba qual é o seu escalão de IRS e quanto pagam os mais ricos


Pedro Passos Coelho confirmou esta manhã que o governo irá pedir uma contribuição adicional aos portugueses com rendimentos mais elevados. À tarde, Vítor Gaspar revelou que as empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros também vão pagar mais.

O executivo opta assim por agravar a tributação sobre os rendimentos e não sobre o património, como defendia Cavaco Silva.

Em 2010, Teixeira dos Santos já tinha aumentando a taxa máxima de IRS para o escalão superior, passando-o de 45% para 46,5%. Passos Coelho não esclareceu se esta contribuição adicional será feita através de um agravamento da taxa máxima ou da criação de um novo escalão.

Ao mesmo tempo, também será aplicada em 2012 uma taxa extraordinária de IRC sobre as empresas com lucros mais elevados. Quem lucre mais de 1,5 milhões de euros pagará 28% de IRC.
Veja em cima qual é actualmente o seu escalão de IRS e quanto pagam actualmente os portugueses com mais rendimentos.

In DV

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Governo aprova aumento do IVA na electricidade e gás

Ontem

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei com as alterações à taxa de IVA sobre a electricidade e gás natural, que o ministro das Finanças anunciou que aumentaria da taxa reduzida para a normal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "foi aprovada uma proposta de lei que altera a taxa de IVA sobre a electricidade e o gás natural", sendo que esta proposta já tem discussão marcada na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 07 de Setembro.

A medida, que consiste no aumento da tributação do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6 por cento para 23 por cento, foi anunciada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a 'troika' apresentou o resultado da primeira avaliação ao programa português.

Este aumento já estava no acordo original com a 'troika' mas a sua aplicação foi antecipada para ajudar a colmatar o desvio orçamental encontrado nas contas públicas, que o Governo estima em 1,5 por cento do PIB, prevendo agora (de acordo com o documento de estratégia orçamental) que entre em vigor a partir de 1 de Outubro.

O Conselho de Ministro aprovou também a criação do "apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)" que tem como objectivo reduzir o impacto do aumento de preços da electricidade e do gás natural sobre os consumidores economicamente vulneráveis.

Este apoio irá traduzir-se num desconto sobre o preço da electricidade e do gás natural "para os clientes finais economicamente vulneráveis", desconto este que será fixado anualmente através de uma portaria conjunta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da energia, podendo as pessoas em condições de aceder a este apoio beneficiar dele "independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer tarifa social e podem cumular a sua aplicação com a tarifa social da energia eléctrica, do gás natural ou de ambas".

O Governo cria também uma tarifa social para os clientes de gás natural, "em termos análogos à tarifa social aplicável aos clientes de electricidade", podendo pedir acesso a esta tarifa as pessoas que beneficiem de prestações atribuídas pelo sistema de segurança social como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.

In DN

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Privatização da EDP será ao "melhor preço" para a firma

por Lusa
Ontem


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje em Paris que a privatização da EDP será feita garantindo "o melhor preço" para a empresa, "não necessariamente para o Estado".

Pedro Passos Coelho falava no final da conferência internacional de apoio à "Líbia Nova", que juntou hoje em Paris dirigentes de cerca de 60 países, a convite do Presidente da República francês e do primeiro-ministro britânico. O chefe do governo português, que esteve antes em Berlim (Alemanha), confirmou o interesse da energética alemã E. ON, que lhe foi transmitido numa reunião com o presidente do empresa.

"O processo de privatização prevê a venda de um lote de praticamente 20 por cento de participação do Estado na EDP", recordou o primeiro-ministro em declarações à imprensa em Paris. "O Estado vai proceder a essa privatização em bloco embora por negociação", acrescentou Pedro Passos Coelho. "Esta empresa e outras sabem que não vamos vender em blocos de 5 ou 10 por cento, de forma fragmentada. Vamos fazê-lo em bloco e o interesse (da E.ON)é na totalidade da participação que o Estado tem" na EDP, explicou o primeiro-ministro.

"Entendemos que devíamos combinar o melhor preço, que é como quem diz o melhor encaixe financeiro com a salvaguarda dos interesses estratégicos da empresa. Não necessariamente do Estado mas da empresa", frisou. Pedro Passos Coelho acrescentou que "quanto melhor for o projecto industrial, quanto mais reforço para a EDP enquanto empresa, melhor para Portugal também". "A EDP é uma das empresas em que o Estado tem de alienar a sua participação , ao abrigo do acordo de assistência financeira acordada com o Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

In DN

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Aumento das taxas moderadoras superior à inflação

por Lusa
Ontem

O Governo vai decidir este mês o aumento das taxas moderadoras, que será superior à inflação, além da redução das isenções, mas as "pessoas de menores recursos" deverão manter-se isentas no acesso à saúde, anunciou o ministro da tutela.

"Haverá menos isenções do que o número que existe actualmente, haverá também algum agravamento, designadamente diferenciado", uma medida que deverá ser decidida em Conselho de Ministros ainda em setembro, afirmou o ministro Paulo Macedo, em entrevista ao "Jornal da Noite", da TVI.

Segundo o governante, uma das áreas onde o aumento das taxas poderá ser maior é no acesso às urgências.

"Como sabemos, hoje em dia, as taxas moderadoras não moderam o acesso às urgências. Não se moderou esse consumo", disse Paulo Macedo, que admitiu que as urgências são uma área em que poderão registar-se "alguns aumentos percentuais superiores".

Sobre o valor do aumento das taxas moderadoras, o ministro lembrou que o que está previsto no memorando da 'troika' da ajuda externa "é um aumento das taxas moderadoras e depois um acompanhamento através da inflação".

"Por isso", acrescentou, "o aumento das taxas moderadoras será superior à inflação".

A subida dos valores cobrados pelos utentes dos serviços de saúde "vai ter em conta o rendimento das pessoas" e "será um aumento diferenciado entre cuidados primários e hospitalares", disse ainda o ministro.

Paulo Macedo adiantou que o projecto do seu ministério é que mantenham as isenções "as pessoas de menores recursos, designadamente desempregados e abaixo do salário mínimo nacional".

Já os utentes no escalão superior do IRS devem "pagar algo mais", reconheceu Paulo Macedo, que recordou no entanto que "essas pessoas também já contribuem pelos seus impostos".

Sobre o impacto esperado do aumento das taxas, o ministro escusou-se a especificar um valor: afirmou que "o aumento de proveitos não terá qualquer comparação com a redução de custos" no sector da saúde (estimados em 11 por cento para o próximo ano) e acrescentou que o Governo espera "um valor mais substancial" do que os cem milhões de euros por ano de impacto atualmente.

In DN