Novo Governo... vida nova?!?!

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Governo aprova cobrança de portagens em Agosto

por Lusa
Hoje


O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que elimina a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, concretizando uma decisão anunciada na semana passada.

A aprovação desta resolução do Governo foi anunciada através de comunicado. Hoje, ao contrário do que é habitual, não houve conferência de imprensa sobre as conclusões da reunião semanal do Conselho de Ministros. Desde que o primeiro-ministro e os ministros do Governo PSD/CDS-PP tomaram posse, a 21 de Junho, realizaram-se cinco reuniões do Conselho de Ministros, a primeira das quais no próprio dia da posse, sem "briefing" nem comunicado. Nas reuniões seguintes, o executivo anunciou através de comunicados as suas principais decisões e convocou a comunicação social para as apresentar, embora a realização das conferências de imprensa só tenha sido confirmada em cima da hora.

Na quinta-feira passada, 7 de Julho, esteve em aberto se haveria ou não "briefing", mas este acabou por acontecer, exclusivamente para a apresentação do calendário de preparação do Orçamento do Estado para 2012. Antes, no dia 27 de Junho, o executivo anunciou aos jornalistas a conclusão do Programa do Governo e a exoneração dos governadores civis. Na reunião seguinte, a 5 de Julho, foi anunciada em conferência de imprensa a aprovação de dois decretos-lei, um que elimina dos direitos especiais do Estado na EDP, Galp e PT, de conteúdo ainda não divulgado, e outro que estabelece a Lei Orgânica do XIX Governo, que foi publicado na terça-feira em Diário da República.

No dia 5 de Julho foi também anunciada a aprovação de duas resoluções, uma que cria uma estrutura de acompanhamento do programa de assistência financeira a Portugal e outra que define o Regimento do Conselho de Ministros. Segundo esse Regimento, "o Conselho reúne ordinariamente todas as semanas, à quinta -feira, pelas 8 horas e 30 minutos, salvo determinação em contrário do primeiro-ministro", e "de cada reunião do Conselho é elaborado pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros um comunicado final, que é transmitido à comunicação social e divulgado no portal do Governo".

A cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto foi anunciada pelo Ministério da Economia e do Emprego na sexta-feira da semana passada, através de um comunicado enviado à comunicação social. Com esta medida, o Governo estima conseguir uma poupança de cerca de 48 milhões de euros até 2019, referia esse comunicado. A decisão de cobrar portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril foi justificada pelo Ministério da Economia com as "dificuldades financeiras que o país atravessa" e os "compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português".

In DN

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Mais de 40% dos portugueses apoia a decisão do governo

por Dinheiro Vivo
Hoje

Mais de 40% dos portugueses acha "uma boa ideia" o novo imposto especial criado pelo Governo de Passsos Coelho e cujos contornos foram ontem conhecidos.

De acordo com a sondagem feita pela Aximage para o Jornal de Negócios, 45,6% dos portugueses inquiridos reage positivamente à pergunta "pagar custa a todos, mas diga-me com sinceridade o que acha desta decisão do governo", considerando-a uma boa ideia e, 9,7% admite que é "assim-assim".

A medida do executivo não reúne, todavia, um apoio unânime junto dos inquiridos, com 41% a considerar que esta não é a forma de resolver o problema das finanças públicas.

In DN

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Macedo não quer "lamúrias" sobre as contas do ministério

por Valentina Marcelino
Hoje


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, recusou-se a indicar o valor dos desvios orçamentais que encontrou no seu ministério. "Não vou entrar em lamurias. Estamos a tentar resolver os problemas que existem. É público que havia dificuldades, é público que essas dificuldades são particularmente sensíveis e importantes nas forças de segurança, quer na PSP, quer na GNR".

No caso da GNR, foi admitido pelo comando-geral no seu plano de actividades para 2011, um 'buraco' financeiro de 143 milhões de euros, a diferença entre o que a GNR disse precisar para o seu funcionamento, e o que foi atribuído, obrigando a cortes nas despesas com o pessoal e actividade operacional.

Na PSP não se conhecem valores oficiais. Os sindicatos apontam para cerca de 100 milhões de euros, mas um sinal dos graves problemas financeiros foi o facto de a polícia ter atrasado os pagamentos ao Estado e à segurança social. Antes de sair, o anterior ministro da Administração Interna teve de desviar verbas de outros organismos do MAI, como as autoridades nacionais de Protecção Civil e Segurança Rodoviária, para pagar as dívidas de seis milhões de euros da PSP à Caixa Geral de Aposentações.

Mas, ao contrário do seus colegas do ministério da Justiça, que esta semana vieram a público criticar a anterior gestão financeira dos seus antecessores, denunciando os 38 milhões de euros pagos em rendas, Miguel Macedo não que falar no passado. "Não vou perder tempo em lamurias, mas em trabalho conjunto com o ministro das Finanças para tentar resolver o mais rapidamente possível os problemas que efectivamente existem com dimensão importante", sublinhou.

O titular da pasta da Administração Interna afiançou estar "crente que com a importância que o Governo atribui às forças de segurança, com a sensibilidade do ministro das Finanças a este nível" se irá "encontrar, dentro dos condicionalismos em que vivemos soluções razoáveis para os problemas mais prementes que temos neste momento".

In DN

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Marques Mendes lamenta excepções no novo imposto

Hoje

Ex líder do PSD defende que juros, empresas e dividendos não deveriam ter sido excluidos do pagamento.

O jornal "Público" escreve que Marques Mendes concorda com o imposto extraordinário, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, mas não considera justa a exclusão desta sobretaxa nos juros, dividendos e rendimentos das empresas. "Parece-me que o modelo de 1983 era mais justo que o de agora", afirmou, lembrando que nessa altura, quando o Bloco Central também recorreu à aplicação de uma taxa extraordinária, os rendimentos de capital e as empresas estavam cobertas com impostos de seis por cento e cinco por cento, respectivamente.

No programa Política Mesmo, da TVI24, Marques Mendes questionou: "Porque é que as empresas que têm lucros não hão-de pagar também o imposto extraordinário? Se estamos em maré de sacrifícios, todos devem dar o seu contributo".

In DN

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Funcionários públicos ganham 500 euros acima da média

Hoje

O Estado gasta 2,75 mil milhões de euros com 101.426 funcionários por ano.

O "Jornal i" escreve que ter mais ou menos 500 euros todos os meses na conta bancária faz toda a diferença para a maioria das famílias. E 502 euros é a distância entre o ordenado médio de um português no sector privado (884 euros) e na administração pública (1386 euros). Por ano, o Estado paga 1,97 mil milhões de euros com os vencimentos base de mais de 100 mil funcionários. O valor é o equivalente, por exemplo, áquele que os turistas deixaram em Portugal nos primeiros quartro meses do ano.

Os encargos anuais com recursos humanos, contudo, ultrapassam os 2,75 mil milhões de euros. É essa a despesa anual do Estado com salários e subsídios, prémios, abonos ou suplementos - e que equivale, por exemplo, aos lucros que a cadeia IKEA obteve o ano passado com as vendas em todo o mundo ou aos prejuízos que a aviação mundial estima vir a ter este ano com a subida do preço do petróleo.

In DN

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Desvio nas contas públicas supera os 2 mil ME

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar até ao final de Agosto um conjunto de medidas de contenção para colmatar o "desvio" de cerca de "dois mil milhões de euros" encontrados nas contas públicas.

Pedro Passos Coelho, que falava à margem da festa de verão do PSD de Vila Real, que decorreu nas Pedras Salgadas, referiu que há um "desvio" nas contas públicas "um pouco superior a cerca de dois mil milhões de euros" e que é "preciso colmatar".

Parte da verba necessária será conseguida através da sobretaxa extraordinária sobre o IRS, já anunciada para o subsídio de Natal, e o restante "terá que ser corrigido do lado da despesa".

"O que significa que há muito próximo de dois mil milhões de euros que precisam de ser absorvidos do lado da receita e do lado da despesa para que até ao final do ano o objectivo que ficou fixado para o défice seja cumprido e será cumprido", salientou o governante.

O défice previsto para este ano é de 5,9 por cento, e o Governo anunciou uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS dias depois de o Instituto Nacional de Estatística ter revelado que o défice das contas públicas no primeiro trimestre foi de 7,7 por cento. Com este imposto extraordinário, o Executivo espera arrecadar 1025 milhões de euros, 840 milhões dos quais já este ano, e os restantes em 2012.

No Conselho de Ministros de 28 de Julho, em que serão aprovadas as dotações dos programas para 2012, serão anunciados "tectos de despesa por programa" e no documento de estratégia orçamental, publicado a 31 de Agosto, também constarão algumas medidas respeitantes à despesa, disse o ministro das Finanças numa conferência de imprensa, na quinta-feira. "Estamos conscientes da urgência e anunciaremos estas medidas tão rápido quanto possível", afirmou Vítor Gaspar.

As medidas de contenção da despesa serão anunciadas até ao final de Agosto, reforçou hoje o primeiro-ministro: "Elas serão públicas nos próximos 30 dias na medida em que o próprio Governo precisa, quer em razão dos trabalhos de preparatórios do novo Orçamento para 2012, quer na medida em que precisa de reestruturar o sector público para poder fazer poupanças adicionais", sublinhou

In DN

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Fortunas também vão pagar imposto especial

por DN.pt
Ontem


Sobretaxa de 60% aplicada quando contribuinte não consegue explicar acréscimos patrimoniais superiores a cem mil euros.

As manifestações exteriores de fortuna - quando o rendimento declarado ao fisco não suporta o valor aplicado na compra de uma casa, carro ou obra de arte, por exemplo - também vão ser chamados a pagar a nova sobretaxa do IRS.

O diploma que cria o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, a que o DN teve acesso, é discutido e votado na generalidade pela Assembleia da República, na sexta-feira.

In DN

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Empresas têm 8 dias para entregar o imposto de Natal

Ontem

O IRS extraordinário que as empresas vão reter sobre o subsídio de Natal tem de ser entregue às finanças no prazo de oito dias.

Esta determinação, que consta no diploma que cria a sobretaxa extraordinária, vai obrigar algumas empresas a realizar duas entregas às Finanças.

O IRS que todos os meses as empresas retém aos salário dos trabalhadores tem de ser entregue ao Estado até ao dia 20 do mês seguinte. Este prazo mantém-se, mas para a sobretaxa o Governo criou uma data diferente. Neste caso, as empresas têm de fazer chegar o dinheiro em oito dias.

In DN

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Capucho: Novo governo com balanço claramente positivo

por Lusa
Ontem


O ex-presidente da câmara de Cascais, António Capucho, fez hoje um balanço "claramente positivo" do primeiro mês de trabalho do novo Executivo, destacando o resultado eleitoral, a composição e o "cumprimento escrupuloso" do acordo com a troica.

A falar à Agência Lusa à margem do jantar que o PSD/Almada organizou sob o lema Os Valores do PSD e o Legado de Sá Carneiro, o também conselheiro de Estado ressalvou, no entanto, que "a prática e a tradição de balanço de governação em todo o mundo é de 100 dias e não de 30, para que haja uma certo tempo para analisar". Ainda assim, António Capucho considerou "claramente positivo" o primeiro mês de trabalho do novo Governo, "seja pelo resultado eleitoral", que "proporcionou uma maioria sólida, coerente e estável", seja, acrescentou, "pela apresentação de um programa que foi melhorado com a incorporação de algumas das ideias do CDS".

O social-democrata destacou ainda pela positiva a composição do novo Executivo: "Pareceu-me extremamente importante que o Governo aligeirasse [a sua composição] em termos quantitativos, de forma a torná-lo mais operacional, e [a composição da equipa] pareceu-me [também] extremamente feliz, com quatro independentes de grande prestígio e ao mesmo tempo com figuras ligadas aos dois partidos, com grande experiência político-partidária", afirmou.

Nota positiva ainda, considerou Capucho, para o "cumprimento escrupuloso" do acordo com a troica, apesar dos ataques dos mercados às economias em maiores dificuldades.

In DN

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Governo garante que fundo dos despedimentos avança

por Luís Reis Ribeiro
Ontem

O fundo que financiará parte das indemnizações por despedimento irá mesmo avançar no final do ano, o mais tardar, podendo mesmo ocorrer em simultâneo à entrada em vigor do novo regime que reduzirá as indemnizações de 30 para 20 dias, garante fonte oficial do Ministério da Economia e do Emprego.

Depois de Luís Mira, da CAP (patrões da agricultura), ter dito que o fundo de capitalização, que pagará metade das indemnizações, (dez dias por ano de trabalho), já não iria avançar, e de Vasco de Mello, da CCP, ter afirmado que haveria aqui um compasso de espera, o Ministério garante que o mecanismo continua vivo nas intenções do Governo.

In DN

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CGTP acusa Governo de usar "a política do bandido"

por Lusa
Hoje


A CGTP acusou hoje o Governo de estar a tornar o diálogo social numa farsa, tendo em conta o agendamento do processo legislativo que vai permitir a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

"Estamos a assistir ao desrespeito pelos direitos de participação dos trabalhadores, o comportamento deste Governo mostra que o diálogo é uma farsa", disse o secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas.

Carvalho da Silva, que falava em conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Nacional da central, referiu a reunião de terça-feira entre o secretário de Estado da Economia e do emprego e os parceirtos sociais, que se realizou sem qualquer documento de suporte.

O sindicalista referiu ainda a marcação de uma reunião de concertação social para dia 27 quando a proposta legislativa do Governo para a redução das indemnizações foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

"O Governo usa a política do bandido: dispara primeiro e pergunta depois", disse Carvalho da Silva lembrando que a mesma proposta legislativa vai ser aprovada na generalidade pela assembleia da República no dia 28 e o respectivo período de discussão pública decorrerá em pleno mês de Agosto, que é um período de férias por excelência.

O líder da CGTP assegurou, no entanto, que a central sindical vai fazer um esforço para analisar a proposta legislativa assim que ela fôr tornada pública e promover reuniões das estruturas sindicais e plenários de trabalhadores para assegurar que a posição dos trabalhadores dará entrada na Assembleia da República dentro do prazo estabelecido.

Carvalho da Silva manifestou ainda a sua convicção de que a redução das indemnizações é uma forma de facilitar os despedimentos porque os torna mais baratos.

A CGTP marcou já uma reunião da sua Comissão Executiva para 29 de Agosto para decidir que ações vão desenvolver em agosto em Setembro.

In DN

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Reforço policial de 180 homens no Algarve

por Lusa
Ontem


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje para o Algarve um reforço policial de 180 homens, mas sublinhou que a região "não está numa situação de emergência".

Segundo o governante, que hoje se reuniu com representantes das forças de segurança locais, os presidentes dos municípios algarvios e outros agentes da região, 30 desses elementos ficarão destacados para Albufeira.

Aquela cidade algarvia tem sido palco de episódios de violência que já resultaram na morte de duas pessoas: um jovem de 23 anos agredido recentemente à porta de um bar e um turista britânico atacado na cidade em maio.

Ainda este mês cinco homens de cara tapada e munidos de metralhadoras tentaram assaltar o hotel do Inatel de Albufeira, com cerca de 700 portugueses alojados, mas os seguranças conseguiram impedir o roubo.

In DN

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Governo acerta dia de pagamento dos funcionários públicos

por Dinheiro Vivo
Ontem

A data para o pagamento dos salários dos funcionários dos ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e do Emprego passa a ser feita dois dias depois que que acontecia até aqui. Esta mudança tem efeito a partir de 1 de Agosto.

O aviso do Instituto de Gestão da Tesouraria do Crédito Público (IGCP), hoje publicado, vem redefinir as datas para o pagamento aos funcionários públicos, a partir de Agosto, adaptando-as à nova estrutura orgânica.

No caso de alguns dos días indicados coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o pagamento efectura-se-á no dia útil imediatamente anterior.

O Governo proíbe ainda, e em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios.

Siga o link abaixo para ver as datas definidas pelo Governo

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1921346&seccao=Dinheiro Vivo

In DN

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Passos: aumento das tarifas era exigência da troika

por Lusa
Ontem

O primeiro-ministro afirmou hoje em Bruxelas que o aumento das tarifas dos transportes públicos foi uma exigência colocada no memorando de entendimento pela troika, que até tinha expectativas de um aumento maior.

Passos Coelho, que falava no final de uma cimeira extraordinária da Zona Euro, comentava o anúncio hoje feito pelo Ministério da Economia de que o Governo vai comunicar às empresas de transportes públicos um aumento médio de 15 por cento nos preços dos bilhetes e passes sociais.

"A questão que envolve o valor do aumento (15 por cento) está muito relacionado com a própria expectativa que na altura a troika formulou ao anterior Governo. Devo dizer que havia, em média, a expetativa de que esses aumentos pudessem andar em torno de pelo menos 20 por cento", adiantou.

O primeiro-ministro disse que o Governo optou "por fazer agora um aumento médio de 15 por cento" e acomodar, dentro do prazo que era dado pelo próprio memorando de entendimento, "para uma fase ulterior, a correcção que ainda será necessário fazer, de modo a que os prejuízos operacionais possam vir a ser corrigidos, não apenas com o aumento das tarifas, mas também com a reestruturação das empresas".

Passos Coelho explicou ainda que, sendo este aumento uma exigência do memorando, "o Governo português tinha a obrigação de, até ao final deste mês, definir esse aumento das tarifas, de modo a que ele pudesse ser praticado a partir de 1 de Agosto", o que, por motivos operacionais, exigia uma comunicação às empresas de transportes com esta margem temporal.

Por fim, garantiu que "haverá o cuidado de reparar a situação de todos aqueles que têm rendimentos muito baixos e que não poderiam acomodar aumentos tão elevados".

Remetendo mais explicações para o ministro da Economia, "em devido tempo", apontou que "essa resposta", que classificou como "exceção para garantir a coesão social", será "encontrada dentro de um plano de emergência social" que está a ser ultimado.

In DN

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Governo quer cortar na manutenção das estradas

por DN.pt
Hoje

O executivo de Passos Coelho estuda a possibilidade de retirar dos contratos parte do custo com manutenção das vias.

Estes cortes surgem no âmbito da diminuição dos encargos com todas as parcerias público-privadas que este ano deverão atingir os 1,5 mil milhões de euros. Segundo o "Jornal de Negócios", o Governo pretende renogociar contratos de concessão e cortar em algumas áreas, como é o caso da manutenção das estradas.

In DN

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Governo espera alcançar mais 20 mil vagas em creches

por Lusa
Hoje


O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou hoje que o número de vagas em creches poderá aumentar em 20 mil lugares com a desburocratização das regras dos equipamentos sociais, medida a alargar a lares ou centros de dia.

"É hoje possível simplificar regras de creches, aumentando uma, duas vagas em muitas salas, garantindo uma resposta maior. Equipamento a equipamento poderemos estar a falar, a nível nacional, de qualquer coisa como quase mais 20 mil vagas, do ponto de vista da resposta que podemos dar em creches", disse Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene do 107.º aniversário do Hospital Ortopédico de Sant"Ana (HOSA), em Cascais. De acordo com o ministro, a medida insere-se no Plano de Emergência Social (PES) e pressupõe que não se mexa na actual capacidade instalada dos equipamentos, mas que se maximize essa mesma resposta através da simplificação de regras burocráticas sem aumento da despesa pública.

"Há muitas regras que hoje não se justificam e quem conhece as instituições conhece vários casos em que, por eventualmente o pé direito ser 1,97 metros e não ser 2 metros como é exigido nas regulamentações, o que acontece é que equipamentos ficam fechados", exemplificou Mota Soares, sublinhando que simplificar regras significa aumentar a capacidade de resposta. O ministro garantiu que, com a desburocratização das regras, o Governo poderá aumentar o número de respostas no país durante este ano, "garantindo que se aumentam o número de vagas e se aumenta a capacidade desta resposta para muitas pessoas que continuam a precisar colocar os seus filhos numa creche". Medida que será alargada a outros equipamentos sociais como lares ou centros de dia, anunciou Mota Soares.

"Várias instituições sociais têm equipamento de cozinha e é fundamental conseguir simplificar regras administrativas de utilização dessas cozinhas, tal como já está a acontecer para muitas micro, pequenas e médias empresas. Não faz sentido exigir mais a uma instituição social que está a dar de si aos outros quando não exigimos essas mesmas regras para estruturas comerciais", defendeu. De acordo com Mota Soares, esta simplificação das regras não põe em causa a segurança de quem utiliza estes equipamentos ou a qualidade dos mesmos, solução que vai permitir "sem mais despesa pública poder dar mais resposta às pessoas".

O ministro revelou, também, que serão anunciadas brevemente as alterações legislativas necessárias, tanto para as creches como para os restantes equipamentos. Mota Soares acrescentou que esta medida vem complementar a construção da rede de equipamentos sociais e poderá significar um "desagravamento dos custos unitários" das instituições. "Numa altura de austeridade, as próprias instituições sociais também sentem as suas dificuldades e tudo o que possamos fazer para aumentar a resposta e também garantir mais sustentabilidade financeira às instituições é muito importante", sublinhou.

In DN

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Entrega de gestão de hospitais a privados alvo de estudo

por Lusa
Hoje


Paulo Macedo afirmou hoje não ter intenção de entregar à gestão privada os hospitais públicos da rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de admitir que a medida pode ser estudada.

"Devemos, como qualquer bom gestor, avaliar em cada momento se há vantagens em uma unidade pública ser gerida por privados sem qualquer preconceito. Agora, essa não é a nossa intenção", afirmou Paulo Macedo, de visita a Viana do Castelo.

Questionado pelos jornalistas, o ministro sublinhou: "Não tenho qualquer intenção de entregar o hospital A, B ou C a uma gestão privada".

Ainda assim, atendendo ao "momento financeiro", o ministro sublinhou a necessidade "de o atravessar sem que o SNS sucumba nas suas dimensões de universalidade e qualidade", nomeadamente através da racionalização de custos e combate à fraude.

"Não podemos deixar de ter um serviço público que responda a todos, mas sempre com um cuidado especial para os mais carenciados a quem a crise atual agravou as carências", sublinhou o ministro, de visita à Unidade Local de Saúde do Alto-Minho, em Viana do Castelo.

Paulo Macedo defendeu a necessidade de "desenvolver de forma sustentada o SNS", que será "sem dúvida a melhor forma de o proteger e desenvolver".

Assumindo-se como "ministro do sistema de saúde e não apenas do SNS", estabeleceu o objectivo de "optimizar os diferentes recursos existentes no país, sejam públicos, privados ou do sector social".

Numa óptica de racionalização de custos, para "estancar e sarar" uma dívida actual do SNS de três mil milhões de euros, Paulo Macedo anunciou a implementação de medidas como, já em Agosto, a obrigatoriedade de prescrição electrónica de medicamentos e em Setembro de meios complementares de diagnóstico.

O ministério avançará ainda com o Registo de Saúde Electrónico, com a informação necessária dos utentes para "evitar exames desnecessários e facilitando a articulação entre as prestações de cuidados de saúde".

Será ainda revisto o modelo de taxas moderadoras que, actualmente, sublinhou o ministro, contemplam 46 isenções distintas, com mexidas nos valores e no "sistema complexo, por vezes muito injusto, [de isenções] que não servem o fim para que as taxas foram desenhadas".

"Mas é de esclarecer que o princípio que norteia as taxas moderadoras vai manter-se. O impacto financeiro para o Estado é mínimo, continuarão a não ser uma fonte de receita. As taxas devem ser para moderar", rematou o ministro.

In DN

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Fenprof lamenta incapacidade governativa nos problemas

por Lusa
Hoje


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou hoje a "incapacidade" do Governo para resolver os problemas do Ensino Superior, sobre os quais questionou hoje o ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior.

Em comunicado, a Fenprof afirmou que da reunião que teve hoje com Nuno Crato ficou "evidente a ausência de respostas para a generalidade das questões colocadas, não tanto de desconhecimento dos problemas mas sobretudo de incapacidade para os resolver". "Na reunião ficou muito evidente que existe uma diferença entre o designado país legal e o país financeiro", refere a federação de sindicatos de professores, afirmando que assim "fica a perder o funcionamento e a sustentabilidade do próprio Ensino Superior e da Ciência".

A Fenprof entregou à tutela um documento em que questiona o Governo sobre itens do seu programa, como o que fazer para aumentar a escolarização da população, defendendo que as propinas devem parar de aumentar e que a Acção Social Escolar precisa de ser reforçada. Quanto ao financiamento das instituições de ensino superior, a Fenprof rejeita "modelos que se baseiam no direito privado", referindo-se às fundações, e defende "um reforço da responsabilização do Estado" com orçamentos plurianuais que respeitem as "autonomias administrativa e financeira".

Entre outras reivindicações, a Fenprof "exige do Governo que os assistentes e os docentes, especialmente contratados, passem a professores de carreira logo que obtenham o doutoramento". Na área científica, a Fenprof quer acabar com os bolseiros e investigadores a dar aulas, uma situação "claramente ilegal" que afirma estar a acontecer em "muitas instituições". No documento entregue ao ministro, os sindicalistas exigiram ainda que sejam harmonizados os processos de avaliação dentro das instituições, "prevenindo abusos e corrigindo perversidades", e que o Estado cumpra a lei nas progressões de salário de antes de 2011, que devem ser "descongeladas".

In DN

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Augusto Mateus: 'Portugal precisa é de políticas económicas'

por Eduarda Frommhold
Hoje


O ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, considera que acabar com as golden shares (acções com direitos especiais) e vender as participações estatais "era inevitável".

Acredita que "o Estado tem mais em que se concentrar, não sendo propriamente reconhecido por ser muito dinâmico como investidor", e defende que o que o País espera do Estado são "políticas económicas".

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1938079&seccao=Dinheiro Vivo

In DN

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Pensões mais baixas vão ser aumentadas de 6 a 13 euros

Hoje


As pensões mínimas, que abrangem cerca de um milhão de idosos em Portugal, devem subir entre seis e 13 euros por mês no próximo ano, de acordo com dados do Governo.

O indexante será a inflação média sem habitação apurada no final de Novembro deste ano, como diz a lei. O valor, a ter efeitos em 2012, deverá aproximar-se de 3,3% a 3,4%, à luz das previsões oficiais.

No debate quinzenal de ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, prometeu "proceder ao desbloqueamento, isto é, à actualização das pensões mínimas para o ano de 2012". "Isto corresponderá a um esforço financeiro considerável, mas é a única maneira que nós temos de mostrar aos portugueses que fazemos aquilo que dizemos", disse.

In DM

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Orçamento rectificativo nas férias de Cavaco Silva

por Lusa
Hoje


O Presidente da República parte para férias apenas com decretos-lei do Governo a requerer promulgação, mas a bagagem deverá aumentar com o orçamento rectificativo, sujeito a votação final global no Parlamento na primeira semana de Agosto.

As férias de Cavaco Silva, passadas como tradicionalmente em Agosto na sua casa do Algarve, decorrerão este ano condicionadas pelo andamento do processo legislativo.

A possibilidade de o Presidente se deslocar a Lisboa para encontros que sejam necessários ou realizar reuniões na sua residência de férias não está colocada de lado, conforme disse à Lusa fonte da presidência.

Na Assembleia da República ainda não há diplomas prontos para sair rumo a Belém, existindo projectos de lei já aprovados na generalidade ainda em discussão na especialidade, como é o caso da sobretaxa que vai incidir em 50 por cento do subsídio de Natal.

Contudo, o Parlamento vai debater na sessão plenária de 3 de Agosto a proposta do Governo de orçamento rectificativo para 2011, que será sujeita a votação final global no dia 5, antes da suspensão da atividade parlamentar a 8 de Agosto.

O Presidente tem já para promulgar decretos-lei aprovados pelo Governo, no âmbito das suas competências legislativas, nomeadamente o que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado ('golden share') na EDP, Galp Energia, na Portugal Telecom, uma matéria que ainda será discutida no Parlamento devido a um pedido de apreciação parlamentar feito pelo PCP.

Foi também aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, reforçando a aprendizagem da Língua Portuguesa e da Matemática, com um aumento do número total de horas em cada uma dessas disciplinas.

Segundo a Constituição, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar os decretos vindos da Assembleia da República, um prazo que aumenta para 40 dias quando se trata de decretos do Governo.

In DN

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Só Salazar cortou como o Governo quer cortar

Hoje


A dimensão da redução na despesa prometida pelo ministro das Finanças só é comparável ao ano de 1950

O Governo comprometeu-se a cortar 10% da despesa primária do Estado em 2012. É o maior corte de sempre nessa rubrica, pelo menos desde que o Banco de Portugal disponibiliza dados. Só António Oliveira Salazar se aproxima dessa redução, com um corte de 5,81% da despesa primária, em 1950.

A despesa primária consiste na despesa total, depois de subtraídos os encargos com juros. Entre 1947 e 1995, só em 1950 é que se registou uma queda. Ainda assim, a redução de 5,81% fica muito aquém daquilo que o ministro das Finanças prometeu fazer para o ano.

In DN

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Preço dos transportes vai depender do salário

Hoje


O Governo diz que o sector dos transportes só será sustentável se o Estado cortar a comparticipação para 20% ou 30% do preço final. A ideia de fazer depender o preço dos passes dos salários dos utentes não invalida que as tarifas continuem a subir.

O Governo admite que o preço do passe social venha a depender do rendimento dos cidadãos. O esquema de custo progressivo está a ser estudado pelo Ministério da Economia e é uma das medidas de racionalização do sistema de transportes na manga de Álvaro Santos Pereira.

O ministro da Economia vai apresentar, nas próximas semanas, uma tarifa social para "os mais carenciados", mas esse será apenas o primeiro passo na revolução que o Executivo quer fazer para pôr ordem nas contas dos transportes públicos e tornar mais "justo" o actual sistema, como defende o ministro.

In DN

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Miguel Macedo:"Temos de fazer mais com menos dinheiro"

por Lusa
Hoje


O ministro da Administração Interna (MAI) disse esta manhã, no Porto, que "temos de fazer, todos, mais com menos dinheiro" devido às dificuldades financeiras que o país sente actualmente.

Miguel Macedo falava após a cerimónia comemorativa do 144º aniversário da PSP, que teve lugar no terreiro da Sé portuense e que este ano foi mais simples, curta e sem desfile, precisamente devido à crise. O ministro nem sequer discursou, ao contrário do que estava anunciado.

"As dificuldades do país são conhecidas de todos e é bom que todos interiorizemos que nós estamos numa circunstância em que temos de fazer, todos, mais com menos dinheiro, é isso que tem sido pedido", afirmou Miguel Macedo. Numa conjuntura adversa devido às restrições financeiras, "as forças de segurança têm correspondido", acrescentou.

"Reconheço o enorme esforço que tem sido feito no sentido de obter bons resultados", prosseguiu, referindo depois que nos primeiros seis deste ano, na área da PSP de Lisboa, "baixaram alguns dos crimes, designadamente aqueles que são mais graves".

Depois de considerar que "a segurança do país é absolutamente estratégica para todos os cidadãos e também para o desenvolvimento económico do país", Miguel Macedo insistiu que a situação actual de Portugal obriga a "fazer um esforço de racionalização".

O comandante da PSP do Porto, no discurso que fez na cerimónia, aludiu directamente às dificuldades orçamentais e alertou para as suas possíveis consequências. "Temos conseguido reduzir os nossos custos de funcionamento, de acordo com o projectado, mas reconhecemos que estamos perto do limite em que a escassez de recursos poderá ter impacto na nossa capacidade operacional", disse Pinto Vieira.

O responsável disse ainda que, no Porto, irão fechar "esquadras de atendimento, que permitirá libertar mais efectivos para o policiamento da cidade, o que não se traduzirá em qualquer quebra de eficácia ou da segurança".

O director nacional da PSP, superintendente-chefe Guedes da Silva, disse por sua vez que "as novas exigências se segurança obrigam a que o próprio cidadão se envolva com maior responsabilidade, com maior empenho, com maior preocupação" nessa tarefa.

In DN

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Presidente do Observatório defende "urgente revisão"

por Lusa
Hoje

O presidente do Observatório de Segurança considerou hoje que a legislação dos serviços de informação "é demasiado permissiva" ao permitir a passagem de funcionários para empresas privadas e o seu regresso às secretas, defendendo uma "urgente revisão" que estabeleça regras.

"É fundamental estabelecer regras. As informações são uma questão vital para o Estado, logo é preciso preservar as informações recolhidas e a atividade das pessoas que lá trabalham", disse à agência Lusa o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), José Manuel Anes.

Nesse sentido, defendeu uma "urgente revisão" da legislação dos serviços de informação que estabeleça restrições quanto à saída de funcionários para empresas privadas e ao seu regresso, após passagem pelo sector privado.

O presidente do OSCOT adiantou que "deverá haver um tempo que decorrerá entre a saída dos serviços e a entrada numa empresa particular", enquanto o regresso só deve acontecer em "circunstâncias extremas".

O responsável é da opinião que o regresso deve ser evitado: "Não se pode dizer vou ali e já venho, nas informações do Estado isto não pode acontecer. Não devia ser possível essas pessoas regressarem aos serviços".

As alegadas fugas de informação da parte do antigo director do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) são um caso, segundo o presidente do OSCOT, "que resulta dessa pouca clareza legislativa que não separa bem as águas".

"Independentemente das responsabilidades pessoais que ainda não foram apuradas ou pelo menos não foram publicitadas, creio que os eventuais problemas éticos e deontológicos que possam ter surgido radicam numa legislação demasiado permissiva que permite sem limitações temporais a passagem de funcionários das informações de segurança do Estado para o universo dos negócios e pior ainda permite o seu regresso aos serviços após passagem pelo setor privado", disse.

A comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais ouviu na quinta-feira o presidente do conselho de fiscalização do sistema de informações, Marques Júnior, que disse aos jornalistas que aquele conselho concluiu que houve "utilização indevida de meios afetos ao SIED" e "o envio indevido de informação", não suscetível de "colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".

Na sequência destas conclusões, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ordenou a prossecução de "procedimento interno" nos serviços de informação sugerido pelo inquérito feito secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

In DN