Novo Governo... vida nova?!?!

.
Macedo herda mais de 100 milhões em dívidas

por DN.pt
Hoje


Miguel Macedo vai ter de poupar em forças de segurança que já estão à beira da ruptura financeira.

Saber qual é exactamente a situação financeira das polícias será um dos primeiros passos que o novo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, vai dar. NA PSP e na GNR, com cerca de 50 mil elementos, reside a maior das suas dores de cabeça.

O 'buraco' estimado será sempre superior a 100 milhões de euros. Todos os meses, pagar ordenados exige uma 'engenharia financeira' cuidadosa e chegou-se ao ponto de atrasar os pagamentos ao Estado para se usar esse dinheiro em despesas correntes.

In DN

.
Relvas terá de deixar cargo de secretário-geralpor

Lusa
Hoje


O social-democrata Miguel Relvas terá de deixar o cargo de secretário-geral do PSD quando tomar posse como ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por imposição dos estatutos do partido.

O artigo 70.º dos estatutos do PSD, referente a incompatibilidades, estabelece, no seu número 1, que "o secretário-geral não pode acumular com o exercício de funções governativas".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD José Matos Correia confirmou que Miguel Relvas está estatutariamente obrigado a deixar o cargo de secretário-geral e manifestou estranheza por o antigo presidente do partido Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado desconhecimento desta regra.

Hoje, no seu comentário de domingo na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa criticou directamente a escolha de Miguel Relvas para ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares por este ocupar o cargo de secretário-geral do PSD.

Matos Correia assinalou que a incompatibilidade entre o exercício de funções governativas e do cargo de secretário-geral do PSD "está nos estatutos do partido desde o tempo do doutor Marques Mendes" - entrou em vigor em Março de 2006 - e que "isso na altura foi muito discutido".

O antigo secretário-geral adjunto do PSD considerou "estranho que Marcelo Rebelo de Sousa não conheça os estatutos do PSD" e que "devia ter havido maior cuidado da sua parte".

Segundo Matos Correia, "no caso de Miguel Relvas a crítica até é especialmente injusta", porque, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e presidente do PSD, "deixou um lugar no Governo para ser secretário-geral - saiu de secretário de Estado - e os estatutos não obrigavam a isso, só obrigaram dois anos depois".

Miguel Relvas vai tomar posse como ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares na terça-feira, como todo o Governo. O novo secretário-geral do PSD deverá ser eleito na próxima reunião do Conselho Nacional do partido.

In DN

.
"Reúne todas as condições" para ser bem sucedido

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, considerou hoje que o novo ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, "reúne todas as condições" para ser bem sucedido no cargo.

"Penso que sim, que realmente o dr. Vítor Gaspar reúne todas as condições de conhecimentos e experiência para fazer face à situação" que Portugal enfrenta, afirmou à agência Lusa o vice-presidente do BCE, no final de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia no Luxemburgo.

Constâncio sublinhou a importância da experiência na Europa de Vítor Gaspar, que foi director do Departamento de Estudos Económicos do BCE e, até ser convidado pelo novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para tutelar a pasta das Finanças, desempenhava o cargo de diretor do Gabinete dos Conselheiros de Política Europeia (BEPA) do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

"É muito importante, porque evidentemente (Vítor Gaspar) domina totalmente a natureza do nosso problema, aquilo que é necessário fazer, e tem todos os contactos, quer no BCE, quer na Comissão, que são úteis para aquilo que é necessário o país fazer nos próximos tempos", comentou o vice-presidente do BCE.

Além da competência de Vítor Gaspar para o cargo, Constâncio sublinhou a importância de "ter havido um consenso no país entre os principais partidos em torno do programa de ajustamento", até porque "isso evidentemente dá muita confiança no exterior à capacidade do país para cumprir as metas com que se comprometeu".

Comentando a nova "situação séria" que a Grécia atravessa, e que dominou a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro realizada entre domingo e hoje no Luxemburgo, Constâncio reafirmou que "evidentemente há um risco de contágio", como já aconteceu no passado, razão pela qual considera importante que Portugal e Irlanda, dois países com planos de ajustamento em curso, "procurem ter um sobredesempenho em relação aos programas, para mostrarem aos mercados a credibilidade da execução dos programas que foram acordados".

In DN

.
Governadores civis anunciam demissão

por Dn.pt
Hoje

Numa acção concertada os 18 governadores civis decidiram demitir-se em reacção ao anúncio da extinção dos Governos Civis por Passos Coelho.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no seu discurso de posse, que o seu Governo não vai nomear novos governadores civis e vai promover um "Programa Nacional de Poupança".

"O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam. E o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza", declarou Passos Coelho, na cerimónia de posse do XIX Governo, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Pouco depois, João Galamba, governador civil de Lisboa anunciou que havia pedido a demissão ao novo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Numa acção concertada, os 18 governadores civis acabaram por pedir a demissão, confirmou Santinho Pacheco, que ocupa o cargo na Guarda, à TSF. "Era imperioso darmos um sinal eminentemente político", afirmou, garantindo que todos os governadores civis se manterão no cargo até que o Governo tome decisões concretas relativamente às competências que a função exige.

In DN

.
Ministros não podem entrar em funções e "partir tudo"

por Lusa
Hoje

O economista João César das Neves elogiou hoje o novo Governo liderado por Passos Coelho embora tenha alertado que os novos ministros, especialmente os que assumem a função pela primeira vez, não podem entrar em funções e "partir tudo".

"É um esforço de criar uma ruptura e começar um tempo novo. Penso que no geral o país precisa disso e fico contente com essa abordagem. Agora é preciso fazer, e isso não é fácil", declarou à agência Lusa o professor na Universidade Católica.

João César das Neves falava na Católica, à margem da entrega do Prémio Carreira 2011 da Universidade Católica, entregue aos gestores Alexandre Relvas e Filipe de Botton.

Os novos ministros de Portugal, em concreto os titulares das pastas das Finanças e Economia, com pouca experiência política, têm de aprender a trabalhar nas "máquinas montadas" que são os ministérios e com os "vários interesses instalados", diz o economista.

O caminho para Portugal, sustenta, "está traçado pela 'troika'", mas o sentido futuro, perspectiva, é de recuperação.

"Vamos romper com o que estava e começar uma coisa nova", considerou César das Neves, descrevendo como "surpreendente e corajosa" a constituição do Governo idealizada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

In DN

.
Passos Coelho pede "paciência" e diz que "não falhará"

por David Dinis, DN.pt e Lusa
Hoje


O primeiro-ministro assumiu o cargo com um discurso de "realismo" face às "responsabilidades enormes", mas mostrando confiança: "Portugal não pode falhar. E eu sei que Portugal não falhará", disse.

No seu discurso, Passos disse que os portugueses "podem confiar" no seu governo, mas também lhes pediu em troca. "Sabemos que podemos contar com a sua coragem, persistência, boa vontade e com a sua paciência".

Para o caminho, o primeiro-ministro propôs um novo "pacto de confiança, responsabilidade e abertura", para mudar a sociedade (que quer mais autónoma face ao Estado), mas também a democracia e a economia portuguesa. Passos disse que Portugal "jamais poderá regressar à ilusão" de que o endividamento traz crescimento económico.

Quanto à sua missão, admitiu que "haverá sempre erros e omissões", mas mostrou confiança de que "no essencial, não falharemos".

Leia algumas das frases chave do discurso de Passos Coelho

"Vivemos tempos difíceis e mais tormentas nos aguardam".

"Esta tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade".

"Simplificação processual, avaliação de desempenho dos agentes, gerir bem os tribunais, incrementar a justiça arbitral, são medidas cruciais para tornar a justiça mais célere, mais eficaz, mais transparente, mais confiável, numa palavra, para termos uma justiça mais justa".

"A preservação da independência judicial e da autonomia do Ministério Público são tarefas primordiais, mas que não podem ser contraditórias com o escrutínio democrático adequado a esta esfera do exercício da soberania. Além disso, uma justiça lenta degrada a qualidade do Estado de Direito, o que implica uma revisão da arquitetura do sistema de Justiça".

"Portugal precisa de um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la" e "que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação", precisa de uma "sociedade aberta e descentralizada".

"O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam. E o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza".

Quanto ao "Programa Nacional de Poupança", terá "o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas" e incluirá "um esforço de atração das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo".

"Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa".

"Portugal não falhará. Portugal jamais poderá regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento" e "sabe por experiência própria que a embriaguez da dívida se limita a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a fatura e o colapso".

"Agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidirmos mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas".

"Nem por um momento nos esquecemos de que foi em grande parte a Europa que veio em nosso auxílio quando precisámos".

In DN

.
Pedro Martins é o novo secretário de Estado do Emprego

por DN.p
tHoje

O economista e professor de Economia Aplicada na Faculdade de Queen Mary, da Universidade de Londres foi convidado por Álvaro Santos Pereira, ministro de Economia, avança a edição online do "Expresso".

Pedro S. Martins é especialista na área do trabalho e economia da educação.- Tem um blogue - "Economia das Pessoas" - e licenciou-se e doutorou-se na Universidade Nova de Lisboa.

No seu blogue, Pedro Martins escreveu há dias sobre o novo governo português: "... pelo menos nas áreas da educação e emprego, é uma lufada de ar fresco, de competência e esclarecimento, quanto a mim à altura dos grandes desafios que o país tem pela frente", escreve o "Expresso".

In DN

.
Trinta técnicos vão 'vigiar' os ministros

Hoje


Moedas lidera equipa que acompanha trabalho nos ministérios para garantir que acordo é cumprido à risca.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, vai ter sob o seu comando uma equipa de até 30 técnicos para seguir de perto o trabalho dos 11 ministérios e garantir que não há desvios às metas e prazos do acordo assinado com a troika.

A resolução que cria a estrutura de acompanhamento do memorando (ESAME) foi aprovada ontem no Conselho de Ministros extraordinário que fechou a orgânica do Executivo.

No briefing à imprensa, Moedas disse que a estrutura é de "extrema importância porque vai estar - em conjunto com o ministro das Finanças - na monitorização daquilo que será a execução de todos os memorandos".

In DN

.
Moura Guedes ataca Bernardo Bairrão

Hoje


Manuela Moura Guedes garante que não enviou qualquer sms a Passos Coelho exigindo o afastamento de Bernardo Bairrão do Governo. E acusa Marques Mendes de ser o responsável pela origem do caso.

A "Sábado" fez uma entrevista à ex-jornalista da TVI. No terraço do restaurante Il Gatopardo - um dos favoritos de José Sócrates -, Moura Guedes identifica com clareza os seus alvos: acusa Marques Mendes de ter tentado controlar a informação da RTP durante o cavaquismo, diz que não gostaria de ver Bernardo Bairrão a mexer em dinheiros públicos e revela um novo episódio de tentativa de pressão do governo de Sócrates sobre a TVI. Pelo caminho, bebe um chá de camomila.

In DN

.
Presidente deu posse a secretário de Estado Adjunto

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Cavaco Silva, deu hoje posse a Juvenal Silva Peneda como secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna do XIX Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio de Belém.

Com a posse de Juvenal Silva Peneda, o Governo PSD/CDS-PP passa a ter um total de 36 secretários de Estado e o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, passa a estar coadjuvado por dois secretários de Estado.

O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila, tomou posse no dia 28 de Junho, em conjunto com mais 32 secretários de Estado. No dia 21 de Junho já tinham tomado posse outros dois secretários de Estado.

Estiveram presentes nesta cerimónia de posse, que durou cerca de dois minutos, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e alguns secretários de Estado, entre os quais Filipe Lobo d'Ávila.

Os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Barbosa, também marcaram presença.

Após a breve cerimónia de tomada de posse, houve uma sessão de cumprimentos ao novo secretário de Estado, de aproximadamente cinco minutos.

No final, nem o ministro da Administração Interna, nem o secretário de Estado empossado prestaram declarações aos jornalistas, enquanto o primeiro-ministro seguiu directamente para o encontro semanal com o Presidente da República.

Juvenal Silva Peneda foi chefe de gabinete de Luís Marques Mendes e atualmente era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, cargo que ocupava desde 2008.

Irmão mais novo de José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social e antigo ministro do Emprego e da Segurança Social no governo de Cavaco Silva, Juvenal Silva Peneda, é casado e nasceu em 1954.

Integrou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável pelo gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional deste órgão.

Trabalhou com Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro Adjunto do então primeiro-ministro, Cavaco Silva.

Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto entre 1994 e 1997 e presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006. Entre 2004 e 2008 foi administrador do Metro do Porto.

In DN

.
Miguel Macedo multado em 3600 euros

por Dinheiro Vivo
Hoje


Irregularidades nas contas do PSD levaram o Tribunal Constitucional a multar Miguel Macedo, actual ministro da Administração Interna, no preciso dia em que tomou posse.

A notícia é avançada pelo diário Público, onde é adiantado que o valor da coima aplicada ao governante foi de 3600 euros.

In DN

.
Portas vai a Angola, Moçambique e Brasil no final do mês

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, vai deslocar-se a Angola, Moçambique e Brasil no final do mês, uma viagem que aposta nas vertentes da diplomacia económica, língua e comunidades portuguesas.

O périplo lusófono de Paulo Portas começa a 21 de Julho em Angola e termina a 25 em Brasília, disse à agência Lusa o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Miguel Guedes.

Além dos países lusófonos, o chefe da diplomacia desloca-se ao Peru, a 27 e 28 de Julho para representar Portugal na tomada de posse do novo Presidente do país, Ollanta Humala.

In DN

.
Estado deve delegar cuidados se não puder garanti-los

por Lusa
Hoje


O Presidente da República defendeu na sexta-feira que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que os que mais têm devem contribuir mais e o Estado deve delegá-los noutras organizações se não conseguir custeá-los.

"Em democracia nenhum cidadão pode ser excluído dos cuidados de saúde por causa dos seus rendimentos. Por isso, podemos pedir às misericórdias que prestem esse cuidados se fizerem com melhor qualidade e eficiência", afirmou Cavaco Silva, na cerimónia de inauguração do Hospital da Misericórdia de Loulé.

A nova unidade de saúde alia serviços privados e públicos e foi recuperada ao abrigo de uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Loulé, a Câmara local e o Estado, que dispõe de uma Unidade de Cuidados Continuados que integra a rede nacional no local.

Cavaco Silva enalteceu o exemplo e disse que "se o Estado não tem capacidade de assegurar a qualidade e eficácia dos serviços de saúde, então deve delegar e partilhar com outras organizações, como é o caso das misericórdias".

Face às dificuldades financeiras, acrescentou, "há obrigação de pensar de forma objectiva e desapaixonada sobre a melhor forma de responder à emergência social que o País atravessa".

O Presidente da República disse que "a prestação de cuidados de saúde pelo Estado atravessa uma encruzilhada. São vários os modelos que se têm discutido e as soluções apresentadas", realçando que se têm sublinhado "os elevadíssimos encargos com a saúde", situação que "requer uma gestão muito racional, para que a Saúde também contribua para a diminuição dos desperdícios e o aumento da produtividade".

Para Cavaco Silva, "independentemente dos modelos e soluções que venham a ser adoptados", há um ponto que não pode ser ignorado: "Os cidadãos têm o legítimo direito a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, independentemente da sua situação económica".

Considerou ainda que "a saúde não é imune ao princípio da justiça social", razão pela qual, concluiu, "cidadãos com diferentes rendimentos podem eventualmente dar diferentes contribuições para a distribuição dos encargos com a Saúde".

In DN

.
Passos Coelho diz que reforma das autarquias avança

por Lusa/DN.pt
Ontem


Pedro Passos Coelho revelou hoje, em Coimbra, a intenção do Governo de assumir "uma agenda reformista e inovadora" para o poder local, focada na proximidade e na descentralização. E reafirmou a intenção de reduzir o número de freguesias.

"Uma reforma administrativa robusta e coerente que privilegie o desenvolvimento harmonioso do território ao serviço dos cidadãos", afirmou o primeiro-ministro, no discurso de encerramento do congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O chefe do Governo salientou que os "vectores estratégicos" que orientam essa acção visam "a mudança de um registo centralista e macrocéfalo para um novo patamar de responsabilidade e de coesão nacional".

A descentralização e a reforma administrativa, o aprofundamento do municipalismo, o reforço e valorização das competências das associações de municípios e a promoção da coesão e da competitividade territoriais através do poder local são linhas orientadoras dessa nova estratégia.

"O momento que o país atravessa obriga-nos a encarar com realismo e de forma integrada a prossecução dos nossos objectivos, eminentemente nacionais. Por consequência, o Governo deposita toda a confiança no sentido de responsabilidade e de solidariedade dos municípios no desígnio patriótico da consolidação orçamental", sublinhou o primeiro-ministro.

Menos freguesias

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai incentivar a associação de freguesias, tendo em vista a sua redução substancial.

"Sem prejuízo da identidade própria de cada freguesia, o Governo pretende promover a associação de freguesias, tendo em vista a redução substancial do seu número", disse Passos Coelho.

O primeiro-ministro disse que esta reforma terá em conta as desigualdades do território nacional.

O chefe do Governo afirmou ainda "este é o compromisso que foi sufragado pelos portugueses nas últimas eleições, independentemente do memorando de entendimento. e o Governo cumpri-lo-á para assegurar ganhos de eficiência local e nacional".

Durante este Congresso, vários autarcas manifestaram-se contra a redução das freguesias.

In DN

.
«Solução de nível administrativo»
Bragança


Jorge Nunes defende extinção de freguesias

A redução do número de freguesias não deverá ser aplicada ao interior do país. A garantia foi dada este fim-de-semana em Coimbra pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O presidente da câmara de Bragança, que lá esteve presente, considera que é uma declaração de princípio.

“Compreende-se que nas grandes cidades como Lisboa a Porto há freguesias quase desconhecidas. Existem administrativamente mas na prática quase não existem e não faz sentido nenhum mantê-las” refere Jorge Nunes, acrescentando que “no interior há freguesias com pouca população mas com muito território e que agregam várias aldeias”. “Eu acho que a actuação sobre o mapa autárquico ao nível das freguesias é que vai mexer um pouco com o território todo” salienta.

Em relação ao concelho de Bragança, Jorge Nunes entende que algumas freguesias deveriam ser extintas. “Não sei qual vai ser o modelo adoptado, provavelmente será encontrar uma solução de nível administrativo que permita gerir espaços mais alargados mas eu acho que a extinção de freguesias faz sentido” defende, embora diga que “tem de ser um estudo feito com critérios e qualquer comentário que eu faça não será mais do que um comentário avulso e não deve ser considerado”. E salienta que dada a situação económica do país “não tem espaço para deixar de fazer alterações e vai ter de as fazer”.

Este fim-de-semana o secretário de estádio da administração local admitiu também transferir mais competências para os municípios.

Jorge Nunes diz que para isso aconteça também tem de haver mais dinheiro para as autarquias.
“Está-se mesmo a ver que quando é necessário aligeirar a máquina pesada da administração central, sobra para alguém e neste caso vai sobrar para a autarquias” afirma. “Pode não ser de todo uma situação negativa desde que o envelope financeiro acompanhe essa transferência de competências”.

As áreas da saúde, social, ambiente e ordenamento do território são aquelas em que o Governo pondera transferir competências para as câmaras municipais.

Brigantia, 2011-07-11
In DTM

.
Governo avalia devolver hospitais a Misericórdias

Hoje


Misericórdias têm já alguns acordos assinados com o Estado ao nível de cirurgias e consultas e o Executivo admite abrir mais competências ao sector social, como a gestão de unidades hospitalares do SNS

As Misericórdias querem voltar a gerir os hospitais de que são proprietários, mas que têm estado a ser geridos pelo Estado mediante o pagamento de uma renda. Algo que vai ao encontro do alerta feito por Cavaco Silva no sábado, de que se o Estado não tiver capacidade para assegurar todos os cuidades de Saúde deve "delegar a outras organizações".

O Ministério da Saúde assume que a oportunidade de gestão privada ou social de hospitais será avaliada nos casos em que se revele mais eficiente. Fonte do ministério admitiu ao DN que "a intenção do Governo é abrir mais as competências do sector social".

In DN

.
Kit de sobrevivência para ministros

Como vai funcionar o novo Governo
D.R.

11/07/2011 | 09:51 | Dinheiro Vivo Sigilo, pontualidade, solidariedade: as regras de funcionamento do novo Governo são claras. O ministro das Finanças controla tudo, o português tem quer ser claro e só o primeiro-ministro pode levar surpresas para o encontro semanal

Cumprir o protocolo. Segundo o artigo publicado hoje em Diário da República, consideram-se convocados para as reuniões do Conselho os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Primeiro -Ministro, que participam sem direito de voto. O Chefe de Gabinete do Primeiro - Ministro pode também assistir às reuniões do Conselho.

Ser pontual. O Conselho reúne semanalmente à quinta -feira, pelas 8h30, salvo determinação em contrário do primeiro-ministro.

Cumprir a agenda. As reuniões do Conselho obedecem a uma ordem do dia fixada na respectiva agenda. Só Pedro Passos Coelho pode submeter à apreciação pontos que não constem da sua versão distribuída. A agenda do Conselho é composta por três partes:

• A primeira, relativa à análise política, geral ou sectorial, à apresentação de matérias sectoriais ou a assuntos de coordenação política, designada «Parte I — Assuntos Gerais;

• A segunda, diz respeito à apreciação de projectos que tenham reunido consenso em reunião de secretários de Estado e por isso se considerem em condições de aprovação sem apresentação e debate específicos, designada «Parte II — Projectos a aprovar»;

• A terceira, relativa à apreciação de projectos que tenham suscitado dificuldades não ultrapassadas em reunião de secretários de Estado e por isso careçam de apresentação e discussão em Conselho, designada «Parte III — Projectos a debater".

In DN

.
Como o Governo vai escrever português

Escrever português
D.R.

11/07/2011 | 09:58 | Dinheiro Vivo Escrever em "português não marcado e produzido pelos falantes escolarizados". Será esse o registo deste Governo em todos os conselhos de Ministros, depois de ter sido publicado em Diário da República o código de regras do novo Executivo.

Escolhemos os dez pontos principais.

1. Clareza. "As frases devem ser simples, claras e concisas."

2. Português normal. "O nível de língua a utilizar deve corresponder ao português não marcado produzido pelos falantes escolarizados, designado português padrão."

3. Português directo. "Deve ser evitada a utilização de redacções excessivamente vagas, apenas se utilizando conceitos indeterminados quando estritamente necessário."

4. Voz activa. "As regras devem ser enunciadas na voz activa e de forma afirmativa, evitando -se a dupla negativa."

5. Estrangeirismos. "O uso de vocábulos em idioma estrangeiro só é admissível quando não exista termo correspondente na língua portuguesa ou se, na matéria em causa, não estiver consagrada a sua utilização."

6. Itálicos. "Sempre que for necessário escrever uma palavra em idioma estrangeiro deve ser utilizado o itálico."

7. O tempo verbal. "Na elaboração de actos normativos deve utilizar -se o
presente."

8. Masculino e feminino. "Na elaboração de actos normativos deve neutralizar-se ou minimizar -se a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente através do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis."

9. Siglas. "Só podem ser utilizadas siglas ou acrónimos com prévia descodificação dos mesmos no próprio acto normativo, através de uma menção inicial por extenso, seguida da sigla ou acrónimo entre parênteses, em letra maiúscula.

In DN

.
Estado tem capacidade para gerir rede de hospitais

por Lusa
Hoje

O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares (ADH), Pedro Lopes, defendeu hoje que o Estado tem capacidade para gerir a sua rede hospitalar, não necessitando de delegar a gestão de alguns hospitais a outras organizações.

"Essa visão de que o Estado não consegue fazer ou não faz tão bem é uma visão que eu não comungo e que a minha associação não comunga de forma nenhuma", disse Pedro Lopes à Agência Lusa, comentando declarações do Presidente da República.

Aníbal Cavaco Silva afirmou no sábado que "se o Estado não tem capacidade, deve delegar a outras organizações" os cuidados de saúde.

"Não percebo porque é que se diz que o Estado não tem capacidade para. O que tem é que haver mais investimento no Estado. Em vez de se estar a investir, que é isso que o Estado está a fazer neste momento, em instituições que não são públicas, enviando doentes para instituições privadas para fazerem e para serem prestados serviços que o Estado pode prestar", sublinhou Pedro Lopes.

Segundo o presidente da associação, o que "o Estado tem é que investir mais na saúde" e deixar de "enviar os seus doentes para as redes privadas, misericórdias, hospitais privados e clínicas privadas".

"O grande problema é que o Estado a partir da 13:00 praticamente tem os seus blocos fechados e envia doentes para os blocos privados, que trabalham no período da tarde. A minha pergunta é porque é que os blocos operatórios dos hospitais estaduais não fazem esse serviço e estão fechados quando têm toda a capacidade instalada para o fazer", questionou Pedro Lopes.

A solução, segundo Pedro Lopes, passa por uma "reengenharia" dos horários dos profissionais que poderiam "funcionar mais no período da tarde a tempo inteiro, para não falar em dedicação exclusiva", nos hospitais públicos. "Há algumas experiências, alguns hospitais em que isso acontece e os resultados são bons. São excelentes e com espaços onde não há listas de espera", salientou.

Sobre a passagem da gestão de alguns hospitais para a União das Misericórdias, o presidente da Associação considerou não existir qualquer obstáculo a que isso aconteça desde que seja mantida a qualidade do serviço.

O Diário de Notícias diz hoje que as "Misericóridas querem voltar a gerir os hospitais de que são proprietários, mas que estão a ser geridos pelo Estado, mediante o pagamento de uma renda".

"Há hospitais da rede que prestam serviços de diferenciação e não sei se essa instituição misericórdia tem capacidade e se tem vontade e se quer preparar para ser mais competitiva nesta área mais diferenciada. O que não pode é haver baixa na qualidade dos serviços", concluiu.

In DN

.
Câmaras devem mais de 300 ME à Águas de Portugal

por Lusa
Hoje


As câmaras municipais devem mais de 300 milhões de euros à Águas de Portugal, sendo o município de Loures o que têm a maior dívida, totalizando 16 milhões de euros, revelou hoje a AEPSA.

Os dados do estudo encomendado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) indicam que as dívidas cresceram 20 por cento entre 2008 e 2009, passando de 191 para 228 milhões de euros.

Atualmente, o valor ultrapassa 300 milhões de euros, havendo 29 autarquias que têm dívidas superiores a dois milhões de euros.

Loures encabeça esta lista (16,1 milhões de euros), seguindo-se Aveiro (9 milhões), Lisboa (8,7), Vila Nova de Gaia (6,7), Albufeira (6,6) e Santo Tirso (5,4).

O presidente da AEPSA chamou hoje a atenção para a difícil situação financeira da Águas de Portugal (AdP), devido ao facto das tarifas serem, em média, 40 por cento inferiores aos custos.

Há várias empresas em falência técnica e a própria AdP deve mais de 2,9 mil milhões de euros, "o que dificulta a contração de mais empréstimos", indicou o mesmo responsável.

Paulo Pinheiro salientou que algumas linhas orientadoras dos PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) não foram cumpridas, como o aumento da participação privada e a uniformização das tarifas, e apelou a uma maior concorrência.

No entanto, é preciso mais transparência: "o que é fundamental para que os privados se interessem é que [o setor] seja inteiramente claro para quem o analisa".

O responsável da AEPSA afirmou que se os privados assumissem a gestão do setor da água haveria "várias formas" de resolver as dívidas dos municípios, mas não especificou quais.

In DN

.
Governo explica esta semana como vai cobrar novo imposto

por Lusa
Hoje

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar vai explicar em conferência de imprensa "quinta ou sexta-feira" em Lisboa a forma como será cobrada a contribuição fiscal extraordinária anunciada pelo Governo, revelou fonte oficial.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no final de Junho, na apresentação do programa do novo Governo na Assembleia da República, que o Executivo iria adoptar "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS, a vigorar apenas este ano, "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal".

Vítor Gaspar estreia-se hoje como ministro numa reunião dos titulares das Finanças da Zona Euro, em Bruxelas, onde deverá fazer uma "breve apresentação" sobre os últimos desenvolvimentos relacionados com a evolução das contas portuguesas.

O novo titular das Finanças deverá assim expor, entre outras medidas, a decisão de Lisboa de realizar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS (na prática o equivalente a um corte em 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo), e também reafirmar o compromisso de Lisboa de realizar o programa de privatizações.

In DN

.
Governo muda regras de nomeação no Estado

Hoje

Passos Coelho quer critérios para limitar nomeações. E avisa o PSD: os "boys" acabaram

Vai haver novas regras para as nomeações políticas na Administração Pública. A certeza foi transmitida na noite de terça-feira - em jeito de aviso - aos conselheiros nacionais do PSD, precisamente por Pedro Passos Coelho. A mensagem não ficou pelas meias palavras: o Governo não vai escolher "amigos, colegas, parentes" para ocupar cargos, mas sim "os mais competentes", independentemente da sua filiação partidária. Promessa de Passos. O modelo como estas nomeações vão passar a ser feitas ficou ainda em aberto, mas Passos Coelho deixou já uma ideia: haverá uma escolha prévia, que pode passar por uma estrutura de missão, uma empresa de recrutamento ou até um concurso público limitado, que faça de peneira a nomes autopropostos, que permita depois aos ministros escolher entre uma short-list de três, quatro nomes. Sendo que estes, para ali chegarem, terão que passar por critérios públicos de escolha - currículos incluídos.

In DN

.
Acções e juros vão ficar isentos do imposto extraordinário

Hoje


Pedro Passos Coelho avisou ontem João Proença, líder da UGT, que o novo imposto extraordinário - que será hoje explicado pelo ministro das Finanças ao detalhe - não vai, afinal, taxar rendimentos de capital.

Na prática, isto significa que serão afectados apenas os rendimentos de trabalho e pensões (e rendimentos prediais). E que os dividendos, juros de aplicações financeiras e até as mais-valias, que o ministro Vítor Gaspar chegou a admitir que poderiam ser incluídos, ficarão de fora.

Segundo apurou o DN, Passos Coelho tentou que todos estes rendimentos fossem abrangidos pela nova medida de austeridade - tendo sido travado pelas Finanças. A justificação é de ordem técnica (uma possível inconstitucionalidade), mas também de ordem financeira - nomeadamente a hipótese de fuga de capitais e fragilização adicional do sistema financeiro português, num momento já por si muito delicado.

In DN

.
Passos assume decisão de isentar rendimentos de capital

por David Dinis
Hoje


Pedro Passos Coelho assumiu por inteiro a responsabilidade de isentar todos os rendimentos de capital do novo imposto extraordinário - notícia avançada esta manhã pelo DN.

Face aos estudos que lhe foram apresentados pelas Finanças não hesitou em tomar assim a decisão, em consonância com o ministro das Finanças, garantiram esta manhã duas fontes do governo ao DN, contrariando uma informação adiantada ontem por outras fontes que davam como certo que o chefe de Governo tinha tentado que as mais-valias e juros de aplicações financeiras fossem englobados na medida.

Entre os mais próximos do chefe de Governo, garante-se que a decisão teve como base "apenas" a "estabilidade do sector financeiro e a sua capacidade de cedência de crédito à economia", que Passos sabe estar já em situação difícil e que não quer arriscar fragilizar mais. A questão da inconstitucionalidade, embora tenha sido levantada, não terá pesado na decisão.

Há mesmo no Governo quem mostre preocupação com uma mensagem: não só há total consenso entre Passos e Vitor Gaspar nesta polémica decisão, como Passos não hesitará em dar a cara por ela.

Esta manhã, o tema está em cima da mesa do Conselho de Ministros. E às 18 horas, o ministro das Finanças vai explicá-la ponto a ponto.

In DN

.
Rendas das casas incluídas no imposto extraordinário

por Dinheiro Vivo
Hoje

As mais-valias e juros ficam de fora do imposto extraordinário, uma medida totalmente assumida por Pedro Passos Coelho.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco007213.html


In DN