Novo Governo... vida nova?!?!

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Ouro de família já paga livros escolares e propinas

por Lusa
Hoje


A venda de peças de ouro popular, passadas de geração em geração, está a servir para ajudar as famílias a comprar livros escolares ou a pagar propinas nas universidades, admitiu à agência Lusa o ourives Manuel Freitas.

"Há um dado comum a quase todos os que aparecem a vender as suas peças de família. É que tentam dar um ar de que estão bem, que não precisam do dinheiro, apesar de venderem até peças de 50 euros", explica.

Criador do Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e especialista com meio século de currículo, garante que a venda de peças de família, algumas "com várias dezenas de anos", nunca foi "tão elevada como agora".

"Tive o caso de uma senhora da classe média que veio entregar peças para comprar os livros da escola para o neto. Ou uma industrial que vivia muitíssimo acima dos padrões médios mas que me vendeu mais que um quilo de peças, com as lágrimas nos olhos, para pagar os salários em atraso aos trabalhadores da empresa", conta Manuel Freitas.

Um negócio que grande parte das vezes termina com "lágrimas a correr pela cara" do cliente, que normalmente se apresenta sozinho na altura de vender ou avaliar as peças.

"Querem quase sempre disfarçar as verdadeiras razões da venda vêm com a sua melhor roupa e com aspeto asseado e até com uma certa altivez. Procuram por todas as gavetas e nunca apareceram tantas peças em metal misturadas com as de ouro", assume.

Ainda assim, motivos de doença ou a compra de um terreno, são os mais apresentados na altura da venda destas peças, muitos desconhecendo mesmo o real valor do que apresentam ao balcão.

"Esta semana apareceu-me uma emigrante com um anel de ouro branco, que lhe tinha sido dado pela patroa. Acabei por perceber que valia dezenas de milhares de euros e eu próprio aconselhei a senhora a não vender, mas que ficasse como reserva", acrescenta.

O que nem todos podem fazer, dado o "aperto" em que vivem e cujas "lágrimas no rosto, não enganam".

"Aparece-me uma mulher com um alfinete em ouro, todo cravejado com diamantes a quem ofereci 5.000 euros. Ela ficou espantada, porque noutra casa só lhe tinham dado 650. Não quis vender logo por desconfiar que podia valer muito mais, mas uma hora depois veio entregar a peça".

Só esta semana, Manuel Freitas comprou, entre outras peças de ouro popular, um crucifixo com cem anos. Algumas servem depois para revenda, como usadas, outras manda fundir para entregar aos fornecedores da sua ourivesaria.

"Sinto-me triste ao ver a lapidação deste património, de peças populares que tanto interesse tinham para a nossa Cultura. Cada vez mais me convenço que tive a atitude correta ao doar ao município de Viana do Castelo a minha coleção, para que não se perdesse", assume.

Com meio século dedicado à recolha e investigação da história do ouro tradicional e popular, este economista de formação, recorda que a venda das peças de família, passadas de geração para geração, era "muito rara", sobretudo nas aldeias.

"Era quase a última coisa de que se desfaziam. Com o desemprego dos filhos e dos netos, começam a vender os seus tesouros e por uma questão de imagem, é mais fácil a venda do ouro à venda das leiras que dão mais nas vistas aos seus vizinhos", explica Manuel Freitas.

Na Ourivesaria Freitas, negócio de família há 80 anos, todos os dias aparecem pessoas interessadas em avaliar peças. "A maioria vem vender logo passado poucos dias, mas é preciso ter cuidado com o preço do ouro, sempre a subir. Esta semana, uma peça que tinha avaliado em 426 euros, quatro dias depois paguei por ela 477, mas se não fosse sério tinha esquecido a valorização do metal", diz.

Sinais da crise que não se fazem sentir apenas nos portugueses residentes. "Este verão, com a chegada dos emigrantes, percebi que a crise é generalizada. A febre da venda do ouro chegou aos nossos emigrantes, sobretudo em França, que já começaram também a vender", remata.

In DN

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Passos sem certezas sobre novo aumento de impostos

por Paula Sá
Hoje




O primeiro-ministro garantiu hoje que irá fazer tudo para que não haja um novo aumento de impostos até 2015. Pedro Passos Coelho não excluiu, no entanto, que as "condicionantes externas" o podem obrigar a carregar mais na carga fiscal sobre os portugueses.

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Passos aproveitou para respondeu às críticas vindas do seu próprio partido contra a política fiscal do Governo. Entre as quais as de Marques Mendes e de Manuela Ferreira Leite. "No dia em que tiver que aumentar impostos por erros políticos meus ou do Governo, aceito a crítica de que fiz o que não estava prometido".

Em tom ríspido, assumiu também que no "dia em que for necessário cortar despesa e aumentar impostos para evitar a bancarrota, eu não hesitarei e darei a cara". Desafiou ainda as vozes críticas a "dizer que têm uma solução diferente".

Pedro Passos Coelho frisou ainda aos jornalistas "se Portugal falhar alguma das metas" previstas no memorando de entendimento com a troika, terá o mesmo destino que a Grécia. "Seria desastroso para Portugal", garantiu, dizendo que não deixará que isso aconteça ao País.

O primeiro-ministro prometeu ainda que o esforço de consolidação orçamental será feito pelo lado da despesa. Que, frisou, passará do nível de 50,3 do PIB em 2010 para os 43,6 em 2015. "Dificilmente se pode ir mais longe".

Já num claro discurso de mobilização no encerramento da Universidade de Verão, Passos usou várias vezes a palavra "escolha" para dizer que o caminho de austeridade traçado pelo Governo tem como meta 2012. O ano que disse ser o do "princípio do fim da emergência social".

In DN

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Aperta-se o cerco ao ministro Vítor Gaspar

por DN.pt
Hoje

Ferreira Leite arrasa a política fiscal. Marques Mendes questiona os insuportáveis sacrifícios. Pacheco Pereira critica a política do martelo. Soares avisa que Portugal está no limite. Barreto admite convulsão social. João Duque fala em pouca inteligência. O incómodo alastra no PSD e no CDS.

Quando ontem pela manhã chegou à Universidade de Verão do PSD, o ministro das Finanças trazia com ele um rasto de críticas ao novo aumento de impostos.

Comentários

Antonio carrapatoso
04.09.2011/17:22

Alguns cumentarios que algumas pessoas fazem aqui tem razao de ser,a grande maioria destes ignorantes e mentecaptos dos portugueses ,deixaram de votar, obsteram-se de exercer os seus direitos de cidadania para esses, o governo devia-lhes tirar ja o subsidio de Natal na totalidade e Ferias para o resto da vida, e contratar uns tipos para levarem com um chicote, nada teem a reclamar, e ainda prejudicaram os restantes,, Em Esrael, sao 7 milhoes, ja votam mais de 5 milhoes, teem 62 deputados nos somos 10 milhoes apenas votam 4.600 milhoes temos 230 deputados ,65% sao vigarus e intrujas, os japoneses votam mais de 100 milhoes tinham 500 deputados reduziram para 435, por vossa culpa estupidos, temos uma quadrilha de malfeitores a mexer no noss


Anónimo
04.09.2011/17:21

não há crise ! preparar os barcos, o mar está perto !


ANIBAL VISEU
04.09.2011/17:01

o homen lá de xima está a fazer o trabalho sujo mas bem remunerado e depois regressa ao canada.tá visto!!!!!

Ácido desoxirribonucleico
04.09.2011/17:00

Anónimo,16.53 ESTÁ TUDO PODRE.A ÚNICA SOLUÇÃO É A MUDANÇA DE REGIME.

Marques
04.09.2011/16:57
Responder

Nem vou exprimir aqui a minha revolta porque não vale o esforço,pois o fim está à vista.Estes sugadores incompetentes e anormais já têm o fim anunciado e não vai demorar muito.

Anónimo
04.09.2011/16:53
Responder

Ácido desoxirribonucleico04.09.2011/16:43 ----------------------O PCP e o BE são apenas PROFISSIONAIS de Constestação .... e objectivamente o que sempre fazem é entregar o PODER à Direita Ultra Liberal e Neo-Fascista.

REVOLTADO
04.09.2011/16:52

O povo Português tem aquilo que merece.40% ficaram, nas eleições, em casa a ver a mer---da da TVI ou SIC e desse modo deixaram estes ladrões de bancos à solta. ANTES mil vezes o Sócrates! Mas agora é tarde, desenmerdem-se!!!!

Alexandre-Povoa de Varzim
04.09.2011/17:01

De facto , é mais que inquietante , ter havido cerca de 40% das pessoas , a estarem-se " nas tintas " para o futuro de seu País . No final a actual representatividade parlamentar até pode ser uma falácia , ou seja uma maioria minoritária ! Eis uma perplexidade !

Alexandre-Povoa de Varzim
04.09.2011/16:52
Responder

Seria de facto hilariante ,se não fosse trágico . Reparemos no título ; APERTA-SE O CERCO A VITOR GASPAR !! Mas afinal a quem se aperta o cerco , é a ele ou a NÓS , TODOS OS CONTRIBUINTES !!! Haja decoro pelo menos nas palavras , já que quanto aos actos estamos conversados!

Anónimo
04.09.2011/16:47
Responder

Vitor Gaspar é extremamente engraçado. Primeiro pelas olheiras de quem não dorme pelo menos há uns 5 anos. Depois pelas explicações pausadas e soletradas onde o mesmo recorre invariavelmente a uns gracejos manuais que mais fazem lembrar a explicação da táctica dos treinadores barrigudos dessas equipas das distritais…continua vocacionado para disputar a liderança das audiências televisivas com o Capitão Moura da Liga dos Últimos.

Ácido desoxirribonucleico
04.09.2011/16:43

SIMPLESMENTE VÍGAROS.TANTO FAZ QUE SEJAM DO PSD OU DO PS OU CDS.VÍGAROS SIMPLESMENTE.

In DN

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Vítor Gaspar estará hoje em entrevista na SIC

por Dinheiro Vivo
Hoje

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, será hoje entrevistado por José Gomes Ferreira às 21h00 na SIC.

Vítor Gaspar irá explicar aos portugueses as medidas de combate à crise, sobretudo o aumento de impostos e os cortes na despesa.

Esta entrevista surge numa altura em que as críticas ao Governo crescem no país.

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http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1978010&seccao=Dinheiro Vivo

In DN

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"2012 será o princípio do fim da emergência financeira"

por DN.pt
Ontem


Em entrevista à SIC, Vítor Gaspar rejeitou a ideia de que ao estar a antecipar medidas da consolidação orçamental tenha como objectivo pedir mais dinheiro à 'troika' em 2013.

"Não, de maneira nenhuma. Seria inaceitável estar a pedir sacrifícios aos portugueses por razões de prudência. Precisamos para resolver um problema de desequilíbrio e para proteger o país das consequências muito negativas que estariam associadas ao não cumprimento do programa", referiu Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças insistiu que o programa que o Governo está a colocar em prática é "credível e baseado em três elementos: consolidação orçamental, redução do endividamento e agenda de transformação estrutural", disse, acrescentando que este mesmo programa implicará "uma transformação histórica para colocar o país num caminho para a prosperidade e dotar "Portugal de uma economia competitiva."

Vítor Gaspar referiu ainda que "2012 será o princípio do fim do processo de emergência financeira" e que "em 2013 a taxa de desemprego vai baixar". Para o ministro das Finanças, "a partir de 2015 haverá condições para iniciar o crescimento económico".

E acrescentou que "daqui a dois anos Portugal terá condições sólidas" para regressar ao mercado.

O ministro das Finanças revelou também que "está já a ser desencadeado" um processo de auditoria às contas da Madeira, algo que, prometeu, estará concluído antes das eleições regionais em Outubro.

Vítor Gaspar deixou bem claro que "não há qualquer possibilidade de a região autónoma da Madeira negociar directamente com a troika" e que o que está a ser feito é "um levantamento exaustivo à situação orçamental e financeira". Quando este plano estiver concluído, o estudo permitirá ao governo regional fazer um programa para acertar as contas públicas.

In DN

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Empresas começam a cobrar este mês imposto de Natal

por Lucília Tiago
Hoje


O diploma que cria a sobretaxa extraordinária de IRS sobre o subsídio de Natal ou rendimentos equivalentes foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor a partir de amanhã.

Assim, as empresas que pagam aquele subsídio de forma fraccionada e não apenas num único momento (habitualmente no final de Novembro) podem começar desde já a reter na fonte a parte proporcional devida, que corresponde a uma taxa extra de 3,5% sobre a parte líquida.

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http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1980018&seccao=Dinheiro Vivo

In DN

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REFER: Ministro veta contratação de boy do PS

Hoje

Conta o jornal i que Álvaro Santos Pereira foi apanhado de surpresa com a entrada do líder do PS de Almada para a direcção de recursos humanos da REFER. António Mendonça Mendes é irmão da deputada Ana Catarina Mendes e cunhado de Paulo Pedroso.

O Ministério da Economia reprovou e rejeitou a contratação de António Mendonça Mendes para a direcção de recursos humanos da REFER, a gestora da infra-estrutura ferroviária nacional, soube o jornal i.

A tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido no tempo do anterior governo, que não será aceite.

In DN

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Proprietários da Baixa surpreendidos com fim de isenção de IMI


Hoje

O jornal Público avança hoje que os donos dos prédios e fracções da Baixa lisboeta vão ter de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis dos últimos quatro anos. Anunciado em 2006, o fim das isenções para os prédios da zona classificada como imóvel de interesse público só agora foi posto em prática. Os proprietários falam em incentivo ao abandono.

Centenas ou milhares de proprietários de edifícios e apartamentos da Baixa Pombalina foram notificados no mês passado para comprovarem, em quinze dias, que os seus prédios estão "individualmente" classificados como imóveis de interesse público ou municipal. Escreve o Público que caso não o façam perderão a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 1 de Janeiro de 2007.

A iniciativa da Direcção-Geral dos imposto colheu de surpresa muitos proprietários. Um deles disse ao Público que o fim da isenção do imposto representa o desaparecimento do "único incentivo" existente para aquisição de habitações na Baixa.

In DN

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Governo trava terceira auto-estrada entre Lisboa/Porto

Hoje

Construção do IC3, entre Condeixa e Coimbra, incluída na concessão gerida pela Ascendi, vai ser suspensa, anulando investimento de 570 milhões de euros.
O "Diário Económico" escreve que o próximo corte de investimento no programa de novas concessões rodoviárias lançado pelo último governo de José Sócrates deverá levar à suspensão da construção do IC3, entre Condeixa e Coimbra, incluída na concessão do Pinhal Interior. Esta concessão foi adjudicada a 10 de Janeiro de 2010 ao consórcio Ascendi, liderado pela Mota-Engil e pelo Banco Espírtito Santo (BES).

Este é o corte mais significativo de um conjunto de investimentos em novas concessões rodoviárias que poderão ser alvo de cancelamento. O troço do IC3 em causa tem um investimento global de 570 milhões de euros, não só em construção, mas também em manutenção e exploração, bem como nos custos de financiamento ao longo dos 40 anos da concessão.

In DN

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Cobrança de multas vai ser acelerada

Hoje

O Governo quer introduzir no Código de Estrada mecanismos que acelerem a execução de contra-ordenações.

O "Jornal de Notícias" escreve que O Governo quer introduzir no Código de Estrada mecanismos que acelerem a execução de contra-ordenações. As alterações estão dependentes da Assembleia da República, mas o executivo pretende ajustamentos - para agilizar sanções - até Setembro.

O Governo pretende ainda corrigir algumas inconstitucionalidades patentes no Código. Como por exemplo, o nº4 do artigo 175 que diz que se o condutor pagar logo a coima não a poderá impugnar depois. O que contraria o artigo 20 da Constituição, uma vez que um cidadão pode sempre impugnar uma coima.

In DN

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CGTP quer aumentos salariais de pelo menos 4%

por Lusa
Hoje


A CGTP aprova hoje a sua política reivindicativa para 2012 que prevê aumentos salariais de pelo menos 4 por cento e uma actualização de pelo menos 2,2 por cento dos escalões e deduções do IRS.

De acordo com o documento reivindicativo que o Conselho Nacional da Intersindical vai discutir ao longo do dia, a que a agência Lusa teve acesso, o aumento dos salários será uma das prioridades para 2012.

O referencial mínimo defendido pela central sindical tem como base a inflação do ano em curso (3,5 por cento) e o agravamento da carga fiscal sobre o trabalho, e deve ter em conta as condições objetivas de cada setor ou empresa.

A fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN) nos 500 euros durante o mês de Setembro, dando cumprimento ao acordo de concertação social de 2006 é outra das prioridades da Inter, que defende a fixação de um novo quadro de evolução plurianual para o SMN, de modo a que este chegue aos 600 euros em 2013.

Para as pensões mínimas a central sindical reivindica um aumento de pelo menos o valor da inflação registada em 2010 e 2011.

A central sindical defende ainda novas medidas de política fiscal "de modo a tornar o sistema fiscal mais justo e progressivo", nomeadamente a criação de mais escalões de IRS, para os rendimentos mais elevados, e a aplicação de um imposto geral sobre a fortura e os movimentos bolsistas.

O combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal e contributiva é outra das reivindicações da Inter, que exige o reforço dos meios humanos da Direção Geral de Contribuições e Impostos, cujo défice de pessoal estima em cerca de 1.000 efectivos.

Para o reforço do combate à fraude e evasão fiscal e contributiva a CGTP defende o aprofundamento da coordenação e cruzamento de dados entre a administração fiscal e a segurança social e a adoção da factura obrigatória.

In DN

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"Ministro das Finanças é um político ocasional"

por Lusa
Hoje


O antigo presidente da República manifestou-se hoje "preocupado" com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, dizendo não ter percebido a entrevista dada pelo ministro das Finanças a um diário.

Questionado pela jornalista Fátima Campos Ferreira numa tertúlia no Casino da Figueira da Foz, sobre a entrevista dada por Vítor Gaspar, Mário Soares rotulou-a de confusa.

"Para dizer a verdade não percebi. Acho que é confusa. Acho que não sou destituído. Já tenho provado que não sou destituído, mas não sei onde quer chegar, nem onde vai e o que pretende", frisou Mário Soares.

O ex-Presidente da República afirmou-se "relativamente preocupado" com as medidas de austeridade que, defendeu, têm de ser assumidas por políticos.

"[O ministro das Finanças] é um técnico de economia. Penso que é um bom técnico. Mas é um político ocasional. Acho que neste momento precisamos de políticos", afirmou Mário Soares.

Defendeu a necessidade das medidas de austeridades terem "alguns limites", dando o exemplo do sector da saúde, que reputou de fundamental. "Não se pode entregar o serviço nacional de saúde a um bom contabilista que diz 'vamos cortar, cortar, cortar'. Então e os doentes?", questionou.

In DN

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Fim dos governos civis permite poupar mais de 3,5 milhões

por Lusa
Hoje

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que o fim dos governos civis vai resultar numa poupança para o Estado superior a 3,5 milhões de euros.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, Miguel Macedo acrescentou que o aproveitamento das instalações dos governos civis tornará desnecessários investimentos de entre 40 e 60 milhões de euros que teriam de ser feitos nos próximos anos.

O ministro da Administração Interna adiantou que "uma parte substancial" dos 316 funcionários dos governos civis "serão, em princípio, integrados como pessoal não policial das forças de segurança".

Depois de o Governo ter decidido exonerar e não nomear novos governadores civis para os 18 distritos do continente, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei e um decreto-lei que transferem as suas competências para outras entidades públicas.

Segundo o ministro da Administração Interna, na prática, o Governo acabou hoje com os governos civis -- a sua existência continua, contudo, a estar prevista no texto da Constituição da República Portuguesa.

"Eu quero dizer que com o fim dos governos civis extinguem-se 106 funcionários que dependiam diretamente do gabinete do governador civil, incluindo o governador civil, 18 dos quais eram altos responsáveis da Administração Pública. Desta decisão decorre diretamente a poupança de 3 milhões e 150 mil euros resultante do fim destes lugares", afirmou o ministro.

Esta medida "indiretamente vai propiciar uma poupança adicional de cerca de meio milhão de euros em arrendamentos que decorriam da circunstância da existência de governos civis", completou.

Miguel Macedo referiu ainda que "algumas das sedes dos governos civis serão destinadas -- num processo que está já conduzido pelo Ministério das Finanças -- à instalação de comandos distritais, quer da PSP, quer da GNR, a receber serviços da Proteção Civil, do próprio SEF, que estavam hoje em instalações que são arrendadas".

De acordo com o executivo, daqui resulta também uma poupança a prazo.

Na estimativa do ministro da Administração Interna, "com a reafetação de uma parte do património que estava destinado ao funcionamento dos governos civis" deixarão de ter de ser feitos "investimentos de entre 40 a 60 milhões de euros nos próximos anos".

Questionado sobre o que vai acontecer aos funcionários dos governos civis, o ministro começou por responder que "aqueles que pretenderem ser destacados para outros serviços para os quais vão algumas das competências que agora deixam de ser dos governos civis integrarão os quadros dos serviços para onde são afetas essas competências, os outros têm um regime que também está hoje previsto na lei".

Miguel Macedo disse que estão em causa, no total, 316 funcionários, dos quais 106 "decorriam diretamente da existência de governadores civis e dos gabinetes de apoio aos governadores civis".

O ministro concluiu que "uma parte substancial destes funcionários", que não quantificou, "serão, em princípio, integrados como pessoal não policial das forças de segurança", para "reforçar com pessoal administrativo as forças de segurança e libertar para as operações do dia a dia guardas, polícias que estão a fazer hoje esses serviços".

In DN

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Ministra sensibilizou Finanças a manter IVA do vinho

por Lusa
Ontem


A ministra da Agricultura admitiu hoje que "sensibilizou" o seu colega das Finanças para a necessidade de as alterações fiscais em estudo "ajudarem o sector do vinho".

"Sensibilizámos as Finanças para a necessidade de não termos um enquadramento que desfavoreça este sector, que é muito importante para agricultura portuguesa", disse a ministra, acrescentando estar "em linha nas preocupações de ter um enquadramento que possa ajudar o sector".

Assunção Cristas falava no final do cortejo etnográfico das Feiras Novas de Ponte de Lima, onde as várias freguesias do concelho mostraram o melhor das suas tradições, com predominância para as lides do campo, já depois de ter cumprido a tradição de 'matar o bicho', bebendo vinho verde por uma malga comunitária.

As declarações da governante surgem num momento em que o Governo estuda alterações fiscais em vários sectores e produtos, sendo o vinho um dos possíveis produtos que poderão ver o IVA aumentado.

Apostada em valorizar os produtos portugueses, Assunção Cristas, que se apresentou em Ponte de Lima em 'versão familiar', acompanhada do marido e dos três filhos, bebeu duas vezes vinho tinto por uma grande malga e comeu broa, chouriço e castanhas.

"Estamos muito crentes que a agricultura faz parte do desenvolvimento do país e tem um papel muito importante neste momento difícil. É uma área de crescimento económico, que dá mostras de grande vivacidade e que pode ajudar o país a crescer, a exportar mais e a importar menos", referiu.

Depois de adoçar a boca com um 'rebuçado da Páscoa', a governante garantiu o empenho do seu ministério em encontrar as verbas necessárias "para alavancar o investimento na agricultura" e prometeu um Ministério "amigo, fácil, com quem se consiga trabalhar".

De Ponte de Lima, garantiu que levou ainda mais vincada uma ideia: "o que é nacional é bom, muito bom".

In DN

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Passos Coelho vai a Angola resolver impasse na Galp

por Dinheiro Vivo
Hoje

A Galp vai ser um dos temas que o primeiro-ministro vai levar em agenda quando estiver em visita oficial a Angola. Tudo aponta para que o primeiro-ministro se desloque a Angola no final do mês de Outubro, de acordo com o Jornal de Negócios.

Em Angola, o primeiro-ministro vai construir uma ponte entre os accionistas desavindos: o português Américo Amorim e os angolanos Manuel Vicente e Isabel dos Santos.

O Governo pretende vender a posição de 1% da Caixa Geral de Depósitos na petrolífera, colocando fim assim ao acordo parassocial que existe entre o banco público, a Amorim Energia e o italianos da Eni.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1989445&seccao=Dinheiro

In DN

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Subida do IVA nas pontes rende dez milhões ao Estado

Hoje

E edição de hoje do Diário Económico publica que a alteração da taxa de IVA mínima de 6% nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama está em análise e pode ir até à taxa máxima de 23%.

A subida da taxa mínima de IVA de 6% nas portagens sobre as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama é uma probabilidade cada vez mais real. Segundo diversas fontes do sector contactadas pelo Diário Económico, vai ganhando força entre o Governo a defesa de que essa alteração do IVA passe para a taxa máxima, actualmente nos 23%.

Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da Estradas de Portugal escusou-se a comentar esta questão. No entanto, o DE garante que a concessionária-mãe do parque rodoviário nacional está a estudar este cenário.

In DN

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Governo quer acabar com direcções regionais de Economia

por DN.pt
Hoje

Está em estudo uma reorganização que pode implicar fusões e integração de serviços para reduzir custos.

O ministério da Economia está a proceder a uma reorganização dos seus serviços que poderá levar à extinção das cinco actuais direcções regionais de Economia, escreve hoje o jornal "Público".

Ainda segundo a mesma notícia, entre os organismos que estão sob a tutela do ministério da Economia encontram-se o IAPMEI e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que ta,bém estarão no raio de acção do ministro Santos Pereira.

In DN

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Actualização das rendas vai atingir os 3,19% em 2012

por Lusa
Hoje

O valor das rendas deverá aumentar 3,19 por cento em 2012, após o valor da inflação nos 12 meses terminados em Agosto retirando os preços da habitação, que serve de base a esta actualização, se ter fixado neste valor.

De acordo com os valores hoje publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a actualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), sofre um dos maiores aumentos dos últimos anos.

Este valor em 2010 fixou-se em apenas 0,3 por cento, levando a um aumento residual nos valores das rendas.

O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de actualização de rendas, e que tem de contar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de Outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Para se calcular o valor do aumento, utilizando este coeficiente, o valor da renda (em euros) deverá ser multiplicado por 1,0319 por cento (para incluir a percentagem de aumento da inflação média nos últimos doze meses excluindo a habitação).

Em 2010, o valor deste coeficiente ficou estipulado em 1,003 por cento.

De acordo com a lei, a primeira actualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de actualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

In DN

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Fundo da Segurança Social só pagaria 9 meses de pensões

por DN.pt
Hoje

A quebra é explicada pelo excessivo investimento em dívida pública e fim de excedentes.

A notícia é avançada na edição de hoje do jornal "i". O Fundo de capitalização só poderia pagar nove meses de pensões caso existisse um problema grave na Segurança Social.

No relatório e contas de 2010, o valor gloval do fundo era de 9,6 mil milhões de euros. Mas a 31 de Julho deste ano, a verba era de 8,6 mil milhões, menos 1,5 mil milhões do que há um ano.

In DN

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Saída dos seguros da CGD será "em finais de Outubro"

por Dinheiro Vivo
Hoje


A passagem dos seguros da Caixa Geral de Depósitos para um novo veículo exterior ao banco do Estado acontecerá "entre finais de Outubro e início de Novembro", adiantou esta noite ao Dinheiro Vivo o presidente da CGD.

À margem da conferência da APDC, esta noite, Faria de Oliveira explicou que "será uma instituição criada nespecificamente para esse efeito" e que a "transferência de activos da Caixa acontecerá entre finais de Outubro e início de Novembro".

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1993543&seccao=Dinheiro

In DN

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Passos quer cidadãos a debaterem a reforma do Estado

por Eva Cabral
Hoje


O líder do PSD acaba de propor "a introdução do debate, da crítica, do escrutínio, da participação, como princípios fundadores da reforma do Estado, incluindo o Estado Social".

Falando no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, no Fundão, Pedro Passos Coelho lembrou aos deputados que a defesa do Estado Social " é "um compromisso sério que tem de ir além da proclamação de belos princípios" e avisou que a opção de atirar dinheiros públicos para cima dos problemas se esgotou".

O primeiro-ministro referiu que "com problemas tão complexos por resolver que exigem soluções igualmente complexas, temos a obrigação de explicar o sentido e o significado das nossas propostas". Para o primeiro-ministro "isso pressupõe uma comunicação contínua com todos os cidadãos, com os parceiros sociais e com as forças vivas do país".

Passos disse, ainda, que depois do aumento dos impostos daqui para a frente vai ser muito claro o aumento do reforço do "nível de exigência e de vigilância da sociedade portuguesa sobre o modo como é gasto o dinheiro dos seus impostos, e como é prosseguido o interesse público pelas instituições do Estado".

O primeiro-ministro defendeu ainda que "tem de mudar a tendência assustadora de desertificação de várias regiões do interior". E frisou que com esta "está em causa a valorização de um dos nossos bens comuns mais preciosos, e que é a nossa coesão territorial. Eu sei bem que um problema desta magnitude não se resolve com declarações de vontade".

Assegurou que para mudar "é preciso um compromisso político. Um compromisso político de realizar uma coordenação eficaz das políticas públicas do Estado central em articulação com um Poder Local mais ágil e mais eficiente".

In DN

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Trabalhadores no ministério da Economia, camiões parados

por Lusa
Hoje


Os trabalhadores da empresa TNC, que pernoitaram nos 40 camiões junto ao Campus da Justiça em Lisboa, dirigem-se esta manhã de metropolitano em direcção ao Ministério da Economia para entregar uma resolução.

No documento, apresentado esta manhã em conferência de imprensa, os trabalhadores reclamam da parte do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) "um papel mais activo na resolução dos problemas da TNC, que impedem a sua viabilização", lembrando que a tutela "assumiu um compromisso com os trabalhadores na defesa dos 126 postos de trabalho".

A decisão surge na sequência do despacho proferido na terça-feira pela juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa (TCL) que os trabalhadores consideram "complexo e pouco transparente", e de não servir os seus interesses.

A juíza determina "um prazo de dez dias para a reformulação do plano de viabilização da TNC" e manda que "o administrador de insolvência execute de imediato a sentença votada favoravelmente na última assembleia de credores, a "liquidação da TNC".

Os trabalhadores vão assim exigir junto do ministério a "disponibilização imediata de apoio técnico necessário para a reformulação do plano de viabilização da empresa".

Pedem também que a tutela solicite junto da comissão de credores "ao pagamento dos salários dos trabalhadores referentes ao mês de Agosto".

"Só regressamos a Alverca depois de haver uma decisão definitiva. Até que isso aconteça os camiões vão-se manter no Campus da Justiça", disse o coordenador nacional do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP), Fernando Fidalgo.

A juíza decidiu não marcar a assembleia de credores como pretendiam os trabalhadores e estes, em protesto, pernoitaram nas quatro dezenas de camiões estacionados em frente ao Tribunal do Comércio de Lisboa, desde a manhã de terça-feira.

In DN

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RTP entrega ao Governo plano de reestruturação

por DN.pt
Hoje

O plano foi elaborado ao longo do último mês pela administração da estação pública e será entregue ao ministro Miguel Relvas.

Segundo o"Diário Económico", o plano contempla áreas onde é possível cortas custos ou potenciais sinergias com a Agência Lusa e o futuro das delegações internacionais. Este documento deverá ainda servir de base para o modelo de privatização do serviço público.

In DN

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Redução da TSU em 8 pontos teria efeitos dramáticos

por Lusa
Hoje

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a descida da taxa social única (TSU) em oito pontos percentuais teria efeitos "dramáticos" não só na economia portuguesa mas também em termos sociais.

"A CCP vê com preocupação as declarações ontem avançadas pelo representante do FMI na 'troika', Poul Thomsen, que vão no sentido de que a redução da TSU em oito pontos percentuais seja suportada por uma eliminação das taxas reduzida e intermédia do IVA" [imposto sobre o valor acrescentado], considerou a entidade em nota endereçada às redações.

"Os aumentos das taxas daí resultantes teriam efeitos dramáticos não só em termos económicos, mas também em termos sociais", diz o presidente da CCP, João Vieira Lopes, citado no texto.

De acordo com estimativas da CCP, uma descida de oito por cento na TSU "implica uma quebra de receitas superior a três mil milhões de euros", pelo que "para compensar essa quebra de receitas com base no IVA", a taxa média do referido imposto "terá de aumentar praticamente cinco por cento".

Para chegar à referida conclusão, a CCP diz que teve como base o relatório oficial do Ministério das Finanças que apontava que uma redução de 1,69 por cento da TSU levaria a um aumento do IVA em um por cento.

"Extrapolando para a nova redução da TSU em oito pontos percentuais ontem defendida pelo FMI, será necessária uma maior compensação e um aumento do IVA em 4,73 por cento, sendo certo que o efeito deste aumento no consumo se irá traduzir numa redução das receitas estimadas", concretiza a Confederação.

A proposta de redução da TSU num valor que representa dois por cento do produto interno bruto (PIB) obrigaria a uma diminuição de oito pontos percentuais equivalente a 3,4 mil milhões de euros.

De acordo com os cálculos da Agência Lusa, com base nas declarações do líder do FMI para a 'troika' em Portugal, Poul Thomsen, uma descida na TSU que valha dois por cento do PIB obrigaria o Governo a aprovar uma redução de oito pontos percentuais na TSU, que assim passaria de 34,75 por cento para 26,75 por cento.

In DN

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Governo extingue 1712 cargos dirigentes no Estado

por Lusa
Hoje


Passos Coelho anunciou ainda esta tarde no Parlamento, durante o debate quinzenal, que serão extintas 137 entidades públicas.

"Serão extintas cerca de 162 entidades no âmbito da Administração Central, serão criadas novas 25 através de fusões de entidades existentes, e isso dá um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas e que beneficiarão a Administração Central para futuro de uma estrutura mais leve que pese menos aos bolsos dos contribuinte", afirmou Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, no Parlamento.

O primeiro-ministro acrescentou que "será de 100 milhões de euros o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará" e, quanto aos 1712 lugares dirigentes a extinguir, referiu que isso "equivale a cerca de 27 por cento de redução". Passos Coelho assinalou que esta redução de lugares que vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira fica "muito acima, portanto, dos 15 por cento que tinham ficado indicados como objectivo importante a alcançar".

O Governo estabeleceu, no dia 20 de Julho, as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), fixando como "objectivo mínimo uma redução de pelo menos 15 por cento do total das estruturas orgânicas de cada ministério e de pelo menos 15 por cento do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio".

Este anúncio do primeiro-ministro foi feito na sequência da intervenção do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que lhe perguntou pela "concretização do programa de corte da despesa pública que o Governo tem vindo a implementar" e pela "sua relação com a execução orçamental do primeiro semestre deste ano e com a necessidade de ter de se fazer um esforço adicional em 2012, precisamente por causa do desvio que este Governo encontrou".

Na resposta, além de anunciar o número de lugares dirigentes e entidades a extinguir, Passos Coelho reafirmou o empenho do Governo PSD/CDS-PP em "reduzir a despesa do Estado para diminuir o peso que o Estado hoje representa para contribuintes e sistema financeiro".

In DN