Coisas do arco da velha

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Diz ele: chuviscou torrencialmente

por FERREIRA FERNANDES
Ontem



Na crónica de ontem, tratei, com a ironia que o assunto/sujeito me parecia pedir, da bizarra explicação de Vítor Gaspar sobre os fracos números do investimento português no primeiro trimestre. "Adversas condições meteorológicas", disse ele, sem rir, o que é de gargalhada. Daí eu ter recheado a crónica de termos irrisórios: previsões tão falhadas na meteorologia quanto nas finanças, cortes cegos nas altas pressões dos Açores... Para declarações oficiais loucas, crónicas tolas. Admito, porém, que o ângulo esteve errado. Não que Gaspar não merecesse o escárnio. O habitual discursador seco tentar desculpar-se com o excesso de precipitação (foi outra das piadas) estava a pedi-las. O meu erro foi ter deixado que a anedota da árvore me tapasse a floresta de análises sérias que o episódio exigia. A questão grave é: Vítor Gaspar, o homem mais determinante numa das situações mais graves da História portuguesa, não é um político. E isso é uma tragédia. Na sexta-feira passada - quando meia-Europa estava mergulhada nas águas, Budapeste e Praga salvas com sacos de areia, mortos, dezenas de milhares de desalojados - Gaspar justificou os nossos falhanços assim: em Portugal chuviscou torrencialmente. Da Alemanha (milhares de desalojados, 25 mil socorristas e 16 mil militares nas estradas) é um tal Wolfgang Schäuble, com quem Gaspar tem de se explicar. Receio que o nosso ministro lhe apareça de capa encerada e botas de borracha e cano alto.

In DN

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Venham mais "briefings"

por FERNANDA CÂNCIO09 agosto 2013


Não, não concordo com o provedor do DN: a tentativa por parte de um governo (ou clube de futebol, empresa, etc.) de condicionar a cobertura jornalística transmitindo a sua mensagem e tentando até evitar perguntas incómodas não é fascista. É a coisa mais normal do mundo em democracia. Aliás, só em democracia é que esta questão se coloca nestes termos, porque nas ditaduras o condicionamento, pelos governos, do que é publicado e da própria atividade dos jornalistas - quando sequer existem -, efetua-se quer através da censura oficial, como ocorreu em Portugal no período a que chamamos, precisamente, fascismo, como da perseguição, prisão e até assassínio que sucederam e sucedem noutras paragens.

Claro que podemos, por exemplo, questionar se é fascismo o que fez Relvas quando ligou para o Público a ameaçar revelar a vida privada de uma repórter que lhe fazia perguntas de que ele não gostava. É abjeto, é intolerável (mesmo se, parece, o próprio jornal o tolerou), é de mafioso, pode até ser ilegal, demonstra uma total incapacidade de lidar com a liberdade de informação constitucionalmente consagrada e deveria ter determinado logo ali a demissão do ministro por clamor generalizado (que não houve). Mas será fascista? E, mesmo que possa ser como tal classificado, isso adianta alguma coisa para a compreensão e para a denúncia do facto e da personagem, para a consciencialização pública da necessidade de repudiar este tipo de atitude? Não me parece.

Ora se para o caso limite de Relvas devemos ter dúvidas em usar o termo fascismo, que dizer dos seus sucessores na pasta da comunicação social, que criaram a figura do briefing diário, agora bi-semanal, em que divertem, em direto, o País com as caras, gaguejos e saídas impagáveis do mestre de cerimónias Lomba (talento até agora insuspeito na sitdown comedy) e dos membros do Governo para ali arrastados? Sim, Oscar (Mascarenhas) tens toda a razão em te indignares com as tolices ignaras esportuladas por Lomba e Maduro, na senda, aliás, das de Sofia Galvão na célebre conferência do Palácio Foz, sobre on e off. Todos os motivos para te passares com o facto de estas coisas passarem sem nota nos media e na generalidade dos comentadores e para, citando o exemplo da Hungria e da Grécia, nos avisares para o facto de antes da serpente devermos ser capazes de divisar o ovo. E toda a autoridade, dever até, para admoestar os jornalistas e respetivas direções por comerem e calarem na saloiice do "lá fora também é assim".

Mas, Oscar, fascismo, o espetáculo de um secretário de Estado alegadamente da propaganda a dizer para as câmaras que o Governo vai averiguar o que é ou não verdade na versão de um colega seu, sem sequer perceber que o está a demitir (e a si próprio, se há por ali resquício de vida inteligente)? Por amor de deus, com tanto motivo de mágoa e tão poucas séries de jeito na TV, não nos queiras privar disto.

In DN

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Toca-me a (pouca) sorte de ter de dar resposta a Alberto Gonçalves

por OSCAR MASCARENHAS
Hoje



No seu breviário do último domingo, no DN, Alberto Gonçalves dedica-me esta mimosa passagem: "Ainda há dias, um caso perdido do jornalismo indígena decidiu que a mania do Governo em promover briefings regulares é um exercício - desculpem a repetição - fascista, na medida em que visa o controlo dos media. Não vou cair no ridículo de sugerir ao tal caso perdido que se informe sobre o estilo de comunicação e a autonomia da imprensa no regime de Mussolini, por exemplo. Limito-me a constatar que os briefings em causa de fascistas não têm nada; de inúteis têm imenso."

Podia dar-lhe uma arrogante resposta de cátedra: "São precisos três Albertos Gonçalves encavalitados para opinarem junto do meu calcanhar sobre o que é perdido ou achado no jornalismo..." Mas tal resposta teria o inconveniente de se parecer com a do outro que manda nascer duas vezes e, sinceramente, não vejo que seja coisa muito saudável a proliferação de Albertos Gonçalves. Além de que, certos leitores menos dados a hipérboles e mais acomodados à interpretação literal poderiam ficar com a sensação de que caminho sobre compridas andas...

Vale mais ser pedagógico e explicar outra vez, pacientemente, que não disse que os briefings - que deveriam mais corretamente ser designados conferências de imprensa - são fascistas. Ou estalinistas, como propus, em alternativa, aos puristas dos fascii di combatimento. O sistema imposto - e já retirado, pela enérgica mas não noticiada intervenção do meu infatigável Sindicato - de vincular os jornalistas a um delito ético de retransmitirem comentários sem indicar a sua autoria era uma forma de intoxicação da opinião pública e uma tentativa de aniquilamento do princípio básico do jornalismo que é o direito de acesso das pessoas a mais do que uma versão das coisas - ou mais do que um só ângulo de visão da realidade.

Receio bem que tenha sido ociosa esta minha explicação a Alberto Gonçalves, porque ele tem tendência para tresler o que lhe põem pela frente ou falar de outiva sem se dar ao trabalho de confirmar - mas nunca se esquecendo de chancelar os seus textos com a toleima de mandar os outros estudar e informar-se.

Não é preciso ir longe para demonstrar o que afirmei. No mesmo dia, noutro trecho, Alberto Gonçalves comenta um episódio judicial que ficou famoso e sobre o qual Marcelo Rebelo de Sousa já se tinha pronunciado nas suas prédicas dominicais. O texto de Alberto Gonçalves contém dados originais e comentários coincidentes com os de Marcelo. A pena é que os originais sejam disparatados e os comentários sejam totalmente coincidentes com os produzidos por Marcelo.

Escreveu Alberto Gonçalves: "É o caso do funcionário de uma empresa de recolha de resíduos em Oliveira de Azeméis, que compareceu ao emprego com pouquíssimo sangue no álcool e, ao volante de um camião, provocou um pedagógico acidente. Após se ter queixado ao tribunal do subsequente despedimento, os juízes de primeira instância e, posteriormente, os da Relação do Porto deram-lhe razão e ordenaram a reintegração do homem."

Segue-se depois o comentário à tirada doutrinal dos magistrados sobre as vantagens do álcool para atirar frigoríficos.

Acontece que o tal funcionário não ia ao volante do camião, era apenas carregador, não provocou qualquer acidente, foi vítima de um acidente causado pelo seu colega motorista. O tribunal, em matéria de direito, decidiu aparentemente bem: no hospital, detetaram no carregador acidentado uma elevada taxa de alcoolemia mas, não se tratando de um crime nem sequer de violação a qualquer regulamento da empresa sobre essa matéria, essa informação não podia ser divulgada, ao abrigo do segredo médico. Por isso, a empresa não podia conhecê-la. O trabalhador não causou qualquer dano à empresa, esta sim, com o acidente, é que deve responder pelos danos a ele causados. Não podia, pois, ser despedido - decidiu, e bem, o tribunal.

O alcoolismo pode ser nefasto, mas ainda não está proibido em Portugal. Quando não o pobre do Mário-Henrique Leiria ainda seria exumado e metido na masmorra por ter escrito não um mas dois livros de contos à força de gin tonic...

Onde o Tribunal da Relação se espalhou por completo foi nas considerações despropositadas sobre os benefícios da vinhaça no lançamento de frigoríficos. Desde os tempos de Apeles que é sabido que não deve o sapateiro subir acima do chinelo. O tribunal não está qualificado para se pronunciar sobre as vantagens do álcool no corpo de um carregador de frigoríficos. Ponto.

A missão do tribunal é aplicar as leis, não debitar os disparates que assomem aos meritíssimos e venerandos bestuntos dos magistrados. Como aquele outro juiz, muito dado a aparecer nos media - quase sempre por más razões, pelas tosquias que leva quando vai por lã - e que proibiu o novo Acordo Ortográfico em não sei que documentos no seu tribunal. Pode ser que a lei lhe confira o direito a considerar que o acordo não é aplicável no seu tribunal - nunca se sabe, o direito é tão incerto... - mas nada permite àquele magistrado pronunciar-se como sábio da linguística e dizer que tal palavra se deve escrever assim e não assado. Pura e simplesmente, não tem qualificações reconhecidas para se pronunciar, usando para mais a autoridade de magistrado. Aplica-se ou não se aplica - decida o que quiser. Agora lições de português, ministradas por um juiz, dispensam-se bem.

São exatamente casos de pessoas que falam do que não sabem, mas entendem poder fazê-lo, porque têm ali a caneta e o papel timbrado à mão. Mas isto não deveria incomodar Alberto Gonçalves que, como se vê, fala também do que não percebe.

Anda por aí uma endemia de catarro nas formigas, santo Deus!

Voltando à questão do fascismo, matéria em que Alberto Gonçalves reclama pureza doutrinal a este vosso criado, também conhecido por "caso perdido do jornalismo indígena". (Que pena, fiquei-me só pelo "jornalismo indígena"! Um homem que conhece tudo de todo o mundo podia ter tido a gentileza de me dar como "caso perdido no jornalismo mundial". Sempre poderia usar o título com aplomb! Mas parece que há um no deserto de Gobi e outro na Patagónia que ainda andam mais perdidos do que eu, coisa para meter helicópteros de salvamento e assim.)

Permito-me transcrever um parágrafo de um texto de Alberto Gonçalves, publicado noutro periódico, que não o DN. Segurem-se, leitores:

"Santiago do Chile, 12 de setembro de 1973, um dia após o golpe de Pinochet. Victor Jara, cantor de "intervenção" local, viu-se preso e fechado com milhares de outros "suspeitos" no Estádio Nacional. Consta que Jara puxou da guitarra (aparentemente no Chile as pessoas eram detidas com os respetivos instrumentos) e tentou animar os camaradas. Consta que um militar não gostou do recital e esmagou as mãos de Jara. Consta que Jara lá se calou. Um amigo meu garante que o militar em causa deu o maior contributo à história da música desde que Bach desenvolveu a polifonia."

Enquanto o leitor recupera o fôlego com a leitura desta bojarda, vou tentar repor alguma da verdade histórica tanto quanto foi possível reconstituir por entre os segredos de uma ditadura sanguinária. A prisão de Jara não foi no Estádio Nacional, mas no Estádio Chile, hoje Estádio Victor Jara, um pequeno recinto para desportos que requerem menos espaço. Não há nenhuma guitarra presente nos relatos, nem o esmagamento das mãos se deu à vista de outros presos. Deduz-se que foram esmagadas à coronhada numa ou mais sessões de tortura, antes de Jara ter sido morto com 44 tiros e o seu corpo atirado para um matagal nas traseiras de um cemitério, juntamente com mais três cadáveres a 16 de setembro. Não é isso, no entanto, que importa agora analisar, mas o texto de Alberto Gonçalves, se antes não for acometido de vómitos.

No parágrafo seguinte, Alberto Gonçalves demarca-se do seu "amigo", dizendo baboseiras como: para silenciar Jara não era necessária violência, bastava-lhe dar um subsídio do Estado; que a morte de Jara não silenciou os outros baladeiros; e que ele, Alberto Gonçalves, até gosta do género.

É um mecanismo conhecido na produção de aleivosias: põem-se as palavras na boca de um "amigo", demarca-se um poucochinho e o veneno fica instilado. Mas tenho más notícias para Alberto Gonçalves e a primeira é a de que não sabe escolher "amigos", se convive com um selvagem torcionário como o que descreve.

Por outro lado, ao não revelar o nome do "amigo" não se isenta de responsabilidades pelo que foi publicado nem as pode transferir para o referido "amigo". Além disso, as pessoas têm todo o direito a conjeturar que tal "amigo" não existe e que aparece apenas fruto de uma imaginação que plagia Calvin & Hobbes. Mas mesmo que revelasse o nome do suposto "amigo", Alberto Gonçalves não se livraria de responsabilidades, porque a lei não as isenta a quem transcreve declarações que contenham incitamento ao crime - e partir as mãos a outro até Alberto Gonçalves deve conseguir perceber que é crime.

Se as autoridades judiciais funcionassem como Alberto Gonçalves insiste que devem funcionar - e tem razão -, ele próprio já estaria agora a provar da sua própria receita.

Em sua defesa, Alberto Gonçalves só pode invocar uma atenuante: dizer que se alentou para escrever o artigo como um desembargador da Relação do Porto se prepara para lançar frigoríficos... Mas, mesmo assim, diziam os latinos in vino veritas - Alberto Gonçalves perdeu uma excelente oportunidade para não revelar um carácter tolerante e cúmplice para com o que há de mais brutalmente carniceiro e abominável no mais sádico dos guardas de campo de concentração.

Ai de nós se algum dia põem o pau na mão a tal... pensador.

Alberto Gonçalves, um conselho: deixe de dar lições de palanque sobre o que é ou não é o fascismo: o seu texto, que citei, foi aula prática mais do que bastante. Ad nauseam!

In DN

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Ignorância e falta de senso

por NUNO SARAIVA
Hoje


Esta semana, os juízes do Tribunal Constitucional passaram, na perspetiva do Governo e do primeiro-ministro, de bestas a bestiais. De espaço onde impera a falta de senso, o Palácio Ratton transformou-se agora numa ode à razoabilidade. E tudo porque, desta vez, a douta decisão de validar as candidaturas dos chamados "dinossauros autárquicos" veio ao encontro dos desejos partidários mais íntimos do dr. Passos.

Tanta incoerência, graças a Deus. Definitivamente, Pedro Passos Coelho é, assim, uma espécie de serial killer constitucional. Na Universidade de Verão da JSD, o primeiro-ministro mostrou, mais uma vez, o desprezo que sente pela Constituição da República e pelo Tribunal Constitucional.

Numa extraordinária exibição de populismo e demagogia, temperada com ignorância q. b., Passos Coelho questionou, sob o aplauso frenético da assistência acrítica e submissa: "Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje?" Não vale sequer a pena enfatizar a falta de decência de - na boca do primeiro-ministro, e apesar de as estatísticas o demonstrarem há tempo demasiado, para sustentar o ataque a um acórdão do Constitucional - se manipularem os números do desemprego de acordo com as conveniências. E também não está em causa a legitimidade de contestar e discutir decisões judiciais. Em democracia, como é óbvio, não há vacas sagradas e tudo é questionável, a começar pelo próprio regime.

Do que se trata é de saber se é aceitável que um primeiro-ministro, seja ele qual for, insulte de forma grosseira a inteligência dos portugueses.

Só por ignorância ou má-fé é que alguém pode questionar o papel da Constituição no que à proteção social diz respeito. Por exemplo, o número 1 alínea e) do artigo 59.º diz que "todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego". E, mais adiante, o número 3 do artigo 63.º determina que "o sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho". Isto é, queira ou não queira o dr. Passos Coelho, a verdade é esta. Os desempregados - infelizmente não são todos - devem à Constituição da República a consagração do pagamento de subsídio de desemprego.

Mas do que se trata também é de avaliar se é tolerável que um primeiro-ministro proponha reiteradamente medidas que vão contra o texto constitucional. E que, à viva força, queira forçar um tribunal a quem é solicitado que se pronuncie sobre a conformidade das leis - sim, o Tribunal Constitucional não age por mote próprio - a dizer aquilo que mais lhe convém. É, aliás, de uma ingratidão sem nome acusar de falta de "bom senso" e de "ter protegido mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro", um tribunal que, por exemplo, permitiu, em nome do estado de emergência financeira, o corte de salários aos funcionários públicos, a não devolução imediata de subsídios de férias e de Natal suspensos em 2012 ou a cobrança de uma contribuição extraordinária de solidariedade.

Mas importa reter também a afirmação de que o problema não é da Constituição mas da interpretação que os juízes fazem dela. Parece-me claro que há, de facto, um problema, mas com a interpretação que o primeiro-ministro faz das palavras dos juízes. O que diz o acórdão não é que os funcionários públicos não podem ser despedidos. O que é afirmado é que pode haver despedimentos, desde que as condições sejam objetivas e controláveis.

Dito isto, parece evidente que quem padece de falta de bom senso é Pedro Passos Coelho quando, no mesmo discurso, decide desrespeitar o Tribunal Constitucional e também Cavaco Silva, que, convém não esquecer, foi quem manifestou fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade da lei de requalificação dos funcionários públicos e, por isso, pediu a intervenção do Palácio Ratton.

Tivéssemos nós um Presidente da República que não fosse o "pai" deste Governo e já o primeiro-ministro tinha sido chamado a Belém para se retratar dos insultos proferidos contra o Chefe do Estado e o Tribunal Constitucional. Mas não temos, e é uma pena.

Retificação: Na semana passada, atribuí erradamente a Luís Marques Mendes a afirmação "ou se cumpre a Constituição ou se baixam os impostos". Ao visado e aos leitores, peço desculpa pelo equívoco.

In DN

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A prescrição da democracia

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje



1. A questão da possível prescrição de coimas aplicadas a banqueiros, na sequência de delitos graves, tem gerado as mais variadas declarações de desagrado e até revolta.

Os pedidos de alterações legislativas, sempre que situações como estas ou similares acontecem, são os habituais. Acontece uma anomalia no sistema e zás, lá aparecem os pedidos de novas leis. Tentar legislar em cima duma situação pontual e em curso já é em si mesmo um erro brutal. Não é numa altura em que todos os instintos primários estão em carne viva que se consegue fazer uma lei justa e equilibrada. Mas o problema, neste caso concreto e na esmagadora maioria das ocasiões, não está na lei mas sim na sua aplicação pelos operadores judiciais e demais utilizadores do sistema. A perspetiva de que se tudo se pode resolver com uma lei é um dos vícios nacionais.

Como qualquer discussão, com o nível de ruído que provoca um possível perdão de multa a um banqueiro, apareceram logo as propostas de alargamento dos prazos ou mesmo o fim das prescrições - é impossível não recordar as declarações da ministra da Justiça sobre o fim da impunidade. Convém lembrar que os nossos prazos para os diversos tipos de prescrições não são diferentes da generalidade das democracias ocidentais, e que este tipo de instituto jurídico é fundamental num estado de direito. Os cidadãos têm o direito de ver o seu relacionamento com a lei e as autoridades tratado em tempo razoável e não podem viver em permanente dúvida sobre quais são os seus deveres. E isto tem de ser assim para qualquer crime ou contraordenação. A prescrição é um dos institutos essenciais da segurança jurídica, trave mestra de qualquer democracia liberal. É preciso que fique bem claro que não está em causa um tratamento especial para a situação em causa.

As possíveis prescrições das coimas nos casos BCP, BPP e BPN provocam danos irreparáveis na comunidade. Extravasam em muito as questões jurídicas. Agravam perceções potenciadoras de problemas gravíssimos.

Desde logo, a sensação de que a lei não é igual para todos. De que não há cidadão que não seja perseguido até aos infernos por não pagar uma multa de trânsito e que delinquentes endinheirados podem ficar impunes. Que enquanto um comerciante terá o seu estabelecimento encerrado se um iogurte aparecer estragado, um indivíduo que delapidou o erário público em milhões e milhões pode escapar, simplesmente porque esse efetivo assalto, ou a existência de fortuna, lhe proporcionou meios que lhe permitem bater o sistema. Tão mau como a lei não ser igual para todos é a sua aplicação estar dependente do estatuto social ou económico do eventual prevaricador.

Uma comunidade funda-se na confiança. A confiança que temos em ser tratados de forma idêntica pelas autoridades, de que as eventuais diferenças têm uma razão facilmente explicável e justa; de que todos pagamos impostos e de que esses impostos são aplicados no desenvolvimento do bem comum.

Numa época, em que esta confiança está seriamente posta em causa, em que a sensação que os sacrifícios não estão a ser equitativamente distribuídos, em que todos os dias temos a confirmação de que há uma vontade política de pôr funcionários públicos contra privados, pensionistas e reformados contra gente no ativo, velhos contra novos, empresários contra trabalhadores, numa espécie de tentativa de criar uma sociedade em que a matriz seja o conflito, a notícia da possibilidade da prescrição destas coimas é ainda mais assustadora.

Daqui até ao discurso do "para quê votar se eles são todos iguais" e "eles defendem-se uns aos outros", vai um passo dum anão. Até ao salvador que reporá a justiça um passinho de formiga.

O pior, o que amedronta qualquer crente na democracia, é a desconfiança no Estado de direito que estas situações criam. Mais, a perda de confiança no outro, a perda de confiança no sistema é o mais perigoso sinal da possível desagregação duma comunidade. Ao pé disto, austeridade, dívida, programas cautelares, são pequenos detalhes. Estas doenças terão, cedo ou tarde, cura. A desconfiança, a sensação de injustiça, a perceção de desigualdade perante a lei, demoram muito, mas muito mais tempo a curar. Se é que se conseguem curar. Mais do que a democracia, é a comunidade que corre o risco de prescrição.

2. Por, com certeza, falha minha, da boca de Vítor Bento só tenho ouvido banalidades e lugares-comuns. Na última sexta-feira, escutei-o na TSF. Aconselhou os portugueses a ter uma atitude "à Cristiano Ronaldo" e acerca do debate sobre a dívida pública, mandou um evidente recado aos subscritores do Manifesto dizendo que não sabem daquilo que falam, que não estudam e que apenas mandam palpites.

Também ouvi este tipo de argumentos a um taxista, talvez chegue a conselheiro de Estado.

In DN