Autarquias e Autarcas

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Balcão de Atendimento Virtual
Vila Real

Boas práticas distinguidas no norte do país

Vários municípios do norte de Portugal foram distinguidos pelas boas práticas que implementam em projectos de modernização administrativa e de serviços online.

O Balcão de Atendimento Virtual promovido pela Câmara Municipal do Porto, o Portal do Atendimento da autarquia de Vila Real e a plataforma Trás-os-Montes XXI Região Digital são alguns dos exemplos que se destacam.

Os projectos foram premiados pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular no âmbito da iniciativa DLA - Digital Local Agenda e do programa Interreg IV C, que pretende fomentar acções de colaboração entre parceiros com o objectivo de influenciar a concretização de boas prácticas.

A aplicação «Barcelos nos seus dedos» é outro exemplo que se distingue pelas boas prácticas e que o Eixo Atlântico decidiu promover num seminário marcado para 3 de Março em Santiago de Compostela.

De acordo com a autarquia, a plataforma, assente nos aplicativos Google Earth e Google Maps, «sistematiza, estrutura e transforma toda a geoinformação turística existente no município de Barcelos, em informação partilhada e utilizável para qualquer utilizador da Internet e/ou turista».

Contudo, este não foi o único projecto de Barcelos que caiu nas boas graças daquela entidade transfronteiriça. O Guia Turístico Interactivo, que integra a aplicação «Barcelos nos seus dedos», e o Boletim Municipal Electrónico do concelho são outras iniciativas contempladas.

, 2011-02-10
In DTM

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Governo escreve a autarcas para que colaborem na reforma

por Lusa
Hoje


O Governo escreveu aos presidentes das juntas de freguesia, das câmaras e das assembleias municipais para os sensibilizar para a reforma da administração local, que deverá reduzir o número de freguesias até Junho de 2012.

"O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa enviaram cartas para todos os presidentes de câmara, assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia reforçando o apelo à participação de todos os autarcas no processo da reforma da administração local", revela uma nota do ministro da presidência.

A carta serve para "formalizar a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo primeiro-ministro", acrescenta.

Na carta, assinada pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explica que no Documento Verde estão uma série de critérios orientadores da reforma que devem ser adaptados por autarcas e populações "às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respectivas populações".

"Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objectivo realista e atingível", refere o Governo no documento, justificando que é por isso que "é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias".

De acordo com o Governo, a primeira etapa desta reforma "estará concluída em Março de 2012, através da aprovação de uma nova lei para o sector empresarial local".

Os restantes eixos, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local, ficarão concluídos em Junho de 2012.

in DN

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Autarcas inter-concelhios
Distrito de Bragança


Deputados do distrito de Bragança defendem candidaturas em diferentes concelhos

Os deputados do distrito de Bragança entendem que os autarcas impedidos de se candidatarem a novo mandato devem poder concorrer a outros municípios.

Esta alteração deverá ser consumada em sede de revisão da Lei Eleitoral Autárquica.
Recorde-se a limitação de mandatos foi aprovada em 2005, mas com a aproximação das autárquicas cresce a pressão para clarificar a sua interpretação. O deputado do PS, Mota Andrade, vê com bons olhos a possibilidade de os presidentes de Câmara em final de ciclo poderem candidatar-se a outras autarquias.

“Qualquer autarca que tenha atingido o limite de mandatos e não se possa recandidatar no seu município pode fazê-lo noutro, pois o que esteve no espírito da lei era uma mudança de colégio eleitoral para que deixasse de haver alguns vícios ou pressões”, explica. Por isso, “não vemos qualquer problema que sejam candidatos noutros municípios”, salienta.

Também o deputado do PSD, Adão Silva, considera que “a privação da liberdade de um indivíduo ser candidato noutro município tem alguns contornos inconstitucionais”.
No entanto, o parlamentar entende que a limitação de mandatos dos autarcas “é uma excelente medida, pois contribui para a chamada ‘higiene’ democrática”.

“Não me parece errado um presidente de Câmara que complete três mandatos poder concorrer a outro município”, refere. Além disso, essa possibilidade “traria, até, alguma dinâmica”, frisa.

Jornal Nordeste, 2012-01-28
In DTM