Autarquias e Autarcas

.
Passados cinco anos
Mesão Frio



Plano de Pormenor da Rede em discussão pública

Passados cinco anos, a Câmara Municipal de Mesão Frio vê finalmente a luz ao fundo do túnel. O Plano de Pormenor da Rede, documento importantíssimo para o futuro do concelho, foi finalmente colocado à discussão pública. No passado dia 2 de Junho, foi deliberada a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano do Pormenor da Rede e, no passado dia 26 de Junho, com a publicação em Diário da República, abre-se o período em que os cidadãos podem consultar aquele que é, sem a menor dúvida, um dos documentos mais importantes para o futuro do concelho

De salientar, que este projecto é vital para o futuro do concelho pois permite, depois de longos anos de luta, que o projecto do Douro Marina Hotel possa finalmente avançar. Este Plano de Pormenor da Rede “tem como objectivos estabelecer: a criação de uma nova identidade do aglomerado urbano da Rede pela acção planeada e potenciação dos valores naturais, edificados e humanos existentes; obter uma melhor integração paisagística das novas construções mediante o uso correcto de materiais, soluções construtivas e formais; valorizar os espaços pedonais articulando os vários equipamentos e espaços públicos existentes; requalificar os espaços públicos em geral e dotar todas as edificações de infra-estruturas básicas; dotar a região de uma oferta turística e de lazer de excelência definindo padrões de qualidade que constituam um incentivo local e regional para futuros investimentos; criação directa de cerca de duas centenas de postos de trabalho e sustentabilidade dos pequenos fornecedores e serviços locais e regionais e a fixação da população activa local; criação de condições favoráveis a investimentos privados no património edificado actual.”

Mesão Frio tem surgido nos últimos meses como o concelho com maior taxa de desemprego e para alterar este panorama, a Câmara Municipal de Mesão Frio, tem apostado em Formação Profissional, de forma a preparar os seus munícipes para uma nova realidade do concelho. Com a aprovação do PP da Rede e a construção do Douro

Marina Hotel, Mesão Frio passa a ter um empreendimento privado capaz de chamar a si muitos dos desempregados do concelho e tem sido prioridade do Município formar pessoas que possam ser integradas nos vários empreendimentos turísticos que estão a surgir em Mesão Frio.

Marco Teixeira da Silva, presidente da autarquia, é ,por estes dias, um Presidente de Câmara feliz, pois como o próprio refere “com a conclusão do Plano de Pormenor, documento pelo qual lutei e lutamos arduamente para que fosse concluído o mais rapidamente possível e de forma responsável, Mesão Frio, concretamente na Rede, pode ver finalmente um futuro próspero. Com a aprovação do PP da Rede, passa a ser possível a construção de uma grande projecto privado, que é o Douro Marina Hotel, o qual resolve muitos dos problemas do concelho: ajuda a resolver o problema do desemprego, ajuda a resolver o problema que é o de não termos capacidade hoteleira para acolher os turistas que nos visitam, entre outros. Gostaria de salientar aqui o enorme papel do Engenheiro Ricardo Magalhães, da Unidade de Missão Douro e do Dr. Paulo Gomes, Vice-Presidente da CCDR-N, que, comigo, lutaram muito para que este PP conhecesse o seu epílogo. O Eng. Ricardo Magalhães e o Dr. Paulo Gomes, tal como eu, sempre olharam para o PP da Rede como uma oportunidade de futuro que não podia ser olhada de forma irresponsável pois com este PP Mesão Frio e a Região Demarcada do Douro cria condições para se ter um resort capaz de atrair investimentos indirectos. A construção do Douro Marina Hotel ajuda a resolver os problemas de Mesão Frio e de toda uma região que necessita deste tipo de investimentos.”

O PP da Rede irá estar exposto no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Mesão Frio e poderá ser consultado por qualquer cidadão que manifeste interesse.


, 2009-07-01
In DTM

.
Vila Real distinguido
Vila Real

Treze autarquias recebem selo «Familiarmente Responsáveis»

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distingue hoje, em Coimbra, 13 Câmaras Municipais com o título «Autarquias + Familiarmente Responsáveis», por terem desenvolvido uma política integrada de apoio à família e reforço das ajudas às mais numerosas.

Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António recebem a distinção numa cerimónia no auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a partir das 17:00 horas.

«Estas autarquias destacam-se pelo conjunto de medidas adoptadas, o que as faz estar um passo à frente das outras, não só por conseguirem mostrar o que fazem como a forma como avaliam as suas medidas», afirmou à Agência Lusa Ana Cid Gonçalves, do Observatório.

Segundo aquele organismo, a selecção teve por base as políticas de família das autarquias em nove áreas de actuação – apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social.

Criado em Maio de 2008 pela Associação de Portuguesa de Famílias Numerosas, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis surgiu na sequência de um inquérito desta entidade aos municípios portugueses com o objectivo de fazer um «inventário nacional» na área da família.

«Para além de revelarem iniciativas, as autarquias mostraram uma enorme disponibilidade para saberem o que podiam fazer mais e, por isso, surgiu a ideia da Associação criar o Observatório, pois era importante desenvolver mais trabalho nesta área», sublinhou Ana Cid Gonçalves.

O organismo conta actualmente com a adesão de 78 autarquias, o que segundo Ana Cid Gonçalves significa que «estão disponíveis para desenvolverem um plano integrado de políticas de família».

O Observatório é constituído por Rosário Carneiro, Carlos Seixas da Fonseca, Alexandra Alexandre, João Paulo Barbosa de Melo, Fátima Carioca, Fátima Fonseca, Teresa Ribeiro, Margarida Neto e Ana Cid Gonçalves.

Trata-se de uma equipa pluridisciplinar, com competências em várias áreas e experiência de trabalho com famílias e autarquias que dão «um contributo importante e complementar para desenvolver um trabalho sério que proporcione resultados positivos».

Como resultado desse trabalho foi criado um quadro de referência com um conjunto de medidas em várias áreas do apoio à família, que serve de base às autarquias para elaborarem o seu plano de acção, tendo em conta as especificidades de cada município.


Lusa, 2009-07-09
In DTM

.

Citação :

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distingue hoje, em Coimbra, 13 Câmaras Municipais com o título «Autarquias + Familiarmente Responsáveis», por terem desenvolvido uma política integrada de apoio à família e reforço das ajudas às mais numerosas.

Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António recebem a distinção numa cerimónia no auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a partir das 17:00 horas.

«Estas autarquias destacam-se pelo conjunto de medidas adoptadas, o que as faz estar um passo à frente das outras, não só por conseguirem mostrar o que fazem como a forma como avaliam as suas medidas», afirmou à Agência Lusa Ana Cid Gonçalves, do Observatório.

.
Fátima Felgueiras absolvida de todos os crimes



No âmbito do denominado processo do futebol, a autarca Fátima Felgueiras e outros nove arguidos foram hoje absolvidos de todos os crimes de que eram acusados.

O Tribunal de Felgueiras considerou como não provados os benefícios de 2,8 milhões de euros atribuídos pelo município ao clube da cidade.

Recorde-se que em Novembro passado, a autarca de Felgueiras foi condenada, no âmbito do processo Saco Azul, a uma pena suspensa de três anos e três meses.

In Msn Notícias

.
Prédio aguarda licença há 9 anos
Bragança

Habitante tem vencido autarquia em todas as instâncias, mas situação está inalterada

Um munícipe ameaça avançar com um processo de responsabilidade civil ao autarca local, caso a Câmara de Bragança não emita a licença de habitabilidade a um prédio, cujo processo está nos serviços camarários desde 1998.

Carlos Pereira mandou construir, em 1988, um prédio de dois andares, no lote 44, Rua A, do Bairro Artur Mirandela, Bragança. A obra foi concluída em 2000, mas nunca conseguiu a licença de habitabilidade. O imóvel não tem ligação ao esgoto nem à água da rede pública. A casa manteve-se fechada até 2003, altura em que a filha precisou de um local para viver, mas foi obrigada a construir uma fossa céptica, e a água provem de um furo.

Em causa está uma divergência de posições. A Câmara considera que a ligação ao esgoto está autorizada para a rua do alçado principal, a Rua A, Carlos Pereira diz que o projecto aprovado pelo município prevê a ligação do esgoto ao colector público, pelas traseiras, à Nacional 15, atravessando um terreno numa cota inferior, que \"na altura era do domínio público\", assegura. Em Agosto de 2000, após a conclusão da obra, pagou 86 contos (430 euros) na Câmara para fazer a ligação ao esgoto. \"A canalização ficava enterrada nesse terreno\", referiu. O esgoto nunca foi ligado à rede.

Em Setembro de 2000 deparou-se com a construção de um prédio privado, no referido terreno \"público\". Pediu o embargo da obra ao tribunal, que determinou a suspensão. O proprietário da empreitada recorreu da decisão. Têm andado de recurso em recurso. \"Ganhei em todas as instâncias\", diz Carlos Pereira. Agora ameaça prosseguir com uma acção contra o presidente da Câmara, pedindo-lhe uma indemnização pelos prejuízos, uma vez que o edifício se destinava a arrendar.

O autarca, Jorge Nunes, explicou que a obra foi licenciada para a construção de uma habitação unifamiliar, composta de semi-cave, destinada exclusivamente a arrumos, cave destinada a garagem, rés-do-chão, andar e sótão, para fogo habitacional. Mas a autarquia detectou alterações ao projecto. \"Nas duas vistorias realizadas, uma em Janeiro de 2007 e outra em Outubro de 2008, verificou-se o incumprimento no espaço destinado à sub-cave, devido à existência de ligações com vista à drenagem de águas residuais domésticas\", frisou. O edil assegura que enquanto não forem suprimidas as ligações existentes à sub-cave - ou seja o cumprimento do projecto aprovado apenas para arrecadação, bem como as ligações a águas residuais dos pisos de habitação - não é possível emitir a licença de habitabilidade.

Os serviços da Câmara consideram que o prédio não cumpre os requisitos necessários para emitir a licença, uma vez que foram \"detectadas irregularidades e alterações ao alvará de loteamento\". Nunes explicou que o alvará determina que os esgotos da Rua A devem escoar para a rua do alçado principal. Os serviços exigem a correcção do que está \"desconforme ao projecto\".


JN, 2009-08-05
In DTM

.
Concurso de sustentabilidade
Vila Real

Concurso «Ideias para o ar, um projecto para ficar»

Almada, Lisboa, Torres Vedras e Vila Real são os concelhos finalistas do concurso «Ideias para o ar, um projecto para ficar», que tem como objectivo desafiar as autarquias a criarem projectos de mobilidade urbana sustentável.

Entre os 19 projectos que estiveram a concurso, estes quatro concelhos foram os seleccionados, \"por terem potencial para contribuírem da melhor forma para a qualidade atmosférica da cidade, explorando a questão da mobilidade urbana numa vertente de sustentabilidade e garantindo uma optimização de recursos já existentes\", informou hoje a Fundação Galp Energia, responsável pelo evento.

A Câmara de Almada concorreu com o projecto \"Bicla Tejo\", um percurso com articulação entre a ligação fluvial Belém-Trafaria e o corredor de ciclovia, localizado entre a Trafaria e a Costa da Caparica, apesar de se tratar de um projecto que carece ainda de equipamento para potenciar a adesão de mais utilizadores.

Quanto à Câmara Municipal de Lisboa, a proposta apresentada diz respeito à introdução do conceito \"Zona 30\", que se baseia na \"criação de zonas de acalmia de tráfego, de forma a privilegiar a mobilidade pedonal e ciclável\".

A autarquia de Torres Vedras propõe a \"construção de uma rede de ciclovias urbana, composta por percursos que coincidem com as ciclovias já existentes no concelho\", garantindo, assim, a \"articulação entre infra-estruturas já existentes e novos troços cicláveis propostos\".

Já o projecto apresentado por Vila Real prevê a intervenção em pavimentos já existentes, de modo a melhorar condições pedonais e cicláveis.

Neste concelho, pretende-se fazer uma ligação pedonal entre a zona alta da cidade e a zona baixa, através da criação de um corredor ambiental ao longo do qual se eliminará escadas, promovendo, assim, a \"utilização de modos de mobilidade alternativos, como o pedonal e a bicicleta, que seguem um traçado mais curto e perpendicular aos grandes eixos viários\".

A escolha do vencedor estará a cargo do público, que poderá votar até quinta-feira, sendo que para receber o prémio de 50 mil euros, é condição necessária a implementação prática do projecto na cidade vencedora.


Lusa, 2009-09-15
In DTM

.
Câmaras 'usam' idosos para prevenir o crime

por ROBERTO DORES,
Hoje



Quem grafitar ou destruir o património público da Avenida Luísa Todi, no centro da cidade do Sado, a partir de Janeiro, entre as 09.00 e as 19.00, terá de responder perante os futuros patrulheiros, que vão ter formação para saber abordar os infractores. Os novos 'zeladores' do património público serão reformados e a sua 'arma' será o telemóvel

"Parece que é tudo para estragar. Aos golfinhos nem lhe deram duas semanas. Mal puseram aqui as estátuas dos animais escreveram logo uns palavrões no peito dos bichos, daqueles que nem se pode dizer." A revolta de Humberto Pinheiro centra-se no vandalismo das imagens com que Setúbal homenageia os cetáceos do Sado, mas a destruição espalha-se pela renovada Avenida Luísa Todi, a que não escapa o restante mobiliário público. Ambos os golfinhos, colocados sobre tanques em basalto, foram, entretanto, pintados, e feitos outros restauros no tabuleiro central. Só que a autarquia não está na disposição de andar sempre atrás do prejuízo e tomou uma decisão estratégica: vai colocar dez idosos a patrulhar a avenida, pagos a 2,60 euros à hora.

Humberto Pinheiro, que toda vida trabalhou em restaurantes daquela artéria, admite que gostaria de fazer parte da futura equipa de vigilantes, mas como tem "apenas" 64 anos só lá para Agosto próximo é que estará habilitado. "É o tempo que me falta para a reforma. Pode crer que levava isto muito a sério. Quando chegar a minha vez vou tentar o lugar. Isto é revoltante, porque as pessoas dão cabo de tudo. E olhe que não são só os mais novos", assegura ao DN.

É que depois da requalificação da principal avenida sadina, cujas obras orçaram 13 milhões de euros, os actos de vandalismo naquela zona da cidade têm sido constantes, acreditando o município que a estratégia dos patrulheiros vai dissuadir o crime. Por agora não faltam exemplos de destruição, que se arrastam quase desde o dia em que as obras do Polis chegaram ao fim. Nos célebres golfinhos, que viriam a ser trasladados da rotunda para uma zona mais a norte do tabuleiro central, cedo surgiram com inscrições obscenas, enquanto os bancos de jardim e caixas de electricidade ficaram repletos de grafitis. Várias árvores, recentemente plantadas, já foram partidas, papeleiras arrancadas e há ainda quem ouse cruzar frequentemente o tabuleiro de moto, passando por cima da relva, para "encurtar distâncias".

"É aqui que os nossos homens podem ser determinantes, porque quando virem situações destas vão abordar as pessoas, tentando explicar que aquilo não se faz", revela Ricardo Iglésias, o presidente da Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos, parceira neste projecto, que também engloba a Junta de Freguesia da Anunciada - onde os interessados se devem dirigir para fazerem a respectiva candidatura ao cargo de patrulheiro.

Neste momento já existem sete inscrições (a maioria dos candidatos tem mais de 70 anos). A associação dá prioridade aos idosos com menos recursos financeiros, admitindo residir neste projecto um complemento à reforma, havendo a possibilidade de superarem os 200 mensais. Contudo, Ricardo Iglésias alerta para a "inserção social" que está implícita no programa. "Já viu o que representa para estas pessoas voltarem a sentir-se úteis?", questiona.

Porém, não é qualquer idoso que vai ter portas abertas nas equipas de patrulheiros. O dirigente António Carvalho revela que todos os elementos terão de apresentar "boa mobilidade" e capacidade de diálogo (ver caixa) para puderem interpelar quem esteja a cometer um acto de vandalismo. "A formação que vão ter, vai ajudar a esse nível, mas se a pessoa não aceitar a chamada de atenção e se mostrar violenta, o patrulheiro terá que ligar do seu telemóvel para a PSP - o Comando da PSP funciona na mesma avenida - a denunciar o caso", avança.

Nesta tarefa preventiva contra o vandalismo os idosos vão estar equipados com um colete florescente, devidamente identificado, e serão alvo de um seguro de trabalho.

A câmara de Setúbal vai disponibilizar 40 mil euros para financiar este projecto no primeiro ano, destacando uma fonte da presidência o cariz social que também está inerente a esta iniciativa de "valorização das capacidades da população sénior". De resto, o projecto já conhece uma experiência na cidade, onde 20 idosos vigiam diariamente o Parque Urbano de Albarquel, "com grande sucesso", segundo Pedro Jesus, director da Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos, revelando que este modelo poderá, em breve, vir a ser alargado a outras zonas da cidade onde também se têm registado graves actos de vandalismo à luz do dia.

A autarquia admite alargar o projecto dos "idosos patrulheiros" a outros locais da cidade, revelando uma fonte do gabinete da presidência que o "sucesso" alcançado com a primeira experiência, a decorrer há mais de um ano no Parque Urbano de Albarquel, já levou a que esta possibilidade tivesse sido abordada pelos próprios serviços municipais.

Aliás, o município considera ser esta uma solução complementar ao trabalho realizado pela PSP na cidade, adjectivando-a de "ideal" para que os vários locais "aprazíveis e agradáveis de Setúbal", passem a ter um "olhar especial pelos serviços e pelos cidadãos." Quer isto dizer que a aposta municipal passa por entregar a vigilância do património público a quem diariamente frequenta os locais e melhor conhece os "cantos à casa."

A autarquia alerta ainda para as vertentes "pedagógica e educacional" que estão implícitas nesta iniciativa, aliadas à ocupação da população sénior do concelho.

In DN

.
Em Trás-os-Montes há cinco
Trás-os-Montes


66 Autarquias devolvem IRS a moradores em 2010

Tem crescido - ainda que lentamente - o número de municípios que prescindem de uma parte das receitas de IRS em favor dos moradores, escreve hoje o Jornal de Negócios.

De acordo com as últimas decisões comunicadas à Direcção-geral de Impostos (DGCI), 66 concelhos vão diminuir a factura fiscal dos munícipes, mais três do que em 2009 e mais 22 do que em 2008, o primeiro ano em que a possibilidade foi colocada.

No entanto, os grandes municípios - com maior número de habitantes - continuam a ficar com a totalidade do IRS para as actividades de gestão pública.

Quer saber quais as câmaras que devolvem o IRS e quanto devolvem? Veja a lista:

5%: Albufeira, Alvoutim, Belmonte, Gavião, Lourinhã, Manteigas, Melgaço, Mirandela, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho.

4%: Óbidos.

3%: Almeida, Armamar, Figueira Castelo Rodrigo, Fundão, Nazaré, Penedono, Resende e Vila Flor.

2,5%: Fronteira, Góis, Miranda do Douro, Mortágua, Penacova, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei, Vila Nova de Cerveira e Vinhais.

2%: Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Cinfães, Cuba, Elvas, Fafe, Lagos, Loulé, Mealhada, Nelas, Paredes de Coura, Ponte da Barca.

1,5%: Odemira.

1%: Alcácer do Sal, Alcanena, Almeirim, Campo Maior, Cartaxo, Constância, Grândola, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Peniche, Ponta Delgada, S. João da Pesqueira, Sintra, Torres Novas e Torres Vedras.

0,5%: Abrantes, Aveiro, Caminha, Oeiras, Sines, Vila Nova da Barquinha e Vizela.

JNegocios, 2010-01-08
In DTM

.
Governo rejeita atrasos aos municípios

Hoje


O Ministério das Finanças garantiu hoje que as transferências relativas ao pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS não estão em incumprimento, rejeitando assim a acusação do presidente da Associação de Municípios, Fernando Ruas.

Fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos disse à agência Lusa que a receita de IRS das autarquias até 31 de Dez de 2009 está regularizada e o mês de Janeiro está "naturalmente em cobrança", considerando "excessivo" imputar a esta receita dificuldades no pagamento de salários. "Não há aqui qualquer prazo que esteja a ser incumprido", garantiu ainda a fonte.
Nas declarações à Lusa, a fonte do Ministério das Finanças referiu que se trata de uma "receita própria das autarquias e como todos os impostos deve ser transferida à medida que é cobrada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)".
Mesmo assim, esta manhã, quer Fernando Ruas quer as associações regionais de municípios da Madeira e Açores reiteram a existência de atrasos - acrescentando o autarca de Viseu que teve garantias do Governo de que tudo ficaria regularizado com a entrada em vigor do próximo Orçamento de Estado.

In DN

.
EMEL lança parquímetro individual que custará 32 euros

Hoje


Empresa quer iniciar funcionamento em Fevereiro e já há 200 encomenda

A Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) quer ter a funcionar os novos parquímetros individuais a partir de 1 de Fevereiro, esperando que até ao final do ano sejam colocados no mercado "três a quatro mil aparelhos". Em declarações à Lusa, o presidente da empresa pública, António Almeida, adiantou que foram feitos mais de 200 pedidos de parquímetros individuais, por empresas e privados, e referiu que há resposta para todos, além de um stock de reserva.

Segundo o responsável, o número de solicitações é o esperado para a fase de arranque, mas é ainda possível fazer pré-inscrições na página da Internet da EMEL.

O aparelho, que custa 32 euros, é acompanhado de um cartão previamente carregado pelo condutor no valor que desejar e do qual vão sendo debitados os vários tempos de estacionamento.

O utilizador tem apenas de introduzi-lo na máquina e voltar a retirá-lo, levando-o consigo, e deixar o parquímetro num local visível. A quantia relativa ao estacionamento é depois descontada do cartão na utilização seguinte.

"É uma espécie de conta corrente que vai debitando os valores de cada estacionamento, no fundo é um sistema mais justo. Actualmente, quando o condutor põe mais tempo do que usa tem prejuízo, quando põe a menos o prejuízo é nosso ou é multado", defendeu António Almeida, referindo que este é um dos serviços com os quais a EMEL espera criar maior "empatia" com o público.

Adequado é também, no entender do representante, o preço do novo parquímetro, "semelhante ao identificador dos veículos da Brisa" (usado nas portagens) e "muito mais baixo" do que o valor proposto inicialmente pela empresa israelita fornecedora. Quanto à segurança de ter o aparelho visível no carro, António Almeida considerou que o risco é também idêntico ao de ter o identificador de veículos, cujo potencial de utilização é "muito maior", já que o parquímetro individual apenas funciona com um cartão.

In DN

.
CDS-PP: Votação da proposta em Lisboa é "ilegal"

por Lusa
Hoje


O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa acusou hoje o presidente da autarquia de ter participado "ilegalmente" na votação da proposta da Red Bull Air Race, ao ser simultaneamente autarca e presidente da Associação de Turismo.

"Ele é o representante legal da associação, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio", disse hoje à Lusa o vereador democrata-cristão António Carlos Monteiro.

Na declaração de voto que apresentou, o vereador afirma que o presidente da Câmara, António Costa (PS), e presidente da Direcção da Associação Turismo de Lisboa, "participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo".

" À luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direcção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para 'orientar a actividade do Turismo de Lisboa'", argumentou.

Questionado sobre se a votação deverá ser repetida, António Carlos Monteiro respondeu que "esse é um problema do presidente da Câmara".

"A decisão foi tomada de forma ilegal, disso não há dúvidas", sublinhou.

Para isso, contribuiu igualmente "a ausência de visto do Tribunal de Contas" e o não ser "apurado ao abrigo de que rubrica do orçamento a verba é cabimentada, o que viola o POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]".

"Espero que as entidades inspetivas actuem", afirmou, referindo-se ao Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Inspecção-geral da Administração Local.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Lisboa escusou-se a comentar a matéria.

O protocolo para a realização em Lisboa da Red Bull Air Race foi aprovado em reunião do executivo municipal lisboeta na semana passada.

A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria socialista e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.

In DN

.
Red Bull Air Race regressa ao Porto e alterna com Lisboa

por Lusa
Hoje


Os autarcas de Lisboa e Porto anunciaram hoje que "estão criadas as condições" para que a Rede Bull Air Race se realize alternadamente nas duas cidades, sendo que a edição deste ano poderá decorrer na Invicta.

Marco António Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, já tinha admitido que essa solução estava próxima. "Estamos a ultimar pormenores, a tratar de plataformas de entendimento com várias entidades. É nossa convicção que, muito em breve, será possível fazer alternadamente o Red Bull Air Race entre o Porto e Lisboa, ano sim, ano não", disse o autarca, à Lusa.

Em dezembro, o Turismo de Lisboa assinou um primeiro acordo com a Red Bull Air Race para a realização de uma prova sobre o Tejo, a partir deste ano. A saída do evento do Porto, onde se realizou durante três anos, provocou inúmeros protestos das instituições da região, nomeadamente devido ao apoio dado pelo Instituto de Turismo à realização do evento na capital.

O presidente da Câmara de Lisboa chegou mesmo a mostrar-se "sensível" para que a prova de aviação se realizasse "alternadamente" na capital e no Porto, sublinhando que o contrato assinado se refere apenas a 2010. E agora chegou o acordo.

In DN

.
Carmona e ex-vereadores ilibados do caso Parque Mayer

Hoje


O ex-presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, bem como os ex-vereadores, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e restantes arguidos foram ilibados do crime de prevaricação por titular de cargo público.

O tribunal considerou hoje "inútil" o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, envolvidos na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques, e decidiu arquivar o processo.

Segundo o juiz do processo, os dados da Acusação não são considerados "matéria criminal" mas somente do foro administrativo.

Além disso, "foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos", afirmou o magistrado, salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.

Em 2005, a Câmara decidiu permutar terrenos na Feira Popular pelo espaço que a Bragaparques possuía no Parque Mayer, para revitalizar aqueles equipamentos teatrais.

Em causa, segundo o Ministério Público, estava a cedência dos terrenos à empresa privada, num negócio em que a autarquia teria saído lesada.

Teve início esta manhã o julgamento dos ex-responsáveis autárquicos de Lisboa, no âmbito do processo Bragaparques pelo processo de permuta de terrenos do Parque Mayer e Feira Popular.

O processo foi remetido para o Tribunal Administrativo.

In DN

.
Autarcas anunciam acção judicial

por ILÍDIA PINTO,
Hoje


Presidente de Viana do Castelo diz ser "prematuro" enquanto decorrem "negociações" com o Governo

Quatro municípios do Vale do Sousa e ainda Valongo e Maia anunciaram ontem que vão interpor uma acção judicial para impedir a introdução de portagens na A41 e A42. Mas o município de Viana do Castelo, penalizado no caso da A28, rejeita tomar qualquer posição enquanto não estiverem "totalmente definidas" as negociações agora encetadas com a Secretaria de Estado das Obras Públicas.

"Nesta altura, é prematuro avançar para qualquer tipo de solução dessas. Está a decorrer uma fase de negociação, município a município, com a Secretaria de Estado, para minimizar as consequências das portagens. Mantemos a oposição às portagens, mas temos de esperar para ver", disse José Maria Costa, autarca socialista de Viana do Castelo.

Visão diferente têm os autarcas do Vale do Sousa. "Vamos defender as nossas posições, porque é altura de dizer basta", enfatizou ontem o presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, posição confirmada por todos os autarcas servidos pela A41 e A42, que se reuniram em conferência de imprensa na Associação de Municípios do Vale do Sousa.

Por definir está ainda se interpõem uma providência cautelar antes de 1 de Julho, data prevista para o início da cobrança das portagens nas três vias rápidas sem custos para o utilizador (Scut) a norte, ou se avançam directamente com uma acção de impugnação. Jorge Magalhães, jurista de formação, considera esta medida do Governo como "um claro atentado à lei" e garante que "há matéria de facto e de direito para a impugnação". Já para José Maria Costa, de Viana do Castelo, o momen- to é de negociação com o Ministério das Obras Públicas. "Até fecharmos a negociação não vamos avançar com qualquer decisão", disse, garantindo que está em cima da mesa a "isenção num conjunto de troços" da A28, que liga Viana ao Porto.

Os autarcas do Vale do Sousa não se mostram convencidos, e insistem mesmo que, nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens, constam várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Executivo.

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, até admitiria a cobrança de portagens se a medida fosse estendida a todas as outras Scut do País. "A haver portagens, tem de ser com todos, num espírito de solidariedade nacional", afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25. Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar "absolutamente desiludido" com o Governo pela "falta de diálogo com os autarcas".

Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.

Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma "discriminação negativa" que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado. Já Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com a medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do País graças às exportações de calçado. O DN tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia.

In DN

.
Nuno Gonçalves
Torre de Moncorvo


Social-democratas já escolheram candidato à câmara de Moncorvo

Ainda faltam mais de três anos para as próximas eleições autárquicas, mas em Moncorvo o PSD já tem um possível candidato.

Nuno Gonçalves deverá recandidatar-se para tentar ganhar a câmara ao PS.

O anúncio foi feito ontem durante a festa do partido naquele concelho, mas o eventual candidato diz que só vai tomar uma decisão dentro de dois anos.

“Eu não sabia que hoje ía ser lançada esta candidatura” refere Nuno Gonçalves. “Ainda não está assumida por mim, só pela concelhia, mas foi uma surpresa agradável saber que tenho o apoio da comissão política” acrescenta, mas avisa que “é uma solução que tem de passar por mim e isso só vai acontecer daqui a mais um ou dois anos”.

Uma possível candidatura que já é apoiada pela estrutura distrital do partido, como refere o presidente.

“Não tenho qualquer dúvida, pois a concelhia começa já a apoiar o mesmo candidato. Se essa é a opção dos militantes de Moncorvo é opção da comissão política distrital” afirma José Silvano.

A três anos e meio da próxima corrida eleitoral autárquica, o PSD já decidiu apoiar o actual vereador da oposição na câmara de Torre de Moncorvo.

Brigantia, 2010-06-11
In DTM

.
Freguesias de Vinhais em convívio
Vinhais


147 autarcas de todo o concelho juntaram-se na praia fluvial do Rabaçal, em Gestosa

As autarquias de Vinhais reuniram-se, no passado sábado, em mais um Encontro de Juntas de Freguesia, que juntou cerca de 147 pessoas dos diferentes pontos do município na praia fluvial do Rabaçal, em Gestosa, na freguesia de Vilar Seco.

Segundo José Henrique Silva, presidente da Junta de Freguesia de Vinhais e representante das freguesias, o objectivo desta iniciativa é proporcionar o convívio entre os autarcas, que têm oportunidade de se conhecerem melhor e de trocar experiências sobre gestão autárquica.

“É um concelho com 35 freguesias e 104 aldeias dispersas por 704 quilómetros quadrados. O nosso município é enorme, a desertificação das aldeias tem-se acentuado e é preciso criar movimento”, salientou o autarca.

O presidente da Junta de Freguesia de Vilar Seco, António Barreira, afirma que recebeu este encontro de braços abertos, tendo em conta a beleza da paisagem envolvente. “Considero que tenho na minha freguesia um local com condições e muita beleza natural para oferecer um grande dia aos autarcas do concelho”, realça o autarca.

Esta actividade realiza-se cada ano em sua freguesia, o que permite aos autarcas conhecerem melhor a realidade das outras aldeias.

Preocupado com a desertificação, José Henrique Silva afirma que a aposta deve ser no turismo. “Temos um concelho com uma beleza natural única e temos muita gente a contactar-nos para vir cá, principalmente aos fins-de-semana. Nesse sentido, devemos apostar nesta área para sermos visitados com mais frequência e para dinamizarmos a nossa economia”, afirma o autarca.

António Barreira salienta que a freguesia tem conseguido cativar mais gente através dos investimentos privados em Turismo de Habitação e dos percursos pedestres ao longo do Rabaçal, que, durante o ano passado, foram percorridos por 400 pessoas.

No final do almoço, os autarcas apostaram no lazer junto ao rio, tendo participado em diversos jogos tradicionais.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2010-06-24
In DTM

.
Confessou desvio de 500 mil euros na câmara para investir no Brasil

por SANDRA MESQUITA FERREIRA
Hoje


Desfalques terão começado pouco antes de Vítor Leitão pedir a reforma na autarquia.

Vítor Leitão, 58 anos, trabalhou 33 anos na Câmara de Pombal, sempre com "ficha limpa". Até sexta-feira passada, quando foi detectado um desfalque de cerca de 500 mil euros numa das contas bancárias da autarquia. O funcionário assume a culpa. "Fui enrolado por indivíduos, que me iludiram com situações estranhas de empreendimentos turísticos no Brasil", diz.

A bomba rebentou no final da carreira profissional de Vítor Leitão, que já tinha feito o pedido de reforma. E deixou incrédulos aqueles que conheciam o trabalho que o funcionário desenvolveu nos serviços de contabilidade do município. "Não tem o perfil de um criminoso calculista, de certeza que nunca fez isso no passado", disse ao DN fonte ligada à câmara.

Os desvios de dinheiro terão começado em Fevereiro e repetiram--se até à semana passada. Através de movimentações online, Vítor Leitão ia transferindo verbas para contas bancárias no estrangeiro. Apesar de ter acesso a todas as contas do município, o funcionário afirma só ter mexido numa delas. Ao que o DN apurou, trata-se da conta em que são depositados os pagamentos das facturas da água dos munícipes de Pombal.

Havia mais três funcionários com acesso online àquela conta bancária. Todavia, não terão consultado o saldo até sexta-feira passada, e os extractos bancários enviados por carta pelo banco terão desaparecido misteriosamente dos arquivos do município.

Vítor Leitão foi ouvido pela PJ no sábado e confessou o crime, pelo que saiu com termo de identidade e residência. No entanto, acabou por ser novamente detido ao final da manhã de ontem, à porta de um banco, em Leiria. A PJ suspeita de que o homem teria intenção de ocultar provas importantes para o processo.

"Esta situação pôs por terra tudo de bom que ele fez até aqui", lamentou ao DN o presidente da câmara, Narciso Mota.

"Gosto muito da minha família e vou tentar salvaguardar a minha posição", disse Vítor Leitão aos microfones da Cardal FM. O funcionário não explica os motivos que o levaram ao desfalque - "fui iludido por eles [brasileiros], convencido que ia buscar alguns dinheiros e levaram-me a fazer esta loucura" -, mas assegura que vai tentar repor a verba que desviou.

In DN

.
Oposição pede explicações sobre SMS de governante

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


José Junqueiro critica "coligações negativas" em mensagem a autarcas. Direita pede explicações a Silva Pereira.

A oposição acusa o Governo de utilizar meios estatais com fins partidários. Na sequência de o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, ter enviado mensagens escritas aos autarcas do País a criticar a actuação da oposição em "coligações negativas" no Parlamento, o PSD exige "uma intervenção do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira".

O porta-voz do partido, Miguel Relvas, classifica esta acção de "ilegal e moralmente reprovável" e sugere mesmo que, "se o Ministério Público investigar o caso, o secretário de Estado tem que, no mínimo, repor do seu bolso o dinheiro que estas mensagens custaram aos cofres públicos".

Também o CDS-PP, através do coordenador autárquico, Hélder Amaral, disse ao DN que este episódio é mais uma prova de que este é "um Governo faz de conta", classificando de "inaceitável o facto de o Governo fazer campanha política com meios do Estado".

Hélder Amaral diz ainda que estas atitudes já são "usuais" em José Junqueiro, que "muitas vezes não consegue fazer a distinção entre ser governante e dirigente do PS" (ao caso, líder do PS/Viseu). O CDS não quer deixar passar incólumes as mensagens escritas e revela que está "à espera da reabertura do Parlamento para questionar o Governo sobre este assunto".

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, também criticou a acção, dizendo que o Executivo "só pode usar serviços para comunicações do Governo e não para criticar outros partidos".

Já o secretário de Estado disse ao DN que considera o envio das mensagens legítimo, uma vez que se "referem a ambições dos autarcas, no âmbito, por exemplo, das inspecções automóveis". Para José Junqueiro, as mensagens "não têm rigorosamente nada de partidário" e são "transparentes".

José Junqueiro considera assim que tem o direito de informar os presidentes de câmara sobre "assuntos que têm directamente a ver com a vida da autarquia".

Este serviço de mensagens chama-se "infoSEAL" (as siglas da secretaria de Estado) e através do mesmo José Junqueiro já enviou onze mensagens aos autarcas. No entanto, deste rol de "SMS", existem três (de 12, 14 e 20 deste mês) que motivaram os protestos da oposição. Nestas mensagens, Junqueiro recorda aos autarcas que, "contra o Governo e a ANMP", a oposição chumbou a liberalização dos centros de inspecção automóvel "favorecendo interesses económicos instalados", bem como a nova lei sobre certificações de gás.

In DN

.
Endividamento das autarquias dispara 13%

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA
Hoje


Dívida dos municípios cresceu 645 milhões de euros em 2009. Há pelo menos cem em grandes dificuldades de financiamento.

O endividamento líquido das autarquias cresceu mais de 645 milhões de euros em 2009, segundo os dados da evolução das dívidas dos municípios ontem divulgada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

De acordo com os números deste organismo, no final de 2009, o endividamento dos municípios portugueses ascendeu a cinco mil milhões de euros, mais 13% do que os 4,36 mil milhões de euros verificados em 2008. O DN sabe que há pelo menos uma centena de autarquias que se encontram numa situação económica que as pode levar a ultrapassar o tecto de endividamento permitido, correndo o risco de sofrer cortes nas transferências do Estado em 2011.

A contabilização da DGAL mostra que o ritmo de crescimento do nível de endividamento das autarquias mais que duplicou entre 2008 e 2009, depois de se ter verificado uma subida de 5,4% (239 milhões de euros) entre 2007 e 2008.

Esta é uma situação que foi fortemente influenciada, segundo os dados do organismo que tutela as contas das câmaras municipais, pelo aumento dos montantes em "dívida não excepcionada" - a que não conta para os limites fixados pelo Governo ao seu endividamento. Contas feitas, este "endividamento não excepcionado" alcançou no ano passado mais de 3,5 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 18,8% (663 milhões de euros) face aos valores registados em 2009.

Entre as autarquias mais endividadas no final de 2009, destaque para Lisboa, Vila Nova de Gaia ou Aveiro. Na capital, apesar de o endividamento ter caído 30 milhões de euros, a autarquia mantinha ainda uma dívida que ascendia aos 629 milhões de euros. Situação semelhante verificou-se em Aveiro, onde o endividamento recuou ligeiramente, mas que continuou no ano passado a ultrapassar os 126 milhões de euros.

Já no caso da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a dívida cresceu 30 milhões de euros no último ano. A autarquia liderada por Luís Filipe Menezes tem actualmente uma dívida que ascende aos 142 milhões de euros. Entre os municípios onde o endividamento mais cresceu no último ano, sobressai o caso de Santarém, onde a dívida autárquica cresceu mais de nove milhões de euros, de 26,3 para 35,6 milhões de euros, entre 2008 e 2009.

As câmaras que ultrapassem o tecto máximo de endividamento são obrigadas a colocar em marcha um plano de recuperação financeira e arriscam-se a ver cortada a transferência de fundos do Estado. Face aos dados de 2008, foram 17 as que assistiram à retenção de verbas, entre as quais se destacam Faro, Alcanena e Seia. Maioritariamente eram socialistas.

In DN

.
Autarcas do distrito de Bragança
Distrito de Bragança


Municípios «aguentam» Assembleia Distrital

Na última sessão da Assembleia Distrital de Bragança (AD), que teve lugar na passada sexta-feira, 5 de Novembro, a maioria dos elementos que compareceram à reunião votaram contra uma moção de Berta Nunes, presidente da Câmara de Alfândega da Fé, que propunha ao Governo a extinção de todas as assembleias distritais do país.

A autarca considera que as assembleias distritais “não fazem sentido, porque não têm poder. Além de que existem outras instâncias onde se podem tomar decisões, como as comunidades intermunicipais”, explicou.

Apesar de ser unânime entre os autarcas que é necessário fazer mudanças no funcionamento destes órgãos regionais, 20 dos 25 elementos, presentes na reunião da AD Bragança, votam contra a moção, 2 abstiveram-se e 3 votaram favoravelmente.

Albano Mesquita, actual presidente da Assembleia Distrital de Bragança, defende a manutenção, porque “consta da lei e faz parte do edifício do poder local”. No entanto, admite que é preciso saber as razões porque “não funciona”. No seu entender está relacionado “com razões de oportunidade política, já que o seu desapare­cimento es­­tá previsto mal seja feita a Regionalização. A morte prematu­ra não me parece a melhor solução”, frisou.

As assembleias distritais têm essencialmente poderes de coordenação e discussão, o que leva Albano Mesquita a dizer que podiam ser aproveitadas “como um palco interessante para debater de temas regionais”. Não é isso que sucede.

Frequentemente não se realizam as sessões ordinárias da AD Bragança por falta de quórum. “Andamos aqui a gastar dinheiro e a perder tempo, porque são marcadas as reuniões e muitos não comparecem”, criticou Berta Nunes.

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, admite que o problema passa por uma reforma profunda da Administração Central e pela extinção de serviços que não fazem sentido existir. “Só dão despesa. A Assembleia Distrital, pelo menos, não dá despesa”, afirmou o edil brigantino, que explica o desinteresse dos colegas autarcas pela AD Bragança “pela sobreposição de entidades e a uma má organização da estrutura pública do país”.

É frequente as sessões não se realizarem por falta de quórum

Nunes dos Reis, presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta, defende a manutenção destes órgãos distritais. “Têm um papel importante para o distrito, para discutir questões transversais aos 12 municípios, como o futuro das áreas protegidas, as eólicas e as derramas municipais”, explicou.

A AD Bragança é responsável pela edição da Revista Brigantia, mas no caso de vir a ser extinta, Jorge Nunes garante que a autarquia brigantina “assumirá a publicação”.

Glória Lopes, Jornal Nordeste, 2010-11-11
In DTM

.
Funcionários autárquicos processam presidentes

por LUÍS MANETA, Évora
Hoje


Trabalhadores avançam com processos judiciais de responsabilização civil contra os autarcas que não aplicaram o sistema de avaliação de desempenho.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vai avançar com processos de responsabilização civil contra os autarcas que não aplicaram o Sis-tema Integrado de Avaliação e Desempenho (SIADAP) nos respectivos municípios ou voltaram atrás na opção gestionária que permitiu aumentos salariais aos trabalhadores das autarquias.

"A decisão de avançar para tribunal está tomada e a melhor forma de o fazer está a ser analisada pelos nossos juristas", disse ao DN José Manuel Marques, da direcção nacional do STAL. Os processos poderão visar dezenas de presidentes de câmara em todo o País. Em causa estarão situações como, por exemplo, as de Elvas ou Castelo Branco, onde foram anulados os aumentos salariais anteriormente aprovados. As duas autarquias decidiram, igualmente, exigir aos funcionários a reposição das verbas recebidas de forma "indevida".

Os executivos autárquicos justificam o recuo com um parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e com uma recomendação da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), segundo os quais a não inclusão de verbas no orçamento anual da câmara para suportar o crescimento dos salários torna "inválida" a opção gestionária, não sendo permitidas revisões orçamentais para este fim. Por outro lado, a medida não poderá ser aplicada aos trabalhadores que não tenham sido avaliados pelas regras do sistema de avaliação de desempenho da administração pública.

"Se os autarcas se refugiam na não aplicação do SIADAP para não fazerem a opção gestionária, vamos responsabilizá-los por não o terem feito uma vez que estão a lesar os trabalhadores", disse José Manuel Marques, acrescentando que os aumentos em causa variam de acordo com a posição remuneratória dos funcionários. "Podemos falar de 20 ou 30 euros mensais, mas são verbas importantes no orçamento de muitos trabalhadores que levam para casa 500 e poucos euros de salário".

O dirigente sindical reconhece que o SIADAP envolve uma "carga burocrática muito pesada, com inúmeros preceitos legais que tornam difícil a sua implementação", sobretudo no caso de câmaras municipais com menor dimensão e juntas de freguesia, mas diz que "houve tempo" para o fazer. "O que os autarcas não podem é escudar-se atrás do incumprimento da lei para não fazer evoluir profissionalmente os trabalhadores. Então têm de ser responsabilizados".

Segundo José Manuel Marques, a opção pela responsabilização civil dos autarcas foi tomada, pois são eles que "tomam decisões que impedem a progressão dos trabalhadores" na carreira. "Nalguns casos são muito rápidos a agarrarem-se a pareceres não vinculativos. Haverá talvez a intenção de poupar uns trocos para fazer mais uma ou duas rotundas."

Em declarações ao DN, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão de Almeida, garante que, a avançarem, estes processos acabarão por se virar contra os próprios trabalhadores dos municípios: "Os autarcas decidem politicamente com base em pareceres técnicos elaborados pelos serviços que informam sobre a correcção dos procedimentos." A Câmara de Elvas "não tinha qualquer outra saída" que não fosse "abandonar a deliberação" através da qual foram atribuídos aumentos salariais aos funcionários com melhores classificações de serviço. "Foi um imperativo legal", conclui.

In DN

.
Rotunda de Telões encalhada
Vila Pouca de Aguiar

Câmara e Águas de Trás-os-Montes em desacordo

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar responsabilizou, esta semana, a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) pelo atraso na construção da rotunda de Telões. A obra já foi adjudicada, mas, segundo o vereador António Vasconcelos, não pode começar enquanto a ATMAD não resolver um problema num colector que passa por baixo da área onde vai ser feita a rotunda. “Não queremos avançar com a obra para resolver um problema à superfície sem antes resolver um problema que subsiste no subsolo”, justificou, em comunicado de imprensa, o autarca.

Ao que o Semanário TRANSMONTANO conseguiu apurar, em causa está um colector partilhado pela Câmara e pela ATMAD e que, durante o Inverno, não terá capacidade para o volume de águas que leva. Isto porque, indevidamente, além de águas residuais, estará também a receber águas pluviais. A situação tem levado a inundações, quer na via pública, quer nas próprias casas que ficam a um nível inferior da estrada. Para tentar ultrapassar a situação e evitar as constantes queixas dos moradores, a ATMAD apresentou há meses um projecto que prevê a instalação de um colector contíguo ao municipal. No entanto, a solução não agradou à Câmara. “A proposta que apresentaram não foi de encontro à melhor forma de servir este município, porque, além de causar um grande transtorno à população, na medida em que contemplava a execução de uma conduta desde Telões até Zimão, numa extensão de cerca de 2.435m, não iria resolver o problema existente ao nível do saneamento, e que é possível com um colector de apenas 514m de comprimento”, defende o vereador.

Em declarações ao Semanário TRANSMONTANO, Francisco Tinoco, da ATMAD, garantiu que a empresa “está disponível para encontrar a solução técnica que satisfaça a população”. No entanto, o reponsável preferiu não adiantar qualquer data para a resolução do impasse.

A polémica à volta da rotunda de Telões foi levantada há cerca de uma semana por um morador que viu a filha ser atropelado no local e que acusou a autarquia de ter iniciado a obra antes das eleições “só para inglês ver”.

Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2010-11-25
In DTM

.
«Grito de alerta»
Trás-os-Montes


Municípios de Trás-os-Montes ameaçam suspender pagamento da água até renegociarem tarifas

Os municípios que integram a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) decidiram hoje suspender o pagamento da factura da água em 2011, até que sejam renegociados os tarifários cobrados pela empresa.

O presidente da câmara de Chaves, o social-democrata João Batista, afirmou à agência Lusa que na assembleia geral extraordinária da ATMAD, solicitada pelos municípios, estes apresentaram uma proposta em que ameaçam com uma suspensão do pagamento da factura da água a partir de 2011.

Isto, segundo o autarca, se a ATMAD se recusar a renegociar a questão do tarifário, que os autarcas reivindicam que seja igual ao do mais baixo do Grupo Águas de Portugal.

Os transmontanos alegam que a Água do Douro e Paiva cobra 34 cêntimos pela tarifa de água, enquanto o preço praticado pela ATMAD é de 62 cêntimos.

João Batista disse ainda que os autarcas querem que lhes seja permitido gerir os equipamentos concelhios, pagando uma renda à ATMAD.

A proposta prevê ainda a liquidação de todas as contas dos municípios à empresa mas, se as reivindicações não forem satisfeitas, o autarca referiu que poderá ser pedida a insolvência da ATMAD.

Esta tomada de posição dos autarcas vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.

Na reunião de hoje, os cerca de 30 municípios que integram o sistema multimunicipal de Águas de Trás-os-Montes votaram contra a proposta apresentada pela ATMAD de um aumento de 4,7 por cento para a recolha de tratamento de efluentes e fornecimento de água.

No entanto, como as autarquias apenas detêm 30 por cento do capital da empresa, os restantes 70 por cento são do Estado, o aumento tarifário foi aprovado.

O presidente da câmara de Alijó, o socialista Artur Cascarejo, referiu que esta tomada de posição é “um grito de alerta e uma chamada de atenção”, com o objectivo de resolver o problema de uma vez por todas.

O autarca reivindica uma “harmonização tarifária” para todo o país, à semelhança do que acontece na electricidade.

“O actual modelo está a levar a um esgotamento das nossas despesas correntes e está a levar a enormes dificuldades nas autarquias. É uma questão de impossibilidade real de nós termos capacidade financeira para cumprir com uma tarifa que está sempre a aumentar”, frisou.

Artur Cascarejo considera que o modelo da ATMAD, empresa criada em 2001, não é viável e admitiu voltar a ser a autarquia a “tomar conta das captações e autonomamente a resolver problema”.

O autarca explicou que as autarquias apenas conseguem cobrar aos munícipes 25 por cento do que têm que pagar à empresa.

A ATMAD é responsável pela construção, gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto aos municípios cabe a distribuição da água aos consumidores.

Lusa, 2010-12-23
In DTM

.
Está decidido e escrito.
Trás-os-Montes


Autarcas prometem deixar de pagar água se preço não baixar

Acabara-se os panos quentes, as palavras mansas e o cada um por si. Está decidido e escrito. Os municípios transmontanos prometem deixar de pagar água e saneamento se, em 2011, a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro não baixar os preços. Neste momento, os preços praticados na região são quase o dobro dos praticados noutros pontos do país.

A proposta de suspensão do pagamento, caso a Águas de Trás-os-Montes e Alto (ATMAD) não se mostre disponível para renegociar as tarifas, foi elaborada pelo presidente da Câmara de Chaves, o social-democrata, João Batista, que, na verdade, já está a praticar o que agora todos os autarcas transmontanos prometem fazer. A autarquia de Chaves suspendeu, desde Abril, o pagamento de facturas à AMTAD, a quem compra água proveniente da captação da Barragem dos Pisões, para abastecer a própria cidade e algumas localidades adjacentes. Agora, os restantes municípios estão dispostos a seguir-lhe os passos. Na última Assembleia-Geral da empresa, onde os municípios transmontanos, no seu conjunto, têm uma participação de apenas 29 por cento, o documento foi votado por unanimidade pelos autarcas. No entanto, a proposta acabou chumbada, uma vez que a maioria de capital pertence à Águas de Portugal (Estado). Mas o facto não demove os presidentes de Câmara, que garantem não poder suportar os preços praticados pela ATMAD.

“Não se compreende que em Trás-os-Montes estejamos a pagar as tarifas mais altas do grupo Águas de Portugal”, argumentou João Batista. De acordo com o autarca, na renegociação que pretendem dos preços pedem que os municípios transmontanos paguem, no máximo, e, por “princípios da coesão e solidariedade nacionais”, tarifas iguais às mais baixas do grupo Águas de Portugal. Ou seja: 34 cêntimos no caso da água e 32 cêntimos no caso do saneamento. Neste momento, em Trás-os-Montes, os preços são quase o dobro: 62 cêntimos o metro cúbico da água e 70 cêntimos o metro cúbico de saneamento básico, aos quais acrescerá um aumento de 4,7 por cento já aprovado pela empresa. “Andávamos sempre a falar, a falar, agora, pela primeira, vez houve uma tomada de posição unânime”, frisou Batista, admitindo que, caso a ATMAD não se mostre disponível para a renegociação, haverá novas formas de luta.

De facto, até agora, cada município estava a tentar resolver o assunto à sua maneira. Os de Montalegre e de Boticas, por exemplo, optaram por manter os sistemas de abastecimento antigos, não comprando um metro de água sequer à ATMAD.

Os sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta (captação) como o de Trás-os-Montes e Alto Douro, foram criados com o objectivo de diminuir as múltiplas origens de água e, desta forma, controlar de forma mais rigorosa a sua qualidade.

Nas explicações públicas que tem dado sobre os preços praticados, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro justifica o valor elevado das tarifas com a baixa densidade populacional da região. Como a tarifa reflecte o valor do investimento, o facto de ele ser dividido por menos pessoas faz com que ela aumente.

Na proposta apresentada na última Assembleia-Geral da ATMAD, os autarcas propuseram ainda a possibilidade dos municípios que assim o entendam poderem concessionar à ATMAD a gestão dos equipamentos (captações e estações de tratamento de águias residuais).


Margarida Luzio, Semanario Transmontano, 2010-12-31
In DTM

.
E só descobriram agora?
Carrazeda de Ansiães


Piscinas de Carrazeda de Ansiães afundam-se em despesas mensais

O concelho de Carrazeda de Ansiães não tem capacidade para suportar o funcionamento das suas piscinas municipais cobertas e aquecidas. Quem o diz é o próprio presidente da Câmara, José Luís Correia.

É que as piscinas têm dois tanques, um de aprendizagem e outro de competição, bem como bancadas.

Uma estrutura demasiado grande e difícil de sustentar, tendo em conta que a ocupação também é reduzida:

“O concelho não pode suportar uma piscina de competição. Aquela piscina não está só vocacionada para a aprendizagem e no nosso concelho não há competição. Fica muito caro, seguramente para cima de 15 mil euros”, adianta o autarca.

A alternativa não é encerrar as piscinas, mas antes encontrar meios de tornar os custos de funcionamento menos pesados para a autarquia:

“Estamos a estudar a solução para diminuir os custos, desde a candidatura para a eficiência energética. Estamos a estudar se apenas o tanque pequeno serve as necessidades e ter a piscina aberta menos meses, ligada aos jovens”, explica.

Autarca de Carrazeda a admitir que é preciso encontrar outras soluções para viabilizar as piscinas cobertas e aquecidas, pois a Câmara não tem capacidade financeira para aguentar o funcionamento de uma estrutura que regista baixa procura por parte da população.

Brigantia, 2011-01-07
In DTM