Autarquias e Autarcas

.
Inquérito elaborado pela FEPICOP
Distrito de Bragança

Câmara de Alfândega é a mais devedora

A Câmara de Alfândega da Fé é a autarquia do distrito de Bragança que mais tempo demora a pagar as obras às empresas de construção civil. Segundo o inquérito elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), este município transmontano demora mais de 15 meses a saldar as dívidas relativas a este sector.

Já na lista dos melhores pagadores encontram-se as autarquias de Bragança, Vila Flor e Vinhais, que cumprem os prazos legais de pagamento. Assim, quem presta serviços para estas câmaras recebe o dinheiro dentro do prazo máximo de três meses.
Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso demoram um pouco mais a saldar as dívidas, tendo as empresas de construção civil que esperar mais de três meses para verem a cor do dinheiro.
No patamar vermelho encontra-se a Câmara Municipal de Mirandela, que demora mais de 9 meses a pagar as obras. O lugar negro é ocupado pelo município alfandeguense, que demora mais de um ano a fazer contas com os empreiteiros.
Fora da lista divulgada pela FEPICOP encontram-se as autarquias de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, que parecem ter passado ao lado da análise semestral que corresponde à Primavera deste ano.
Os números revelam que as empresas de construção continuam a deparar-se com o pagamento tardio por parte das câmaras e empresas municipais, o que, segundo a FEPICOP, é um problema que agrava, significativamente, a crise que se tem vindo a acentuar desde 2002.

Ao não pagarem dentro do prazo estipulado por lei, a autarquias contribuem para a crise vivida pelas empresas de construção

A federação que representa o sector realça que se torna cada vez mais complicado para as empresas sobreviverem num cenário de escassez de obras, forte concorrência e preços cada vez mais baixos, taxas de juro em subida permanente e esgotamento dos plafonds de crédito bancário. A estas dificuldades juntam-se os pagamentos tardios das obras públicas, dado que o prazo médio de recebimento a nível nacional aumentou.
Esta situação leva a FEPICOP a reclamar medidas urgentes para o Estado passar a cumprir os seus compromissos financeiros dentro da lei.
Contas feitas as câmaras portuguesas têm uma dívida global em atraso às empresas de construção estimada em 900 milhões de euros, que ascende aos mil milhões de euros quando apurada a taxa de juros de mora.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2008-09-03
In Diário de Trás-os-Montes

.
Lisboa exclui-se do protocolo de transferência de competências na educação



Hoje às 15:41

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou que a autarquia não assinará o protocolo para a transferência de competências nas escolas de segundo e terceiro ciclo para as câmaras municipais. António Costa afirmou que esta é uma conversa que fica para depois das eleições autárquicas.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1013503

- O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa afirmou que a sua autarquia não reúne as condições para participar neste programa

- António Costa, apesar de ter garantido concordar com o texto, adiou para mais tarde a decisão do município assumir mais responsabilidades em matéria educativa

A Câmara Municipal de Lisboa não vai assinar, para já, o protocolo que transfere para os municípios competências ao nível do pessoal não docente e manutenção do parque escolar das escolas do segundo ciclo com o Governo.

Numa visita a cinco dos 80 jardins de infância e escolas básicas de Lisboa que estão a ser requalificados, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa lembrou os problemas financeiros da autarquia para justificar esta decisão.

«Não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa sem conseguirmos tratar bem as responsabilidades que já temos», afirmou António Costa.

O autarca indicou ainda que «para o ano ou para o outro a seguir estaremos em condições de dar esse passo de assumirmos também as escolas do segundo ciclo e de fazermos com estas escolas o que já estamos a conseguir fazer com as escolas do primeiro ciclo e com os jardins de infância».

António Costa remeteu também para mais tarde uma negociação com o Governo para a transferência de competências nas escolas de segundo e terceiro ciclo.

O programa, que não irá incluir a cidade de Lisboa, é criticado pela Associação Nacional de Municípios, tendo o Ministério da Educação já anunciado que as negociações estão a ser feitas, individualmente com algumas autarquias.

António Costa ainda estava no Governo quando o programa de transferência de competências nas escolas de segundo e terceiro ciclo para as autarquias, que deverá estar concluído em 2011, começou a ser desenhado em 2007.

O presidente da Câmara de Lisboa adiou para mais tarde a decisão do município assumir mais responsabilidades, apesar de ter garantido concordar com o texto e que tem um «excelente relacionamento com o Ministério da Educação».

«Achamos muito importante que haja esta transferência das escolas do segundo ciclo para as autarquias, gostávamos muito de estar em condições já de as poder assumir, o que nos impedem de fazer para já», considerou.


In TSF

.
Câmara oferece manuais escolares
Mesão Frio



Alunos do 1º ciclo do concelho recebem manuais escolares

Os alunos do 1.º ciclo que frequentam as escolas do concelho de Mesão Frio receberam ontem, das mãos do presidente da autarquia, Marco Teixeira da Silva, os seus manuais escolares para o ano lectivo 2008/2009.

A Câmara Municipal de Mesão Frio, consciente das inúmeras dificuldades dos tempos que decorrem, ofereceu ontem os manuais escolares a todas as crianças que frequentem as escolas do primeiro ciclo do concelho. A medida abrange um universo de cerca de duzentos e cinquenta alunos e procura apoiar as famílias que por altura do início das aulas, a cada ano, sentem inúmeras dificuldades financeiras para adquirir os manuais escolares. Esta medida foi bem acolhida pelos pais e encarregados de educação que viram ser-lhes oferecida uma pequena lufada de ar fresco nos seus orçamentos familiares. Foram cerca de duzentas e cinquenta crianças as abrangidas por esta medida da autarquia de Mesão Frio.

Marco Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, no seu discurso no decorrer da cerimónia, lembrou o importante papel que a Câmara Municipal que preside vem tendo na educação das crianças do concelho, destacando o importante e complexo sistema de transportes escolares e o facto de todas as crianças do concelho terem a oportunidade de fazerem todas as refeições dentro do recinto escolar. Segundo este «a Câmara Municipal de Mesão Frio tem desempenhado um papel enorme e de forma muito presente na educação das crianças do concelho. A Câmara Municipal tem criado um sistema de transportes escolares que apenas falta ir “buscar os meninos à porta de casa”. Em todas as escolas, as crianças têm, e já há algum tempo, equipamentos modernos de aprendizagem e são servidas trezentas e cinquenta refeições diárias a todos os alunos do concelho. A educação, principalmente a dos mais pequenos, tem sido a grande prioridade dos meus sucessivos mandatos.” Ainda referente a esta matéria, será importante salientar que, no próximo ano lectivo, o sector da educação poderá sofrer uma enorme revolução. A construção do novo Centro Escolar de Mesão Frio é já uma realidade, estando já em fase de adjudicação a sua construção, a qual se espera se inicie ainda no decorrer de 2008, podendo assim vislumbrar-se a hipótese de, no próximo ano lectivo, as crianças do concelho conhecerem os bancos da sua nova escola, a qual trará mais modernidade e conforto à educação das crianças do concelho.


, 2008-09-16
In DTM

.
«Apreensivos»
Mogadouro

Dúvida do IC-5 preocupa autarcas

O presidente do município de Mogadouro mostra-se «apreensivo» em relação ao traçado do futuro Itinerário Completar (IC-5) que fará a ligação ente o Alto do Pópulo (IP-4) e Miranda Douro (Duas Igrejas).

A rodovia é considerada por todos os autarcas abrangidos pelo futuro itinerário como de vital importância para o desencravamento de toda a região sul do distrito de Bragança.

O primeiro-ministro, José Sócrates, já afirmou que o IC-5 será uma realidade até 2011. No entanto, surgiram dúvidas \"por questões economicistas\". O alerta foi deixado por Morais Machado, presidente do município de Mogadouro que convocou mesmo uma reunião, realizada ontem em Alfândega da Fé, no intuito de informar os autarcas interessados no futuro traçado sobre a situação que é considerada \"preocupante\".

\"Chegou-me a informação de fonte próxima da Estradas de Portugal da intenção de alterar o traçado previsto para o IC-5, com finalidade meramente economicista. Situação que a confirmar-se não será aceite pelos autarcas\", disse o autarca mogadourense ao JN.

O edil garante que \"custa muito ver uma via que se apelida de IC-5 ser agora transformada numa estradeca\".

\"O que me informaram é que seria intenção do Governo reduzir os custo da obra com consequências a meu ver na largura do traçado, curvas, obras de arte, sinalização entre ouros elementos integrantes de uma obra com a dimensão do IC-5\", assegura o autarca.

Morais Machado convocou mesmo uma reunião, a realizar amanhã na Estalagem Serra de Bornes, com os autarcas que serão servidos pelo IC-5 com a finalidade de os informar destas intenções do Governo.

Adão Silva, deputado eleito pelo PSD por Bragança já solicitou ao ministro da Obras Públicas mais informações sobre esta matéria e sempre vai dizendo que \"não há fumo sem fogo\" e que \"em tempo de crise quem paga a factura são as populações com menos poder reivindicativo\".

No entanto, Mota Andrade, deputado também eleito pelo distrito de Bragança, pelo PS, diz que \"há já garantias que o traçado do IC-5 e o IP-2 serão construídos de acordo com o actual Plano Rodoviário Nacional\".

O deputado socialista avançou mesmo que o troço do Douro Interior estará em concurso público até ao final do mês de Novembro e que a partir da data de consignação a empreitada estará concluída até 2011, sem qualquer tipo de alteração ao traçado previsto.

Francisco Pinto, Jornal Nordeste, 2008-09-21
In DTM

.
Animais terão que usar «fraldas»
Chaves

Câmara regulamentou circulação de charretes na cidade

A Câmara de Chaves regulou a circulação de charretes. Pormenorizadamente. Os cavalos terão que usar «fraldas», as carruagens vistoria e matrícula e os cocheiros andar vestidos a rigor. As infracções ao código são pesadas.

O regulamento foi aprovado na última reunião de Câmara e vai ser discutido na Assembleia Municipal do próximo dia 24. O Executivo justificou a criação do código, com 23 artigos, com o aparecimento de \"agentes económicos\" que revelaram interesse em obter licença para a exploração da actividade com fins turísticos. Aliás, este Verão, dois empresários, pelo menos, já estiveram a operar- a título experimental- numa das zonas mais turísticas de Chaves: as imediações das Termas. Agora terão que se adequar às novas regras.

Fernando Rua, que ainda não conhece o regulamento aprovado, está disposto a isso, mas espera que a Câmara \"não complique muito\". \"Se complicam muito, desistimos\", afiança, lembrando que se trata de um negócio que não é certo. \"Tanto se poder ter como não ter gente\", diz.

De acordo com o presidente da Câmara, João Batista, as carruagens terão circuitos definidos, que, para já, ainda não foram decididos. Quase certo é que as charretes ficarão proibidas de circular nas ruas mais movimentadas do centro histórico, como, por exemplo, as ruas de Santo António e Direita. Além disso, os animais serão também obrigados a usar a variante animal da fralda humana, para evitar que larguem dejectos na via pública. O regulamento prevê ainda a existência de uma espécie de terminal, que terá que ter condições para lavagem dos animais e carruagens. Segundo João Batista, o espaço ainda está a ser estudado pelos serviços técnicos da Câmara, mas já há uma hipótese: perto da nova ponte pedonal sobre o rio Tâmega.

Mas há mais regras que os futuros operadores de trens puxados a cavalo terão que cumprir. As carruagens, por exemplo, serão obrigadas a ter matrícula e não poderão ser decoradas a gosto do proprietário. Terão de ser pintadas de preto brilhante. Qualquer outra cor terá que ser \"sóbria\". A vistoria anual das carruagens também será obrigatória. A indumentária dos cocheiros também não foi esquecida no regulamento. Terão de usar fato completo de tipo convencional de cor escura. O uso de outra roupa terá de ser previamente autorizada.

As infracções ao regulamento prevêem multas pesadas. Circular sem a devida licença, por exemplo, implicará uma multa que pode ir 5 a 10 vezes o valor do salário mínimo nacional. Multa dará também a \"falta de delicadeza , civismo e correcção ética para com o público\". A fiscalização do cumprimento das normas do código caberá aos serviços de fiscalização da autarquia, do veterinário municipal, ou mesmo pela PSP.

A Câmara de Chaves regulou a circulação de charretes. Pormenorizadamente. Os cavalos terão que usar \"fraldas\", as carruagens vistoria e matrícula e os cocheiros andar vestidos a rigor. As infracções ao código são pesadas.

O regulamento foi aprovado na última reunião de Câmara e vai ser discutido na Assembleia Municipal do próximo dia 24. O Executivo justificou a criação do código, com 23 artigos, com o aparecimento de \"agentes económicos\" que revelaram interesse em obter licença para a exploração da actividade com fins turísticos. Aliás, este Verão, dois empresários, pelo menos, já estiveram a operar- a título experimental- numa das zonas mais turísticas de Chaves: as imediações das Termas. Agora terão que se adequar às novas regras.

Fernando Rua, que ainda não conhece o regulamento aprovado, está disposto a isso, mas espera que a Câmara \"não complique muito\". \"Se complicam muito, desistimos\", afiança, lembrando que se trata de um negócio que não é certo. \"Tanto se poder ter como não ter gente\", diz.

De acordo com o presidente da Câmara, João Batista, as carruagens terão circuitos definidos, que, para já, ainda não foram decididos. Quase certo é que as charretes ficarão proibidas de circular nas ruas mais movimentadas do centro histórico, como, por exemplo, as ruas de Santo António e Direita. Além disso, os animais serão também obrigados a usar a variante animal da fralda humana, para evitar que larguem dejectos na via pública. O regulamento prevê ainda a existência de uma espécie de terminal, que terá que ter condições para lavagem dos animais e carruagens. Segundo João Batista, o espaço ainda está a ser estudado pelos serviços técnicos da Câmara, mas já há uma hipótese: perto da nova ponte pedonal sobre o rio Tâmega.

Mas há mais regras que os futuros operadores de trens puxados a cavalo terão que cumprir. As carruagens, por exemplo, serão obrigadas a ter matrícula e não poderão ser decoradas a gosto do proprietário. Terão de ser pintadas de preto brilhante. Qualquer outra cor terá que ser \"sóbria\". A vistoria anual das carruagens também será obrigatória. A indumentária dos cocheiros também não foi esquecida no regulamento. Terão de usar fato completo de tipo convencional de cor escura. O uso de outra roupa terá de ser previamente autorizada.

As infracções ao regulamento prevêem multas pesadas. Circular sem a devida licença, por exemplo, implicará uma multa que pode ir 5 a 10 vezes o valor do salário mínimo nacional. Multa dará também a \"falta de delicadeza , civismo e correcção ética para com o público\". A fiscalização do cumprimento das normas do código caberá aos serviços de fiscalização da autarquia, do veterinário municipal, ou mesmo pela PSP.

Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2008-09-21
In DTM

.
Parabéns à Camara de Chaves, que tem vindo a demonstrar a sua preocupação com a cidade e com os munícipes, demonstrando como, quando se quer... o progresso não é inimigo da tradição e as populações agradecem.

.
Documento já mereceu críticas do PS
Bragança



Plano de Urbanização de Bragança está em discussão pública

Vai estar em discussão pública, até ao final do próximo mês, o Plano de Urbanização de Bragança. O documento prevê contenções em termos de expansão urbana e restrições na volumetria das edificações. Além disso, também propõe a transformação de Samil em freguesia urbana. Um deputado do PS à Assembleia Municipal e arquitecto considera, no entanto, que o Plano está “ultrapassado”. O presidente da Câmara diz que é o “Plano possível”.

Já está em fase de discussão pública o primeiro Plano de Urbanização (PU) da cidade de Bragança. A primeira tentativa de aprovação de um plano desta natureza foi tentada, sem sucesso, há 61 anos. O actual processo foi iniciado em 1998 pela Câmara Municipal e já está a gerar discórdia.

João Ortega, arquitecto e deputado do PS na Assembleia Municipal, diz-se perplexo com o plano apresentado por entender que já está ultrapassado. “Os dados que serviram de base a este plano terminaram em 1997, e já estamos em 2008”, alerta João Ortega, considerando que “o PU está cumprido porque o plano de vigência está esgotado”.

O presidente da Câmara de Bragança responde, no entanto, que “este é o plano possível e o que vai vigorar”. Jorge Nunes salienta que “é o primeiro plano eficaz que a cidade vai ter, apesar de em 1947 ter sido feita a primeira tentativa”.

No entanto, João Ortega vai mais longe e diz mesmo que antes da aprovação do PU deveria ser concluído o Plano Director Municipal (PDM), que está em revisão há sete anos. “Na minha opinião, o planeamento faz-se do macro para o micro, e não ao contrário”, declara o arquitecto e deputado do PS, referindo ainda que “vamos discutir um planeamento que diz respeito apenas ao perímetro urbano e que vai estar sujeito a regras que o PDM vai impor”.

Jorge Nunes, o autarca local, garante que não haverá incompatibilidade entre os planos, até porque a equipa técnica e a comissão de acompanhamento dos dois instrumentos são as mesmas. “O PDM não trata o perímetro urbano e quando ele ganhar eficácia absorve toda a orientação que estiver incluída no PU”, explica o autarca, considerando que “o mesmo acontece com o Plano de Pormenor do Centro Histórico que é integrado automaticamente no PU”.

O Plano de Urbanização da cidade de Bragança, que vai estar em discussão pública até 31 de Outubro, aposta sobretudo numa estrutura ecológica urbana, com um aumento de área na ordem dos 300 por cento. Além disso, pretende conter ao máximo a expansão urbana, para evitar a dispersão, promovendo ainda a diminuição da volumetria das construções. Por outro lado, pretende-se também integrar a freguesia de Samil no perímetro urbano da cidade, constituindo-a como freguesia urbana.


Sandra Bento, Semanário Transmontano, 2008-09-26
DTM

.
Em causa uma empresa municipal
Vinhais

PSD vai apresentar queixa-crime contra a câmara

A concelhia do PSD de Vinhais garante que vai avançar com uma queixa-crime no Ministério Público contra a Câmara, relacionada com a constituição de uma empresa municipal, acusações já refutadas pelo autarca local.

Os sociais-democratas, de acordo com o presidente da concelhia, Carlos Costa, contestam a criação de uma empresa de energias renováveis, \"que não cumpre a legalidade no que respeita aos 30% do capital que se destinam aos privados\", afirmou ao JN.

Trata-se da Enercastro, na qual 60% do capital é da empresa municipal Proruris, 10% de quatro juntas de freguesia (Montouto, Tuizelo, Ousilhão e Travanca) e 30% pertence a nove privados, que Carlos Costa diz tratarem-se de pessoas próximas do presidente da Câmara, \"nomeadamente um tio e o actual presidente em exercício da Assembleia Municipal de Vinhais\".

O líder da concelhia laranja diz que tem \"sérias dúvidas\" sobre a constituição da sociedade, porque \"foi feita à pressa, foi aprovada numa reunião de Câmara no dia 11 de Julho (sexta-feira) e a escritura foi lavrada na segunda-feira seguinte (dia 14)\", explicou. Carlos Costa afirma que não foi respeitado o prazo legal para a publicitação da constituição da empresa através de editais.

O presidente da Câmara, Américo Pereira, diz que o líder da oposição mente e nega que a sociedade tenha sido constituída três dias após a deliberação. \"É verdade que só 15 dias depois da deliberação foi feita a escritura da sociedade\", justificou.

O autarca recusa também que os sócios sejam \"só amigos, familiares ou pessoas próximas\", mas admite que um dos sócios é seu tio. \"Grande número dos sócios nunca os vi na minha campanha eleitoral, mas sim na do PSD\", referiu o edil.

Glória Lopes in JN, 2008-10-06
In DTM

.
PS crítica Câmara Municipal
Valpaços

Activiadades extra-curriculares ainda não começaram

No concelho de Valpaços, as actividades extra-curriculares para os alunos do primeiro ciclo, onde se inclui, por exemplo, o ensino do inglês ou da música, ainda não começaram. A denúncia é do PS local que crítica a Câmara Municipal pelo atraso. “Com efeito este é o segundo ano consecutivo em que aulas do primeiro ciclo se iniciam, sem que se iniciem as actividades extra-curriculares.

Convém esclarecer que é o único concelho do Alto-Tâmega em que isto acontece e convém também esclarecer que estas actividades são financiadas às autarquias pelo Governo a partir do primeiro dia de aulas”, pode ler-se num comunicado de imprensa da responsabilidade da concelhia socialista.

No documento, os socialistas referem ainda que, “quando se inicia a contratação em Valpaços já todos os outros concelhos o fizeram, o que significa que será maior a dificuldade em recrutar docentes qualificados (sobretudo, por exemplo, na área da música)”.

Mas, para o PS valpacense, a autarquia usa esta estratégia para “recrutar técnicos com outra qualificação e pagar-lhes menos”. “Tudo se traduz em ganho financeiro (sobretudo para a autarquia, mas claramente em prejuízo para os meninos) quer o atraso, quer a tabela remuneratória de alguns técnicos e suas famílias”. O presidente da Câmara, Francisco Tavares tem outra explicação.

Segundo o autarca, as vagas em causa só são postas a concurso depois da segunda fase de colocação de professores nos concursos nacionais. Uma opção que, segundo o autar-ca, evita que alguns docentes já recrutados pelo município desistam quando colocados nos concursos nacionais.

Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2008-10-06
In DTM

.
Santuários ganham mais vida
Bragança



Projectos de arranjo urbanístico para embelezar espaços de culto

Os santuários de S. Bartolomeu (Samil), Nossa Senhora dos Remédios (Frieira) e de Nossa Senhora do Aviso (Serapicos) estão a ser alvo de trabalhos de beneficiação, que visam criar melhores condições para os fiéis.

A Câmara Municipal de Bragança (CMB) elaborou estudos de arranjo urbanístico para os três santuários, que fazem parte dos principais locais de culto do concelho.

“Pretendemos que as intervenções ocorram dentro de uma lógica de trabalhos integrados, evitando obras desajustadas que poderiam ter que ser desfeitas anos mais tarde”, explicou o presidente da CMB, Jorge Nunes.
A autarquia já começou a intervir no Santuário de S. Bartolomeu, mesmo às portas de Bragança, que contemplaram a construção de um parque de merendas, o arranjo do miradouro, bem como a iluminação na capela. Estes trabalhos foram desenvolvidos pela Junta de Freguesia de Samil, com o apoio técnico e financeiro da CMB.

No entanto, o projecto elaborado para este espaço é mais abrangente, prevendo-se, ainda, a construção de um parque de estacionamento, percursos pedonais, espaços verdes, bem como a reconstrução da igreja. Trata-se de um investimento global na ordem dos 624 mil euros, que será concretizado a longo prazo.

Parques de estacionamento, espaços verdes e percursos pedonais para melhorar locais de culto

Já para o Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (Frieira), na freguesia de Macedo do Mato, está previsto um projecto de requalificação orçado em 195 mil euros. A criação de um largo central, parque de merendas e espaços de estacionamento são alguns dos trabalhos previstos para este local.

As obras vão ter início com a construção do acesso ao santuário, que já se encontra em fase de concurso público.

Na freguesia de Serapicos, o Santuário de Nossa Senhora do Aviso também vai ganhar um parque de estacionamento, percursos pedonais e algumas zonas verdes. O projecto de embelezamento representa um investimento global de 455 mil euros, sendo a repavimentação da estrada de acesso a primeira obra prevista para este santuário. “Devemos cuidar destes espaços, melhorá-los e dar continuidade àquilo que outras gerações já fizeram, mas numa perspectiva geral de organização, para evitar construções mal enquadradas”, sublinhou Jorge Nunes.

A concretização destes projectos não tem um calendário definido, pelo que os trabalhos decorrerão consoante a disponibilidade financeira do município.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2008-10-06
In DTM

.
Mãe dágua do Loreto será requalificada
Bragança



Depois das obras, antiga estrutura poderá ser conhecida pela população

Até ao final do ano, o interior da antiga mãe dágua do Loreto, que fornecia água a alguns fontenários de Bragança, poderá ser conhecido, após diversas intervenções que deverão arrancar nas próximas semanas.

Com o prazo de execução de três meses (consoante as condições climatéricas), a requalificação, orçada em 100 mil euros, abrange a envolvente da antiga mãe dágua e contempla escadas de acesso, pavimentação com cubos de granito naquela área e Capela da Nossa Senhora dos Aflitos, iluminação e pintura dos muros, entre outros trabalhos.

“Pretendemos arranjar o espaço envolvente, bem como recuperar o antigo depósito de água que abastecia uma rede de fontenários em Bragança”, informou o presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Jorge Nunes.
O objectivo final é requalificar mãe dágua e toda a área envolvente, de modo a abrir este espaço à comunidade. “A ideia é que o depósito possa ser visto a partir de fora pelas pessoas que andam a passear naquela zona”, sublinhou o edil.

Assim, a CMB pretende colocar, no exterior do edifício, um desenho e um esquema explicativo sobre o antigo sistema de abastecimento de água que deixou de funcionar há muitos anos. “Para qualquer cidadão o normal é ter água de qualidade a sair pela torneira, mas antigamente faziam-se filas para ir com os cântaros aos fontanários”, salientou o edil.

Recorde-se que, em 1891, Bragança era abastecida pelos tanques do Loreto, cuja água provinha do reservatório das Beatas, na encosta esquerda do rio Fervença, e pelo de São Vicente, alimentado por águas exploradas no declive para a Cidadela, onde se localizava o Quartel do Batalhão de Caçadores 3.

Além dos tanques, a cidade era, também, abastecida por algumas pequenas fontes na margem direita do rio Fervença e pelos fontenários das ruas do Cabo (perto da Sé), dos Oleiros, Direita (ao fundo da rua do Arco), da Alfândega (perto do Governo Civil), da Tua dos Prateiros. Os dois fontenários na rua de Trás (próximo do antigo tribunal e junto à Igreja de São Vicente) e no Largo das Eiras também contribuíam para que a água não faltasse na cidade.

Sandra Canteiro, Jornal Nordeste, 2008-10-06
In DTM

.
Transparência pública
Vila Real



85 mil euros a prazo, um T4 e um Audi 80

Manuel Martins é professor e presidente da Câmara de Vila Real. Na declaração de rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional relativamente ao ano de 2007 o autarca apresenta 63 536 euros de trabalho dependente, 9600 euros em rendimentos prediais e 15 131 euros de pensão.

Possui um T4, uma loja em Vila Real e um T3 com garagem em Vila Nova de Gaia. Conduz um Audi 80 e um Peugeot e tem 14 425 euros em PPR e 85 787 euros numa conta a prazo.

CM, 2008-10-07
In DTM

.
Na lista de 195 edifícios
Chaves



Câmara interessada no Forte São Neutel que já valorizou em obras

O Forte de São Neutel, em Chaves, sofreu recentemente uma intervenção de 1,5 milhões de euros, pagos pelo Polis, para uma maior utilização pela população mas poderá agora ser alienado pelo Ministério da Defesa.

O Forte de São Neutel, cujas obras foram iniciadas durante a Guerra da Restauração, entre 1664 e 1668, foi incluído na lista de 195 edifícios da Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM).

A LPIM prevê a \\"rentabilização\\" - aproximadamente 843 milhões de euros nos próximos doze anos - de património afecto ao ministério da Defesa e às Forças Armadas, através de vários mecanismos possíveis, como a alienação, o arrendamento, a concessão, a permuta ou a parceria, assegurando sempre \\"a manutenção dos bens no domínio público do Estado\\".

Mal soube da inclusão desta fortaleza naquela lista, o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, decidiu pedir uma audiência ao Ministério da Defesa para “saber exactamente quais as condições de alienação” do imóvel.

Isto porque, de acordo com o autarca, o município fez uma “intervenção de fundo” no interior e exterior do forte, num “investimento de cerca de 1,5 milhões de euros”.

“A autarquia valorizou o espaço, por isso mesmo está interessada em saber quais as condições de alienação e, dependendo dessas condições, nós tomaremos uma decisão”, salientou.

Ou seja, João Batista diz que “à partida poderá haver outras apetências que não só a câmara municipal”.

“Se assim for, queremos saber as condições e em que é que o município pode vir a ser beneficiado com essa acção”, afirmou.

O autarca considera que, se houver um privado que venha a adquirir aquele espaço, eventualmente para investir na área do turismo, “obviamente” que a Câmara “terá que ser ressarcida daquilo que foi o investimento que lá fez para usufruto público”.

“Se o espaço vier a ser entregue ou vendido a privados tem que haver compensação do investimento público que lá foi realizado. Se continuar a ser usufruído pelo público não teremos direito porque foi essa a intenção”, salientou.

A requalificação do Forte de São Neutel é considerada pelo autarca como uma das obras importantes do Polis, tendo sido intervencionada uma área de cerca de 2,5 hectares.

Segundo João Batista, foi intervencionado o interior do forte, valorizando a capela, palco e anfiteatro ao ar livre que é regularmente utilizado para concertos ao ar livre ou outros eventos como a semana académica ou o Rock Casino.

Foi também feito um arranjo exterior de “grande envergadura”, com colocação de relva, pavimentação e arranjo do fosso do forte.

O autarca salientou que as obras completaram o projecto original do forte, que “estava por concluir há 300 anos, desde as Guerras da Restauração”.

O forte de São Neutel complementava, na colina a norte, a defesa proporcionada pelo Castelo e pelo forte de São Francisco à cidade de Chaves, na fronteira com a Galiza.

O Forte de São Francisco, cedido há vários anos pelo Ministério da Defesa à autarquia, foi transformado numa unidade hoteleira de luxo concessionada por 75 anos a um privado.

O forte de São Neutel apresenta planta quadrangular, com baluartes nos vértices cercado por um fosso seco e por uma segunda linha defensiva, tendo sido palco do combate, em 1912, entre forças civis, militares e o regime republicano.

O acesso ao forte é feito por uma sólida ponte de pedra, que liga a muralha exterior ao Portão de Armas. Os muros, de granito, apresentam de um metro a um metro e meio de espessura, com uma altura que varia de sete a dez metros.

No interior, destaca-se a Capela de Nossa Senhora das Brotas, de construção anterior ao forte, atrás da qual existem pequenas edificações construídas para abrigar os soldados veteranos do antigo Batalhão de Caçadores número 10.

RM, 2008-10-07
In DTM

.
Conclusão do 7º Colóquio da Lusofonia
Bragança



Cidade transmontana poderá acolher Museu da Língua Portuguesa

O primeiro museu português da Língua Portuguesa poderá surgir em Bragança, segundo um repto lançado ontem no encerramento do Colóquio anual da Lusofonia que recolheu já apoios individuais e institucionais ligados à temática.

A ideia partiu do presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, que recebeu de imediata a disponibilidade do vice-presidente da Academia de Ciências de Lisboa para ajudar a instalar este espaço, que seria único em Portugal.

O autarca de Bragança quer aproveitar o balanço dos colóquios anuais da Lusofonia, que há sete anos reúnem na cidade transmontana representantes dos vários países lusófonos, para desenvolver o primeiro museu nacional da Língua Portuguesa. Jorge Nunes gostaria de ter em Bragança, um espaço idêntico ao que já existe em São Paulo, no Brasil, com a história e evolução da língua falada por 320 milhões de pessoas pelo mundo. \"Em Portugal não há um espaço museológico relacionado com a Língua Portuguesa e Bragança pode abraçar esse projecto, desde que conte com a colaboração de professores e instituições representativas nesta área\", disse à Lusa.

O vice-presidente da Academia de Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, manifestou a disponibilidade deste organismo ajudar a instalar em Bragança o Museu da Língua Portuguesa, embora ressalvando a necessidade de contactos entre as partes para formalizar esta parceria. Artur Anselmo lembrou que a Academia portuguesa tem \"um espólio muito importante relacionado com a defesa da Língua Portuguesa, desde os fins do século XVIII até hoje\" que poderia disponibilizar para o novo museu. Para este académico, \"Bragança é o lugar ideal para a instalação deste espaço porque está na confluência de dois mundos fundamentais da Língua Portuguesa, Portugal e a Galiza\". Considerou ainda que o novo espaço terá que ser \"um museu vivo e o aspecto didáctico terá a maior importância para que interesse jovens e instituições de ensino\".

A ideia mereceu também o aplauso do linguista brasileiro Evanildo Bechara, presente no Colóquio da Lusofonia, que prometeu propor à Academia de Letras Brasileira, da qual é membro, o apoio ao museu português. O presidente da Câmara de Bragança gostaria de congregar as vontades necessárias, para que no próximo Colóquio da Lusofonia os participantes pudessem discutir o projecto e fazer a validação em termos científicos. Outro apoio com que o projecto conta, desde logo, é o da Academia Galega da Língua Portuguesa, que terá hoje, em Santiago de Compostela, o primeiro acto oficial, e que nasceu no seio dos colóquios da Lusofonia em Bragança.

Lusa, 2008-10-07
In DTM

.
Castelos unidos
Distrito de Bragança



Freguesias do distrito de Bragança criam Rota dos Castelos do Nordeste Transmontano

Promover a interligação entre todos os castelos do distrito de Bragança é o objectivo da futura Rota dos Castelos do Nordeste Transmontano, cujo protocolo deverá ser celebrado no final deste ano ou no início de 2009.

Para tal, no passado sábado, a Domus Municipalis serviu de local de encontro para os autarcas de freguesias do distrito de Bragança que integrem castelos, na sua área geográfica.

“Convidámos mais de 12 presidentes de Juntas de Freguesia para se associarem à comemoração deste Dia, com vista à celebração de um acordo para a concretização de uma interligação de todos os castelos do distrito”, explicou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria (JFSM), Jorge Novo. O objectivo é, assim, reunir recursos humanos e materiais com vista à preservação e promoção destes monumentos. “Queremos ganhar escala e capacidades que sozinhos não teríamos, de modo a candidatarmo-nos a alguns programas que nos possam assegurar verbas”, salientou o responsável.

Após a criação desta iniciativa, os visitantes podem conhecer todos os monumentos abrangidos pela Rota, bem como participar nas actividades integradas. “Alguns eventos irão decorrer em diversos castelos ou podem promover-se passeios a cavalo, entre outras iniciativas”, sublinhou o autarca.

Autarcas pretendem promover monumentos do distrito de Bragança

Além de eventos a terem lugar nas diversas localidades, a Rota dos Castelos vai abranger, também, uma página na Internet com informações relativas aos monumentos, manifestações culturais ou actividades lúdicas, bem como a criação de uma associação. “Queremos estar mais próximos das pessoas, apresentar projectos conjuntos para que a tutela e o Ministério da Cultura tenham um olhar diferente sobre o património que está a seu cargo”, adiantou Jorge Novo. Na óptica do responsável, apenas sob a pressão das autarquias é que o Governo avança com as intervenções necessárias. “Era importante não termos que estar sempre a reivindicar. Gostaríamos de trabalhar lado a lado com estas entidades”, lamenta o autarca.

Além de Bragança, a Rota dos Castelos integra, entre outros, monumentos de Alfândega da Fé, Algoso, Carrazeda de Ansiães, Outeiro, Miranda do Douro, Mogadouro, Penas Roías, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vinhais. Poderão, ainda, vir a ser abrangidos diversos castelos que já caíram no esquecimento das populações. “Há outros monumentos que têm, apenas, panos de muralha ou pequenas fortalezas que precisam ser trazidas para primeiro plano e divulgados, como o de Rebordãos”, acrescentou Jorge Novo.

Recorde-se que este encontro coincidiu com a comemoração do Dia Nacional dos Castelos, que integrou um passeio pedestre pela zona Polis, em Bragança, bem como uma visita guiada ao Museu da Máscara e do Traje, a par de passeios a cavalo.

Sandra Canteiro, Jornal Nordeste, 2008-10-08
In DTM

.
Pavilhão de carácter regional
Vila Real

Autarquia inicia construção de pavilhão desportivo

As obras de construção do pavilhão desportivo municipal de Vila Real, orçado em cinco milhões de euros, começam até Novembro na Quinta do Seixo, local que vai acolher também o terminal rodoviário, anunciou hoje fonte da autarquia.

Segundo a fonte, na parte Norte da zona da Quinta do Seixo vai ser construído um pavilhão desportivo de carácter regional, com capacidade para acolher provas nacionais e internacionais.

A infraestrutura será dotada de três plataformas de jogo, balneário, ginásio, bar, bancadas fixas e retrácteis, com capacidade para 1500 lugares sentados e ainda um parque de estacionamento subterrâneo.

O presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, anunciou que as obras começam até ao início de Novembro.

A autarquia não possui nenhum pavilhão desportivo de gestão própria utilizando, após horário escolar, os pavilhões escolares onde se verifica uma taxa de ocupação próxima dos 100 por cento, entre as 18:00 e as 24:00.

Posteriormente, acrescentou o autarca, será construído um terminal rodoviário, que terá uma plataforma para 10 autocarros, uma praça de táxis e um parque de estacionamento subterrâneo com dois níveis e capacidade para 140 lugares.

Segundo o autarca, os autocarros que actualmente utilizam aquele espaço serão desviados para a área da estação e ficarão estacionados na zona industrial.

Nesta, que é uma das principais entradas da cidade de Vila Real, vão ainda ser construídos novos acessos, ficando a avenida Cidade de Ourense com quatro faixas de rodagem, uma delas exclusivamente destinadas aos autocarros.

No actual mandato, a aposta da autarquia tem incidido na componente desportiva e de lazer, pelo que para o Monte da Forca - onde actualmente se encontra o estádio municipal de futebol - está projectada a construção de mais dois campos de futebol com relva sintética.

No centro da cidade, o actual campo do Calvário vai ser transformado em piscinas municipais, com capacidade para acolher competições desportivas nacionais e internacionais.

A única piscina municipal coberta existente actualmente encontra-se com uma ocupação a 100 por cento, de segunda-feira a sábado.

Nesta área, a autarquia quer ainda construir um parque de estacionamento subterrâneo para \"solucionar\" as actuais dificuldades de aparcamento no centro da cidade.

O projecto foi integrado numa candidatura de regeneração urbana, a qual, segundo Manuel Martins, tem \"99,9 por cento\" de possibilidade de ser aprovada.

De acordo com o autarca, o resultado da candidatura será conhecido até ao final do ano.

A autarquia apresentou ainda o primeiro volume da Carta Desportiva de Vila Real, que faz uma descrição exaustiva do concelho, onde estão registadas 105 entidades desportivas (clubes ou associações) contabilizados 5539 praticantes de desporto, dos quais 2434 são federados, que praticam 30 modalidades diferentes, com destaque para o futebol e o futsal.

Lusa, 2008-10-13
In DTM

.
Bicicletas grátis
Mirandela



Autarquia disponibiliza 15 bicicletas que servem de alternativa ao automóvel

Com o objectivo de promover o uso de transportes ecológicos e de levar à redução do número de automóveis nas ruas, a Câmara Municipal de Mirandela lançou o «TuaBike – Bicicletas para Todos».

Trata-se de um projecto que visa o “aluguer” gratuito de 15 bicicletas, colocadas no Posto de Turismo, Piscinas Municipais e Loja Ponto JA, podendo, no entanto, vir a ser alargado a outros locais da cidade. Assim, habitantes e turistas podem, desde o passado mês de Setembro, utilizar um dos 15 velocípedes durante as suas deslocações por Mirandela.

Jornal Nordeste, 2008-10-21
In DTM

.
Espaço criado para o efeito na Net
Boticas

Câmara ouve munícipes para elaborar Plano e Orçamento de 2009

A Câmara Municipal de Boticas criou um endereço electrónico (http://2009.cm-boticas.pt) para que os munícipes possam deixar sugestões sobre as obras e as intervenções que querem ver incluídas no Plano de Actividades do próximo ano.

“Só com a colaboração de todos poderemos planear melhor, decidir melhor e seguramente construir um futuro mais próspero para o concelho de Boticas”, justifica o presidente da Câmara, o social-emocrata Fernando Campos, no texto que antecede o formulário “on line”, onde os botiquenses podem deixar expressas as suas propostas.

Desde o início da semana, altura em que foi disponibilizado o espaço, já foram contabilizados 60 registos. Para já, e numa avaliação “sumária”, o ambiente surge à frente em termos de sugestões.

No entanto, no formulário de participação, além das áreas de actuação que consideram prioritárias, tais como, acção social, limpeza urbana, rede viária e trânsito ou educação, por exemplo, os munícipes podem sugerir as três obras que entendem como fundamentais serem realizadas.

Por outro lado, a autarquia aproveitou o questionário para avaliar o grau de satisfação dos munícipes face à sua actuação.

Depois de coligida e devidamente tratada, a informação será utilizada pelo executivo para justificar a afectação de verbas para determinada área no Orçamento que irá ser aprovado para 2009. Além da participação “on line”, a autarquia vai também utilizar meios tradicionais para auscultar a opinião dos cidadãos. Nesse sentido, estão previstas reuniões com as juntas de freguesia e com associações culturais e desportivas.

“Através desta experiência de gestão pública participada, o município aproxima os eleitos dos eleitores e promove a participação activa de todos nos processos de planeamento e gestão municipal”, conclui Fernando Campos.


Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2008-10-24
In DTM

.
Passivo na Gebalis cresceu cinco milhões



JOÃO PEDRO HENRIQUES
TIAGO LOURENÇO/ARQUIVO DN

Gebalis.

Na investigação aos gastos na administração da empresa municipal de habitação social, o MP detectou gastos "sumptuários" que considerou "relevantes" para agravarem o passivo em cinco milhões de euros. Francisco Ribeiro, Clara Costa e Mário Peças são acusados de gestão danosa e peculato
O passivo da Gebalis mais do que duplicou, agravando-se em cinco milhões de euros - de 4,6 milhões passou para 9,6 milhões - durante o mandato dos três gestores acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e gestão danosa.

O MP considerou no despacho de acusação que a actuação dos arguidos, fazendo despesas "sumptuárias", "indevidas", "ilícitas" e "supérfluas", se revelou "particularmente relevante" tanto na "agravação [sic] da situação deficitária da empresa" como na "diminuição da capacidade da mesma para responder às necessidades da comunidade que tem como atribuição servir". Francisco Ribeiro, Clara Costa e Mário Peças "bem sabiam que necessariamente dos gastos que realizavam (...) decorreria um prejuízo particularmente relevante para a empresa e um agravamento do respectivo passivo, como efectivamente aconteceu", lê-se ainda no despacho.

Segundo o MP, os arguidos causaram à Gebalis - a empresa da Câmara Municipal de Lisboa que gere a habitação social - um prejuízo directo de 200 mil euros. Ora esse montante equivaleu, no período em causa (de Março de 2006 a Outubro de 2007), a dois quintos do subsídio que a CML atribuiu à Gebalis (um milhão de euros no total). E foi superior aos 124 mil euros que a empresa registou no exercício de 2006 como proveitos suplementares e ganhos extraordinários.

O despacho do MP consiste, no essencial, em várias listas com as tais despesas "sumptuárias" alegadamente realizadas pelos três arguidos. Francisco Ribeiro (presidente da empresa) e Mário Peças (vogal do conselho de administração) beneficiaram de três cartões de crédito (BES, Milennium e BPI) e Clara Costa (também vogal) de dois (BES e Milennium). E utilizaram-nos como se "constituíssem elemento integrante da remuneração", em despesas suas ou "com amigos e outras pessoas" quer nos dias de trabalho quer em férias ou fins-de-semana.

Em refeições, Francisco Ribeiro usou os cartões de crédito da Gebalis para gastar 12,7 mil euros; Mário Peças, 40,1 mil euros; e Clara Costa, 11,5 mil euros. Tudo somado: 64,3 mil euros. Conclusão do Ministério Público: "Os almoços de trabalho ocorriam sempre a expensas da Gebalis e tinham, em regra, lugar em restaurantes de preço elevado e consistiam em repastos incompatíveis com a sua natureza e com a situação financeira da empresa." O mais caro ascendeu a 870 euros, despesa paga pelo cartão de crédito de Mário Peças, em 30 de Outubro de 2006, na Varanda da União.

Mas as despesas não se ficaram por aqui. O levantamento efectuado pela investigação criminal incluiu livros, viagens, DVD e outros objectos. Verificou, por exemplo, que em 20 de Julho de 2006 o arguido Mário Peças comprou dois conjuntos de caneta e esferográfica (um deles Montblanc) no valor total de 2686 euros, "dando--lhes destino associado à satisfação dos seus próprios interesses pessoais".

Viagens com namorado

Também se verificou que dois dos arguidos usaram os cartões de crédito para viagens em períodos de férias pessoais, todas em 2006. Clara Costa fê-lo numa viagem a Belfast (12 de Junho) e noutra a Viena (27 de Junho); Mário Peças numa a Dublim (15 de Setembro) e noutra Rio de Janeiro (6 de Outubro).

Contas feitas, a Gebalis pagou em viagens 56,9 mil euros (no ano de 2006) e 24,1 mil euros em 2007 (até 31 de Outubro). Sendo que, em várias efectuadas pela arguida Clara Costa (a Cracóvia, Belfast, Dublim, Marraquexe, Viena e Sevilha), esta se fez acompanhar pelo namorado. O MP concluiu que os custos das viagens do namorado eram parcialmente cobrados à Gebalis.

In DN

.
Trela obrigatória nos cães
Bragança



Câmara de Bragança sensibiliza a população a respeitar as regras que abrangem os cães e gatos


A Câmara Municipal de Bragança (CMB) lançou uma campanha para informar os donos dos animais sobre a legislação em vigor e alerta para o valor das coimas a que está sujeito quem não cumprir as regras.

O Dia Mundial do Animal foi assinalado com a distribuição de panfletos com as obrigações legais dos proprietários de cães e gatos, pelas caixas de correio dos bragançanos.

Sob o lema “Cidadão Responsável, mais Segurança, mais Ambiente”, os donos dos animais são alertados para as regras que têm que cumprir e para as coimas subjacentes às transgressões.

“Há pessoas que já estão consciencializadas, fruto das campanhas que a autarquia tem vindo a desenvolver. Mesmo assim, ainda há comportamentos que devem ser corrigidos para a segurança de todos os cidadãos”, salienta o vice-presidente da CMB, Rui Caseiro.

Nos folhetos, o município alerta para a obrigatoriedade da vacina anti-rábica para todos os cães a partir dos 3 meses, do registo e licença anual e identificação electrónica para todos os animais considerados perigosos, para exposição ou para comercialização.
No que toca aos bichos perigosos ou potencialmente perigosos, a legislação estabelece que a sua circulação na via pública só é permitida com açaime e trela curta fixa à coleira ou peitoral.

Quem passeia os cães e gatos também tem que obedecer a regras, nomeadamente usar coleira ou peitoral com a identificação do proprietário e utilizar um saco de plástico para recolher os dejectos dos animais.

Autarquia aposta na sensibilização e informação da população deixando a fiscalização para segundo plano

As coimas subjacentes ao não cumprimento das normas estabelecidas por lei variam entre os 25 e os 4740 euros, consoante o tipo de transgressão.

“A fiscalização é da responsabilidade de todas as autoridades, não havendo equipas especiais da autarquia a fazer este trabalho. No entanto, é importante que as pessoas estejam informadas para não serem surpreendidas com uma coima”, realça Rui Caseiro.
Mesmo com os alertas para os procedimentos

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2008-11-03
In DTM

.
Criar 100 postos de trabalho
Macedo de Cavaleiros

Câmara aprova a instalação de 12 novas empresas na zona industrial

Com o recente anúncio da adjudicação à empresa Soares da Costa do troço da auto-estrada entre Vila Real e Quintanilha e a consequente construção do nó de acesso à zona industrial, têm sido várias as empresas a manifestar interesse em adquirir lotes para se instalar naquela área. Só na semana passada, a Câmara Municipal deu aval à instalação de 12 empresas, restando apenas 16 lotes da primeira fase para atribuir.

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros atribuiu, na semana passada, mais 12 lotes, com uma área de mais de 38 mil metros quadrados, da zona industrial. Os espaços vão ser ocupados por empresas que se dedicam a diversos sectores de actividade, nomeadamente à produção de bio-combustíveis, ao fabrico de componentes de equipamentos electrónicos, à transformação de pólenes, à produção de cogumelos, à comercialização de produtos alimentares, à produção de azeite, à indústria de transformação de carne, à carpintaria, às terraplanagens, à recolha e armazenamento de resíduos ferrosos, ao depósito e distribuição de gás e à inspecção automóvel. A intenção dos proprietários das novas empresas que ali pretendem instalar-se é criar cerca de 100 novos postos de trabalho. Com estas 12 são já 19 as empresas que, em menos de um ano, optaram pela zona industrial para se instalar.

Quatro das primeiras sete atribuídas já estão a funcionar, a Maria de Lurdes Torres Carvalho Lda, da área do fabrico de estores, a Sialnor - Sistemas de Alumínio do Nordeste Lda, a Mil Possibilidades Lda, da área dos perfumes, e a Cooperativa de Proprietários de Farmácia (Cooprofar). Estas unidades empregam actualmente cerca de 50 trabalhadores.

Das restantes três, a Indústria Portuguesa de Azeites do Norte, Lda, a Fernando Domingos Ataíde Vaz e a Empresa de Construções Eléctricas Lda (ECE), só esta última é que está em fase de instalação. O conjunto destas últimas sete empresas ocupa uma área de quase 17 mil metros quadrados.

Segundo dados fornecidos pela autarquia, desde 2003 o município já retirou 29 lotes de terreno a entidades a quem anteriormente tinham sido atribuídos por falta de interesse manifestada pelas mesmas em instalar as respectivas empresas. Ao todo, são 13 agora as empresas que já estão em funcionamento na zona industrial e dez as que já arrancaram com as obras para se instalar.

A autarquia conta que, até ao fim do ano, duas destas últimas ali deverão iniciar actividade, nomeadamente as pertencentes a Mário Oliveira- Caixilharia de Alumínio e PVC, e a Bruno Manuel Gonçalves Rodrigues, ambas do sector de serralharia. Os respectivos empresários propõem-se criar 10 novos postos de trabalho.

Ao que tudo indica, o interesse pela zona industrial, manifestado nos últimos meses pelos empresários, está associado ao anúncio do Governo da construção do prolongamento da auto-estrada (A4) entre Amarante e Quintanilha, que prevê a construção do nó que dá acesso a esta infra-estrutura empresarial.

Ao apoiar a atribuição dos ditos lotes, os vereadores do Partido Socialista, Camilo Morais e Rui Vaz, lamentaram, no entanto, que a Câmara Municipal só tenha acordado para a realidade da zona industrial (que o anterior executivo presidido por Luís Vaz implementou), sete anos depois de ter assumido a gestão do município.

A construção do nó de acesso à zona industrial já era uma obra desejada antes da entrada do novo milénio.

João Branco, Semanário Transmontano, 2008-11-03
In DTM

.
Filme promocional
Sabrosa



Município de Sabrosa comemora 172º aniversário

Em 1836, por decreto real de D. Maria II instaurou-se o Concelho de Sabrosa, que no passado dia 6 de Novembro celebrou o seu 172º aniversário sobre essa data. A Câmara Municipal de Sabrosa não poderia, de forma alguma, deixar passar em branco uma data desta importância.

Atendendo a que dia 6 de Novembro foi uma quinta-feira (dia de semana) e a fim de possibilitar que toda a população do Concelho pudesse participar nas comemorações, estas foram adiadas para o dia 9 de Novembro (Domingo).

Em dia de aniversário, o Presidente da Câmara, José Marques, referiu, num balanço do que tem sido a sua presidência e nas novas exigências sociais e económicas que “todos os anos tenho vindo a aproveitar esta data do aniversário do Município para dar contributos nesse sentido: começámos por, juntamente com os munícipes mas também com investigadores e estudiosos de desenvolvimento local e de ordenamento do território, aferir e enriquecer o plano estratégico para o nosso Concelho; no ano seguinte, pareceu-nos pertinente a reflexão sobre o papel das autarquias e as oportunidades no âmbito do QREN, o actual quadro de fundos comunitários. Este ano, resolvemos centrar as comemorações naquele que é o factor crucial de desenvolvimento de qualquer região ou país: as pessoas e a sua participação nas causas públicas. A importante noção de cidadania.”

A educação não foi esquecida neste dia de festa, “Talvez esta condição de professor me confira uma certa “deformação profissional”, mas creio que nenhum de nós tem dúvidas de que é na educação e no ensino que começamos a construir o futuro dos nossos munícipes. Uma educação com qualidade é o primeiro passo para esbater a desigualdade de oportunidades. Não é por acaso que no “ranking das escolas”, cujos critérios já sabemos que são discutíveis, mas o que é certo é que, ano após ano, os primeiros lugares são sistematicamente ocupados por escolas das grandes cidades.

No entanto, não há só más notícias: Nem calculam a alegria que me deu o facto de os alunos de Sabrosa terem recebido o computador Magalhães antes da maior parte dos alunos de Lisboa ou das outras grandes cidades… Não fiz nenhuma análise histórica, mas deve ter sido a única ocasião em que tal aconteceu.”

No final do discurso, foi entregue a Medalha de Ouro de Mérito Municipal a Leonido Augusto da Silva, ex-presidente da Junta de Freguesia de Parada do Pinhão, pelo excelente trabalho desempenhado ao serviço daquela instituição durante 44 anos, 20 dos quais como presidente. “O Sr. Leonido, a quem vou ter a honra de atribuir a mais alta condecoração municipal (medalha de ouro do Município), constitui um caso de continuada intervenção cívica e política, ao longo dos anos, em favor de causas comuns e de utilidade reconhecida”, referiu o autarca.

Houve ainda tempo para o acto simbólico de oferecer a todos os presidentes de Junta do Concelho uma bandeira do município e foi exibido um filme promocional de Sabrosa, documentário com produção de qualidade, excelente fotografia e que já existe traduzido em Inglês, tendo no passado mês de Outubro sido objecto de apresentação e distribuição no 6º Fórum Mundial de Turismo, que este ano se realizou em Cebu, nas Filipinas.

No final, as vozes populares juntaram-se aos sons da Banda de Música e cantaram-se os parabéns ao Município, num momento de confraternização e convívio durante o qual todos puderam provar o bolo de aniversário.


, 2008-11-17
In DTM

.
Em tempos de crise económica
Bragança



Munícipes procuram cada vez mais autarquias para pedir emprego e apoio financeiro

A crise económica está a levar centenas de munícipes a recorrerem às câmaras para pedir emprego, casa ou ajuda para pagar as contas, realidade que os autarcas admitem não ser nova, mas que se tem acentuado nos últimos tempos.

O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes, admitiu à Lusa estar a ser cada vez mais procurado por pessoas a pedirem emprego, da mesma forma que aumentam as solicitações de pagamento em prestações no município.

Jorge Nunes esclarece que os pedidos de emprego não são feitos \"âmbito do fenómeno da cunha\", mas por \"pessoas que necessitam de uma oportunidade de serem ajudadas\", nomeadamente jovens licenciados.

Outro grupo que começa a aparecer a pedir ajuda, segundo o autarca, são os trabalhadores da construção civil do concelho e da região, que estão a regressar de Espanha.

\"Pedem ao presidente da Câmara que se tiver conhecimento de alguma oportunidade de emprego nalguma empresa, alguma instituição, os ajude\", disse.

Paralelamente às solicitações de emprego, o município tem registado um aumento dos pedidos de pagamento em prestações.

\"Também algumas famílias evidenciam uma situação de maior precariedade em termos económicos, dirigindo-se já com maior regularidade ao município no sentido de encontrar soluções faseadas para pagamento de contas, rendas sociais, consumos de água\", contou.


Lusa, 2008-11-17
In DTM

.
Câmara obrigada a disponibilizar espaço
Bragança



Avião de político gera polémica em Bragança

O Tribunal Administrativo de Mirandela determinou esta sexta-feira a intervenção das forças de segurança para assegurar que a Câmara de Bragança disponibiliza um espaço no hangar municipal para o avião particular de um ex-opositor político do presidente.

O tribunal notificou as partes e as forças de segurança para estarem presentes, este sábado, às 15:00 no aeródromo municipal para fazer executar uma decisão judicial, no âmbito de um processo que se arrasta há meses.

De acordo com os termos do processo a que a Lusa teve acesso, o autor da acção judicial é Marcolino de Jesus, que concorreu pelo PS à Câmara de Bragança nas últimas autárquicas e perdeu para o social-democrata Jorge Nunes.

O ex-candidato socialista comprou, em Fevereiro, uma aeronave a um particular que, à semelhança de outros adeptos da aviação guardava o aparelho no hangar municipal, localizado no aeródromo de Bragança. O novo proprietário queixa-se de ter sido impedido de utilizar o hangar, ao contrário do que acontece com os outros ocupantes. A Câmara alegou, em resposta a requerimento, \"falta de espaço\" e Marcolino de Jesus intentou uma acção judicial acompanhada de uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal. O Município interpôs recurso, que ainda não foi decido, porém, de acordo com os despachos judiciais, este recurso não tem efeitos suspensivos, pelo que deveria ter sido disponibilizado o espaço no hangar.

O Tribunal Administrativo de Mirandela, onde decorre o processo, ordenou a execução da ordem judicial, notificando o Município, na pessoa do presidente da Câmara, \"para dar cumprimento à decisão proferida (...) designadamente permitir a guarda da aeronave no hangar\".

O presidente da Câmara é também notificado para \"dar ordens aos funcionários e ao director do aeródromo para franquearem os portões do hangar, permitindo a entrada da aeronave\".

O Tribunal notifica também, a PSP ou a GNR (conforme a competência policial para o local) para estarem presentes no aeródromo \"e darem execução ao que se ordenou, caso a decisão não seja cumprida voluntariamente pelo presidente da Câmara de Bragança\".


JN, 2008-11-17
In DTM

.
«Um caso de polícia»
Vila Real

PS Vila Real acusa Manuel Martins de falta de ética, autismo e abuso de poder.

PS diz que o presidente da Câmara de utilizou o carro da autarquia para ir a festa partidária.

Em causa está o facto da utilização de bens do município em benefício próprio e do grupo político que representa. O PS de Vila Real refere que Manuel Martins utilizou o carro da autarquia e o motorista para se deslocar a uma festa organizada pelo PSD da Campeã ontem à tarde.

O Partido Socialista diz que o abuso do poder se estende igualmente ao vereador do Ambiente que também levou o carro da autarquia para este convívio.
Rui Santos presidente da Federação Socialista diz que os autarcas de Vila Real não estão a cumprir minimamente com o que a ética exige considerando ser este “um caso de polícia” sendo “imoral e eticamente condenável”.

O próximo passo da Federação Socialista é denunciar esta situação ao ministério público. Depois o PS quer que o eleitoral compreenda a gravidade deste caso.
Para o Partido socialista a ética exige “devoção ao serviço púbico, transparência e disponibilidade para abandonar o cargo exercido a outros melhores”. Imoral e eticamente condenável é assim que o presidente da Federação Socialista classifica o facto do autarca ter-se deslocado a uma festa partidária com o carro e motorista da Câmara Municipal de Vila Real.
Até ao momento ainda não obtivemos resposta do presidente da Câmara de Vila Real a estas acusações do PS.


Espigueiro/UFM, 2008-11-18
In DTM