Autarquias e Autarcas

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PS “«denota insegurança política»
Vila Real

Miguel Esteves vereador, responde as acusações socialistas

«Baixa política» é desta forma que Miguel Esteves vereador da Câmara de Vila Real responde as acusações socialistas de uso indevido de meios da autarquia para fins político partidários.

Miguel Esteves diz que foi convidado pelo presidente de Junta de Freguesia da Campeã para um magusto popular e tal como em outras ocasiões foi em representação da Câmara Municipal de Vila Real.

Para Miguel Esteves a posição do Partido Socialista “denota alguma insegurança”, considerando ainda que esta não é a melhor forma de começar a campanha política às autárquicas.

O vereador do pelouro do ambiente da Câmara de Vila Real Miguel Esteves responde desta forma às críticas do PS de que os autarcas do PSD utilizam meios do município para se representarem em festas promovidas pelo PSD.


Espigueiro/UFM, 2008-11-18
In DTM

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Aproveitar investimento privado
Miranda do Douro



Águas Vivas: exemplo de desenvolvimento

Águas Vivas é a mais jovem freguesia do concelho de Miranda do Douro e de todo o Planalto Mirandês. Tornou-se sede de freguesia em resultado da sua desanexação da aldeia vizinha de Palaçoulo, sendo que a sua elevação à actual categoria deve-se, em parte, à vontade dos seus habitantes, já que no passado era conhecida a sua «rivalidade» com Palaçoulo.

Freguesia desde 3 de Julho de 2001, em virtude do decreto-lei 305/ de 19 de Abril de 2001, tem cerca de 458 habitantes e dispõe, actualmente, de várias pequenas e médias empresas. Apesar de não faltar emprego, muitos foram os que rumaram para outras paragens à procura de melhores condições de vida.

Apesar das empresas locais estarem em franca expansão com incidência no ramo da charcutaria, avicultura, construção civil e artesanato, é a agricultura o sector económico com maior peso, em que o leite, carne e cereais são as principais matérias-primas.

Água Vivas é, também, um Centro Rural, onde o homem coabita em perfeita harmonia com meio ambiente, no qual a agricultura biológica começa a ter um lugar de destaque. Um dos exemplos disso mesmo é considerável número de gado bovino mirandês.

“É uma aldeia dotada com um pouco de tudo. Desde o campo social ao económico, com emprego e qualidade de vida. Aqui há trabalho para os habitantes, não sendo preciso recorrer ao exterior e, geralmente, o que acontece é o inverso, já que as empresas da aldeia têm que procurar mão-de-obra fora da localidade”, sublinha o presidente da Junta de Freguesia de Águas Vivas (JFAV), José Manuel Geraldes.

Apesar do progresso, juventude “foge” da freguesia

O autarca foi eleito no acto eleitoral que se realizou a seguir à elevação de Águas Vivas à categoria de freguesia, tornando-se, assim, no primeiro e único presidente eleito.

“As responsabilidades da aldeia tornaram-se maiores perante a sua população, pois passou a tomar as suas própria decisões sem passar por Palaçoulo”, explicou o responsável.

Ainda segundo o autarca, as informações chegam, agora, de forma directa. “A aldeia desenvolveu-se de forma mais rápida e está muito diferente daquilo que era há sete ou oito anos ”, explicou.

Para José Manuel Geraldes, há muito anos que a localidade aspirava ser freguesia e garante que não se tratou, apenas, de um questão de “bairrismo”. “A população é ambiciosa e gosta da sua terra. Foram estes sentimentos que os levaram a colocar mãos à obra”, reitera o presidente da JFAV.

No entanto, e apesar do desenvolvimento, também garante que não é fácil segurar os mais novos no mundo rural, pelo que alguma coisa tem de ser feita para os ”fixar”.

Em termos de equipamento, o pavilhão da JFAV é um dos espaços mais frequentados da aldeia, já que tem um amplo salão, onde são realizados vários eventos culturais, nos quais o folclore e a cultura local assumem um papel de destaque.

Águas Vivas é, devido ao investimento realizado no sector privado, um ponto de referência no panorama industrial e de transformação de matérias-primas no Planalto mirandês.

Francisco Pinto, Jornal Nordeste, 2008-11-18
In DTM

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PSD-Vinhais ao ataque
Vinhais

Sociais-democratas apresentam queixa-crime contra o presidente da Câmara Municipal

A Comissão Política Concelhia do PSD de Vinhais apresentou uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto contra o presidente da Câmara de Vinhais, a esposa e o presidente da Assembleia Municipal.

Em comunicado, os sociais-democratas denunciam “factos que são susceptíveis de integrar os crimes de prevaricação, peculato e participação económica em negócio”.

O PSD acusa o autarca vinhaense, a esposa e o presidente da Assembleia Municipal de “abusos cometidos na constituição e gestão de empresas municipais e de associações sedeadas no concelho, bem como o aproveitamento económico ilegítimo da gestão de acções de formação subsidiadas com dinheiros públicos e comunitários”.

A par da queixa-crime, os representantes do partido laranja também vão avançar no tribunal com acções de perda de mandato do presidente da Câmara, Américo Pereira, e do presidente da Assembleia Municipal, Nuno Gomes.

Recorde-se que a queixa apresentada pelo PSD vem no seguimento das denúncias que surgiram na Assembleia Municipal de Vinhais, no passado mês de Setembro.
Perante as acusações, Américo Pereira, afirma desconhecer os factos a que os sociais-democratas se referem. Em comunicado, o edil salienta: “o trabalho que estou a desenvolver em Vinhais não tem paralelo. A minha esposa é publicamente reconhecida como alguém de grande competência e dedicação”.

Américo Pereira acrescenta, ainda, que tanto ele como a mulher, Carla Alves, e o presidente da Assembleia Municipal “são pessoas de bem, sérias, educadas e nunca receberam algo ilegitimamente ou cometeram intencionalmente alguma ilegalidade”.

Jornal Nordeste, 2008-11-20
In DTM

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Avião de juiz guardado à força
Bragança



Câmara obrigada a ceder lugar no hangar

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela obrigou a Câmara de Bragança (CMB) a guardar, no hangar do aeródromo municipal, o avião particular de Marcolino de Jesus, o juiz que, em 2005, se candidatou à CMB pelo PS.

O despacho remonta a Setembro passado, mas como a edilidade não deu cumprimento à providência cautelar, o tribunal ordenou a execução da decisão, o que aconteceu no passado sábado.

Eram 15:00 horas quando elementos da GNR, munidos da ordem judicial, notificaram o director do aeródromo, João Rodrigues, para abrir as portas do hangar e permitir a entrada do avião de Marcolino de Jesus.

O mal-estar instalou-se logo à entrada da aerogare, tendo-se registado uma breve troca de palavras entre o director do aeródromo, os agentes da autoridade e o advogado do queixoso, Rodrigo Versos. Além disso, João Rodrigues tratou logo de impedir o acesso dos profissionais da comunicação social à zona do hangar, dificultando a captação de imagens.

Pouco depois, os elementos da GNR e o director do aeródromo, acompanhados do representante da CMB, Orlando Sousa, e do advogado de Marcolino de Jesus, estiveram no local para avaliar as condições do pavilhão para acolher um novo avião.

O director do aeródromo argumentou que não era possível mudar a posição das aeronaves ali estacionadas, pelo que o aparelho de Marcolino de Jesus entrou, mas teve de ficar no corredor central. Rodrigo Versos contesta. “O avião do meu cliente foi colocado no corredor central para mostrar que não há espaço, mas se os aviões que ali se encontram fossem estacionados de outra forma, já seria diferente”, sustenta o advogado.

No entanto, João Rodrigues recorda que não é permitido mexer nos aparelhos sem ordem dos proprietários e avisa que vai participar a situação ao Instituto Nacional de Aviação Civil, baseando-se em questões de segurança.

Braço de ferro entre juiz e autarquia arrasta-se desde Fevereiro passado

O episódio de sábado faz parte de um braço de ferro entre a CMB e o juiz que, até à data, era obrigado a deixar o avião ao relento. O caso arrasta-se desde Fevereiro passado, altura em que o queixoso requereu à autarquia um lugar no hangar do aeródromo municipal. Como o pedido foi recusado, Marcolino de Jesus intentou uma acção judicial no TAF de Mirandela, acompanhada duma providência cautelar, aceite pelo Tribunal, que obrigou a CMB a autorizar a entrada da aeronave no hangar.

Como a edilidade não deu cumprimento à ordem judicial, foi necessária a intervenção das autoridades para executar a providência cautelar.

A acção, contudo, continua a correr, sendo objectivo do queixoso obter uma autorização definitiva para guardar o avião em recinto coberto.

Entretanto, a edilidade recorreu da decisão do TAF relativamente à providência cautelar. Mas, como o recurso não tem efeitos suspensivos, o responsável do aeródromo municipal teve que acatar o despacho do tribunal.

João Campos, Jornal Nordeste, 2008-11-20
In DTM

Um socialista que já foi PRD e bate o pé ao PS



Paulo Julião
Jornalista
ARMENIO BELO

"Socialista, muito antes de ser do PS." É assim que Defensor Moura, presidente da Câmara de Municipal de Viana do Castelo desde 1994, descreve a sua actividade política que, garante, está "acima dos partidos".

Foi deputado, substituto do cabeça de lista, pelo PRD, em 1986, mas verdadeiramente exerceu o seu primeiro cargo político aos 48 anos, ao chegar à liderança da Câmara de Viana. Nessas eleições, integrando a lista do PS, mas como independente, poucos o imaginavam a roubar, pela primeira vez, a autarquia ao PSD. Desafios que não se ficaram por aqui e, não tendo maioria na autarquia, viu-se na necessidade de formar uma polémica aliança com um vereador do CDS. No mandato seguinte garantiu a maioria absoluta, cenário que, eleição a eleição, tem vindo a repetir-se. Ainda em 1994 filia-se no partido e pouco tempo depois assume a liderança da concelhia local do PS. Em 2005, Defensor Moura alcançou mesmo um número recorde de seis vereadores rosa, no executivo, contra os únicos três da oposição social-democrata.

"Sou socialista muito antes de ser do PS e tive intervenção cívica activa de âmbito distrital e nacional antes de exercer qualquer cargo político", afirma. Pelo meio fica mais de uma década de conflito aberto - às vezes até na praça pública - com Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e histórico líder da federação distrital do PS. Uma rivalidade que cada vez é mais notória e que recentemente assumiu contornos próximos de uma crise dentro do partido. Tudo porque Defensor Moura recusou - e recusa ainda, ameaçando com a sua demissão - a inclusão de Viana do Castelo na nova Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, exactamente por não querer sujeitar-se à liderança de Solheiro que, como se previa, se tornou líder desta estrutura. Curiosamente, Viana do Castelo é o único concelho, dos dez do distrito, a recusar a integração, mesmo numa maioria de seis câmaras socialistas. Amigo pessoal de José Sócrates, que enquanto ministro do Ambiente o "brindou", em 2000, com o primeiro programa Polis do País, Moura mantém-se irredutível e nem a intervenção directa do líder máximo do partido o fez mudar de posição.

"Não contem comigo para representar um concelho de joelhos", afirma, aludindo ao facto de os pequenos municípios do distrito (PS) terem mais peso na comunidade do que Viana do Castelo, a capital. Isto fruto de uma lei - do PS - que Moura classifica como "aborto". Em ano que antecede as autárquicas, Moura assume o tabu em torno da recandidatura.|

In DN

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Convidado especial José Marques
Sabrosa

Reunião secreta no PS para angariar candidatos

A nova Fundação Res Publica, do PS, reuniu ontem à porta fechada, em Lisboa, numa \"sessão de reflexão e discussão\" sobre as próximas autárquicas. Objectivos: começar a preparar o programa do Governo sobre poder local; e captar para o partido presidentes de câmara independentes
O encontro foi ontem. À porta fechada, num hotel de Lisboa (Sofitel da Avenida da Liberdade). Sem comunicação prévia às redacções. Sob o \"guarda-chuva\" da nova Fundação Res Publica - o instituto de pensamento político que o PS criou recentemente -, a direcção socialista iniciou uma operação de conquista (e selecção) de candidatos a autarquias que, actualmente, não são suas.

Miranda Calha (deputado que coordena no secretariado nacional do PS o pelouro autárquico) abriu aquilo que a Fundação apresentou somente como uma \"sessão de reflexão e discussão\" sobre as autárquicas de 2009; António Costa, número dois do PS e presidente da Câmara de Lisboa, encerrou.

A lista de presentes envolveu tanto dirigentes, deputados e autarcas do PS como quadros da administração pública (por exemplo, Margarida Moreira, directora da DREN, Direcção Regional de Educação do Norte), assessores governamentais (inclusivamente do gabinete do primeiro-ministro), quadros empresariais e quadros universitários (Adriano Pimpão, da Universidade do Algarve).

Entre os convidados, dois autarcas \"especiais\": José Marques, presidente da Câmara de Sabrosa, e Alfredo Barroso, presidente da Câmara do Redondo. Ambos têm a particularidade de terem sido eleitos presidente de câmara em 2005 encabeçando listas independentes.

Agora, o PS tenta que sejam seus candidatos nas autárquicas de 2009. Os socialistas tentam também explorar a \"implosão\" numa outra câmara independente, Alcanena, fazendo avançar a depu- tada do PS Fernanda Asseiceira. Que ontem também foi convidada para a \"sessão de reflexão e discussão\" organizada pela Fundação Res Publica no Hotel Sofitel da Avenida da Liberdade.

A sessão dividiu-se em três painéis: \"Novas políticas públicas locais\"; \"Políticas sociais de proximidade\" e \"Competitividade e inovação\". Participaram militantes e compagnons de route do PS como Elisa Ferreira (eurodeputada, será candidata à Câmara do Porto, segundo tudo indica), Vital Moreira, Rui Moreira (presidente da Associação Comercial do Porto) e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.

A reunião visou também começar a preparar a parte do programa do Governo para 2009 sobre poder local e alinhar ideias para um manifesto autárquico.

Participaram também no encontro de ontem dois dos principais responsáveis da nova fundação do PS: o deputado José Augusto Carvalho, que coordena o Centro Antero de Quental (formação autárquica) e Augusto Santos Silva, responsável pelo Instituto de Estudos Políticos (promoção de estudos e debates no PS). Na lista só não constava mesmo o nome do presidente da fundação, António Vitorino.

João Henriques in DN, 2008-11-23
In DTM

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Comunidade Intermunicipal do Douro
Vila Real

Verdadeiro corrupio na Assembleia Municipal

Os presidentes de Junta de Freguesia, deputados por inerência na Assembleia Municipal, foram os protagonistas da reunião extraordinária deste órgão.

Em bloco, decidiram abandonar os trabalhos como forma de protesto à lei que os proíbe de eleger ou serem eleitos para a Assembleia Internumicipal da Comunidade do Douro.

Os presidentes de Junta não querem ser considerados deputados de \"segunda\", estranhando ainda o facto de paradoxalmente terem acesso à votação na constituição deste mesmo organismo que vai agregar os 19 municípios da NUT III Douro.

Uma incongruência que levou os trinta presidentes de junta a subscrever uma moção para enviar à Assembleia da República, no sentido de demonstrar o repúdio por esta situação. Na Assembleia Municipal extraordinária os autarcas-deputados decidiram também não participar na votação do ponto 5 da ordem de trabalhos, que aprovaria os estatutos da Comunidade Intermunicipal do Douro, e quando se preparavam para abandonar a sala o deputado social democrata, Vasco Amorim, elevou a voz alertando os parlamentares que a ausência no plenário dos deputados levaria à falta de quórum, e que isso iria impedir o município de Vila Real de integrar a Comunidade Intermunicipal e consequentemente deixaria de beneficiar dos fundos do QREN.

O deputado socialista Rui Santos demonstrou publicamente o seu apoio incondicional à posição dos presidentes de junta e anunciou que também ele iria abandonar os trabalhos. Foi o que veio a acontecer.

Enquanto os deputados que permaneciam na sala discutiam a legalidade deste processo, a eventual falta de quórum e o futuro sem QREN, eis que os presidentes de junta regressaram aos seus lugares preenchendo assim o número suficiente de deputados para a aprovação do ponto cinco. No entanto, e depois da forte tomada de posição dos 30 presidentes de junta, apenas 19 se abstiveram na votação deste ponto.

Passaram depois para o ponto 6 e, novamente os presidentes de Junta abandonaram a sala, desta vez sem criar burburinho, dado que não era necessário o quórum para a votação dos representantes da Assembleia Municipal na Comunidade Intermunicipal do Douro. Depois de eleição feita eis novamente a entrada dos deputados presidentes de Junta ao Parlamento para a votação da acta dos trabalhos.


Espigueiro/Universidade FM, 2008-11-23
In DTM

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Vereadora abandona reunião
Bragança

Sem tempo suficiente para analisarem os documentos

A vereadora do PS da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Idalina Brito, abandonou, na passada sexta-feira, a reunião extraordinária do executivo camarário como forma de protesto.

Em cima da mesa estavam temas importantes para o município, como o Orçamento para 2009, o Plano Municipal de Actividades e o Plano Plurianual de Investimento, quando Idalina Brito decidiu abandonar a sessão por acreditar que os vereadores socialistas não tiveram tempo suficiente para analisarem os documentos em causa.

Os membros do PS alegam que tiveram, apenas, 14 horas para estudar as propostas, uma vez receberam os documentos às 19 horas da passada quinta-feira, quando estes foram discutidos às 9 horas do dia seguinte. “Não é o tempo suficiente para analisar mais de 200 páginas do orçamentos e planos essenciais, para que possamos apresentar propostas para o desenvolvimento do concelho”, sublinhou Idalina Brito.

Segundo a vereadora, há cerca de duas semanas, foi entregue a primeira versão dos documentos, cujos elementos foram alterados. “Os valores diferenciais não batem com os anteriores, pelo que gostaria de ter tido tempo para efectuar uma nova análise”, acrescentou.
Em comunicado de imprensa, o presidente da CMB, Jorge Nunes, afirma que “a 10 de Novembro foi distribuída a 1ª versão do Plano Plurianual de Investimento e Plano Municipal de Actividades, assim como a 1ª versão do Orçamento, documentos que praticamente não divergem dos entregues no dia 20”.

Além disso, “o Plano Plurianual de Investimento e Plano Municipal de Actividades não inclui nenhum novo projecto, nem exclui nenhum dos projectos inicialmente previstos, tendo sido efectuados ligeiros ajustamentos nos valores de investimento, para adequação e equilíbrio entre a receita e a despesa”.

Recorde-se que a versão definitiva dos documentos em discussão foi posta, ontem, à votação em Reunião Ordinária e será entregue ao presidente da Assembleia Municipal na próxima sexta-feira.

Jornal Nordeste, 2008-11-26
In DTM

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Presidente ameaça com tribunal
Montalegre

PSD acusa Câmara de ser agência de emprego para família do presidente

O boletim foi dedicado ao que o PSD considera serem dois «tachos» criados pela Câmara para dois familiares do presidente.

O PSD de Montalegre escreveu no último boletim que a Câmara é a agência de emprego da família do presidente. E para exemplificar publicou o que diz ser as remunerações «principescas» do filho e de um sobrinho do autarca socialista. O presidente da Câmara reagiu com um comunicado onde desmente os valores apresentados pelo PSD e onde garante que vai exigir em tribunal que “o PSD diga publicamente que mentiu”.

O PSD de Montalegre parece ter saído definitivamente do estado de hibernação em que se manteve mais de três anos, sem líder e em gestão corrente. Regressou irónico e satírico como prova o segundo boletim que se encontra no blog e distribuiu pela população do concelho.

O documento foi inteiramente dedicado ao que o PSD considera serem dois “tachos” cria-dos pela Câmara para dois fami-liares do presidente: um filho e um sobrinho. Na primeira página do boletim, o PSD ficcionou mesmo os requisitos de admissão do concurso, que incluíam, por exemplo, o de ser família do presidente da Câmara. “Os anúncios seguintes nunca foram publicados. São pura ficção.

Brinca-se para não chorar”, lê-se na publicação, ilustrada com a fotografia de dois tachos. Na página seguinte, o PSD compara mesmo a Câmara a uma agência de emprego para familiares do presidente. “Esta Câmara mais parece uma agência de emprego para os familiares do presidente. Há vários casos, mas concentremo-nos em dois: o filho do presidente e de apenas um dos sobrinhos”.

A seguir, o PSD relata pormenorizadamente o percurso de cada um dos jovens - licenciados em Ensino Básico, vertente Educação Física - na autarquia e que começou por um estágio profissional. Mas, de acordo com o PSD, agora, ou pelo menos até há pouco tempo, ambos os jovens auferiam duas avenças: uma, no valor de 1.095 euros, relativos a aulas de educação física ao primeiro ciclo e outra de1.069 euros relativa a um contrato para prestação de serviços de educação física, que incluíam as funções de “concepção, coordenação e desenvolvimento de actividades de animação desportiva no pavilhão desportivo, bem como a direcção técnica da piscina coberta municipal, parques infantis e recintos de jogos do concelho”.

No caso do sobrinho do presidente, as funções são idênticas, sendo que apenas dizem respeito ao pavilhão desportivo/ginásio. “E o povo com os filhos em casa ou a emigrar”, lê-se, em jeito de conclusão, no boletim.

A reacção do presidente da Câmara não se fez esperar. Num comunicado, Fernando Rodrigues, nega os valores apresentados pelo PSD e classifica a publicação como uma “folheca de propaganda”. O estilo, diz, é “baixo e rasca”.

Quanto aos valores assegura que os quatro professores de educação física pagos pela autarquia dão todos o mesmo número de aulas e que recebem, “em média, 540 por mês”. “Nunca receberam 1.095 euros por um só mês como o PSD acusa”, garante. Além disso, Rodrigues recorda que, os prestadores de serviços em causa têm de pagar segurança social por sua conta, não têm direito a subsídio de férias e que, até Setembro de 2008, tinham que se deslocar por sua conta. “Não merecem assim tanta inveja”, frisa

Quanto às outras avenças, Rodrigues justifica: “Trabalham aos sábados, às vezes ao domingo e muitas vezes fazem trabalho nocturno. E também aqui as verbas pagas pela Câmara são semelhantes a outras ‘avenças’ de outros técnicos que correspondem a 50 por cento do horário de trabalho e, portanto, a 50 por cento do vencimento. Não ganham subsídio de férias, nem subsídio de Natal, nem têm as regalias da função pública”.

O presidente da Câmara conclui dizendo que “este serviço não é inventado para dar emprego a alguém, pois é obrigatório, por lei, existir um técnico responsável, quer da piscina, quer do pavilhão”. “Não está em causa a Lei . Mas a moral também precisa de ser respeitada”, defende, por sua vez, o presidente da concelhia política do PSD, Adelino Bernardo, garantindo que os valores resultam de documentos fornecidos pela própria Câmara.


Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2008-11-28
In DTM

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Eleições no PSD
Distrito de Vila Real

Autarca Domingos Dias candidato à distrital de Vila Real

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, anunciou hoje a sua candidatura à distrital do PSD de Vila Real, cujas eleições decorrem a 19 de Dezembro.

As candidaturas terão que ser entregues até terça-feira para aquele acto eleitoral que decorre entre as 18:00 e as 22:00, do dia 19, em todas as secções concelhias.

Elói Ribeiro, o actual presidente da distrital laranja, ainda não se pronunciou sobre uma possível recandidatura ao cargo.

São quatro mil os militantes que vão ser chamados às urnas em Vila Real, o quinto distrito português com mais militantes do PSD.


Lusa, 2008-12-10
In DTM

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Freguesia alterou o nome do largo
Bragança



Rabal presta homenagem a José Luís Pinheiro

A freguesia de Rabal, no concelho de Bragança, ergueu um busto em memória de José Luís Pinheiro no largo mais nobre da aldeia. Esta foi a forma encontrada pela população para homenagear um filho da terra, que se destacou como presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), entre 1975 e 1990.

No passado sábado, foram muitos os que se associaram às cerimónias de homenagem ao ex-autarca, que desenvolveu grande parte do seu trabalho em prol do Mundo Rural, nomeadamente ao nível da rede de distribuição de água, iluminação e construção de acessibilidades.

“Este largo tem cerca de 400 anos. É o largo mais importante da nossa freguesia e só uma pessoa nobre faria com que a nomenclatura toponímica fosse alterada”, salienta o presidente da Junta de Freguesia de Rabal, Paulo Hermenegildo.

O antigo Largo da Fonte passou a chamar-se Largo José Luís Pinheiro, em homenagem a um ilustre político que, apesar de não ter nascido nesta freguesia, elegeu a terra dos seus pais para descansar. “Sempre andou aqui connosco, portanto nós consideramo-lo de cá”, vinca Paulo Hermenegildo.

Apesar das ligações a Rabal, o autarca garante que a freguesia nunca teve nenhum tratamento especial da parte de José Luís Pinheiro enquanto presidente da Câmara e recorda os tempos em que o autarca não se inibia de pôr mãos à obra para ajudar nalguns trabalhos. “A minha sogra conta que, na altura em que foi preciso meter a água na rede pública, o engenheiro Pinheiro esteve no terreno a trabalhar com as pessoas do campo”, reconhece o autarca.

Projecto de Aproveitamento do Alto Sabor foi a principal marca de José Luís Pinheiro

Luís Pinheiro esteve à frente do município em tempos difíceis, em que a falta de meios eram o principal entrave. “Na altura, aquilo que o município possuía de mais sofisticado era um carrinho de mão. Para aceder às freguesias tinha que ir muitas vezes à boleia, porque não havia meios”, realça o presidente da CMB, Jorge Nunes. O edil reconhece que gerir o município nessa altura era um processo demasiado complexo, especialmente numa altura, após o 25 de Abril, em que as pessoas queriam ver os seus problemas resolvidos e as pressões eram enormes.

O projecto de Aproveitamento de Fins Múltiplos do Alto Sabor, destinado à produção de energia, abastecimento de água e regadio, é a principal marca deixada por Luís Pinheiro.

Durante a cerimónia, Luís Miguel Pinheiro, filho do homenageado agradeceu ao povo de Rabal. “O meu pai era uma pessoa simples e de modo algum imaginava que fosse homenageado desta forma, mas estamos felizes com este reconhecimento”, afirmou o filho do homenageado.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2008-12-16
In DTM

Vaga de assaltos nas escolas
Bragança

Furtos levam Câmara a instalar videovigilância nas escolas

Para fazer face à vaga de assaltos que têm ocorrido em Bragança, a Câmara vai instalar sistemas de videovigilância em todas as escolas do 1.º Ciclo da cidade, onde, para já, apenas um estabelecimento de ensino dispõe de sistema de alarme.

Este ano, já ocorreram mais de cinco assaltos e escolas da cidade de Bragança, nomeadamente nos estabelecimentos mais próximos do centro, que tiveram como consequência o furto de material informático e de vídeo. O último assalto ocorreu no mês passado na Escola da Estação, através de escalonamento. Em finais de Setembro houve uma tentativa na escola das Beatas, que só não se concretizou porque a PSP apanhou em flagrante dois jovens que se preparavam para realizar o furto.

O aumento do número de assaltos a escolas tem vindo a aumentar nos últimos anos, o que levou o município a avançar para a instalação de sistemas de video-vigilância para garantir uma maior segurança. O concurso já está a decorrer e dentro de «poucos meses» o equipamento deverá estar instalado, adiantou o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes.

O autarca referiu ainda que é fundamental apostar na prevenção, mas que a cidade «não está ainda numa situação preocupante, à volta da qual deva ser criado qualquer alarmismo», afirmou.

Este ano, os crimes contra o património aumentaram 8% em Bragança, e até 30 de Novembro foram registados 54 assaltos, depois daquela data, mas na semana passada ocorreram mais dois assaltos, ambos em cafés.

Glória Lopes in JN, 2008-12-16
In DTM

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Fomentar hábitos alimentares
Peso da Régua

Câmara sensibiliza alunos das escolas para melhor alimentação

A Câmara da Régua está a promover acções de sensibilização em todas as escolas do primeiro ciclo do concelho, para fomentar hábitos alimentares saudáveis junto dos alunos e dos seus encarregados de educação.

A iniciativa conta com a parceria do Agrupamento Vertical de Escolas do Peso da Régua e a empresa Eurest Portugal.

A Eurest Portugal, que é a responsável pelo fornecimento das refeições às escolas do concelho, disponibilizou uma nutricionista que tem como missão ensinar a comer bem.

É que alguns alunos levam para o lanche alimentos com alto teor de sal, açúcar e gorduras, diminuindo, dessa forma, os benefícios do almoço.


, 2008-12-17
In DTM

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Programa Simplex Douro
Douro

Simplex Autárquico assinado sexta-feira em Lamego

Vinte municípios da Região Demarcada do Douro (RDD) assinam sexta-feira, em Lamego, o protocolo de adesão ao Simplex Autárquico Douro que visa a execução de um programa de simplificação e modernização administrativa das autarquias daquela região.

Segundo fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N) será \"o primeiro simplex autárquico do país\".

O protocolo prevê que, até Julho de 2009, os subscritores implementem o Programa Simplex Douro, que se traduz num conjunto de medidas intersectoriais (relativas à aplicação da contratação pública electrónica na administração local), intermunicipais e municipais.

A cerimónia insere-se na iniciativa governamental \"Semana Simplex\" e assinala a conclusão das primeiras 500 medidas e o terceiro aniversário do programa de modernização administrativa.

A assinatura do acordo será presidida pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, contando também com a presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão, e do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

Lusa, 2008-12-18
In DTM

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Município procura mecenas
Freixo de Espada à Cinta



Freixo quer cara nova no centro da vila

Seis milhões de euros é o montante de duas candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta (CMFEC) à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN).

Os montantes destinam-se à recuperação e regeneração do centro histórico e drenagem de dois cursos de água que passam na baixa da vila, que, em tempo de cheias, transbordam e provocam estragos avultados.

Devolver a dignidade ao centro histórico de Freixo de Espada à Cinta é, assim, o objectivo de uma das candidaturas, integrada no Plano da Regeneração Urbana dos Municípios da Região do Douro.

“Estas duas intervenções têm uma importância vital para Freixo de Espada à Cinta, no sentido de reabilitar todo o espaço exterior da vila mais manuelina de Portugal. As calçadas apresentam sinais de degradação, sendo importante recuperar, igualmente, todas as fachadas do centro histórico”, explicou o presidente da CMFEC, José Santos.

De acordo com o autarca, o Ministério da Cultura diz não ter verba para recuperação da igreja matriz e dos 16 painéis da escola de Grão Vasco que se encontram no interior de um monumentos mais emblemático da região do Douro. Por esse motivo, o município terá de encontrar um mecenas que financie a intervenção, um processo que se encontra já em fase avançada.

Outra das pretensões passa por corrigir o leito de dois cursos de água que atravessam a zona baixa da vila e que, em tempo de cheias, provocam prejuízos avultados à semelhança do, que aconteceu em Setembro de 2006.
José Santos garante, ainda, que a Administração Central e local têm a responsabilidade de resolver problemas e criar alternativas com vista ao escoamento das águas pluviais. Os dois ribeiros foram cobertos por pavimentos, razão pela qual não dão a devida drenagem das águas.

Francisco Pinto, Jornal Nordeste, 2009-01-04
In DTM

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Crime de desobediência
Bragança

Autarca em processo por causa de avião

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, (PSD) vai ser ouvido num processo em que arrisca a perda de mandato por ter desrespeitado uma ordem judicial, disse ontem à Lusa fonte ligada ao processo.

O autarca foi notificado a prestar declarações no dia 6 de Fevereiro, num inquérito em que pode vir a ser constituído arguido pelo crime de desobediência, que tem como pena acessória a perda de mandato.

Na origem do processo está o avião de um adversário político, o juiz desembargador Marcolino de Jesus, que concorreu à Câmara, pelo PS, em 2005. O tribunal ordenou a intervenção da GNR, para obrigar a Câmara a deixar entrar no hangar do aeródromo municipal o avião.

CM, 2009-01-27
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Câmara declara ruptura financeira
Alfândega da Fé



Município vai recorrer ao programa «Pagar a tempo e horas»

A Câmara de Alfândega da Fé vai declarar rotura financeira e aderir ao programa do Governo «Pagar a Tempo e Horas», um empréstimo em condições especiais para conseguir pagar aos fornecedores. Neste momento, a dívida da autarquia já ascende aos 8 milhões de euros.

Na próxima segunda-feira, a Câmara de Alfândega da Fé deverá solicitar à Assembleia Municipal a situação de desequilíbrio financeiro para poder recorrer ao programa do Governo “Pagar a tempo e horas”. O pedido surge depois de a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter enviado ao executivo um ofício que aconselhava a autarquia a declarar ruptura financeira.

A dívida do município já ascende aos oito milhões de euros, mais do que o montante que a autarquia alfandeguense recebe anualmente do Estado, 5 milhões de euros.

Berta Nunes, vereadora da oposição socialista na Câmara de Alfândega, está preocupada com a situação e alega que a Câmara está a fazer obra que não está a pagar. “Para além de não ter dinheiro, de pagar tarde e a más horas e, neste último ano, nem pagar aos fornecedores, a Câmara está a fazer obra e não a está a pagar”, denuncia a candidata assumida do PS às próximas autárquicas. “Estamos a falar de obras como o SPA, que foi feito, mas não está pago, e de outras obras comparticipadas pelo Fundo Social Europeu, como, por exemplo, a segunda fase do complexo desportivo, as ETAR’s e uma estrada que foi inaugurada no ano passado”, exemplifica. De acordo com Berta Nunes, a Câmara corre mesmo o risco de “ter de devolver o dinheiro que já recebeu se as mesmas não forem pagas até 30 de Abril”.

João Carlos Figueiredo, presidente da Câmara de Alfândega da Fé, confirma que a autarquia vai levar o assunto à Assembleia Municipal, para poder recorrer ao programa “Pagar a Tempo e Horas” e declarar ruptura financeira. “Aquilo que a DGAL dizia é que nós podíamos solicitar, caso tivéssemos interesse nisso, a situação de desequilíbrio financeiro e, efectivamente, vamos solicitá-la”, admite o edil.

O autarca diz que esta necessidade surge porque não chegou o visto da comparticipação financeira de obras comunitárias por parte do Tribunal de Contas. “Já há seis meses que nós tínhamos levado um financiamento deste género à Assembleia Municipal, que foi aprovado na altura, dentro do âmbito da situa-ção de desequilíbrio financeiro que tínhamos”, relembra. No entanto, “dado que esse financiamento necessitava do visto do Tribunal de Contas, entendeu-se agora aderir às novas medidas do Governo, que para nós são mais vantajosas, e é um processo mais simplificado”, afirma o autarca.

Recorrendo ao “Pagar a Tempo e Horas”, a autarquia pode contrair um empréstimo de 3 milhões de euros, mas Berta Nunes considera que os problemas vão persistir. “O empréstimo tem de ser pago a curto prazo, ou seja: 60 por cento do valor tem de ser pago no prazo de 5 anos e os 40 por cento restantes no prazo de 10 anos”, explica a actual vereadora. “Ao pedir este dinheiro, pode comprometer até o próximo mandato”, acusa.


Sandra Bento, Semanário Transmontano, 2009-02-02
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«Falência técnica»
Chaves



Sociedade que gere Mercado Abastecedor dá muito prejuízo

Depois de analisar os relatórios de contas de 2005, 2006 e 2007 da sociedade, onde a Câmara tem 91 por cento do capital, os socialistas chegaram à conclusão que o «MARC está numa situação financeira de falência técnica».

Desde que entrou em actividade, a sociedade que gere o Mercado Abastecedor da Região de Chaves (MARC), maioritariamente detida pela Câmara, tem dado sempre prejuízo. Em 2007, o saldo negativo foi de mais de 600 mil euros, quando no ano anterior tinha sido de cerca de 200 mil. Em contrapartida, as despensas com o pessoal tem aumentado significativamente. De cerca de 42 mil euros, em 2006, passaram para mais de 87 mil em 2007. Os números foram reveladas pelo PS, depois de analisar os últimos três relatórios de contas do MARC. O presidente da Câmara, João Batista, defende-se com a actual conjuntura de crise.

O Partido Socialista está “preocupado” com a situação financeira do MARC. Depois de analisar os relatórios de contas de 2005, 2006 e 2007 da sociedade, onde a Câmara tem 91 por cento do capital, os socialistas chegaram à conclusão que o “MARC está numa situação financeira de falência técnica”. “Em nossa opinião é precocupante que o MARC tenha de recorrer sistematicamente ao seu capital social para se financiar, ou seja, que desde 2006 tenha tido necessidade de fazer sucessivas reposições de capital”, disse o socialista José Mendes, em conferência de imprensa, na passada terça-feira.

Pela contas apresentadas pelo PS, após a análise dos referidos relatórios, que o MARC vem acumulando prejuízos. De cerca de 92 mil euros, em 2005, passou-se para mais de 617 mil, em 2007. “O MARC não gera receitas, sendo, por isso, um sorvedor exponencial de capitais essencialmente públicos, provenientes maioritariamente do bolso dos flavienses, via Câmara Municipal de Chaves”, criticou ainda José Mendes, revelando que a receita gerada pela sociedade em 2007 foi de apenas 108 mil 348 euros. “Em contrapartida, gerou despesa no valor de mais de 713 mil euros, ou seja, despesa sete vezes superior à receita arrecada”, concluiu o socialista. Por outro lado, José Mendes referiu que “não se compreende” como é que, apesar dos resultados negativos a crescer, de ano para ano, “as remunerações do conselho de administração andem em contra-ciclo e tivessem triplicado de 2005 para 2007”.

Para concluir, José Mendes deixou uma questão: “Será que o MARC serve para garantir cargos administrativos ou para dinamizar a economia?”.

“O PS está a distorcer a realidade”, responde o presidente da Câmara, João Batista, confrontado com os números avançados pelos socialistas. Isto porque, segundo garantiu, a sociedade que gere o MARC tem também a seu cargo o Parque de Actividades e a Plataforma Logística. O que, no entanto, não se reflecte nos relatórios de contas do Mercado Abastecedor. Além disso, ao que o Semanário TRANSMONTANO apurou, essa gestão integrada será feita por outra empresa municipal da Câmara, a Flavifomento, ainda presidida pelo vereador António Cabeleira. Quanto às remunerações do conselho de administração do MARC, João Batista lembra que apenas o presidente, o ex-vereador Carlos França, é remunerado e que o seu vencimento é igual ao de um vereador. “Como é funcionário da Câmara estamos apenas a suportar a diferença entre o que ele ganharia como técnico superior e como vereador, o que não é muito”, explicou Batista. Quanto aos outros dois membros do conselho de administração, o autarca garantiu que só João Pereira recebe senhas de presença (por reunião), 150 euros. E que o outro membro prescindiu do valor.

Em relação aos prejuízos acumulados, o autarca referiu que é preciso ter em conta o actual contexto de crise e ter em conta o facto de estar ainda por construir, apesar de adjudicado, o nó de acesso à A24, uma situação que estará a retrair alguns investidores.

Neste momento, o MARC tem apenas em funcionamento duas empresas, a Portugalicia, que distribuir peixe fresco, e um operador de bebidas. Em fase de instalação, está uma fábrica de pastéis de Chaves. Lembrando que o objectivo que presidiu à criação do MARC não foi o lucro, o presidente do conselho de administração, Carlos França, garante que tudo tem feito para dinamizar o espaço. “Em 2006 e 2007, foram contactados todos os potenciais operadores que constavam do estudo que viabilizou a criação do MARC. Desses, cerca de uma centena, apenas três se mostraram interessados”, revelou Carlos França.

Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2009-02-06
In DTM

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O povo é que sofre
Macedo de Cavaleiros

Impasse relativo à Estrada de Macedo de Mato continua

Embora tenha sido matéria recorrentemente discutida, tanto em reuniões da Câmara Municipal como da Assembleia Municipal, de Macedo de Cavaleiros, o caso da estrada de Macedo do Mato só se tornou mais conhecido do grande público através da repercussão mediática que lhe foi dada através de uma reportagem transmitida no programa “Nós por cá” da SIC e, posteriormente, em bloco noticioso da TVI.

No entanto, a situação foi, de novo, suscitada pelo vereador da oposição, Rui Vaz, na reunião da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros da segunda-feira passada. O autarca socialista não percebe os motivos do desentendimento que existe entre as duas autarquias (Macedo e Bragança) eleitas sob o símbolo da mesma cor política. No caso que lhe diz respeito, pediu esclarecimentos a Beraldino Pinto porque entende que “o município de Macedo ficou mal na fotografia” na reportagem da SIC.

Na resposta, o presidente da Câmara explicou que quando a Câmara de Bragança se propôs colocar o tapete betuminoso na estrada entre a Estrada Nacional 317 (EN 317) e Macedo do Mato se estabeleceu um “acordo prévio” entre as duas autarquias, no sentido de a Câmara de Bragança não colocar o pavimento antes da de Macedo instalar as infra-estruturas das redes de água e saneamento nos 500 metros, ao longo dos quais existem casas, pertencentes a moradores da freguesia de Bagueixe, do concelho de Macedo. Só que, entretanto, a Câmara de Bragança colocou o tapete e deixou os tais cerca de 500 que estavam em obras por alcatroar.

Agora, o desentendimento assumido é que a Câmara de Macedo quer que a Câmara de Bragança cumpra o que fora acordado. Diz que o que lhe compete fazer é apenas tapar a vala aberta com a obra da instalação da rede água e saneamento. A pavimentação da estrada é, em seu entender, “obrigação da autarquia de Bragança”, até porque a povoação de Macedo do Mato, servida pela via pertence a este último concelho. “Na defesa dos interesses do seu município”, Beraldino Pinto alega que o pequeno trabalho que lhe compete concluir custa 15 mil euros, enquanto a obra da estrada que falta pavimentar custa 50 mil euros.

As vítimas deste desentendimento são as pessoas que moram em Macedo do Mato.


João Branco, Semanário Transmontano, 2009-02-08
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Câmara lança cartão social
Vila Pouca de Aguiar

Apoios poderão beneficiar cerca de 300 famílias carenciadas

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar vai lançar um cartão social para beneficiar os munícipes do concelho que revelem mais carências económicas.

Pelas contas da autarquia, os benefícios propostos vão abranger cerca de trezentas famílias. E incluem, por exemplo, uma comparticipação de 25 por cento na compra de medicamentos, ou de 20 por cento na compra de equipamentos e próteses, no caso de pessoas com deficiência. Mas não só. Os detentores do cartão, se forem estudantes carenciados, também poderão ter acesso a uma ajuda para as despesas relacionadas com a frequência do ensino superior.

Além disso, a medida prevê ajudas para a beneficiação de habitação própria e reduções ou isenções de taxas ou serviços municipais. Para o presidente da Câmara de Vila Poucar de Aguiar, Domingos Dias, “as medidas agora tomadas revestem particular importância numa época de crise como a que vivemos e mostra que o município está e estará sempre atento às necessidades dos mais carenciados”.

Para obter o cartão, os munícipes deverão dirigir-se à Câmara onde deverão entregar documentos como o bilhete de identidade, o cartão de eleitor, número de identificação fiscal, o de beneficiário da Segurança Social, a declaração de IRS (ou de isenção), entre outros.


, 2009-02-13
In DTM

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Escolha de parceiro privado
Vila Pouca de Aguiar

PS e CDS contra proposta que dá ao presidente poderes para escolha de júri

Os deputados do PS e do CDS//PP de Vila Pouca de Aguiar vão interpor uma providência cautelar para tentar impugnar uma decisão aprovada, sexta-feira da semana passada, na Assembleia Municipal (AM) pela maioria social-democrata. Socialistas e centristas questionam uma alteração à proposta de criação de uma pareceria público-privada que permite ao presidente da Câmara nomear o júri que vai escolher a entidade privada a integrar a parceria.

Os deputados do PS e do CDS//PP abandonaram a última Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, que teve lugar na sexta-feira da semana passada, na hora da votação da proposta de constituição de um parceria público-privada com vista à construção de vários equipamentos desportivos no concelho. Socialistas e centristas dizem que o documento sofreu alterações desde que a proposta foi aprovada em reunião de Câmara e que não lhes foi dado tempo para analisar o documento. “Apresentaram-nos aquilo em cima da hora. Nós propusemos que fosse retirado, pois era impossível alguém em consciência votar aquilo”, explicou o líder do CDS/PP, Elídio Rodrigues. Mas a proposta manteve-se e foi aprovada com a maioria dos votos dos eleitos pelo PSD. Agora, CDS/PP e PS querem que seja o tribunal a pronunciar-se sobre a legalidade da aprovação desta e de todas as propostas que foram votadas a seguir.

No rol de alterações introduzidas, Elías Rodrigues critica, sobretudo, a que confere ao presidente da Câmara poderes para nomear o júri de concursos que venham a ser lançados. “Estamos a falar de obras de mais de dez milhões euros, é muito dinheiro para se permitir que fique uma porta aberta para que o presidente da Câmara entregue as obras a quem quiser”, defende.

O vice-presidente da concelhia do PSD, Filipe Nascimento, alega, no entanto, que o que está em causa é apenas o concurso para a escolha da empresa privada que irá integrar a parceria com a Câmara e não os concursos que posteriormente serão lançados para a execução das obras previstas. “Ou eles ignoram o que estão a fazer ou querem simplesmente lançar a confusão”, acusa o social-democrata, não escondendo que a alteração teve por objectivo não permitir que a nomeação do júri viesse a ser sistematicamente rejeitada ao nível do executivo camarário e, deste modo, atrasar os investimentos previstos. É que, depois de romper a coligação com PSD, a vereadora do CDS/PP tem votado ao lado do PS, que tem igual número de vereadores que o PSD. Aliás, a própria proposta da criação da parceria público-privada só foi aprovada à segunda e porque uma vereadora socialista faltou por motivos de doença. Para desempatar, o presidente da Câmara usou o voto de qualidade.


Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2009-02-25
In DTM

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Demite-se da presidência da concelhia
Alfândega da Fé



Autarca de Alfândega da Fé desiste de recandidatura

O presidente da Câmara de Alfândega da Fé, João Carlos Figueiredo, desistiu da recandidatura autárquica e demitiu-se da presidência da concelhia local do PSD, disse hoje à lusa fonte da distrital social-democrata.

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O presidente da distrital do PSD de Bragança, Adão Silva, referiu ter recebido, sexta-feira, uma carta em que João Carlos Figueiredo anunciava a sua renúncia ao mandato de presidente da concelhia do PSD e à sua candidatura à Câmara de Alfândega da Fé.

A recandidatura do autarca social-democrata a um terceiro mandato já tinha sido aprovada pelos órgãos institucionais do PSD, designadamente as comissões concelhia, distrital e nacional do partido.

Segundo Adão Silva, João Carlos Figueiredo alega \\"razões pessoais e profissionais\\" para a sua decisão, que o autarca não está, para já, disponível para explicar à Comunicação Social.

O líder da distrital social-democrata admitiu que a decisão de João Carlos Figueiredo foi recebida com \\"surpresa\\", mas que será \\"um desafio para as estruturas locais do partido\\", que prometem, já para sexta-feira, um novo nome para candidato às autárquicas.

Questionado sobre a rapidez com que será escolhido um novo nome, Adão Silva alegou que o PSD \\"não tem tempo a perder\\" e \\"vai encontrar rapidamente um novo candidato\\".

De acordo com o responsável, está convocada para sexta-feira à noite, em Alfândega da Fé, uma assembleia concelhia de militantes em que um dos pontos da ordem de trabalhos será a escolha do substituto do autarca desistente.

O presidente da distrital disse ainda estar convencido de que a desistência de João Carlos Figueiredo não trará qualquer revés para o partido no concelho por entender que embora \\"já fosse candidato legitimado, ainda não tinha ido para o terreno e assumido uma lógica de compromisso com as populações\\".

Adão Silva escusou-se a associar a decisão de João Carlos Figueiredo com um possível desgaste resultante de polémicas locais, nomeadamente o falhado projecto Funzone Village que prometia um investimento de 250 milhões de euros no concelho.

\\"A única razão justificativa é a que consta da carta\\", afirmou.

Lusa, 2009-03-10
In DTM

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Educação, Saúde e a Acção Social
Alijó



Plano de um milhão para enfrentar a crise

A Câmara de Alijó vai implementar um plano anticrise de um milhão de euros. Prevê descontos e isenções no pagamento de taxas e tarifas de serviços, bem como novos benefícios para os mais carenciados.

O plano foi aprovado ontem em reunião de Câmara e vai ser implementado de imediato, tendo como principais áreas de incidência a Educação, a Saúde e a Acção Social. Segundo o presidente da autarquia de Alijó, Artur Cascarejo, pretende \\"minimizar as dificuldades sentidas por todos os munícipes\\", no contexto da actual conjuntura económica. E estima que o esforço do Município na implementação de todas as medidas \\"há-de andar muito perto de um milhão de euros\\".

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama foram reduzidos em 0,1 e 0,5%, respectivamente. Só no caso desta última representa \\"cobrar menos 250 mil euros anuais, o que para uma Câmara como a de Alijó é significativo\\", salienta o edil.

A autarquia vai dar prioridade às empresas do concelho na aquisição de bens e serviços, apoiar a fusão das adegas cooperativas do município através de um projecto de viabilidade económica, congelar as rendas das habitações sociais, pagar os manuais escolares dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, atribuir bolsas para os jovens que frequentem o Ensino Superior, criar o Cartão do Idoso, entre outras.

Algumas das medidas já vêm de trás, mas a ideia é mantê-las. Exemplo: Os jovens até aos 35 anos e que possuam o cartão Alijovem pagam metade das taxas e licenças camarárias; os preços da água, recolha de lixo e saneamento estão congelados desde 1999; transportes escolares gratuitos para todos os graus de ensino e gratuitidade das refeições para os alunos mais carenciados.

A Câmara de Alijó mantém o apoio a idosos e deficientes na aquisição de fraldas, andarilhos, cadeiras de rodas e camas articuladas, bem como aos agricultores que sofram prejuízos causados por animais cinegéticos.

Nos próximos meses também deverá começar a ser implementado um Contrato Local de Desenvolvimento Social intermunicipal, que envolve as autarquias de Alijó, Murça e Sabrosa. Tem um orçamento de um milhão e duzentos mil euros e visa o \\"combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego, como consequência da actual crise económica\\". Artur Cascarejo acredita que este contrato vai contribuir para \\"elevar os níveis de qualificação como factor determinante para a entrada, ou reentrada, no mercado de trabalho\\".


Eduardo Pinto in JN, 2009-04-14
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Ajudar a ultrapassar crise
Alijó



Câmara de Alijó patrocina fusão de adegas do concelho

A Câmara de Alijó está a patrocinar a fusão das três adegas cooperativas do concelho com o objectivo de ajudar o sector a atravessar a «grave crise económica» que se instalou no sector da viticultura, disse este sábado o presidente da autarquia.

Segundo a agência Lusa, o socialista Artur Cascarejo afirmou este sábado que a autarquia está «muito preocupada» com o problema das adegas cooperativas do concelho.

Adega de Alijó pondera redução de horas de trabalho

A ideia de unir as cooperativas do concelho foi lançada há dois anos, numa altura em que existiam quatro instituições: a de Favaios, Alijó, Pegarinhos e Sanfins do Douro que, entretanto, faliu.

O presidente da adega de Alijó, José Ribeiro, admitiu a hipótese de avançar com uma redução temporária do horário de trabalho (lay-off) devido à diminuição das vendas de vinhos.

O autarca referiu que o «primeiro sinal da forte crise do sector cooperativo foi dado com a adega de Sanfins, que entretanto foi adquirida por uma empresa privada».

Artur Cascarejo explicou que, na altura, a autarquia pagou 75 mil euros para a realização de um estudo de viabilidade económica para as adegas do concelho.

No entanto, acrescentou, «não se chegou a um consenso relativamente ao modelo institucional de fusão».

Os entraves foram colocados pela Cooperativa de Favaios, aquela que possui uma situação económica e financeira mais estável.

«Neste momento, já há consenso», afirmou.

Por isso mesmo, a câmara vai pagar mais 40 mil euros para a realização de um outro estudo sobre a viabilidade económica do sector cooperativo de Alijó.

«Este estudo vai dizer de que forma é que as adegas entram com o património que têm, com o serviço da dívida e o objectivo é que haja um plano global de integração que responda ao serviço da dívida mas também ao futuro», frisou.

A ideia é, segundo o autarca, «resolver a dívida das adegas mas encontrar um modelo social e económico possa garantir a sustentabilidade social e económica».

Artur Cascarejo entende que a fusão é «única solução» para o futuro do sector cooperativo do concelho mas, acrescentou, que esse futuro vai passar também por «ganhar ainda mais escala, claramente de carácter supra municipal».

A união do sector cooperativo tem sido insistentemente defendida pelo ministro da Agricultura, Jaime Silva, e até pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no decorrer de uma visita a este concelho de onde é natural.

A.Financeira, 2009-04-27
In DTM

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Helena Lopes da Costa acusada de abuso de poder



Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Câmara de Lisboa, duas antigas colaboradoras do seu gabinete e uma técnica da CML foram acusadas pelo Ministério Público de abuso de poder.

O Diário de Notícias refere ainda que, apesar de Santana Lopes e do antigo chefe de gabinete Miguel Almeida terem sido constituídos arguidos no processo, as suspeitas acabaram por ser arquivadas. Em causa está o processo de atribuição de casas municipais.

No despacho de acusação do Ministério Público, lê-se que nos casos de atribuição de casas por si despachados, Helena Lopes da Costa “sabia que o exercício dos poderes autárquicos no âmbito da habitação social não é arbitrário, regendo-se pelos princípios da imparcialidade, da igualdade, da justiça e da proporcionalidade”. É ainda referido que “sabia também que ao usar de forma arbitrária esses poderes e ao atribuir habitação social aos que dela não careciam, os beneficiava de forma ilegítima e consequentemente prejudicava aqueles que estando em condições de lhe serem atribuídas habitações municipais não viam as suas pretensões satisfeitas por escassez de fogos”.

In Msn Notícias