Parlamento

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PS e BE põem agenda fracturante na rota do PR

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Aproxima-se mais um confronto esquerda/Cavaco: as uniões de facto. Depois do Verão virá outro: direitos dos transexuais

PS e Bloco de Esquerda concordaram em adiar para depois do Verão a discussão e votação no Parlamento de mais um projecto "fracturante": o que confere às pessoas que mudam de sexo o direito de verem reconhecida oficialmente essa mudança nos seus documentos de identificação.

O Bloco de Esquerda tencionava, há algumas semanas, avançar de imediato. Mas o PS convenceu os bloquistas a adiar o projecto, argumentando, nomeadamente, com o facto de a agenda parlamentar já estar completamente cheia até ao fim da presente sessão (o último plenário antes das férias foi marcado para dia 22 de Julho, sendo o debate do Estado da Nação uma semana antes, dia 15).

Agora, sendo certo que os projectos só serão discutidos depois do Verão, resta saber quando ao certo isso acontecerá: antes ou depois das eleições presidenciais? Nenhuma das direcções dos dois grupos parlamentares abre o jogo nessa matéria.

Porém, o principal protagonista do PS nestes dossiers, Miguel Vale de Almeida - único deputado homossexual assumido e há muito activista das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros) - afirmou ao DN que pretende que a discussão (e votação) se faça logo que a Assembleia da República reabra. "Por mim era logo a seguir às férias."

A confirmar-se, a discussão dos projectos coincidirá com a inevitável aceleração que a campanha presidencial sofrerá depois do Verão. Espera-se, aliás, que em Outubro Cavaco Silva anuncie que é recandidato. Também falta o PCP anunciar a sua escolha, sendo possível que ocorra por ocasião da Festa do Avante!, a qual costuma ter lugar na primeira semana de Setembro.

O articulado, reforçando os direitos de identidade dos transexuais, deverá passar na Assembleia da República como o do casamento 'gay': com um pleno dos votos das bancadas à esquerda. Mas, conhecendo-se o perfil católico e conservador do Presidente da República, é natural que este lhe resista, vetando. Pode ser, também, uma forma de Cavaco ensaiar uma reconciliação com o seu eleitorado mais à direita, desgastado com a promulgação presidencial do casamento 'gay' (ver sondagem na página 3).

O carácter polémico dos projectos do BE e do PS não reside no reconhecimento de mais direitos aos transexuais, mas sim na forma como a mudança de género será reconhecida. Não será necessária uma cirurgia de mudança de sexo. Antes uma prova real de vida em que o candidato ateste, com reconhecimento científico (por um médico ou psicólogo) a sua mudança de género.

Actualmente, alguém que mude de género não consegue ver essa mudança reconhecida nos registos de identificação. São necessários longos processos em tribunal, existindo sentenças contraditórias. O que se pretende é tornar o processo puramente administrativo.

In DN

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Administração pública vai mostrar rendimentos ao TC

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Comissão eventual anticorrupção terminou ontem os seus trabalhos.

Os directores e subdirectores-gerais vão passar a ser obrigados a entregar uma declaração com os seus rendimentos e interesses no Tribunal Constitucional, como fazem actualmente os políticos.

A norma foi ontem aprovada na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, que encerrou os seus trabalhos, aprovando, na especialidade, diversas alterações às leis que regulam o combate aos crimes de colarinho branco. Agora todo o pacote legislativo será devolvido ao plenário da Assembleia da República, para votação final e global.

Vários cargos não políticos passarão a ser abrangidos pela obrigatoriedade de declarar os seus rendimentos e interesses no TC. Gestores públicos, nomeadamente. Ou administradores de entidades reguladoras. Ou ainda os administradores de empresas municipais. Mas outros, com estatuto aparentado, serão isentos dessa obrigação. Por exemplo: Henrique Granadeiro (chairman da PT); ou António Mexia (presidente da EDP); ou Ferreira de Oliveira (Galp).

A verdade é que só serão obrigados a mostrar os seus rendimentos os administradores de empresas com participações do Estado nomeados pelo próprio Estado. E, formalmente, nenhuma das personalidades anteriormente referidas foi indicada pelo Estado - embora seja evidente para quem conheça minimamente aquelas empresas e as suas regras, que nenhum deles seria presidente dos respectivos conselhos de administração se o Estado (isto é, o Governo) não o quisesse. O poder das golden share públicas na PT, EDP ou Galp manifesta-se por uma prerrogativa negativa: o poder de veto. Os accionistas são forçados a escolher quem o Governo não vete.

Outra norma aprovada foi a que alarga o estatuto de arrependidos aos que colaboram com a justiça no combate à corrupção (e crimes conexos, como branqueamento de capitais e fuga ao fisco).

Actualmente, este estatuto só era conferido a quem colaborasse na luta contra crimes como o terrorismo ou os vários tráficos (armas, drogas, seres humanos).

Doravante, quem, até um mês depois dos factos, denunciar um crime no qual tenha de alguma forma participado (ou sido tentado a participar), poderá obter até dispensa de pena. Isto quando não haja investigação em curso (ou, pelo menos, com o conhecimento do "arrependido"). A colaboração com a justiça já após inquérito em curso poderá ser premiada com atenuante na pena - mas nunca irá até à dispensa de pena.

Por proposta do CDS-PP, a comissão criminalizou também os ilícitos urbanísticos (que até agora eram apenas alvos de multas). Também será criminalizado o recebimento de prendas indevidas por titulares de cargos políticos, mas o articulado ressalva as oferendas explicáveis por usos e costumes.

A comissão chumbou, por outro lado, como se previa, a criação do crime de enriquecimento ilícito (proposta do PSD), numa maioria formada pelo PS e CDS.

In DN

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PSD quer aprovar código do bom deputado

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Bancada laranja avança com projecto de lei que cria, para consulta do presidente da AR, um Conselho de Ética e Conduta.

O PSD quer criar um Conselho de Ética e Conduta com a missão de escrever um código de conduta dos deputados. O órgão de consulta do presidente da Assembleia da República terá ainda o poder de censurar os comportamentos dos parlamentares.

Os sociais-democratas reconhecem que já existem normas no Estatuto dos Deputados com imposições em matéria de incompatibilidades e conflitos de interesses. Mas consideram que, em nome da transparência, os titulares de cargos políticos deviam sujeitar-se a uma apreciação ética.

"Em boa verdade, pode haver comportamentos que nada têm de ilegal mas que são censuráveis do ponto de vista ético", lê-se na proposta de alteração regimental que entrou no início da semana no Parlamento. "Violar a lei é grave, mas desrespeitar exigências éticas não é menos censurável."

O projecto já tinha sido apresentado na última legislatura, mas foi travado pela maioria absoluta socialista. Ontem, fonte da direcção da bancada do PS lembrou ao DN essa posição, mas reconheceu que a questão ainda não foi de novo discutida pela bancada.

O PSD propõe que o Conselho seja composto por seis membros, eleitos por maioria de dois terços e para a duração da legislatura. Quatro devem ser ex-presidentes ou ex-vice-presidentes da Assembleia da República. Os outros dois têm de ser deputados com, pelo menos, quatro mandatos completos ou ex-provedores de Justiça.

O PSD pretende que a lista seja o mais consensual possível, merecendo, também, apoio obrigatório prévio das principais bancadas: "Os membros do Conselho são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa, subscrita pelos quatro maiores grupos parlamentares."

O projecto laranja define, no seu preâmbulo, o perfil dos membros do Conselho de Ética e Conduta: "É essencial que seja integrado por personalidades particularmente qualificadas pela sua probidade e idoneidade no exercício de cargos públicos, assim escapando à lógica político-partidária que preside à composição das comissões parlamentares."

As competências do Conselho abrangem apenas os deputados. Mas no texto que acompanha o projecto o PSD admite que o código de conduta seja aplicado também a membros do Governo.

No último mês, alguns ex-ministros de José Sócrates foram censurados na imprensa depois de terem ocupado cargos por indicação do Executivo.

Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia que se demitiu após fazer um gesto insólito no Parlamento, substituiu António Vitorino na Fundação Arpad Szenes- -Vieira da Silva. Mário Lino, das Obras Públicas, foi para a Caixa Geral de Depósitos.

Registaram-se também os casos de três transferências de ex-secretários de Estado para cargos de nomeação pública: Castro Guerra (Indústria e Energia) é agora presidente da Cimpor (escolhido pela CGD); Filipe Baptista (adjunto do primeiro-ministro) foi colocado na administração da Anacom (regulador das telecomunicações); e Ascenso Simões (Florestas) na administração da ERSE (regulador do sector energético). A Comissão Parlamentar de Ética considerou não ser competente para julgar.

In DN

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Grandes pândegos!!!

Será que o PSD já esgotou a sua quota parte de boys a proteger?!?!

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Tudo ou nada nas Scut: "Ninguém morre de véspera"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e MIGUEL MARUJO
Hoje


PSD ameaça bloquear decreto do Governo. Várias coligações negativas a caminho.
Aproxima-se um novo momento de alta tensão no Parlamento em torno do dossier Scut. Depois da questão dos chips - objecto, à última hora, de um acordo entre o PS e o PSD - agora do que se trata é do decreto do Governo (67-A/2010, de 14 de Junho) que instituiu que, a partir de 1 de Julho - data entretanto adiada pelo Governo para 1 de Agosto - passariam a pagar portagens as concessões da Costa Brava, Norte Litoral e Grande Porto, actualmente sem custos para o utilizador.

O Governo aprovou o decreto sem o fazer passar pelo Parlamento. Mas o PCP avocou-o ao Parlamento, sob a forma de "apreciação parlamentar". O que está em causa é revogar o decreto - isto é, manter todas as Scut em funcionamento.

Ontem à tarde, todas as informações apontavam ainda para que o decreto fosse revogado, pelos votos de toda a oposição, deixando o PS isolado. O PSD insistia nesse cenário, bem como o CDS, que não quer ficar com o ónus de salvar o Governo neste dossier, deixando isso para os sociais-democratas, como já aconteceu com os chips de matrícula.

Mas o Governo, ouvido pelo DN, mantinha a esperança num volte-face de última hora do PSD, dizendo que "os canais negociais estão abertos". Recordando, de permeio, que a votação de sexta- -feira será na generalidade, podendo resolver-se tudo na especialidade depois - tal como, mais uma vez, aconteceu com os dispositivos electrónicos de matrícula. "Ninguém morre de véspera", disse ao DN o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

O Executivo, apurou o DN, fará chegar hoje mesmo uma proposta final aos sociais-democratas, a última esperança para evitar a revogação. Última porque, entretanto, o PSD já tinha dado sinais do Executivo de que não aceitaria, também, a sua última proposta: de aplicar nas Scut o que acontece nas pontes sobre o Tejo: descontos para utilizadores frequentes. Havia, aliás, outro ponto difícil: as implicações financeiras. Sem isso, o PSD não aceita viabilizar nada.

Amanhã ao fim da manhã haverá uma certeza. Governo, PS e PSD continuam a falar mas sem reuniões publicitadas. Em resumo, o PSD quer que todas as Scut passem a pagar portagem. As únicas que admite são nas auto-estradas cuja construção foi feita em cima das vias alternativas. Exemplo: a A25 (Aveiro-Vilar Formoso), construída no lugar do antigo IP5.

Hoje, a agenda do plenário comporta a discussão de duas matérias que têm potencial para gerar mais "coligações negativas" contra o Governo: uma proposta do Governo que permite a nomeação de magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções; e projectos do PSD e do PCP que repõem tudo como estava (antes de Sócrates chegar a primeiro-ministro) nas férias judiciais. A proposta do Governo sobre o MP pode ser chumbada, falta apenas o CDS decidir o seu sentido de voto, o que acontecerá hoje; os projectos sobre férias judiciais serão aprovados, tudo o indica. Dito de outra forma: duas derrotas para o Executivo (ver caixa).

Entretanto, aguardam agendamento no plenário 47 apreciações parlamentares. Esta é forma, como já se viu no dossier Scut, de a oposição avocar ao Parlamento, e depois chumbar ou alterar, decretos aprovados pelo Executivo à margem da Assembleia.

Estão em causa matérias tão diversas como o regime geral da comparticipação dos medicamentos, as bases da concessão do troço Poceirão-Caia no TGV e os estatutos da PSP e da GNR.

In DN

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Parlamento vai aprovar aumento das férias judiciais

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Oposição revoga diminuição das férias para um mês e aumenta-as mais duas semanas. PS admite negociar em comissão

A Assembleia da República está a preparar-se para mandar abaixo, pela conjugação de toda a oposição, uma das grandes "bandeiras" de José Sócrates quando chegou a primeiro-ministro: a redução das férias judiciais. Eram dois meses (15 de Julho a 15 de Setembro) e passaram a um (1 a 31 de Agosto).

Agora, por iniciativa do PSD e do PCP - iniciativas que terão também os votos do CDS-PP e do Bloco de Esquerda -, caminhar-se-á para uma solução a meio caminho entre o que estava antes de Sócrates (dois meses, de 15 de Julho a 15 de Setembro) e o que está agora (um mês, Agosto): um mês e meio, de 15 de Julho a 31 de Agosto. Mantendo ainda os períodos natalício e pascal que nunca deixaram de existir: de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro e do Domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa.

Os projectos do PSD e do PCP foram discutidos ontem no plenário da AR, devendo ser hoje votados, na generalidade. No fundo, a ser aprovado um texto de fusão entre os dois articulados, acabará por ser consagrado em "férias judiciais" um período que actualmente já existe, mas com outro nome. É que às "férias judiciais" de um mês o Governo juntou um outro período de 15 dias (segunda quinzena de Julho) em que a contagem de prazos judiciais é suspensa - mas sem que seja chamado de "férias judiciais". Fê-lo por um decreto de Abril passado (decreto-lei 35/2010). Remendou "um erro com outro erro", como ontem disseram Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, e António Filipe, do PCP. Seja como for, mesmo que as férias judiciais sejam agora formalmente alargadas, dificilmente a medida entrará em vigor neste Verão.

No debate de ontem, o PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, vice- -presidente da bancada socialista, manifestou disponibilidade para discutir o assunto na especialidade (Comissão de Assuntos Constitucionais). "Vamos encontrar na especialidade uma boa solução."

Montalvão Machado (PSD) voltou a criticar o Governo por não assumir um recuo nesta matéria. E Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) considerou que o diploma do Governo [o de Abril passado] é mais um "exemplo do fracasso" da política do Executivo na área da justiça, observando que, esta alteração somada a outras, "não deixa pedra sobre pedra daquilo que foi a governação socialista na justiça nos últimos cinco anos". "Entradas de leão e saídas de sendeiro", concluiu o deputado centrista

In DN

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Bloqueio negocial volta a adiar portagens nas Scut

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


PSD recusa negociar com o Governo à porta fechada. Entrada em vigor das Scut a Norte adiada, se não suspensa

Ao fim de três semanas a negociar, novo bloqueio na polémica das Scut. Ontem, as divergências entre Governo e PSD no capítulo dos "descontos" voltaram a azedar as negociações.

Cronologicamente, o último episódio fechou-se ontem à noite. Depois de acusar o Executivo de apresentar propostas vagas, o PSD exigiu no fim-de-semana passado uma clarificação dos critérios de isenção/redução de portagens. Queria saber, por exemplo, quais os concelhos abrangidos. O Governo procurou novas reuniões a dois, que os sociais-democratas recusaram, exigindo uma negociação "às claras" no Parlamento.

Ontem, sem propostas concretas, sobrou a aparente ruptura negocial. O que deverá obrigar o Governo a aprovar em Conselho de Ministros uma nova lei. Mas há uma condição: ela só entrará em vigor um mês depois de publicado, para que o PSD possa, através do Parlamento, fazer novos ajustamentos . O resultado é este: as primeiras três Scut, a Norte, que eram para entrar em vigor a 1 de Agosto, voltam a ficar adiadas.

Jorge Costa, deputado do PSD, deixou-o claro, no fim da reunião de ontem. "Não há negociações entre PSD e Governo", disse, explicando que a proposta que apresentou exige que a cobrança dessas três Scut só se inicie "trinta dias após a entrada em vigor do decreto-lei que institui o princípio da universalidade". Ou seja: após serem definidos os "descontos".

Na resposta, foi a deputada socialista Ana Paula Vitorino quem revelou que o ministro Jorge Lacão tem pressionado nos últimos dias o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, para que avance com uma proposta concreta. Porém, o PSD só ontem respondeu - que "o PSD é contra a proposta, que é uma baralhada e não garante a equidade." O deputado social-democrata exortou ainda o Governo a "escolher um critério: que diga se quer 50%, 60% ou 70% do PIB, mas que defina um critério e não uma proposta imperceptível."

Ao mesmo tempo, em Setúbal, o líder social-democrata dizia o mesmo: "De cada vez que vem uma proposta nova, é mais uma complicação que a gente não entende, temos de fazer contas concelho a concelho. E ainda não descemos às freguesias. Ainda não se lembraram das freguesias."

Quanto à proposta de adiamento do PSD, o PS acabou por pedir que fosse discutida apenas hoje. Mas admite aceitar, embora considere "excessivos" os 30 dias.

In DN

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Mais um jipe cheio de leis a caminho de Belém

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Os deputados estão prestes a partir de férias. Para quinta-feira está marcada uma maratona de votações. Cavaco Silva terá de novo um Verão cheio de trabalho.

Nunes Liberato, chefe da Casa Civil do Presidente da República, já perguntou à deputada do PS Celeste Correia, secretária da mesa do Parlamento: "Então, vai-nos estragar as férias outra vez?"

Em causa estão as dezenas de diplomas que se vão acumulando ao longo do ano no Parlamento - sendo só aprovados em cima das férias do Verão e enviados a seguir para o Palácio de Belém, para promulgação.

No ano passado, o Presidente da República queixou-se de nunca ter tido tanto trabalho nas férias. Disse até que os diplomas eram tantos que foi preciso um jipe para os levar para a sua casa de praia, no Algarve. Chegou ao ponto do sarcasmo: "Felizmente não tinha férias marcadas com a família no Quénia!" Uma referência implícita ao facto de Sócrates, no Verão de 2005, não ter interrompido as suas férias com a família naquele país africano, apesar de Portugal enfrentar uma das vagas de incêndios mais devastadoras dos últimos anos.

Este ano estará de novo a caminho de Belém mais um jipe cheio de leis. "A minha experiência parlamentar diz-me que, normalmente, os finais das sessões legislativas são propícios ao aumento da actividade legislativa e, portanto, dos diplomas que seguem para o Presidente", afirmou Celeste Correia ao DN.

Nas comissões pendem ainda vários articulados cujo destino final não se antecipa: o fim das Scut, por exemplo; ou as novas regras no financiamento partidário e das campanhas eleitorais; ou a proposta do Governo que salva o procurador-geral da República da obrigação de encontrar um substituto para o seu vice-PGR, Mário Gomes Dias, forçado a abandonar o cargo por limite de idade (sendo esta uma proposta que toda a oposição afirma como inconstitucional). Todos em fase de negociação parlamentar.

Assim como diplomas relativos ao Código de Processo Penal, ao Código de Execução de Penas, aos estatutos do notariado e da Ordem dos Notários, ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, às férias judiciais, ao financiamento político, ao Código do IVA, à redução de salários de assessores governamentais, autárquicos e dos governos civis e à criação da Ordem dos Nutricionistas.

Já com essa negociação concluída, mas faltando ainda votação final no plenário, encontra-se o novo pacote anticorrupção. Não deverá dar grande trabalho ao Presidente visto que foi chumbado (pela maioria PS+CDS) a lei que seria constitucionalmente mais controversa, a que criava o crime de enriquecimento ilícito.

Por ora, não há números consolidados sobre quantos diplomas seguirão para Belém depois de o Parlamento fechar para férias. Falta a maratona de votações finais no plenário, marcada para a próxima quinta-feira. Até lá haverá muito trabalho nas comissões.

Porém, sendo a matéria tão diversa, só se espera um veto do Presidente no Verão: a nova lei das uniões de facto, aprovada pela esquerda parlamentar no passado dia 9 - e que, segundo a informação disponibilizada pelo site do Parlamento, ainda não seguiu para Belém.

Confirmando-se esse veto presidencial, a esquerda irá aprovar de novo o diploma. E isso poderá obrigar a uma sessão extraordinária do plenário parlamentar no meio do Verão.

Dito de outra forma: assim como os deputados obrigarão o Presidente a trabalhos forçados em tempo de praia, também poderá acontecer o contrário - o Presidente obrigar os deputados a horas extraordinárias.

In DN

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Adiada lei que suspende autarcas condenados


por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Legislação que se arrasta há cinco anos fica de fora das propostas votadas hoje.

Apesar de PSD, PS e CDS estarem de acordo em suspender os autarcas condenados e impedi-los de se recandidatarem, ainda não é nesta sessão legislativa que a lei entrará em vigor. Estas restrições, que se pretendem aplicar a autarcas condenados na justiça, ficaram fora das medidas de combate à corrupção que vão ser hoje votadas em plenário. Já lá vão cinco anos desde que a lei entrou pela primeira vez na Assembleia, mas está agora condenada a mais um adiamento.

O paradeiro da proposta até é conhecido: está na 12.ª comissão de Poder Local. Porém, só recentemente foi criado um grupo de trabalho para "limar" a Lei da Tutela Administrativa, na qual vão ser consagradas as novas regras para autarcas condenados em processos judiciais.

Em 2005 - pela mão do então líder do PSD, Marques Mendes -, uma lei idêntica foi discutida pela primeira vez no Parlamento. Na altura, até foi aprovada na generalidade a suspensão dos autarcas condenados e a sua não-reeleição, mas o projecto acabou por se perder pelo Parlamento. Desde então, a proposta tem enfrentado uma verdadeira odisseia. O assunto ficou em banho-maria até 2008, quando o PS reacendeu o debate sobre o assunto, que não produziu efeitos, pois o processo caducou no fim da última legislatura.

A proposta foi depois recuperada na discussão do combate à corrupção, que se iniciou no final de 2009. Aí foram apresentadas duas propostas que prevêem a suspensão dos autarcas condenados, mas estas baixaram à comissão.

Assim, enquanto as restantes medidas de combate à corrupção foram ultimadas na comissão eventual criada para o efeito (e são hoje votadas), as normas relativas aos autarcas foram remetidas para a 12ª Comissão. Razão? O Governo avançou, na altura, com um projecto-lei (alteração à Lei da Tutela Administrativa) que propõe, entre várias outras medidas, a suspensão e não-reeleição dos autarcas condenados. Daí que esta proposta tenha transitado para a Comissão de Poder local.

Enquanto a questão relativa aos autarcas condenados é consensual (pelo menos o suficiente para a lei ser aprovada), o mesmo não acontece com outros aspectos do projecto do Governo.

O vice-presidente da bancada do PSD com assento na 12.ª comissão, Luís Menezes, disse ao DN que a lei do Governo "é desajustada à realidade", destacando alguns pontos sobre os quais o PSD se opõe: "A perda de mandato por não implementação de directivas europeias ou por não reposição das normas urbanísticas."

Assim, como se está a discutir globalmente lei, continua a arrastar-se a aplicação das restrições aos autarcas condenados.

Luís Menezes alerta, porém, para a necessidade da "alteração na lei" e justifica a demora do processo como facto de este ser "um diploma extenso", lembrando que "o grupo de trabalho só foi criado na penúltima reunião da Comissão".

O deputado do CDS Filipe Lobo d'Ávila - mentor de uma das propostas aprovadas na generalidade que obriga os autarcas condenados a suspenderem o mandato - garante que o seu partido "não vai deixar cair no esquecimento a lei".

Lobo d'Ávila, que exerceu a função de vice-presidente na comissão eventual de combate à corrupção, explicou ao DN que antes de terminarem os trabalhos daquele organismo "a 12.ª comissão foi questionada sobre em que ponto estavam os projectos-lei que foram aprovados na generalidade".

Desta forma, só deverá haver novos avanços no início da próxima sessão legislativa. Isto se, entretanto, o Orçamento não ofuscar os restantes projectos parlamentares.

In DN

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Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Alterações à lei são votadas hoje. Oposição lamenta "oportunidade perdida".

Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas alterações ao Código do Processo Penal que a Assembleia da República vai votar hoje em plenário. De acordo com o texto que será submetido a votação, o Ministério Público é que mais fica a ganhar com as alterações: os prazos dos inquéritos são dilatados e o envio de uma carta rogatória para o estrangeiro faz que os mesmo possam ser suspensos.

Outra das novidades introduzidas passa por dar, novamente, ao Ministério Público a possibilidade de recorrer das medidas de coacção aplicadas por um juiz de instrução quando não concorde com as mesmas. Depois da reforma de 2007, os procuradores se, por exemplo, pedissem a prisão preventiva para um arguido, e um juiz não a aplicasse, não podiam recorrer da decisão.

Há ainda pequenas alterações ao estatuto do assistente, à realização de julgamentos sumários e às leituras da sentenças, que passam a ser orais, ficando o tribunal responsável por, num prazo de 48 horas, entregar aos arguidos e ao MP a decisão em formato de papel.

Em matéria de segredo de justiça (que tanta controvérsia tem gerado) tudo se mantém. Houve apenas uma introdução de pormenor, que estabelece que será feito um registo das pessoas que tiverem contacto com os processos em segredo de justiça.

As alterações ao Código do Processo Penal foram discutidas, durante meses, por um grupo de trabalho constituído na própria Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Ontem, em declarações ao DN, os deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Hugo Velosa (PSD) declararam que foram votadas as alterações propostas por esse grupo.

Já o PCP e o CDS consideraram que o Parlamento perdeu uma oportunidade para fazer uma reforma mais profunda do Processo Penal, tendo em conta as várias polémicas que ocorreram após as alterações de 2007.

"Lamentamos a oportunidade perdida. O País vai continuar a ter leis penais divorciadas da realidade criminal", considerou o deputado do CDS Nuno Magalhães, acrescentando que o seu partido tinha defendido uma reforma mais profunda, "mas foi chumbada". "Estas alterações foram uma reedição do pacto para a justiça entre PS e PSD de 2007", sintetizou.

Por sua vez, João Oliveira do PCP já anunciou que o partido votará, hoje, contra as alterações. "Não estamos perante uma reforma do Código de Processo Penal, mas sim perante uma série de propostas avulsas, que mantêm intocados os principais problemas decorrentes da reforma de 2007", justificou o deputado do PCP.

Segundo João Oliveira, em questões como o segredo de justiça, os prazos máximos de duração do inquérito, prisão preventiva e os processos especiais "não tiveram alterações que corrigissem os principais problemas".

In DN

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PS e CDS cortam nos salários dos assessores de Cavaco

por JOÃO PEDRO HENRIQUES, com Lusa
Hoje

Acordo entre socialistas e populares alarga assessorias com vencimentos reduzidos. Belém vai deixar de estar de fora.

Afinal o Presidente da República não será o único ocupante do Palácio de Belém a ter um corte no seu ordenado (5%, como os restantes titulares de cargos políticos); os seus assessores também terão.

À última hora, por acordo entre o PS e o CDS, os membros do gabinete de Cavaco Silva vão ser incluídos no leque de assessorias políticas alvo desta medida simbólica de poupança orçamental. E o mesmo deverá acontecer com os assessores dos gabinetes dos governos regionais, também por acordo entre os dois partidos.

De fora deverão ficar as assessorias dos grupos parlamentares da Assembleia da República. O CDS não admite incluí-las, dizendo que cada bancada tem autonomia para gerir como quer os vencimentos dos seus assessores, em função da subvenção que recebe do Estado.

O que está em causa é um projecto do CDS-PP que propõe, no essencial, o seguinte: "O vencimento mensal ilíquido dos membros dos gabinetes do Governo, dos presidentes e vereadores das câmaras municipais, dos governadores civis é reduzido, a título excepcional, em 5%." Um projecto que surgiu na sequência do que foi aprovado no PEC II: um corte de 5% nos vencimentos mensais ilíquidos de todos os titulares de cargos políticos, desde o PR aos vereadores a tempo inteiro.

O articulado final deverá hoje ser votado na Comissão de Orçamento e Finanças (na especialidade); e depois, ao final da tarde, no plenário (votação final global).

O projecto foi ontem discutido nesta comissão parlamentar. Manuela Ferreira Leite participou na reunião e aproveitou a oportunidade para se manifestar "absolutamente contra" o projecto do CDS, dizendo não entender "o benefício em termos financeiros e morais" da medida e criticando o PS por querer estendê-la a mais gabinetes do que o previsto.

"Sou absolutamente contra este tipo de medidas", afirmou a ex-líder do PSD. O deputado do PS Vítor Baptista disse "subscrever integralmente as palavras" de Ferreira Leite, mas lembrou que o diploma foi aprovado na generalidade e deixou um desafio a Ferreira Leite: "Se convencer o PSD a não aprovar isto, nós retiramos a nossa proposta de alteração [que faz incidir a lei sobre, por exemplo, os assessores presidenciais]."

Manuela Ferreira Leite admitiu poder estar a intervir "tardiamente", mas considerou que a redução destes ordenados "é incongruente do ponto de vista orçamental" e defendeu que "do ponto de vista moral vai sempre faltar alguém".

In DN

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Mudar nome sem passar no tribunal

por CÉU NEVES
Hoje


Partidos de esquerda defendem propostas que facilitem e agilizem mudança de género dos transexuais.

Eduarda Santos não diz o nome que tem no BI. Jorge Bernardo passou a chamar-se Jo Bernardo. Ambas mulheres em corpo de homens e as únicas transexuais que, ontem, assistiram no Parlamento à discussão dos diplomas do Governo e do BE para a alteração do género no Registo Civil. Identidade que irão mudar quando a nova lei entrar em vigor. É que não fizeram a cirurgia para a remoção do sexo, o que, agora, é exigido pelo tribunal e vai deixar de o ser para mudar o nome na conservatória.

Saíram com a certeza de que sexta-feira os diplomas serão aprovados pelos partidos de esquerda e descerão à comissão da especialidade para discutir os pormenores.

As vidas das duas transexuais só coincidem por a ambas ter sido clinicamente diagnosticado "uma perturbação de identidade de género, designada como transexualidade". E, também, por ainda não se terem sujeitado à cirurgia genital, embora o desejo da Eduarda seja "morrer como mulher".

Jo Bernardo soube desde cedo que não se identificava com o corpo masculino. E gostava de homens. Vive entre Portugal e França, fazendo dos direitos dos transexuais a sua bandeira.

Eduarda Santos, 51 anos, foi casada e teve uma filha antes de assumir a sua identificação de mulher. É que sempre gostou de mulheres, o que no seu corpo de homem não levantava questões. Quando começou a fazer o tratamento hormonal e a vestir roupa feminina, o BI deixou de conjugar com o aspecto físico. "Espero mudar o nome para, finalmente, conseguir um emprego." Isto se o processo administrativo não for caro. Eduarda está desempregada e vive com grandes dificuldades económicas.

Afinal, corresponde ao perfil que José Soeiro, o deputado do BE, traçou: tem os mesmos problemas de desemprego e de pobreza de muitos portugueses e mais um: ser transexual.

Isabel Galriça, do CDS, disse que iriam votar contra por "nenhum dos projectos tratar de forma inequívoca e rigorosa a irreversibilidade do processo". E Francisca Almeida, do PSD, referiu que os deputados do seu partido têm liberdade de voto, embora tenha criticado os dois projectos. E acusou o Governo de usar "os temas fracturantes" para desviar a atenção de questões "realmente importantes", como a discussão do Orçamento do Estado e o défice.

A deputada social-democrata criticou a proposta de lei do Governo por ainda ser menos exigente que o projecto de lei do BE, permitindo, nomeadamente, que a mudança de nome não implique uma mudança física e que uma mulher passe a ser homem "mantendo a função de procriação".

José Magalhães, secretário de Estado da Justiça, que apresentou a proposta do Governo, concluiu que Francisca Almeida defendia "a esterilização", o que levou a um pedido de defesa da honra por parte da colega de bancada social--democrata Teresa Morais.

A socióloga Sandra Saleiro, que está a fazer o doutoramento sobre "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género", também assistiu ao debate. Não comentou o teor das propostas, mas sublinhou terem sido levantadas questões que não fazem sentido à luz das recomendações da Comissão Europeia e dos Direitos Humanos: "Não à esterilização, não à obrigatoriedade da cirurgia genital e elaboração de legislação não só administrativa como antidiscriminatória."

In DN

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PCP e BE censuram ida de Branquinho para Ongoing

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Deputado do PSD vai renunciar ao mandato para aceitar cargo na empresa no Brasil. Esquerda questiona "transparência".

O deputado que, em Fevereiro passado, na comissão de inquérito ao caso PT/TVI, perguntava ao jornalista António Costa (director do Diário Económico) "o que é a Ongoing?" (porque na informação disponível online "não se percebia bem..."), está prestes a tornar-se alto funcionário daquele grupo de comunicação social.

A notícia foi ontem avançada pelo Jornal de Negócios e Agostinho Branquinho, deputado do PSD, ex-vice-presidente da bancada (no tempo de José Pedro Aguiar-Branco), confirmou-a, anunciando também que irá, por isso, renunciar ao mandato de deputado, um acto que considerou da "maior lisura".

Branquinho, interpelado por jornalistas ontem no Parlamento, negou comparações entre o seu caso e o de, por exemplo, Jorge Coelho (o ex-dirigente do PS foi ministro das Obras Públicas e hoje é presidente da Mota-Engil). "Das minhas decisões e daquilo que eu fiz na comissão de ética não resultou qualquer benefício ou nenhum prejuízo para qualquer grupo empresarial português. Os deputados não tomam decisões executivas sobre o que quer que seja, apenas escrutinam. E sobre o escrutínio do meu escrutínio os senhores jornalistas são a melhor prova daquilo que eu consegui e não consegui fazer. Ficou claro que nunca me inibi de fazer as perguntas que devia fazer, mesmo quando as pessoas que iam à comissão de inquérito não gostavam das perguntas", argumentou.

O PCP e o Bloco de Esquerda criticaram a transferência do (quase) ex-deputado do PSD.

João Semedo, do BE - que com Branquinho integrou a comissão de inquérito ao caso PT/TVI - disse que "a contratação directa de um deputado por uma empresa de comunicação social introduz novamente o problema das transparências das relações entre o mundo da política e o mundo dos negócios e da comunicação social". João Oliveira, do PCP, disse algo parecido: "Independentemente do cumprimento das regras que, segundo o que está noticiado, está a ser feito relativamente ao Estatuto dos Deputados, consideramos que é uma situação que agrava todos os indícios públicos destas relações de promiscuidade que não devem existir."

Agostinho Branquinho, 54 anos, foi convidado para a Ongoing Brasil Participações, supervisionando a actividade da Ejesa, que detém seis jornais. Foi jornalista no Porto. Há muito que é um dos principais especialistas do PSD em questões de media.

In DN

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CDS tenta 'travar' de novo aplicação do Código Contributivo

Hoje


O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, referiu ao DN que a sua bancada quer suspender por mais um ano a entrada em vigor do Código Contributivo, um diploma que vai ser debatido a 9 de Dezembro.

O CDS refere que "a verificar-se a entrada em vigor do Código Contributivo no dia 1 de Janeiro de 2011 a situação económica dos trabalhadores e das entidades empregadoras irá agravar-se substancialmente".

Frisa que "além destes agravamentos denota-se que o Código Contributivo ainda não está regulamentado, o que, só por si, já irá dificultar a percepção das empresas e dos trabalhadores caso o Código entre já em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011".

A proposta do CDS vai ser chumbada na sequência do acordo entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga para a viabilização do OE de 2011. No ano passado o Código foi travado por uma 'coligação negativa' na AR.

In DN

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Francisco Assis ganha braço-de-ferro e não se demite

por J.P.H. com DN.pt e Lusa
Hoje


A bancada do PS decidiu hoje votar contra a proposta do PCP que visa tributar em 2010 a distribuição de dividendos, confirmou o DN, após uma votação de braço no ar dos deputados socialistas.

Na reunião da bancada parlamentar, hoje ao final da manhã, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, ameaçou que se demitiria da liderança do grupo parlamentar socialista caso a maioria dos deputados decidisse votar a favor do diploma do PCP, que é hoje à tarde discutido em plenário. Na sequência dessa posição de Assis, foi marcada uma reunião extra da bancada para as 14:45 para que fosse decidido por braço no ar o sentido de voto, que acabou por decidir o voto contra o diploma comunista.

Nesse segundo encontro, Assis conseguiu obter 72 votos (contra o projecto do PCP), registando três abstenções - de Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Miguel Laranjeiro. António José Seguro não esteve presente, por ter obrigações profissionais fora do Parlamento.

Em declarações aos jornalistas presentes à saída da reunião, Francisco Assis considerou que a decisão lhe dá condições para continuar a liderar: "Para se liderar tem de se ter as condições para liderar. [Caso o PS votasse a favor da proposta do PCP] não me restaria outro caminho senão afastar-me", declarou o líder dos deputados socialistas.

In DN

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Seguro acusa PS de "aumentar desigualdade social"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Assis ameaçou demitir-se se a sua bancada decidisse apoiar projecto do PCP. Seguro acatou, mas endureceu críticas

António José Seguro, o deputado socialista que todo o PS vê como candidato à sucessão de José Sócrates quando este deixar a liderança do partido, reagiu ontem com uma dureza que não lhe é habitual ao facto de a sua bancada parlamentar ter ajudado a inviabilizar a tributação extraordinária da antecipação da distribuição de dividendos por algumas empresas.

Um diploma do PCP ontem discutido e votado no plenário visava isso mesmo: travar manobras fiscais de algumas empresas que estão a distribuir os seus dividendos ainda este ano para evitar a fiscalidade criada pelo OE 2011 (que só entra em vigor a 1 de Janeiro próximo).

Seguro votou disciplinadamente contra o projecto comunista, mas apresentou uma declaração de voto onde afirma que o que foi decidido [no seu partido] "não corresponde à matriz do PS" e está a "contribuir para aumentar as desigualdades sociais".

"Desistir da tributação de um imposto extraordinário sobre os dividendos antecipados é contribuir para aumentar as desigualdades sociais, num país que já por si apresenta um enorme fosso entre mais ricos e mais pobres. O que foi decidido não corresponde à matriz do PS", escreveu, no último parágrafo da sua declaração de voto.

No primeiro parágrafo, Segurou explicou-se: "O País, no estado em que está, pede sacrifícios aos portugueses, e esses sacrifícios têm de ser partilhados por todos de forma justa. Ninguém pode ficar excluído desses sacrifícios, todos devem dar contributos nesse sentido, em particular os que têm maiores rendimentos."

Assim, acrescentou, o PS deveria ter tido uma iniciativa própria, já que o projecto de lei do PCP era "portador de normas de duvidosa eficácia". Tinha sido essa, recordou, a sua sugestão numa anterior reunião da bancada do PS.

Na que decorreu ontem de manhã (com extensão para o princípio da tarde), as divergências entre os socialistas atingiram novos máximos.

Francisco Assis viu crescer as críticas a tal ponto que pôs a sua liderança à consideração dos deputados, ameaçando demitir-se se a bancada decidisse não inviabilizar o projecto do PCP: "Não admito que seja colocada em causa a linha de orientação do partido. Não contem comigo!"

A reunião tinha começado a meio da manhã, teve uma ligeira interrupção para almoço e retomou às 14.45, para os deputados decidirem o seu sentido de voto (de braço no ar), e só terminou perto das 15.00, hora a que se iniciaria no plenário o debate do projecto comunista.

Assis venceu: 72 deputados consideraram que se deveria votar contra o projecto do PCP (ou seja, a favor da manutenção de Assis na liderança da bancada); quatro abstiveram-se: Miguel Laranjeiro, Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Marisa Macedo. Seguro faltou a esta votação, alegando deveres académicos.

Ao fim da tarde, o projecto do PCP foi votado no plenário. Chumbado, como se previa, pela conjugação de votos contrários do PS, PSD e CDS (a favor só os proponentes, o BE e o PEV). Contudo, houve na bancada do PS quem violasse a disciplina de voto: ou abstendo-se (os independentes Miguel Vale de Almeida e João Galamba), ou votando ao lado do PCP e do BE (o candidato presidencial Defensor de Moura). Além de Seguro, uma dúzia de outros deputados do PS disseram no plenário ter declarações de voto.

No debate em plenário, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, admitiu que o diploma da sua bancada era "um teste para saber se há ainda um resto de independência do poder político face ao poder económico". "A quem interessa que este projecto chumbe?", perguntou.

Com o Governo ausente, Sónia Fertuzinhos (PS) e Paulo Baptista Santos (PSD) explicaram o voto contra das suas bancadas ao projecto do PCP: "Não se mudam as regras a meio do jogo, sob pena de se verificar uma fuga de capitais". Já o CDS acusou o Governo e o PS de fazer "o discurso dos sonsos". Assunção Cristas explicou ser contra a proposta do PCP porque "viola o princípio da retroactividade fiscal". Mas não deixou de lembrar que José Sócrates e Teixeira dos Santos se tinham mostrado disponíveis para tributar já em 2010 os dividendos.

As críticas do BE também foram fortes, com José Gusmão a acusar o Executivo de ter mentido.

In DN