Parlamento

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Comissão de Inquérito no Parlamento chega ao BPP



SUSETE FRANCISCO

Assembleia da República

Deputados debateram ontem inquérito ao BPN, com duas novas propostas. O PCP quer ver incluído na matéria em investigação o suporte do Estado ao plano para salvar o Banco Privado Português. O PSD quer apurar se a nacionalização do BPN foi a melhor solução
A comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN) poderá vir a incluir... o Banco Privado Português. O PCP entrega hoje na mesa da Assembleia da República uma proposta que visa alargar a investigação parlamentar ao BPP, alvo de uma operação de "salvamento" com garantias do Estado. Ontem, já depois de o líder parlamentar comunista ter anunciado esta intenção, o PS deixou a porta aberta à hipótese. Ricardo Rodrigues, vice-presidente do grupo parlamentar da maioria, afirmou que a comissão "terá um âmbito no limite máximo que a lei permitir".

Ora, o regime jurídico dos inquéritos parlamentares estabelece que estes "têm por função apreciar os actos do Governo e da Administração" e podem ter por objecto "qualquer matéria de interesse público relevante". Neste âmbito, a única limitação imposta pela lei reporta-se a legislaturas anteriores, o que não se aplica ao caso. Ou seja, não há qualquer limitação legal à inclusão do caso do BPP na comissão de inquérito ao BPN.

Além desta questão, os deputados irão também analisar os moldes do processo de nacionalização decidido pelo Governo ao Banco Português de Negócios - uma proposta já entregue pelo PSD. Ontem, no final do debate parlamentar sobre a constituição da comissão de inquérito, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, exortou os partidos a reunirem todas as propostas, no sentido de apresentarem um texto comum.

O inquérito foi avançado pelo CDS, que quer apurar se houve "falha grave" na supervisão do Banco de Portugal (BdP) ao BPN. Depois disso, o PS veio definir quatro objectivos, entre os quais o apuramento sobre o que se passou na gestão do banco ou a necessidade de apertar a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.

Autor da proposta inicial, o CDS abriu o debate reiterando as críticas a Vítor Constâncio. "Não é possível que num mercado livre não exista um regulador forte e competente", sublinhou o deputado Pedro Mota Soares. Hugo Velosa, do PSD, acompanhou a preocupação, mas acrescentou-lhe outra: "Os portugueses têm o direito de saber se a nacionalização era a única saída possível para o BPN".

À esquerda, os discursos ficaram marcados pelas críticas ao PS. "Hoje foi o dia do bodo aos ricos. Primeiro foi o BPP [a ser debatido no Parlamento], depois o terminal de Alcântara, agora o BPN. No dia de hoje os portugueses têm um bom padrão do que é a política do Governo e a quem serve", sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. Pelo BE João Semedo focou a disponibilidade do PS para alterar o regime de incompatibilidades - "Não há nada melhor para o PS acordar do que uma montra de notáveis do PSD para o PS ver noutra casa aquilo que não vê na sua". Uma referência ao facto de boa parte dos ex-administradores do BPN serem ex-governantes do PSD. |

In DN

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Mais chocante ainda!!!

Dez deputados do PSD assinaram e depois saíram

EVA CABRAL

Responsabilidade. Faltas dos deputados acabam por prejudicar a imagem do Parlamento e da própria política. No PSD, a líder promete que "a culpa não vai morrer solteira". Manuela Ferreira Leite espera pelas diligências de Paulo Rangel e sexta-feira vai voltar a falar no problema

10 deputados do PSD, 1 do PS, 1 do PEV e 2 do CDS saíram antes das 12h

Continua a polémica em torno das faltas à sessão parlamentar de sexta-feira, que vão ter consequências no grupo parlamentar do PSD. A situação mais "delicada" prende-se com o facto de existirem dez deputados do PSD que, apesar de terem assinado o livro, não estavam presentes à hora regimental de votação. Paulo Rangel convocou para hoje uma reunião da direcção da bancada do PSD e para amanhã uma de todo o grupo parlamentar por forma a que sexta-feira Manuela Ferreira Leite possa ter uma "radiografia" geral das causas que levaram cada um dos deputados a faltar. Mas não foram só os 10 deputados do PSD a assinar o livro e a sair antes do meio-dia, hora das votações: um do PS, um do PEV, dois do CDS usaram o mesmo expediente.

Ontem, Manuela Ferreira Leite foi clara: manifestou confiança no líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, e prometeu falar sobre as faltas de sexta-feira após esclarecer a "responsabilidade individual" de cada deputado. Recorde-se que na sessão se debateu uma proposta da bancada do CDS-PP para suspender o processo de avaliação de professores e que na hora da votação faltaram 35 deputados da oposição. No PSD registaram-se as ausências de 30 dos 75 deputados, às quais se somaram três deputados do CDS-PP ausentes, um do PCP e outro dos Verdes. "As faltas são públicas. Não faz sentido estar a distribuí-las. As próprias votações são públicas. Não há acto mais público do que uma votação na Assembleia da República", sublinhou Paulo Rangel, responsabilizando cada parlamentar em concreto pela sua actuação. Refira-se, aliás, que nos termos do regimento da Assembleia da República a justificação das faltas deve ser feita em cinco dias a contar do termo do facto justificativo. Sabe-se desde já que para além dos deputados , cinco, que se encontravam em missões parlamentares, existem outros que têm razões perfeitamente claras para não terem estado presentes, ou por trabalho político acertado com a direcção de bancada - como João Bosco Mota Amaral ou Pedro Santana Lopes - ou por razões pessoais como luto de familiar próximo. Quatro faltas sem justificação implicam perda de mandato.

Também ontem o secretário-geral do PSD, Marques Guedes, afirmou que a ausência dos deputados nas votações do Parlamento é algo que não agrada à direcção do partido, ao grupo parlamentar e aos próprios deputados. "Não vou adiantar mais do que aquilo que foi dito pela presidente do Partido e pelo próprio líder parlamentar. É um assunto que obviamente que não agrada minimamente à direcção do partido, nem à direcção do grupo parlamentar, nem seguramente à generalidade dos militantes, membros do Partido e próprios deputados", disse à Lusa.

Também ao grupo parlamentar socialista chegaram algumas ondas de choque por causa da votação de sexta-feira. António José Seguro considera que as faltas dos deputados na votação de sexta-feira adensou a percepção falsa sobre um hipotético elevado absentismo no Parlamento, quando, na realidade, o número de faltas está a diminuir. O principal responsável pela recente reforma do Parlamento reconhece - em artigo de opinião publicado no seu site - que o episódio "afecta a imagem da Assembleia da República" - isto, "para além das análises sobre o resultado das votações em relação aos projectos de resolução que recomendavam ao Governo a suspensão (no todo ou em parte) do actual modelo de avaliação dos professores".

Já Jorge Seguro Sanches, igualmente deputado do PS, teve de esclarecer que se encontrava presente na hora da votação apesar dos serviços da AR lhe terem assinalado uma falta. "Erradamente o site do Parlamento indica que eu terei faltado à reunião plenária do passado dia 5 de Dezembro" refere, adiantando que já informou o Parlamento. O deputado diz que vai requerer a correcção imediata, mas também "o visionamento das imagens da gravação" da sessão. Com LUSA

In DN

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PS quer adiar votações em que se incluem diplomas contra taxas moderadoras

Ontem às 22:40



A bancada do PS vai solicitar o adiamento das votações de quinta-feira, onde se incluem os diplomas da oposição para a isenção das taxas moderadoras, alegando a existência de vários deputados em missões internacionais.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1147446

- Bernardino Soares diz que a maioria socialista está a fragilizar-se
- Ricardo Rodrigues diz que o adiamento da votação é normal
- Regina Bastos diz que o PSD reforçar uma ideia que já tinha lançado durante o debate do Orçamento de Estado para 2009

Alegando ter diversos deputados fora de portas em missões internacionais, o PS vai pedir o adiamento das votações marcadas para quinta-feira no Parlamento.

No lote de diplomas a votar constam os projectos-lei da oposição que defendem a abolição de taxas moderadoras nas cirurgias em ambulatório e no internamento.

O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, considerou tratar-se de um adiamento «normal», adiantando que a próxima votação deverá ocorrer na semana seguinte.

A maioria socialista prepara-se, assim, para pedir o adiamento das votações para uma data com maiores garantias, o que leva o líder da bancada parlamentar comunista a dizer que se trata de uma maioria «frágil».

«Nós estamos preparados para votar, gostaríamos que o PS também estivesse. A situação demonstra bem como está a fragilizar-se a maioria absoluta do PS, ao adiar as questões mais polémicas», disse Bernardino Soares.

Por seu turno, o PSD, através da deputada Regina Bastos, sublinhou que o partido vai reforçar uma ideia que já tinha lançado durante o debate do Orçamento de Estado para 2009.

In TSF

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Apoio às famílias em discussão no Parlamento



O debate quinzenal no Parlamento vai ser sobre 'apoios às famílias', área em que o primeiro-ministro reivindica ter tomado mais de uma dezena de medidas no quadro da resposta à actual crise.

No plano social, nos últimos seis meses, o Governo, segundo o Oje, reivindica ter já tomado mais de uma dezena de medidas, a começar pelo aumento extraordinário em 25% do abono de família para as famílias dos dois primeiros escalões, a majoração em 20% do abono de família de crianças e jovens de agregados familiares monoparentais e o pagamento da 13ª prestação do abono de família.

Para as famílias com dívidas aos bancos por crédito à habitação, o executivo diz ter-lhes aumentado as deduções fiscais, beneficiando-as, por outro lado, com a alteração da tributação sobre o património imobiliário.

Numa segunda fase, também em resposta à actual crise, o executivo diz ter reforçado o rendimento social de inserção, as acções de formação e qualificação profissional, assim como adoptou um programa de apoios à manutenção do emprego, reduzindo em três pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social das micro e médias empresas com trabalhadores com mais de 45 anos.

Ainda no capítulo social, o executivo socialista sublinha a adopção de medidas para o aumento temporário do apoio social aos desempregados e para o reforço do investimento público na melhoria de equipamentos sociais, como hospitais, centros de saúde, escolas e creches.

In Msn Notícias

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Jaime Gama inicia visita de quatro dias à China

Hoje às 13:29



O presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama, inicia esta terça-feira uma visita de quatro dias à China, acompanhado por deputados do PS, PSD, PCP e CDS/PP.

É a primeira visita de um líder do parlamento português à China em mais de uma década e ocorre no ano em que os dois países assinalam o 30.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas.

Além de Pequim, Jaime Gama visitará a província natal de Confúcio, um dos sábios chineses da antiguidade, muito criticado durante a década da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76), mas cujos ensinamentos estão a ser valorizados pela actual liderança.

Os deputados que vão acompanhar Jaime Gama na visita são, Vitalino Canas (PS), António Almeida Henriques (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Nuno Magalhães (CDS/PP).

O último presidente da Assembleia da Republica que visitou a China foi Almeida Santos, em Maio de 1997.

Portugal e a República Popular da China estabeleceram relações diplomáticas em Fevereiro de 1979.

In TSF

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CDS-PP apresenta a quarta moçaõ desde que o governo de Sócrates tomou posse

Decorre, neste momento, o debate na AR, sobre a Moção de Censura do CDS ao Governo.

http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/censura_governo_cds-pp_176200972514_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/6/censura-ao-governo.htm&ztag=/sicembed/info/&hash=

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PS chumba moção de censura ao Governo



A moção parlamentar do PS chumbou hoje a moção de censura do CDS-PP ao Governo, acusando-o de erros de política. A iniciativa teve os votos favoráveis do PSD e contou com a abstenção do PCP, BE e PEV.

De acordo com o jornal “Correio da Manhã”, no debate parlamentar Paulo Portas teceu duras críticas ao Governo , apontando a José Sócrates “erros de política, que não são de comunicação, são de fundo”.

Justificando a moção de censura como uma iniciativa para “dar voz” aos cidadãos que censuraram o Governo “no país e nas urnas”, o líder centrista acusou o primeiro-ministro de “arrogância” e de “estar a inventar à pressa uma personalidade”, depois de ter começado a actual legislatura como um “animal feroz”, cita o jornal da sua edição online.

De acordo com o CM, “na defesa do Governo, Sócrates defendeu que a iniciativa do CDS-PP se baseia em pressupostos 'falsos', ao pretender 'abusivamente' transformar as eleições europeias em legislativas”.

Citando o deputado social-democrata Aguiar Branco, O CM avança que o voto favorável à moção de censura do CDS-PP é “para evitar a equívoca leitura de um prolongamento imerecido de vitalidade deste governo”, que “não é digno da maioria absoluta que os portugueses lhe confiaram”.

O PCP justificou a abstenção com o “desafio ao Governo a mudar o rumo da política”, diz o CM, referindo Jerónimo de Sousa que sustenta que “os resultados eleitorais foram um sinal de que o povo português quis dizer basta e que este rumo de vida nacional não pode continuar, penalizando o executante da política de direita, neste caso, o PS”.

O CM refere também que durante o debate parlamentar, “o BE criticou o Governo por dizer que é tempo de olhar para as políticas sociais e acusou o PS de apresentar um projecto de lei que permite o trabalho domiciliário a crianças de 14 anos". Sócrates acusou Louçã de estar "propositadamente e de forma demagógica a interpretar mal a iniciativa política do PS, diz o jornal.

In Msn Notícias

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Jardim: moção de censura foi "favor" de Portas a Sócrates

por Lusa
Ontem

O presidente do Governo Regional da Madeira disse hoje que a moção de censura do CDS ao Governo de José Sócrates foi um "favor" de Paulo Portas ao primeiro-ministro e "uma perda de tempo e de dinheiro".

"A moção de censura não faz qualquer sentido, foi um truque do dr. Paulo portas para ter palco e para dar palco ao engenheiro José Sócrates porque não se justifica, de forma alguma, a três ou quatro meses de eleições legislativas, apresentar uma moção de censura a um governo que tem maioria absoluta", disse à margem da entrega de uma ambulância aos Bombeiros Municipais de Machico.

Para João Jardim, a moção de censura, votada pelo PSD e CDS, mas rejeitada pelo PS e com a abstenção do BE, PCP e dos Verdes, representou uma perda de "tempo e dinheiro" para o país.

Disse ainda não perceber a razão pela qual o PSD nacional continua a insistir em discutir a questão do comboio de alta velocidade, dado que "o PSD é que teve a iniciativa de pensar o TGV".

"Não percebo porque se há-de ter um retrocesso", declarou.

O governante madeirense criticou ainda o voto obrigatório sugerido pelo seu homólogo dos Açores, Carlos César, mas disse não ter ficado surpreendido.

"O PS tornou-se num partido repressivo e persecutório, é o partido que mais faz denúncias e queixas, tem uma cultura policial, é um partido de cultura policial e pidesca", referiu.

"Não me surpreende que, dentro dessa cultura pidesca, também queira obrigar as pessoas a votar se as pessoas não querem votar", concluiu.

A ambulância entregue aos BMM representa um investimento superior a 49 mil euros.

In DN

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Oposição propõe-se fazer o balanço de quatro anos de governo do PS


http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/Debate_27200910610_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/7/estado-da-nacao-na-ar.htm&ztag=/sicembed/info/&hash=

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Ministro da Economia durante o debate do Estado da Nação no Parlamento

http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/manuellino_272009172812_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/7/o-estranho-gesto-de-manuel-pinho-.htm&ztag=/sicembed/info/&hash=

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Bernardino Soares conta que Pinho o ameaçou

Ontem às 22:41

Depois do incidente dos chifres que levou à demissão do ministro da Economia, o líder parlamentar do PCP, o alvo do gesto de Manuel Pinho, contou que o antigo governante lhe disse: «Tu estás tramado».

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1293145

- Bernardino Soares, do PCP, diz que Manuel Pinho o ameaçou

- Bernardino Soares explica o que esteve na base da reacção de Manuel Pinho

Em entrevista à SIC Notícias esta sexta-feira, o líder da bancada comunista revelou que Manuel Pinho lhe disse, «em tom ameaçador»: «Tu estás tramado».

Lembrando que Manuel Pinho teve «muitas vezes atitudes e frases absolutamente lamentáveis», Bernardino Soares explicou ainda que o ministro reagiu ao facto de ele ter falado no cheque da EDP entregue por Manuel Pinho a um clube de futebol de Aljustrel.

«A 14 de Fevereiro, o gabinete do ministro da Economia» anunciou que o ministro tinha sido convidado pelo clube de futebol local para ser homenageado num jogo de futebol devido ao seu papel na questão da mina, disse.

No intervalo desse jogo, continuou, o ministro, «assumindo a condição de cidadão», entregou ao clube um cheque de cinco mil euros da EDP, e procurou «ser homenageado».

In TSF

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Manuel Pinho não entregou nenhum cheque à equipa de Aljustrel

Hoje às 14:26



O presidente do Aljustrelense assegurou este sábado, em declarações à TSF, que o ex-ministro da Economia não entregou nenhum cheque da EDP ao clube, desmentindo, assim, declarações feitas, sexta-feira à noite, pelo líder parlamentar do PCP.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1294685

- Hélder Vairinhos desmente PCP

- Hélder Vairinhos explica episódio que envolveu Manuel Pinho

- José Soeiro diz que está em causa uma questão política

«Não foi entregue qualquer cheque; houve sim um patrocínio por parte da EDP, ou seja, material desportivo onde a mesma empresa fez o pagamento à fábrica, mas não chegaram a entar valores na tesouraria do nosso clube», garantiu Hélder Vairinhos à TSF.

No entanto, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, revelou sexta-feira à noite na SIC que «a 14 de Fevereiro, o gabinete do ministro da Economia anunciou que o ministro tinha sido convidado pelo Aljustrelense para ser homenageado num jogo de futebol devido ao seu papel na questão da mina das Pirites».

Bernardino Soares acrescentou que «nesse jogo, no intervalo, o então ministro Manuel Pinho, assumindo a condição de cidadão, entregou ao clube um cheque de cinco mil euros da EDP».

Já esta tarde, ouvido pela TSF, o deputado comunista eleito por Beja, José Soeiro, lembrou que em causa está o facto de «um ministro utilizar o cargo e uma empresa que tutela para procurar contrapartidas da EDP».

In TSF

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A cornada que colheu Pinho



Luís Ferreira Lopes
Editor de Economia
opiniao@sic.pt

O gesto é tudo -- e é inqualificável. Manuel Pinho sempre foi inábil do ponto de vista político e mediático, mas tomou medidas acertadas, por exemplo, na energia e no turismo. É injusto ficar rotulado apenas como "o ministro das gaffes".

Manuel Pinho foi demitido por "fazer cornos" a Bernardino Soares, do PCP. Agora, toda a gente recorda Pinho pelas infelizes declarações e imagens, ao longo dos seus 4 anos como ministro. É o mais fácil quando alguém cai do pedestal... Comecemos, então, pelas questões de forma e depois pela substância.

É natural que o gesto incorrecto dos "indicadores económicos ao estilo taurino", em pleno Parlamento, tenha merecido o repúdio duríssimo de Jaime Gama e também de todas as bancadas parlamentares. É também natural que José Sócrates não tenha tido margem de manobra e, durante o impasse que se seguiu naquela tarde quente na Assembleia, tenha enviado os ministros Santos Silva e Silva Pereira forçar a saída de Manuel Pinho, antes que a imagem surpreendente dos chifres cozesse em lume brando o governo e o PS até às eleições.

O que não é natural é fazer "aquele" gesto quando se quer ofender alguém. Se o ministro queria chamar uns nomes ao seu adversário político, embora isso não seja polido nem democrático, poderia pegar no telefone ou mandar um bilhete. Ou poderia usar gestos diferentes, mais habituais e "populares" entre o Zé Povinho. Ou poderia ficar quieto, ter mais poder de encaixe, "ser mais político" e não se deixar irritar pelas provocações da oposição. Mas isso não seria natural para Manuel Pinho...

Como me dizia há pouco um amigo também dado às touradas, ele não tinha "capa", nem "muleta", nem "estoque", nem estava fardado de "matador". Não se lhe conhecia historial nas "faenas de derechazos e chiquelinas" ou se já terá cortado "orelhas e rabo". Em vez de dar a volta de glória ao "ruedo", saiu com lenços brancos da bancada. E ficamos sem saber se é frequentador da feira de Sevilha ou se irá, este fim de semana, às festas do Colete Encarnado em Vila Franca Xira. Eu vou, como sempre.

Brincadeiras tauromáquicas à parte, agora o novo "matador da Economia" é o ministro das Finanças, uma solução de compilação de pastas que é acertada apenas por durar poucos meses até às eleições legislativas. Creio que o próximo governo não deve juntar as Finanças (só se voltar a ligar com o Plano...) com a Economia (indústria, comércio e turismo) -- até porque esta pasta deveria integrar a agricultura que, obviamente, não é mais do que uma secretaria de Estado. Já houve essa experiência de copiar o modelo francês das duas pastas económicas com Pina Moura, nos tempos de Guterres, mas em Portugal essa solução de "governance" não é famosa porque o ministério da Economia é visto como um mero distribuidor de subsídios às associações patronais, ditas liberais, que há décadas frequentam a rua da Horta Seca apenas para "pedinchar" apoios do Estado.

Pinho era um governante voluntarista, com bons projectos e empenhado na resolução dos problemas. Tinha boas ideias, mas não tinha jeito para comunicá-las. Era respeitado pela maioria das grandes e médias empresas, apesar dos constantes deslizes políticos, porque era pragmático. Creio que seria agora injusto esquecer o seu empenho no caso Galp/Eni, a aposta nas energias renováveis, o impulso dado à EDP e a outros players de dimensão internacional, o voluntarismo nos casos Auto-Europa e Qimonda, o risco assumido na aceleração de projectos PIN, em especial no turismo, só para dar alguns exemplos.

O turismo, aliás, foi requalificado: há décadas que não eram inaugurados novos hóteis de 5 estrelas no Algarve, instrumento vital para atrair novos targets que deixam dinheiro em Portugal em vez de termos turistas de pé descalço. O carinho pelas empresas de novas tecnologias e negócios diferentes como o têxtil técnico para vestuário desportivo / olímpico era genuíno, promovendo as empresas lá fora com algum êxito, apesar da relação conturbada com Basílio Horta, colocado na AICEP por Sócrates e que Pinho até chegou a defender no recente episódio da "papinha Maizena".

Depois do crescimento de 1,9%, 2008 foi ano de estagnação e Pinho foi negando a recessão que chegou em força em 2009. Na verdade, em vários momentos anunciou retoma ou não via crise, quando ela estava a chegar. Acreditava que o ministro deveria transmitir optimismo. Foram saindo multinacionais e, hoje, muitas PME estão com a corda na garganta. O ministro estava mais frágil que nunca, apesar do esforço autêntico de distribuir apoios do Estado aos vários sectores económicos afectados pela crise, cuja eficácia é, na minha opinião, por vezes duvidosa.

Manuel Pinho, seguramente, não iria continuar no governo num cenário de nova vitória de Sócrates nas legislativas. Aliás, já era considerado remodelável em 2005, ao fim de poucos meses de mandato. Mas foi ficando, por teimosia do primeiro-ministro. Quando se assiste aos gestos incríveis de Pinho no Parlamento, mas também ao fraquíssimo nível do debate parlamentar (ex: discussão entre Sócrates e Louçã ou Sócrates e Portas), e quando ficamos boquiabertos com as sucessivas piruetas de Mário Lino (que incrivelmente se mantém como ministro) ou com a boçalidade histórica de Alberto João Jardim, é legítimo dizer: gestos destes "jamais".

In SIC online



A fonte, com os comentários ao artigo

Comentado a: 03-07-2009 14:29
por:Anónimo
de:Anónimo

Realmente o gesto é lamentável, indigno e improprio, num espaço que deve ser o exemplo de seriedade, respeito e boas maneiras, isto partindo do pressuposto que é assim que funciona o parlamento, só que aquilo a que assistimos nos debates e confrontos politicos é tudo menos isso. Realmente estava-mos fartos de ver tourada e não via-mos o touro, por fim lá apareceu um infeliz. Que para lá do gesto deixou marcas positivas no País, que outros tiveram oportunidade e nada fizeram.

Comentado a: 03-07-2009 19:57
por:VM
de:SMI

Apoio a maioria dos comentários. "Vícios privados, públicas virtudes". Naquele parlamento que não deveria de existir (então os parlamentares representam o povo ou os partidos?) e em que que abundam as boas maneiras assistiu-se a um acto que quase toda a gente comete (não me refiro ao gesto em si, mas a uma data deles que não muito correctos mas que os fazemos).

Comentado a: 03-07-2009 19:48
por:Jorge Vasconcelos
de:BragaA

Política aos Políticos... Se esta palavra de ordem fosse vertida para a Governação esta cena tauromáquica não teria acontecido. Sempre desconfiei dos Governantes Independentes, não só porque aceitam perder grande parte do salário mensal, mas também porque a Política exige calma, boa postura, uma imagem pública consistente e desprovida de gafes.

Comentado a: 03-07-2009 18:00
por:Jorge Pires
de:Lisboa

Não aprovo o acto do ministro, e já foi penalizado por isso, mas não afinei pelo mesmo diapasão dos outros comentadores e políticos.
Acho que todos se precipitaram e foram hipócritas. Os políticos. Todos. Todos os que estavam no hemiciclo.
Numa casa que tem habituado os portugueses a representações de baixo nível ao menos Manuel Pinho ali naquele momento despiu o fato de político e foi igual a um seu concidadão comum. Com os inerentes benefícios e inconvenientes.

Comentado a: 03-07-2009 15:51
por:M.T.F
de: LISBOA

Manuel Pinho - diga-se o que se disser - fez aquilo que já todos quizeram fazer e não tiveram coragem.
Nada perturba mais uma pessoa seja em que funções for, que ser injustiçado. E isto de ver um grupo de Palavrosos que nada mais fazem do que isso mesmo, Falar, denegrir o trabalho dos outros é de mais . Até que enfim alguém teve a coragem e a algém saltou a Tampa.

Comentado a: 03-07-2009 15:51
por:M.T.F
de: LISBOA

Manuel Pinho - diga-se o que se disser - fez aquilo que já todos quizeram fazer e não tiveram coragem.
Nada perturba mais uma pessoa seja em que funções for, que ser injustiçado. E isto de ver um grupo de Palavrosos que nada mais fazem do que isso mesmo, Falar, denegrir o trabalho dos outros é de mais . Até que enfim alguém teve a coragem e a algém saltou a Tampa.

Comentado a: 03-07-2009 15:34
por:Jose L Teixeira
de:Lisboa

É lamentável o gesto, mas também é inaceitável que um deputado faça "apartes" durante a sessão.
Agora o país perdeu um dos melhores ministros da economia dos ultimos anos.
Atenção que nunca votei PS.
Parabens ao Sr Ministro pelo trabalho e dedicação ao País.


Comentado a: 03-07-2009 15:33
por:BONIFACIO
de:

É VERDADE QUE NÂO DEVIA TER FEITO AQUELE GESTO (pelo lugar que ocupa e onde o foi feito) ... MAS TAMBEM É VERDADE QUE NAQUELE LUGAR DIARIAMENTE SE BRINCA COM A VIDA DOS PORTUGUESES, COM JOGOS DE PALAVRAS POUCO CONSTRUTIVAS E APENAS NO " BOTA ABAIXO". É FACIL PROMETER, FAZER É MAIS DIFICIL. AJUDAR, NEM PENSAR, PORQUE TODOS QUEREM É O "POLEIRO" E DEPOIS ... A CULPA É SEMPRE DO ANTERIOR GOVERNO.

Comentado a: 03-07-2009 15:19
por:Anónimo
de:Anónimo

O PCP anda há 35 anos a tourear o PS de toda a maneira e feitio. O Manuel Pinho fez o que há muito devia ser feito. Um par de cornos para o Bernardino Soares e o PCP em geral. Foi desilegante. Foi sem Dúvida. Inqualificável e um mau exemplo para o povinho, mas deve-o ter aliviado, e vingou muita gente das sucessivas humilhações perpetradas por um partido que nunca será governo, (felizmente). Um partido que tem mais afã a combater o PS do que a combater a direita.

Comentado a: 03-07-2009 15:19
por:Anónimod
e:Anónimo

O PCP anda há 35 anos a tourear o PS de toda a maneira e feitio. O Manuel Pinho fez o que há muito devia ser feito. Um par de cornos para o Bernardino Soares e o PCP em geral. Foi desilegante. Foi sem Dúvida. Inqualificável e um mau exemplo para o povinho, mas deve-o ter aliviado, e vingou muita gente das sucessivas humilhações perpetradas por um partido que nunca será governo, (felizmente). Um partido que tem mais afã a combater o PS do que a combater a direita.

Comentado a: 03-07-2009 14:45
por:Anónimo
de:AnónimoAnónimo,

Tem razão no que respeita às constantes touradas no hemiciclo e à falta de visibilidade do touro, até ontem! Temos, naturalmente, os políticos que merecemos!
Mas queria dizer-lhe/escrever-lhe que "estávamos" e "víamos" não levam hífen.
É que eu também “estou” farto de “ver” tratarem mal a nossa língua!
Espero que me perdoe o desabafo...

Comentado a: 06-07-2009 13:06
por:Anónimo
de:Anónimo

Impróprio. Mas grave é: Rangel indignado pelo desrespeito à AR depois da cena com Jaime Gama! Manuela, a velha do Restelo, apanhada a mentir, tenta convencer-nos que é o PM que o faz! Cavaco clama respeito pelas instituições… as sondagens têm de ser entregues na ERC instituição que não recebeu aquela em que os portugueses queriam eleições em simultâneo. Respeito?
Velha do Restelo não é insulto: a Dra. Manuela, 1º) nova não é, 2º) vive no Restelo. Quem falou nos Lusíadas?

Comentado a: 05-07-2009 19:44
por:Anónimo
de:Anónimo

sempre disse que os maiores inimigos do ministro pinho encontram-se dentro do ps.Ser inteligente no nosso pais provoca nos incapazes muita inveja!onde estao as vozes amigas?

Comentado a: 05-07-2009 00:53
por:Rui Pereira
de:Azambuja

Se reparamos as atitudes individuais dos Ministros, O Sr. Primeiro Ministro já devia se ter demitido, lembram-se do caso da licenciatura e mais recente do freeport. Recordo-me de ministros do PSD ( eu nao sou PSD ) terem se demitido por causa de Casas, ex: Sr. Duarte Lima. Vamos ser coerentes este governo nunca teve uma base sólida, consistente e tem sido marcado todos os meses com episodios recanbolescos.

Comentado a: 04-07-2009 12:24
por:ts
de:Torres Novas

Estranho tanta hipócrisia! Quem é que promove o circo todos os dias na casa onde deveria imperar o respeito? Haja vergonha!
Pergunto: haverá mais falta de educação e atentado à inteligência dos portugueses do que as consequentes mentiras que são ditas por essa oposição vergonhosa que em vez de apresentarem soluções só expelem mentiras das bocas imundas?


Comentado a: 04-07-2009 12:24
por:ts
de:Torres Novas

Estranho tanta hipócrisia! Quem é que promove o circo todos os dias na casa onde deveria imperar o respeito? Haja vergonha!
Pergunto: haverá mais falta de educação e atentado à inteligência dos portugueses do que as consequentes mentiras que são ditas por essa oposição vergonhosa que em vez de apresentarem soluções só expelem mentiras das bocas imundas?


Comentado a: 04-07-2009 01:28
por:Sandra Furtado
de:Lisboa

Achei o artigo imparcial e fundamentado com factos.
Eu não concordo com a demissão do Manuel Pinho.
Numa situação de crise e a poucos meses das eleições legislativas, e mesmo num cenário de vitória do PS, ele poderia ser substituído.
O governo tem que ser o primeiro a dar o exemplo de poupança.Vai custar aos contribuintes a mudança de ministro de economia.
Como é referido no artigo, há e houve situações muito mais embaraçosas envolvendo políticos.

Comentado a: 04-07-2009 00:37
por:Jorge Vasconcelos
de:Braga

Para além das conhecidas gaffes o Mandato de Manuel Pinho fica manchado no Turismo pela constante falta de supervisão do Contrato de Concessão das Pousadas de Portugal, que foram um ícone de qualidade ímpar da nossa Hotelaria e Restauração, representavam dignamente o nosso País nos quatro cantos do mundo, e estão agora votadas à vulgaridade por causa de um processo de privatização que o saudoso António Ferro, mentor e impulsionador do conceito, decerto abominaria e combateria convictamente.

Comentado a: 03-07-2009 23:18
por:Anónimo
de:Anónimo

Não devia o deputado do PCP,tambem pedir desculpas ao pais ? por ter mentido na casa da democracia,como eles custumam dizer

Comentado a: 03-07-2009 20:13
por:Ricardo Costa
de:Porto

Excelente opinião. Concordo plenamente. Ainda há gente séria e conhecedora das matérias na Comunicação Social. Parabens a Luis Ferreira Lopes, que é um jornalista primeira.

Comentado a: 03-07-2009 20:03
por:VM
de:SMI

Não se condenam são as atitudes que levam ao desespero, loucura e morte muitas pessoas. Porquê? porque são feitas de forma "educada". Apoiam guerras, obras para dar a ganhar a companheiros e que em nada beneficiam a população... Não se cumpre a Lei. Mente-se com a boca toda. Ataca-se com as próprias "poucas-vergonhas". Criminosos, etc são todos "porreiros" e louvados, enfim...


In SIC online

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O Novo Código Contributivo
Parlamento



O novo código contributivo é de uma incompetência exponencial

Este Governo já deu muitas provas de incompetência pelo que não me vou dar ao trabalho de as referir, caso contrário precisaria de pelo menos uma resma de papel. No entanto, este novo código contributivo é de uma incompetência exponencial para a qual não encontro adjectivos (a não ser alguns que seriam certamente censurados neste artigo).

Numa altura em que o desemprego aumenta, que as empresas estão em dificuldades e que tentam não fechar as portas – aumentando ainda mais o desemprego, é que o Governo se lembra de aumentar os custos com o trabalho para as empresas – o que vai resultar em mais despedimentos e na contracção da contratação por parte das empresas. Ou seja, uma decisão de gestão completamente oposta àquela que faria todo o sentido – diminuir a carga de taxas e impostos sobre o trabalho para assim aumentar o emprego.

No caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) o caso é ainda mais grave, fruto de uma sobrecarga de exigências por parte do Estado, as quais têm aumentado, e muito, os custos nestas instituições. É precisamente neste últimos anos de crise económica que o Governo decidiu exigir tudo, e mais alguma coisa, a estas instituições em termos de alterações às regras de segurança de viaturas, contra incêndios, etc…

Actualmente, exige-se coisas que nem um país rico exige, sabendo nós que Portugal é um país pobre e infelizmente está a empobrecer (este ano 3,5%).
Não está em causa algumas destas exigências que até fazem sentido, está em causa o momento de crise económica e o pouco tempo que é dado para a execução de todas estas transformações, para as quais não há dinheiro.

Voltando ao código contributivo, vejamos algumas das alterações:

1. Trabalhadores e empresas passam a pagar taxa sobre o subsídio de refeição, ou seja, o magro valor que um trabalhador recebe que nem dá para almoçar, vai ser reduzido em 11% e as IPSS passam a pagar 20% sobre esse valor (em 2010 pois em 2016 será de 22,30%).

2. Os seguros de saúde (que têm servido para colmatar o falhado sistema nacional de saúde que temos) também vão ser taxados.

3. O mesmo se aplica aos Km que um trabalhador faça na sua viatura.

4. Utilização de carro da empresa, idem.

5. Subsídio de Transporte, igualmente.

6. Uma empresa, regra geral as mais pequenas, que necessite de uma prestação de serviços por parte de um Advogado ou Técnico de Contas (pois é demasiado pequena para ter dinheiro ou para que se justifique ter um profissional a tempo inteiro) vai ter de pagar para a Segurança Social sobre essa prestação de serviços – 2,5% em 2010 e a partir de 2011 – 5%.

7. As indemnizações por rescisão de contrato de trabalho (com trabalhadores que fazem tudo para serem despedidos e ainda levam um prémio por isso das entidades empregadoras mais o prémio do subsídio de desemprego dado por todos nós) também passam a ser taxadas para a Entidade Patronal. No caso de ser despedimento colectivo não se paga taxa. Ou seja, mais vale despedir 2 pessoas ou mais do que apenas 1. Deferido.

Eu até percebo o porquê de se querer aumentar os impostos ao cidadão trabalhador e às empresas, embora não concorde, é tão somente dar dinheiro de todos nós (os que trabalhamos) a pessoas preguiçosas que não querem trabalhar e que vivem às custas de quem trabalha. Estou a referir-me claro está, a pessoas que auferem rendimento mínimo e não querem trabalhar para poderem ter biscates seja a vender em feiras ou outros, ou então aquelas que quando vão trabalhar fazem tudo por tudo para que as despeçam para irem viver do fundo desemprego ou tirar cursos de formação profissional (pagos) uns atrás dos outros.

Está mais do que na altura de nos indignarmos e obrigarmos os Governos a explicarem muito bem os seus programas de governação e não deixarmos que estes se desviem um milímetro sequer desse programa, a não ser que nós o autorizemos mediante uma boa justificação.
Oxalá este meu artigo sirva para alertar, uma vez mais, a má gestão do país e que a todos, infelizmente, nos afecta.


José Bourdain
(Politólogo e Gestor de recursos Humanos)
In DTM

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António Preto com mandato suspenso a partir de sexta

Hoje



O deputado do PSD António Preto terá o mandato suspenso a partir de sexta-feira, cerca de um mês antes do início do julgamento do processo conhecido como "o caso da mala".

De acordo com dados fornecidos pelos serviços da Assembleia da República, o pedido de António Preto para a suspensão do mandato a partir de 25 de Setembro foi autorizado pela comissão de Ética ainda em Julho.

António Preto está acusado de falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, em co-autoria, num processo que ficou conhecido como o "caso da mala" e que começará a ser julgado na manhã de 27 de Outubro, nas varas criminais de Lisboa.

Em causa estão 150 mil euros que o deputado alegadamente recebeu em 2002, em envelopes e malas, dos empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, na campanha das eleições para a liderança da distrital do PSD de Lisboa, que acabou por vencer.

Segundo a acusação, concluída em 2005, António Preto e os dois empresários causaram também um prejuízo ao Estado de mais de 37,5 mil euros.

O deputado terá tentado justificar aquelas quantias como honorários relativos a serviços de advogado, através de um contrato de prestação de serviços, elaborado posteriormente ao recebimento de várias quantias, e da emissão de recibos, o que o juiz considerou falsificação.

Os dois empresários também são arguidos no processo e estão acusados de fraude fiscal qualificada.

António Preto integra a lista de Lisboa do PSD para as eleições legislativas de domingo, o que motivou duras críticas à direcção do partido.

In DN

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Santos Silva diz acreditar que legislatura será pautada por espírito construtivo

Hoje às 12:03



O ministro Santos Silva disse, esta quinta-feira, na tomada de posse dos deputados, acreditar que a nova legislatura vai ser pautada por espírito construtivo e acrescentou esperar que o próximo Governo se mantenha no poder durante os quatro anos.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1391565

- Judith Menezes e Sousa apresenta as declarações de Santos Silva na tomada de posse dos deputados

Na recepção aos deputados, Augusto Santos Silva disse esperar que o próximo Governo dure quatro anos.

«Estou certo de que todos debateremos com espírito construtivo de modo a chegar às melhores leis possíveis», disse o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Ao ser chamado pelo PS para presidir à primeira reunião plenária do Parlamento, Jaime Gama foi aplaudido por todas as bancadas, o que indicia que será novamente escolhido para presidente da Assembleia da República.

In TSF

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Jaime Gama reeleito presidente da Assembleia da República

por Lusa
Hoje



Jaime Gama foi hoje reeleito presidente da Assembleia da República com os votos favoráveis de 204 dos 228 deputados que participaram no escrutínio que decorreu no Parlamento.

Na votação, na qual dois dos 230 deputados não votaram, registaram-se 24 votos brancos.

O deputado socialista necessitava de pelo menos 116 votos para ser eleito.

A proposta de recondução de Jaime Gama foi inicialmente formalizada por uma lista de deputados das duas maiores bancadas parlamentares, o PS e o PSD, a que se associou a direcção do grupo parlamentar do CDS-PP - as bancadas do BE e do PCP apoiaram também a recandidatura, apesar de não terem subscrito a lista.

Para a votação, os deputados foram chamados um a um para depositar o seu voto numa urna colocada em frente à mesa onde se senta o presidente do Parlamento.

O PS tem nesta legislatura 97 deputados, o PSD 81, o CDS-PP 21, o BE 16 e a CDU 15.

Em 2005, Jaime Gama foi eleito presidente da Assembleia da República com 197 dos 229 votos expressos pelos parlamentares.

Na altura, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de António Guterres sucedeu ao social-democrata Mota Amaral na presidência da Assembleia da República. Em 2002, Mota Amaral fora eleito com 163 votos favoráveis.

In DN

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[size=18]Francisco Assis será o novo líder parlamentar do PS[/size]

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



O deputado Francisco Assis vai substituir Alberto Martins na liderança da bancada do PS. Regressado de cinco anos no Parlamento Europeu, Assis repete assim as funções que já desempenhou durante os governos de António Guterres.

O nome será anunciado pelo secretário-geral socialista, José Sócrates, numa reunião com os deputados agendada para as 12.30. Francisco Assis irá depois a votos no grupo parlamentar.

In DN

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PS: Francisco Assis faz equipa de compromisso

por SUSETE FRANCISCO com J.P.H.
Hoje



Bancada socialista já tem equipa dirigente. Francisco Assis, líder do grupo parlamentar, escolheu uma direcção com 12 elementos, reunindo várias sensibilidades e mantendo praticamente todos os vice-presidentes da legislatura anterior que permanecem no Parlamento. De fora ficaram os ex-governantes que regressaram à Assembleia da República.


A nova direcção do grupo parlamentar do PS não inclui nenhum dos nomes do anterior Governo que regressaram agora à Assembleia da República (AR). A lista de vice-presidentes, divulgada ontem, integra seis homens e seis mulheres, recuperando praticamente todos os vices da anterior direcção que permanecem no Parlamento nesta legislatura. E uma estreante nos corredores do Parlamento: Inês de Medeiros.

Entre manutenções e novas entradas, nomes do aparelho partidário, e até deputados mais próximos de Manuel Alegre, as escolhas de Francisco Assis traduzem uma tentativa de equilíbrio entre as várias sensibilidades da bancada. Na lista de vice-presidentes entra Maria de Belém (ex-ministra, que na última legislatura foi presidente da comissão de Saúde), Sérgio Sousa Pinto (ex-líder da Juventude Socialista, que regressa à AR após uma passagem pelo Parlamento Europeu, próximo de Mário Soares), Renato Sampaio (líder do PS/Porto), bem como as deputadas Paula Barros e Sónia Fertuzinhos.

Já da anterior direcção de bancada, liderada por Alberto Martins (agora ministro da Justiça), continuam Ana Catarina Mendonça, Afonso Candal (líder do PS/Aveiro), Ricardo Rodrigues, Jorge Strecht, Manuela de Melo e Mota Andrade (líder da federação do PS de Bragança).

Com excepção para a saída de Vitalino Canas da direcção do grupo parlamentar, Francisco Assis teve a "facilidade" de não ter de deixar quase ninguém de fora - isto porque parte da anterior direcção da bancada não foi agora eleita. É o caso de Sónia Sanfona, Helena Terra e Pedro Nuno Santos, que enquanto candidatos autárquicos não integraram as listas às eleições legislativas.

António Galamba - que chegou a ser convidado para a vice-presidência da bancada - acaba também por deixar o lugar de deputado, face ao regresso do ex-ministro Alberto Costa ao Parlamento. Galamba foi o 20º nome nas listas do PS por Lisboa, distrito onde os socialistas só elegeram 19 deputados. Nomes a que se junta ainda o de José Junqueiro, que sai para a secretaria de Estado da Administração Local.

De acordo com fonte da direcção da bancada, a opção por deixar de fora os nomes que regressam agora ao Parlamento, depois de terem pertencido ao anterior executivo, visa evitar melindres - "Para entrar um tinham de entrar todos". Alguns dos nomes vindos do Governo deverão agora ser equacionados para a presidência de comissões parlamentares.

Entre os membros do anterior governo que assumiram esta semana o mandato de deputados conta-se o ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, e 12 ex-secretários de Estado (sendo que, destes, nove foram de novo chamados ao Executivo). No Palácio de São Bento ficam, assim José Miguel Medeiros (ex-secretário de Estado da Protecção Civil), Ana Paula Vitorino (que deixou a pasta dos Transportes) e Eduardo Cabrita (secretário de Estado adjunto e da Administração Local).

A equipa dirigente da bancada socialista irá a votos, no grupo parlamentar, na próxima terça-feira. Após a eleição a bancada reunirá pela primeira vez, para preparar o debate do programa de Governo, já agendado para quinta e sexta-feira.

Já nas próximas semanas, uma das tarefas da direcção do PS será a de encontrar um consenso com os restantes partidos (ou, pelo menos, com o PSD), no sentido de consensualizar nomes para vários órgãos. Entre estes conta-se o lugar de cinco conselheiros de Estado, que terão de ser votados por uma maioria de dois terços dos deputados.

A última vez que esta exigência se colocou (na polémica eleição do novo Provedor de Justiça, substituindo Nascimento Rodrigues) os dois partidos demoraram um ano a chegar a um consenso. Ontem, Francisco Assis mostrou-se confiante de que o episódio, desta vez, não se repetirá.

In DN

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Governo repete promessas, PSD ameaça com OE

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



Executivo entregou ontem o programa do Governo, que reproduz as propostas eleitorais do PS. Jorge Lacão afirma que a concretização do documento estará sempre no horizonte de futuras negociações com a oposição. As outras bancadas dizem que é "mau sinal" e que os socialistas não perceberam que já não têm maioria.
Está dado o sinal: o Executivo de José Sócrates apresentou ontem o programa do Governo, que reproduz na íntegra as propostas que o PS levou a eleições. É um "mau sinal", respondeu a oposição a uma voz. No PSD, o líder parlamentar José Pedro Aguiar-Branco diz mesmo que, se o PS mantiver a rota, não contará com os sociais-democratas para fazer passar o Orçamento de Estado para 2010.

No documento, o Governo elege como prioridades o investimento público como forma de combate à crise, a promoção do emprego, a modernização da economia e e a aposta em políticas sociais. Promessas como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo continuam em cima da mesa. Mas sem qualquer acrescento ao programa eleitoral.

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, que ontem entregou o documento ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, remeteu para o debate parlamentar de quinta e sexta-feira a concretização das políticas - que o "primeiro-ministro apresentará em maior profundidade". E deixou claro que o ponto de partida para as negociações que o PS terá no futuro de encetar com a oposição terá como base as 129 páginas ontem apresentadas. "A negociação, caso a caso, e conforme as circunstâncias, deverá ser conduzida, quando isso for exigível, com vista a dar coerência à concretização do programa", sublinhou Lacão. Mas a oposição parece não concordar com a premissa - todas as bancadas sustentaram ontem que o PS não percebeu que já não tem uma maioria absoluta.

Um dos pontos de que a oposição não gostou, e os professores ainda terão gostado menos, foi a reprodução ipsis verbis do programa no que se refere ao sector da educação. É certo que o texto deixa uma porta aberta a negociações. Mas lá estão os muito contestados estatuto da carreira docente e avaliação dos professores.

De acordo com o programa, no plano fiscal fica tudo na mesma: é rejeitado um agravamento dos impostos, tal como uma redução. Nas grandes obras públicas, que o Executivo aponta como via para o estímulo da economia, surgem o TGV, a terceira travessia sobre o Tejo e o aeroporto de Lisboa. Já no que respeita às pequenas e médias empresas (PME), Sócrates mantém a promessa de apoio a 30 mil PME/ano, bem como ajudas à internacionalização. No emprego, surge a proposta de um Pacto com os parceiros sociais, mas sem especificação.

Num plano mais político, o Governo promete avançar (sem datas) com a regionalização, bem como com a alteração às leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República (que já constavam do programa de 2005). O mesmo é válido para a limitação de mandatos do primeiro-ministro e dos líderes do governo e das regiões autónomas. Já o parágrafo que se referia à revisão constitucional desapareceu agora do texto, mas trata-se de competência da Assembleia da República e não do Governo.

O combate à corrupção está também inscrito no programa.

Na oposição, o facto de o programa do Governo reproduzir os compromissos eleitorais foi recebido com críticas. José Pedro Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD qualificou como "pouco responsável" a atitude do Governo, que diz ser ainda um "tique da maioria absoluta". É um "mau começo", defendeu, sublinhando que "há uma distância entre o consenso que [o PS] diz querer praticar e aquilo que na prática acontece". O dirigente laranja acrescenta que se o PS mantiver a mesma atitude quanto ao Orçamento de Estado para 2010 não contará com o acordo do PSD.

Pelo CDS, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, defendeu que o PS e o Governo "não tiveram a humildade de reconhecer que as circunstâncias se alteraram e que não têm uma maioria absoluta". A bloquista Helena Pinto dirigiu as críticas no mesmo sentido: "Se o PS opta por uma política de continuidade é porque não percebeu o resultado das últimas eleições, e tem de perceber que já não é maioria absoluta". Pelo PCP, o líder parlamentar, Bernardino Soares, criticou não só o que está, mas o que falta ao programa do Governo - por exemplo, o "valor que se pretende para o salário mínimo e para o aumento dos salários" .

In DN

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PSD propõe comissão para novo modelo de avaliação

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, propôs hoje a constituição de "uma comissão de trabalho que acompanhe a nível parlamentar a implementação" de um novo modelo de avaliação dos professores.

No encerramento de uma sessão pública sobre educação organizada pelo PSD, no Parlamento, Aguiar Branco anunciou que vai "contactar todos os grupos parlamentares, inclusive o do PS, para que seja possível uma deliberação parlamentar" para concretizar quatro objectivos.

"Primeiro: que acabe com a divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares. Segundo: que suspenda o actual método de avaliação. Terceiro: que comece, desde já, um novo processo negocial para que em trinta dias se consiga fazer um novo método de avaliação", enunciou.

"Quarto: vamos propor na Comissão de Educação permanente da Assembleia da República a criação de uma comissão de trabalho que acompanhe a nível parlamentar a implementação desse novo método", completou o líder parlamentar do PSD.

Aguiar Branco apelidou essa iniciativa de "pontapé de saída" para que se encontre "construtivamente uma solução para este problema".

"É evidente que estaremos preparados para, nesse novo processo negocial, de uma forma construtiva, de uma forma envolvente, também nós aí espelharmos quais são as nossas posições", acrescentou.

Antes da intervenção de Aguiar Branco, durante a sessão pública, houve quem tivesse perguntado pelo projecto alternativo do PSD em matéria de educação.

In DN

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Casamentos homossexuais

Hoje



PS recusa referendo e afasta adopção

O líder parlamentar do PS recusou hoje a proposta do deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro para que haja um referendo sobre casamentos homossexuais e afastou a possibilidade da adopção de crianças por casais "gay".

Francisco Assis falava aos jornalistas no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, que durou cerca de uma hora e que se destinou a preparar o debate do programa do Governo, quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

"Não faz qualquer sentido estar agora a promover um referendo. Para mais já se verificou no país que o referendo é um modelo de organização da decisão política habitualmente pouco participado", argumentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Francisco Assis alegou ainda que "não faz sentido" a proposta de referendo do ex-líder do CDS-PP, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos partidos" nas últimas eleições legislativas.

"Este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do assunto [casamento entre pessoas do mesmo sexo] e vai tratá-lo brevemente", salientou o líder da bancada socialista.

Interrogado sobre o calendário para a discussão deste tema em plenário da Assembleia da República, Francisco Assis disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão objecto de uma proposta de lei do Governo.

"Essa iniciativa vai surgir brevemente, mas não quero ficar refém de qualquer compromisso temporal", justificou, antes de reiterar que o executivo não contemplará a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

"A adopção vai ficar fora da iniciativa legislativa do Governo, porque não constava no programa eleitoral do PS", referiu.

No final da reunião, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu-se ao motivo principal da reunião da bancada do PS, dizendo que "faz sentido" que Governo e deputados socialistas, "cada um na sua esfera de competências, se preparem para o debate do programa do Governo".

Interrogado sobre a forma como PS e Governo vão defender a avaliação dos professores, Jorge Lacão disse que "essa não é matéria que, para já, esteja a ocupar" deputados socialistas e executivo.

"Vamos deixá-la para o momento do debate", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

In DN

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Avaliação de professores divide bancada PS e Governo

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



A intransigência do Governo em manter em vigor o actual regime de avaliação dos professores até que seja negociado um novo criou mal estar na direcção da bancada do PS. Francisco Assis não entende a estratégia governamental e deixou-o claro. Dizendo que se "exige" ao Executivo que diga "o que quer fazer" porque "nada será possível sem o mínimo consenso".

Caiu mal na direcção da bancada do PS uma entrevista de Jorge Lacão, ontem, à TSF, onde o novo ministro dos Assuntos Parlamentares mostrou uma postura intransigente no dossier da avaliação dos professores, recusando a ideia - defendida por todos os partidos da oposição - de que o regime legal deve ser para já suspenso para só depois se passar à negociação de uma nova fórmula. "Faria muito pouco sentido que se viesse a suspender sem mais um determinado processo que já produziu efeitos e que já permitiu a avaliação de muitos professores", afirmou Lacão.

Embora de forma velada, Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, deu nota do mal-estar. À tarde fez uma declaração aos jornalistas onde, por mais do que uma vez, insistiu na necessidade de o Governo ser claro nas suas posições: "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa", disse. Insistindo, noutro passo da sua declaração, que se "exige claramente ao Governo que diga o que quer fazer". "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa e preconiza, mas, ao mesmo tempo, é bom que também saibam que tem de haver, da parte do Governo e da maioria parlamentar que o sustenta, a abertura de espírito suficiente para garantir a obtenção dos consensos necessários, porque há hoje uma evidência absoluta, é que nada se poderá fazer sem o mínimo de consenso", sublinhou ainda, reforçando que o programa de Governo - cuja discussão se iniciará amanhã - "não é um dogma", antes uma "base de referência" de trabalho, um "cartão de identidade programático".

Assis recusou admitir ou excluir o cenário de uma suspensão a curto prazo do regime de avaliação em vigor: "Não quero avançar com nada que possa pôr em causa a evolução deste processo."

Pela declaração do novo líder parlamentar socialista (ver caixa) ficou claro que, na altura em que era feita, a direcção da bancada socialista desconhecia a estratégia do PS para a negociação do dossier avaliação dos professores com a oposição.

Aparentemente, o Executivo pretende ganhar tempo. Levar até Dezembro o processo de avaliação em curso - que ainda não terá abrangido todos os professores - e depois conversar. O DN procurou esclarecimentos do ministro dos Assuntos Parlamentares. Que se revelou indisponível, invocando uma agenda cheia. O Executivo, parece procurar um parceiro parlamentar para negociar a revisão da avaliação sem que isso implique suspender a lei. Mas até agora não o encontrou. Pelo contrário: a entrevista de ontem de Jorge Lacão antagonizou as posições.

José Pedro Aguiar-Branco, novo líder parlamentar do PSD, reafirmou a posição do seu partido. "O ponto de partida do PSD é aquele que vem no seu programa eleitoral, foi aquele que já, no passado, também na anterior legislatura tivemos: a suspensão". Afirmou também que a intenção do PSD "não é de fazer frente de oposição, é de contribuir para desbloquear uma situação que tem sido de tensão entre o Governo e os professores".

Sublinhou depois a legitimidade de todas as combinações parlamentares para se suspender o actual regime e discutir um novo: "Todos os cenários são legítimos numa Assembleia da República que tenha a configuração parlamentar que os senhores jornalistas conhecem. A legitimidade é a legitimidade das maiorias que se formem aqui no plenário. Portanto, a legitimidade existe. Agora, não há é vontade nenhuma de continuar a contribuir para um clima de tensão que existiu no passado e que nós achamos que seria muito oportuno deixar de existir."

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma solução alternativa ao regime em vigor. Um modelo "integrado", sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, explicou Ana Drago, para quem o contexto sócio-económico da escola tem de ser levado em conta.

In DN

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Sócrates frisa que quem governa é o executivo

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro afirmou hoje que, de acordo com a Constituição da República, quem governa é o Governo e que a esfera do poder executivo está protegida pelo princípio da separação de poderes sobre o que é "reserva de administração".

A posição de José Sócrates foi assumida na abertura do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, num discurso com 29 páginas.

Logo no início da sua intervenção, José Sócrates referiu-se à relação entre o seu executivo minoritário com o Parlamento, manifestando a sua "inteira disponibilidade para cooperar" com a Assembleia da República, mas deixando também um recado.

"Sei bem quais as competências legislativas do Governo e as competências próprias do poder executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do poder executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário que é a reserva de administração, que a todos cabe respeitar", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, a Constituição da República frisa que "quem governa é o Governo".

Na parte política da sua intervenção, o primeiro-ministro justificou também o motivo por que o programa do Governo é igual ao programa eleitoral do PS, dizendo que se tratou de uma forma de "garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores".

"A verdade é que os partidos da oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o programa que é o seu", justificou.

In DN

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Pensões e avaliação dos professores marcam debate

por Lusa
Hoje



O anúncio do aumento das pensões e novas condições de acesso ao subsídio de desemprego marcaram o debate do programa do Governo, mas a avaliação dos professores foi o tema mais discutido, com Sócrates a recusar a sua suspensão.

No entanto, o momento mais tenso do primeiro dia do debate do programa de Governo aconteceu quando o deputado do PSD Pacheco Pereira aludiu ao caso "Face Oculta", pedindo explicações ao primeiro-ministro sobre a "responsabilidade política de ministros e secretários de Estado" na nomeação de gestores em empresas públicas.

Na resposta, o chefe do Governo, José Sócrates, acusou o social-democrata de "lançar suspeições indevidas para tudo e para todos" de uma "forma doentia", motivado pelo "ressentimento político" causado pela derrota nas eleições legislativas.

Mais tarde, a presidente do PSD considerou que o PS deixou como "herança" uma sociedade desconfiada em relação ao poder e convicta de que "há favores e teias de interesses". Manuela Ferreira Leite acrescentou que "nunca se conseguirá saber a verdade das coisas".

O combate à corrupção foi também levantado no debate pelas bancadas do PCP, BE e CDS-PP, com o primeiro-ministro a sublinhar que "o mais importante na corrupção são os meios".

Mas José Sócrates já tinha marcado o debate do programa de Governo com o anúncio de que as pensões vão aumentar este ano até 630 euros em 1,25 por cento, subindo em um por cento as pensões até 1500 euros. Prometeu ainda alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego.

A avaliação dos professores mereceu intervenções de todas as bancadas, apesar do anúncio de Sócrates, logo na intervenção inicial, de que iria avançar "de imediato" o diálogo com os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro rejeitou a suspensão do processo, justificando que não pretende "ajustar contas com o passado". Pouco depois, a ministra da Educação, Isabel Alçada, diria à saída do final da primeira parte do debate que "tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar".

Nesta matéria, toda a oposição foi unânime em insistir na necessidade da suspensão do processo de avaliação, com Paulo Portas a pedir a suspensão "do que está errado" e Francisco Louçã a pedir, como primeira medida legislativa, uma "lei ponderada e concreta" que substitua o actual modelo, que disse ser "uma declaração de guerra" aos professores.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o primeiro-ministro reiterou que o Governo avançará em breve com uma proposta para o permitir e afastou em absoluto a hipótese de um referendo, que fora proposto pelo deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

Respondendo ao deputado do CDS/PP Filipe Lobo d`Ávila, o primeiro-ministro disse ter mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento entre homossexuais, mas nada referiu quanto à adopção.


JPF.

In DN