Parlamento

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Agostinho Branquinho no confronto com Sócrates

por Eva Cabral
Hoje


Agostinho Branquinho vai assumir a condução da bancada do PSD durante o debate quinzenal de amanhã com José Sócrates.

Com José Pedro Aguiar-Branco ausente no estrangeiro a escolha de Agostinho Branquinho acaba de ser consensualizada entre o novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, bem como com a direcção da bancada parlamentar do PSD. Agostinho Branquinho é assumidamente o braço direito de Aguiar-Branco, o actual líder dos deputados laranja. As eleições o grupo parlamentar ocorrerão na semana seguinte ao Congresso de Carcavelos.

In DN

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Inês de Medeiros reclama solução

Hoje


A deputada do PS enviou uma carta a Jaime Gama para que o presidente da AR ponha fim ao "folhetim" das viagens a Paris

A deputada socialista Inês de Medeiros enviou ontem uma carta ao presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, a pedir "um imediato esclarecimento" e a resolução do "caso" em torno das viagens entre Lisboa e Paris.

No seguimento das suspeições de que a deputada, eleita pelo círculo de Lisboa, tinha pedido o pagamento das viagens semanais para Paris, onde reside e tem família, e de que tinha falsificado a sua morada para garantir esse pagamento, Inês de Medeiros escreveu a Jaime Gama alegando que mais do que a sua "imagem e dignidade", é o próprio prestígio da AR que está em causa, perante a irresolução e a falta de esclarecimento deste caso.

Na passada sexta-feira, foi noticiado que a AR tinha pedido um parecer jurídico para decidir se o Parlamento deve ou não assumir as despesas das deslocações da parlamentar socialista. Na carta a que o DN teve acesso, Inês de Medeiros denuncia que só agora se tenha pedido o parecer e "estranha" que sejam necessários mais de cinco meses para resolver este caso.

Os deputados da AR têm direito às ajudas de custo para o pagamento de deslocações, mas não há enquadramento legal para a situação em que um deputado eleito por um círculo nacional, resida no estrangeiro.

A deputada reiterou, na carta, que não pediu as viagens, nem solicitou "qualquer tratamento de excepção" e "que assumiu os custos das deslocações até que a AR a contactou a dar instruções para o deixar de fazer". Inês de Madeiros adianta ainda que nada fez para "induzir o convite" do PS para ser deputada e que "nunca se preocupou com o estatuto remuneratório do cargo".

In DN

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PCP e PSD querem rever financiamento partidário

por LÍLIA BERNARDES
Hoje


Cavaco Silva vetou, em Junho de 2009, uma proposta de alteração à lei. Agora, PSD e PCP dizem-se dispostos a recuperar legislação. Mas já sem o aumento das subvenções.

A 9 Junho de 2009, o Presidente da República (PR) vetou a nova Lei de Financiamento dos Partidos apontando "várias objecções de fundo" ao diploma, como o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado" ou a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas".

A alteração que os partidos pretendiam introduzir afigurava-se "inoportuna" ao Chefe do Estado, devido à aproximação de vários actos eleitorais. Hoje, com as eleições mais distantes, já há quem se mostre disposto a recuperar a legislação. Acima de todos, o PCP, interessado em resolver as contas da Festa do Avante!, "cerceadas" pela lei de 2003.

Os comunistas não têm, até ao momento, nenhuma iniciativa entregue na Assembleia da República. Contudo, admitiu ao DN Bernardino Soares, "este é um assunto muito importante para nós porque há normas impossíveis de cumprir e outras deliberadamente feitas para prejudicar o PCP e a sua forma de organização. É uma matéria que merece iniciativa mas não temos uma previsão para a apresentar", admitiu o líder do grupo parlamentar. Bernardino alega mesmo que está em causa "a liberdade de organização dos partidos, prevista na Constituição".


Aumentos zero

No veto do ano passado, Cavaco Silva criticava, também, o "aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou o aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República".

Agora, na revisão da lei, adverte o líder parlamentar comunista, isso deve ser tido em conta. A proposta "continha montantes de subsídios aos partidos e de limites de despesa das campanhas eleitorais que consideramos inaceitáveis e que devem ser reduzidos substancialmente".

Neste aspecto, o PCP encontra um aliado no PSD. O deputado Guilherme Silva admitiu também ao DN o interesse de os sociais-democratas "retomarem o diploma para aperfeiçoar alguns aspectos, e evitar, ao mesmo tempo, um aumento de subvenções".

"Uma coisa é certa", diz o deputado, "há que regularizar a Festa do Avante! que tem características próprias, em que tudo está estruturado como sendo receitas para o partido. E das duas, uma. Ou é legal ou ilegal. Ninguém paga uma bica por cheque ou multibanco. Se é legal, é preciso adaptar a lei para que este tipo de eventos seja legitimado", reiterou.

Em Junho do ano passado, e uma semana antes de a lei seguir para o Presidente da República para fins de promulgação ou veto, a então líder do partido já anunciava a disponibilidade do PSD para alterar o diploma. Agora, caberá a Passos Coelho e ao próximo líder parlamentar (que será escolhido depois do congresso do próximo fim-de-semana) decidir se dá o tiro de partida para a discussão da lei.

Quanto aos restantes partidos contactos pelo DN, João Semedo (BE), Sérgio Sousa Pinto (PS) e José Manuel Rodrigues (CDS/PP) reservam para mais tarde uma posição. Para já, garantem em uníssono que a matéria não está ainda em cima da mesa.

Certo é que, para avançar, a lei precisará de um apoio mais alargado. Sendo matéria sensível, a ausência desse consenso arriscaria novo veto de Belém.

In DN

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Procuradores e juízes vão ter rendimentos publicados

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


PS quer rendimentos da magistratura no TC. Reguladores também na lista.

Juízes e procuradores vão ser obrigados a entregar no Tribunal Constitucional (TC) as declarações de rendimento e património. A medida, sabe o DN, faz parte do pacote legislativo de combate à corrupção que o PS vai fechar até ao fim desta semana, para levar a plenário no dia 22, no Parlamento.

A fiscalização dos rendimentos é considerada uma arma útil porque denuncia casos de pagamento de subornos, mas até agora o dever de publicidade obriga apenas os políticos e titulares de altos cargos públicos.

A proposta socialista para alagar a obrigação de publicidade dos rendimentos aos magistrados de-ve ser aprovada com apoio alargado dos partidos da oposição.

A ideia surgiu, aliás, durante os trabalhos da Comissão Eventual contra a Corrupção, criada depois de ter rebentado o caso "Face Oculta". Numa das audições, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, defendeu que "os juízes não estão acima das leis da República". "Um juiz tem muitos poderes. Um tribunal pode fazer a transferência de património de uma pessoa para a outra, pode condenar ao pagamento de dívidas, pode levar pessoas a perder propriedades enormes e de elevado valor," acrescentou.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lamentou a "atitude provocatória", mas afirmou que "os juízes não temem rigorosamente essa matéria e não têm problemas em fazer declarações". Ao DN, António Martins reiterou a posição, mas, quando perguntado sobre o sentido e a oportunidade da alteração legislativa, disparou: "Onde é que há juízes suspeitos, acusados ou condenados por corrupção? E quantos políticos há assim? Com os juízes, nem há fumo e costuma dizer-se que é onde há fumo que há fogo..."

Além dos magistrados, o PS pondera alargar a obrigação de publicidade dos rendimentos às entidades reguladoras - como a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal - e concessionárias de serviços públicos - como as concessionárias de auto-estradas.

Mas as consequências das alterações arriscam a ser contraproducentes. É que a entrega das declarações no TC é apenas o primeiro passo do processo de fiscaliza- ção. Depois disso, é preciso compará-las para averiguar se há uma entrada ilegal de dinheiro.

Essa missão é do Ministério Público que, já no final do ano passado, se queixava de falta de meios. Num relatório enviado ao Parlamento, o procurador-geral confessou ser "manifestamente inviável" comparar as "dezenas de milhares de declarações" de políticos e altos cargos públicos, devido à falta de meios. A entrada de mais milhares de declarações complicará mais a fiscalização.

In DN

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Sócrates responde a Louçã: "Manso é a tua tia, pá!"

Hoje


No debate quinzenal, hoje, na Assembleia da República o primeiro-ministro e o líder do Bloco de Esquerda trocaram as habituais acusações mas uma palavra de Francisco Louçã fez José Sócrates exclamar: "Manso é a tua tia, pá!"

No debate quinzenal, hoje, na Assembleia da República o primeiro-ministro foi criticado pelo Bloco de Esquerda que não esqueceu os bónus aos gestores especificamente o caso de António Mexia.

As acusações entre Sócrates e Louçã foram várias mas uma palavra do líder do Bloco de Esquerda conseguiu irritar o primeiro-ministro.

Francisco Louçã afirmou que “de intervenção em intervenção” Sócrates “vai ficando um pouco mais manso”. Nas imagens captadas pelas câmaras de televisão não se ouve o que diz Sócrates mas a refutação do primeiro-ministro foi evidente como mostram as imagens. A resposta foi: “manso é a tua tia, pá!”.
Depois o chefe do Executivo ainda completa a sua resposta mas apenas os ministros sentados a seu lado na tribuna parlamentar puderam escutar a conclusão.

O BE criticou o primeiro ministro por ter falado do "sucesso" da EDP e não ter referido os bónus dos gestores numa iniciativa onde esteve com António Mexia, questionando se o Governo votou contra aquando da definição destes prémios.

Dirigindo-se a José Sócrates, Francisco Louçã afirmou: "Já viu que vem dizer que salário de Mexia é uma escalada gananciosa, mas esta semana, quando esteve com ele, falou de sucesso".

Na resposta, o chefe do Governo acusou Louçã de não ter "limites na desonestidade intelectual" e criticou o facto de o bloquista se ter referido a Pena como ex governante socialista.

Sócrates garantiu que nas empresas públicas em que o Governo tem posição maioritária não haverá prémios em 2010 e 2011 e que na EDP, o Estado e todos aqueles que votam e que têm uma participação público "exprimirão esta posição".

"Não haverá remunerações suplementares este ano e no próximo", insistiu, considerando que esta "é talvez a medida mais dura" tomada por um Governo neste campo e ironizando: "Eu percebo até a ciumeira do senhor deputado".

"O Governo retirou-lhe uma bandeira", disse, no mesmo tom, acusando o líder do BE de seguir uma linha de "ataque ao Governo e ao PS.

"Acho desonesto do ponto de vista intelectual associar o PS a uma decisão do presidente da AG da EDP", reforçou.

Já Louçã considerou que centrou a sua intervenção em "diferenças políticas legítimas e importantes" e disse não aceitar "acusações" e no final lembrou "as vozes autorizadas que no PS atacaram precisamente e com razão os salários pornográficos", como João Cravinho.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1545984

In DN

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Assembleia culpa partidos por dívidas de campanha

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Secretária-geral do Parlamento assegura que não há atraso com subvenções. PS e PSD têm vários fornecedores à perna

Afinal, não há atraso no pagamento das subvenções relativas às eleições autárquicas. A lentidão dos serviços da Assembleia da República (AR) foi o argumento utilizado pelos maiores partidos para justificar milhões de euros de dívidas por saldar com os fornecedores. Confrontada com a acusação, a secretária-geral da AR negou responsabilidades, mas garantiu que a transferência será feita até ao final da próxima semana.

Num e-mail enviado ao DN, o gabinete de Adelina Sá Carvalho escreve que o prazo para a transferência de dinheiros públicos para os partidos relativos às autárquicas termina apenas a 9 de Junho.

Como avançou o DN no início desta semana, PS, PSD e PP estão a viver com a corda na garganta por causa de dívidas de milhões de euros contraídas para as autárquicas e, nalguns casos mesmo, têm os fornecedores à perna.

Empresas denunciaram ao DN terem feito um acordo para pagamento a três meses, após as eleições, com mandatários socialistas. Mas passado mais de meio ano ainda não viram a cor do dinheiro.

Amadeu Pires , director-geral do PS, reconheceu que o "partido está no limite das forças". Mas lembrou que nas autárquicas são os mandatários financeiros das campanhas, individualmente, que têm responsabilidade de gestão dos recursos e assegurou que o partido não dá nenhuma orientação sobre pagamentos a prazo.

Pires explicou que lei do financiamento é complexa e, portanto, é difícil antecipar a data de pagamento. Mas notou que as subvenções relativas às legislativas - de Setembro - há muito que foram pagas e disse não compreender o atraso nas autárquicas. A mesma versão foi dada por Matos Rosa, o secretário-geral adjunto do PSD e por um dirigente do CDS.

É verdade que, segundo a lei de financiamento dos partidos, a AR tem 90 dias para pagar as subvenções. Mas esse período conta a partir do dia emque é entregue o requerimento pelos mandatários de campanha que, por sua vez, deve suceder em 15 dias da publicação dos resultados oficiais. Dado que isso só aconteceu a 11 de Março de 2010, a data-limite do pagamento calha a 9 de Junho.

Porém, não será preciso esperar tanto. De acordo com a secretária geral do Parlamento, o processo "encontra-se em fase de apuramento e cálculo das subvenções" e prevê-se que o pagamento "se inicie por volta do final da próxima semana, antecipando-se assim em cerca de metade o prazo estipulado por lei".

O director-geral socialista confirmou ter recebido a mesma informação e garantiu ao DN que está tudo preparado para pôr em marcha as transferências e saldar todas as dívidas, sejam elas a empresas privadas ou à banca.

O PSD vive situação idêntica. O partido com mais câmaras viu-se obrigado a pedir um empréstimo adicional para saldar algumas dívidas mais urgentes no início do ano, mas ainda deve um grande montante - que o DN não conseguiu apurar - a fornecedores.

As subvenções públicas são a principal fonte de financiamento partidário em Portugal - muito à frente dos donativos. Na última proposta de alteração legislativa foram previstos mecanismos para acelerar o seu pagamento. Mas a lei foi vetada por Cavaco Silva.

In DN

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Alteração da lei é solução para dívidas dos partidos

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


José Lello avisa que é preciso tirar os políticos da dependência de credores. E pensa na segunda volta das presidenciais.

Quase um ano depois do veto de Cavaco Silva, a lei do financiamento dos partidos tem porta aberta para regressar ao Parlamento. PSD e PCP já tinham dado um sinal, mas coube a um socialista dar ontem o tiro de partida para o debate. José Lello defendeu que é preciso alterar as regras ainda antes do Verão, para liberar os políticos da dependência "dos bancos e dos agiotas" e prever financiamento para uma hipotética segunda volta das presidenciais.

As palavras do secretário nacional socialista surgiram no dia em que a Assembleia da República começou a pagar aos partidos as subvenções devidas da campanha das autárquicas. Embora estivesse dentro do prazo legal, o acerto de contas demorou mais do que é normal - sete meses. Por causa disso, os partidos viveram nos últimos meses com a corda na garganta e os fornecedores à perna.

Lello descreveu a situação como "verdadeiramente dramática". O dirigente socialista disse que é urgente recuperar o projecto para prever a possibilidade de o Estado antecipar o financiamento. "Os candidatos viveram os últimos meses dependentes da tolerância dos credores e empresas à beira da falência," avisou. "Isso não é bom para a independência e transparência dos políticos."

Há um ano, o Parlamento aprovou uma profunda alteração à lei que permitia aos partidos receber os apoios públicos, logo a seguir às eleições. Mas o projecto que obteve consenso em São Bento foi travado em Belém. Cavaco Silva vetou o diploma contestando a intenção de aumentar a entrada de dinheiro vivo nas contas de campanha - a velha batalha do PCP que considera que essa proibição é um ataque à Festa do Avante!.

O "não" de Cavaco aconteceu na recta final da legislatura e os partidos concordaram meter o projecto na gaveta. Até agora. No início de Abril, o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, disse ao DN que esta é esta uma matéria que merece iniciativa e considerou que o tempo - fora do ciclo eleitoral - não é "inoportuno".

O deputado comunista admitiu ainda que este é um assunto muito importante para o PCP, "porque há normas impossíveis de cumprir e outras deliberadamente feitas para prejudicar o PCP e a sua forma de organização".

A intenção dos comunistas está em rota de colisão com o plano de Lello. O dirigente socialista considera que a lei deve ser revista "de forma cirúrgica" e avisou que "não se pode deixar contaminar o debate com a Festa do Avante!".

O socialista que se tem destacado pela oposição à candidatura de Manuel Alegre a Belém explicou que, além da antecipação do pagamento das subvenções, é preciso acabar com duas omissões. É que, diz Lello, a lei não prevê qualquer financiamento para a segunda volta das presidenciais nem para as eleições intercalares autárquicas para um só órgão, como aconteceu em Lisboa, em 2007.

Lello disse que não existe uma proposta na calha, mas garantiu que vai discutir a ideia com a liderança da bancada rosa, de forma a aprovar a lei até ao Verão.

Esse é o timing considerado ideal, porque, avisa o deputado, em Janeiro haverá presidenciais e é preciso acautelar as subvenções quando se elaborar o Orçamento de Estado para 2011.

In DN

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Medeiros renuncia à comparticipação de viagens a Paris

por Lusa
Hoje

A dirigente da bancada socialista Inês de Medeiros comunicou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde reside.

Inês de Medeiros comunicou hoje esta sua decisão por carta, depois de o CDS, na quinta feira, ter anunciado a sua intenção de propor uma alteração à lei para impedir o pagamento de viagens dos deputados que moram fora do país, como o caso da vice-presidente da bancada socialista.

O Conselho de Administração da Assembleia da República aprovou na semana passada o pagamento de ajudas de custo e uma viagem semanal a Paris, onde reside Inês de Medeiros, tendo sido detectada a existência de uma lacuna na legislação sobre casos como o desta deputada, eleita pelo círculo de Lisboa mas residente no estrangeiro.

No despacho do presidente da Assembleia da República, publicado na passada sexta feira - que se seguiu à decisão do Conselho de Administração -, lê-se que a lei portuguesa "é omissa quanto à obrigatoriedade de os titulares de órgãos de soberania terem a sua residência no território nacional".

Na carta dirigida a Jaime Gama, Inês de Medeiros começa por agradecer a forma "expedita" como o presidente da Assembleia da República actuou em relação ao seu caso, mas explica o motivo que a leva agora a prescindir de qualquer comparticipação do Parlamento nas despesas com as suas deslocações a Paris.

"Tendo tomado conhecimento do teor do despacho exarado por V. Exa. vejo-me, contudo, obrigada a contrariar a decisão dele constante, por razões que certamente entenderá. Não quero contribuir para que aqueles que querem transformar a política num permanente circo demagógico se sirvam da minha pessoa para tal efeito", refere a deputada do PS.

Segundo Inês de Medeiros, ao tomar conhecimento que o CDS, "numa extraordinária inversão de posição que outro objectivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva" do despacho assinado por Jaime Gama, considerou que deveria "pôr um fim a tão triste episódio".

"Nunca pretendi ser nem mais nem menos que os outros deputados. E se, até hoje, esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto foi justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados que V. Exa. tanto preza", refere ainda a deputada do PS, dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República.

Para Inês Medeiros, a sua imagem pessoal até teria ganho "com uma proclamação populista".

"Mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro. Foi por isso que resisti. Mas há limites para tudo", acrescenta.

Na carta, Inês de Medeiros frisa que não foi eleita deputada para "alcançar qualquer benefício material".

"Quando aqui cheguei nada pedi. Limitei-me a respeitar as indicações que me foram dadas pelos serviços da Assembleia da República no sentido de me serem aplicadas as regras em vigor nesta casa. Por isso mesmo, nos primeiros tempos paguei as minhas deslocações a Paris. Só deixei de o fazer quando recebi orientações explícitas em sentido contrário", adianta ainda na mesma missiva.

In DN

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Deputado fica com gravadores de jornalistas da Sábado

por Lusa
Hoje


(VÍDEO) O deputado Ricardo Rodrigues foi filmado a levar os gravadores de dois jornalistas da revista Sábado durante uma entrevista e na sequência de perguntas de que não gostou, tendo a revista apresentado já queixa no DIAP.

Confrontado com perguntas sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado levantou-se, enfiou os dois gravadores dos jornalistas nos bolsos das calças e saiu da sala, mas esqueceu-se que a entrevista estava a ser filmada, contou à Lusa um dos jornalistas, Fernando Esteves.

Ricardo Rodrigues "acabou subitamente a entrevista e levou-nos os gravadores", explicou, confessando que os dois jornalistas nem repararam na altura.

"Daí a 10 minutos, já à saúda da Assembleia da República, encontrámo-lo e eu perguntei-lhe pelos gravadores, mas o deputado disse que já os tinha entregado a alguém que ia tratar daquilo. Suponho que queira dizer que ia desgravar a entrevista", contou.

A Sábado apresentou entretanto, uma queixa no DIAP por furto e atentado à liberdade de imprensa.

O vídeo da entrevista e do que sucedeu no final da conversa ficou entretanto na posse dos jornalistas, estando já disponível no site da Sábado.

http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1561627&seccao=Media

In DN

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Gravadores podem conter material protegido por sigilo profissional

por Marina Marques
Hoje


A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) expressou hoje a sua preocupação "sobre o facto de os gravadores de que se apropriou o deputado Ricardo Rodrigues poderem conter material protegido pelo sigilo profissional dos jornalistas". O comunicado, enviado às reuniões, foi elaborado durante a reunião desta manhã do Conselho Regulador.

Lembrando que "a ERC não avalia o cumprimento individual de obrigações éticas, deontológicas ou jurídicas de jornalistas" e ainda que essas competências cabem, em exclusivo, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, a autoridade dos media "regista, e faz sua, a preocupação expressa pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o facto de os gravadores de que se apropriou o deputado Ricardo Rodrigues poderem conter material protegido pelo sigilo profissional dos jornalistas".

Ontem, a revista Sábado revelou no seu site que na sexta-feira, durante uma entrevista ao vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues não só recusou continuar a conversa com os jornalistas como, ao levantar-se para abandonar o local, colocou no bolso esquerdo das calças os dois gravadores que estavam a ser utilizados pra gravar a entrevista. Esqueceu-se, no entanto, de um pormenor: a entrevista também estava a ser gravada em vídeo.

In DN

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Deputado do PS arrisca três anos de prisão

por MARINA MARQUES
Hoje


Sindicato dos Jornalistas constitui-se assistente no processo resultante da queixa da revista 'Sábado'

Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, que no dia 30 de Abril abandonou uma entrevista com os dois jornalistas da revista Sábado levando consigo os dois gravadores que estavam a ser utilizados para registar a conversa, arrisca uma pena com prisão até três anos ou multa, moldura penal máxima por furto simples.

Mas, para além de responder por furto dos dois gravadores, o deputado - que ontem mesmo foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna (órgão consultivo do primeiro-ministro em matéria se segurança interna) - tem pela frente também uma queixa por atentado à liberdade de informação. Neste caso, o Estatuto do Jornalista prevê pena máxima de dois anos ou multa até 240 dias.

Por isso mesmo, o Sindicato dos Jornalista revelou ontem que vai constituir-se assistente no processo resultante da queixa apresentada pelos jornalistas da revista Sábado no DIAP de Lisboa. Isto porque "considera que Ricardo Rodrigues poderá responder criminalmente por atentado à liberdade de informação", justifica o órgão sindical. E destaca ainda que o deputado, que integra a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "tem a indeclinável obrigação de saber que os gravadores podem conter gravações cuja confidencialidade deve ser protegida". Por isso alerta: "Nem o Tribunal Cível de Lisboa pode aceder ao seu conteúdo sem decisão judicial."

Orlando César, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, também defende que o acto irreflectido de Ricardo Rodrigues "configura um atentado à liberdade de imprensa". O assunto, avançou ao DN, vai ser discutido hoje em reunião extraordinária do Conselho.

Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) foram mais rápidos a reagir e analisaram a situação ontem. A autoridade dos media foi a primeira a reagir, remetendo para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e para o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas a apreciação do caso. Isto porque, lembra em comunicado, "a ERC não avalia o cumprimento individual de obrigações éticas e deontológicas ou jurídicas de jornalistas". Mas manifesta a sua preocupação pelo "facto de os gravadores de que se apropriou o deputado Ricardo Rodrigues poderem conter material protegido pelo sigilo profissional dos jornalistas".

Para além de considerar que Ricardo Rodrigues violou o princípio da liberdade de informação, a CCPJ defendeu ainda que foi praticado um acto de violação do sigilo profissional do jornalista, referindo, em comunicado, que o acto do vice-presidente da bancada socialista se reveste, "no mínimo", de "manifesta prepotência a apropriação dos equipamentos dos jornalistas aquando no exercício das suas funções".

In DN

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Comissão de Ética rejeita análisar caso Ricardo Rodrigues

por Lusa
Hoje


A comissão parlamentar de Ética rejeitou hoje analisar a conduta do deputado Ricardo Rodrigues ao levar os gravadores de jornalistas, pedida pelo Conselho Deontológico do Sindicato de Jornalistas, tendo o PSD e o CDS votado contra.

O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda consideraram que a comissão de Ética, Sociedade e Cultura não tem competência para analisar a conduta dos deputados e que esta matéria constitui um comportamento pessoal e não político.

O PSD contesta esta decisão e anunciou que vai avançar com um projecto de resolução para estabelecer a necessidade de aprovação de um código de conduta e criar um Conselho de Ética e de Conduta que fique na dependência do Presidente da Assembleia da República.

A revista Sábado divulgou na quarta-feira passada um vídeo em que mostra o deputado socialista Ricardo Rodrigues a levar os gravadores de dois jornalistas da publicação durante uma entrevista e na sequência de perguntas de que não gostou.

Confrontado com perguntas sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado levantou-se, enfiou os dois gravadores dos jornalistas nos bolsos das calças e saiu da sala, mas esqueceu-se que a entrevista estava a ser filmada. A revista apresentou, entretanto, queixa no DIAP.

Considerando que o deputado cometeu infracções à Constituição e ao Estatuto dos Jornalistas, o Conselho Deontológico pediu à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para se pronunciar, mas esta comissão remeteu a questão para a comissão de Ética.

In DN

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Rejeitada moção de censura do PCP

Hoje às 14:26


A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP foi rejeitada graças ao votos contra do PS e à abstenção de PSD e CDS-PP. PCP, Bloco e Verdes votaram a favor.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1575373

- Bernardino Soares garante que luta contra política de Direita continuará

A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP foi rejeitada graças ao votos contra do PS e à abstenção de PSD e CDS-PP, que impediram 116 votos necessários para que esta passasse.

A primeira moção de censura ao Governo minoritário de José Sócrates teve o apoio do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

No final de quatro horas de debate, o líder parlamentar comunista considerou que «esta moção que o PCP hoje apresenta será moção de censura em que o Governo conta com menor apoio no Parlamento português».

«Pode ter a certeza, senhor ministro da Defesa, que vão ter uma agenda de luta, porque esta censura não acaba aqui. Pode o PS, o PSD e o CDS chumbar esta moção, mas não travarão a luta contra a política de direita», frisou Bernardino Soares.

Numa resposta a Augusto Santos Silva, que encerrou o debate da moção de censura, este deputado do PCP garantiu ainda que esta luta «continuará e não desiste e exige a mudança de que o país precisa e que os portugueses têm direito».

In TSF

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Ruptura PS/PSD anunciada para 2011

por EVA CABRAL
Hoje


PCP viu chumbada a censura, apesar do apoio do BE. PSD e CDS optaram por abstenção e muita crítica

A moção de censura do PCP ao Governo, ontem chumbada no Parlamento, tornou mais transparente uma ruptura anunciada entre o PS e o PSD. "É por terem me-do do julgamento do povo português que seguem esta atitude irresponsável e equívoca." O ministro da Defesa atacava, desta forma, a abstenção dos sociais-democratas, os mesmos que acordaram com o Executivo o plano de austeridade até 2011. Já antes o líder parlamentar do PSD tinha dito claramente que, se o acordo não for cumprido, o seu partido não "terá medo e assumirá as responsabilidades de um caminho alternativo".

Augusto Santos Silva amplificou as palavras iniciais do primeiro- -ministro. José Sócrates acusou o PSD de se aliar ao "oportunismo" político do PCP, na tentativa "mergulhar o País numa crise política" em cima da "crise financeira".

O ministro foi duro ao colar o PSD à tese defendida por Eduardo Catroga, que disse: "Portugal perdeu uma oportunidade histórica de reduzir salários." O antigo ministro das Finanças de Cavaco defende no combate ao desequilíbrio das contas públicas um corte médio de 10% nos salários, a conversão em obrigações do Tesouro dos 13.º e o 14.º meses e a liberalização do despedimento individual. Ou seja, Santos Silva passava a ideia de que por vontade do PSD as medidas ainda teriam sido mais duras.

O debate da moção de censura era incómodo para o PSD. Não só porque foi parceiro das medidas de austeridade, como o PCP su-blinhou no texto da moção de censura. Ontem mesmo, Jerónimo de Sousa, no início do debate, dizia que "PS e PSD desistiram de Portugal", falando numa "dramatização artificial e selectiva dos défices públicos, praticando a ingerência e a chantagem sobre países soberanos sob a batuta do directório, em particular da Alemanha".

O líder comunista justificou a censura com o "roubo nos salários e pensões" e, sabendo que a moção estava chumbada à partida, garantiu que a luta vai continuar na rua - já no dia 29, na manifestação nacional convocada pela CGTP. A bancada do PS agitou-se em desagrado, sobretudo perante a acusação de que o primeiro- -ministro "traiu" o compromisso eleitoral com os portugueses, em particular a promessa de não subir impostos. "Sempre que há sinais de desespero, aproxima-se o fim de qualquer coisa", profetizou Jerónimo de Sousa.

À direita, por Paulo Portas, e à esquerda, por Francisco Louçã, Sócrates foi questionado sobre a proposta de Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros e de Estado, de integrar na Constituição uma norma-travão relativa aos limites do défice e da dívida. O líder do CDS lembrou ter sido o seu partido o primeiro a defender esta alteração constitucional, mas nem assim viu o primeiro-ministro esclarecer qual é a sua posição sobre o assunto.

O líder do BE acusou ainda o Governo de subir impostos para "pagar aos agiotas". Heloísa Apolónia, de Os Verdes, que no último debate quinzenal viu Sócrates garantir que o IVA não iria subir, tirou dividendos do dito por não dito e frisou que o Governo perdeu credibilidade.

In DN

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Milhas TAP vão ser utilizadas para viagens do Parlamento

por Lusa
Hoje


Os créditos de milhas acumulados pelas viagens parlamentares realizadas na TAP vão passar a ser utilizados na compra de bilhetes de avião para as deslocações oficiais da Assembleia da República (AR), segundo uma proposta do presidente da AR.

Segundo a porta voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, a proposta do presidente da AR, Jaime Gama, foi apresentada hoje aos grupos parlamentares que não se opuseram a esta alteração.

Em Novembro do ano passado, e também por proposta de Jaime Gama, o Parlamento já tinha introduzido alterações às regras existentes, acabando com a possibilidade dos deputados e funcionários da AR fazerem desdobramentos de bilhetes de avião (trocar um bilhete de classe executiva por dois de turística e fazerem-se assim acompanhar por outra pessoa nas viagens de serviço) e acumularem créditos de milhas.

Agora, e depois dos serviços da Assembleia da República terem realizado um estudo sobre a matéria, Jaime Gama propôs que os créditos de milhas sejam utilizados para as viagens oficiais da AR para ajudar "a aliviar o orçamento" do Parlamento, segundo a porta voz da conferência de líderes.

Celeste Correia adiantou ainda que o impacto financeiro que esta medida terá no orçamento da AR "não foi divulgado".

Dado o acordo de todos os grupos parlamentares à proposta, o presidente da Assembleia da República anunciou então que brevemente fará a alteração da deliberação de Novembro último.

In DN

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AR corta nas viagens e publicações e poupa 4,6 ME

Hoje


O Conselho de Administração da Assembleia da República aprovou hoje uma poupança de 4,6 milhões de euros para este ano, com medidas como a utilização de voos de classe económica em viagens curtas ou redução nos encargos com publicações.

Numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete da Secretária Geral da Assembleia, Adelina Sá Carvalho, refere-se que o Conselho de Administração aprovou hoje uma poupança que corresponde a uma redução de 5,4% num orçamento que, em relação a 2009, já tinha uma diminuição de 3,9%.

A poupança, detalha o comunicado, traduz-se em perto de 2,2 milhões de euros em despesas de capital, tendo sido recalendarizados "vários investimentos", e de quase 2,5 milhões de euros em despesas de funcionamento.

Nas despesas correntes, o projecto de orçamento suplementar para este ano estima que uma poupança de cerca de 400.000 euros decorre da redução a título excepcional de 5% no vencimento dos deputados.

Para a diminuição das despesas correntes, refere a nota, "contribuiu ainda quer a adopção, a título excepcional, do uso da classe económica para deslocações oficiais cuja duração de voo não ultrapasse as três horas, de que resulta uma redução estimada em 305.000 euros, quer as reduções nos encargos previstos para a actividade editorial no valor global de 772.565 euros".

O Conselho de Administração aprovou ainda um conjunto de recomendações para o reforço do controle das despesas com comunicações, consumíveis e consumos energéticos.

In DN

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Sócrates recusa pôr o défice na Constituição

por EVA CABRAL
Hoje


Primeiro-ministro diz 'não' a um tecto constitucional à dívida e ao défice já defendido por Luís Amado e Angela Merkel.

Paulo Portas aproveitou o debate quinzenal de ontem para saber a posição de José Sócrates sobre a introdução no texto constitucional português de travões ao limite da dívida e do défice tendo conseguido arrancar do primeiro-ministro um claro 'não'.

Estas limitações constitucionais tinham sido defendidas, em entrevista, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, o que levou Paulo Portas a contra-atacar para vincar que este estava a ser publicamente "desautorizado" por José Sócrates.

O debate quinzenal de ontem - com tema lançado pelo BE e dedicado às questões da economia e às políticas sociais - acabou por ficar marcado pelo facto de Francisco Louçã ter criticado a manutenção do offshore da Madeira, lembrando que durante o mandato de Sócrates este tinha evitado que "os malandros de cartola" pagassem cerca de 7856 milhões de euros. Se o tema da Madeira é recorrente, também o foi a resposta de Sócrates, que disse defender neste domínio uma concertação à escala europeia, e acusou o líder do BE de se colocar "fora de uma linha de responsabilidade" e de explorar "de forma oportunista a actual crise económica".

Já o PSD, pela voz do seu líder parlamentar, Miguel Macedo, acusou o executivo de estar "de braços cruzados e sem estratégia" face ao crescimento dos números do desemprego, que disse tratar-se de uma verdadeira "calamidade social".

Macedo lembrou que o país tem hoje cerca de 600 mil desempregados, desde os mais qualificados até aos mais indiferenciados, frisando que este "é um número que não tem paralelo com o verificado em Portugal nas décadas anteriores".

Perante a acusação de ter reagido "de forma patética" aos números do desemprego, José Sócrates acusou o PSD por "verberar contra a acção do Governo em matéria de desemprego e ao mesmo tempo defenderem a diminuição do investimento público".

O primeiro-ministro defendeu, ainda, a necessidade do PSD ser "responsável e consequente em relação às medidas de austeridade" que concertaram com o Governo.

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, acusou o executivo de ter retirado os apoios extraordinários de combate à crise, enquanto decidiu manter "os apoios extraordinários ao sector financeiro". Na resposta, José Sócrates referiu já se estar em recuperação económica, mas admitiu que "o Estado não tem condições para prolongar os apoios anti-crise".

In DN

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PSD prepara legislação sobre acumulação de pensões

por PAULA SÁ
Hoje


Governo corrige Passos: já há limites máximos às pensões. Mas não à sua acumulação, em que o PSD quer forçar mudanças.

O PSD vai estudar os vários regimes de pensões que existem em Portugal, para apresentar no Parlamento uma proposta que limite a possibilidade da acumulação destas prestações. O vice-presidente social-democrata Marco António Costa, que na direcção do partido tem a tutela do sector empresarial do Estado, vai coordenar o grupo de trabalho que irá debruçar-se sobre esta matéria.

A ideia é concretizar o que Passos Coelho, líder do partido, disse no domingo. "Aqueles que receberam pensões muito elevadas também têm de dar o exemplo. Nós devíamos limitar em Portugal, por lei, as pensões máximas e aquelas que se podem acumular", afirmou.

Ontem, o Ministério das Finanças deu meia resposta ao líder social-democrata: lembrou que já existe actualmente um limite máximo de valor das pensões de reforma, quer no regime geral da Segurança Social quer nas pensões atribuídas (cerca de cinco mil euros). Mas, quanto à acumulação, aceita que nada as impede - a não ser os reformados da CGA que "só poderão acumular a pensão com uma terça parte da remuneração" de trabalho, quando for o caso.

Ao que o ministério não responde é à questão central: se há, ou não, disponibilidade para negociar com Passos Coelho novas limitações à acumulação.

Propostas em São Bento

No PSD, prepara-se uma proposta para levar a votos. Mas o partido percebeu rapidamente que não pode existir uma "regra abstracta" que impeça a acumulação de pensões. Isto porque existem vários tipos de acumulação - por exemplo, de duas ou mais pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA); de pensão da CGA com outra de uma instituição pública com regime próprio (como o Banco de Portugal); pensões da CGA acumuladas com reformas do privado, etc.

A variedade é muita, o que leva o deputado socialista Strecht Ribeiro a admitir ao DN que essa matéria possa vir a ser equacionada pelo Governo, mas "com todas as cautelas e olhando para todas as situações".

De resto, a matéria já foi objecto de intervenções numa recente reunião do grupo parlamentar socialista, com pelo menos dois deputados a pedirem medida semelhante ao Governo (para já, sem resposta positiva).

Mais crítico da proposta foi, no domingo, Marcelo Rebelo de Sousa. Na sua nova rubrica na TVI, o antigo líder do PSD questionou o motivo pelo qual Passos não exigiu essa limitação no pacote de austeridade que negociou com o primeiro-ministro.

In DN

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PSD 'corta' nas pensões a pensar no Orçamento de Estado

por EVA CABRAL
Hoje


Sociais-democratas querem que quem acumule pensões opte por uma delas. Mas não mexe no valor

O PSD está a ultimar a proposta de alteração do regime de pensões anunciada recentemente por Pedro Passos Coelho e tem a "intenção firme de que as mudanças tenham já um impacto no Orçamento do Estado para 2011" referiu ao DN fonte social-democrata.

A regra geral da proposta do PSD visa impedir a acumulação de reformas provenientes do Estado, assim como limitar o seu montante máximo em 12 IAS ( Indexante de Apoios Sociais), ou seja, aos 5030 euros que já vigoram a nível das reformas da Segurança Social e que para o futuro devem ser tecto na CGA. A proposta vai ser concretizada nas próximas semanas, estando a ser "avaliadas as suas implicações a nível de compatibilização com a Constituição".

A ideia é impedir "a acumulação de pensões públicas provenientes de regimes diferentes, caso em que o beneficiário poderá ter de optar pela que lhe for mais favorável (que neste caso poderia ser superior aos 5030 euros, uma vez que o limite não vigora em termos de Caixa Geral de Aposentações)", refere a mesma fonte.

Em relação a quem já está a receber pensões, o PSD sabe que não poderá, com efeitos retroactivos, baixar o seu valor, estando sim em causa o regime de acumulação em relação ao qual "ainda se estão a estudar os modelos por forma a que não subsistam dúvidas de constitucionalidade".

No primeiro Executivo de José Sócrates processaram-se mexidas no regime de pensões. Foi então que passou a vigorar um regime de limitação da hipótese de acumulação entre, por exemplo, uma pensão por exercício de cargos políticos no passado com o vencimento de um novo cargo político. Por exemplo, quem tinha uma pensão por ter sido deputado passou a só poder acumular até um terço do seu valor com o ordenado das novas funções de ministro.

Esta mudança de regime de acumulações não levantou na altura problemas constitucionais. Gomes Canotilho, nas suas lições de Direito Constitucional, deixa no entanto alguns alertas. O professor de Direito ensina que se está perante um caso de retroactividade autêntica "quando um norma pretende ter efeitos sobre o passado" frisando, no entanto, que devem "distinguir-se dos casos em que uma lei, pretendendo vigorar para o futuro, acaba por 'tocar' em situações, direitos ou relações jurídicas desenvolvidos no passado mas ainda existentes". Como exemplo cita, precisamente, as "normas reguladoras dos regimes pensionísticos da Segurança Social".

In DN

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25 de abril 'tanto faz que seja celebrado a 25 ou a 27'

Hoje


O PS anunciou hoje que a proposta das deputadas independentes Teresa Venda e Rosário Carneiro para transferir os feriados e eliminar pontes mereceu um "consenso generalizado" da bancada e que existe abertura para discutir as datas a incluir.

"Estabeleceu-se um consenso e o projeto de resolução irá avançar", afirmou aos jornalistas o vice presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, que presidiu à reunião semanal do grupo parlamentar, em substituição de Francisco Assis.

Ricardo Rodrigues considerou que a proposta "tem peso económico" e disse ser positivo que "sempre que um feriado seja à quarta ou à quinta feira possa juntar-se ao fim de semana para evitar pontes".

O socialista afirmou que "Portugal está nos países que tem mais feriados ao nível mundial" e considerou este é um tema "excelente" para ser debatido em sede de concertação social, adiantando que o seu partido avança com a proposta sem "nenhuma ideia fechada".

"Nesta fase não indicamos nenhum feriado para retirar, nem nenhum feriado para colocar", disse, colocando no entanto uma condição.

"O que achamos é que se reduzirmos algum feriado civil, seja um, seja dois, a mesma regra deve ser aplicada para a Igreja", defendeu.

"Ficou sugerido que as senhoras deputadas também pudessem falar com os outros grupos parlamentares no sentido de ver o consenso que há sobre esta matéria, esta é uma ideia que não é exclusiva de Portugal, vigora em muitos países da União Europeia", referiu, adiantando que a resolução deverá avançar ainda nesta sessão legislativa.

Questionado sobre as datas a abranger, o vice presidente do grupo parlamentar do PS disse que esse debate ainda não foi feito, afirmando apenas que "há muito boas razões para retirar alguns e muito boas razões para manter outros".

O deputado do PS deu o exemplo do 25 de abril: "Se for encarado com o dia da Liberdade em Portugal, tanto faz que seja celebrado a 25 ou a 27".

In DN

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CDS junta-se à coligação que vai revogar os 'chips'

por EVA CABRAL
Hoje


Toda a oposição rejeita a introdução dos 'chips' nas matrículas. Revogação vai ser discutida na sessão plenária de 5.ª-feira.

A bancada do CDS acaba de se juntar à grande coligação negativa que se prepara para rejeitar a introdução dos chips nas matrículas automóveis, como forma de obrigar o pagamento nas Scut que vão começar a ser sujeitas a portagens.

A matéria está agendada para quinta-feira, dia 24, e as bancadas do BE, PCP, PSD e CDS avançaram todas com diplomas a revogar o uso de dispositivos electrónicos de matrículas de veículos.

Os populares consideram que os chips dão "um acesso excessivo, despropositado e desadequado à vida privada dos automobilistas, o que não acontece noutros sistemas de portagem e não é justificável pelo seu alargamento. Uma coisa é o princípio do utilizador/pagador, outra é a violação da privacidade dos cidadãos. Ainda mais estranho é o facto de existir já um sistema de pagamento electrónico, este sim de opção [livre] por parte do utilizador".

Refira-se que o Governo de José Sócrates pediu em Setembro de 2008 uma autorização para avançar com a introdução destes chips e que a legislação foi já materializada. Os populares consideram, no entanto, que este " sistema não tem na sua base um contrato de adesão, mas sim uma obrigatoriedade. Aliás, no pedido de autorização legislativa é expressamente referida a obrigatoriedade da instalação. Portanto, não se trata de uma escolha, mas de uma condição" e lembram o Parecer da Comissão de Protecção de Dados, em que se assume ser esta uma matéria "que pode afectar direitos, liberdades e garantias".

In DN

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Passos quer nomeação do PGR pelo Parlamento

por PAULA SÁ
Hoje


O reforço dos poderes da AR será uma das apostas do projecto de alteração da Constituição do partido social-democrata.

O reforço de alguns poderes da Assembleia da República será uma das apostas do projecto de revisão constitucional do PSD. Pelo menos três membros da comissão de revisão, coordenada por Paulo Teixeira Pinto, defenderam nas propostas que apresentaram a debate dos pares que o procurador-geral da República passe a ser eleito pelos deputados.

O DN sabe que os proponentes desta nova forma de escolha do PGR são o deputado Jorge Bacelar Gouveia, Vítor Calvete, ex-assessor parlamentar de Cavaco Silva, e Assunção Esteves, antiga juíza do Tribunal Constitucional e ex-eurodeputada.

A proposta é a de introduzir no artigo 163.º, alínea h) da Constituição, relativo às competências do Parlamento, a eleição do PGR, a par do que já acontece, por maioria de dois terços dos deputados presentes, com os dez juízes do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Económico e Social, os sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, os membros da entidade de regulação da comunicação social e de outros órgãos constitucionais, cuja designação seja cometida à AR.

Na versão final do projecto de revisão do PSD, que deverá ficar fechado na segunda-feira, numa reunião com Pedro Passos Coelho, esta nova forma de escolha do PGR deverá ser mesmo inscrita. O documento terá de ser depois negociado com o PS assim que o processo de revisão estiver aberto na AR.

A primeira vice-presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, é grande adepta desta nova forma de escolha do representante do Ministério Público. A advogada diz ao DN que no anteprojecto do programa do partido - agora entregue à coordenação de José Pedro Aguiar-Branco-, já se abria a porta à possibilidade de o nome do PGR a indigitar ser aprovado por dois terços dos deputados em funções e nomeado pelo Presidente da República.

"Mas a discussão não está fechada sobre essa matéria", frisa Paula Teixeira da Cruz, para quem esta seria uma forma de dar maior independência ao procurador. O líder do PSD também já defendeu publicamente a eleição do PGR pela Assembleia da República.

Em Fevereiro deste ano, Pedro Passos Coelho desafiou o primeiro-ministro a demitir o PGR porque, disse, "há desconfiança em relação ao papel que está a desenvolver". Só com a saída de Pinto Monteiro o líder do PSD dizia que era possível recuperar a confiança dos portugueses na justiça.

Actualmente, o PGR é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, pelo que depende da dupla confiança destes dois órgãos. É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou a requisitos especiais de formação. O mandato tem a duração de seis anos e acabada a sua função pode reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção

In DN

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Governo quer isentar residentes das novas portagens

Hoje


O primeiro ministro, José Sócrates, propôs hoje a cobrança de portagens "em todas as sete SCUT", desde que os residentes ou os que tenham "actividade económica registada" na área atravessada pela via fiquem isentos de pagamento.

"Ponhamos portagens em todas as sete SCUT e naquelas que venhamos a realizar, mas com uma salvaguarda: é que ninguém dos residentes na área dessa auto estrada nem aqueles que têm actividade económica registada deva pagar nessa auto estrada", disse à chegada à fábrica EFAPEL, no parque industrial da Lousã, Coimbra.
Para o chefe de Governo, esta é "a melhor forma de responder a todas as preocupações, de igualdade e de justiça".
"Eu pela minha parte o que é importante é que na A23 ou que na futura auto estrada transmontana, nas auto estradas do interior ou naquelas em que não há alternativa, como por exemplo no Algarve, aqueles que vivem no Algarve e têm actividade económica registada no Algarve não paguem a auto estrada porque isso é que é o incentivo que nós damos ao desenvolvimento regional, os critérios de diferenciação positiva", afirmou.
Questionado pelos jornalistas sobre a viabilidade prática da proposta, José Sócrates afirmou: "Isto é muito simples de fazer".


In DN

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PSD sobe a fasquia e exige Scut em todo o País

por RUI PEDRO ANTUNES e DAVID DINIS
Hoje

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Com novos protestos no Norte, o PSD deu ao Governo duas semanas para aplicar portagens em todo o País. Governo quer novas negociações hoje mesmo. Tensão volta a subir.

O PSD decidiu subir as exigências ao Governo, exigindo ontem a José Sócrates que todas as Scut passem a ser pagas - e não apenas as do Norte, que entrariam em vigor a 1 de Julho. O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, deixou-o claro, num verdadeiro ultimato: "Ou apresenta uma proposta para aplicar portagens em todas as Scut até 9 de Julho ou o PSD revoga a actual lei." A resposta foi pronta: o Governo pediu nova reunião negocial com a bancada laranja. Para hoje.

A urgência é simples de explicar. O Governo entende que a matéria faz parte do PEC e a única forma de o acordo (entre Sócrates e Passos) ser cumprido é chegarem a acordo nesta matéria. No entanto, o "pacto" enfrenta aqui a sua primeira crise. E sob ameaça de duas "coligações negativas" na Assembleia da República: uma que revoga os chips e outra as Scut.

Ao ultimato do PSD, o Executivo reagiu enviando para a AR três governantes: o secretário de Estado dos Transportes, Paulo Campos, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

Foi Jorge Lacão que confirmou, de resto, o que o PSD tentou negar durante o dia: que já na passada semana existiram negociações com a bancada parlamentar do PSD - sobre uma solução para os chips, que permitiriam o pagamento das portagens. O ministro mostrou-se "surpreendido" por o PSD as ter negado (embora Relvas, ao DN, confirmasse contactos, mas só sobre os chips e não sobre as Scut - como noticiou o DN).

A troca de acusações simboliza o novo momento de tensão entre Governo e PSD. Lacão admitiu negociar as exigências de Passos Coelho, mas em troca de uma solução comum (das Scut aos chips). O PSD respondeu que o princípio da "universalidade" em matéria de portagens nas Scut "não é negociável", diz Relvas ao DN - o que pode até inviabilizar nova reunião negocial e levar, já na quinta-feira, ao chumbo parlamentar dos chips automóveis.

A posição dos sociais-democratas é, de todo o modo, um subir da fasquia. Até ontem, a bancada laranja mantinha em aberto uma solução que permitisse viabilizar aquele método de pagamento das portagens. Mas agora, e com a contestação e as acusações de "discriminação" a crescer no Norte (ver texto ao lado), os sociais-democratas quiseram levar a negociação para o patamar mais alto - tentando forçar o Governo a antecipar o pagamento de outras portagen. Uma tese que também Paulo Portas, líder do CDS, veio defender - mostrando que no dia 9, quando o decreto das Scut for discutido na Assembleia, nem com o CDS Sócrates poderá contar para viabilizar a medida.

Recusando fazer "cenários ou especular", Jorge Lacão disse haver margem de negociação com o PSD. Lembrou que o Governo já tinha anunciado a intenção de avaliar, até ao fim do ano, que outras Scut poderiam passar a ser cobradas ao utilizador. E assegurou também que os chips apenas serão utilizados para o pagamento de portagens e não terão qualquer outra função.

No entanto, Miguel Relvas havia-se mostrado irredutível neste ponto. "O PSD renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagem", garantiu ontem. Para o PSD, a solução da portaria do Governo que trocou o chip por um dispositivo idêntico à Via Verde é uma boa solução, mas exige que a legislação seja mudada, para assegurar que este só será usado para pagamento - e não para identificar o trajecto dos veículos.

In DN

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Isenções no Norte dividem Sócrates e Passos Coelho

por DAVID DINIS e PAULA SÁ
Hoje


Governo e o PSD voltam a sentar-se à mesa na próxima semana para discutir portagens

O Governo comprometeu-se a cobrar portagens nas sete Scut, mas continua a entender que as três do Norte não devem ficar abrangidas pelos critérios de isenção de pagamento aos residentes e empresas da zona que vai aplicar nas restantes. A "universalidade" das portagens nestas auto-estradas e das isenções em todas elas é ponto de honra para o PSD, como assegurou ao DN o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo. Para que um acordo seja possível, um dos lados terá de ceder. Uma coisa o Governo admite: em negociações, "tudo está em aberto".

No início da próxima semana, as duas partes retomam conversações. Os sociais-democratas esperam a calendarização da introdução de portagens nas Scut e, precisamente, os critérios de isenção ao pagamento das mesmas.

Fonte do gabinete do primeiro--ministro assegura ao DN que, nas conversas que José Sócrates teve com Pedro Passos Coelho e com Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, não se comprometeu a isentar os residentes e as empresas da região.

Será o suficiente, caso as negociações não alterem esta posição, para nova "guerra". Ontem mesmo, a Junta Metropolitana do Porto pressionou o Governo ao declarar de que "não há condições nenhumas" para abrir as portagens nas três Scut no Norte a 1 de Julho. Rui Rio advertiu que "fazê-lo é esticar a corda de uma forma perigosa".

Na declaração do autarca ficou expressa a exigência de isentar também os moradores e as empresas da região do Porto do pagamento das novas portagens. "Não há condições para lançar as portagens na área metropolitana sem que esteja clarificado o que vai acontecer em todas as demais Scut. E o que vai acontecer tem que ser igual para todas."

A calendarização da introdução de portagens nas restantes quatro auto-estradas também não é pacífica. Na reunião que os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas tiveram com os deputados do PSD Miguel Macedo, Miguel Frasquilho e Jorge Costa, a proposta sobre a mesa foi a de criar essas portagens até Julho de 2011. O que para os sociais-democratas "é impensável". Querem-nas até final deste ano, para evitar grandes "discrepâncias".

Na próxima ronda de conversações se saberá também se fica resolvido o problema dos dispositivos electrónicos que permitirão pagar as portagens. Só se o Governo aceitar "incorporar" no decreto-lei que regula os chips - cuja revogação foi aprovada na generalidade pela oposição na passada quinta-feira- as alterações exigidas pelo partido de Passos (não obrigatoriedade, formas alternativas de pagamento, etc.), é que o PSD deixará "cair" o seu projecto de revogação do diploma, permitindo que ele entre em vigor.

Ontem no debate quinzenal, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, conseguiu que Sócrates reconhecesse que está dar aval às exigências do PSD sem concordar com elas. E tudo porque, dia 9 de Julho, o decreto que institui as três portagens, chamado à AR, se arrisca a levar o novo chumbo da oposição.

In DN