Os professores

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Já há professores a admitir fazer greve à avaliação dos alunos

PEDRO SOUSA TAVARES

Educação.

A possibilidade de um boicote às notas dos alunos, no final dos períodos de aulas ou na altura dos exames, não foi discutida oficialmente pelos sindicatos nem é consensual entre estes, mas é assumida como uma forma de luta "em cima da mesa"

Hipótese ainda não é oficial, mas está a ser equacionada

É "uma bomba atómica" que, oficialmente, ainda não foi discutida entre os sindicatos - nem está previsto que o seja na reunião de hoje da "plataforma", onde deverão ser anunciadas novas greves até ao Natal -, mas que está em cima da mesa: na guerra contra a avaliação do Ministério da Educação, os professores podem vir a recorrer à greve às avaliações... dos alunos.

A hipótese está longe de ser consensual entre as estruturas do sector. Segundo apurou o DN, pelo menos a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) é assumidamente contra essa via, cujo maior risco seria o isolamento dos professores perante a sociedade e até alguns dos partidos da oposição que os têm apoiado.

Ms também há quem a considere um último recurso admissível se o ministério não recuar perante outras formas de pressão: "Tudo é possível. Até uma greve às avaliações [dos estudantes], que seria a bomba atómica", admitiu ao DN Carlos Chagas, secretário--geral do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep). "Essa hipótese ainda não foi discutida, mas é uma carta que está em cima da mesa", avisou. "Temos evitado o prejuízo dos alunos, mas tudo tem limites. Até porque também é em nome deles que fazemos esta luta."

No site do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afecto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o DN encontrou uma "sondagem" sobre a possibilidade de se avançar com esta abordagem já no 1.º período. Entre 785 respostas, 74% consideravam-na "viável e útil".

Ineficaz antes de Junho

Mas o próprio secretário-geral da Fenprof relativizou a questão: "As sondagens internas são muito úteis para entendermos algumas questões, mas não representam a opinião da maioria dos professores", avisou Mário Nogueira. "Temos um mandato de confiança, que nos foi dado pelos 120 mil professores que foram à manifestação de dia 8, e não podemos pô-lo em causa com voluntarismos excessivos."

Mário Nogueira admitiu que o facto de a hipótese ainda não ter sido discutida oficialmente "não significa que o não venha a ser". Mas considerou que "só com uma adesão em massa" um protesto dessa natureza seria eficaz no primeiro período de aulas. "Antigamente, nas reuniões de conselho de turma, se um professor faltasse, os restantes não podiam classificar o aluno. Agora, a avaliação é feita pelos que lá estão e, quando o professor regressa, pedem-lhe logo que dê a sua nota." Já "na altura dos exames nacionais", o cenário seria outro. De resto, já houve uma greve durante as provas de 2005.

Entre os movimentos independentes de professores, a posição também é de cautela: "Não tenho dúvidas que as formas de luta têm de ser radicalizadas", disse Mário Machaqueiro, da APEDE. "Há vozes que falam nisso [não avaliar alunos]. É algo sobre o qual teremos de reflectir."

Contactado pelo DN, o ministério não quis, para já, comentar esta possibilidade. Com ANA BELA FERREIRA

In DN

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Professores podem adiar notas com base na lei da greve



PEDRO VILELA MARQUES

Avaliação.

José Sócrates avisa os professores que não podem deixar de lançar notas, caso contrário violam a lei. Especialistas afirmam que não existe lei que regule a data da publicação das avaliações e que docentes não podem ser punidos
Os professores que decidam adiar a publicação das notas dos seus alunos no final do primeiro período de aulas, ao abrigo da lei da greve, não incorrem em nenhuma infracção e não podem ser punidos. A tese de especialistas contactados pelo DN contradiz as afirmações do primeiro-ministro, que ontem declarou que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos.

Confrontado com a ameaça dos professores de não publicarem as avaliações dos seus alunos como forma de protesto contra o sistema de avaliação do desempenho, José Sócrates advertiu os docentes para as consequências do acto. "A lei é para ser cumprida por todos. Nem eu estou acima da lei nem nenhum sindicato, professor ou profissional pode estar acima da lei."

O que José Sócrates não definiu foi que lei os professores violam se avançarem com as greves em período de reuniões de avaliação.

O DN consultou o Estatuto da Carreira Docente, o Estatuto do Aluno e a Lei de Bases do Sistema Educativo e não encontrou em nenhum dos diplomas uma norma que regule a data da publicação das notas dos alunos. O Estatuto da Carreira Docente estipula apenas que os professores devem "facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação".

Em complemento, o Estatuto do Aluno define que os estudantes têm o direito de "ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e serem estimulados nesse sentido". Instado a definir qual a legislação invocada por José Sócrates, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Depois de ouvidas as palavras do primeiro-ministro, ficamos com a impressão que só haverá uma violação à lei se o Governo criar uma agora", ironiza João Baldaia, do Departamento de Contencioso da Fenprof. "José Sócrates não só não explicita qual a lei de que está a falar, como não faz sentido falar de sancionar os professores, porque esta medida decorre da lei da greve, ou seja, ninguém está impedido de fazer greve na altura das reuniões de avaliação e não há serviços mínimos definidos para esta situação."

Posição aliás partilhada por especialistas judiciais ouvidos pelo DN, que garantem que os professores, ao utilizarem o direito constitucional da greve, não incorrem em qualquer infracção, tão-pouco podem sofrer qualquer punição. "No entanto, acrescentam, as notas têm de ser publicadas até ao início do segundo período lectivo."

Uma informação confirmada por João Baldaia, que reconhece que o possível adiamento "pode gerar alguma instabilidade nos alunos e nas suas famílias, mas não tem implicações no seu futuro académico".

José Paulo Carvalho, deputado do CDS/PP e actualmente membro da Comissão Parlamentar de Educação, concorda que o direito à greve é inalienável e que se sobrepõe, neste caso, à obrigação de lançamento das notas dos alunos em data definida, que é apenas adiada.

Reuniões com parceiros

Entretanto, o Ministério da Educação começou ontem a receber representantes de todos os sectores ligados ao problema da avaliação dos professores, para ouvir aquilo que pensam sobre o processo e quais as suas sugestões. O Conselho de Escolas apresentou à ministra da Educação um pedido de suspensão do processo, facto que ganha especial relevo por este ser um órgão consultivo do Ministério.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) propôs um encontro que junte à mesma mesa o "primeiro-ministro, o Ministério, os sindicatos e o Conselho de Escolas" para ultrapassar este impasse no processo de avaliação. No final da reunião, o presidente da Confap, Albino Almeida, mostrou-se esperançado na resolução do conflito já hoje, em que a Fenprof é recebida por Maria de Lurdes Rodrigues.

Confiança que não é partilhada pelos principais sindicatos do sector. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) deslocou-se ontem à sede do Ministério para mostrar a sua intransigência face à necessidade de suspender o processo de avaliação, atitude retomada hoje pela Fenprof. "É fundamental que a ministra assuma, no início da reunião, que a avaliação está suspensa. Se não o fizer, abandonamos o encontro", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. Depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter garantido ontem que a avaliação vai continuar, as reuniões de hoje poderão estar condenadas à partida.

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«Radicalizar as formas de luta»
Distrito de Vila Real

Professores vão cumprir 35 horas trabalho nas escolas

Os docentes do distrito de Vila Real continuam a ser contra o processo actual de avaliação dos professores.

«Radicalizar as formas de luta» foi esta a mensagem saída ontem de um plenário de professores realizado em Vila Real, onde cerca de 200 docentes de todo o distrito disseram categoricamente «não» ao modelo de avaliação imposto pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Octávio Gonçalves do Movimento Promova que realizou este plenário, refere quais as medidas saídas ontem deste encontro de professores, que agora vão ser implementadas nas escolas do distrito.
Nem mais um minuto à escola para além das 35 horas obrigatórias, é assim uma posição que os docentes vão tomar já a partir de hoje.

Uma medida que segundo Octávio Gonçalves vai demonstrar uma outra realidade, os estabelecimentos escolares não têm condições de trabalho, muitos deles sem meios para que os professores possam ser concretizar os seus projectos curriculares. Os professores ontem decidiram ainda chamar a atenção dos conselhos executivos que caso não sejam coerentes com a vontade dos docentes deveriam pedir a demissão.

Uma posição que não é aceite pelo presidente do Conselho executivo da escola Secundaria de S. Pedro anfitriã deste plenário, Costa Pinto diz estar solidário com a luta dos seus colegas, no entanto não concorda com esta medida.
No plenário de ontem à noite participaram cerca de 200 professores vindos de todos os concelhos do Distrito de Vila Real.

Espigueiro/UFM, 2008-11-20
In DTM

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Sindicatos já têm proposta de avaliação para este ano



RITA CARVALHO

Crise na educação. Para a reunião de sexta-feira com a ministra, a Plataforma Sindical vai levar uma proposta de avaliação para "salvar" o ano lectivo. Não será um novo modelo mas uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano

Na sexta feira, para o encontro com a ministra da Educação, a Plataforma Sindical levará já uma proposta de avaliação para "salvar o ano lectivo". Será uma solução simples, sem questões burocráticas, transitória, focada na vertente científico-pedagógica e para aplicar aos professores em vias de progredir na carreira. Proposta que não acolherá nenhuma das medidas de simplificação apresentadas pela ministra esta semana, garante ao DN Mário Nogueira. Até porque, sublinha o porta-voz sindical, o modelo do qual o Governo não desiste continua a ser para "rasgar".

"Excluímos qualquer solução administrativa, como por exemplo, atribuir Bom a todos os professores, e qualquer simplificação do modelo actual", disse Mário Nogueira. O representante dos sindicatos adianta ainda que a proposta não será semelhante ao regime simplificado aplicado no ano lectivo anterior.

O presidente da Fenprof não adianta mais pormenores, uma vez que a proposta a apresentar ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma. Mas diz que no encontro com a ministra serão apresentados os mesmos pressupostos: a suspensão do actual modelo avaliativo e o relançamento de um processo negocial para discutir outro modelo a aplicar no próximo ano lectivo.

"Não defendemos um vazio avaliativo. Esta nossa proposta será a prova de que os professores querem ser avaliados já este ano. Mas terá de ser de uma forma simples, que não exija a definição de novos instrumentos, uma vez que estamos quase a finalizar o primeiro período", disse.

A plataforma está consciente de que o Governo continua a nem sequer pôr em causa o modelo em vigor, mas diz que este já deu provas de que não funciona. As medidas de simplificação apresentadas não passam, na opinião dos sindicatos, de "inevitabilidades". Ou seja, diz Mário Nogueira, "o Governo limitou-se a constatar os problemas mas não explicou como vai aplicar as medidas que propôs". Por exemplo: "como vão ser reduzidas as cargas horárias dos avaliadores nesta altura do ano? Como vão professores de outras escolas avaliar colegas da mesma área científica?"

Carlos Chagas, do Sindep, considera que com a proposta a entregar na sexta-feira, poderá estar salvo este ano lectivo. Tal como em Abril do ano passado, acrescenta, "o memorando de entendimento assinado entre sindicatos e Governo permitiu salvar o terceiro período", disse ao DN.

In DN

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Avaliação dos professores
Vila Real

Movimento PROmova reafirma contestação

COMUNICADO DO MOVIMENTO PROmova

O Movimento PROmova reafirma, perante os docentes e perante o país, o seu empenhamento decidido e inquebrantável na resistência contra a implementação deste modelo de avaliação de desempenho, independentemente das desfigurações, das amputações ou dos retoques que a reacção massiva dos professores vai obrigando a Sra. Ministra da Educação a introduzir.

Deste modo, o Movimento PROmova desencadeará e incentivará acções destinadas, quer a forçar a substituição deste modelo de avaliação, quer a impor a revogação de normas gravosas do Estatuto da Carreira Docente, especificamente aquelas que instituíram a divisão da carreira docente, uma vez que esta segmentação é, reconhecidamente, o factor que desacredita o modelo de avaliação e que alimenta a indignação dos professores. Enquanto estas duas reivindicações não forem acolhidas, vamos reforçar os incentivos à contestação em cada escola/agrupamento e promover a participação de todos os professores nas acções de luta já agendadas, em particular, manifestações regionais, greves, vigílias ou quaisquer outras iniciativas que venham a ser propostas.

O Movimento PROmova considera as medidas de simplificação do modelo de avaliação, recentemente apresentadas pela Sra. Ministra da Educação, como um autêntico acto falhado que, além de contribuir para a sua fragilização política, apenas visa recuperar algum do respaldo perdido junto da opinião pública, uma vez que o modelo de avaliação fica intacto na sua substância, como a própria Sra. Ministra da Educação sublinha, justificando, ela própria, a necessidade da contestação prosseguir até que os aspectos essenciais do modelo sejam expurgados, como a divisão arbitrária e injusta da carreira que o suporta, como a imposição às escolas de avaliadores não reconhecidos, como o excesso de dimensões a serem avaliadas, na sua parafernália de itens e descritores, ou como a lógica persecutória e economicista, veja-se a irracionalidade do sistema de quotas, que lhe é inerente.

De igual modo, o Movimento PROmova não deixa de assinalar a falta de transparência e de honestidade política da Sra. Ministra da Educação ao encobrir, na sua detecção de problemas do modelo, o aspecto mais debilitador do mesmo e que todas as entidades e individualidades ouvidas lhe transmitiram, ou seja, a divisão aleatória da carreira entre “titulares” e “professores”.

É, hoje, indiscutível para toda a gente que a especialidade da Sra. Ministra da Educação não é, como afirma, a resolução de problemas, mas é, ao invés, tanto uma capacidade inigualável para gerar balbúrdia e desencadear indignação, como uma inabilidade absoluta para detectar, atempadamente, os problemas.

Por tudo isto, os professores portugueses devem persistir na contestação a este modelo de avaliação, ao ECD e ao essencial da deplorável política educativa deste Governo. Os sindicatos ou associações de professores que, eventualmente, se vejam tentados pelo ilusório “prato de lentilhas” e claudiquem na defesa destes princípios, não deixarão de pagar um preço demasiado elevado em termos de representatividade futura dos professores.


, 2008-11-24
In DTM

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Bragança e Vila Real hoje ás 19
Trás-os-Montes

Professores iniciam 4 dias de manifestações

Os professores regressam esta terça-feira à rua, iniciando quatro dias de manifestações em todas as capitais de distrito, para exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

Hoje, os docentes da região Norte manifestam-se nas cidades de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real a partir das 19h00, em alguns casos com desfiles até ao Governo Civil da respectiva cidade. Seguem-se protestos na região Centro, quarta-feira, após o que será a vez da região de Lisboa (quinta-feira) e no Sul do País (sexta-feira).

A luta dos professores terá continuação na próxima semana com uma greve nacional no dia 3 de Dezembro e uma vigília de 48 horas nos dois dias seguintes na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, à porta do Ministério da Educação.

Estão ainda agendadas greves regionais entre 9 e 12 de Dezembro que se poderão estender à semana seguinte, quando se realizam as reuniões de professores para lançamento das notas dos alunos.

Lusa, 2008-11-25
In DTM

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Bragança e Vila Real
Trás-os-Montes

Milhares nas ruas insistem na suspensão da avaliação

Milhares de professores regressaram ontem aos protestos de rua, iniciando quatro dias de manifestações em todas as capitais de distrito para exigir a suspensão do processo de avaliação. No Porto, mais de cinco mil docentes concentraram-se ao fim da tarde na Praça da Liberdade, seguindo depois para o Governo Civil onde levaram uma moção a exigir a substituição do actual modelo proposto pelo Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.

Para o secretário-geral da Fenprof, \"a presença em massa dos professores nas ruas do Porto\" - cenário que se repetiu em Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real - \"é a demonstração de que este modelo de avaliação é injusto, incoerente e impraticável\". Mário Nogueira, que alertou para o facto desta \"teimosia do Ministério estar a prejudicar o desempenho dos professores e a aprendizagem dos alunos\", foi peremptório ao afirmar que \"o ponto de partida para as negociações é a suspensão do modelo\". Só depois, disse, poderá ser \"encontrada uma solução provisória para este ano, que poderia ser a auto-avaliação, discutindo-se posteriormente um outro modelo de avaliação para 2009/10\".

Segundo o porta-voz da plataforma sindical dos professores, pelo menos 310 escolas já suspenderam formalmente o modelo de avaliação, sublinhando que mesmo nas que não foi decretada a suspensão está tudo parado. \"São uma excepção as escolas onde o modelo está a avançar\", afirmou Mário Nogueira.

Também o presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, presente nas manifestações do Porto e Braga, considerou \"inaceitáveis\", \"confrangedoras\" e \"insuficientes\" as propostas de simplificação do modelo de avaliação apresentadas na passada quinta-feira pelo Governo, após um conselho de ministros extraordinário. \"A suspensão é a única opção\", disse, acrescentando que \"o essencial é que este modelo seja substituído por outro mais justo e eficaz\".

As manifestações prosseguem hoje na região Centro, nomeadamente em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Lamego. Amanhã os protestos realizam-se em Lisboa, frente ao Ministério da Educação, Setúbal, Santarém e Caldas da Rainha. A semana de protestos termina sexta-feira, com manifestações em Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Mas a luta dos professores segue na próxima semana, com uma greve nacional a 3 de Dezembro e uma vigília de 48 horas nos dois dias seguintes na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, à porta do Ministério. Depois, entre 9 e 12 estão agendadas greves regionais, que se poderão estender à semana seguinte, quando se realizam as reuniões de professores para lançamento das notas dos alunos.

DN, 2008-11-26
In DTM

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Professores novamente na rua
Vila Real

Mais uma vez à rua em sinal de protesto contra o processo de avaliação

Os professores do distrito de Vila Real saíram ontem mais uma vez à rua em sinal de protesto contra o processo de avaliação que consideram injusto.

Apesar das baixas temperaturas que se registavam ontem ao inicio da noite em Vila Real, os professores concentraram-se frente à Escola S. Pedro, e depois rumaram até a Av. Carvalho de Araújo, finalizando o seu sinal de repúdio com a entrega de uma moção no Governo Civil.

Os professores exigiram uma vez mais a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho, pedindo o início das negociações para a substituição deste processo.

Carlos Taveira do SPN referiu que fase à intransigência do Governo, os professores voltaram à rua, acrescentando que aumenta de dia para dia o número de escolas no distrito de Vila Real que suspendem a avaliação.

Octávio Gonçalves, um dos promotores do Movimento Promova, defende que “só unidos é que os professores vão conseguir alterar o modelo de avaliação”. Para Octávio Gonçalves, os professores estão mais unidos do que nunca”, defendendo ainda que a Ministra da Educação é “inábil a detectar problemas” mas perita a arranjar “confusão e indignação nas escolas.

Ontem as centenas de professores que se concentraram em Vila real exigiam respeito, pedindo em uníssono a saída do Governo de Maria de Lurdes Rodrigues.

Espigueiro/UFM, 2008-11-27
In DTM

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O que se segue no processo da avaliação

A ministra da Educação cometeu vários erros na imposição de um sistema de avaliação aos professores.

Entre eles, a má comunicação do processo, associada às críticas constantes e destrutivas para a classe e ainda a complicação e burocratização do modelo que, tendo em conta o que entretanto Maria de Lurdes Rodrigues já admitiu e modificou, não tinha sido testado. Se somarmos a tudo isto o facto de as divergências já virem de trás, face às alterações impostas pela reforma da educação (aulas de substituição, inglês obrigatório no primeiro ciclo, escolas abertas até mais tarde, etc.), percebe-se que houve alguma falta de bom senso a lidar com o problema e que o Governo parece não ter aprendido a lição com as polémicas que levaram à saída de Correia de Campos da pasta da Saúde e que a actual ministra entretanto soube calar.

Mas todos estes factos não retiram a razão à ministra e à sua política (prioritária para o País) e muito menos validam a actuação dos professores e dos sindicatos que os representam nas recentes formas de contestação. Ainda que tarde de mais, o Ministério da Educação cedeu às principais críticas: simplificou o modelo, adiou os efeitos da sua aplicação, alterou muitas das suas permissas e sentou-se à mesa para negociar. Ontem mesmo, em dia de uma greve que prejudicou pais e alunos, abriu mais uma porta, com o anúncio de que admitia prorrogar o prazo do processo de transição, aplicando-o só no próximo ano lectivo.

Mas sindicatos e professores insistiram numa posição de irredutibilidade inadmissível. Rogando-se o direito de impor condições ao Governo para negociar e resumindo tudo a uma única exigência: a suspensão da avaliação, afinal aquilo que os professores rejeitam em absoluto e não o seu modelo. Perante tamanha intransigência, ao Governo resta aplicar as consequências, responsabilizando os professores pelos seus actos, o que impedirá milhares de progredir na carreira. Porque com radicais, mesmo muitos, é impossível negociar.

In DN (Editorial)

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Histórico e significativo
Distrito de Vila Real



Escolas de Vila Real com adesão à greve de 99

Correspondendo ao apelo do Movimento PROmova, os «chantagistas e agitadores» concentraram-se, a partir das 8:00 horas da manhã, à frente das suas escolas, apesar da forte chuva que se abateu sobre Vila Real.
O nível de adesão à greve era total em algumas escolas e registava-se que, nas duas maiores secundárias da cidade, apenas um professor por escola deu aulas (curiosamente, numa das secundárias, a um único aluno).

Desta greve, em Vila Real, ressaltam já duas leituras incontornáveis, a saber: os professores estão unidos e vão continuar a resistir no interior destas escolas até que este modelo de avaliação seja substituído e até que se inicie a revisão do ECD, conducente, entre outros aspectos, à revogação da divisão arbitrária e injusta da carreira; os pais e encarregados de educação optaram, na sua esmagadora maioria, por não levar os seus educandos às escolas, pois têm a percepção clara da dimensão e da justeza das reivindicações dos professores, pelo que eles próprios tinham a expectativa da grandiosidade desta greve, além de que já começaram a compreender as reais intenções desta equipa ministerial, mais interessada em estatísticas balofas do que nas aprendizagens cientificamente consistentes dos alunos.

A fibra dos professores de Vila Real não se verga a ameaças, nem se deixa ludibriar pelo marketing electrónico (que persiste em tratar-nos como \"néscios\"), e muito menos se deixa seduzir por um \"simplex\" com um prazo de validade de cariz, nitidamente, eleitoral. Mesmo compreendendo o espírito natalício, os professores de Vila Real também não se vendem a promessas pueris de prémios e eventuais recompensas monetárias.

Apesar das condições climatéricas agrestes, o dia de Greve vai culminar com uma concentração destes professores resistentes e moldados por uma vontade granítica (como diria Torga), em frente à Escola Secundária Camilo Castelo Branco, a partir das 16:00 horas.

, 2008-12-05
In DTM

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Alguém perderá a face nesta guerra das escolas


O reinício do diálogo entre Ministério da Educação e Plataforma Sindical dos Professores não depende da interpretação autêntica do que significa a expressão "agenda aberta de negociação". O problema é mais fundo. Para um diálogo não redundar em perda de tempo é preciso que as partes negociais, mesmo quando partem de posições distanciadas, tenham um vislumbre de um compromisso.

Ora até ao momento ninguém disse nada que aponte para essa possível zona de compromisso. Bem pelo contrário: enquanto a equipa da 5 de Outubro se finca na versão simplex da avaliação dos professores no ano lectivo 2008/2009 e, só depois, em Junho/Julho de 2009 se dispõe a questionar tudo o que foi feito, os sindicatos não querem que se concretize nada e querem reverter o Estatuto da Carreira Docente, as duas categorias criadas para os professores, as quotas e o exame de acesso à profissão.

Em suma: querem reverter o essencial das reformas postas em prática nesta legislatura. Não se trata de especulação, basta ouvir o que diz qualquer professor perante um microfone aberto. O Governo seria alvo da chacota nacional se pretendesse comprar a paz laboral no sector cedendo a essa agenda negocial.

Das duas, uma: ou os professores inviabilizam o processo da avaliação na maioria dos 1200 agrupamentos escolares, e é então a autoridade do Governo que é posta em causa; ou a versão simplificada vai-se enraizando e o movimento de protesto perde força. Um dos dois campos perderá, sempre, a face

In DN (Editorial)

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Ministério e sindicatos de acordo sobre início de negociações do Estatuto da Carreira Docente

Ontem às 19:53



O Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores chegaram, esta segunda-feira, a acordo e decidiram começar a negociar o Estatuto da Carreira Docente a 28 de Janeiro. No entanto, depois da reunião, os sindicatos reforçaram o apelo à mobilização para a greve de dia 19 e o Governo fez saber que pondera retirar as propostas apresentadas aos sindicatos sobre os concursos de colocação de professores.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1067164

- Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, apela à mobilização para a greve de dia 19

- Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, diz que o Governo pondera retirar as propostas apresentadas aos sindicatos sobre os concursos de colocação de professores

O porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores reafirmou, esta segunda-feira, após uma reunião com a tutela, o apelo à mobilização dos professores para a paralisação de 19 de Janeiro, alegando que só assim a Plataforma terá uma posição reforçada nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente.

«A greve do dia 19 de Janeiro ganhou uma importância extraordinária para os professores», porque «se tivermos uma greve muito grande», certamente que os sindicatos vão entrar na negociação com «uma posição reforçada», disse Mário Nogueira.

Por outro lado, continuou, «se for uma greve falhada, o Ministério da Educação ganhará algum espaço para poder impor as suas soluções» no que se refere ao Estatuto da Carreira Docente.

«A nossa responsabilidade enquanto professores aumentou depois desta reunião», rematou.

Em representação do Ministério da Educação, o Secretário de Estado Jorge Pedreira lamentou que, depois de uma reunião tão amistosa como a desta segunda-feira, Mário Nogueira tenha reafirmado o apelo de participação na greve de dia 19.

O governante adiantou que, por não terem sido suspensas as acções de protesto agendadas pela Plataforma, a tutela pondera retirar as duas propostas que foram apresentadas aos sindicatos sobre os concurso de colocação de professores.

«O Ministério da Educação, perante a reacção dos sindicatos, considera-se desvinculado dessas propostas. O Governo ponderará se vai mantê-las ou não», disse Jorge Pedreira.

In TSF online

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Especialistas em Direito Administrativo dividem-se sobre consequências para professores

Hoje às 13:44

Especialistas em Direito Administrativo dividem-se sobre as consequências que os professores podem vir a sofrer caso não aceitem o processo de avaliação proposto pelo Ministério da Educação. A ameaça de instaurar um processo disciplinar aos docentes foi feita pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1068075

- Juíz conselheiro, Guilherme da Fonseca, considera que à luz da lei, os professores têm razão quando afirmam que não lhes pode ser aplicada qualquer sanção
- Advogado, Luís Filipe Carvalho, considera que o estatuto dos docentes é claro e prevê em caso de infracção disciplinar a respectiva sanção

Em declarações esta quarta-feira à TSF, o juíz conselheiro, Guilherme da Fonseca, referiu que os professores têm razão quando afirmam que não lhes pode ser aplicada qualquer sanção à luz do novo Estatuto Disciplinar dos funcionários públicos.

O especialista em Direito Administrativo e Constitucional considera que a recusa do sistema de avaliação, proposto pelo Ministério da Educação, até pode resultar num processo disciplinar, mas considera que dificilmente haverá lugar a uma condenação.

Pela leitura que o juíz conselheiro faz da actual lei não há qualquer violação do dever de zelo ou de obediência que represente um ilícito disciplinar.

«Os professores estão sujeitos ao estatuto disciplinar como funcionários públicos, onde se pode pôr o problema é de saber se ai há alguma infracção disciplinar porque só pode haver processo disciplinar se houver um ilicito disciplinar. E nessa situação dos professores, chamada auto-avaliação, tenho muitas dúvidas que se possa aí encontrar um ilícito disciplinar», sublinhou Guilherme da Fonseca.

«Os professores sofrem as consequências se não forem avaliados, mas são consequências no plano pessoal e educativo e não no patamar disciplinar. Que pode ser instaurado um processo disciplinar, muito bem, agora se daí vai resultar alguma consequência para os professores, tenho muitas dúvidas», conluiu.

Opinião diferente de Guilherme da Fonseca, tem outro especialista em Direito Constitucional e Administrativo contactado pela TSF, Luís Filipe Carvalho, que considera que o estatuto dos docentes é claro em relação à violação do dever de zelo ou de obediência.

«A grande questão está em saber se há ou não um dever dos funcionários públicos e dos docentes em particular, em participarem na avaliação do desempenho», referiu o juiz conselheiro.

«Claramente para mim isso existe por três motivos: primeiro porque o estatuto do docente consagra esta participação como um dever e não como um direito; segundo, a partir do momento em que está definida a obrigação de participação na avaliação do desempenho esse incumprimento é a violação de um conjunto de normas e terceiro, não fazia sentido não considerar isto uma infracção disciplinar quando o próprio estatuto dos funcionários públicos estipula de forma expressa que havendo incumprimento de participação nesse processo haverá lugar à aplicação de uma pena disciplinar de suspensão», acrescentou.

Recorde-se que no passado mês de Dezembro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, avisou os docentes que se recusarem ser avaliados podem ser prejudicados em termos de carreira ou punidos, sendo que a sanção poderia passar pela suspensão ou demissão.

Os sindicatos dos professores reagiram de imediato à ameaça do secretário de Estado considerando tratar-se de mais uma atitde intimidató

In TSF

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«São uma vergonha as faltas dos professores nos dias de neve»



3 dias sem aulas
Vinhais

O presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, criticou esta quinta-feira duramente os professores que faltam às aulas no concelho por motivos relacionados com a queda de neve, e acusou a Protecção Civil e a GNR de contribuírem para o absentismo dos docentes.

O autarca de Vinhais, Américo Pereira, está indignado com \\"o elevado absentismo\\" dos professores que leccionam nas escolas do concelho, sempre que cai neve na região. O edil disse ontem que os estudantes das aldeias se deslocaram para as escolas na sede de concelho, mas não tiveram aulas \\"porque os professores faltaram, mas o município está a gastar recursos com transportes e com os funcionários dos estabelecimentos de ensino\\".

Uma fonte do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Vinhais garantiu ao JN que apenas houve faltas lectivas no primeiro bloco da manhã, \\"porque os docentes que se deslocam de outros concelhos demoraram mais tempo a chegar, devido às dificuldades de circulação nas estradas\\".

O edil referiu que nos últimos três dias que nevou nos concelhos de Bragança e Vinhais, não houve aulas no concelho que lidera, \\"mas não foi porque a Câmara decidiu encerrar as escolas, foi porque os professores não apareceram com a desculpa da neve, mas as estradas estiveram todas transitáveis\\", afiançou.

Américo Pereira considera a situação lamentável e acusa a Protecção Civil de fazer alarmismo nos meios de comunicação social, \\"exagerando o verdadeiro estado das estradas\\". O autarca acusou ainda a GNR e a PSP de emitirem justificações que permitem aos docentes não ter faltas lectivas nos dias que neva.

Glória Lopes in JN, 2009-01-16
In DTM

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«Disponibilizar o seu jipe»
Vinhais

Sindicato contesta criticas de autarca de Vinhais sobre faltas dos professores por causa do mau tempo

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) «convidou» hoje o autarca de Vinhais a disponibilizar o seu jipe pessoal ou um helicóptero para os docentes não terem de faltar às aulas quando neva.

O sindicalista José Domingues respondeu assim, de forma irónica, às críticas do autarca socialista que considerou hoje \"uma autêntica vergonha\" as faltas dos professores nos últimos dias, por causa da neve.

\"O que o presidente da câmara pode fazer é ceder o jipe dele para os professores poderem transitar\", disse.

O sindicalista garantiu à Lusa que \"ainda hoje de manhã um grupo de 20 professores, que se deslocava de Bragança para Vinhais, não conseguiu sair da cidade por indicação da GNR\".

\"Os professores não têm autonomia para desrespeitar a GNR quando diz que não se pode passar\", afirmou.

Segundo disse, outro grupo fez o percurso, mas acabou por ficar retido já depois de Vinhais, a caminho de Vilar de Lomba, na zona conhecida como Monte da Forca.

No entanto, o governador civil de Bragança, Jorge Gomes, deu hoje razão às críticas do autarca de Vinhais.

Enquanto responsável máximo pela Protecção Civil no distrito, garantiu à Lusa que \"nunca se deu a estrada de Vinhais (EN 103) como intransitável por causa da neve\".

O responsável considera, que o autarca \"tem alguma razão, porque toda a gente, que se desloca de Bragança para Vinhais para trabalhar, compareceu hoje nos postos de trabalho, excepto a comunidade escolar\".

\"Não há justificação aparente para que não se desloquem\", sustentou o governador.

Em situações como os nevões, quem não puder ir trabalhar por causa das estradas ficarem intransitáveis pode obter uma declaração junto da Protecção Civil para justificar a falta.

O governador realçou que a Protecção Civil pode apenas atestar as condições da estrada, mas não avaliar as condições psicológicas de quem tem que se deslocar.

Jorge Gomes rejeitou, no entanto as críticas do autarca à Protecção Civil, afirmando que \"os alertas para as condições climatéricas adversas têm apenas como propósito proteger os cidadãos, chamando a atenção para que vão preparados para a estrada\".

O presidente da Câmara de Vinhais, o socialista Américo Pereira, acusou hoje a Protecção Civil e as forças de segurança do distrito de, \"em vez de colaborarem activamente na resolução dessas dificuldades, limitarem-se a utilizar a comunicação social para vaidosamente dar entrevistas por tudo e por nada, deturpando muitas vezes a situação que realmente existe no terreno e criando um clima de medo que contribui decisivamente para que as instituições não funcionem e oferecendo assim as justificações para que as pessoas faltem ao trabalho\".

Lusa, 2009-01-16
In DTM

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Não aceita as críticas
Vinhais



Governador civil de Bragança rejeita críticas do presidente da autarquia

O governador civil de Bragança, Jorge Gomes, não aceita as críticas do presidente da autarquia, Américo Pereira, que acusou a Protecção Civil de ter tido um discurso alarmista, o que terá levado os professores a não dar aulas em Vinhais, por causa da neve e do gelo.

O autarca culpou a Protecção Civil, a GNR e a PSP de serem alarmistas e passarem justificações de faltas devido à situação das estradas.

O governador responde que conduzir, ou não, nestes dias é uma opção pessoal.

RC, 2009-01-16
In DTM

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Fenprof considera elogios à reforma do ensino escolar «prematuros»

Hoje às 19:01

A Fenprof considerou «prematuros» os elogios feitos por um estudo internacional à reforma do ensino escolar, afirmando que a educação estava tão mal, que qualquer medida tomada teria visibilidade. Já a Confap considerou os elogios apropriados.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1121236

- Mário Nogueira, da Fenprof, considera os elogios à educação em Portugal «prematuros»
- Hermínio Correia, da Confap, diz que os elogios à reforma do ensino em Portugal são justos

O líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou, esta segunda-feira, «prematuros» os elogios feitos por um estudo internacional à reforma do ensino escolar em Portugal, frisando que, tendo em conta o estado em que o sector estava, qualquer medida do Governo teria visibilidade.

Em declarações à TSF, Mário Nogueira justificou a sua posição por o primeiro ciclo do ensino básico ter sido o sector «mais abandonado e esquecido por sucessivos governos» ao longo das últimas décadas.

Actualmente, continuou, «qualquer iniciativa, por mínima que fosse», teria necessariamente visibilidade, «tão mal o ensino básico se encontrava».

Mário Nogueira lembrou ainda que, há muito tempo que «a Fenprof vem denunciando» várias lacunas no primeiro ciclo do ensino básico.

O líder da Fenprof fez ainda referência à apresentação ao actual Governo de «um plano nacional de emergência para a requalificação do primeiro ciclo» que «foi quase que completamente omitido por parte do Ministério em relação às medidas que levou adiante».

Por seu lado, Hermínio Correia, da Confederação Nacional das Associações de Pais considerou os elogios ao trabalho feito desde 2005 no âmbito da educação em Portugal apropriados.

Este representante da Confap lembrou que o actual Executivo tomou medidas que esta cionfederação vinha exigindo há muito tempo, como a «escola a tempo inteiro» ou «refeições para todas as escolas do primeiro ciclo».

In TSF

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O concurso é já em Fevereiro
Distrito de Bragança

Ministério vai atirar 300 professores para o litoral

O próximo concurso de colocação de professores pode afastar do distrito de Bragança cerca de 300 docentes.
O número é avançado pelo Sindicato de Professores do Norte.

Em 2009 o Ministério da Educação obriga que os professores afectos a um quadro de zona pedagógica concorram a mais do que uma zona.
Uma medida que, para o sindicalista José Domingues, vai atirar os professores para o litoral.

\"Todos os professores vão ser obrigados a concorrer a dois quadros de zona pedagógica, como não há condições para colocar todos os professores da zona pedagógica de Bragança. O que vai acontecer é que esses colegas vão ser empurrados para o Litoral. Vai criar graves problemas em termos económicos porque segundo as nossas estimativas isto irá colocar fora do distrito de Bragança à volta de 300 professores, isto quer dizer que vão ser 300 famílias eu vão abandonar Bragança. Vai ser um grande motivo de desertificação.\"

José Domingues não acredita que o ministério recue nesta matéria.
Mesmo assim, espera que as entidades civis estejam atentas.

\"Nunca há negociações, o Ministério diz que vai tentar, depois diz que recua mas volta a não recuar. Já não à volta a dar. A esperança que eu tenho é que os deputados de Bragança, o Governador Civil, as Câmaras, que ficam um pouco civilizadas com isso.\"

Irreversível para os futuros professores vai ser mesmo a prova de ingresso na carreira docente.
Os sindicatos não conseguiram que o ministério desistisse desta medida.

\"O que ficou claro aqui também para Bragança, e tem muito a ver com os alunos do nosso politécnico, é que a prestação da prova de ingresso é um dado adquirido pelo Ministério. Os sindicatos pretendiam abolir a prova de ingresso. Um professor pode estar eternamente a trabalhar se quiser ser contratado, não precisa de ingressar na carreira. Se por mero acaso quiser ingressar na cadeira tem que fazer uma prova. Pode ter tirado no curso dezanove a todas as disciplinas, e no dia do exame estar mal e ter menos que catorze. Então já não serve para professor, não poderá ser professor. Isto é uma prova de desconfiança do Ministério em relação ao ensino superior, não confia no seu sistema de ensino superior.\"

Quanto à polémica questão da avaliação de desempenho, ainda não vai interferir nos concursos dos docentes este ano.
De acordo com José Domingues, nas escolas do distrito de Bragança, grande parte dos professores continua sem entregar os objectivos individuais.

\"Em relação à avaliação de desempenho, a graduação profissional não vai ter efeitos nenhuns no próximo concurso, porque vai ser para quatro anos, e vai ser em Fevereiro ou Março. Por tanto esta avaliação, no máximo, terá consequências daqui a quatro anos. Uma suspensão da avaliação é uma atitude que é pessoal, cada professor toma a atitude que achar conveniente. No distrito de Bragança, pelo levantamento queo sindicato tem feito, a generalidade dos professores mantém a não entrega dos objectivos individuais. Só temos condições para dizer se o processo decorreu de alguma forma ou não, em Junho, quando os professores tiverem que entregar o relatório individual.\"

O concurso dos docentes para 2009 deve acontecer já durante o mês de Fevereiro.

Onda livre, 2009-01-29
In DTM

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Fenprof recorre aos tribunais para tentar acabar com avaliação dos professores

Hoje às 20:19



A Federação Nacional de Professores (Fenprof) confirmou, esta sexta-feira, que vai avançar para os tribunais com um processo de impugnação das medidas lançadas pelo Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues que visam simplificar o processo de avaliação dos professores.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1134573

- Mário Nogueira, da Fenprof, diz que muitos professores estão a lutar individualmente

Depois de já ter ameaçado recorrer aos tribunais por ter dúvidas quanto à legalidade e constitucionalidade das medidas de simplificação do processo de avaliação, a Fenprof anunciou que decidiu avançar para o poder judicial, escusando-se no entanto a especificar que tipo de inconstitucionalidades encontra no documento.

Para ter maior sustentação, a Federação Nacional de Professores pediu um parecer ao advogado Garcia Pereira, que após uma analise preliminar em Janeiro garantiu ter encontrado ilegalidades e inconstitucionalidades no diploma.

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, o secretário-geral da Fenprof disse ainda acreditar que «entre 50 a 60 mil professores» não vão entregar os objectivos individuais de avaliação, que é uma das etapas decisivas do actual modelo de avaliação.

Mário Nogueira adiantou que esta forma de «luta» individual surge num contexto «complicado» em que «as pessoas têm estado sujeitos a ameaças, pressões e mentiras». «Isto tem chegado, nalguns casos, ao descalabro», rematou.

In TSF

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Ministra desvaloriza parecer que fala em inconstitucionalidades em avaliação de professores

Hoje às 14:29



A ministra da Educação entende que não tem de valorizar o parecer do advogado Garcia Pereira sobre inconstitucionalidades na avaliação e Estatuto da Carreira dos professores. Maria de Lurdes Rodrigues disse que essa valorização cabe a quem pediu este parecer.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1142069

- Maria de Lurdes Rodrigues diz que quem tem de valorizar pareceres é quem os pede

A ministra da Educação desvalorizou o parecer elaborado pelo advogado Garcia Pereira encomendado por um grupo de professores e que assinala um conjunto de inconstitucionalidades na avaliação de professores e no Estatuto da Carreira Docente.

Em declarações aos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues considerou que quem encomenda os pareceres é que lhes tem de dar valor, uma vez que estes são encomendados.

«Não pedi nada ao dr. Garcia Pereira, portanto eu não tenho que valorizar o parecer sobre a avaliação», comentou a titular da pasta da Educação que se recusou a fazer mais qualquer tipo de declaração sobre o assunto.

Estas declarações da ministra da Educação foram feitas em Sintra, onde Maria de Lurdes Rodrigues assinou esta quarta-feira uma série de protocolos com a autarquia local relativamente à recuperação do parque escolar do município.

In TSF

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RealMat 2009
Distrito de Vila Real

XI Encontro Distrital dos Professores de Matemática de Vila Real

A Associação de Professores de Matemática – Núcleo do Distrito de Vila Real, em conjunto com o Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa organiza o XI Encontro Regional de Professores de Matemática, RealMat 2009, que se realiza, na EB2,3 com Secundário de Miguel Torga, no sábado, 7 de Março de 2009.

O RealMat 2009 tem como objectivos, entre outros, os seguintes:

- Promover a melhoria da qualidade do ensino da Matemática, através da permanente actualização e aprofundamento de conhecimentos científicos, nas vertentes teórica e prática;

- Promover o aperfeiçoamento da competência profissional e pedagógica dos professores de Matemática nos vários domínios da sua actividade;

- Promover metodologias inovadoras e instrumentos de avaliação alternativos aos tradicionais;

- Dinamizar a utilização de materiais que proporcionem um forte envolvimento dos alunos na aprendizagem, nomeadamente materiais manipuláveis, calculadoras e computadores.

Mas quer saber mais sobre o que vai acontecer em Sabrosa, no RealMat2009? É só descarregar o Programa, o Cartaz e a Ficha de Inscrição na página da APM, Núcleo de Vila Real, http://www.apm.pt/portal/index.php?id=20831 ou enviar um e-mail para mmsn@utad.pt

, 2009-02-12
In DTM

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Professores: Parecer arrasa diplomas da avaliação



Parecer encomendado por um grupo de professores a Garcia Pereira foi hoje apresentado. Mais de 1 500 docentes voluntariaram-se para pagar o documento.

Isabel Leiria
15:00 Sexta-feira, 13 de Fev de 2009 Última actualização há 11 minutos

O parecer assinado por Garcia Pereira pode agora ser utilizado por qualquer docente que queira contestar a avaliação, nos tribunais ou na sua escola

Tiago Miranda

Os diplomas relativos ao novo estatuto da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho contêm "várias ilegalidades" e "múltiplas inconstitucionalidades". É esta a conclusão a que chega o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, num parecer encomendado por um grupo de professores e hoje publicamente apresentado.

Ao longo de 60 páginas, Garcia Pereira denuncia o que considera ser um conjunto de violações legais, nomeadamente nos decretos-regulamentares que estabeleceram o "simplex 1 e 2" da avaliação de desempenho dos professores. Isto porque, alega, ambos vieram alterar o que estava estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (ECD), um diploma legal de valor jurídico superior (decreto-lei).

Na última simplificação do modelo, publicada em Janeiro, o Ministério da Educação decidiu, por exemplo, que a observação das aulas deixa de ser obrigatória este ano, ao contrário do que estava inicialmente definido. "Todos os pontos em que os decretos-regulamentares venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD", lê-se no parecer.

Ainda no que respeita à avaliação e às suas consequências, o advogado é peremptório em afirmar que a não entrega dos objectivos individuais por parte dos professores de forma alguma "impossibilita o decurso do processo, constitui infracção disciplinar ou inviabiliza a contagem do tempo de serviço".

Garcia Pereira garante que nem o ECD nem os diplomas que se seguiram impõem essa obrigação, ao contrário daquilo que têm sido as informações do Ministério da Educação às escolas. Sem a entrega dos objectivos não é possível fazer-se a avaliação, informa a tutela no seu site.

De acordo com as contas da Fenprof, os objectivos individuais não foram entregues por mais de 50 mil professores, alguns dos quais receberam notificações avisando das penalizações. Noutras escolas foram dados mais dias aos docentes para pensar.

Há casos de conselhos executivos que assumem a responsabilidade de fixar os objectivos dos docentes e outros que entendem que não têm de fazer nada. As interpretações têm sido as mais variadas. Seja como for, já passaram cinco meses desde o início do ano lectivo.

No seu parecer, Garcia Pereira analisa ainda alguns artigos do ECD, nomeadamente os relativos à criação de quotas para a atribuição das classificações máximas na avaliação.

Apesar de o próprio Tribunal Constitucional se ter pronunciado, em 2008, pela legalidade desta disposição, o advogado retoma a questão e insiste na sua inconstitucionalidade, por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e justiça.

Basta ver, argumenta, que dois professores em situação exactamente idêntica (a mesma avaliação em todos os parâmetros) podem ser classificados de forma diferente em função de "um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de exercer funções numa escola onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola, onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida..."

O parecer, que foi pago com a contribuição voluntária de mais de 1 500 professores, após um apelo lançado no blogue "A Educação do meu Umbigo", pode agora ser utilizado por qualquer docente que queira contestar a avaliação, nos tribunais ou na sua escola.

Parecer

XVI


CONCLUSÕES

1ª O normativo contendo o sistema de quotas para a avaliação dos professores estabelecido e constituído pelas disposições conjugadas do artigo 46º, nº 3 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19/1 e do Decreto Regulamentar nº 2/2008, em particular o seu artigo 21º, nº 5, deve reputar-se de ferido de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça e da imparcialidade (artigos 13º, 266º, nº 2 da Constituição).

2ª Sendo o regime de avaliação dos professores claramente matéria de reserva de lei (em sentido amplo), e aliás constante do próprio ECD, em todos os pontos em que um Decreto Regulamentar disponha de forma diversa do estatuído naquele, ou interprete ou integre alguma das suas normas, ou venha criar regime jurídico novo, ele padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, por força do artigo 112º, nº 1 da C.R.P..


3ª O específico regime (de alteração do ECD) consagrado no Decreto-Lei nº 15/2007, havendo sido produzido pelo Governo no âmbito de matéria de reserva pelo menos relativa de competência da Assembleia da República, por força do artigo 165º, nº 1, alíneas b) e t), mas sem estar a coberto da competente autorização legislativa, tem de ter-se por organicamente inconstitucional.

4ª Não constando do Decreto-Lei nº 15/2007, bem como de todos os diplomas legislativos e regulamentares subsequentes, que contêm inequivocamente matéria de “legislação do trabalho” a que se refere o artigo 56º, nº 2, alínea a) da C.R.P., a referenciação exacta e concreta de como e quais as associações sindicais que terão sido prévia e efectivamente ouvidas, mas apenas a declaração “tabelar” de que “foram observados os procedimentos da Lei nº 23/98, de 26/5″, todos esses diplomas se têm de ter formalmente inconstitucionais.


5ª Ao consubstanciar uma substancial inovação que representa um verdadeiro e próprio retrocesso ou desvalorização categorial dos professores, afectando os valores da segurança jurídica e da tutela das expectativas legítimas, alterando-lhes de forma tão drástica quanto inesperável e inesperada “as regras do jogo” no decurso do mesmo, tratando desigualmente e em função de critérios em absoluto aleatórios e arbitrários (v.g. o mero desempenho de cargos apenas nos últimos sete anos) situações substancialmente iguais e afectando de forma desproporcionada, desadequada e desnecessária o princípio da liberdade de escolha da profissão e acesso à Função Pública e de nelas permanecer e progredir, o regime constante do ECD com a nova redacção conferida pelo citado Decreto-Lei nº 15/2007 padece, também, de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos artigos 2º, 18º, 47º e 266º, nº 2 da C.R.P..

6ª Como o está também a solução normativa consubstanciadora das elevadíssimas percentagens do cumprimento das actividades lectivas exigidas para a obtenção de “Excelente” (95% no artigo 46º, nº 5 do ECD de 2007 e …. 100% no artigo 21º, nº 5 do Decreto Regulamentar nº 2/2008), ao menos se interpretada e aplicada no sentido de que qualquer docente que não cumpra actividade lectiva numa situação de força maior, de exercício de um direito ou de cumprimento de um dever que não é legalmente equiparado a serviço efectivo nos termos do artigo 103º do ECD é considerado em situação de incumprimento da actividade lectiva e, logo, gravemente prejudicado ou mesmo de todo impossibilitado no acesso àquela classificação

7ª Todos os pontos em que os Decretos Regulamentares - v.g. Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 (quando por exemplo vem inovar ou alterar o ECD, v.g. ao estabelecer que a avaliação científico-pedagógica, imprescindível nos termos do ECD na avaliação de todos os docentes, seria afinal apenas exigível para um certo universo mais reduzido de professores, que a avaliação dos membros do Conselho Executivo depende exclusivamente do seu Presidente e que este seja avaliado apenas pelo Director Regional da Educação - se e quando venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo - têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD, estando vedado a este, pelo artigo 112º, nº 5 da C.R.P., autorizar tais “inovações” ou “alterações” por via regulamentar.

8ª O artigo 10º do Decreto-Lei nº 200/2007 está em frontal contradição com a letra e a “ratio” do ECD de 2007 visto que este considera que a atribuição da categoria de professor titular com as suas funções acrescidas (v.g. de avaliação de outros professores) se fundamenta num critério de maior experiência acumulada e aquele vem impôr a consideração de apenas os últimos sete anos lectivos, desvalorizando todos os restantes.



9ª O facto de constituírem factor de classificação do docente - independentemente da sua suspensão nesta fase - as classificações por ele atribuídas aos alunos é susceptível de representar um óbvio e inaceitável conflito de interesses, gerador de constitucionalmente inaceitáveis dúvidas objectivas acerca da imparcialidade do docente.

10ª Face quer ao ECD (maxime, o seu artigo 44º), quer aos subsequentes Decretos Regulamentares (seja ao nº 2/2008, seja ao nº 1-A/2009), forçoso é concluir que em lugar algum do regime jurídico se estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais ou a consequência jurídica de que a não apresentação impossibilite o decurso do processo de avaliação, constitua infracção disciplinar e inviabilize a contagem do tempo de serviço do professor.

11ª Sendo que todos os comandos em matéria de entrega pelos professores dos objectivos individuais decorrentes dos Decretos Regulamentares que vão contra ou para além do estabelecido no ECD (designadamente quando sejam interpretados e aplicados como significando estatuir a obrigatoriedade daquela entrega) serão manifestamente ilegais, e uma vez que num Estado de direito, o Estado e toda a Administração Pública devem actuar em estrita obediência à lei, maxime, a lei constitucional, as únicas conclusões que se impõem retirar é que não apenas por parte dos professores nenhuma obrigação existe, fixada por norma legal válida, da apresentação dos respectivos objectivos individuais, como nenhuma consequência pode advir do incumprimento ou desobediência de um comando ou ordem ilegal, designadamente de ordem disciplinar (procedimento por pretensa violação do dever de obediência) ou outra (perda de tempo de serviço).

12ª Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos, sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.

13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos “instrumentos”.

14ª Por fim, todo o “regime simplificado” estabelecido pelo Decreto Regulamentar nº 11/2008, representando uma alteração por via de fonte inferior à Lei do regime do ECD, maxime do seu artigo 44º, tem de se ter por manifestamente ilegal, o mesmo se devendo dizer dos artigos 2º, 5º e 7º do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009.

Este é, em suma, o nosso PARECER !

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2009

(António Garcia Pereira)

In educar.wordpress


In Expresso

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Presidentes dos Conselhos Executivos acusam Ministério de alimentar divisão entre professores

Há 27 mins



Os presidentes dos conselhos executivos das escolas acusaram, esta quarta-feira na Assembleia da República, o Ministério da Educação de estar a dividir os professores com o processo de avaliação de desempenho. Os deputados da oposição concordaram com as denúncias dos professores.

Os presidentes dos conselhos executivos que esta quarta-feira foram recebidos na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Educação acusaram o Ministério da Educação de estar a promover a discórdia e a instabilidade nas escolas dividindo os professores por causa da entrega dos objectivos individuais.

Maria do Rosário Gama, presidente do conselho executivo da escola secundária Infanta Dona Maria em Coimbra, explica que o mau ambiente já se nota em iniciativas insuspeitas.

«A divisão nas escolas entre quem entregou os objectivos e quem não entregou, é de tal maneira grande que almoços que se faziam entre todos os professores neste momento, há convivios que são organizados entre quem entregou e não entregou os objectivos», referiu Maria do Rosário Gama.

«O Ministério está assim a conseguir a divisão entre os professores. Uma situação que cria conflitualidade nas escolas e um ambiente horrivel entre as pessoas», acrescentou.

A oposição mostrou todo o apoio aos professores.

«Persiste a intimidação», referiu Ana Drago do Bloco de Esquerda, «mantém-se a arrogância», afirmou Pedro Duarte do PSD, já o deputado João Oliveira do PCP perguntou aos professores «como é que conseguem aguentar este jogo do gato e do rato?».

In TSF


Nota: Tanto valem os professores, como os deputados! Estamos bem arranjados, estamos!!!!

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RealMat 2009
Sabrosa



XI Encontro Distrital dos Professores de Matemática de Vila Real em Sabrosa


A Associação de Professores de Matemática – Núcleo do Distrito de Vila Real, em conjunto com o Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa organizou o XI Encontro Regional de Professores de Matemática, RealMat 2009, que se realizou, na EB 2,3/S de Miguel Torga, no passado sábado dia 7 de Março.

O RealMat 2009 teve como objectivos, entre outros, os seguintes: Promover a melhoria da qualidade do ensino da Matemática, através da permanente actualização e aprofundamento de conhecimentos científicos, nas vertentes teórica e prática; Promover o aperfeiçoamento da competência profissional e pedagógica dos professores de Matemática nos vários domínios da sua actividade; Promover metodologias inovadoras e instrumentos de avaliação alternativos aos tradicionais; Dinamizar a utilização de materiais que proporcionem um forte envolvimento dos alunos na aprendizagem, nomeadamente materiais manipuláveis, novas calculadoras, computadores e quadro interactivo.

A Senhora Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, fez-se representar no RealMat 2009 através do senhor director adjunto da DREN, Dr. António Pinto Leite. Também estiveram na mesa da Sessão de abertura, em Representação do Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa a sua Presidente, Irene Ermida, O Sr. Presidente da Câmara de Sabrosa, Dr. José Marques. Finalmente, A Direcção da APM esteve representada por Cristina Cruchinho e, em representação da Comissão Organizadora, Fernanda Laranjo.

Ao longo deste sábado puderam discutir-se alguns dos problemas prementes e actuais da nossa escola. A reflexão pode ser concretizada através da Conferência Plenária inicial que foi proferida por Hélia Sousa (uma das autoras) sobre “O novo programa de Matemática para o ensino básico: que desafios?” e um painel de discussão intitulado “Integrar Tecnologias na Sala De Aula: Como e Porquê?” dinamizado por Rosa Antónia Ferreira e no qual participaram os colegas Jorge Geraldes, Carmo Pereira e Paula Matias. Desafiada a audiência a discussão foi animada.

Neste RealMat 2009, o Programa Social constou do almoço convívio num Restarante de S. Martinho de Ante com uma breve passagem pela casa de Miguel Torga.
Da parte da tarde Teresa Perdicoúlis e Adelaide Cerveira proferiram a Conferência Plenária intitulada Quanto tempo o tempo tem?, enquadrada no Ano Internacional da Astronomia, a cujas comemorações a APM de associa. No restante tempo os participantes puderam trabalhar de forma prática conforme os respectivos interesses e necessidades em sessões práticas, tal se pode constatar no programa disponível na página da APM – Núcleo de Vila Real.

Na opinião da Organização, os objectivos do RealMat 2009 foram atingidos, quer pela dinâmica implementada, quer pela adesão demonstrada por todos os seus participantes, cerca de 80, desde o pré-escolar ao ensino superior. A articulação e a parceria entre os profissionais dos diferentes ciclos, desde o pré-escolar ao ensino superior, podem constituir uma mais valia no trabalho cooperativo que é desenvolvido por todos na Escola.
Este encontro só foi possível pelo patrocínio da Câmara Municipal de Sabrosa, bem como pelos apoios de diferentes entidades das quais destacamos o Governo Civil de Vila Real e a Junta de Freguesia de Celeiros.

Além disso, não podemos terminar sem destacar a participação empenhada dos alunos da EB 2,3/S de Miguel Torga do 10ºC (Curso de Técnico de Turismo Ambiental e Rural) e do 11º C (Curso de Técnico de Turismo). Sem eles o apoio à recepção aos participantes e ao intervalo do café teria perdido muito!


, 2009-03-09
In DTM

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Ministério da Educação diz que não vai despedir 20 mil professores



Em comunicado oficial o Ministério da Educação "desmente categoricamente a existência de qualquer 'despedimento" em sequência " resultante das novas regras para o concurso de professores".

Depois da acusação feita pelos sindicatos e reiterada pelo PCP na Assembleia da República, o Ministério da Educação negou na tarde hoje a intenção de despedir professores em consequência das novas regras de concursos.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) revelou, ontem, que o concurso que começa esta sexta-feira será "o maior despedimento de sempre de professores" ( cerca de 20 mil), havendo 33 mil docentes dos quadros de zona pedagógica (QZP), ou seja um número muito maior do que os 18 mil lugares que o ministério vai abrir para os professores transitarem para os quadros de agrupamento ou escola.

Neste sentido, o Ministério da Educação quis hoje esclarecer veio que se trata "apenas da transformação dos lugares de quadros de zona pedagógica (QZP) em lugares de quadros de agrupamento (QA) ou de escola (QE) - sem que haja qualquer eliminação de emprego no processo", ou seja, "todos os professores que estejam em QZP e não entrem em QA ou QE ficam exactamente na mesma posição em que se encontram".

O comunicado acrescenta que o concurso irá permitir "ficar o maior número de lugares de quadros de agrupamento ou escola", com cerca de 18 mil professores de QZP a passarem aos quadros de agrupamento ou de escola, mais que os "4.070 em 2006".

In Msn Notícias