Estradas de Portugal

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Continua impasse nos chips

por Eva Cabral
Hoje


O PS deixou cair a obrigatoriedade dos chips mas o sistema alternativo para quem não adere continua a ser a fotografia. Ana Paula Vitorino não sabe se haverá custos acrescidos

Tudo adiado até uma próxima reunião na sexta-feira. Ana Paula Vitorino, deputada do PS e ex-secretária de Estado diz que o chips deixará de ser obrigatório e que os automobilistas que não o tiverem serão alvo de fotografia. Não esclarece , contudo, se os custos acrescidos para o utilizador se irão manter neste caso.

Jorge Costa, do PSD, considera que não há evolução. Os sociais democratas continuam à espera que o governo PS responda a uma carta de nove pontos que equaciona a questão no seu global. O deputado laranja frisa que foi Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, que afirmou ir dar respostas nesta reunião da Comissão de Obras Públicas, mas tal não aconteceu. Já está nova reunião marcada para sexta-feira e o pingue-pongue em matéria de Scuts está longe do fim.

In DN

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Isenções nas Scut continuam a dividir partidos políticos

Hoje


Passos Coelho diz que compete ao Governo apresentar proposta e custos. Jerónimo de Sousa fala de situação "absurda".

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, voltou ontem a desafiar o Governo a desistir da ideia de isentar alguns concelhos de pagamento nas portagens das Scut.

Segundo disse, um "primeiro passo" num acordo PSD-Governo já foi alcançado quando o Executivo acedeu a renunciar ao princípio da universalidade dos chips de matrícula em todos os carros E. Acrescentando, "o segundo passo é largar esta ideia de que há isenções e fazer uma discriminação positiva que no fundo significa ter preços subsidiados".

Para o líder do PSD, "a questão das Scut tem-se vindo a arrastar desnecessariamente", pelo que é urgente que o Governo apresente "uma proposta simples que resolva o problema de saber como é que a discriminação positiva se pode fazer no pagamento das portagens". "Uma proposta que todas as pessoas percebam, que se saiba quanto é que custa e que tenha um critério universal que seja justo", afirmou. "O Governo deve dizer em que critério é que se baseia para propor esse subsídio aos preços e, em segundo lugar, qual vai ser esse preço, anunciando ao mesmo tempo quanto é que isso custa, porque é importante que o País inteiro saiba quanto é que se espera recolher em termos de receita das portagens e quanto é que o Orçamento do Estado vai ter de continuar a suportar pela construção destas vias."

Ontem, o Expresso noticiou que Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, avançou com a ideia de isentar 46 concelhos do pagamento de portagens sem avisar previamente o primeiro-ministro. O Governo estará agora a preparar-se para recuar.

No Algarve, perante militantes e apoiantes comunistas, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou ser "absurda" a ideia de só isentar cinco concelhos do distrito do pagamento de portagens na Via do Infante. Segundo disse, esta auto-estrada deve permanecer Scut porque a EN125 "não é alternativa".

In DN

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Bancos recusam crédito à Estradas de Portugal

por DAVID DINIS e PAULA SÁ
Hoje


A banca está a negar crédito à empresa pública que tem o pesado fardo das Scut. Numa carta enviada aos ministros das Finanças e das Obras Públicas, Almerindo Marques pressiona para que sejam restituídos 227 milhões de IVA, que o fisco rejeitou devolver.

Os encargos com as Scut estão a deixar a Estradas de Portugal, S. A. (EP) com sérios problemas de tesouraria. Numa carta enviada pelo presidente da empresa pública, a 28 de Junho, aos Ministérios das Finanças e Obras Públicas, Almerindo Marques alerta não só para um "défice" que pode chegar aos 400 milhões de euros, mas sobretudo para outro problema, que pode revelar-se mais grave. É que pelo menos três bancos ameaçaram não renovar as linhas de crédito já contratualizadas com a EP.

No documento a que o DN teve acesso, Almerindo Marques afirma que as necessidades de tesouraria, até ao final de Setembro, e para cumprir todos os compromissos, chegarão aos 2043 milhões de euros. Em causa está, nomeadamente, o pagamento de disponibilidade das quatro Scut (Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral e Beiras Litoral e Alta) e das concessões Grande Lisboa e Norte. Neste valor já é tomado em linha de conta a arrecadação, nos meses de Julho a Setembro, de portagens líquidas no valor de 35,4 milhões de euros.

Mas o maior problema é que, segundo a mesma carta, até mesmo os 1925 milhões de euros de financiamento que a EP já tem contratualizados estão em risco. Isto porque, daquele valor, cem milhões de euros terão de ser reembolsados no início de Outubro, visto que o "Deutsche Bank não renovou a sua linha de crédito na totalidade". Tal como fez em relação a uma outra operação a longo prazo de 150 milhões de euros, da qual só serão emitidos pelo banco apenas 125 milhões. "Assim sendo, estimamos que teremos um défice de tesouraria de 95 milhões", refere o documento.

Este défice de tesouraria será ainda agravado em 150 milhões de euros caso "o BPI concretize a decisão, hoje comunicada, de não renovação de uma linha de igual valor". E expressa ainda o "receio" de que o Santander também não renove a totalidade da sua linha de crédito de mais 150 milhões de euros que vencerá no final de Julho.

Neste quadro, Almerindo Marques pressiona o Ministério das Finanças a colmatar o problema da tesouraria através da devolução do IVA que a EP já solicitou - 227 milhões de euros, deduzidos do reembolso por parte da empresa pública de duas linhas de financiamento junto do Estado, no total de 130 milhões de euros. O problema é que esses milhões foram já recusados à empresa pelo fisco. Almerindo, porém, não desarma: "Relembramos que a EP apresentou recurso hierárquico da decisão oficial de não aceitação do seu direito à dedutibilidade do IVA."

À SIC, que avançou com a notícia no Jornal da Noite, Almerindo Marques considerou ser "normal" este défice que "não é um buraco". Frisou que o documento é "uma carta que programa a execução de tesouraria ao trimestre para informação e decisão do Governo". O presidente da EP não vê no documento a palavra "urgência" e quanto às dificuldades junto da banca garantiu: "Sai-se de um lado e vai- -se para outro consoante as taxas."

Mas a verdade é que é a primeira vez que vem a público uma recusa da banca em conceder crédito a uma empresa pública. O que pode indiciar pouca fé na capacidade do Estado para liquidar as suas dívidas. Mas mostra, pelo menos, os problemas de financiamento da própria banca, incapaz de alimentar os pedidos de crédito.

Este alerta da EP coincide com a aceleração das negociações entre o Governo e o PSD para encontrar uma solução de financiamento das Scut, capaz de aliviar o Estado deste peso.

In DN

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PSD quer ouvir presidente da EP sobre ruptura financeira

por Lusa
Hoje


O PSD vai, segunda feira, requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal no Parlamento para explicar a situação de rotura de tesouraria e dificuldades de financiamento, disse à Lusa o deputado Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD.

A Estradas de Portugal (EP) está a ficar sem dinheiro para pagar todos os compromissos assumidos com as SCUT, divulgou sexta feira a SIC citando uma carta em que a empresa pública pede ajuda aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

O DN revela hoje que a banca está a negar a renovação total das linhas de crédito da Estradas de Portugal, fazendo com que os 1925 milhões de euros de financiamento que a EP tem contratualizados estejam em risco. O Deutsch Bank só renovou 125 dos 150 milhões de euros da linha de crédito. O BPI deverá tomar decisão idêntica. A Estradas de Portugal pede a devolução de 227 milhões de IVA, que o Fisco já rejeitou devolver e foi alvo de recurso por parte da empresa.

Até Setembro, a Estradas de Portugal tem de pagar mais de dois mil milhões de euros e, segundo a mesma carta, da EP, que foi enviada no dia no dia 28 de Junho, ainda há poucos dias tinha um défice de tesouraria de pelo menos 95 milhões de euros.

"O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vai, na segunda feira, requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre esta situação - que configura uma situação alarmante - de rotura de tesouraria e dificuldades de financiamento das Estradas de Portugal em volumes de financiamento muito elevados e que não podem deixar de causar preocupação".

Para o deputado social democrata, é necessário apurar "com exactidão tudo o que se passa nesta matéria", razão pela qual o PSD vai requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal, "sem prejuízo da audição do ministro das Obras Públicas que, quarta feira, vai ter lugar na Comissão de Obras Públicas, que não deixará também de ser interrogado sobre esta matéria pelos deputados do PSD".

In DN

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Bancos exigem garantias estatais à Estradas de Portugal

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje


Scut. Na carta que enviou a dois ministros, Almerindo Marques assume "riscos de refinanciamento" da Estradas de Portugal. E pede urgência ao Governo nas decisões que reclamou

O Banco Europeu de Investimentos (BEI) exigiu garantias prévias do Estado português para conceder um novo financiamento, "até 357 milhões de euros", à empresa Estradas de Portugal (EP).

A informação consta de uma carta da EP aos ministros das Finanças e das Obras Públicas, com data de 28 de Junho deste ano, onde pede urgência nas decisões, para "reduzi[r] o risco de refinanciamento a que esta empresa está exposta, diversificando as suas fontes de financiamento".

A exigência do BEI está expressa na carta: "Aguardamos a posição das tutelas relativamente à possibilidade de o Estado português garantir este financiamento, condição imposta pelo BEI para a realização da operação de financiamento."

Na carta, porém, pode inferir-se a frustração dos administradores da EP face à ausência de respostas do Governo a um pedido feito no final de Março pela empresa. É que a não aceitação atempada de uma proposta de financiamento no BES acabou por fazer expirar a proposta. E a renegociação com o banco levou quase à duplicação dos juros cobrados (face ao agudizar da crise financeira): de um all in (total) de 2,709% em Março, passou-se para 4,697% em Junho.

A proposta de Almerindo Marques é, de resto, detalhada. E passa precisamente pela diversificação de pedidos de crédito por vários bancos. Entre eles, para além do BEI e do BES, constam ainda o Banco Popular e um sindicato bancário liderado pelo BPI - que também aguardava, à data da carta, garantias do Estado português para ser aprovado.

"Continuamos a aguardar a posição das tutelas. Esta posição é urgente dado que, quando os projectos estiverem terminados, já não poderão ser alvo de financiamento", alerta a EP. "Realçamos, mais uma vez, que estas [diferentes] operações são da maior relevância para a EP, na medida em que permitirão não só garantir a obtenção dos recursos indispensáveis para dar cumprimento aos compromissos da EP como também para reformular a maturidade da sua dívida", conclui a carta.

Sobre o défice de tesouraria de 95 milhões de euros da EP, noticiado pela SIC e pelo DN, o presidente da empresa, Almerindo Marques, qualificou-o ontem como "normal, atendendo à dimensão e à fase de desenvolvimento do projecto da EP".

"A situação financeira da empresa descrita na carta é coincidente com outras descrições similares. A empresa está numa fase de investimento grande e como é normal, em qualquer empresa pública ou privada, não tem condições de autofinanciamento e, por conseguinte, vai recorrer ao crédito", explicou Almerindo Marques.

O responsável da EP, lembrando a "discussão jurídica" em torno da devolução à empresa de uma verba que ronda os 220 milhões de euros de IVA, rejeitou ainda a acusação de haver qualquer buraco financeiro: "Buraco financeiro revela bandalheira e em empresa onde eu estiver não há bandalheira."

In DN

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Douro Interior também
Trás-os-Montes

Novas concessões custam 960 milhões de euros em 2014

As novas estradas lançadas pelo actual Executivo deverão custar aos cofres do Estado 960 milhões de euros em 2014, altura em que acaba o período de carência dos contratos que as concessionárias que venceram estes concursos assinaram com a Estradas de Portugal (EP).

O valor foi ontem adiantado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, no Parlamento, em audição na Comissão de Obras Públicas. Recorde-se que estas concessões têm estado à espera de receber o visto do Tribunal de Contas (TC), sendo que esta entidade já deu "luz verde" a duas delas, a Douro Interior e a Baixo Tejo.

Estas sete concessões (Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior e Baixo Tejo) foram lançadas em regime de disponibilidade, ou seja, a Estradas de Portugal recebe as receitas de portagem, mas tem que pagar uma taxa às concessionárias. Essa taxa inclui a disponibilidade da infra-estrutura e o serviço.

, 2010-07-15
In DTM

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«Autoestrada da justiça»
Trás-os-Montes


Ministro confirma portagens nas estradas transmontanas

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, disse hoje que as novas estradas transmontanas vão ter portagens e que os utilizadores também terão de contribuir para um investimento prometido para fazer justiça a uma região isolada.

O ministro surpreendeu hoje a plateia de um colóquio, em Vila Flor, acerca do potencial das novas estradas, ao responder a uma pergunta do público sobre se as vias em construção vão ter portagens.

“Eu há pouco falei que aqui na região são mais de dois mil milhões de euros em termos dos três projetos: túnel do Marão, Douro Interior e autoestrada transmontana. Nós vamos ter de pagar”, respondeu o ministro.

As três obras estão a ser construídas em regime de concessão e apenas o Túnel do Marão foi anunciado pelo Governo como tendo portagens por ser uma alternativa ao sinuoso IP4.

O primeiro ministro, José Sócrates, apresentou há mais de um ano a autoestrada Transmontana como a «autoestrada da justiça» sem portagens no troço que atravessa o Distrito de Bragança por ser uma região sem vias de comunicação estruturantes e ainda sem um quilómetro de autoestrada.

A concessão do Douro Interior inclui o IP2 e o IC5, dois itinerários sem perfil de autoestrada, reclamados há décadas para desencravar a região.

António Mendonça explicou que os consórcios destas empreitadas têm agora a seu cargo o financiamento da construção, mas vão receber ao longo de trinta anos uma renda por aquilo que estão a fazer agora”.

“Como é que se financia isso, é com a actividade económica, com impostos, direta ou indiretamente. Tem de haver aqui outras dimensões para o contributo das pessoas e, portanto que os agentes económicos, as pessoas que beneficiam das infraestruturas mais diretamente também tenham uma contribuição para que isto possa ser levado para afrente”, declarou.

O ministro garantiu que «não é possível fazer este nível de investimento de outra maneira».

, 2010-07-16
In DTM

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Misnistro esclarece
Trás-os-Montes

Só o túnel do Marão e as variantes de Vila Real e Bragança terão portagens

O ministro das Obras Públicas esclareceu hoje que as únicas portagens a pagar nas novas concessões rodoviárias de Trás-os-Montes serão as variantes de Vila Real e Bragança e o túnel do Marão.

Pouco depois de ter afirmado em Vila Flor que todo o investimento rodoviário teria de ser pago, António Mendonça esclareceu que, em Trás-os-Montes, serão instaladas portagens em apenas três locais concretos.

Em causa estão as duas variantes na autoestrada transmontana às duas capitais de distrito, “dois lances que são novos e onde existem alternativas”, e o túnel do Marão, esclareceu o ministro

Lusa, 2010-07-16
In DTM

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Oposição chumba proposta para adiar pagamento

por Lusa
Hoje


A proposta do PS foi chumbada com os votos contra do PCP, PSD e BE e abstenção do CDS.

A oposição chumbou a proposta do PS para adiar para 1 de Agosto a cobrança de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

Em cima da mesa estavam duas propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que instituiu portagens em três das sete autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT), uma do PS e outra do PSD.

Com o chumbo das duas propostas, o que conta é o decreto-lei em vigor que define a cobrança desde 1 de Julho em três SCUT no Norte.


O decreto-lei do Governo, em vigor desde o início de Junho, instituiu portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, estabelecendo 1 de Julho como data para o início da cobrança de pagamento.

A proposta do PS previa que a cobrança de portagens nestas autoestradas se inicie a 1 de Agosto e a do PSD que começasse 30 dias depois de o Governo aprovar um novo decreto-lei instituindo portagens nas restante quatro SCUT e estabelecendo critérios equitativos para os descontos no pagamento das portagens.

A proposta do PS foi chumbada com os votos contra do PCP, PSD e BE e abstenção do CDS e a do PSD rejeitada pelo PS, PCP e abstenção do CDS

In DN

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Governo fica sozinho nas Scut, PS pede travão

por EVA CABRAL, com JÚLIO ALMEIDA
Hoje


PSD rompeu negociações. Governo pode aplicar portagens a norte, mas sem apoio político. Mesmo assim, só em Setembro.

Consumada ontem a ruptura negocial entre o Governo e o PSD em matéria de Scut, caberá ao Executivo assumir sozinho a opção política de cobrar portagens no Norte. A lei está publicada - e até reforçada, depois de o PSD ter inviabilizado a sua revogação. Mas, aplicando a lei, José Sócrates ficará com o ónus político, sozinho, contra as previsíveis (e prometidas) reacções populares.

Ana Paula Vitorino, deputada do PS, assumiu à saída da Comissão Parlamentar de Obras Públicas que, apesar de o decreto-lei a introduzir portagens em três Scut do Norte estar em vigor, não existem "condições políticas" para o processo ser concretizado, lembrando desde logo que o diploma previa a cobrança desde 1 de Julho deste mês e a ruptura no processo negocial entre o PSD e o PS só ontem, 21 de Julho, se concretizou.

A deputada socialista considerou mesmo que o Governo terá de fazer uma "séria ponderação sobre a matéria" e fez questão de deixar claro que os deputados do PS estão disponíveis para um eventual reabrir de "negociações em torno das Scut".

Mas, mesmo querendo aplicar a legislação, o Executivo terá de aguardar um mês, no mínimo. É que das negociações houve uma que avançou: a revisão da lei dos chips, que teve acordo dos sociais--democratas. Mas essa só daqui a dias seguirá para Belém. E o Presidente da República terá ainda 20 dias para decidir se a promulga. Só depois, ou seja, em Setembro, após as férias, as portagens podem ser cobradas - mesmo que só naquelas três Scut a norte. Isto, claro, se o Governo não optar por aprovar um novo decreto, apresentando algumas das linhas que já tinha avançado nas negociações com o PSD - seja a aplicação em mais Scut para além dessas três, seja a aplicação de isenções/reduções de preços para moradores e empresas, princípio declarado pelo próprio José Sócrates.

Ao fim do dia de ontem, o PSD reagiu ao bloqueio negocial: "Não compreendemos a ligeireza e incapacidade do Governo para encontrar um princípio de universalidade, que deve ser assumido, com propostas concretas que possam aceitar-se de Norte a Sul, do Litoral ao Interior", disse Miguel Relvas, porta-voz do partido. E deixou o aviso: "O actual impasse que se vive, nesta matéria, é da exclusiva responsabilidade do Governo e do PS", cabendo-lhe agora encontrar uma solução e, claro, lidar com as consequências.

As negociações, porém, duraram até ontem. E, ao que o DN apurou, o Executivo ainda apresentou uma segunda versão em matéria de medidas de equidade, mas também esta foi considerada pelo PSD como insuficiente para se chegar a um acordo. Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado do sector no primeiro Executivo de Sócrates, acusou Jorge Costa, o negociador do PSD, de "não ter estado disponível para novos encontros de negociação". Uma tese que o mesmo desmentiu, adiantando que o PSD tinha publicamente declarado que "a negociação tinha de ser feita em comissão parlamentar e que o PS não materializou nenhuma nova alternativa que ontem os deputados pudessem votar".

In DN

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Bragança a Izeda
Bragança


Requalificação da estrada do Penacal avança em 2012

Confirma-se a notícia avançada em primeira-mão pela Brigantia, no início de Maio. A Estrada Nacional 217, mais conhecida por estrada do Penacal, que liga Bragança a Izeda, vai ser recuperada em 2012, depois de terminados os trabalhos de construção do nó de S. Pedro da Autoestrada transmontana, na variante a Bragança.

Fonte da Estradas de Portugal confirmou à Brigantia que os 17 quilómetros da zona do Penacal, que estão em piores condições, vão entrar no planeamento da empresa para serem asfaltados em 2012.

Uma reivindicação com mais de 20 anos da população servida por aquela estrada.

Jorge Nunes, presidente da câmara de Bragança, confirma que a autarquia já recebeu a notificação da EP que confirma a intenção de avançar com as obras.

“Aquilo que pedimos ao senhor Secretário de Estado é que a requalificação da estrada devia decorrer em prazo compatível com a construção da autoestrada. A confirmação chegou por escrito e acreditamos que em 2012, se nada de anormal acontecer, a estrada estará rectificada.”

A empreitada prevê apenas a repavimentação do piso e só deverá avançar depois de concluídas as obras na autoestrada, para evitar danos causados pelos camiões.
No entanto, ainda não é conhecido o valor do investimento previsto.

“É um problema de investimentos da Estradas de Portugal. Aquela não é tipo de estrada que dá para fazer apenas com a colocação de novo tapete. Há questões de segurança que têm de ser rectificadas. Mas são situações que têm de ser conjugadas com a disponibilidade económica.”

Em 50 anos, a estrada nunca sofreu qualquer intervenção. Recentemente foi mesmo alvo de uma petição por parte das oito freguesias servidas por aquela via, entregue na Assembleia Municipal de Bragança.

Brigantia, 2010-07-28
In DTM

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Postos SOS já estão a ser retirados das estradas nacionais

por Paula Carmo
Hoje


Sinais de trânsito que indicam a proximidade de postos de SOS estão tapados com plástico preto. Empresa promete repor material, renovado, em 2011

Estão a ser desmantelados os postos SOS das estradas nacionais. Os condutores estão a ficar, por isso, por sua conta e risco nos pedidos de socorro.

Eis a explicação da Estradas de Portugal: "No cumprimento do estipulado no plano de renovação do Sistema de Emergência SOS estão a ser retirados os postos de SOS que já não estavam em funcionamento", assume, por e-mail, fonte daquela empresa perante as perguntas formuladas pelo DN.

Os sinais de trânsito que indicam a proximidade desse equipamento estão tapados com revestimento plástico negro.
A medida, que começou a ser posta em prática em Junho e foi divulgada pelo DN em primeira mão, está agora a ser duramente criticada pelo presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M). Para Manuel João Ramos, trata-se da "falta de fornecimento de um bem importante na relação de consumo dos automobilistas" para com as vias rodoviárias. "É mais um pormenor na vergonha das estradas portuguesas", lamenta.
Mais um protesto a juntar-se aos dos responsáveis pelas comissões de utentes dos itinerários principais e também aos responsáveis da protecção civil que alegam que não foram informados. Às perguntas do DN, cujas respostas chegam pelo correio electrónico, a empresa acrescenta que "os equipamentos agora retirados irão para abate e consequente reciclagem". Sem mais detalhes.

Manuel João Ramos critica, ainda a este propósito, o facto de Portugal não ter feito a transposição da directiva europeia, que estipula a auditoria de segurança rodoviária. "Se houvesse auditoria, um terço das estradas portuguesas era obrigatoriamente fechado ao tráfego. A título de exemplo, quase 70 por cento da sinalização está errada", assevera. Ramos não esquece, a este propósito, que o Plano Nacional Rodoviário de 1998 tinha já previsto a existência de auditores, mas, "por falta de regulamentação, esse trabalho não é realizado. Assim sendo, ninguém pode ser responsabilizado pelas falhas graves nas estradas nacionais". Reitera: "Tudo isto é uma vergonha, continuamos a fazer estradas faz-de-conta. A falta dos avisadores de SOS é mais uma gota num grande problema."

A empresa Estradas de Portugal volta a não dar qualquer detalhe sobre os postos ainda existentes à sua guarda. A concessionária apenas remete o DN para as respostas já dadas em Junho. Isto é, existem 153 avisadores SOS no IP6, IC1, IC33, IP8 e IP4 (curiosamente, itinerários que já foram total ou parcialmente "engolidos" por auto-estradas).

Segundo a leitura do texto legal que a Estradas de Portugal faz do actual contrato de concessão, no qual só obriga a ter avisadores nas auto-estradas, a especialista em direito rodoviário, Maria Teresa Lume, já assumiu que é uma atitude "desresponsabilizadora das atribuições da empresa", uma vez que esse equipamento (na grande maioria instalado nos anos 90) já vinha no contrato de concessão.

In DN

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Estrada Nacional 222
São João da Pesqueira

Vindimas no Douro agravam preocupações com «buracos e desníveis»

O aumento do tráfego de camiões e carrinhas nas vindimas está a agravar as preocupações da população de Ervedosa do Douro, São João da Pesqueira, por causa dos «inúmeros buracos e desníveis» da Estrada Nacional 222 (EN 222).

Taxista há 40 anos, Álvaro Rodrigues disse à agência Lusa que “é uma aventura” conduzir na 222, estrada que é obrigado a percorrer diariamente porque é a única via de acesso a esta freguesia.

“Se nos desviamos de uns entramos nos outros, não tem por onde a gente se desviar. Pobre do carro que sofre”, salientou.

Segundo Álvaro Rodrigues, a estrada está “com o piso completamente deteriorado, cheio de buracos e de perigosos desníveis” entre as Bateiras (junto ao Pinhão) e São João da Pesqueira.

O presidente da Junta de Ervedosa do Douro, Joaquim Monteiro, afirmou que desde que a via foi repavimentada, há 15 anos, não “sofreu mais obras gerais”, mas “apenas remendos de buracos”.

“As chuvas intensas do último inverno degradaram ainda mais o piso, que ficou totalmente danificado e intransitável”, declarou.

E agora, frisou o autarca, as preocupações da população intensificam-se por causa das vindimas, época em que o trânsito aumenta consideravelmente.

“São centenas de carrinhas e camiões carregados de uvas, vinho ou bagaço que passam por aqui todos os dias”, assegurou Joaquim Monteiro.

Ervedosa do Douro é a maior freguesia vinhateira da Região Demarcada do Douro. Aqui existem, segundo o autarca, cerca de uma dezena de adegas privadas.

O autarca garantiu ainda que “muitos” turistas fogem deste região precisamente por “causa das condições da estrada”.

Jorge Rodrigues trabalha para os Correios e é obrigado a passar todos os dias pela EN 222, no percurso de Vila Nova de Foz Côa a Vila Real.

“O pavimento está muito mal e a estrada tem muito trânsito. É difícil conduzir aqui”, referiu, lembrando ainda um acidente que teve por causa do mau estado da estrada e da chuva.

A população reivindica “obras urgentes”, tendo a Assembleia de Freguesia já aprovado moções nesse sentido que foram enviadas ao Governo, Estradas de Portugal, Governo Civil de Viseu e Câmara de São João da Pesqueira.

Ervedosa do Douro ameaça tomar medidas, como o corte da estrada, caso as entidades competentes “não atuem de imediato”.

Não é só nesta zona que a população se queixa da EN 222. Ainda neste inverno a estrada ficou cortada entre a barragem de Bagúste e a chamada rotunda Lamego/Régua por causa de uma derrocada de terras.

A Estrutura de Missão do Douro está a promover um projeto da requalificação da EN 222 com o objetivo de a converter numa via romântica e turística.

Confrontada com o estado da via, a Estradas de Portugal (EP) respondeu que “nos últimos tempos têm sido realizados periodicamente trabalhos de reconstrução de muros de suporte, de limpeza de bermas, de taludes e órgãos de drenagem, bem como de tapagem de covas e regularizações pontuais do pavimento”.

A EP adiantou que antes do início do inverno prevê que “sejam executados trabalhos de melhoria das condições do pavimento”, acrescentando que a empresa conta lançar “no início do quarto trimestre deste ano o concurso público para a elaboração do projeto de beneficiação da EN 222 entre Ponte das Bateiras e S. João da Pesqueira e da EN 222-3, entre S. João da Pesqueira e Ferradosa”.


Lusa, 2010-09-05
In DTM

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«Têm automóvel deve pagar»
Bragança

Mira Amaral defende que regiões desfavorecidas também devem pagar portagens

O antigo ministro do PSD Mira Amaral defendeu hoje que mesmo as regiões mais desfavorecidas devem pagar portagens para evitar o «caricato» de o contribuinte português estar a pagar boas estradas para serem utilizadas apelos espanhóis.

Para Mira Amaral, «em qualquer região do país, por menos desenvolvida que seja, as pessoas que têm um automóvel não são as mais pobres dessas regiões» e, por isso, «aqueles que têm automóvel devem pagar».

A inexistência de portagens «é um erro», no entender do antigo ministro de Cavaco de Silva, «porque depois significa que os espanhóis vão passar nas nossas estradas pagos pelo contribuinte português«.

«Eu acho que o país todo tem de ter portagens. As finanças públicas não aguentam uma situação em que não haja portagens», reiterou.

Mira Amaral falava em Bragança, à margem de uma sessão com militantes distritais do PSD sobre a revisão do programa do partido, em que foi um dos oradores.

A região de Bragança ainda é das menos desenvolvidas do país, mas, para Mira Amaral, "as assimetrias regionais combatem-se com outros instrumentos, como discriminação positiva no IRS, para as famílias, no IRC, para as empresas, apoios financeiros ou a manutenção de serviços públicos vitais".

O antigo ministro foi, há 20 anos, o autor da secção económica do programa do PSD, que está agora em revisão.

Apesar da evolução do país, Mira Amaral considera que o que escreveu anteriormente "poderá ter mais algumas contribuições, mas continua actual".

"Não há melhor instrumento do que o mercado para afectar recursos escassos, mas o mercado não é perfeito. Há lugar a que os Estados e os governos façam intervenções e uma delas é combater as assimetrias regionais", concretizou.

A "democracia económica" foi o tema da sessão em Bragança, antecedida por um encontro com empresários locais.

O presidente da comissão de revisão do programa do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, sublinhou que o propósito destes encontros é "definir políticas realistas e encontrar soluções para os problemas concretos e não continuar a iludir os portugueses" como têm feito, "ao longo destes 15 anos, os governos do Partido Socialista".

"Queremos mostrar que, se chegarmos ao governo, sabemos onde vamos e quais são as linhas de orientação, e com os pés bem assentes na terra", declarou.

A regionalização é um dos desígnios que outro orador da noite, o social-democrata Ricardo Rio, gostaria de ver introduzido no programa do PSD.

Estas sessões regionais do PSD vão repetir-se em todos os distritos e deverão terminar em Janeiro, segundo Aguiar-Branco.

O presidente da comissão de revisão disse que a versão final do programa "será aprovada a seguir às presidenciais, em congresso", que admitiu que "ocorra durante o mês de Abril".

Lusa, 2010-09-21
In DTM

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Portagens nas auto-estradas
Bragança


Jorge Nunes discorda de Mira Amaral

O presidente da câmara de Bragança não concorda com as declarações de Mira Amaral sobre a introdução de portagens nas auto-estradas.

O ex-ministro de PSD disse em Bragança que todos os portugueses devem pagar portagens mesmo nas regiões mais desfavorecidas como é o distrito de Bragança.

Uma visão que não é partilhada pelo autarca eleito pelo mesmo partido.

“Tendo o nosso distrito ficado para trás ao nível do Plano Rodoviário Nacional é natural que ocorra agora uma discriminação positiva, dando oportunidade para que esta região se desenvolva, adquira níveis de rendimento próximo daquilo que é a média nacional e aí sim iniciar um processo natural de pagamento de portagens” refere, acrescentando que “a discriminação positiva justifica-se plenamente”.


Jorge Nunes lembra que após a construção da Auto-estrada Transmontana não vai haver alternativa rodoviária de acesso ao litoral e que a maior parte dos utilizadores não tem o mesmo nível de vida do que os habitantes dessas regiões.

“É necessário não esquecer que não temos alternativa à A4, quando estiver em funcionamento porque ela é construída em mais de 60% do traçado em cima do IP4” afirma, salientando que “a população que a população que vai usufruir desta via tem escassos recursos económicos.

Em termos de rendimentos as pessoas que vivem na cidade de Bragança têm um rendimento muito diferente das que vivem noutros concelhos do distrito ou até nas aldeias”.

Brigantia, 2010-09-23
In DTM

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Via Verde já colocou à venda os chips de matrícula

Hoje


A Via Verde colocou hoje à venda nas suas lojas os novos chips de matrícula. Os dispositivos electrónicos poderão ser adquiridos por 27 euros.

O dispositivo electrónico pode ser adquirido a partir de hoje por 27 euros, mas quem aderir à factura electrónica paga menos dois euros (25 euros).

Para os utilizadores da Via Verde não há mudanças uma vez que os actuais identificadores continuarão em funcionamento, não havendo necessidade da sua substituição.

A cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT no Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata começa já a 15 de Outubro e nas restantes auto-estradas do País a cobrança deverá ser feita até 15 de Abril de 2011.

A compra do Chip de matrícula é obrigatória para os utilizadores que queiram beneficiar do regime de descontos e isenções previsto nas auto-estradas que passarão a ser pagas.

In DN

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PSD volta a 'salvar' portagens na semana do buzinão

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Sociais-democratas chumbam proposta do PCP para revogar cobrança já no dia 15. Rui Rio queria adiamento, mas não o vai conseguir.

Nada parece ser mais capaz de travar as portagens nas Scut. Na semana em que termina o prazo para o Governo publicar a portaria com os critérios de discriminação positiva, o PSD prepara-se para, uma vez mais, salvar as portagens da revogação no Parlamento.

O voto contra do PSD à apreciação parlamentar do PCP ao decreto do Governo já tinha sido acenado pelo líder da bancada, Miguel Macedo. Jorge Costa, rosto do grupo na Comissão de Obras Públicas, reafirmou ontem essa posição.

O deputado explicou ao DN que o PSD discorda dos critérios de isenção do Governo, mas defende a introdução de portagens. A proposta do PCP trava a segunda parte e nada altera sobre a primeira, pelo que tem a oposição oficial do PSD.

Esta semana, Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, escreveu uma carta ao ministro das Obras Públicas denunciando o desfavorecimento da região do Porto no processo. Em nome da Junta Metropolitana do Porto, Rio admite que o Governo tenha quebrado a promessa de gratuitidade das auto-estradas, por causa da crise. Mas exige igualdade de tratamento face ao resto do País. Em causa estão o calendário da introdução de portagens e os critérios de isenção.

A apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo para introduzir portagens nas três vias dos arredores do Porto a partir do dia 15 foi pedida pelo PCP.

O projecto, apresentado há uma semana, ainda espera por agendamento, mas os comunistas querem apressar a votação. Sexta- -feira, o PCP enviou uma carta aos outros partidos pedindo consenso para agendar a votação - com ou sem tempo para discussão - para dali a uma semana, dia em que estão marcados protestos.

A antecipação será um dos temas em cima da mesa na conferência de líderes de quarta-feira. Ao que o DN apurou junto das lideranças parlamentares, PS e PSD mantêm a decisão em aberto.

Os comunistas notam que a agenda parlamentar está preenchida até ao dia 14, véspera do início da cobrança, e argumentam que a AR devia ter oportunidade de se pronunciar antes. Em Julho, uma proposta idêntica foi travada pelo PSD - por estar ainda em negociações com o Governo.

Jorge Machado, deputado comunista, disse agora que "o PSD não tem outra alternativa" se não votar a favor. "Os pressupostos [sobre os chips] que o PSD colocou não foram cumpridos. Havendo alguma coerência, naturalmente que este partido terá de pôr termo a este processo."

In DN

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BE apresenta projecto de lei para revogar portagens

por Lusa
Hoje


O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, anunciou hoje em Aveiro que o seu partido vai apresentar um projecto de lei para "travar" a introdução de portagens nas vias sem custos para o utilizador (SCUT).

"Iremos entregar quarta feira, na Assembleia da República (AR), um projecto de lei que prevê a revogação do decreto de lei que introduz as portagens", afirmou o deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro durante uma conferência de imprensa.

Pedro Soares disse ainda que o projecto será apresentado, "em pormenor" durante uma conferência de imprensa que se realiza, às 15:00, no Porto.

O agendamento deste projecto de lei está dependente da conferência de lideres que vai ter lugar na próxima quarta feira mas, segundo Pedro Soares, os bloquistas vão "lutar para que o documento seja discutido e votado na AR até ao dia 15", dia em que se prevê a introdução de portagens nas SCUT.

Pedro Soares adiantou ainda que o Bloco vai associar-se ao protesto nacional contra portagens nas SCUT promovido pelas comissões de utentes, que está marcado para a próxima sexta feira.

"Apelamos à participação massiva das pessoas nesse protesto para que se dê um forte grito ao PS e ao PSD para que não levem a cabo a introdução das portagens", referiu o deputado bloquista.

Esta conferência de imprensa ocorreu no mesmo dia em que o Bloco promoveu uma viagem de automóvel entre Espinho e Aveiro usando a Estrada Nacional 109, para demonstrar que não existem alternativas à A29, uma das SCUT onde o Governo pretende colocar portagens.

A caravana bloquista demorou cerca de uma hora e meia para percorrer os cerca de 50 quilómetros, quando pela autoestrada o mesmo percurso demoraria pouco cerca de 40 minutos, referiu Pedro Soares.

"Logo pelo tempo de viagem se percebe que esta via não é alternativa à auto estrada", acrescentou.

Os bloquistas sustentam que a introdução de portagens na A29 "colocará em causa patamares de segurança rodoviária" que tinham sido atingidos na EN 109, com o reforço de tráfego quer de pesados quer de ligeiros.

In DN

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Transportadores pedem a Bruxelas discriminação positiva

por Lusa
Hoje


A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) pediu ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que o regime de discriminação positiva para os utilizadores locais das SCUT abranja todos as empresas e todas as autoestradas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Geral da ANTP, António Lóios, disse que a associação é "frontalmente contra as discriminações positivas" para os utilizadores das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

"Já fizemos chegar junto da Comissão Europeia uma queixa sobre isso, porque as discriminações positivas são discriminações negativas para outros", afirmou António Lóios, referindo que a solicitação foi feita há 15 dias, por escrito, ao presidente da Comissão Europeia.

"Não podemos aceitar que um transportador de Ílhavo tenha menos custos que um transportador do Carregado", acrescentou.

A ANTP, criada na sequência do bloqueio de 2008, defende que o regime de discriminação positiva deve abranger todos os transportadores e todas as autoestradas com portagem.

"Para haver discriminação positiva para uns, tem de haver para outros. Ou vamos deslocar todas as empresas de Lisboa para as zonas limítrofes da A28, da A29, A17, da A22, A23 e A25?", questionou António Lóios.

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas SCUT, publicada em Diário da República a 22 de Setembro, cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança de portagens começa na sexta feira.

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve -- a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

In DN

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Jesuína vai ter uma auto-estrada a passar-lhe no quintal

por ROBERTO DORES
Hoje


Viviam numa zona pacata, em duas moradias paredes-meias. De repente, perceberam que tudo vai mudar. Os seis membros da família Silva vão partilhar o seu terreno com o IC32

A vida de Jesuína Silva mudou do dia para noite a 12 de Maio de 2009. Foi surpreendida pela presença de dois topógrafos à porta de casa, no Seixal. Ficaria a saber que o novo traçado do Itinerário Complementar 32 (IC32) - onde se circulará a 120 quilómetros/hora, à ordem de 20 mil carros/dia - iria passar-lhe a cerca de cinco metros da moradia. Depois, soube que seria também expropriada em 16 metros quadrados do seu quintal. Bateu a várias portas, mas concluiu que já não vale a pena tentar travar o projecto. Exige agora a completa expropriação para poder comprar uma casa nova "longe do pesadelo".

A reivindicação é partilhada pela nora Sílvia Bento e pelo filho Maximiano Silva, que habitam numa outra casa, paredes-meias com a de Jesuína, na Avenida da República, em Pinhal de Frades (Seixal), justamente nos últimos edifícios da área urbana consolidada.

O tempo escasseia quando se perspectiva que as obras arranquem até ao final do ano, para que a via abra ao trânsito em 2013.

"Quem é que vai poder viver aqui?", questiona revoltada Jesuína Silva, cuja actualização da certidão da casa já exibe menos 16 metros quadrados.

"Sabíamos que iria passar uma estrada na zona, mas era lá ao fundo, como prova o Plano Director Municipal (PDM). Em 2000 colocámos o projecto de construção da casa na câmara, obtivemos a licença e ficámos descansados", alerta a moradora. Com efeito, o PDM de Seixal previa que a auto-estrada - com 22 quilómetros entre Coina (Barreiro) e Funchalinho (Almada) - passasse a dezenas de metros das habitações, apontando para a construção de espaços verdes entre a via e os imóveis.

A Estradas de Portugal justificou a alteração do traçado com o facto de a auto-estrada necessitar de uma curva menos acentuada, que só seria viável encostando o máximo possível o IC32 às casas da família Silva, onde vivem seis pessoas.

"Ficámos depois a saber que querem pôr aqui um muro de betão e uma rede, que nos vão deixar emparedados", refere Sílvia Bento, alertando que como entre as moradias e a auto-estrada não existe espaço para fazer os taludes, o objectivo do muro, que terá cinco metros de altura, é reter as casas.

"Já contactámos a própria Câmara do Seixal, que devia ter aqui uma palavra importante, mas nem aí tivemos ajuda", lamenta, asseverando que não quer continuar a viver ali. "Além do barulho, estaremos a correr perigo de vida", insiste, disponibilizando-se, tal como Jesuína, para ser expropriada caso o Estado lhe pague mais de 300 mil euros.

"A casa tem sete anos e 200 metros quadrados. Vivo a três ruas da escola da minha filha", sublinha, quando, segundo Maximiano Silva, a questão sentimental, que no início mais agarrou esta família ao local, "já não vale de nada. Basta que nos paguem e já podem fazer o que quiserem", refere, embora não esteja a ser fácil negociar com a Estradas de Portugal. A empresa alega que as moradias não estão no espaço canal. Um braço-de-ferro que levou esta família a "decorar" a fachada da casa com letreiros que denunciam o desespero.

In DN

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Primeiro troço do IP2 abre hoje
Trás-os-Montes

Troço do IC5, entre o IP4, na zona do Pópulo, e o nó de Carlão também

Abre hoje ao trânsito o primeiro lanço da nova fase do IP2, entre Celorico da Beira e Trancoso. Para os próximos dias está também prevista a abertura no primeiro troço do IC5, entre o IP4, na zona do Pópulo, e o nó de Carlão.

O lanço do IP2 que hoje abre tem uma extensão de 29 quilómetros com perfil de auto-estrada. Ficam a faltar cerca de 70 quilómetros entre Valbenfeito, em Macedo de Cavaleiros, e Trancoso.
Porém, o lanço entre Junqueira (Torre de Moncorvo) e Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) encontra-se suspenso devido a questões ambientais, não se sabendo quando poderá ser executado.

A abertura dos dois primeiros troços das duas estradas que fazem parte da concessão do Douro Interior chegou a estar prevista para finais do passado mês de Novembro. No entanto, a inauguração teve de ser adiada para corrigir algumas deficiências.

Fonte oficial da Acendi explicou-nos que “na sequência da vistoria realizada pelas entidades competentes a 29 e 30 de Novembro, houve necessidade de avançar com trabalhos adicionais ao nível da sinalização e guardas de segurança”.

No caso do IC5, o presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, confirma que foi a correcção de algumas falhas que adiou abertura do troço do seu concelho:“Tivemos inspecções da Estradas de Portugal, também da EDP. Há pormenores que à vista desarmada pode parecer que está tudo pronto mas que falta afinal. A nossa expectativa é que ainda possa abrir antes do Natal.” Ora, com a abertura do troço do IC5 fica completa a ligação rápida da vila de Alijó ao IP4 e à futura Auto-Estrada Transmontana.

O autarca entende que este acesso se reveste de enorme importância para o concelho: “É fundamental para a ligação de Alijó ao IP4 e à futura A4 e vai atrair um novo tipo de acessibilidade. Já estamos a sentir investidores que se dirigem a nós pela expectativa criada pelo IC5 e pela auto-estrada”, admite.

O lanço do IC5 que liga o IP4 ao nó de Carlão, em Alijó, representa menos de 10 quilómetros dos 145 que a via vai ter até Miranda do Douro, cruzando todo o sul do distrito de Bragança. Uma obra que está a ser executada em toda a sua extensão.

Segundo a Ascendi, “os diversos lanços em obras serão abertos à medida que forem ficando concluídos”. O próximo troço a abrir, “em início de Julho de 2011”, será o do IP2 “entre Longroiva (Meda) e Trancoso”.
A Ascendi também confirmou que “os prazos de conclusão dos restantes lotes são os acordados com a Estradas de Portugal”. Ou seja, tanto o IC5 como o IP2 vão ficar concluídos no final de 2011.

, 2010-12-20
In DTM

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Estradas de Portugal teve 110 milhões de euros de lucros

Hoje

A Estradas de Portugal (EP) encerrou o ano de 2010 com um lucro de 110 milhões de euros, uma subida face aos 74,5 milhões de euros registados no ano anterior, disse hoje, terça-feira, o secretário de Estado das Obras Públicas.

Paulo Campos, que falava na comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse que a EP fechou o ano passado com um lucro de "110 milhões de euros", um aumento "considerável" face aos resultados líquidos alcançados em anos anteriores.

O secretário de Estado afirmou tratar-se de uma "evolução extremamente positiva no caminho da sustentabilidade" da empresa liderada por Almerindo Marques.

Paulo Campos acompanha o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o secretário de Estado dos Transportes numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre os planos de reestruturação das empresas e o aumento do preço dos transportes.

O Governo decidiu criar o grupo de trabalho responsável por desenhar um novo modelo de gestão e financiamento para a EP, que tinha que ter a sua proposta concluída até 15 de Janeiro para aplicação até março.

O secretário de Estado das Obras Públicas disse na segunda-feira que não tinha recebido o relatório sobre o novo modelo de financiamento da EP.

O anúncio da criação de um novo modelo de financiamento da EP foi feito no Parlamento pelo ministro António Mendonça a 15 de novembro do ano passado.

In DN

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IP2 e IC5
Distrito de Bragança


Novas estradas abrem troços antes do Verão

Os primeiros troços da auto-estrada transmontana, do IP2 e do IC5 no distrito de Bragança devem abrir ao trânsito já nos próximos meses.

A confirmação é do Governador Civil do distrito de Bragança.

“Temos alguns troços que poderão abrir tanto no IP2 como no IC5, e talvez também na auto-estrada” adianta Jorge Gomes. “Admito que vamos ter dois ou três troços abertos do IP2 e do IC5 e eventualmente um da A4” adianta.

“Aguardamos com alguma ansiedade para o bem-estar dos condutores e também para a redução da sinistralidade” salienta.

Para já, Jorge Gomes não avança com datas para a abertura ao trânsito mas garante que isso acontecerá assim que as obras estejam prontas.

“Na altura própria serão abertos. Quando estiverem prontos para ser utilizados serão abertos independentemente das inaugurações” garante.

Recorde-se que o prazo de conclusão apontado é o final de 2012, depois do atraso provocado pelo visto do Tribunal de Contas.

Brigantia, 2011-02-04
In DTM

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Vinhais melhora acessibilidades
Vinhais


Requalificação de duas estradas nacionais, EN308 e EN103-6

Um milhão e setecentos mil euros vão ser investidos na requalificação de duas estradas nacionais que atravessam o concelho de Vinhais, abrangendo 22 aldeias.

A EN308 entre Salgueiros e Santalha e a EN103-6 entre Sobreiro de Cima e Trincheiras.

O protocolo para a beneficiação foi assinado ontem entre a Estradas de Portugal e a câmara de Vinhais.

Os autarcas das freguesias abrangidas por esta intervenção descrevem o estado actual das estradas e aplaudem esta requalificação.

“Estava em péssimas condições, quase intransitável” refere António Barreira, presidente da junta de Gestosa, acrescentando que com esta obra “esperamos que a gente que percorre aquela estrada tenha mais condições de segurança”.

“Temos lá caminhos de terra batida com melhor piso que a estrada e agora esperamos que isto não fique só no papel porque a população está muito mal servida” afirma Manuel Pedreiro, autarca de Santalha.

Já Jocelim Carvalho, de Pinheiro Novo, diz que “beneficiamos em 15 quilómetros e neste momento é só buracos e mais buracos. Tudo desfeito”.

As obras devem arrancar em Agosto e o prazo de execução é de cerca de um ano.

A empreitada foi homologada pelo secretário de estado das obras públicas.

Paulo Campos destaca a importância deste investimento.

“Estamos aqui a fazer um conjunto de investimentos para permitir beneficiar e requalificar um conjunto de acessibilidades ao município de Vinhais e dessa forma melhorar a qualidade de vida e desenvolver as oportunidades para as empresas que aqui trabalham” refere. “Simultaneamente trabalhamos também para diminuir a sinistralidade com estes investimentos” acrescenta o governante.

O presidente da câmara manifesta-se satisfeito afirmando que depois destas obras concluídas e da nova estrada que vai ligar Vinhais a Bragança, ainda em estudo prévio, o concelho vai ficar bem servido ao nível de rodovias.

“Dentro em breve se se cumprir a nova ligação a Bragança ficaremos com boas acessibilidades” refere Américo Pereira. “Temos uma boa ligação à futura Auto-estrada Transmontana através de Mirandela e ficaremos com outra boa ligação através deste nova estrada” acrescenta, salientando que “depois de resolvida a situação destas duas estradas dentro do concelho não temos motivos para ficar aborrecidos, antes pelo contrário”.

Ontem o dia foi aproveitado também para inaugurar o primeiro troço da Circular Interna de Vinhais.

“Estamos a fazer uma avenida que circunda toda a parte sul e pensamos começar ainda este ano as obras do segundo troço” adianta o autarca, referindo que esta obra “permite a expansão da vila e resolve alguns problemas de mobilidade”.

Uma obra que custou cerca de 400 mil euros.

Brigantia, 2011-02-14
In DTM

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«Péssimo negócio para a câmara»
Vinhais

PSD critica requalificação de estradas em Vinhais

A oposição PSD na câmara de Vinhais está contra os protocolos assinados recentemente entre a autarquia e a Estradas de Portugal, para a beneficiação de duas estradas no concelho.

Em causa estão a EN308 entre Salgueiros e Santalha e a EN103-6 entre Sobreiró de Cima e Trincheiras.

O vereador do PSD diz que a operação vai trazer custos elevados aos cofres da câmara.

“Há muitos anos que estão transformadas num caminho de cabras, alguns locais nem alcatrão têm. A câmara de Vinhais já teve oportunidade de assumir essas obras em que a Estradas de Portugal propôs rectificar o traçado, melhorar as vias e entregá-las à câmara devidamente reparadas e a câmara não aceitou” denuncia Carlos Costa. “Agora aceita estas duas obras a troco de 900 mil euros e a câmara tem de gastar 1,7 milhões de euros para dar um jeitinho às estradas” acrescenta, considerando que “isto é um péssimo negócio para a câmara de Vinhais”.

O antigo líder da concelhia do PSD em Vinhais sublinha que o negócio representa apenas migalhas do Governo ao concelho.

“Não está em causa a necessidade e a urgência de rectificar estes traçados. É verdade que as populações querem é a estrada arranjada e eu compreendo” refere Carlos Costa, salientando que “o que está em causa é que o presidente da câmara nunca deveria ter aceite um protocolo destes com a Estradas de Portugal. O presidente da câmara aceita qualquer migalha que lhe dão”.

As duas estradas já tinham sido desclassificadas para municipais e o protocolo assinado no último domingo formalizou a sua entrega ao município bem como a comparticipação em 900 mil euros das obras, orçadas em um milhão e 700 mil euros.

O presidente da câmara, salienta que a sua preocupação principal são as populações.

“Ou a câmara assume estas duas estradas, aceita a comparticipação do Estado e faz as obras ou então deixa que as pessoas continuem a passar em estradas que mais parecem caminhos de cabras” refere Américo Pereira acrescentando que “as pessoas são o que mais me preocupa em toda a gestão e por isso a opção é fácil de fazer”.

Nega ainda que nunca tinha havido a oportunidade de a autarquia receber estas estradas requalificadas.

Américo Pereira explica que esta questão já vem sendo falada desde 1998 mas que sempre faltou a celebração de um protocolo entre a autarquia e a Estradas de Portugal.

Algo que só foi feito agora.

“Este diploma foi publicado em 1998, eu cheguei no final de 2005. Estou convencido que daqui a uns meses não se faria protocolo nenhum” conclui.

Brigantia, 2011-02-17
In DTM