Estradas de Portugal

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Apesar da crise
Trás-os-Montes




Consórcios apresentaram propostas finais para a auto-estrada Douro Interior

Os consórcios AENOR – Douro Interior e Auto-Estrada XXI apresentaram dia 13 outubro, cumprindo o calendário previsto, as suas propostas finais («Best and Final Offer – BAFO») para o Concurso Público Internacional da Subconcessão Douro Interior.

Segundo um comunicado hoje emitido pelo ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a escolha do vencedor deverá ocorrer durante o mês de Novembro, sendo esperado o início das obras no segundo trimestre de 2009.

O ministério recorda que o concurso tem como objectivo \"a concepção, a construção, o financiamento, a manutenção e a exploração, sem cobrança de portagem aos utentes\", dos lanços no IP2 - Valebenfeito / Junqueira, Junqueira / Pocinho, Pocinho / Longroiva, Longroiva / Trancoso e Trancoso / Celorico da Beira, incluindo ligações e ainda os troços IC5 - Murça (IP4) / Nó de Pombal (IP2), Nó de Pombal / Nozelos, Nozelos (IP2) / Miranda do Douro (2 Igrejas).


A concessão inclui ainda \"para efeitos de exploração e de manutenção, sem cobrança de portagem aos utentes, o lanço IP2 - Macedo de Cavaleiros (IP4) / Valebenfeito.

A mesma fonte nota ainda que o consórcio AENOR - Douro Interior é composto pela Mota –Engil – Engenharia e Construções, a Mota-Engil – Concessões de Transportes, o Banco Espírito Santo, a Esconcessões, a OPWAY – Engenharia,a Monteadriano, a Sociedade de Construções H.Hagen, a Alberto Martins de Mesquita e Filhos, a Amândio Carvalho, SA e a Rosas Construções.

Já o consórcio Auto-Estrada XXI inclui a Soares da Costa Concessões, a Sociedade de Construções Soares da Costa, a FCC Construccion, a Ramalho Rosa – COBETAR, a Global

Pedro Duarte in DE, 2008-10-14
In DTM

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Recta final
Trás-os-Montes



Dois consórcios para o Douro Interior

Há dois consórcios interessados na construção da concessão rodoviária do Douro Interior, que inclui o Itinerário Complementar 5 e o Itinerário Principal 2. A empreitada deve ficar concluída em 2011 ou 2012.

O IC5 vai fazer a ligação entre o Alto do Pópulo, junto ao IP4, em Alijó, e Miranda do Douro. O IP2 ligará a Zona de Vale Bem Feito, Macedo de Cavaleiros, ao distrito da Guarda. A empreitada tem uma extensão de 261 quilómetros, estando orçada em 520 milhões de euros, de acordo com o actual Plano Rodoviário Nacional.

O interesse dos dois consórcios foi ontem tornado público por Mota Andrade, deputado do Partido Socialista eleito pelo distrito de Bragança. «O processo de concessão entrou na recta final, tendo aparecido dois consórcios encabeçados pela empresa Soares da Costa e pela empresa Mota e Companhia,» avançou o parlamentar ao JN.

Segundo Mota Andrade, \\"os dois consórcios conseguiram negociar através de sindicato bancário o financiamento das obras\\".

Diz Mota Andrade que \\"esta é mais uma certeza de que a empreitada estará concluída em 2011 ou 2012, arrancando as mesmas em simultâneo, sendo construídas de forma contínua e não por troços\\". O anúncio surge numa altura em que os 12 autarcas do distrito de Bragança, aos quais se juntou o presidente da Câmara de Alijó, mostraram algumas reservas em relação ao futuro dos dois traçados rodoviários, considerados de \\"vital importância para o desenvolvimento\\" da região transmontana. Aqueles responsáveis enviaram mesmo uma missiva ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pedindo esclarecimentos. Mota Andrade admite que \\"a turbulência\\" vivida no mundo financeiro fez com que \\"houvesse alguma dificuldade\\" em conseguir os suportes económicos para a execução das duas obras.

Morais Machado, presidente do Município de Mogadouro, eleito pelo PSD, lamenta não ter obtido uma resposta ao pedido de audiência com o ministro da tutela e considera que \\"deveriam ser as entidades responsáveis pelas obras públicas a informar-nos das intenções do Governo em relação ao futuro das rodovias e não os deputados ou até mesmo o governador civil\\".

Artur Pimentel, presidente da Câmara de Vila Flor (PS), não ficou surpreendido com este anúncio, visto \\"haver um compromisso do primeiro-ministro para que estas vias fossem uma realidade\\".

O IC5 vai servir os concelhos de Alijó, Murça, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé e Mogadouro. O IP2 ligará os distritos de Bragança ao da Guarda, continuando em direcção ao Sul do país.

Francisco Pinto in JN, 2008-10-15
In DTM

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Mota-Engil vence Douro Interior
Trás-os-Montes



270 quilómetros e vai ligar Miranda do Douro a Celorico da Beira

A Mota-Engil recebeu hoje a adjudicação provisória da concessão do Douro Interior, a que estava a concorrer contra a Soares da Costa. A concessão, de 270 quilómetros, estava avaliada em 520 milhões de euros e vai ligar Miranda do Douro a Celorico da Beira.

Em comunicado, o ministério das Obras Públicas refere que a “proposta vencedora imputa como custos de investimento e de operação, ao longo dos 30 anos, o valor de 826 milhões de euros, assim distribuídos: 566 milhões como custos de construção inicial, 57 milhões de euros como custos de equipamento e expropriações e 203 milhões de euros como custos de conservação e grandes Reparações”.

O valor actualizado líquido (VAL) da proposta vencedora é de 696 milhões, ou seja, é este o esforço financeiro da Estradas de Portugal em toda a concessão

JNegocios, 2008-10-30
In DTM

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Finalmente
Distrito de Bragança

Sócrates adjudica terça-feira, em Vila Flor, IP2 e IC5

Os contratos para a construção das duas estradas mais aguardadas no Nordeste Transmontano, o IP2 e o IC5, vão ser oficializados terça-feira, em Vila Flor, pelo primeiro-ministro, anunciou hoje o Governo Civil de Bragança.

A cerimónia vai contar também com a presença do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e do secretário de Estado adjunto, Paulo Campos.

O 1P2, que ligará o interior de Norte a Sul, e o IC5 que vai rasgar o distrito de Bragança, a sul, em direcção à fronteira, representam 261 quilómetros de novas estradas aguardadas há décadas nesta região.

A obra terá um custo próximo dos 700 milhões de euros, a cargo da empresa Estradas de Portugal (EP), um valor que contempla um subsídio de investimento de 46 milhões, de acordo com dados disponibilizados, na Internet, pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

O IP2 é o itinerário principal que há mais de duas décadas promete ligar o país de Norte a Sul pelo interior, mas no distrito de Bragança tem apenas construídos dois pequenos troços.

O primeiro foi implementado no final da década de 1980, a sul do distrito, no concelho de Torre de Moncorvo, e o segundo, mais recente, a Norte da região, entre Macedo de Cavaleiros e Valbenfeito.

A obra, que agora vai ser adjudicada, contempla 116 quilómetros que se estendem para além do distrito de Bragança até à Guarda, beneficiando os concelhos de Mirandela, Vila Flor, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Meda e Trancoso.

A esta estrada, considerada pelo ministério de Mário Lino \"fundamental para o desenvolvimento do interior de Portugal\", junta-se a outra, na mesma concessão, o Itinerário Complementar nº5, (IC5), aguardado desde a mesma altura.

A adjudicação desta estrada contempla 145 quilómetros entre os concelhos de Murça e Alijó, no distrito de Vila Real, e Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé e Mogadouro.

Segundo dados do MOPTC, estas duas estradas, que \"vão melhorar a qualidade de vida de 330 mil pessoas\", estarão concluídas em três anos, em 2011.

Para o distrito de Bragança, o IP2 e o IC5 garantem ligação a toda a rede viária nacional e a melhoria de acesso dentro da própria região, já que permitirão viajar em todas as direcções, entrecruzando-se com a principal estrada que atravessa o Nordeste Transmontano, o IP4

De acordo com as previsões do Governo, estas estradas vão estar concluídas em simultâneo com a auto-estrada transmontana, que equivalerá, na maior parte da sua extensão, à duplicação do actual IP4.

Lusa, 2008-11-25
In DTM

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Assinatura do contrato de concessão
Vila Flor



IP2 e IC5 são «questão de justiça e solidariedade»

Duas das estradas mais ambicionadas na região transmontana vão finalmente começar a ser construídas. O Governo assinou ontem, em Vila Flor, o contrato de concessão do Douro Interior que contempla a construção do IP2 e IC5. Este acto surge um ano depois de ter sido lançado o concurso público. A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

As obras foram atribuídas ao consórcio Aenor, liderado pela Mota-Engil que vai construir 262 quilómetros de estrada no valor de 826 milhões de euros, 11% inferior ao valor estimado no estudo de viabilidade que era de 927 milhões de euros.

A concessão do Douro Interior engloba cinco troços do IP2, entre Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros e Celorico da Beira, no distrito da Guarda. Estão igualmente incluídos três lanços do IC5, entre o IP4, no Alto do Pópulo, e Miranda do Douro.

O primeiro-ministro reiterou que \"esta promessa cumpre-se porque é uma questão de justiça e de solidariedade\". \"Os distritos de Bragança e Vila Real, bem como o norte da Guarda estavam a ficar para trás porque não tinham acesso a uma rede de infra-estruturas rodoviárias que lhes permitisse ter uma boa economia ou qualidade de vida\" acrescenta José Sócrates.

O chefe de Governo considera ainda que este investimento também é importante para a economia regional e nacional pois \"podem servir para ajudar muita gente a ter emprego\".

Segundo as previsões do Governo, a concessão do Douro Interior vai gerar mais de 13 mil postos de trabalho.

A concessão do Douro Interior vai beneficiar directamente cerca de 330 mil habitantes dos concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfandega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Meda, Trancoso e Celorico da Beira e a sua construção, deverá contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária grave em cerca de 71%. As obras devem começar em Janeiro para estarem concluídas em finais de 2011.

Na deslocação a Trás-os-Montes José Sócrates inaugurou ainda a última de cinco barragens no Vale da Vilariça, que completa um plano de regadio aguardado há 40 anos pelos agricultores transmontanos.

Com a conclusão do plano para o aproveitamento hidroagrícola de um dos vales mais férteis do país, o Ministério da Agricultura prevê um aumento de 35% no valor das produções.

Sandra Bento in DN, 2008-11-26
In DTM

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«Por uma questão de justiça»
Vila Flor

Vias aproximam distritos de Bragança e da Guarda

Depois de anos de reivindicações por vias condignas para Trás-os-Montes, ei-las todas de uma assentada. Esta terça-feira foi assinado o contrato para construir o IC5 e o IP2. Dentro de 15 dias é a vez da auto-estrada Vila Real-Bragança.

\"Finalmente podemos dizer que vão construir-se\", acentuou o primeiro-ministro, José Sócrates, ontem, em Vila Flor. Este concelho foi o palco da assinatura do contrato entre a Estradas de Portugal e o consórcio que vai construir e explorar a \"Douro Interior\".

É a concessão que engloba o Itinerário Complementar nº 5 (IC5), que vai ligar o IP4, no Alto do Pópulo (Murça) e Miranda do Douro, e o Itinerário Principal nº 2 (IP2), desde Vale Benfeito, Macedo de Cavaleiros (distrito de Bragança), e Celorico da Beira (distrito da Guarda).

Mas Vila Flor também foi o palco das emoções dos autarcas dos concelhos servidos por aquelas duas vias, encarnadas na pessoa do presidente anfitrião, Artur Pimentel.

\"Obrigado, senhor primeiro-ministro!\", exclamou. E nesta onda de contentamento lembrava que entre os autarcas transmontanos e durienses se passaram \"horas e horas de luta e de reuniões\". Uns pelo IC5, outros pelo IP2 e outros mesmo pela auto-estrada transmontana. \"O que nunca sonhávamos era que viessem todas num bolo único\", realçou.

Chegam todas de uma vez \"por uma questão de justiça\", reiterou José Sócrates, e apesar de \"todos os obstáculos e contrariedades, vão andar para a frente\". O primeiro-ministro garantiu que \"as obras vão começar já em Janeiro\" de 2009, devendo estar concluídas em finais de 2011.

José Sócrates aproveitou também para anunciar que no próximo dia 10 de Dezembro estará em Bragança para assistir à assinatura do contrato para a construção da auto-estrada entre Vila Real e Bragança.

\"Isto significa fazer uma aposta no desenvolvimento de uma zona do interior que estava a ficar para trás\", frisou o chefe de Governo, acrescentando que a região abrangida pelo distrito de Bragança e pelo norte do distrito da Guarda \"não teve o investimento que o Estado devia ter feito para garantir infra-estruturas de acessibilidade\".

Às razões de \"justiça e solidariedade\" que justificam o investimento na região, Sócrates acrescentou-lhe a razão \"económica\". \"Porque as novas estradas vão servir e beneficiar a economia regional, mas também a nacional\". Mais: \"estas estradas vêm trazer melhor qualidade de vida aos cidadãos destas regiões e mais segurança rodoviária\".

A concessão do Douro Interior vai beneficiar directamente cerca de 330 mil habitantes dos concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Meda, Trancoso e Celorico da Beira, entre outros.

A título de exemplo refira-se que encurta em cerca de uma hora a ligação Murça-Miranda do Douro e em 40 minutos a viagem entre Bragança e a Guarda.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, lembrou que quando chegou ao Governo estava apenas executado metade do Plano Rodoviário para esta região.

Eduardo Pinto in JN, 2008-11-26
In DTM

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Estradas e Bragança
Distrito de Bragança

Governo promete melhorar rede interna em paralelo com as grandes concessões

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciou hoje, em Bragança, um pacote de intervenções em estradas regionais para resolver os problemas de acessibilidade dentro da região em paralelo com as grandes concessões rodoviárias.

Paulo Campos está hoje a percorrer o distrito de Bragança para apresentar as novas estradas que Governo prometeu concluir dentro de dois anos, nomeadamente a Auto-estrada Transmontana e a concessão do Douro Interior, que contempla o IP2 e IC5.

Junto com os novos 300 quilómetros de vias, o Governo garantiu hoje que vai melhorar também os acessos dentro da região e as consequentes ligações aos principais itinerários.

O secretário de Estado já oficializou os processos para obras de requalificação das ligações Mogadouro/Vimioso, Vinhais/Bragança, Rebordelo/Mirandela, Vimioso/Bragança e Torre de Moncorvo/Freixo de Espada à Cinta.

A melhoria destas estradas vai facilitar o acesso das populações às novas vias rápidas e as deslocações internas.

\"Achamos que o distrito de Bragança foi durante muitos anos esquecido do ponto de vista das acessibilidades rodoviárias, portanto é justo em nome dessa igualdade de oportunidades que esse investimento se faça\", afirmou.

Paulo Campos não quantificou, no entanto, qual o valor do investimento nesta rede secundária ou o número de quilómetros abrangidos pela beneficiação.

Foi também prometido às populações das aldeias servidas pela 308-3 - que liga Bragança a Dine (Vinhais) - que \"está já a ser analisado\" o caso desta estrada que não é reparada há décadas e levou a população a ameaçar boicotar as eleições europeias.

Paulo Campos destacou ainda os 29 mil empregos que o Governo prevê criar em Trás-os-Montes com as concessões do Túnel do Marão, da autoestrada Transmontana e do Douro Interior.


Lusa, 2009-03-28
In DTM

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Sabrosa vai ficar mais perto
Sabrosa

Novas estradas rumo ao desenvolvimento

Sabrosa mais perto da A24 com o lanço da EN322 iniciado este domingo.

Sabrosa vai ficar mais perto da auto-estrada 24 (A24). Ontem, foi lançada a primeira pedra da obra de construção do lanço da EN322, entre aquela via e São Martinho de Anta. A chuva abençoou a cerimónia.

Coube ao secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, cimentar a promessa de que aquele concelho duriense terá finalmente uma ligação condiga a um eixo viário importante como é a A24. \"Precisamos dela como de pão para a boca\", resumiu o autarca de Sabrosa, José Marques.

Os números comprovam a necessidade. A actual ligação, em curva contra curva, faz com que se demore desde a vila à auto-estrada, \"quase meia hora se se tem o azar de apanhar muito trânsito\", diz o edil. Com a nova variante o tempo será e encurtado para \"seis minutos\". Aliás, \"toda a estratégia de desenvolvimento de Sabrosa está alicerçada nesta ligação\", reforçou.

O lanço da Estrada Nacional nº 322, entre São Martinho de Anta e a A24 tem uma extensão de 6,8 quilómetros e a sua beneficiação vai custar ao Estado 12,4 milhões de euros. O secretário de Estado das Obras Públicas tem consciência da sua importância e por isso frisou que não foi ali, ontem, assinar qualquer contrato, nem anunciar empreendimentos, mas \"visitar já uma obra\". Uma obra que começou na primeira pedra ontem lançada e que foi testemunhada por muitas dezenas de populares. Nem a forte trovoada acompanhada de muita chuva os reteve em casa, tal a importância que dão à nova ligação.

Antes, em Alijó, Paulo Campos tinha visitado o Nó Viário na Variante à Estrada Nacional nº 212, entre a Chã e a sede de concelho. Um empreendimento que custou meio milhão de euros e que criou condições para diminuir a perigosidade na intersecção com outras vias.

Foi lá que o secretário de Estado anunciou que \"já há obras no terreno, embora diminuta\" tanto na Auto-estrada Transmontana, entre Vila Real e Bragança, como no IC5, entre o Pópulo (Alijó) e Miranda do Douro, e no que falta do IP2, entre Valebenfeito (Macedo de Cavaleiros) e Celorico da Beira. Paulo Campos reafirmou que \"os prazos serão cumpridos\", sendo que a previsão do Governo é que vias estejam concluídas até ao final de 2011.

As novas vias são assumidas como fundamentais para o desencravamento e desenvolvimento da região e o autarca de Alijó, Artur Cascarejo, compara o IC5 \"ao sangue que corre nas veias\". Por outro lado, congratulou-se com a instalação de um estaleiro no seu concelho para a construção daquela via, o que vai criar mais movimento. Serão 600 postos de trabalho que durante os próximos anos ali vão ser criados. \"Isto é muito importante para, em tempo de crise, combatermos o desemprego e para colocarmos Alijó no mapa\", frisou.


Eduardo Pinto in JN, 2009-05-25
In DTM

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Centro Operacional de Vila Real
Trás-os-Montes

Estradas de Portugal vai investir 84 M€ no Norte do país

A Estradas de Portugal (EP) anunciou hontem um investimento de 84 milhões de euros até ao final de 2010 na construção de novas vias e requalificação de estradas nos Distritos de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo.

O vice-presidente do conselho de administração da EP, Eduardo Gomes, inaugurou hoje as novas instalações da delegação regional de Vila Real, que junta no mesmo edifício o Centro Operacional e o Centro de Atendimento ao Utente (CAU).

Eduardo Gomes destacou o «investimento directo» da EP na ordem dos 84 milhões de euros em beneficiações, requalificações e novas estradas.

A área de intervenção corresponde aos quatro Distritos - Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo - que passam a ser geridos pelo Centro Operacional.

O responsável referiu a construção da variante entre São Martinho de Anta, Sabrosa, e a Auto-Estrada 24, em Vila Real, que representa um investimento de 12 milhões de euros, e as beneficiações, entre outras, das estradas 13 no Litoral ou 103 em Montalegre.

O Centro Operacional de Vila Real vai gerir 3.200 quilómetros de rede de estradas dos quatro distritos.

«É um sistema viário vasto, complexo e com muitas assimetrias. Temos uma rede com muito tráfego junto ao Litoral, temos uma rede com menos tráfego mas com uma grande extensão e sujeita a agentes atmosféricos muito agressivos no Interior», salientou.

Também hoje entrou em funcionamento o Centro de Atendimento ao Utente de Vila Real, inserido no Programa EPróximo, o segundo de um conjunto de 20 que a EP pretende abrir em todo o país até ao final do ano.

Os centros prestam esclarecimentos, informação e encaminham os processos de licenciamento, permitindo que um utente do Norte possa tratar de um assunto que tenha no Sul.

O edifício da nova delegação regional representa um investimento de 1,3 milhões de euros.


Lusa, 2009-05-31
In DTM






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EN308-3 entre Bragança e Dine
Bragança

Despacho para a construção da estrada de Dine foi dado, falta só a publicação em Diário da República

Terminou ontem o prazo dado pelo Governador Civil de Bragança para o lançamento do concurso público com vista à requalificação da EN308-3 entre Bragança e Dine.

Apesar da promessa feita, Jorge Gomes garante que só falta mesmo a publicação do anúncio em Diário da República, pois o despacho está dado.

“A publicação em Diário da República não é controlada por ninguém. Os concursos públicos são enviados para o DR. Quem tem a responsabilidade da sua gestão vai fazendo a publicação conforme a ordem de chegada”, explicou Jorge Gomes, garantindo ainda que “o despacho do concurso público está dado” e que a única coisa que falta “é a publicação”.

Apesar do atraso, Jorge Gomes adianta que o lançamento do concurso será alvo de uma cerimónia pública a realizar na próxima semana em Bragança com a presença do secretário de estado das obras públicas.

“Na próxima semana fazemos a apresentação do concurso público em Bragança ou numa das freguesias servidas pela estrada, numa cerimónia com a pompa e circunstância que merece. É uma estrada reivindicada há muitos anos e por isso virá o secretário de Estado fazer o lançamento da obra.”

Carlos Fernandes, líder do movimento que foi criado para reivindicar a requalificação da estrada, desvaloriza o atraso considerando que o mais importante é que o concurso vai ser lançado.

“Para nós o que importa é que a decisão foi tomada. Agora a publicação no Diário da República é apenas um aspecto burocrático.”

O dia 30 de Junho foi o prazo apontado pelo Governador Civil de Bragança para o lançamento do concurso público de requalificação da EN308-3.

A empreitada só deverá ser lançada na próxima semana.

Rádio Brigantia, 2009-07-02
In DTM

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Existentes ou construir uma nova?
Torre de Moncorvo

Travessia do IP2 sobreo Douro ainda indefinida

Ainda não está definida a travessia do IP2 sobre o rio Douro, na zona do Pocinho, entre Torre de Moncorvo e Foz Côa. Ainda decorrem os estudos, mas o Governo garante que não vai atrasar a conclusão da via.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, foi ontem a Mêda e a Trancoso apresentar os benefícios que a construção do IP2 vai trazer para a região. Uma obra de \"justiça para com o interior\" que vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira. Terá de estar concluída até finais de 2011.

Apesar da travessia do rio Douro não estar ainda definida, Paulo Campos acredita que \"será possível coordenar as opções\" de modo a que não se atrase a conclusão da estrada. Os estudos ainda decorrem para \"minimizar o impacto\" na zona do Pocinho, pelo que a solução poderá passar por \"aproveitar as ligações existentes - a barragem e a ponte de ferro - ou construir uma nova ponte\".

O presidente da Câmara de Mêda, João Mourato, contestou o traçado do IP2 na zona da Veiga, por \"destruir vinhas de Vinho do Porto\", mas o secretário de Estado explicou-lhe que não havia alternativa, pois foi escolhido com base em estudos de uma comissão de avaliação independente. Paulo Campos prevê visitar, durante a próxima semana, as obras do túnel do Marão, que \"já têm uma grande expressão\". Sobre o IP2, o IC5 e a auto-estrada transmontana, o membro do Governo adiantou que \"estarão todos em obra ainda durante este mês, embora de forma faseada\".

O secretário de Estado foi confrontado pelo autarca de Mêda com a necessidade de requalificação de 20 quilómetros da EN 324, entre Marialva a Pinhel. Paulo Campos alegou ter sido apanhado de surpresa e só prometeu \"analisar o dossiê e trabalhar para colmatar a necessidade\", sublinhando que a prioridade do Governo \"é o IP2\".

João Mourato também exigiu que a Estradas de Portugal transfira para o Município a propriedade de um troço de dois quilómetros, da EN 331, entre Ranhados e Cedovim. Antes disso, terá de ser requalificado. Paulo Campos garantiu que, \"em breve\", vai ser atendida a pretensão da Câmara Municipal de Mêda.


Eduardo Pinto in JN, 2009-07-12
In DTM

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Estradas de Portugal precisaram de empréstimo urgente para pagar SCUT

Nuno Miguel Silva e Hugo Real
08/10/09 00:05



Empresa pública pediu ao Estado um empréstimo extraordinário de 60 milhões de euros para pagar rendas às concessionárias.

A Estradas de Portugal (EP) continua aflita para cumprir as suas obrigações. A empresa teve de recorrer a um empréstimo de 60 milhões de euros directamente do Estado para conseguir pagar as rendas às concessionárias das SCUT (auto-estradas sem cobrança aos utilizadores), que são a Mota-Engil, Ferrovial, Eiffage-Sonae Capital e Soares da Costa.

A informação consta do relatório que a Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) elaborou sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) no segundo trimestre de 2009, tendo sido confirmada ao Diário Económico pela empresa presidida por Almerindo Marques.

"A Estradas de Portugal formalizou uma operação de tesouraria por conta do reembolso do IVA [imposto sobre o valor acrescentado]", adiantou ao Diário Económico fonte oficial da empresa pública responsável gestão das infra-estruturas rodoviárias nacionais. A falta de reembolso do IVA é uma das situações que está a causar constrangimentos à tesouraria da EP.

In DE

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Renegociação dos contratos
Trás-os-Montes



Tribunal de Contas chumba auto-estradas transmontanas

O Tribunal de Contas recusou o visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana. A Estradas de Portugal já anunciou que vai recorrer da decisão e assim poderá evitar a paragem das obras.

O IP2 vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; o IC5 será construído entre o IP4, junto ao Pópulo (Alijó), e Miranda do Douro; e a Auto-estrada Transmontana vai ligar Vila Real a Bragança.

Em todos os casos já há obras no terreno, mas mesmo assim o Tribunal de Contas “recusou o visto às duas concessões”, como confirmou à CIR/Rádio Ansiães uma fonte oficial deste organismo, que acrescentou que “de acordo com a lei, se a Estradas de Portugal avançar rapidamente com o recurso, as obras podem continuar. No entanto, não poderá haver lugar a pagamentos”.

Sobre os motivos da decisão, nada avançou, mas é certo é que vai obrigar à renegociação dos contratos.

A notícia apanhou de surpresa o autarca socialista de Vila Flor, Artur Pimentel, que não se mostrou preocupado:

“Às vezes são coisas de qualquer percurso, acontece nas câmaras e em todo o lado. Mas são problemas que se resolvem. Não considero que seja uma machadada.”

E foi com alguma preocupação que o presidente da Associação dos Utilizadores do IP4, Luís Bastos, soube do chumbo do Tribunal de Contas às concessões do Douro Interior e Auto-estrada Transmontana:

“Vemos com alguma preocupação que a obra possa sofrer mais um atraso. Especialmente num dia a seguir a mais uma morte no IP4. O Estado e o Tribunal de Contas deviam ter em consideração que a perda de vidas humanas sai muito mais caro ao país que uma ou outra cláusula de um contrato.”

O deputado social democrata Adão Silva enviou já quatro perguntas ao Ministério das Obras Públicas, inquirindo sobre as razões desta recusa e os atrasos que poderá provocar.

Já o presidente da Câmara de Bragança disse desconhecer a decisão e à Lusa manifestou o desejo de que não haja mais atrasos nestas vias.

O Tribunal de Contas recusou o visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana.
A Douro Interior foi adjudicada pela Estradas de Portugal ao consórcio liderado pela Mota-Engil, por um valor que ronda os 826 Milhões de euros, e as duas vias devem acabar até ao final de 2011.

A Auto-estrada Transmontana está a ser construída pelo consórcio da Soares da Costa, tem conclusão prevista para meados de 2011, e vai custar 801 Milhões de euros.

Brigantia, 2009-11-05
In DTM

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Nega não trava auto-estrada
Trás-os-Montes

Obras chumbadas não chegaram sequer a parar

As obras de construção das rodovias das concessões do Douro Interior e Auto-estrada Transmontana continuaram ontem, quarta-feira, normalmente. O Tribunal de Contas recusou-lhes o visto prévio mas a lei permite que prossigam.

Na zona de Lamares e Justes, no concelho de Vila Real, as máquinas do consórcio Auto-estradas XXI, liderado pela Soares da Costa, continuavam, ao início da tarde de ontem, a romper os terrenos contíguos ao IP4. O barulho das giratórias, retroescavadoras, bulldozers e camiões de diversos tipos misturava-se com o dos veículos que circulavam naquele itinerário entre Vila Real e Bragança.

Não muito longe, trabalhadores delimitavam áreas onde hão-de ser colocadas barreiras de betão, geralmente junto à guia, que permitem separar da faixa transitável a área de nova construção. É que em grande parte sua extensão, a auto-estrada que fará a ligação entre as duas capitais de distrito transmontanas, vai coincidir com o actual traçado do IP4. Dai a necessidade desta medida de segurança.

De resto, a normalidade das obras já havia sido confirmada, ontem de manhã, pelo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, no decurso de uma conferência de imprensa que convocou para a sede da empresa, no sentido de se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas (TC). \"Nos termos legais, as obras prosseguem com toda a normalidade\".

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins viria, também ontem de manhã, a salientar que, por agora, vai ser seguido o que a lei diz, como tal \"as obras podem continuar, sem qualquer interrupção, uma vez que não há, ainda, caso julgado\". \"Só os pagamentos é que não podem ser realizados\", completou.

A recusa do visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana, foi confirmado pelo TC segunda-feira à tarde. Oliveira Martins justificou ontem aos jornalistas que a decisão tem a ver com a \"fundamentação de legalidade\". Sem mais detalhes.

Almerindo Marques contrapôs que a EP \"não concorda com os argumentos aduzidos pelo TC e já lhe comunicou que vai proceder ao recurso da decisão\". Para o efeito dispõe de um prazo de 15 dias. Está convencido que \"não houve nenhuma espécie de irregularidade em fazer as adjudicações e só posteriormente pedir o visto prévio do Tribunal de Contas\". O presidente da EP só vê uma explicação para a recusa: \"Divergências de interpretação jurídica das regras de decisão sobre o concurso\". E preferiu não fazer mais comentários sobre a deliberação, alegando que não podia ultrapassar os limites deontológicos.

Quando a notícia foi conhecida, vários autarcas da região manifestaram alguma preocupação por causa da possibilidade de as obras virem a parar. Durante o dia de ontem acabaram por dissipar os receios.

As vias em construção são vistas como mais uma possibilidade de desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a partir de 2012, altura em que, segundo as previsões do Governo, já deverão estar abertas ao trânsito.

O IP2 vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; o IC5 será construído entre o IP4, junto ao Pópulo (Alijó), e Miranda do Douro; e a Auto-estrada Transmontana vai ligar Vila Real a Bragança.

JN, 2009-11-05
In DTM

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Centro de Atendimento
Distrito de Bragança



Estradas de Portugal abre Centro de Atendimento


A Estradas de Portugal abriu mais um Centro de Atendimento ao Utente (CAU). Localizado na Delegação Regional da Estradas de Portugal de Bragança, no Forte de São João de Deus, este CAU insere-se no contexto do novo modelo organizativo das estruturas descentralizadas da EP, que prevê a abertura de um CAU por cada Distrito.

O novo espaço, em funcionamento desde o início de Novembro, presta serviços de qualidade aos utentes, garantido uma maior eficiência na gestão de processos, possibilitando um melhor interface dos cidadãos com a EP.

O Centro de Atendimento está dotado de dois técnicos especializados e está aberto todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.
Além de informações gerais sobre a rede EP, neste Centro de Atendimento são prestados serviços de carácter mais técnico, instrução de pedidos de licenciamento, autorizações e pareceres, bem como processo expropriativos.

Com estes novos Centros de Atendimento, a Estradas de Portugal aproxima a sua organização dos seus utentes, melhorando os serviços que presta e servindo a Comunidade com uma nova atitude de proximidade.


, 2009-11-23
In DTM

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170 pontes e viadutos com problemas estruturais



A Estradas de Portugal detectou problemas estruturais em 170 pontes e viadutos, 20 dos quais exigiram intervenção imediata, mas assegura que não estão em causa questões de segurança, noticia hoje a TSF.

De acordo com responsáveis das Estradas de Portugal ouvidos pela rádio, 40 casos que necessitam de intervenção foram detectados em inspecções realizadas este ano e que a maioria das estruturas são sobretudo passagens com menos de dez metros.

As estruturas em causa incluem passagens superiores, inferiores, passagens hidráulicas, passagens agrícolas e passagens de peões.

As obras de intervenção vão ser feitas nos próximos quatro anos, implicando, já em 2010, uma despesa de 20 milhões de euros.

A empresa alega que não revela os nomes dos casos mais complicados para não alarmar os utentes, mas adianta que há problemas "graves" em várias pontes do IP3, na barragem da Aguieira, no distrito de Coimbra.

Desde a queda da Ponte de Entre-os-Rios, a 04 de Março de 2001, a Estradas de Portugal realizou 3 200 inspecções, a um total de 4 800 estruturas a cargo da empresa e, nos últimos anos, foram concluídas 250 obras de recuperação.

A empresa pública planeava retomar este ano o Programa de Inspecções Subaquáticas, que iriam abranger 80 pontes, de um total de 200 pelas quais é responsável, mas esta iniciativa foi adiada para o próximo ano.

Segundo o vice-presidente da Estradas de Portugal, Eduardo Gomes, "os recursos não chegam para tudo" e é necessário concluir, primeiro, as intervenções nos casos mais críticos entretanto detectados.

In DN

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Tribunal de Contas diz que analisou contratos em 30 dias

por Lusa
Hoje



O Tribunal de Contas (TC) esclareceu hoje que demorou os 30 dias úteis definidos na Lei para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos de concessões rodoviárias, refutando as declarações de alguns responsáveis do sector.

Nos termos da Lei, os actos e contratos submetidos a visto do TC devem ser decididos no prazo de 30 dias após a sua entrada", explica o director-geral do Tribunal, José Tavares, num comunicado divulgado hoje.

A instituição presidida por Guilherme d' Oliveira Martins refere que este esclarecimento surge depois de alguns responsáveis de entidades privadas terem feito declarações "no sentido de que o TC tem demorado demasiado tempo na análise de certos contratos relativos a obras públicas".

Caso o TC não se pronuncie dentro destes 30 dias, "os actos e contratos submetidos são automaticamente visados (visto tácito)", lê-se no comunicado, que acrescenta que este prazo é suspenso "quando se solicita quaisquer elementos ou diligências instrutórias".

O presidente-executivo da Soares da Costa, Pedro Gonçalves, que lidera o consórcio responsável pela construção da Auto-Estrada Transmontana, considerou na quarta-feira "perturbador" que o TC tenha demorado um ano a recusar a atribuição do visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias.

Também o presidente da Mota-Engil, António Mota, que lidera o consórcio responsável pela concessão Douro Interior, lamentou que a decisão do tribunal tenha chegado um ano depois da assinatura do contrato e com as obras em curso.

O TC recusou a atribuição de visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste, mas a Estradas de Portugal (EP) está a recorrer destas decisões.

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou na quarta-feira, durante uma audição no Parlamento, estar "convicto" de que será encontrada uma solução para ultrapassar a recusa de visto prévio às concessões rodoviárias e garantiu a continuidade das obras.


CSJ

In DN

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Governo pára quatro estradas e reavalia linha do TGV

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Caem 800 quilómetros de auto-estradas e parcerias com privados reequacionadas. Vitorino diz que TGV para o Porto será adiado

É o travão a fundo. As contas a vermelho do Estado não aguentam mais obras. Por isso, o Governo decidiu, ontem, cancelar a concessão de quatro auto-estradas, vai "requacionar" parte do TGV e "recalendarizar" as obras previstas com os parceiros privados para os próximos anos (ver texto secundário). Vai, ainda, dar instruções à Estradas de Portugal para cobrar portagens em algumas scut, as auto-estradas sem custos para o utilizador.

Nas grandes obras, a ordem é para escolher prioridades - e isso estará claro já no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010- -2013) que o Governo terá pronto dentro de duas semanas. O novo aeroporto de Alcochete, por exemplo, é para avançar. Foi descrito ontem por António Mendonça, ministro das Obras Públicas, como "prioridade fundamental do Governo". Alcochete depende da privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, e de dinheiros privados, para além de pequena contribuição comunitária. Falta saber se avança por módulos ou todo de uma vez.

De resto, quatro auto-estradas estavam no Orçamento, mas regressam à gaveta. São elas "serra da Estrela", "Vouga", "Tejo internacional" e a do "Ribatejo". São quatro concessões que seriam lançadas a concurso pela Estradas de Portugal a privados até ao fim do primeiro semestre deste ano. Ficam "congelados" 800 quilómetros de auto-estrada, dos quais 40% seriam construídos de raiz.

Para equilibrar - a médio prazo - as contas da Estradas de Portugal serão introduzidas portagens nas scut Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral. E as restantes scuts podem não se livrar de portagens. "Vão ser feitos estudos para determinar a viabilidade, o momento e as condições" para introduzir bilheteiras, disse ontem o ministro.

O que justifica o adiamento ou cancelamento das obras? A falta de dinheiro nos cofres do Estado e a pressão internacional sobre o aumento de juros dos empréstimos pedidos pela República (ver caixa). Para este ano o endividamento do País vai aumentar em 17 mil milhões de euros. Uma quantia que dava para construir três aeroportos da dimensão do previsto para Alcochete. O programa de cortes e poupanças até 2013 não será fácil. Contas feitas, o Estado terá de reduzir o défice até à vizinhança dos cinco mil milhões de euros, 3% do PIB, como reclama a Europa.

A questão em aberto é, para além das estradas, o que mais o Governo vai colocar em suspenso. António Vitorino disse ontem, na RTP, que é muito provável que a ligação do TGV Lisboa-Porto seja adiada. Um "décalage no tempo" dos troços de alta velocidade é, para o dirigente socialista, inevitável.

Mas a recalendarização está a ser preparada há uma semana. Primeiro, foi o ministro dos Assuntos Parlamentares a dizer ao DN que admitia uma reavaliação das obras públicas. Mais tarde, Teixeira dos Santos garantiu ao Expresso que "o TGV tem de se adaptar à realidade orçamental". E ontem, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, deu um golpe de misericórdia cancelando a concessão das auto-estradas e pondo em causa o TGV para Vigo.

Nada que, por outro lado, já não estivesse nas entrelinhas do Orçamento do Estado. Aí, o Governo escrevia já: "Os montantes a investir têm de ser enquadrados em restrições de longo prazo de limitação da dívida pública."

http://rd3.videos.sapo.pt/sdEsubfk3wLzodpVOjsI/mov/1"
In DN

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Marcha contra portagens marcada para 17 de Abril

por Lusa
Hoje


As comissões de utentes contra as portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) anunciaram hoje uma marcha, a realizar a 17 de Abril, um sábado, e que vai abranger vários municípios.

SCUT: Comissões contra portagens marcam marcha para 17 de abril e pedem a adesão da população

Póvoa de Varzim, 20 de Fev (Lusa) - As comissões de utentes contra as portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) anunciaram hoje uma marcha, a realizar a 17 de Abril, um sábado, e que vai abranger vários municípios.

Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto, Vila Nova de Gaia, Lousada, Paredes e Paços de Ferreira serão alguns dos municípios envolvidos neste protesto que visa, mais uma vez, "contestar a instalação de portagens nas SCUT", anunciou José Rui Ferreira, o porta-voz do movimento que hoje se reuniu.

"A marcha vai sair dos vários municípios envolvidos neste movimento, convergindo na cidade do Porto", na Avenida dos Aliados, explicou José Rui Ferreira.

A hora desta iniciativa ainda não está definida, mas "deverá decorrer durante a tarde", sendo certo que, e após este protesto, "se o Governo não reconsiderar esta medida, outras acções semelhantes se seguirão", disse ainda.

As comissões apelam "a toda a população para que se mobilize", assim como "empresas, associações e empresários".

"É importante que os utentes destas vias mostrem o seu descontentamento" em relação a esta medida que o Governo pretende implementar.

A terminar, o também utente diário da A28, volta a sublinhar que "as SCUT deverão permanecer como vias sem portagens, enquanto estejam localizadas em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e não existam vias alternativas".

In DN

http://www.trasosmontes.com/forum/images/smilies/notsure.gif[img]

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Quatro anos depois da reabilitação
Alijó

Estradas de Portugal reforça pilar da ponte do Pinhão

Quatro anos depois da reabilitação da ponte metálica do Pinhão, concelho de Alijó, a Estradas de Portugal (EP) vai reparar o pilar dois da estrutura, numa intervenção que vai decorrer em maio e que custará 17.566 euros.

Desde 2006 que a EP tem vindo a fazer inspeções periódicas e levantamentos do estado das pontes e obras de arte inseridas na rede viária.

Foi nesse mesmo ano que a empresa avançou com a intervenção na ponte centenária do Pinhão, que atravessa o rio Douro e estabelece a ligação entre o Peso da Régua e aquela vila duriense.

Lusa, 2010-04-16
In DTM

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Manutenção e conservação
Distrito de Bragança


Estradas de Portugal investe 14,5 milhões em Conservação no distrito de Bragança

A Estradas de Portugal vai investir 14,5 milhões de euros na conservação de estradas no distrito de Bragança, no triénio 2010 / 2013. Os trabalhos a realizar visam a manutenção e conservação dos mais de 1053 quilómetros de vias e 186 pontes, viadutos e outras travessias que constituem a rede rodoviária a cargo da Estradas de Portugal naquele distrito.

Para o efeito, a Estradas de Portugal abriu concurso no dia 11 de Março, cujos resultados deverão ser conhecidos no final do corrente mês. Estas intervenções consistem na conservação de pavimentos, bermas e valetas, passeios, nós, intersecções, ilhéus e separadores, na conservação de taludes e da rede de vedação e ainda na manutenção de obras de arte, actividades ambientais e de segurança.

No âmbito dos contratos agora em concurso, está também contemplada a actualização do inventário dos equipamentos constituintes das estradas. Este é mais um investimento da Estradas de Portugal pela melhoria das condições de circulação rodoviária e segurança dos utentes da Rede Rodoviária Nacional a seu cargo.

, 2010-04-23
In DTM

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Nacional 308 vai ficar como nova


Estrada com 50 anos vai ter obras pela primeira vez

O secretário de Estado das Obras Públicas fez questão de estar presente na aldeia do Parâmio, na cerimónia de assinatura da contratação da empreitada de beneficiação na EN 308/308-3 que liga Dine, no concelho de Vinhais, à capital de Distrito, Bragança.

De acordo com a agência Lusa, trata-se de um investimento de 2,2 milhões de euros que vai acabar facilitar a vida a muitas das 35 mil pessoas servidas pelos 26 quilómetros desta estrada que vão ser intervencionados.

Pelo caminho, Paulo Campo experimentou esta quinta-feira uma das estradas mais degradadas de Bragança para anunciar que em menos de um ano a Nacional 308, que em meio século nunca teve obras, vai ficar como nova.

«Apesar de ser uma pequena obra, é tão importante para nós (Governo) como outras que estamos a fazer», disse o secretário de Estado, justificando a sua presença na adjudicação de uma empreitada que «não é uma obra de milhões para milhares de pessoas» mas «é uma obra necessária», acrescentou.

O presidente da junta e freguesia do Parâmio, José Augusto Afonso, foi fundador do movimento de utentes em defesa da recuperação da estrada e classificou a cerimónia desta quinta-feira como «uma acto altamente histórico».

«Esta estrada tem mais de meio século e nunca tinha sido intervencionado, salvo um ou outro remendo de emergência», afirmou.

Para uma habitante de Parâmio, o estado da estrada «não dignifica nada a imagem da região e do Parque Natural de Montesinho que promove o turismo e depois as pessoas chegam e não conseguem circular».

«Mesmo pessoas que vêm de Espanha chegam aqui e batem com uma estrada nacional totalmente destruída. Eles ficam abismados, às vezes param aqui e comentam isso: como é que é possível uma estrada que dá ligação a Espanha estar neste estado», disse.

Os habitantes da zona querem acreditar que desta vez é verdade e em Março do próximo ano a estrada estará reparada, ainda assim o projecto não agrada na totalidade porque «há lá duas ou três curvas que era uma necessidade tirá-las», mas vão ficar.

IOL, 2010-04-30
In DTM

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Psicose da poupança
Trás-os-Montes

Postos de SOS fora de serviço em todos os IP e IC

A Estradas de Portugal (EP) confirmou que os 304 postos de SOS nos itinerários principais (IP) e complementares (IC) foram ensacados e apertados com fita adesiva, estando portanto agora desactivados, pelo menos, até ao próximo ano, com o objectivo de remodelar toda a rede.

Os representantes das comissões de utentes do IP3 e do IP4 estão indignados.
De acordo com a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, os automobilistas não poderão contar os postos de ajuda, nem mesmo em zonas onde não há rede de telemóvel. «O actual sistema SOS, instalado em meados da década de 90, será totalmente renovado por tecnologias mais avançadas», para «melhores capacidades de gestão de níveis de serviço e consequente optimização de custos», explica a concessionária.

Perante os argumentos, o dirigente da Comissão de Utentes do IP$, que liga Matosinhos a Trás-os-Montes à fronteira de Espanha em Bragança, fronteira da Quintanilha, defende que «este dispositivo só deveria ser desactivado depois de as viaturas estarem equipadas com sistemas automáticos de alerta», uma vez que, «neste troço de montanha, não há qualquer hipótese de pedir a ajuda de ninguém». Para Luís Basto, «parece que Portugal é todo para fechar, tirando Lisboa e Porto».

«É evidente que os telemóveis vieram ajudar as comunicações, mas há muitos momentos em que não há rede, bateria ou dinheiro!», argumenta, por sua vez, o presidente da Comissão de Utentes do IP3, que faz a ligação entre Coimbra e Viseu. «As coisas essenciais à vida têm de se manter, por via do Estado», continuou Eduardo Ferreira, concluindo que «isto é a psicose da poupança levada ao extremo».

Lusa, 2010-06-21
In DTM

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Governo garante portagens e depois adia-as

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e PAULA SÁ
Hoje


Afinal as portagens só serão cobradas a partir de 1 de Agosto. Adiamento de um mês

Mais um dia de ziguezagues na comunicação governamental. Ao fim da tarde, uma "fonte oficial" do Ministério das Obras Públicas dizia à Lusa que as portagens nas Scut do Norte iriam impreterivelmente ser cobradas a partir do próximo dia 1 de Julho (quinta-feira).

A notícia (das 18.54) até dizia, citando informação disponível no site do ministério, que passar sem pagar numa Scut, por não ter chip ou documento comprovativo da sua reserva iria implicar multas entre os 120 e os 600 euros.

Às 21.32, nova notícia, também na Lusa: o Governo vai adiar até 1 de Agosto o início da cobrança de portagens nas Scut do Norte (Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto). Um comunicado do Ministério das Obras Públicas dizia que a decisão tinha em conta "a votação recentemente ocorrida na Assembleia da República e a vontade do Governo de continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo político que permita, com justiça e equidade, executar esta medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) com o qual Portugal se comprometeu".

Uma decisão que representa um recuo objectivo face às exigências do PSD, com o qual o Governo está a negociar o fim das Scut e a criação de um mecanismo de cobrança de portagens (na semana passada o Parlamento aprovou na generalidade a revogação da portaria que torna os chips obrigatórios, faltando agora a votação final global).

Face à notícia das 18.54, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, dizia preferir que "o Governo não se precipitasse antes de se saber o impacto financeiro da introdução das portagens naquelas auto-estradas e os critérios que vão ser definidos para a sua cobrança". Aconselhou o Governo a "ter o trabalho bem feito".

Segundo as contas de Passos, estão em causa 700 milhões de euros/ano. Se as portagens das Scut já fossem cobradas teria sido "dispensável" aumentar o IRS e o IVA, garantiu ainda.

In DN

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PSD impõe nove condições para acordo sobre SCUT

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu hoje ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.

A carta, entregue ao início da tarde a Jorge Lacão, visa por "por escrito" os elementos que o PSD considera necessários para "a correta e antecipada preparação de uma reunião de trabalho".

Miguel Macedo considerou "desnecessária a realização de qualquer reunião sem que essas informações estejam disponíveis".

Na carta, divulgada à comunicação social, Miguel Macedo exige uma "proposta de alteração legal" garantindo o fim da obrigatoriedade do "chip" de matrícula e "garantindo e discriminando formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens".

A primeira das nove condições é a entrega de "uma proposta de calendarização" para o pagamento de portagens nas restantes SCUT [autoestradas sem custos para o utilizador], que o PSD já tinha pedido.

O PSD exige que o Governo tipifique o carácter excepcional "de isenções com a definição dos lanços abrangidos" e que indique "os critérios de discriminação positiva" com "previsão" do universo de utentes locais abrangidos e respetivo impacto financeiro.

O líder parlamentar social democrata exigiu também um "estudo actualizado de tráfego nas SCUT, segmentado por origem geográfica, destino e classe do veículo".

Quanto ao `chip´ de matrícula, cuja revogação vai ser discutida quarta feira na especialidade, o PSD exige, por parte do PS, a apresentação de propostas de alteração, admitindo que um entendimento sobre a questão dos "chip" esteja "mais próximo" do que sobre as SCUT.

Miguel Macedo desafiou assim o Governo, através do PS, a apresentar uma "proposta legal" que "garanta o fim da obrigatoriedade do `chip´ de matrícula, para garantir e identificar "formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens" e para garantir que o identificador electrónico é "em exclusivo" destinado à cobrança de portagens e "tem alcance absolutamente circunscrito às praças e pórticos de portagem".

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD defendeu sistemas alternativos de pré-pagamento e pós-pagamento, este último "sem custos adicionais".

Na carta, Miguel Macedo exige ainda que o Governo esclareça qual será a regulamentação "da forma e processo de pagamento de portagens para veículos matriculados no estrangeiro" e a regulamentação do pagamento

In DN