Comissão Parlamentar de Inquérito

.
"O caso TVI só se percebe com análise das escutas"

Hoje

Comissão divulgou ofícios do juiz e do procurador do "Face Oculta" que autorizam a utilização das escutas telefónicas.

Pacheco Pereira, deputado do PSD, tanto batalhou que conseguiu: a Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI já divulgou os despachos do juiz de instrução e do procurador do caso "Face Oculta", os quais legitimam a utilização das escutas telefónicas num inquérito parlamentar.

"Não temos dúvidas de que o caso TVI apenas se percebe com a análise" das escutas das conversas entre Armando Vara e Paulo Penedos, refere o despacho do juiz de instrução da comarca do Baixo Vouga. E, sobre a legitimação do seu uso na CPI, António Costa Gomes refere que "a intercepção de tais comunicações foi previamente autorizada por despacho judicial fundamentado", "foram objecto dos competentes despachos de validação", "os resumos foram efectuados pela Polícia Judiciária em obediência a ordem do procurador-geral da República". E adianta que a entrega dos resumos "em nada afecta a investigação em curso nos presentes autos, uma vez que não existe qualquer ligação, remota que seja, entre o seu teor e os factos objecto de investigação neste processo". A concluir, Costa Gomes refere ainda que o envio dos resumos e das transcrições, "podendo satisfazer o interesse da CPI na descoberta da verdade, não afecta o núcleo essencial do direito fundamental à palavra e intimidade da vida privada".

A argumentação do procurador de Aveiro, Marques Vidal, também vai no mesmo sentido, reforçando a posição tomada por Pacheco Pereira, que defende a legitimidade da utilização dos documentos judiciais no âmbito da CPI, posição ontem assumida por todo o grupo parlamentar do PSD.

In DN

.
Falta de provas inequívocas afasta moção de censura

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Conclusões referem que José Sócrates sabia do negócio, mas deputado do Bloco de Esquerda não diz que ele mentiu.

Pode alguém, sabendo de alguma coisa, dizer que nada sabe e não estar a mentir? Pode, segundo as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI, apresentado ontem pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda (BE).

O deputado concluiu que José Sócrates estava a par do negócio, mas não se atreveu a escrever no documento final que o primeiro- -ministro mentiu à Assembleia quando, a 24 de Junho de 2009, garantiu nada saber. Sem esta referência inequívoca à mentira, está afastada a apresentação de uma moção de censura ao Governo pelo PSD, tal como equacionou o líder social-democrata Pedro Passos Coelho, apurou o DN.

As conclusões de João Semedo são (quase) categóricas: "O Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI." Porém, a 24 de Junho de 2009, José Sócrates declarou no plenário da Assembleia da República não ter recebido "qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT".

O que parece uma mentira evidente fica mitigado pela natureza da fonte de informação: é que a CPI não conseguiu provar que o Governo e José Sócrates foram informados por alguém da PT. Apenas - e até o próprio primeiro-ministro o admitiu - soube por terceiros, como Armando Vara, que nada tinham a ver directamente com o negócio. "A dificuldade em identificar a fonte particular, através da qual o primeiro-ministro tomou conhecimento do negócio PT/TVI, resulta do facto de ele ter extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas", escreveu João Semedo.

Esta atenuante poderia não se verificar caso Henrique Granadeiro, presidente da PT, não tivesse alterado a sua versão quanto à data em que deu conhecimento a José Sócrates: o chairman da PT (ver quadro nestas páginas) começou por dizer que "por uma questão de cortesia" informou o primeiro-ministro na noite de 23 Junho de 2009, antes de a empresa enviar um comunicado à CMVM, mas depois corrigiu, dizendo que, afinal, só falou com o primeiro-ministro no dia 25 de Junho à noite.

Quanto à interferência do Governo no negócio - o segundo objectivo da CPI - João Semedo diz que houve, mas a posteriori, isto é, quando o Executivo decidiu vetar o acordo, já depois de este ter provocado uma forte polémica pública, levando até o Presidente da República, Cavaco Silva, a pronunciar-se. Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, foi o principal alvo do deputado do BE. João Semedo salientou a coincidência da sua participação em duas tentativas de compra da TVI.

Moção de censura afastada

Ontem, após a divulgação do relatório, dirigentes nacionais do PSD contactados pelo DN afastaram a possibilidade de apresentação de uma moção de censura ao Governo, tal como tinha equacionado Pedro Passos Coelho, em Maio numa entrevista à TVI.

"Não houve provas inequívocas", segundo a justificação de um deputado social-democrata. O facto de Portugal estar a atravessar uma crise económica também pode pesar na decisão dos sociais-democratas em não provocar uma crise política. "Estamos nesta situação um pouco enervante, mas que é aquela em que vivemos, que é o Governo mais fraco, por episódios como este, mas vamos ter de esperar que passe esta crise - e isto pode significar um ano ou pouco mais de um ano sem poder substituir o Governo", analisou Marcelo Rebelo de Sousa.

In DN

.
PCP contra Pacheco: escutas não trazem nada de novo

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


João Oliveira é, para já, o único a admitir usar o termo 'mentira' no relatório. PSD usa escutas na declaração de voto.

Pacheco Pereira considerou-as "avassaladoras", João Oliveira, deputado do PCP, nem por isso. Foram os únicos que consultaram as escutas telefónicas do processo "Face Oculta" enviadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI. Depois da apresentação do relatório, João Oliveira foi o único elemento da CPI a admitir propor a inclusão da palavra "mentira" no relatório final. Já Pacheco Pereira, na declaração de voto do PSD, vai recorrer às escutas, ainda que não directamente, para contar a outra verdade dos factos.

"As escutas telefónicas não trazem substancialmente nada de novo", declarou, sexta-feira, ao DN João Oliveira, à saída da reunião da CPI, que serviu para a apresentação do relatório feito pelo deputado João Semedo. Mas, mesmo sem as escutas, João Oliveira foi o único deputado da CPI a admitir vir a propor a utilização da expressão "o primeiro-ministro mentiu" no relatório final da comissão. João Oliveira, no final da reunião de sexta-feira, defendeu que José Sócrates faltou à verdade e admitiu fazer propostas de alteração que "possam ir mais longe" do que a proposta apresentada por João Semedo. "Vamos perceber que classificação podemos fazer. Se for verdade que o primeiro- -ministro sabia do negócio [quando afirmou não saber], então essa classificação [de mentira] é uma decorrência", disse.

Já o PSD, através do deputado Pedro Duarte, declarou que "o PSD já expressou que por trás deste negócio está uma operação política que visava controlar um conjunto de órgãos de comunicação social e com o conhecimento do primeiro-ministro". A mesma dúvida: será que o PSD vai propor a utilização da expressão "mentiu" no relatório final? Só na terça-feira se saberá.

Entretanto, o deputado socialista Ricardo Rodrigues criticou, ontem, o juiz de instrução do processo "Face Oculta" pelas apreciações que o magistrado fez acerca da utilização das escutas telefónicas pela CPI, dizendo que o caso PT/TVI só se compreende pela análise das escutas. "Quando um juiz tem a tentação de querer meter-se nas decisões políticas ou quando um político tem a tentação de se meter em decisões judiciais, parece que o Estado de direito fica em causa, porque fica em causa a separação de poderes", declarou o deputado, para quem cada um deve apenas e só ocupar-se da sua área.

In DN

.
PS vota contra "conclusões absurdas e manipulatórias"

por Lusa
Hoje


O PS votará contra a proposta de relatório sobre a tentativa de compra da TVI, se não forem alteradas as conclusões "absurdas, enviesadas e manipulatórias", anunciou hoje o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues.

Em conferência de imprensa, o coordenador dos socialistas na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI disse que o PS apresentará terça feira propostas de alteração ao relatório e às conclusões, afirmando que "se for para manter o relatório tal qual está, o PS não tem outra alternativa" a não ser votar contra.

"O PS não teme nenhuma das consequências do relatório. Apela e chama a atenção é que estamos a tempo de encontrar uma formulação adequada que seja consentânea com os factos e com as provas que foram demonstradas", disse.

Ricardo Rodrigues criticou duramente o deputado relator, João Semedo, afirmando que saíram "da sua imaginação fértil" as teses segundo as quais "o primeiro ministro terá tido conhecimento do negócio a partir de uma misteriosa `fonte particular´" que "naturalmente não identifica".

O deputado considerou "particularmente inaceitável o modo como o relator refere o alegado conhecimento do negócio pelo primeiro ministro e pelo Governo" à data do debate parlamentar em que foi questionado, 24 de Junho de 2009 -- "pelo facto de na véspera terem sido publicadas nos jornais algumas notícias sobre o assunto".

"Essa pretensão do relator é absolutamente ridícula e constitui uma pura mistificação. (...) como é óbvio uma notícia de jornal, cujo fundamento se desconhece, não constitui para ninguém um conhecimento fidedigno", defendeu.

Por outro lado, assinalou, "é uma mistificação porque, obviamente, o primeiro ministro não foi questionado sobre se tinha lido os jornais da véspera mas sim sobre se estava em condições de dar determinadas informações sobre o negócio em preparação pela PT".

"Se a comissão aprovar estas conclusões absurdas, enviesadas e absolutamente manipulatórias perderá a derradeira oportunidade que tem para recuperar a sua própria credibilidade", afirmou Ricardo Rodrigues, considerando que João Semedo prestou "um péssimo serviço" à comissão enquanto relator e fez "um relatório político que despreza a verdade apurada".

A proposta de relatório conclui que o Governo e o primeiro ministro "tinham conhecimento" da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

João Semedo sublinha que na véspera, no dia 23 de junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, que a PT comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, na véspera, a existência de negociações com a Prisa/Media Capital e que o então ministro da tutela, Mário Lino, sabia da comunicação da PT à CMVM "como resulta do seu depoimento" à comissão parlamentar de inquérito.

"Assim, o Governo e o primeiro ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI", refere João Semedo, que optou por nunca escrever a palavra "mentir", explicando que não ficou demonstrado qual a origem do "conhecimento informal" do primeiro ministro.

A dificuldade em identificar a fonte, acrescenta, resulta do facto, "demonstrado e comprovado", de ele ter "extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular".

In DN

.
PS diz que relator foi "pouco sério" e anuncia voto contra

Hoje


Críticas João Semedo, do Bloco de Esquerda, foi "pouco sério" no projecto de relatório final da CPI que apresentou na sexta-feira passada.

Apresentou "conclusões absurdas, enviesadas e absolutamente manipulatórias" e por isso, "a bem do prestígio do Parlamento" e para "fazer o que ainda pode ser feito para salvar os trabalhos" da comissão, o PS apresentará várias propostas de alteração ao documento. E se essas propostas não forem aprovadas, votará contra o documento, anunciou ontem Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista.

Em causa está o facto de João Semedo ter concluído que o Governo interferiu no negócio da compra da TVI pela PT e ainda - sem porém dizer que Sócrates mentiu - que o primeiro-ministro sabia do negócio quando disse na AR que não sabia. Segundo o PS, Semedo concluiu que Sócrates não podia ter dito que não sabia (o que aconteceu em 24 de Junho do ano passado) porque na véspera o negócio fora revelado pela imprensa. Ora isto, dizem os socialistas, "é uma mistificação". "O primeiro-ministro não foi questionado no Parlamento sobre se tinha lido os jornais da véspera".

Existiu ainda da parte do relator do BE "falta de seriedade" ao concluir que o Governo "interveio" no negócio porque "deixou as negociações evoluir" sem que tenha "manifestado qualquer reserva". Este argumento "desafia toda a lógica" e "princípios elementares da honestidade intelectual", diz o PS.

In DN

.
Relatório da comissão de inquérito nas mãos do PSD

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Sociais-democratas admitem que abstenção na comissão está "em aberto". Caso aconteça, CPI nem sequer terá relatório final

O PSD tem nas mãos o destino final do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI.

Se os sociais-democratas se abstiverem, então o relatório será chumbado, já que os previsíveis votos contra do PS (sete) são superiores, em número, à soma dos votos favoráveis do CDS, BE e PCP (cinco). Dito de outra forma: a CPI arrisca-se a chegar ao fim sem um relatório aprovado. Não há memória de tal ter alguma vez acontecido no Parlamento.

Agostinho Branquinho, deputado social-democrata, admitiu ontem ao DN que "estão em aberto todas as hipóteses" [no sentido de voto da sua bancada]. "Naturalmente, os sentidos de voto mais prováveis são o voto favorável ou a abs- tenção. Tudo depende de uma reunião que teremos esta semana."

Para já, é garantido que o PSD não fará propostas de alteração ao projecto de relatório final apresentado na sexta-feira passada pelo deputado do BE João Semedo. Os sociais-democratas têm seis deputados na comissão, sendo um deles o presidente, Mota Amaral, que ontem garantiu ao DN que se absterá, em nome da "imparcialidade" exigida pela função que ocupa. Preparam agora uma declaração de voto.

No PSD, Pacheco Pereira tem-se manifestado hipercrítico face ao desenvolvimento dos trabalhados da comissão, questionando mesmo a sua democraticidade. Em causa, sobretudo, o facto de Mota Amaral, apoiado por todos os restantes partidos, não ter permitido o uso das escutas (a Armando Vara e Rui Pedro Soares) efectuadas no processo "Face Oculta" (sem as quais, segundo o procurador titular do processo, João Marques Vidal, não é possível ter uma visão clara sobre o envolvimento do Governo e de Sócrates num plano para controlar a informação da TVI fazendo a estação ser comprada pela PT). O processo foi enviado pela comarca do Baixo Vouga, onde decorre a investigação ao processo "Face Oculta". Mas só Pacheco Pereira e João Oliveira, do PCP, o consultaram.

Pacheco disse que as conclusões apontavam de forma "avassaladora" para um envolvimento directo do primeiro-ministro na tentativa de compra da TVI pela PT. Oliveira, pelo contrário, desvalorizou a sua importância: "As escutas telefónicas não trazem substancialmente nada de novo."

O BE também naturalmente não apresentará alterações ao projecto de relatório final, de sua autoria. Ontem, o PCP e o CDS escondiam o jogo. Sabe-se que o CDS terá também uma declaração de voto, mas não era claro se apresentaria, ou não, propostas de alteração ao documento. No PCP, silêncio absoluto - embora na sexta-feira passada João Oliveira se tenha manifestado perplexo pelo facto de o documento apresentado por João Semedo não concluir taxativamente que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, em 24 de Junho do ano passado, disse que "nada sabia" das intenções da PT sobre a TVI.

Hoje terminará o prazo para essas propostas de alteração ao relatório serem entregues. O documento final será discutido sexta- -feira e, se houver tempo, votado nesse dia. Se não houver, será logo no dia seguinte, sábado.

In DN

.
Relatório nunca dirá que Sócrates mentiu

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Proposta do PS defende que relatório deve referir que não há provas contra Sócrates. PCP não acrescenta termo "mentiu"

Está decidido: mesmo sendo aprovado ( o que não é certo) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI, este nunca dirá que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, a 24 de Junho do ano passado, garantiu que nada sabia das intenções da PT em comprar uma quota da TVI.

O projecto de relatório final apresentado pelo deputado do BE João Semedo não o afirma. E só o PCP e o PS apresentaram ontem (último dia para o efeito) propostas para alterar o documento de Semedo. Nem o CDS nem o PSD avançaram.

O PS pretende que o relatório final afirme que Sócrates "disse a verdade ao Parlamento". O PCP, pelo seu lado, evita a discussão verdade/mentira de Sócrates. Quer antes que fique claro que que houve indícios de "motivações políticas" no negócio da compra da TVI pela PT. E, quanto à "mentira", João Oliveira, deputado do PCP na comissão, afirma: "Se sabia e disse que não sabia, quanto a nós, ele faltou à verdade, isso é claro, é uma decorrência natural." Mas o facto é que nas propostas do PCP não se diz nem que Sócrates "mentiu" nem que "faltou à verdade".

O relatório de Semedo será discutido numa reunião da CPI convocada para sexta-feira. A votação final será nesse dia ou, se não houver tempo, no dia seguinte, sábado. A grande expectativa vai para o sentido de voto do PSD, que continua por esclarecer. Ontem, o deputado social-democrata Agostinho Branquinho afirmou ao DN que na sua bancada "estão em aberto todas as hipóteses".

O sentido de voto do PSD é decisivo. Decide entre a aprovação ou a reprovação de um relatório final. Se os sociais-democratas votarem a favor do documento apresentado por João Semedo (mesmo com alterações), então ele será aprovado, juntando-se os seus votos aos do PSD e aos votos favoráveis já anunciados pelo PCP, BE e CDS. Mas se o PSD se abstiver, então o relatório será chumbado, porque os votos contra do PS são superiores aos do CDS+BE+PCP. O voto laranja pode decidir entre a CPI ter conclusões ou não. Tudo o resto serão manobras paliativas.

O PS anunciou ontem (em pleno jogo Portugal-Costa do Marfim) que proporá que o relatório diga que "não só esta comissão não apurou nenhuma prova de que o primeiro-ministro tivesse, ao contrário do que afirmou, dado orientações à PT ou recebido informações sobre o negócio, como todos os depoimentos pelos intervenientes directos no processo negocial confirmaram o que foi dito pelo primeiro-ministro." Concluiu: "O Governo não interveio, nem directa ou indirectamente, na operação da PT conducente à compra da TVI", e afirma: "Pelo contrário, tratou-se de uma operação de natureza estritamente empresarial."

Já o PCP quer tornar claro que houve indícios de "motivações políticas" no negócio. "Foram recolhidos inúmeros elementos que indiciam motivações políticas como verdadeiro móbil do negócio, particularmente relevantes num contexto em que o controlo directo da TVI se afigurava como solução para evitar prejuízos eleitorais que resultariam para o PS do confronto aberto assumido pelo primeiro-ministro."

In DN

.
BE acusa PS de «censura» ao relatório da comissão de inquérito

Ontem às 20:45

Depois de analisadas as propostas de alteração que o PS apresentou ao relatório final da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, o relator João Semedo acusou os socialistas de censura.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1594960

- Peça de Paulo Tavares com as críticas de João Semedo às conclusões do PS

As conclusões do PS «não encontram sustentação nem fundamento nos factos apurados, nas provas apresentadas, nas contradições reveladas e nas responsabilidades políticas identificadas ao longo dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito», considerou, esta quarta-feira, o bloquista.

Para o relator do relatório da comissão de inquérito, o objectivo do Partido Socialista é «censurar, eliminar e apagar».

O PS «quer esconder também as relações pessoais e partidárias existentes entre o primeiro-ministro, Mário Lino, Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, todos amigos, todos do PS e todos relacionados com o negócio PT/TVI», acrescentou, frisando que querem esconder também as conversas que reconheceram ter tido entre si.

O PS quer esconder ainda o papel de Rui Pedro Soares nas duas tentativas de compra de uma participação na Media Capital, primeiro na Taguspark e depois na Portugal Telecom, considera o BE.

«O PS, sob a batuta do deputado Ricardo Rodrigues, pretende guardar no bolso que Rui Pedro Soares, nas duas tentativas separadas, desenvolveu um papel proeminente», acusou João Semedo.

Para o bloquista, «o PS não quer factos nem provas», mas «insiste contra factos e provas numa história mal contada».

Para evitar cumplicidades contra esta história, o BE já anunciou o voto contra as propostas de alteração apresentadas pelo PS.

Já o PSD ainda não definiu o sentido de voto sobre o relatório final da comissão de inquérito. Se o PSD optar pela abstenção e se o PS votar contra esse documento final, tem de ser feito um novo relatório.

O relator João Semedo apela, por isso, ao sentido de responsabilidade do PSD.

Contactada pela TSF, uma fonte social-democrata confirmou que ainda não há decisão sobre o sentido de voto e recusou-se a comentar as palavras de João Semedo, sublinhando, contudo, que o partido não reage a pressões

In TSF

.
PSD pressionado para votar favoravelmente

Hoje


João Semedo, relator do inquérito parlamentar, pressiona PSD a votar 'sim', para não inviabilizar as conclusões finais.

O PSD vai anunciar hoje o seu sentido de voto face ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI. Hoje a bancada vai reunir-se e, depois de dessa reunião, o anúncio será feito.

As informações ontem disponíveis apontavam, embora sem confirmação oficial, para uma abstenção. Isto implicará o chumbo do documento preparado pelo deputado do BE João Semedo, já que o PS (sete deputados) votará contra (e CDS, BE e PCP, que votarão a favor, somam apenas quatro votos).

Formalmente seria possível, apesar de tudo, escolher depois um novo relator. Mas todas as formações admitem que não haverá condições para se formar uma nova maioria que o escolhesse. João Semedo foi o único que ontem, oficialmente admitiu essa hipótese como a mais provável.

A votação do relatório de Semedo será na próxima sexta-feira. Em 14 de Julho o caso será encerrado com uma discussão no plenário.

Ontem, Semedo pressionou o PSD no sentido de votar a favor do seu relatório. Segundo disse, seria incompreensível uma abstenção dos sociais-democratas já que, no seu entender, o sentido geral do documento concorre com o que os deputados laranja fizeram e disseram na CPI.

O parlamentar bloquista insurgiu-se ainda contra as propostas de conclusões apresentadas anteontem pelo PS (e que, no geral, apontam no sentido de uma ilibação total de responsabilidades de José Sócrates e do seu Governo face tentativa de compra de uma quota na TVI pela PT, em Maio/Junho do ano passado). "O PS quer censurar, eliminar e apagar verdades incontornáveis e devidamente aprovadas pela CPI", considerou João Semedo.

Anunciando que o seu partido votar contra as propostas socialistas (e todos os outros partidos irão fazer o mesmo), Semedo fez um trocadilho com o deputado socialista Ricardo Rodrigues, coordenador dos deputados do PS na comissão (e que está acusado por jornalistas da revista Sábado de lhes ter roubado dois gravadores, acto aliás filmado e já colocado na internet): o PS, sob a batuta do deputado Ricardo Rodrigues, guarda no bolso o papel de Rui Pedro Soares nas duas tentativas, separadas por poucos meses, de aquisição da TVI.

A tentativa de "afastar José Eduardo Moniz da direcção editorial da TVI, através do convite para assessor e consultor da PT e a campanha pública desenvolvida pelo primeiro-ministro e pelo PS contra a informação da TVI são verdades devidamente provadas que o PS quer censurar", acusou o relator da comissão. O PS, acrescentou, "não quer factos nem provas. O PS insiste, contra factos e provas, numa história mal contada que o primeiro-ministro e o governo não sabiam do negócio."

In DN

.
PSD viabiliza relatório da comissão de inquérito

por Lusa
Hoje


O PSD vai votar a favor e, assim, viabilizar do relatório da comissão de inquérito parlamentar à tentativa de compra da TVI, que conclui que o primeiro ministro e o Governo tinham conhecimento deste negócio, disse à Lusa fonte social democrata.

O relatório desta comissão de inquérito contava já com os votos favoráveis dos deputados do PCP, BE e CDS-PP.

Com os votos a favor de cinco deputados do PSD - excluindo o presidente da comissão, Mota Amaral, que deverá abster-se - fica assegurada a sua aprovação.

O sentido de voto do PSD ficou fechado hoje à tarde, numa reunião entre o líder parlamentar social democrata, Miguel Macedo, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e o secretário geral, Miguel Relvas.

A reunião realizou-se na sede nacional social democrata, em Lisboa, e contou ainda com a participação do deputado Pedro Duarte, coordenador do PSD na comissão de inquérito à compra da TVI.

Antes, na quarta feira ao final do dia, tinham-se reunido cinco deputados do PSD que fazem parte desta comissão de inquérito com a direcção do grupo parlamentar social democrata.

O PSD ponderou entre a abstenção e o voto favorável em relação ao relatório da comissão de inquérito, que foi elaborado pelo deputado do BE João Semedo e deverá ser votado nesta sexta feira.

A proposta de relatório apresentado pelo deputado João Semedo conclui que o primeiro ministro e o Governo "tinham conhecimento" da operação da TVI e que o Governo interveio por duas vezes no negócio, uma delas deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido "sem terem tido informação oficial" por "razões políticas do seu exclusivo interesse".

João Semedo conclui também que a tentativa de compra da TVI pela PT tinha a perspectiva da alteração da linha editorial da estação.

In DN

.
João Semedo chama "mentiroso" a Ricardo Rodrigues

Hoje


O relator da comissão de inquérito ao "caso TVI" chamou hoje "mentiroso" ao deputado socialista Ricardo Rodrigues, marcando o início da reunião da comissão de inquérito que vai aprovar o relatório final.

Depois da intervenção do deputado socialista a apresentar as propostas de alteração do PS, João Semedo pediu a palavra e afirmou: "O senhor deputado Ricardo Rodrigues é mentiroso".

"Desafio o deputado a dizer onde é que eu escrevi que o primeiro ministro mentiu, onde está essa afirmação", questionou, visivelmente exaltado.

Mesmo depois de o presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, ter notado que a palavra "mentiroso" "não é uma expressão parlamentar", João Semedo manteve o que disse, com a deputada do PS Ana Catarina Mendes a lamentar o "ataque de tão baixo nível" que atribuiu "ao nervosismo das evidências" da intervenção de Ricardo Rodrigues.

Ricardo Rodrigues, o primeiro a intervir na reunião, tinha feito um duro ataque ao relator da comissão, João Semedo, acusando-o de "desonestidade intelectual" e de produzir um relatório "calunioso" num exercício "pouco sério".

"A proposta é um exercício de manipulação grosseira dos factos apurados. O relator deixou-se dominar pelas ideias pré concebidas que sempre teve a propósito da tentativa de compra da TVI pela PT, facto que decorre de publicamente e antes do início dos trabalhos da comissão ter afirmado ser sua convicção que o primeiro ministro havia mentido ao Parlamento", afirmou Ricardo Rodrigues.

João Semedo insistiu para que Ricardo Rodrigues dissesse "o dia, a hora e o jornal" em que tenha afirmado que "o primeiro ministro mentiu ao Parlamento".

O deputado bloquista acrescentou que "não se pode meter a verdade no bolso", numa alusão clara ao episódio em que Ricardo Rodrigues se apropriou de dois gravadores de jornalistas.

A comissão interrompeu de seguida os trabalhos para os deputados participarem nas votações regimentais que decorreram às 12:00, no plenário da Assembleia da República.

In DN

.
Pacheco: Comissão se ficou "por meias verdades"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Partindo da leitura das escutas, o deputado do PSD concluiu: José Sócrates "mentiu ao Parlamento".

Várias declarações de voto foram apresentadas na CPI e uma delas de Pacheco Pereira (PSD). Em 20 páginas que o PS considerou, isso sim, um contra-relatório, o deputado contou a sua versão dos acontecimentos, partindo do facto de ter tido acesso às escutas enviadas para a CPI pela comarca do Baixo Vouga. Tratam-se, segundo explicou, de 172 resumos de intercepções de comunicações telefónicas ocorridas entre Maio e Setembro de 2009, sendo os telefones-alvo os de Armando Vara e Paulo Penedos, arguidos no processo Face Oculta.

Pacheco teceu duras críticas à mesa da CPI por ter impedido o uso da documentação judicial nas conclusões do inquérito: "O sinal político que esta atitude dá é que em Portugal nem tudo pode ser investigado e que há impunidades acima da lei e da verdade." Não lhe resta a mais pequena sombra de dúvida: José Sócrates "mentiu ao Parlamento".

Pacheco construiu uma narrativa do caso. Em Maio de 2009, quando as escutas começaram a ser feitas, o negócio já decorria, através do Taguspark (participada da PT). Visava "em tempo útil (ou seja, antes das legislativas) a alteração editorial da TVI". Sócrates estava informado, Armando Vara "funcionava como conselheiro e facilitador", os executantes eram o administrador da PT Rui Pedro Soares, o seu assessor Paulo Penedos e João Carlos Silva (administrador do Taguspark). Todos do PS.

No princípio de Junho, Vara informa Sócrates de que Manuela Moura Guedes vai deixar o Jornal Nacional de Sexta. O negócio é transferido do Taguspark para a PT porque "a obrigação de ouvir Isaltino Morais atrasava o processo". E "as iniciativas relativas à 'operação' TVI são feitas em conjunto com a 'aquisição' eleitoral de Figo".

Foram os próprios executores do negócio, segundo Pacheco, que o revelaram, "para preparar a opinião pública". Há uma tentativa para "envolver familiares do Presidente da República para condicionar a sua liberdade em pronunciar-se sobre o assunto". O que muda tudo, levando o Governo a fazer abortar o negócio, é a denúncia de Manuela Ferreira Leite de que o desconhecimento de Sócrates era uma mentira. E o conhecimento de que Armando Vara estava sob escuta.

Rui Pedro Soares anunciou ontem um processo crime contra Pacheco Pereira, por difamação.

In DN

.
PT/TVI: Mota Amaral de "consciência tranquila"

por Lusa
Hoje


O presidente da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, Mota Amaral, disse hoje ter terminado a sua "missão" com a "consciência tranquila", considerando que se procedeu bem na questão das escutas.

"Quanto à questão das escutas a comissão parlamentar de inquérito procedeu bem e eu pude terminar a missão com o melhor prémio: consciência tranquila", afirmou o deputado do PSD João Bosco Mota Amaral, numa intervenção no plenário da Assembleia da República apenas aplaudida pelos deputados socialistas.

Na discussão em plenário do relatório da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, que concluiu que o primeiro ministro e o Executivo "tinham conhecimento" do negócio, Mota Amaral recuperou a "confusão" gerada em torno da utilização das "famosas escutas", lembrando a decisão de "não utilizar directamente os resumos de escutas telefónicas recebidos, nem nos trabalhos da comissão, nem no relatório final".

"A ninguém foi proibido o acesso às famosas escutas, mas apenas a utilização directa do seu conteúdo pela comissão de inquérito", recordou.

Em jeito de justificação desta decisão, Mota Amaral citou a Constituição, que só permite a violação do sigilo da correspondência e das comunicações em processos-crime.

Este preceito da Lei Fundamental, notou, "exclui em absoluto os inquéritos parlamentares, porque os inquéritos parlamentares visam apurar responsabilidades políticas e não investigam e punem crimes, função do Estado constitucionalmente atribuída ao poder judicial".

A este propósito, e já depois de ter merecido os aplausos da bancada socialista, o deputado do PSD fez mesmo questão de lembrar que tais preceitos constam da Constituição desde a sua redacção inicial e são "preceitos transcritos palavra por palavra do projecto de Constituição apresentado pelo PPD".

Antes da intervenção de Mota Amaral, e depois do relator do relatório da comissão de inquérito, o deputado do BE João Semedo, ter resumido as conclusões aprovadas, os grupos parlamentares tinham recuperado as suas impressões sobre as mesmas.

Pelo PS, o deputado Ricardo Rodrigues, que terminou a sua intervenção com elogios à forma como Mota Amaral conduziu os trabalhos da comissão, insistiu nas duras críticas ao relatório que mereceu apenas os votos contra do PS, reiterando que toda a sua construção foi "insidiosa" e em vários aspectos "revela o intuito de fornecer um enquadramento manipulado e orientado para tornar credível uma tese a que faltam, manifesta e cabalmente, factos e provas de sustentação".

Em oposição a esta leitura, o deputado do PSD Pedro Duarte lamentou apenas que se tenha ficado pelas "meias verdades", apesar de os trabalhos da comissão permitirem "provar inequivocamente o carácter obscuro da natureza do negócio" da compra da TVI por parte da PT.

"Decorreu uma operação com motivações políticas para o controlo de um órgão de comunicação social e o primeiro ministro teve conhecimento", corroborou o deputado do PCP João Oliveira.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse ainda esperar que a comissão de inquérito parlamentar sirva para que o primeiro ministro e todos os futuros chefes de Governo "pensem duas vezes" antes de tentarem interferir num órgão de comunicação social.

"O trabalho da comissão e as suas conclusões valem não apenas pelos factos que apuraram e as responsabilidades que identificaram, mas também porque constituem para o futuro um travão aos impulsos do poder político e dos grupos económicos para controlar e domesticar a comunicação social", acrescentou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

In DN