Comissão Parlamentar de Inquérito

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Comissão de Inquérito sem provas contra Sócrates

por JOÃO PEDRO HENRIQUES E MARINA MARQUES
Hoje


Deputados da oposição já consultaram documentos enviados à comissão de inquérito. E em nenhum viram provas do envolvimento do primeiro-ministro.

O espólio documental ao dispor da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso "PT/TVI/Sócrates" vai crescendo mas, até agora, segundo deputados da oposição ouvidos pelo DN, nenhum deles permite concluir preto-no-branco que o Governo (ou José Sócrates) estavam informados das intenções da PT sobre aquela estação antes de haver notícia pública do negócio (23 de Junho do ano passado).

Os únicos documentos que falam de um plano geral do Governo para controlar a comunicação social são os provenientes da investigação criminal em Aveiro ao processo Face Oculta - um da PJ, outro do MP, ambos com conclusões já publicadas na imprensa - mas esses sem as escutas onde se sustentaram e já "feridos" pelo facto de terem sido declarados improcedentes pela PGR e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

De resto, os documentos novos foram actas de reuniões da administração da PT e actas de reuniões da Media Capital, bem como o projecto de contrato que balizaria o negócio depois vetado pelo Governo, e nenhum desses documentos, segundo as fontes do DN, dá conta que o Governo ou Sócrates tivessem sido previamente informados. Dito de outra forma: a CPI, por enquanto, não tem meios indesmentíveis que provem que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, em 24 de Junho, garantiu que nada sabia do negócio.

Os coordenadores da comissão de inquérito reúnem-se hoje e, segundo explicou ao DN o seu presidente, Mota Amaral, estabelecer o calendário das 21 audições é um dos pontos da ordem de trabalhos. "Face às respostas que já recebemos sobre as disponibilidades das 21 personalidades que a Comissão pretende ouvir, vamos estebelecer prioridades e tentar marcar todas as audições da melhor forma possível", afirmou o presidente da CPI. Isto apesar de ainda não ter recebido resposta a todas as cartas de cortesia que enviou, nomeadamente no caso do primeiro-ministro, José Sócrates.

De entre os documentos solicitados pelo BE e pelo PCP para fazer prova no âmbito da Comissão de Inquérito, destacam-se as actas das reuniões do Conselho de Administração da Portugal Telecom realizadas em 2008 e 2009. Era nesses documentos que os deputados esperavam encontrar, preto no branco, referências às negociações entre a Prisa e a PT, bem como a indicação que o Governo teria sido informado do desenvolvimento dessa operação.

In DN

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Taguspark é um "ás de trunfo" para Comissão de Inquérito

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Factos que constam do processo ao contrato de Figo podem ajudar CPI a investigar se houve orientação política para comprar a estação. Audições começam hoje

Começa hoje a maratona de audições que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI (CPI) vai fazer até ao dia 30 de Abril. Os deputados contam com uma ajuda de última hora: o processo Tagus-park/Figo, que contém muita informação sobre a tentativa de controlo da TVI. Com esta documentação nas mãos, a CPI vai fazer o trabalho que ficou congelado na Procuradoria-Geral da República: saber se o Governo, em particular o primeiro-ministro, José Sócrates, estava por detrás de um assalto àquele canal de televisão. Os autos do processo Taguspark - no qual foram acusados de corrupção passiva para acto ilícito Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares - contêm escutas, depoimentos e documentos sobre a compra da TVI.

"O processo Figo/Taguspark, em si, é irrelevante para o objecto da comissão, mas há um conjunto de informações que confirmam uma primeira tentativa de compra da Media Capital, sendo que um dos protagonistas é comum à tentativa de compra por parte da PT", refere. "É preciso apurar se a tentativa de compra da TVI pela PT não seria um sucedâneo desse primeiro plano", diz João Semedo, do Bloco.

Quanto ao papel de Rui Pedro Soares, ex--administrador da PT que terá estado envolvido nas duas tentativas de compra da Media Capital, Semedo não tem dúvidas: "Era o administrador da PT que tinha mais mão no assunto", refere, aludindo à declaração de Zeinal Bava na audição na Comissão de Ética. Aí, o presidente da Comissão Executiva da PT afirmou que Rui Pedro Soares o acompanhou à reunião de dia 19 de Junho com a Media Capital, na qual foi redigido o memorando de entendimento que estabelecia as condições da operação, "porque era o administrador que estava mais à mão".

Quem determinou o final do negócio, quando e porquê são questões que permanecem em aberto e sobre as quais existem informações contraditórias. E novos indícios: "Depois de ler os documentos, que já chegaram à CPI, posso dizer que, no dia 25 de Junho, a Prisa/Media Capital considerava que o negócio estava em curso", explica João Semedo. E isso contraria as declarações de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na Comissão de Ética.

Ricardo Rodrigues, deputado do PS, defende que o caso Taguspark "não tem nada que ver com o objecto da Comissão" e salienta ainda que "os documentos até agora recebidos confirmam a posição do primeiro-ministro de que nada sabia sobre o negócio e que o Governo não interferiu na operação".

A opinião transmitida ao DN por Pedro Duarte, deputado do PSD, faz antecipar alguma polémica quanto ao debate desta questão: "Daquilo que é conhecido, acho inevitável que a comissão aborde essa questão. O objecto da CPI não fala no negócio PT/TVI, mas sim na compra da TVI. Se houve uma tentativa através da Taguspark, ela tem de ser apurada", declarou o parlamentar.

Qual o papel do Governo na desistência do negócio de compra da TVI pela PT, qual o tipo de relação e fluxo de informação, nessa altura entre a PT e o accionista Estado e que informação foi prestada, formal ou informalmente, sobre o negócio em preparação são algumas das perguntas que a oposição pretende fazer hoje ao ex-ministro Mário Lino, o primeiro a ser inquirido na CPI.

In DN

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PS tenta incidente de suspeição sobre relator da comissão

por Lusa
Hoje


O PS propôs hoje um incidente de suspeição sobre o relator da comissão de inquérito ao caso PT/TVI, questionando a idoneidade do bloquista João Semedo, que se afirmou convicto de que houve intervenção do Governo no negócio.

O deputado do PS Ricardo Rodrigues acabaria por recuar na proposta, por falta de acordo dos deputados dos restantes partidos.

A questão foi levantada por Ricardo Rodrigues, também vice-presidente da bancada socialista, no início da primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom, que hoje ouve o ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que detinha a tutela da PT.

No início dos trabalhos da comissão de inquérito, Ricardo Rodrigues comentou a entrevista do deputado João Semedo, relator desta comissão parlamentar, hoje publicada pelo jornal Público, em que o bloquista afirma que "a intervenção [do Governo] existiu e toda a gente sabia".

Para Ricardo Rodrigues, esta posição demonstra que "o proposto relator desta comissão tem a convicção firme de quais são as conclusões", o que "põe em causa a sua própria isenção".

"A entrevista põe em causa a idoneidade para o exercício da função de relator, a menos que a desminta", referiu o deputado, afirmando que o PS "não gostaria de participar numa comissão em que o seu relator já indicou qual é a sua convicção".

Para João Semedo, a questão levantada pelo PS é "um não problema".

João Semedo recordou que também Ricardo Rodrigues se pronunciou na semana passada sobre o assunto, considerando que o primeiro ministro "falou verdade no Parlamento", algo que o deputado do Bloco disse não o ter incomodado.

"As minhas convicções estarão plasmadas nas minhas intervenções nesta comissão. No relatório, obviamente não serão as minhas convicções a determinar" as conclusões, adiantou João Semedo.

Pelo PSD, Pedro Duarte recusou ir "atrás de incidentes que outros queiram levantar" e considerou que o deputado João Semedo "tem direito à sua opinião".

"O relatório é suposto referir-se a factos. Não temos qualquer razão para suspeitarmos da idoneidade do deputado João Semedo, independentemente das suas convicções", disse o deputado social democrata.

O deputado comunista João Oliveira acusou o PS de "tentar a obstaculização dos trabalhos" desta comissão, recusando "entrar no jogo que o PS quer".

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objetivo "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação

In DN

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PT já tinha tentado comprar a TVI "por três vezes"

por Lusa
Hoje


Pais dos Amaral disse hoje no Parlamento que a Portugal Telecom já tinha tentado comprar a TVI "por três vezes" noutras alturas.

O ex-presidente da Media Capital afirmou que enquanto esteve à frente da Media Capital, "durante oito anos, tive por três vezes negociações avançadas com a PT para comprar a posição da Media Capital. Não foi a primeira vez".

Segundo Pais do Amaral, por duas vezes as duas empresas tiveram negociações que não passaram de propostas, mas numa das vezes terá havido um 'term-sheet' para acordar os termos comerciais da transacção e sujeita a aspectos jurídicos e contabilísticos.

O empresário está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano da compra da TVI pela Portugal Telecom.

Aos deputados, Pais do Amaral disse que "é normal que o Governo seja informado" e que ele próprio o fez quando vendeu a Media Capital já na fase final das negociações com a Prisa.

"Fi-lo porque entendia que o devia fazer. Não me recordo se foi ao ministro Santos Silva, que tinha o pelouro dos Media, ou se foi ao gabinete do primeiro ministro. Fi-lo por uma questão de educação, boa vizinhança. Era o maior grupo de media português e é normal que se informe o Governo quando se vende o controlo de um grupo de media a uma empresa estrangeira", frisou.

A comissão parlamentar de inquérito iniciou-se segunda feira com a audição do ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino, que garantiu que o plano da PT para comprar a TVI nunca foi abordado nas reuniões que teve com a empresa de telecomunicações.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados vão ouvir 21 figuras, questionando diferentes temas relacionados com o o assunto.

In DN

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"Não me passa pela cabeça" que Sócrates "falte à verdade"

por Lusa
Hoje


O assessor jurídico da PT, Paulo Penedos, disse hoje aos deputados que está convicto de que o primeiro- ministro nunca faltou à verdade no Parlamento.

"Não me passa pela cabeça que o primeiro ministro de Portugal falte à verdade no Parlamento. De acordo com os únicos dados de que disponho o primeiro ministro disse a verdade", afirmou Paulo Penedos.

O assessor jurídico da PT, Paulo Penedos está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano de compra da TVI pela Portugal Telecom.

A comissão parlamentar de inquérito iniciou-se segunda feira com a audição do ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino. Na terça feira foi ouvido o jornalista Carlos Enes e o ex-presidente da Media Capital, Pais do Amaral.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

Duas das audições pedidas - ao administrador da Prisa Manuel Polanco e ao administrador não executivo da Media Capital Juan Luís Cebrián - ainda não têm data marcada.

In DN

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Rui Pedro Soares recusa responder aos deputados

Hoje


O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares recusou, hoje, responder às perguntas dos deputados na comissão de inquérito parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e à actuação do Governo na compra da TVI

Rui Pedro Soares recusou responder a qualquer questão na comissão de inquérito esta manhã no Parlamento. "Não me disponho a responder a pergunta nenhuma. É um direito a que me assiste", disse.

Foi final da sua intervenção inicial que Rui Pedro Soares anunciou que se recusaria a responder às perguntas dos deputados invocando o estatuto de arguido num processo que decorre na Departamento de Investigação e Acção Penal.

O ex-administrador da PT pediu ainda desculpas ao primeiro ministro se "alguma vez" invocou o nome de José Sócrates no âmbito da intervenção que teve no processo da tentativa de compra da TVI pela PT.

"Se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir as devidas desculpas ao primeiro ministro", afirmou Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT fez hoje uma intervenção inicial na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

Rui Pedro Soares disse que, no processo, não conheceu qualquer elemento que contrarie a ideia de que o primeiro ministro falou verdade ao Parlamento quando disse que desconhecia as intenções da PT.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

Até ao momento foram ouvidos Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Miguel Pais do Amaral, ex-presidente da Media Capital, Carlos Enes, jornalista da TVI, Paulo Penedos, ex-assessor da PT e Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing e administrador da PT.

In DN

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Comissão apresenta queixa por "crime de desobediência"

por Lusa
Hoje


A comissão de inquérito vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para que notifique o Procurador Geral da República do "crime de desobediência" em que incorreu Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT recusou hoje responder a perguntas dos deputados na comissão de inquérito alegando ter o estatuto de arguido num processo judicial e ter por isso "direito ao silêncio".

Os deputados decidiram interromper os trabalhos e, após a saída de Rui Pedro Soares, que deixou o Parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, vão retomar a reunião, apenas com os coordenadores para decidir em que termos podem ou não continuar os trabalhos do inquérito parlamentar, face à recusa de Rui Pedro Soares.

O requerimento aprovado no final da reunião com a abstenção do PS e do presidente da comissão, Mota Amaral, determina a comunicação a Jaime Gama da recusa de Rui Pedro Soares para que dê seguimento da queixa à Procuradoria Geral da República.

De acordo com o número 1 do artigo 19º da lei dos inquéritos parlamentares, a "falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada".

"Verificado qualquer dos factos previstos no número anterior, o presidente da comissão, ouvida esta, comunicá-lo-á ao Presidente da Assembleia, com os elementos indispensáveis à instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria-Geral da República", refere o número 2 do mesmo artigo.

In DN

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Já havia "interesse na compra da TVI" pela PT

por Lusa
Hoje


Jorge Tomé, administrador da Portugal Telecom (PT) indicado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ex-membro do Comité de Investimentos da operadora, revelou hoje que a administração executiva da PT já tinha manifestado interesse na aquisição da TVI noutras ocasiões.

"Houve noutras ocasiões manifestação de interesse na compra da TVI por parte da comissão executiva", disse hoje Jorge Tomé na comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo no plano da PT para comprar a estação de Queluz, acrescentando que o assunto "nunca foi discutido" no conselho de administração".

Jorge Tomé, que representava a CGD no conselho de administração da PT, disse aos deputados "não estranhar que houvesse negociações com a Prisa", já que era "coerente com o que a comissão executiva [presidida por Zeinal Bava] vinha defendendo sobre esse aspecto".

No entanto, Jorge Tomé acrescentou que a compra de um canal de televisão por parte da PT "não era consensual" no conselho de administração, ao contrário da presença da empresa no negócio da televisão e conteúdos, que "reúne consenso".

O administrador da CGD garantiu que só soube das negociações no dia 25 de Junho na reunião do conselho de administração, quando o assunto foi abordado por Henrique Granadeiro.

"A 25 de Junho, na reunião do conselho de administração, conheci o negócio. O que nos foi dito foi que havia contactos com a Prisa", referiu.

Jorge Tomé deixou, em Outubro de 2009, de representar a CGD no comité de investimentos da PT.

A decisão de Jorge Tomé surgiu logo a seguir à polémica em torno do investimento de 75 milhões de euros que a operadora liderada por Zeinal Bava fez em fundos geridos pela Ongoing, empresa que tem uma participação na Portugal Telecom e que tentou comprar a Media Capital, proprietária da TVI, depois de a PT ter desistido.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

In DN

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"Desagrado de Sócrates terá pesado na suspensão"

por Lusa
Hoje


O administrador da Media Capital Juan Herrero admitiu hoje que "provavelmente" o desagrado público do primeiro ministro com o Jornal de Sexta da TVI terá pesado na SUA suspensão, destacando queixas da ERC e do sindicato dos jornalistas.

Questionado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a contestação do primeiro ministro, José Sócrates, àquele jornal pesou na decisão de o suspender, Juan Herrero afirmou que "provavelmente sim".

Juan Herrero está a ser ouvido na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, detida pela Media Capital, pela PT.

No entanto, ressalvou que, na tomada de decisões como aquela, entram vários motivos, apontando que desde há meses havia queixas da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) e do Sindicato dos Jornalistas sobre o Jornal de Sexta.

"Desde Fevereiro 2009, desde esse momento que tínhamos questionado" essa hipótese, disse, notando que o jornal "era mais caro que os outros, tinha mais meios dedicados que os outros" e era necessário "uniformizar a grelha".

"Cada dia tínhamos mais queixas de diferentes instituições governamentais e não só, do Sindicato dos Jornalistas", afirmou, clarificando depois que se referia "fundamentalmente à ERC" quando citou "instituições governamentais".

O administrador disse que a mudança de pivot do Jornal de Sexta "era uma hipótese" em cima da mesa na decisão de "modificar o jornal" e que a decisão não partiu de alguém em concreto e foi tomada no conselho de administração.

Juan Herrero disse que nunca teve contactos directos ou indirectos com o primeiro ministro, José Sócrates, e que nunca deu indicações à direcção de informação sobre o que dizer em antena.

Criada por requerimento protestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

In DN

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Mota Amaral trava regresso de ex-gestor

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Presidente da Comissão vê como "inútil" voltar a chamar Rui Pedro Soares.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio da compra da TVI pela Media Capital considera um "acto inútil" voltar a chamar ao Parlamento Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da Portugal Telecom, e uma das figuras centrais das negociações com os espanhóis da Prisa. Em declarações ao DN, ontem ao final da audição de Juan Herrero, administrador executivo da Media Capital, Mota Amaral, explicou que numa reunião com os coordenadores dos várias partidos ao fim do dia em que o ex-gestor da PT foi à Comissão de Inquérito, ou seja, na quarta-feira, expôs este seu ponto de vista e que os deputados registaram, embora possam requerer nova ida do ex-administrador da PT à Assembleia mesmo com a discordância do presidente da Comissão.

"O dr. Rui Pedro Soares já disse que não queria falar à comissão e não vale a pena pedir o seu regresso para ouvir o mesmo. O presidente da Assembleia da República já tomou as diligências necessárias e deve-se deixar seguir o processo para se apurar a responsabilidade criminal", afirmou. Mas não falou sobre as receptividades ou não de cada um dos coordenadores.

Contudo, deputado Agostinho Branquinho do PSD disse ao DN que, embora o seu partido já tenha requerido uma nova ida de Rui Pedro Soares, "irá aguardar para ver se ele mantém ou não a mesma posição". Assim, o ex-gestor da PT poderá ser ouvido antes para se saber a sua opinião.

"Não pedimos nem vamos pedir um regresso de Rui Pedro Soares, a não ser que haja factos novos. Para vir dizer o que já disse não vale a pena", afirmou a deputada do CDS, Cecília Meireles.

Já o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, considera importante que se tome em consideração o resultado da diligência feita pelo presidente da Assembleia da República quando se tomar a decisão de voltar ou não a chamar o ex-administrador.

No entanto, há outros assuntos que continuam a criar divisões na CPI, nomeadamente, os de foro judicial. O juiz de instrução criminal de Aveiro enviou uma carta à comissão onde diz - segundo revela um requerimento do PSD - que a tentativa de compra da TVI pela PT "apenas se percebe" com a análise de escutas entre Armando Vara e Penedos. Recorde-se que os magistrados informaram a comissão que enviariam as escutas apenas sob fortes garantias de confidencialidade. O presidente da CPI já os questionou sobre que tipo de garantias são necessárias para os deputados terem acesso aos documentos.

In DN

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Vara "em nenhum momento" abordou negócio com Sócrates

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do BCP com funções suspensas Armando Vara afirmou hoje acreditar que José Sócrates não foi informado formalmente sobre o negócio PT/TVI, admitindo que o conhecesse informalmente pelos jornais. E garantiu que "em nenhum momento" abordou "o assunto da compra TVI/PT" com Sócrates.

"Talvez na altura, atendendo a que o desenvolvimento do negócio ia-se tornando público, seria praticamente impossível que ninguém tivesse conhecimento informal do que se estava a passar, eu admitia a hipótese que ele informalmente conhecesse alguns detalhes como todos nós, mas que formalmente não tinha conhecimento do negócio tanto quanto eu podia apurar", disse.

Armando Vara respondia a uma pergunta do deputado do BE João Semedo, durante a audição na comissão de inquérito que visa apurar se o Governo interveio na tentativa de compra da TVI pela PT e se José Sócrates mentiu quando afirmou não ter sido informado sobre a operação.

Armando Vara disse ter a convicção de que José Sócrates não foi informado "por quem de direito" mas frisou que nunca lhe perguntou, referindo que o primeiro ministro já afirmou publicamente que não foi informado e que não tem razões para duvidar.

Armando Vara lembrou as declarações da ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite no ano passado quando afirmou que o primeiro ministro sabia do negócio.

Vara admitiu que "pode ter tido conversas" que resultam de "na mesma altura a então líder do PSD ter feito uma acusação ao engenheiro José Sócrates".

"Uma acusação, que pela veemência, parecia ser o resultado de alguma informação fidedigna sobre isso. Isso gerou alguns comentários, eu também falei com várias pessoas sobre isso", disse Vara.

Armando Vara disse que falou "muitas vezes" com José Sócrates mas "em nenhum momento abordou o assunto compra TVI/PT".

Vara referiu não se rever no conteúdo das transcrições das escutas publicadas nos jornais, dizendo que "não reflectem" o que se passou com ele, após questionado por João Semedo sobre a existência das escutas.

In DN

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Vara soube antecipadamente da saída de Moniz da TVI

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do BCP com funções suspensas, Armando Vara, admitiu hoje ter ouvido falar antecipadamente da possível saída de José Eduardo Moniz da TVI sem se recordar quem lhe deu essa informação.

Esta questão provocou alguma agitação na comissão parlamentar de inquérito quando Armando Vara disse primeiro não ter autorização para revelar os nomes de quem lhe deu a informação e posteriormente avançou que não se lembrava de quem lhe tinha dito.

A questão foi colocada pelo deputado do partido comunista, João Oliveira que insistiu na necessidade de conhecer os nomes de quem lhe tinha dado tal informação.

Armando Vara respondeu inicialmente que "era gente dos meios de comunicação" e adiantou posteriormente ter a certeza "que não era gente ligada ao negócio".

"Não sei quem me informou em primeira mão, se foi A, B ou C" disse adiantando ter uma vaga ideia "de ter sido obtida através de fontes internas da TVI".

Na segunda ronda de perguntas e novamente questionado sobre esta informação, Armando Vara disse ter tido conhecimento da possibilidade de Eduardo Moniz sair da TVI "apenas minutos antes da informação ser pública".

O partido socialista fez uma interpelação a mesa considerando que estavam a ser analisados rumores, uma posição que fez os restantes partidos de oposição afirmarem que estava a ser criado pelo PS mais um incidente.

O deputado do bloco de esquerda, João Semedo, disse "não estar na disposição de ouvir esta lenga-lenga do PS" considerando tratar-se de "uma campanha, deliberada".

Armando Vara foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano de compra da TVI pela Portugal Telecom.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

In DN

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Thomati não tenciona demitir-se da direcção do Taguspark

por LusaHoje


O presidente executivo do Taguspark garantiu hoje no Parlamento que não tenciona demitir-se, depois de o vice-presidente da Câmara de Oeiras ter dito estar convencido de que a administração da empresa irá fazê-lo na Assembleia Geral de 04 de Maio.

"Eu pelo menos não", respondeu Américo Thomati ao deputado do PSD Pedro Duarte, quando este lhe perguntou se tencionava demitir-se, na comissão de inquérito ao plano da Portugal Telecom para comprar a TVI.

Na segunda feira, em declarações à Lusa, o vice-presidente da Câmara de Oeiras disse "estar convencido de que a própria administração se vai demitir na próxima Assembleia Geral", agendada para 04 de maio.

A Câmara de Oeiras, "como accionista de referência, não tem confiança na administração. E uma administração sem confiança dos seus accionistas dificilmente conseguirá levar para diante a gestão e o programa estratégico de uma sociedade como o Taguspark", afirmou ainda Paulo Vistas.

Para o autarca, a administração do Taguspark "não tem condições para continuar", devido "ao clima de desconfiança criado pelas últimas notícias".

O Ministério Público (MP), concluiu que os administradores da Taguspark Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, no contrato com Luís Figo, agiram por "interesses estranhos e contrários" à empresa, "utilizando-a para beneficiar terceiro", num "apoio político-partidário".

Os três administradores foram constituídos arguidos, por alegadamente terem cometido, em co-autoria, um crime de corrupção passiva para ato ilícito. O futebolista não foi constituído arguido.

A investigação deste caso resultou de escutas telefónicas do processo Face Oculta, estando em causa contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado a Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de 2009.

No âmbito do processo, estão a ser investigados os alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

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Questionário a Sócrates pronto numa semana

Hoje


A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI reúne-se dia 5 de Maio para elaborar o questionário a dirigir ao primeiro ministro, José Sócrates.

No final da reunião de coordenadores da comissão de inquérito, o presidente da comissão, João Bosco Mota Amaral, afirmou que foi decidido enviar o questionário só depois de realizadas as audições.

Inicialmente estava previsto que as perguntas seriam elaboradas até dia 25 de Abril. A última audição da comissão foi marcada para dia 4 ao administrador da Prisa Manuel Polanco, às 15:30.

Na reunião da próxima quarta feira, dia 5, os grupos parlamentares farão "o ponto da situação" e depois disso trabalharão nas perguntas a enviar ao primeiro ministro, disse.
De acordo com o calendário hoje fixado na reunião, o relatório vai ser discutido nos dias 12 e 14 de maio.

Mota Amaral afirmou acreditar que o primeiro ministro não vá esgotar o prazo de 10 dias para enviar as respostas por escrito, o que atrasaria o calendário previsto.
"Estou certo que ele [José Sócrates] está ansioso por responder para tirar esse assunto da sua agenda, de forma que contamos que ele tenha em conta que a comissão termina o prazo de funcionamento dia 17 de maio", afirmou.

A comissão admite prescindir da audição ao administrador da Prisa Luís Cebrian. Mota Amaral explicou que até ao momento ainda não obteve resposta sobre se o administrador viria ou não prestar depoimento.
"Não temos resposta, mas como vamos ter o próprio presidente da Prisa, se por ventura não puder vir, prescindiremos do seu depoimento", disse Mota Amaral.

Apesar da agenda apertada - a comissão termina o prazo de funcionamento a dia 17 de maio - Mota Amaral reiterou que não admite atrasos.
"Isso é uma matéria na qual tenho posto o empenho rigoroso desde o primeiro momento e tenho contado com a compreensão e colaboração dos representantes dos grupos parlamentares. Nós estamos ansiosos por que este inquérito seja cumprido dentro do tempo do despacho do senhor Presidente da Assembleia da República", afirmou Mota Amaral.

Questionado pelos jornalistas, o presidente da comissão disse que o requerimento do PSD pedindo as transcrições das escutas que envolvem Armando Vara e Paulo Penedos, seguiu para a Comarca do Baixo Vouga no dia 22.

Questionado sobre as garantias de confidencialidade que eram exigidas pelos magistrados, Mota Amaral disse que hoje a comissão entendeu que essas garantias serão as que decorrem da lei.
"Está combinado que ao recebermos essa documentação, não será circulada. Ficará com uma reserva especial, nos serviços de apoio ou até na minha própria posse e os deputados coordenadores terão acesso a ela se e quando ela chegar", disse.

A comissão de inquérito visa apurar se "o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando afirmou não ter sido informado.

In DN

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'Golden share' não chegava para vetar negócio PT/TVI

por Lusa
Hoje


O Estado não podia vetar a aquisição pela PT de parte da dona da TVI apesar de ter uma 'golden share', garantiu hoje no Parlamento o administrador financeiro da Portugal Telecom, Luís Pacheco de Melo.

"A 'golden share' não tem nada a ver com poder fazer ou não o negócio. Isto são os factos", garantiu Luís Pacheco de Melo aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT/TVI.

Segundo explicou, os estatutos da PT não prevêem a necessidade de a assembleia geral aprovar qualquer aquisição que a Portugal Telecom faça.

"Essa política não existe na PT", acrescentou.

A existência da 'golden share' do Estado na PT e a possibilidade de veto ao negócio foi levantada pelo primeiro ministro como forma de abortar o negócio antes da sua realização, em Junho passado, mas Luís Pacheco de Melo insistiu que "em termos jurídicos era impossível um veto desses".

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

In DN

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Moniz: pressão da Prisa sobre conteúdos noticiosos

por Lusa
Hoje


O ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz afirmou hoje que a sua saída da estação começou em 2008 com o "avolumar da tensão" com a administração e referiu várias queixas quanto ao conteúdo e estilo da informação.

"A hipótese de eu sair em 2009 começou a ser construída em 2008 à medida que a tensão se avolumou. Em 2009 chegámos genericamente à conclusão que era uma situação insustentável", afirmou Moniz.

O ex-director geral da TVI, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra daquela estação, disse que ficou "magoado" com algumas afirmações do ex-administrador Bernardo Bairrão à comissão de inquérito sobre a sua saída da estação.

Bernardo Bairrão tinha afirmado que foi Moniz quem optou por sair da estação apesar de a administração ter tentado mantê-lo já que era um dos seus principais activos.

José Eduardo Moniz afirmou que "a dada altura" em 2009, após a situação com a administração se ter tornado "insustentável", dirigiu-se a Bairrão para lhe dizer que estava disponível para sair se os administradores "quisessem acabar com a relação".

Moniz contou que Bairrão lhe disse que tinha que ser encontrado "um dispositivo que permita" a sua continuação na empresa mas, quando lhe foi apresentada a minuta do contrato percebeu que tinha "chegado ao fim da estrada".

Moniz disse que desde 2004 que houve "momentos de crise aberta".

Em 2005, acrescentou, houve um litígio sobre as alterações ao jornal e atingiu-se o "momento de tensão em que a corda tinha que partir para algum lado".

"Em 2009, já sendo Bernardo Bairrão CEO da empresa foi muitas vezes ao meu gabinete agarrado aos cabelos a dizer que já não conseguia aguentar as pressões da administração. Eu respondi que é simples, temos um contrato e accionamos o contrato", disse.

Questionado pelo deputado do PCP João Oliveira, Moniz referiu vários episódios de queixas por parte da administração relativas quer ao conteúdo quer ao estilo da informação da TVI, afirmando que lhe foi pedido para substituir a então apresentadora Manuela Moura Guedes.

Moniz referiu que as queixas da administração se referiam "ao conteúdo" e que a Prisa queria uma informação "mais institucional", mais credível e mais "consentânea com o espírito Prisa".

"Nós tínhamos um comportamento que no entender de alguns administradores era incómodo para a relação da empresa com o exterior. Foi referida a necessidade de introduzir e de passar para o exterior sinais", referiu Moniz.

José Eduardo Moniz disse que as queixas eram "em relação ao conteúdo e normalmente matérias relacionadas com o Governo" ou "matérias em que participavam figuras governamentais ou em que o Governo era chamado a intervir".

José Eduardo Moniz disse ainda que resistiu sempre às pressões para mudar o estilo e o conteúdo da informação apresentando o argumento das audiências e frisou que quando Manuela Moura Guedes deixou a apresentação do jornal as audiências caíram e que a TVI só voltaria à liderança de audiências com a criação do Jornal Nacional de Sexta.

In DN

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Moniz diz que saiu da TVI devido a pressões da administração

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Procurador do 'Face Oculta' quer revelar caso PT/TVI

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Marques Vidal disse aos deputados que existe um "interesse objectivo" na divulgação de despachos que o PGR escondeu.

O procurador do processo "Face Oculta", João Marques Vidal, defende que existe "um interesse objectivo" na divulgação de todos os documentos sobre a investigação ao caso da compra da TVI pela PT. Ao que o DN apurou, a opinião do magistrado consta da resposta enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito. E contraria, em toda a linha, o que até agora tem sido dito pelo procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro.

De acordo com informações recolhidas pelo DN junto de fontes parlamentares, João Marques Vidal transcreveu, na resposta a um primeiro pedido dos deputados para o envio de despachos e transcrições de escutas, parte de um despacho seu de Dezembro de 2009, no qual já defendia a publicitação de "todo o expediente" remetido em Junho de 2009 à Procuradoria-Geral da República. Isto é, a certidão para que se investigasse o crime de atentado contra o Estado de direito, imputado a José Sócrates.

Para sustentar a sua tese, João Marques Vidal alega que, apesar de o caso TVI ser lateral à investigação do processo "Face Oculta" (cujo objecto são os negócios do empresário Manuel Godinho), certo é que os magistrados de Aveiro têm sido alvo de várias críticas "sem qualquer possibilidade de defesa ou de prestação de esclarecimentos públicos". O magistrado lembrou ainda que o "caso TVI/PT" foi arquivado pelo procurador-geral.

Ora, comparando os argumentos de ambos, percebe-se que os argumentos de João Marques Vidal são diametralmente opostos ao do PGR. Recorde-se que, numa primeira fase, o PSD pediu os documentos, mas Pinto Monteiro negou. Ora estavam em segredo de justiça ora havia transcrições de escutas - argumentou. Depois, já com a Comissão de Inquérito em funcionamento, o procurador-geral voltou a negar o envio dos documentos na íntegra, remetendo só a parte final dos mesmos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Sócrates/PT/TVI já obteve bastantes documentos judiciais junto do Ministério Público, mas quer mais. Além de transcrições das escutas efectuadas no processo "Face Oculta" que levaram o procurador de Aveiro (João Marques Vidal) a considerar que o primeiro-ministro, José Sócrates, poderia ter cometido um crime de "atentado ao Estado de direito", agora também os documentos inseridos na investigação ao "caso Taguspark/Figo" (pela qual está acusado de corrupção passiva um ex-administrador da PT que teve um papel-chave na negociação da operadora com a Prisa para comprar uma quota da TVI, Rui Pedro Soares).

Relativamente a este processo, o MP já mandou para a CPI o despacho de acusação (chegou ontem). Mas agora, por solicitação do Bloco de Esquerda, a Comissão de Inquérito vai também solicitar aos titulares do processo (que corre termos na 9.ª secção do DIAP de Lisboa) "todos os documentos do processo e depoimentos dos inquiridos que fazem referência a uma eventual aquisição, por parte da Taguspark [empresa participada pela PT], de uma participação no capital do grupo Media Capital, detentor da TVI".

In Dn

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Se Zeinal foi "o pai", eu fui a "pílula do dia seguinte"

por Lusa
Hoje


O presidente da PT Henrique Granadeiro afirmou hoje que, se Zeinal Bava foi "o pai" da tentativa de negócio da TVI, então ele foi a "pílula do dia seguinte" e o "obstáculo inultrapassável" que pôs fim à operação.

"O engenheiro Zeinal [presidente da comissão executiva] já se assumiu ontem aqui como o pai daquele negócio fracassado,(...) eu assumo-me aqui como a pílula do dia seguinte desse negócio", afirmou Granadeiro, provocando os risos dos deputados.

O presidente da PT está a ser ouvido na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

O presidente da comissão executiva tinha assumido quinta feira que a ideia da proposta foi sua, numa resposta ao deputado João Semedo que o questionava sobre quem "foi o pai do negócio".

Na audição de hoje, e questionado pelo BE, Henrique Granadeiro assegurou que não informou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, no dia 25 de Junho de 2009, sobre o facto de ter decidido com Zeinal Bava que o negócio não iria avançar.

Nesse dia, após a reunião do conselho de ministros, Pedro Silva Pereira afirmou à comunicação social: "os intervenientes dizem que não há a perspectiva do negócio, pelo menos tendo em conta as informações actualizadas que disponibilizaram".

Henrique Granadeiro disse à comissão de inquérito os motivos da sua discordância com o negócio mas não conseguiu explicar, na perspectiva do BE, do PCP, do PSD e do CDS-PP, porque é que no dia 25 de Junho o presidente da comissão executiva, Zeinal Bava, não disse claramente na entrevista na RTP (à noite), e na reunião do conselho de administração à tarde, que o negócio não avançaria.

"No próprio dia 25 há um ministro que a seguir ao almoço declara que o negócio não vai para a frente. Temos um ministro do governo que diz aquilo que os dois líderes da PT não dizem aos seus administradores. É uma dúvida que inquina a transparência das decisões", afirmou João Semedo.

Henrique Granadeiro observou que aquela questão implicaria "uma crítica à forma como o presidente da comissão executiva executou o encargo do conselho de administração" e, na sua opinião, Zeinal Bava, desempenhou "com brilhantismo aquilo que lhe foi pedido" e tem "todo o direito de procurar os melhores negócios" para a PT.

Henrique Granadeiro disse que a entrevista de Zeinal Bava à RTP teve dois motivos: as declarações da então líder do PSD Manuela Ferreira Leite afirmando que o primeiro ministro tinha mentido e as declarações do Presidente da República sobre o assunto.

"Eram dois grandes motivos para esclarecer o negócio na opinião pública", disse Granadeiro.

Sobre as razões da sua discordância com o negócio, Granadeiro afirmou que, na sua opinião, se a PT tivesse avançado seria "o bombo da festa da campanha eleitoral que já estava em marcha" já que naquela altura era público que havia um conflito aberto bastante violento entre o primeiro ministro e a TVI.

"Nunca ninguém olharia para um negócio daqueles do ponto de vista económico", disse.

In DN

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Quatro dúvidas por explicar na Comissão de Inquérito

por CARLOS RODRIGUES LIMA e MARINA MARQUES
Hoje


Ao fim de 19 audições, os principais intervenientes foram contar a sua versão dos factos. Mas as peças do 'puzzle' da compra da TVI pela PT continuam a não encaixar. As pistas ficarão no relatório final da comissão.

Paulo Penedos anunciou negócio a 17 de Junho

Escutas. Dois dias antes da assinatura do memorando de entendimento entre a PT e a Prisa (a 19 de Junho de 2009), Paulo Penedos foi escutado a contar a Luís Parreirão, ex-secretário de Estado de Jorge Coelho, que "dentro de dois dias a TVI vai deixar de ser controlada pelo Moniz e pela Manuela". Apesar da certeza manifestada por Penedos a 17 de Junho, Zeinal Bava, presidente executivo da PT, declarou na Comissão de Inquérito que o tal memorando de entendimento surgiu naturalmente numa reunião da empresa. Nada planeado.

Jantar de Rui Pedro Soares com José Sócrates

O "chefe". No dia 19 de Junho, Rui Pedro Soares participou na reunião de onde saiu o memorando de entendimento com a Prisa. À noite, segundo as escutas, jantou com José Sócrates. Na madrugada do dia 20, falou com Paulo Penedos, contando que "o chefe lhe pediu para ir para lá três meses". O primeiro-ministro sempre jurou que não sabia do negócio da TVI. A ter existido esse jantar, José Sócrates e Rui Pedro Soares não conversaram sobre a aquisição de parte do capital da TVI pela PT? O silêncio de Soares impediu a pergunta.

Sócrates foi informado na véspera do veto estatal

Decisão. Porque convocou Mário Lino, ministro das Comunicações na altura, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na manhã de dia 26 de Junho? Esse encontro, informal, segundo explicou o ex-responsável governamental na CPI, serviu para dizer aos gestores da Portugal Telecom que o negócio PT/TVI nunca seria viabilizado pelos representantes do Estado na PT. Porquê este encontro se na véspera, durante um jantar em casa de Manuel Pinho, Henrique Granadeiro já informara José Sócrates de que a operação tinha sido abandonada?

A mesma pessoa nas duas tentativas de compra

Taguspark. No processo Figo/Taguspark constam vários documentos que indicam o envolvimento de Rui Pedro Soares numa operação em que o parque tecnológico preparava a aquisição de uma parte da Media Capital. Zeinal Bava garantiu na CPI que nunca teve conhecimento dessa iniciativa e que a participação deste ex-administrador da PT na reunião de 19 de Junho, na qual foi elaborado o memorando de entendimento entre a PT e a Media Capital, foi por acaso. O silêncio de Rui Pedro Soares na CPI serviu para alimentar esta outra dúvida.

In DN

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Oposição esconde jogo perante ameaça do PS

por MARINA MARQUES
Hoje


E se o PS abandonar o inquérito parlamentar? A oposição mantém o jogo fechado. Há quem diga que é só 'bluff'.

A oposição recusa revelar o que fará caso o PS concretize a ameaça de deixar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso PT/TVI. Os socialistas garantem que o farão se chegarem à CPI as escutas do processo "Face Oculta" (às comunicações de Paulo Penedos e Armando Vara) que levaram a comarca do Baixo Vouga a indiciar Sócrates pelo crime de atentado ao Estado de direito (suspeitas depois arquivadas pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça).

Uma coisa é certa: a ausência dos socialistas não irá retirar quórum à CPI. Esta poderá deliberar como normalmente. A questão é, portanto, inteiramente política.

Cecília Meireles, deputada do CDS, disse ao DN que "não quer antecipar cenários". E a mesma posição assumiu o social-democrata Agostinho Branquinho. Isto porque "o PS já nos acostumou a dizer uma coisa e depois a fazer outra". Seja como for, "mesmo que isso aconteça, a Comissão continua a ter quórum".

Assumindo que a opção será política, João Semedo, do BE, também disse ao DN que "essa questão não tem, para já, resposta". Se o PS deixar a Comissão, "será preciso fazer uma avaliação global". É "preciso ver a posição dos outros partidos" e, portanto, "não se pode ter uma posição rígida". Na altura se verá. (O DN tentou, em vão, falar com João Oliveira, do PCP. )

Amanhã a Comissão discute o questionário a enviar a José Sócrates. Este, depois de o receber, terá dez dias para lhe responder.

Apesar de a ordem de trabalhos da reunião prever ainda a discussão de novas audições e diligências, tanto CDS como PSD afirmaram ao DN que não vão avançar com qualquer pedido, uma vez que ainda falta chegar ao Parlamento documentação já solicitada.

Apesar de considerar que ainda não é possível tirar conclusões (faltam os testemunhos de Manuel Polanco e José Sócrates), Cecília Meireles refere duas ideias que podem desde já ser retiradas: a coincidência de vontades da Taguspark e da PT em adquirir uma posição na Media Capital e ainda a coincidência de uma peça-chave nos dois processos: Rui Pedro Soares.

In DN

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Sócrates terá de explicar como soube do negócio

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Formal ou informalmente, directa ou indirectamente, a Comissão quer apurar em que momento o primeiro-ministro soube do início e do fim do negócio PT/TVI

Só hoje, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, os representantes dos vários partidos decidirão as perguntas a enviar ao primeiro-ministro - às quais este responderá por escrito - sobre o seu conhecimento ou eventual envolvimento nas negociações da Portugal Telecom para a compra de uma participação minoritária de 33% na Media Capital, a proprietária da TVI. Um canal criticado publicamente por José Sócrates, levantando-se por isso suspeitas sobre o interesse do Governo em controlá-lo. Mas, segundo soube o DN, algumas questões já são consensuais. E, embora ninguém queira dizer exactamente como serão formuladas, a técnica é a mesma utilizada para outras entidades já ouvidas no âmbito daquela Comissão de Inquérito: várias perguntas para obter uma só resposta coerente.

Quase poderia até dizer--se que haverá grupos. Com o objectivo de apurar quando e como soube José Sócrates que a PT estava interessada e a desenvolver contactos com os espanhóis da Prisa para a compra da TVI, as questões vão rodar à volta do conhecimento formal ou informal dessa intenção da empresa na qual o Estado detém uma golden share. Se foi de forma directa ou indirecta que o primeiro-ministro soube do negócio, e com mais ou menos detalhe, disseram ao DN alguns dos deputados da oposição.

Outro objectivo das questões a enviar a Sócrates é procurar apurar o momento em que o chefe do Governo foi informado sobre a decisão do conselho de administração da Portugal Telecom de colocar um ponto final no negócio da compra da estação televisiva de Queluz.

Questões que visam também perceber se o chefe do Executivo faltou ou não à verdade, perante o Parlamento e o País.

Os partidos da oposição querem saber porque fez José Sócrates declarações públicas no dia 26 de Junho de 2009, dizendo já ter dado indicações aos representantes do Estado na Portugal Telecom para se oporem à concretização do negócio. Isto quando na véspera, segundo o presidente do conselho de administração da empresa, Henrique Granadeiro, tinha sido informado por ele próprio, num jantar em casa do então ministro da Economia, Manuel Pinho, que a PT tinha postos um fim nas negociações com a Prisa.

Por outro lado, pretendem apurar quem são afinal dos representantes do Estado na PT a que Sócrates se referiu. E como podia o ministro da Presidência, Silva Pereira, no dia 25, ao início da tarde, saber do fim das negociações, de acordo com as suas declarações após a reunião do Conselho de Ministros nesse dia se o chefe do Executivo só foi informado à noite.

Depois de enviadas as questões, terá dez dias para dar respostas ao Parlamento. Até lá, deverão chegar as escutas de Aveiro. Dois passos que podem mudar o rumo da Comissão de Inquérito.

In DN

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Silva Pereira garante não ter tido informação privilegiada

por Lusa
Hoje


O ministro Pedro Silva Pereira afirmou hoje ser falso que tivesse informação privilegiada sobre o negócio PT/TVI no dia 25 de Junho de 2009 e apresentou como provas notícias da Lusa e um comunicado da CMVM.

"Estas provas não vêm em abono de uma tese acusatória. (...) Pelo contrário, elas demonstram o infundado da acusação que me foi feita e que visava procurar demonstrar que o Governo tinha conhecimento do negócio ao contrário do que o primeiro ministro afirmou no Parlamento", afirmou o ministro Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros falava na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, na sequência de um requerimento do BE que o acusara de ter "informações privilegiadas" no dia 25 de Junho de 2009.

"Se alguém anda à procura de provas para sustentar uma tese, a verdade é que a situação não se alterou muito depois deste ato falhado", afirmou Pedro Silva Pereira, que levou à comissão o vídeo da conferência de imprensa do conselho de ministros do dia 25 de Junho de 2009.

Nesse dia, Pedro Silva Pereira afirmou que "os intervenientes o que dizem é que não há a perspetiva de negócio, pelo menos tendo em conta as informações actualizadas que disponibilizaram" e acrescentou que "o Governo não dispõe de outras informações que não aquelas que publicamente foram prestadas pelos diferentes intervenientes neste processo".

O ministro frisou hoje que todas as suas afirmações foram feitas com base em "declarações públicas" e citou duas notícias publicas pela agência Lusa, uma às 13:19h do dia 25 de Junho em que fonte oficial da Prisa classificando como "rumores" uma eventual compra de parte da Media Capital pela PT.

A outra notícia citada, publicada na madrugada do dia 25, referia-se a declarações do presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, a afirmar que não falou com o accionista Estado sobre o negócio e referindo que "se houvesse alguma perspectiva de negócio com a Media Capital teria de ser resolvido no conselho de administração".

In DN

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Juiz de Aveiro quer tirar ao PGR despachos sobre Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


António Costa Gomes já enviou dois ofícios à Procuradoria, pedindo os documentos. Ontem, chegaram as escutas à CPI

O juiz de instrução do caso "Face Oculta" quer os despachos de arquivamento do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, relativos ao crime de atentado contra o Estado de direito. António Costa Gomes, ao que o DN apurou, já enviou dois ofícios ao PGR pedindo os documentos que ainda se encontram na Procuradoria, mas que o juiz entende que fazem parte do processo "Face Oculta" de Aveiro. Mas, até ontem, nunca obteve qualquer resposta.

Os despachos de arquivamento do procurador-geral (um de Julho e outro de Novembro de 2009) foram proferidos após o Ministério Público de Aveiro ter entendido que, das escutas telefónicas do caso "Face Oculta", resultavam indícios de um alegado plano do Governo, liderado por José Sócrates, para controlar a comunicação social. Daí a suspeita de crime de atentado contra o Estado de direito.

Mas Pinto Monteiro entendeu o contrário. E, sem abrir qualquer investigação, arquivou o processo. Agora, o juiz de instrução pretende que os despachos sejam incluídos no processo de Aveiro - já que, como salientou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, o caso TVI foi uma "extensão" do processo "Face Oculta".

Ainda recentemente o juiz presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, anunciou que todas as escutas envolvendo o primeiro-ministro foram destruídas. Mas, recorde-se, em pelo menos um dos despachos de arquivamento de Pinto Monteiro existem transcrições de escutas com o primeiro-ministro. Ou seja, estas ainda não foram destruídas. Segundo fonte judicial, só vendo o conteúdo das decisões de Pinto Monteiro é que o juiz de instrução de Aveiro pode decidir se existem mais escutas para destruir.

Entretanto, as dores de cabeça de Pinto Monteiro continuam: os procuradores de Aveiro e do DIAP de Lisboa, que investigaram os casos "Face Oculta" e Taguspark, remeteram para o PGR a decisão de enviar ou não para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os respectivos despachos e anexos dos processos pedidos pelos deputados. De acordo com informações recolhidas pelo DN, os procuradores João Marques Vidal e Teresa Almeida justificaram o facto de colocar nas mãos do PGR a decisão final com uma uniformização de procedimentos do Ministério Público face à CPI.

Ao final do dia de ontem, chegou à CPI um "envelope lacrado" com documentação do Ministério Público. Mas desconhece-se o seu conteúdo. "O envelope só será aberto na segunda-feira quando eu regressar dos Açores", disse ao DN Mota Amaral, presidente da CPI ao caso PT/TVI. O juiz de Aveiro enviou, ontem, as escutas de Armando Vara e Paulo Penedos (arguidos no "Face Oculta") com interesse para os trabalhos da CPI.

A iniciativa dos procuradores em colocar nas mãos do PGR a decisão tem que ver com uma uniformização de procedimentos face à CPI. É que, para o procurador de Aveiro, a CPI pode ter os documentos. Já o PGR negou à Comissão acesso aos seus despachos.

In DN

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PSD isolado no acesso às escutas

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


CDS e Bloco de Esquerda rejeitam liminarmente aceder a escutas de Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos.

O PSD está, para já, isolado na intenção de consultar as escutas de Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, que chegaram na quinta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI. CDS e Bloco de Esquerda garantiram ao DN que não vão aproximar-se da documentação para não "misturar" o poder político com o judicial. Já PCP e PS só vão decidir no início da próxima semana se vão aceder aos documentos chegados de Aveiro.

Porém, o coordenador dos deputados do PSD na comissão disse ao DN que os deputados sociais-democratas "não estão preocupados com o facto de os outros partidos não acederem aos documentos, nem se deixarão condicionar por isso". Pedro Duarte acrescentou ainda que ao PSD "só lhe interessa apurar a verdade e, por isso, vai naturalmente consultar os documentos que foram enviados".

Já o PS, através da deputada Ana Catarina Mendes, garantiu ao DN que "a questão ainda vai ser discutida e só na segunda-feira tomaremos uma posição". No entanto, o coordenador dos deputados socialistas, Ricardo Rodrigues, tem vindo a repudiar o acesso às escutas ao longo do decorrer dos trabalhos. Aliás, até chegou a ameaçar com a saída do partido do inquérito, no dia em que as escutas chegassem ao Parlamento, o que não se verificou.

Quanto ao Bloco de Esquerda, já na sexta-feira havia anunciado que não acederia aos documentos judiciais que chegaram à comissão. Esta decisão tem uma relevância extra pelo facto de João Semedo ser o relator da comissão. Contactado pelo DN, Semedo reafirmou que "não deve confundir- -se o plano político com o judicial", mas "respeita" a opção dos sociais-democratas.

Sobre o relatório, o bloquista garante que terá em conta "todos os aspectos relevantes que forem mencionados pelos outros deputados nas reuniões da comissão", mas alerta para a dificuldade dos que irão citar documentos judiciais devido à "confidencialidade" dos mesmos.

O CDS também se tem revelado desde o início contra a utilização de elementos judiciais por parte da comissão. Cecília Meireles lembra que por vontade do CDS "as escutas nem sequer deviam ter sido pedidas e, portanto, não vamos consultá-las".

Além do PSD, só PCP solicitou documentos judiciais ao longo dos trabalhos da comissão. Precisamente pedidos pela Comarca do Baixo Vouga, a mesma que enviou estas escutas para o Parlamento. No entanto, não é certo que os comunistas queiram consultar os documentos. Fonte oficial do PCP revelou ao DN que a decisão só acontecerá na próxima semana, quando o partido souber ao certo o que consta da documentação enviada para o Parlamento.

Recorde-se que os documentos onde se presume estarem as transcrições de 173 escutas telefónicas do processo "Face Oculta" continuam selados numa carta que só será aberta na quarta-feira, 12, pelo presidente da comissão, João Bosco Mota Amaral. Na próxima reunião de coordenadores (que se realiza também no dia 12) um dos assuntos que serão abordados é o acesso às escutas e a garantia de confidencialidade das mesmas.

In DN