Comissão Parlamentar de Inquérito

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TVI: operação para compra mudou após derrota do PS

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Escuta revela que a 10 de Junho de 2009, dias depois da derrota socialista nas eleições europeias, a TagusPark saiu de cena e a PT passou a liderar projecto de compra da TVI

É mais uma coincidência na operação de compra da TVI: a estratégia de aquisição terá mudado três dias após a derrota do PS nas eleições europeias de 2009. Uma escuta que consta do processo TagusPark - que tem que ver com um contrato de publicidade celebrado com Luís Figo - indicia que foi a 10 de Junho que tudo mudou: o TagusPark saiu de cena e a PT apresentou-se como compradora de 30% do capital da Media Capital, dona da TVI.

Até à data, as escutas telefónicas feitas no processo "Face Oculta" mostram uma operação de compra que, pouco ou nada, tem que ver com a PT. Numa conversa telefónica, interceptada a 28 de Maio de 2009, Paulo Penedos (arguido no caso "Face Oculta") diz a um tal Américo (provavelmente Américo Thomati, ex-presidente da TagusPark) que "o Zeinal [Bava] já arranjou maneira de, não dizendo não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece". No dia seguinte, o mesmo Paulo Penedos é escutado a falar com Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT. O segundo afirma que esteve "com o Júdice e que, para aquele assunto que tem em mãos, ele inventou uma solução de antologia", a qual passava por comprar empresas ligadas ao universo da Media Capital.

Porém, algo se terá passado para que, a 10 de Junho, tudo se alterasse. Sendo certo que as escutas posteriores já revelam uma intervenção directa da PT no negócio.

Se Rui Pedro Soares esteve em ambos os processos (TagusPark e PT), certo é que os principais responsáveis da empresa de telecomunicações, Henrique Grana- deiro (chairman) e Zeinal Bava (presidente executivo) garantiram, quer no Parlamento quer em declarações, como testemunhas, no processo TagusPark, desconhecer qualquer operação de com-pra pelo parque tecnológico de Oeiras.

A escuta de 10 de Junho está incluída no processo TagusPark, mas não é de acesso público. Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito terão de a solicitar ao juiz de instrução que ficará com o processo, uma vez que o Ministério Público já deduziu a acusação contra Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares.

E enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI continua a aguardar mais documentação do processo Figo/ /Taguspark, no final da sema- na passada chegou ao Parlamento a tão esperada documentação oriunda da Comarca do Baixo Vouga, por várias vezes solicitada pelo PSD.

Apesar de ainda não ser conhecido o teor da documentação, Bloco de Esquerda e CDS-PP já fizeram saber que não vão consultar as escutas provenientes do processo "Face Oculta" por considerarem que não deve haver qualquer mistura entre os poderes político e judicial.

Fontes oficiais do PCP e do PS afirmaram ontem ao DN que apenas amanhã será tomada uma decisão final em relação a esta matéria, o que para já deixa o PSD isolado na intenção de utilizar a transcrição das escutas na CPI.

In DN

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Mota Amaral anuncia prolongamento dos trabalhos da comissão por mais 4 semanas


PSD e PCP começam a consultar escutas do processo Face Oculta na próxima semana


Administrador da Prisa diz que “Jornal de 6ª” não acabou por pressões do Governo

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Preparada nova ronda de perguntas a Sócrates

por MARINA MARQUES
Hoje


As respostas do primeiro-ministro chegam segunda e são discutidas terça.

As respostas de José Sócrates às perguntas dos deputados só chegam na segunda-feira ao Parlamento e serão abertas e discutidas na terça, mas a Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI está já preparada para debater uma mais que provável segunda ronda de perguntas ao primeiro- -ministro.

Segundo explicou ao DN o presidente da CPI, Mota Amaral, "as respostas serão distribuídas na segunda-feira e na terça debatidos os esclarecimentos adicionais". Ou seja, os pedidos para que o primeiro-ministro clarifique aquilo que já é damo como certo que não tirará todas as dúvidas. Está ainda em aberto o pedido de novas audições a outros protagonista e pedidode mais documentos, após a chegada das respostas de José Sócrates.

Tal como a primeira ronda de perguntas, esta segunda fase de esclarecimentos terá de ser discutida e aprovada pelos deputados da Comissão.

Mota Amaral, que continua altamente escrupuloso com os prazos, conseguiu agendar uma nova audição de Zeinal Bava, presidente da PT, para amanhã de manhã (ver texto em baixo). Mas apesart deste trabalho em fim-de-semana, a Comissão terá de prolongar os trabalhos pelo menos por mais quinze dias.

Foi um dos temas que dominou ontem a Comissão, por ficar marcado o prolongamento da duração, tendo sido solicitadas mais quatro semanas ao presidente da Assembleia da República. A Comissão terá assim até 14 de Junho para concluir os trabalhos, ainda que Mota Amaral mantenha a esperança de que termine antes desse limite.

Durante toda a semana falou-se dos "envelopes-mistério" que a Comarca do Baixo Vouga enviou para a Comissão de Inquérito. Os primeiros documentos já chegaram no final da semana passada, mas as cinzas do vulcão islandês retiveram o presidente da CPI nos Açores, adiando a sua abertura.

Não se sabia o que tinha sido enviado, embora se suspeitasse que fossem escutas. Também era um mistério o facto de ter sido enviado não um mas sim dois envelopes. Havia ainda outra dúvida, sobre quem ia querer ver o conteúdo enviado pelos magistrados e para já apenas se sabe que Pacheco Pereira o fará (ver caixa).

Ontem, foram finalmente abertos os envelopes, mas alguns mistérios subsistem. Mota Amaral explicou que o que estava dentro de ambos são "resumos de transcrições das escutas" e ficou também finalmente a saber-se que o PCP se juntaria ao PSD na consulta daqueles documentos (ver caixa).

João Oliveira é da opinião de que, se os elementos foram colocados à disposição da Comissão de Inquérito "por magistrados", "obviamente" que vai utilizá-los para os trabalhos da Comissão. "Não como prova, mas porque podem fornecer pistas", acrescentando que a abertura dos documentos não é nenhum "drama".

No entanto, o porquê de os documentos terem sido enviados em duas tranches e quais as escutas que terão, ao certo, sido enviadas, são dúvidas que continuam por esclarecer.

In DN

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Comissão de inquérito já recebeu respostas de Sócrates

por Lusa
Hoje

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI recebeu hoje de manhã as respostas do primeiro ministro ao questionário dos deputados, disse à Lusa o presidente da comissão, Mota Amaral.

Mota Amaral disse que as respostas do primeiro ministro serão distribuídas aos deputados à tarde.

O presidente da comissão disse que está a analisar com os vice presidentes da comissão - o deputado socialista Osvaldo Castro e o deputado democrata cristão João Almeida - se as respostas serão ou não divulgadas hoje à comunicação social.

A comissão de inquérito reúne-se na terça feira à tarde e tem na agenda a análise das respostas de José Sócrates às 74 perguntas dos deputados.

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

In DN

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Sócrates espera que a oposição "diga a verdade"

por RUI PEDRO ANTUNES e MARINA MARQUES
Hoje


Primeiro-ministro reafirma à CPI que não mentiu na AR e avisa que inquérito não provou o contrário. Oposição critica respostas.

Não menti no Parlamento. Não sabia do negócio. Não provaram nada contra mim. Nestes três "nãos" podiam resumir-se as respostas de José Sócrates à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, nas quais o primeiro-ministro tenta condicionar as conclusões do relatório.

Logo na introdução das respostas, Sócrates reafirma que a PT só o informou do negócio a 25 de Junho. E sublinha que "ao fim de semanas de inquirições esta Comissão não recolheu um único testemunho conhecedor dos factos (…) que contraditasse aquilo que informei no Parlamento."

Sócrates refere ainda que, uma vez que ainda não são conhecidas "provas" de que mentiu no Parlamento, a Comissão "está em condições de, com brevidade, apresentar conclusões claras". E fecha com um recado: "Há uma coisa que certamente o País espera desta Comissão quando, nas suas conclusões, for chamada a dizer se apurou provas concretas do que quer que seja: é que o faça, também ela, dizendo a verdade ao Parlamento."

Na introdução, Sócrates não poupa críticas à oposição, defendendo que há no interior da Comissão "ideias preconcebidas" e que "alguns" querem fazer da CPI um instrumento para "atingirem pessoal e politicamente o primeiro-ministro".

Os partidos da oposição ficaram desiludidos. O CDS, através da deputada Cecília Meireles, disse ao DN considerar "estranha" a introdução do primeiro-ministro, pois alega que este tenta condicionar as conclusões. O CDS admite ainda enviar um novo lote de perguntas ao primeiro-ministro. Já o deputado do BE João Semedo classifica as respostas de "repetitivas, na mesma linha do que o PS e o Governo têm dito" e alerta para "as questões que ficaram por esclarecer por o primeiro-ministro não se lembrar".

Sobre a forma como lhe foi comunicado o negócio PT/TVI, Sócrates garante que "a única informação prestada pela PT ao Governo foi já no dia 25 de Junho à noite, num jantar em que encontrei o presidente do Conselho de Administração da PT, Henrique Granadeiro". Antes de 24 de Junho - dia em que disse na AR que desconhecia o negócio - o primeiro-ministro garante que apenas leu "notícias" nos jornais sobre o possível negócio, mas "desconhecia totalmente o seu fundamento" - assim como só soube do comunicado da PT à CMVM depois do debate na AR.

Sócrates revelou que terá falado sobre a linha editorial da TVI com "várias pessoas conhecidas", como Armando Vara e Pina Moura.

In DN

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Escuta avassaladora leva mais seis à CPI

por MARINA MARQUES e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



Após consulta das escutas, PSD decidiu chamar à comissão José Maria Ricciardi, João Carlos Silva e Paulo Penedos.

As escutas do processo "Face Oculta" que chegaram à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI deram um novo fôlego ao PSD, que exigiu mais três audições na reunião de ontem. Segundo soube o DN, a "escuta avassaladora" - como a classificou Pacheco Pereira - mostra a forma como o financiamento da operação estava a ser montado e fala no afastamento de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes da TVI.

Terá sido uma conversa entre Rui Pedro Soares e Armando Vara, a 21 de Junho de 2009, que levou os sociais-democratas a chamar o presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, o ex--administrador da Taguspark, João Carlos Silva, para além de pedir o regresso do ex-consultor jurídico da PT Paulo Penedos.

Nessa intercepção telefónica, Rui Pedro Soares diz a Vara que a Caixa Geral de Depósitos não podia financiar o negócio, passando por isso a solução pelo BES Investimento. A conversação (produto n.º 460), segundo soube o DN, refere o planeamento de uma conferência de imprensa para anunciar o negócio, com a presença de Zeinal Bava, José Maria Ricciardi e Manuel Polanco. Daí que o PSD tenha chamado o administrador do BESI e esteja a ponderar nova audição de Bava, Polanco e também de Armando Vara, que, recorde-se, é o alvo da "escuta avassaladora".

No documento, a que apenas Pacheco Pereira acedeu, são também apontados os valores do negócio que o BES, alegadamente, iria financiar: 115 milhões por 33% da Media Capital.

Logo no início da reunião de ontem da CPI, Pacheco Pereira - que se refugiou na confidencialidade para não aprofundar tudo o que sabia - revelou que "o documento contém uma descrição detalhada de um negócio conduzido politicamente com o objectivo de mudar a linha editorial da TVI".

Embora sem citar directamente as escutas, Pacheco Pereira afirmou que "o negócio era do conhecimento do primeiro-ministro e não apenas da iniciativa de uma personagem (Rui Pedro Soares)" e que "as referências vão desde a ida de José Eduardo Moniz para o Benfica até à compra do Correio da Manhã".

Referências que, sabe o DN, constam da conversa entre Rui Pedro Soares e Armando Vara a 21 de Junho de 2009. Aí, Vara questiona Rui Pedro Soares sobre a situação de Moniz e Manuela Moura Guedes na TVI. Ao que o ex-administrador da PT responde com a revelação de não ter sido alheio à possível candidatura de Moniz à liderança do Benfica.

Pacheco Pereira referiu ainda, com base nas escutas, que "houve directamente uma tentativa de ocultar o negócio e a consciência de que os seus resultados podiam ter consequências políticas negativas para quem o conduzia".

A posição de Pacheco Pereira foi prontamente contestada pelo coordenador dos socialistas, Ricardo Rodrigues, que considerou "politicamente legítima, mas reprovável a intervenção". Para este, as considerações do deputado do PSD "não passam da sua interpretação política sobre as escutas".

Ontem, ficou por agendar uma reunião da Comissão de Inquérito à porta fechada para discussão do conteúdo das escutas. Caso a reunião exista, apenas com essa ordem de trabalhos, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles já garantiu que não vai estar presente. Bloco de Esquerda e PS ainda não tomaram uma decisão e o PCP só amanhã irá consultar as escutas.

O DN contactou José Maria Ricciardi que não quis comentar a chamada para depor na Comissão de Inquérito.

In DN

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Escutas proibidas na comissão de inquérito

Hoje


A comissão de inquérito que analisa a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI está proibida de usar as escutas telefónicas, quer nos suas inquirições, quer no relatório final.

A decisão foi hoje promulgada pelo presidente da comissão, Mota Amaral, depois de uma reunião com os coordenadores de cada uma das facções partidárias. O deputado alegou que o recurso às intercepções constituiria uma violação da Constituição.

Esta decisão, contudo, não significa que as escutas sejam ignoradas. "Podem ser objecto de exame por parte dos membros da comissão e podem sugerir-lhes diligências instrutórias (...) mas o conteúdo dos resumos das escutas não pode ser invocado perante a comissão nem constar do respectivo relatório", explicou Mota Amaral aos jornalistas no final daquela reunião.

O deputado invocou a Constituição da República para fundamentar a decisão. “As escutas só são permitidas, comprimindo o direito cívico fundamental do sigilo da correspondência e da inviolabilidade da correspondência, em processo penal", argumentou.

Mota Amaral defendeu mesmo que a próxima revisão constitucional consagre expressamente a proibição do uso de escutas e deu o exemplo da lei fundamental alemã.

O despacho foi aprovado "por maioria da mesa", ou seja, com o voto favorável do próprio Mota Amaral e do vice-presidente Osvaldo Castro, do PS. O vice-presidente João Almeida, do CDS-PP, não se pronunciou.

Recorde-se que, na terça-feira, o deputado do PSD Pacheco Pereira exigiu a prerrogativa de poder usar o conteúdo das escutas na comissão de inquérito ainda que à porta fechada. O PS sempre se opôs a esta proposta, surgindo agora esta decisão em seu apoio.

Em causa estão as conversas entre Armando Vara e Paulo Penedos e entre este e Rui Pedro Soares, interceptadas no âmbito do processo “Face Oculta”. Com base nessas escutas o Ministério Público levantou a suspeita de haver crimes de atentado contra o Estado de direito. Para os investigadores, essas conversas indiciavam que poderia haver uma tentativa de controlo da comunicação social por parte de elementos ligados ao PS com o apoio do Governo. O procurador-geral da República, assim como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, decidiram arquivar essas suspeitas.

In DN

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Financiamento do negócio na comissão de inquérito

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Escuta que terá levado Pacheco a chamar Ricciardi fala em três hipóteses de financiamento: BES, CGD e BCP

O financiamento do negócio PT/TVI vai estar em debate nas próximas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A escuta "avassaladora" - que levou o deputado do PSD Pacheco Pereira a exigir a presença do presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, e o regresso de Armando Vara à comissão - refere ter havido três hipóteses de financiamento do negócio: Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e Millennium bcp.

A escuta, a que o DN teve acesso, consiste numa conversa entre o ex-administrador do BCP Armando Vara e Rui Pedro Soares, a 21 de Junho de 2009, onde o ex- -administrador da PT conta que esteve "a convencer o Bandeira [Francisco Bandeira, administrador da CGD e da PT] de que a Caixa não podia financiar a operação". Ou seja, a hipótese de ser o banco do Estado a financiar a PT na compra da Media Capital foi prematuramente vetada por Rui Pedro Soares.

No entanto, na mesma conversa - extraída do processo "Face Oculta" -, Rui Pedro Soares conta a Vara que a operação "foi feita com o BES Investimento". Tal como o DN adiantou ontem, é ainda referida uma conferência de imprensa (que não chegou a existir) para anunciar o negócio onde estariam presentes o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, o administrador da Prisa, Manuel Polanco, e José Maria Ricciardi. Daí que Pacheco Pereira tenha exigido a presença do homem forte do BES Investimento na Assembleia da República.

Quando fala com Vara, Rui Pedro Soares já tem na mão a garantia de que terá o financiamento do BES numa operação no valor de 115 milhões de euros. Porém, isso não impede Armando Vara de abrir a porta do BCP, do qual era vice-presidente, à PT. "Se precisarem que o Millennium financie é só dizer...", terá dito Vara a Rui Pedro Soares, que lhe transmitiu que tal não era necessário.

Das três hipóteses de financiamento, só a do BES terá avançado, dando assim as garantias necessárias à PT para que Rui Pedro Soares se pudesse deslocar a Madrid para ultimar o negócio.

A CPI, que tenta apurar todos os contornos do negócio, vai assim explorar quem o suportou financeiramente. O presidente da CPI, Mota Amaral, proibiu ontem qualquer referência às escutas na comissão (ver texto em baixo), algo que não invalida que o PSD venha a questionar os gestores bancários na CPI sobre o financiamento da operação.

O DN contactou José Maria Ricciardi que continua sem se querer pronunciar sobre a chamada à CPI. Também Francisco Bandeira optou por não comentar o facto de ter sido referenciado nas escutas por Rui Pedro Soares.

In DN

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PSD perde terreno na Ccomissão parlamentar de inquérito

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Indignados com decisão de Mota Amaral, deputados sociais-democratas desistem das novas audições

Ainda que não tenha admitido a derrota na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI, o PSD anunciou ontem que se acabaram as munições. Na guerra parlamentar, o PSD até contava ganhar terreno esta semana com a utilização das escutas como arma secreta. O problema é que os tiros não passam de pólvora seca, devido à ordem de um "generais" das forças sociais-democratas: Mota Amaral proibiu o uso das escutas na comissão e no relatório final.

O presidente da CPI explica o DN que seria muito "penoso" aceitar que se violasse a constituição numa CPI sob o seu comando, justificando a discordância com os deputados do seu partido. Os soldados revoltaram-se com o general e não foram de meias medidas: cancelaram todas as audições previstas (José Maria Ricciardi, Paulo Penedos e João Carlos Silva).

Um dia depois de Pedro Passos Coelho ter dito que o PSD apresentaria uma moção de censura caso a CPI ao caso PT/TVI concluísse que Sócrates mentiu ao Parlamento e interferiu no negócio, a bancada parlamentar social- -democrata conclui que a comissão se encontra "decisivamente coarctada" na sua capacidade de apurar a verdade. Portanto, não será esta comissão a levar o partido a ensaiar uma crise política.

"Os trabalhos da CPI estão gravemente feridos", disse Pacheco Pereira, porta-voz da decisão. Que anunciou também, em consequência, a decisão do seu partido de retirar o pedido daquelas três audições, algo que levaria depois Mota Amaral a cancelá-las definitivamente. Da decisão de Mota Amaral de recusar as escutas o PSD não recorreu para o plenário da comissão porque saberia que perderia.

Os sociais-democratas consideram, no entanto, que houve mesmo uma "operação política de carácter conspiratório", conduzida pelo Governo e pelo PS, e com conhecimento de José Sócrates, para interferir na linha editorial da TVI e acabar com o Jornal Nacional de Sexta. Só que, "não podendo utilizar toda a informação disponível" (a que vem nos documentos enviados pela comarca do Baixo Vouga), então não vale a pena proceder a mais nenhuma "diligência instrutória". Mas ficou uma promessa: "Vamos continuar a trabalhar normalmente nos trabalhos da comissão, mas não desistimos de incluir na apreciação final do relatório todos, e insisto, todos os elementos que nos foram enviados."

O PS reagiu através de Francisco Assis. O líder da bancada parlamentar socialista manifestou - numa declaração, tal como a de Pacheco, sem direito a perguntas pelos jornalistas - o mais "veemente repúdio" por o PSD querer "manter uma atitude de suspeição face a Sócrates. "Os deputados do PSD procuram agora criar na opinião pública a ideia de que só não vão mais longe na demonstração da tese que sempre defenderam porque não podem", disse Assis, considerando esta atitude como de "desespero final". O deputado elogiou também a decisão de Mota Amaral: "Este despacho honra a Constituição, a lei, o Estado de direito e até a nossa memória histórica colectiva."

In DN

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Procurador do 'Face Oculta' legitima uso das escutas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Num parecer enviado aos deputados, João Marques Vidal sublinha que as comissões de inquérito estão equiparadas a autoridades judiciárias e devem manter o segredo das escutas

João Marques Vidal, procurador do processo "Face Oculta", considera que a Comissão de Inquérito ao caso PT/TVI (CPI) tem toda a legitimidade para utilizar as escutas telefónicas obtidas naquele processo. Num despacho enviado à CPI, que acompanhou o envio das escutas, o magistrado entende que as CPI estão, como decorre na lei, equiparadas a autoridades judiciárias. E, por isso, devem apenas garantir a confidencialidade das escutas de forma a proteger a vida privada das pessoas.

O despacho enviado por João Marques Vidal à CPI não difere muito de outro já enviado em Abril deste ano. Neste documento, a que o DN teve acesso, o procurador do processo "Face Oculta" já explicava porque, na sua opinião, as escutas relativas ao negócio PT/TVI poderia ser enviadas ao Parlamento. Sendo que esta decisão foi tomada pelo juiz de instrução do processo, Marques Vidal explicou qual a sua posição: "O juiz deve examinar previamente a relevância probatória dos documentos confidenciais, apenas facultando aqueles que se revelem necessários para a realização do inquérito e cuja transmissão não represente uma compressão desproporcionada dos direitos fundamentais em causa."

Em lado nenhum do seu despacho enviado ao Parlamento, o procurador considera que as CPI não podem utilizar escutas telefónicas como prova para os seus trabalhos. Pelo contrário, João Marques Vidal admite que as intercepções podem ser utilizadas tendo em conta a natureza legal das comissões de inquérito. Salientando: "A referência à violação dos direitos fundamentais mal se compreenderia face à equiparação das CPI às autoridades judiciárias. Uma e outra são supostas de respeitar e defender escrupulosamente os direitos fundamentais."

Para o procurador, nem a questão do segredo de justiça se coloca. O magistrado considera que apenas poderia negar o envio dos documentos quando tal "colocasse em perigo de forma evidente a eficácia da perseguição criminal que incumbe às autoridades judiciárias". Mas, como foi público e notório, a investigação ao crime de atentado contra o Estado de direito (que incluía as escutas do negócio PT/TVI) foi, como recordou Marques Vidal aos deputados, objecto de "despacho liminar de arquivamento" do procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Conclusão: o envio das escutas em nada afecta a investigação do processo "Face Oculta".

Ontem, o presidente da CPI, o social-democrata Mota Amaral, decidiu acrescentar uma nova teoria para defender a sua tese de que as escutas não podem ser utilizadas na Comissão de Inquérito. Para Mota Amaral, "o facto de os magistrados terem posto à disposição da CPI material recolhido em processo-crime não possibilita a sua utilização para outros efeitos". Não explicando por que razão é que as escutas foram enviadas a uma CPI sem ser para esta as utilizar nos seus trabalhos. O PCP (ver texto nestas páginas) ainda está a ponderar qual a utilização que dará às escutas

In DN

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Só o relatório final mantém viva a CPI

por LICÍNIO LIMA e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Expectativas sobre as conclusões finais adiam morte anunciada da comissão de inquérito.

Esta semana aumentou o número de políticos e comentadores que "assinaram" a certidão de óbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI. Em fase terminal ( tem menos de um mês de vida) e falhado o primeiro antídoto (as escutas), resta um instrumento que a pode reanimar: o relatório final.

O politólogo José Adelino Maltez defende que "ainda é cedo para dizer que há uma certidão de óbito, pois a CPI tem deputados de primeira linha que ainda podem incluir dados relevantes no relatório final". Apesar de o PSD ter esta semana atirado a toalha ao chão, o deputado Fernando Negrão defende que é prematuro dizer que a comissão morreu. "Ainda há o relatório e, quando for discutido, o PSD apresentará uma declaração de voto", adianta.

Esgotadas as audições, as atenções estão agora centradas nas conclusões finais. O PSD - que teve esta semana um importante revés - vai jogara na discussão e votação do relatório a sua última cartada. Para os sociais-democratas, o facto de as escutas telefónicas não poderem ser utilizadas nem na comissão nem no relatório feriu os trabalhos daquele órgão parajudiciário. Aliás, foi a recusa do presidente da CPI, Mota Amaral, em aceitar a utilização das escutas que levou a que se começasse a vaticinar a morte da comissão.

Mas "nas escutas está também a verdade política", afirmou ao DN o juiz desembargador Rui Rangel, para quem o "compromisso dos deputados para com os portugueses era chegar à verdade e dizer- -lhes o que se passou no domínio político". Ora, frisou, "tendo a comissão um estatuto quase parajudicial, não faz sentido que se subtraia um meio de prova que pode ajudar à descoberta da verdade." E questionou: "Então, para que pediram as escutas?" Em seu entender, os deputados tinham toda a legitimidade em usar as intercepções telefónicas que, sublinhou, seriam um elemento decisivo no apuramento dos factos em análise. "Não, para chegar a conclusões criminais, mas para trazer ao de cima a verdade política". É que, adiantou, "nas escutas está também a verdade política".

Para o juiz Rui Rangel, a primeira "facada" na CPI partiu da Comissão de Ética, que analisou a liberdade de expressão em Portugal. "Todo aquele folclore retirou eficiência e credibilidade à CPI", disse. A segunda "facada" foi, em seu entender, terem proibido o uso das escutas nas inquirições e no relatório final.


Futuro das comissões

As comissões de inquérito correm, assim, "o perigo de virem a ser mais do mesmo", acrescentou o magistrado, para quem, "os não resultados põem em causa a sua natureza e a sua existência".

Para Fernando Negrão, que já presidiu a duas comissões de inquérito, é o excessivo "uso político" destas que levou a que "as últimas CPI não tenham tido conclusões brilhantes".

O "problema de eficácia" das CPI leva Fernando Negrão a questionar "se este modelo é o mais correcto". Para o deputado social--democrata, "há que pensar em alternativas: o número de membros é o indicado? Não será excessivo? Já foram reforçados os direitos das minorias? Sim, mas será que não deviam ser mais"?

Enquanto o politólogo Adelino Maltez propõe um modelo "que dê mais autonomia ao Parlamento, como o brasileiro", Fernando Negrão é adepto do "modelo anglo-saxónico". No entanto, ambos concordam numa ideia: "As CPI não devem acabar."

In DN

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Chamada de Sócrates à Comissão ainda é opção

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


PCP não descarta a hipótese de chamar primeiro-ministro a depor presencialmente.

A hipótese de José Sócrates ser chamado a depor presencialmente na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI ainda está em cima da mesa. O PCP - que já havia defendido que esta é uma possibilidade - garantiu ao DN que a opção não foi afastada. O deputado João Oliveira revela que o PCP irá analisar se vai requerer a presença do primeiro- -ministro José Sócrates e lembra que esta "é uma hipótese legal e não está afastada".

Desde Abril que o PCP, apoiando-se no Código de Processo Civil, refere a hipótese de - em caso de existirem dúvidas nas respostas que o primeiro-ministro enviou à Comissão - chamar Sócrates a depor presencialmente. Ora, a primeira ronda de perguntas foi alvo de críticas da oposição por as respostas não serem suficientemente esclarecedoras, abrindo espaço para que se recorra a esse mecanismo. Para já, segue-se uma segunda ronda de perguntas que Sócrates irá responder por escrito, mas os depoimentos podem não ficar por aqui.

Além de uma terceira ronda de perguntas por escrito (opção possível, uma vez que não há limite), há a "hipótese teórica" de utilizar o artigo 626.º do Código de Processo Civil, que, segundo o PCP, se sobreporia à prerrogativa que tem permitido a Sócrates não se deslocar à CPI.

Porém, depois de conhecida a primeira remessa de respostas do primeiro-ministro, João Oliveira admite que o PCP "não está mais afastado, nem mais próximo de utilizar esse mecanismo, mas ainda vai discuti-lo". Até porque a prioridade é a segunda ronda de perguntas.

Quem não está convencido de que haja mais perguntas dirigidas a Sócrates é o relator da comissão, João Semedo, do Bloco de Esquerda. O coordenador dos deputados do BE defende que o primeiro-ministro não deve ser obrigado a depor presencialmente, uma vez que "a prerrogativa é um direito que lhe assiste e deve valer para todas as vezes que for chamado a depor".

Confrontado com o argumento jurídico do PCP, João Semedo defende que se deve "deixar as regras do direito, para o direito e deixar a política seguir o seu caminho".

Caso o PCP decida avançar, esta opção pode tornar-se em mais uma querela jurídica. Contactado pelo DN, o jurista António Raposo Subtil, especialista em direito civil, faz uma interpretação diferente do PCP defendendo que o Código de Processo Civil "não se sobrepõe" ao regimento jurídico dos inquéritos parlamentares. Além disso, o jurista alerta para o facto de esta disposição só ser "adoptada numa situação muito excepcional, o que não é caso". O jurista explica que teria de haver algo equívoco - como Sócrates dizer que não se recordava de algo evidente e facilmente refutável - para que esse artigo fosse evocado.

Antes de se discutir uma eventual presença do primeiro-ministro, as atenções estão voltadas para a segunda ronda de perguntas, que será discutida na quarta-feira. Não se sabe é se será a última, uma vez que o regimento dos inquéritos não impõe qualquer limite.

In DN

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PGR não larga escutas de Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Juiz de instrução do "Face Oculta" já insistiu duas vezes para a entrega de despachos na comarca de Aveiro.

Toda a gente cumpriu a ordem de destruição das escutas do caso "Face Oculta" que envolvem José Sócrates, decretada em Novembro. Menos o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. O juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes, tem insistido junto da PGR para que os despachos de Pinto Monteiro - proferidos nas certidões sobre o negócio da PT/TVI - sejam remetidos a Aveiro, de forma a perceber se existem ou não transcrições de resumos de escutas com José Sócrates. Mas o responsável máximo do MP tem evitado enviar os documentos.

Tal como o DN já adiantou (ver edição de 7 deste mês), o juiz de instrução já enviou dois ofícios à Procuradoria-Geral, solicitando os documentos. Pinto Monteiro tem, até agora, recusado o envio. Na última resposta ao juiz, o procurador-geral disse que ainda estavam em curso diligências para apurar se deveria ou não remeter os despachos.

De acordo com fonte judicial, o juiz de Aveiro tem solicitado o despacho de Pinto Monteiro para "perceber se existem ou não transcrições dos resumos das conversas que envolvem o primeiro-ministro". Se assim for, na sequência de dois despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, tais resumos devem ser apagados. Recorde-se que a ordem de destruição não implicava só os registos em áudio, mas "todos os suportes".

A partir do momento que Noronha do Nascimento considerou nulas as escutas em que intervém José Sócrates, os departamentos do Ministério Público que as receberam (o DCIAP e o DIAP de Lisboa) remeteram-nas para a comarca de Aveiro para se realizar a sua destruição. Aliás, o presidente do Supremo Tribunal considerou que a certidão relativa ao crime de atentado contra o Estado de direito era uma "extensão" do processo "Face Oculta". Logo, competiria ao juiz de instrução destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates.

Por sua vez, o PGR - que, contactado pelo DN através do gabinete de imprensa, não esclareceu porque motivo ainda não enviou os seus despachos para Aveiro - preferiu ficar com os documentos, que, apesar de terem uma natureza criminal, foram arquivados no livro dos processos administrativos.

Os despachos do procurador- -geral têm estado, recorde-se, debaixo de intensa polémica. Primeiro, porque foram proferidos à margem de um inquérito formal, isto é, de um processo aberto para o efeito. Depois, porque Pinto Monteiro tem recusado a sua divulgação, fazendo com que os mesmos não sejam escrutinados.

Durante vários meses, os deputados do PSD José Pedro Aguiar- -Branco e Fernando Negrão insistiram junto do procurador-geral para este enviar os documentos ao Parlamento. Pinto Monteiro começou por dizer que tal não poderia acontecer porque os despachos continham transcrições das conversas de José Sócrates. Depois, o DN revelou que, pelo menos, um dos despachos (de 18 de Novembro de 2009) não tinha qualquer referência às conversas do primeiro-ministro. Numa nova resposta ao Parlamento, o procurador-geral mudou o argumento: não poderia divulgar porque os documentos estavam em segredo de justiça.

Este argumento choca frontalmente com uma decisão do procurador do processo "Face Oculta", João Marques Vida. Em Dezembro do ano passado, o magistrado considerou que "todo o expediente" relativo ao "caso PT" deveria ser divulgado.

In DN

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Destruição de escutas com Sócrates integralmente cumprida

por Lusa
Hoje


O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, reafirmou hoje que a ordem para destruição das escutas envolvendo o primeiro ministro no âmbito do processo "Face Oculta" foi "integralmente cumprida".

Segundo Paulo Brandão, a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, "abrange apenas as certidões e a extensão processual" que saíram do Tribunal de Aveiro.

"Aquilo que saiu das mãos do juiz para Lisboa foi tudo destruído", afirmou à agência Lusa o magistrado, assegurando assim que a ordem foi "integralmente cumprida", tal como tinha sido anunciado anteriormente.

Paulo Brandão confirmou ainda que o juiz de instrução do processo "Face Oculta" continua a aguardar que sejam remetidos a Aveiro os dois despachos das certidões extraídas deste processo, proferidos pelo procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, de forma a perceber se existem ou não transcrições de resumos de escutas com José Sócrates.

"O senhor juiz já pediu os despachos duas vezes, a última das quais aconteceu há cerca de duas semanas, mas não foi fixado nenhum prazo para o seu envio", explicou Paulo Brandão.

De acordo com o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Pinto Monteiro terá informado que está em "processo de formação de decisão". "Logo que as diligências em curso estejam concluídas, o PGR tomará uma decisão", concluiu.

As escutas telefónicas envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, foram feitas no âmbito do processo "Face Oculta", que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

Segundo o PGR, o primeiro ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara, um dos arguidos neste processo.

Pinto Monteiro considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

In DN

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"A Manuela não apresenta mais o jornal"

por DN.pt
Hoje


O semanário 'Sol', cujos responsáveis foram condenados esta semana por publicarem escutas do processo 'Face Oculta', volta hoje ao assunto, desta vez colocando na capa um extracto de uma suposta conversa entre Armando Vara, principal arguido, e José Sócrates.

“A Manuela não apresenta mais o jornal. Mas não digas nada”, terá sido a frase de Vara para o primeiro-ministro, que, segundo aquele jornal, desmente as afirmações de Sócrates à comissão de inquérito ao negócio Portugal Telecom/TVI, nas quais o governante disse que só soube do afastamento de Manuela Moura Guedes, da apresentação do Jornal Nacional de Sexta-feira,através da comunicação social

In DN

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Rui Pedro Soares distribui insultos em tribunal

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Advogado diz que Ana Gomes e Inês Pedrosa fizeram de "idiotas úteis". Já o director do 'Sol' é o "rei da vacuidade".

É uma violenta peça processual contra os jornalistas do Sol aquela que Rui Pedro Soares entregou no Tribunal Cível de Lisboa, pedindo uma indemnização de 400 mil euros por danos causados com a publicação de notícias relativas ao caso PT/TVI. A petição é assinada pelo seu irmão, o advogado Carlos Soares, e não poupa nos qualificativos a José António Saraiva, director do semanário que revelou as escutas do processo "Face Oculta": "Rei da Vacuidade", autor de um "plano" para utilizar Rui Pedro Soares para atingir José Sócrates, sem "estatura moral" e "completamente desqualificado".

Em sua defesa, Rui Pedro Soares, segundo o documento a que o DN teve acesso, alega que até ao momento da publicação das notícias era apenas um anónimo cidadão que sempre desempenhou com eficiência as funções de administrador da PT. Depois de as escutas telefónicas terem sido divulgadas, tudo mudou. Mas Rui Pedro Soares considera-se apenas um "meio" utilizado pelo director do jornal Sol para atingir um fim: "Sendo o seu verdadeiro objectivo atacar o primeiro-ministro, José Sócrates, para atingir esse objectivo [José António Saraiva] não hesitou em vilipendiar e tentar assassinar o carácter e as capacidades de Rui Pedro Soares, por considerar que isso poderia servir o seu propósito", escreveu o advogado no documento que deu entrada nas Varas Cíveis de Lisboa.

A petição inicial diz ainda que tudo o que se escreveu à volta do caso PT/TVI não passou de um plano, que poderia ter sido "urdido por quem é de uma baixeza aterradora, não tem estatura moral e é completamente desqualificado".

O advogado do ex-administrador da PT recorda uma notícia do Sol, na qual foi dito que Rui Pedro Soares ganhava 2,5 milhões de euros por ano. Dizendo ser falso, Carlos Soares descreveu, em seguida, os efeitos que tal informação produziu. Primeiro, citando um post da eurodeputada socialista Ana Gomes, no blogue causa-nossa.blogspot.com, que começou por qualificar Rui Pedro Soares como "atrasado mental", alterando depois para "fraquinho de discernimento". Em seguida para citar um artigo da escritora Inês Pedrosa na revista Única, do Expresso, no qual foi mencionado os 2,5 milhões/ano de salário. "Diga-se desde já que, na opinião do mandatário de Rui Pedro Soares, ao terem acreditado piamente no que leram no Sol, eles fizeram efectivamente de idiotas úteis", escreveu Carlos Soares. Sustentando ainda que o rótulo de boy foi colado indevidamente ao seu irmão.

O processo que deu entrada nas Varas Cíveis, além de José António Saraiva, tem como réus as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo. Carlos Soares declarou que também elas "urdiram ou executaram um plano para vilipendiar e destruir o bom-nome, honra" e a sua "reputação" e até "para assassinar o carácter" de Rui Pedro Soares.

Depois da entrada a acção, o jornal Sol e os jornalistas ainda vão responder, contestando a petição inicial. Depois, o juiz estabelece a matéria que seguirá para julgamento. Seja qual for a decisão, esta é passível de recurso.

In DN

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Sócrates só soube da saída de Moura Guedes pela imprensa

por Lusa
Hoje


O gabinete do primeiro-ministro reiterou hoje, durante uma viagem oficial ao Brasil, que José Sócrates só teve conhecimento da saída de Manuela Moura Guedes do jornal da TVI através da comunicação social.

"O primeiro-ministro reitera aquilo que disse aos deputados da comissão de Inquérito, que só teve conhecimento desse assunto pela comunicação social, quando chegou a Lisboa, depois de uma iniciativa que teve no Norte do país", afirmou à Lusa fonte do Gabinete do primeiro-ministro.

Questionado sobre a notícia do jornal "Sol" de que Armando Vara terá informado José Sócrates de que Manuela Moura Guedes tinha deixado de apresentar o telejornal de sexta feira da TVI, através de SMS, antes de a informação ser pública, a mesma fonte mantém que José Sócrates "só teve conhecimento desse assunto pela comunicação social à chegada a Lisboa".

O semanário Sol noticia hoje que o primeiro-ministro teria sabido do afastamento de Moura Guedes pelo administrador suspenso do BCP Armando Vara, através de uma mensagem escrita de telemóvel.

De acordo com o jornal, a mensagem teria sido enviada por Vara às 12:26 do dia 3 de Setembro de 2009, cerca de 40 minutos antes de surgirem na comunicação social as primeiras notícias dando conta do afastamento da pivô da TVI.

À comissão de inquérito que investiga a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, e em resposta a perguntas sobre esta matéria dos grupos parlamentares do PSD e PCP, o primeiro-ministro garantiu: "Tomei conhecimento disso quando tais factos foram divulgados nos meios de comunicação social".

O PSD perguntou "quando soube que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal Nacional de Sexta" na TVI e o PCP quis saber como obteve essa informação e quem lhas transmitiu?".

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

In DN

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PGR e PSD em clima de tensão

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Despachos. Explicações não convencem deputados, que lembram que estão a exercer um poder constitucional

Primeiro, os despachos tinham escutas que envolviam José Sócrates e, por isso, não podiam ser divulgados, depois, apesar de não ter sido aberto nenhum inquérito, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, continuou a negar o acesso aos documentos, dizendo que a eles se aplicavam as regras do Código do Processo Penal. Por fim, os despachos de arquivamento do crime de atentado contra o Estado de direito fazem parte de "um processo de acompanhamento" na Procuradoria. São estes "ziguezagues" do PGR que têm levado os deputados do PSD Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco a pedir esclarecimentos. O último, a que o DN teve acesso, revela que já existe uma tensão entre as partes.

Na última resposta que enviou para o Parlamento (a 7 de Maio), com o carimbo de "confidencial", Pinto Monteiro questionou os deputados sobre qual o seu "interesse real" na divulgação dos seus despachos. Considerando ainda que estava a haver uma "contínua chamada do procurador-geral a um terreno político", que já levou a que "um deputado faça comparações sem qualquer fundamento e ofensivas do respeito devido à figura do procurador-geral da República".

Tais considerações de Pinto Monteiro levaram Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco a enviar mais um requerimento ao responsável máximo do Ministério Público, recordando-lhe que os pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos correspondem "ao exercício de um poder constitucional para a obtenção de um total esclarecimento de um processo que tem vindo a assumir contornos de alguma incompreensão e que interessa a todos os portugueses ver esclarecido".

Uma das "novidades" que Pinto Monteiro trouxe na última resposta ao Parlamento é que, afinal, nem todos os despachos contêm transcrições das conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, recolhidas durante a investigação do processo "Face Oculta". Segundo o PGR, em dois há, e num terceiro existem apenas "referências a gravações". O DN revelou um despacho de 18 de Novembro de 2009, em que não existem transcrições. No documento, o procurador-geral até salienta que não levou em "consideração" as conversas entre Armando Vara e José Sócrates. Ainda assim, apesar de Pinto Monteiro se referir a três documentos (que foram proferidos em momentos distintos), o responsável máximo considera que eles "formam um todo".

Perante esta nova explicação, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco insistem com o PGR, perguntando o que acontecerá aos tais três despachos: se serão ou não destruídos, se serão enviados para o Tribunal de Aveiro (onde corre a investigação do processo "Face Oculta") ou se se manterão arquivados na Procuradoria- -Geral da República no livro dos processos administrativos?

O juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes, já pediu, por duas vezes, ao PGR o envio dos despachos. Segundo o semanário Sol, Pinto Monteiro pediu um parecer a Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a questão.

In DN

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Caso Taguspark atrasa auditoria interna da PT

por MARINA MARQUES
Hoje


Relatório da auditoria iniciada em Fevereiro só será apresentado depois de a comissão de inquérito terminar os trabalhos.

A auditoria interna da Portugal Telecom não vai estar concluída a tempo de ser analisada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI, que inicia sexta-feira a discussão do relatório final. A informação foi avançada por Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT, em resposta ao pedido do Bloco de Esquerda.

Em carta enviada à CPI, Henrique Granadeiro explica que o relatório da Comissão de Auditoria da Portugal Telecom, "embora em fase de finalização, não está concluído". O presidente do conselho de administração da operadora adianta que "após ter iniciado os seus trabalhos, a Comissão de Auditoria foi sendo confrontada com uma série de factos novos - como os relativos ao assunto Taguspark - cujo apuramento exaustivo implicou o desenvolvimento de um conjunto de diligências adicionais". Segundo o responsável máximo da PT, essas diligências adicionais incluem "a solicitação de pareceres jurídicos que implicaram um prolongamento do calendário inicialmente previsto".

No final de Abril, a PT constituiu-se como assistente no processo Taguspark, no qual Rui Pedro Soares é arguido, para acompanhar o processo, "garantindo que no decorrer do mesmo os interesses legítimos da PT são devidamente salvaguardados".

O Bloco de Esquerda solicitou formalmente o relatório final da auditoria interna da PT durante a última reunião da CPI, a 26 de Maio. Na altura, João Semedo afirmou ter indicações de que o inquérito interno estaria praticamente concluído e considerou útil a sua discussão na comissão, antes do final do mandato, a 17 deste mês. O deputado bloquista e relator da comissão, defendeu na ocasião que a auditoria pode ter informações importantes relativas ao tema em discussão na CPI.

Durante a segunda audição de Zeinal Bava na CPI, o presidente executivo da operadora remeteu para os resultados dessa auditoria os esclarecimentos sobre o envolvimento da Taguspark na tentativa de aquisição da Media Capital, proprietária da TVI.

No entanto, e face à resposta agora enviada por Henrique Granadeiro à comissão, esses esclarecimentos só vão estar disponíveis após o final dos trabalhos da comissão de inquérito. A auditoria interna foi solicitada em meados de Fevereiro por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na sequência da divulgação pelo semanário Sol de escutas extraídas do processo "Face Oculta" que denunciam um alegado plano do Governo para controlar os media nacionais, plano esse que envolvia dois administradores da PT, Rui Pedro Soares e Fernando


In DN

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Comissão de Inquérito não consegue 'incriminar' Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA, com M.M.
Hoje


Documento é apresentado amanhã, já sem expectativas de ligar a compra da TVI a Sócrates. PSD prepara versão alternativa.

Houve ou não uma tentativa de controlo da TVI por parte do Governo? José Sócrates estava ou não a par do negócio da compra por parte da PT? Estas são as duas principais questões que, durante meses, animaram a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso PT/TVI (CPI) e a que, amanhã, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo procurará dar resposta quando apresentar o relatório final dos trabalhos. Porém, segundo fontes parlamentares, no relatório não haverá revelações, mas apenas muitas dúvidas se Sócrates sabia ou não do que, até Junho de 2009, esteve em curso.

O documento tem sido trabalhado nas últimas semanas por João Semedo. Ontem, questionado pelo DN sobre as conclusões, respondeu: "Sexta-feira, às 14.30", dia e hora da reunião da CPI para apresentação do relatório final. Com as escutas do processo "Face Oculta" de fora, o trabalho do deputado do BE ficou circunscrito aos documentos recebidos pela CPI e aos depoimentos das várias pessoas que por lá passaram. Recorde-se que, depois de terem sido pedidas e enviadas ao Parlamento pelo Tribunal de Aveiro, o presidente da CPI, Mota Amaral, decidiu que as intercepções não poderiam ser utilizadas.

Ora, tal decisão levou a que Paulo Penedos, Armando Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e até José Sócrates, que respondeu por escrito, não fossem confrontados com as escutas telefónicas. Limitaram-se a dar a sua versão dos factos ou alegar desco- nhecimento ou falta de memória. Mesmo que algumas das conversas fossem do domínio público (tendo sido publicadas nos jornais) e que o juiz de instrução do "Face Oculta" autorizasse a CPI a utilizá-las. Mas dentro da comissão foi como se não existissem.

Tendo em conta todo este contexto, fontes parlamentares disseram ontem ao DN que será muito difícil o relator apresentar conclusões categóricas. Quanto muito, explorar contradições entre os depoentes e apontar falta de lógica em alguns depoimentos. Mas será insuficiente para se ultrapassar a "dúvida razoável" e imputar responsabilidades políticas ao primeiro-ministro.

Até agora, o PSD foi o único partido a admitir apresentar uma declaração de voto na comissão, que funcionará como uma espécie de relatório alternativo, no qual poderão ser colocadas em confronto as duas versões para a mesma história: uma que resulta da análise das escutas telefónicas, "avassaladoras segundo o deputado Pacheco Pereira, o único a consultá-las, e a outra transmitida na CPI pelos principais protagonistas do caso.

Entretanto, Pacheco Pereira garantiu, ontem, que divulgará o despacho e a carta que acompanharam os resumos das escutas enviados pela comarca de Aveiro (nos quais se considera que a CPI tem legitimidade para usar as escutas) se não houver uma decisão da comissão amanhã.

Pacheco Pereira considerou que "deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão", criticando a ausência de reuniões desde o dia 26 de maio e a forma como o presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos.

In DN

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Deputados admitem apresentar queixa de Pacheco Pereira ao MP

por MARINA MARQUES
Hoje


Relatório de João Semedo inclui controvérsia em torno das escutas.

Mais do que a apresentação do relatório, as atenções em torno da reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI estão centradas em Pacheco Pereira. O deputado social-democrata ameaçou na quarta-feira que, caso não haja hoje uma decisão sobre a divulgação do despacho e da carta do procurador Marques Vidal, tomará ele próprio a iniciativa de divulgar os documentos.

Decisão que, de acordo com as indicações do presidente da comissão, Mota Amaral - que decidiu proibir a utilização das escutas nos trabalhos da comissão por considerar que viola a Constituição -, pode ser vista como uma violação do dever de sigilo em relação aos trabalhos. Segundo o DN apurou, entre os membros da comissão há quem defenda que, caso a ameaça de Pacheco Pereira se concretize, os deputados podem vir a apresentar queixa ao Ministério Público por violação do dever de sigilo.

Recorde-se que Pacheco Pereira já declarou, em anteriores reuniões da comissão, que os resumos das 173 escutas do processo "Face Oculta" que a Comarca do Baixo Vouga enviou para o Parlamento "contêm uma descrição detalhada de um negócio conduzido politicamente com o objectivo de mudar a linha editorial da TVI". Afirmações que deverão constar da declaração de voto que o PSD vai apresentar que, no entanto, não deverá incluir transcrições directas das escutas.

Também sem recorrer directamente às escutas, o relatório vai deixar a controvérsia de fora. A garantia foi ontem dada ao DN por João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda responsável pela elaboração do relatório. "Houve informação recolhida durante os trabalhos da comissão - através de depoimentos, documentos e até as respostas do primeiro-ministro - que abordaram as escutas. E o relatório tem de reflectir tudo o que passou pela comissão", explicou .

In DN

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Governo e Sócrates "tinham conhecimento" da operação

Hoje


O relatório da comissão de inquérito à tentativa de compra da TVI conclui que o Governo e o primeiro ministro "tinham conhecimento" da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

A proposta de relatório elaborada pelo deputado João Semedo, hoje divulgada na reunião da comissão, dá como adquirido que José Sócrates tinha conhecimento do negócio quando disse na Assembleia da República que não sabia e, para o provar, aponta, entre outros elementos, as próprias respostas do primeiro ministro à comissão de inquérito.

José Sócrates admitiu que tinha lido notícias nos jornais sobre o assunto, às quais não deu valor por desconhecer o seu fundamento, argumentando que um primeiro ministro não pode comentar assuntos sobre os quais não tinha "qualquer conhecimento formal ou oficial".

Ora, no relatório, João Semedo recusa este argumento, afirmando que, "como é evidente, ambos [o conhecimento formal e informal] constituem conhecimento -- informação adquirida".

"O que os pode distinguir é a respectiva origem mas, um e outro, não deixam de ser conhecimento", sublinha, frisando que "as afirmações do primeiro ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha".

João Semedo sublinha que na véspera, no dia 23 de junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, que a PT comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, na véspera, a existência de negociações com a Prisa/Media Capital e que o então ministro da tutela, Mário Lino, sabia da comunicação da PT à CMVM "como resulta do seu depoimento" à comissão parlamentar de inquérito.

"Assim, o Governo e o primeiro ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI", refere João Semedo.

O relatório refere que, pelas declarações dos depoentes, o conhecimento do primeiro ministro não adveio de "informação oficial" e nota que a comissão de inquérito "não dispôs de condições para identificar a fonte particular que esteve na origem do conhecimento" nem "quando tal ocorreu".

A dificuldade em identificar a fonte, acrescenta, resulta do facto, "demonstrado e comprovado", de ele ter "extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular".

Pessoas que, em alguns casos, "são relações pessoais do primeiro ministro e/ou com ele apresentam afinidades político partidárias, como o é o caso de Armando Vara", diz.

João Semedo sublinha que a "recusa de Rui Pedro Soares em depor" perante a comissão de inquérito, as "limitações invocadas por Armando Vara e Paulo Penedos" e as respostas do primeiro ministro à comissão "não permitiram esclarecer se as conhecidas e reconhecidas relações pessoais e político-partidárias" e "as conversas que mantiveram enquanto o processo decorria, estão na origem do conhecimento revelado pelo primeiro ministro".

Quanto à intervenção do Governo no negócio, o deputado do Bloco de Esquerda afirma que existiu "em duas fases e de duas maneiras diferentes".

Primeiro, "a partir de data desconhecida e até ao dia 25 de Junho, desde que o primeiro ministro e o Governo tomaram conhecimento do negócio, o Governo deixou as negociações evoluir e progredir sem que tenha manifestado qualquer reserva -- económica, política ou de qualquer outra natureza -- à aquisição pela PT de uma participação na TVI/Media Capital".

Depois, no dia 25 de Junho, o Governo toma a decisão de "opor-se ao negócio perante o debate público desencadeado sobre o caso, a intervenção do Presidente da República e a discussão no Parlamento".

"O Governo - por razões políticas do seu exclusivo interesse -- viu-se forçado a acabar com o negócio, em contradição com as afirmações anteriores do primeiro ministro" segundo as quais "o Governo não dá orientações sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas da PT", assinala.

In DN

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Sócrates considera que relatório revela pouca seriedade

Hoje


O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que a proposta de relatório da comissão de inquérito à compra da TVI não apresenta factos para as acusações dirigidas contra si e revela pouca seriedade.

"Eu começo por constatar que no relatório da comissão não é referido nenhum facto que possa sustentar as acusações que me foram dirigidas ao longo de meses a fio e isso é talvez o elemento mais relevante desta comissão de inquérito. Lamento também que o relator que propõe as conclusões à comissão não tenha também tido a coragem de escrever isso mesmo, preto no branco", declarou o primeiro ministro.

"As únicas duas conclusões que se podem tirar desta comissão de inquérito são exactamente estas: Nunca o Governo deu nenhuma orientação ou sugestão à Portugal Telecom (PT) para que fizesse qualquer negócio no domínio da comunicação social. E, em segundo lugar, o Governo não estava informado de que esse negócio estava em curso e que havia uma intenção da PT de adquirir a TVI", defendeu José Sócrates.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas, à chegada ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, onde decorre um colóquio sobre os 25 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Segundo a proposta de relatório da comissão de inquérito parlamentar à compra da TVI, hoje apresentada pelo deputado do BE João Semedo e que vai ser votada na segunda feira, o primeiro ministro e o Governo tinham conhecimento deste negócio.

De acordo com o primeiro-ministro, há uma "completa distorção dos factos" na proposta apresentada por João Semedo quando "o relator diz que o Governo sabia porque tinha vindo nos jornais do dia anterior".

"Ora, é verdadeiramente elucidativo da pouca seriedade que se quer colocar nas conclusões da comissão de inquérito, porque o que estava em causa era saber se o Governo tinha alguma informação do negócio antes e durante as negociações que ocorreram antes de se ter tornado público", considerou.

José Sócrates referiu que disse à comissão de inquérito "que tinha lido nos jornais, como toda a gente", mas que não podia "atribuir a isso um conhecimento fundado sobre se isso existiria ou não" o negócio de compra da TVI pela PT.

"Em segundo lugar, o relator também invoca que o Governo interveio no negócio da TVI depois de ele ser tornado público. Ora, mais uma vez, revela pouca seriedade, porque, afinal de contas, o que estava em causa era saber se o Governo tinha feito alguma intervenção antes de o negócio se ter tornado público -- porque toda a gente sabe que o Governo fez uma intervenção depois de o negócio se ter tornado público, para o impedir; isso é absolutamente verdade e isso toda a gente sabe", acrescentou.

O primeiro-ministro reiterou que "não sabia, não estava informado, não tinha o mínimo conhecimento" do negócio de compra da TVI pela PT e que "a única coisa que disse à comissão é que tinha lido os jornais, como toda a gente faz, e como os jornalistas também fazem. E, por isso, a única conclusão sobre essa matéria que se pode tirar é que eu disse exactamente a verdade no Parlamento", defendeu José Sócrates.

In DN

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CPI divulga documentos de Aveiro exigidos pelo PSD

Hoje


O DN disponibiliza em PDF (ver relacionados) os documentos que a Comissão de Inquérito ao "caso TVI" decidiu hoje divulgar. A divulgação da promoção e do despacho do tribunal da Comarca de Aveiro foi exigida pelo PSD, após uma acesa discussão com o PS.

Trata-se de uma promoção do Procurador da República da Comarca de Aveiro, Marques Vidal, que acompanhou os resumos de escutas, e de um despacho do juiz de instrução criminal da mesma comarca, que Mota Amaral disse que iria divulgar os documentos hoje.

De acordo com Pacheco Pereira, esses documentos provam que nada há de inconstitucional ou ilegal no uso das escutas, proibido pelo presidente da comissão, Mota Amaral.

No final da reunião, o PS acabou por não se opor à divulgação dos documentos, após uma acesa troca de palavras com PSD.

"Se esses documentos contiverem alguma forma de intervenção dos magistrados sobre o que é útil para os trabalhos da comissão defendo que não devem ser utilizados e devem ser mantidos em segredo", tinha afirmado inicialmente Vitalino Canas.

Na reunião, Pacheco Pereira reafirmou que divulgaria os documentos e acusou o PS de "cobardia".

Pacheco Pereira afirmou que não aceita nem reconhece o direito a qualquer maioria de "classificar documentos" que os autores desclassificaram e cujo acesso é um direito dos deputados a título individual.

"Não é nenhuma maioria nesta comissão que pode coartar esse direito. Não há nenhuma razão nem jurídica nem de conteúdo que justifique a não ser o incómodo de quem quer tornar o comportamento dos magistrados de Aveiro em algo de condenável", defendeu Pacheco Pereira.

"Já fiquei a saber quem são os deputados que me ameaçaram nos jornais ir ao Ministério Publico mas é para essas situações que existe a imunidade parlamentar. O que os senhores dizem é uma ilegalidade e um abuso de poder", acusou Pacheco Pereira, acusando os deputados socialistas PS de "cobardia".

Pelo PS, o deputado do PS Vitalino Canas argumentou que seria um "desrespeito flagrante" pelas regras de funcionamento da comissão que Pacheco Pereira tenha ameaçado divulgar independentemente da decisão da comissão.

O PSD, pelo deputado Agostinho Branquinho, criticou o "funcionamento formal" da comissão, nomeadamente "a ausência de reuniões" ou a "circulação de informação".

Do lado do CDS-PP, a deputada Cecília Meireles fez notar que aquela discussão "é uma questão interna do PSD", já que as críticas se dirigiam ao presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral.

BE e PCP também não se opuseram à divulgação.

In DN

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http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/RelatorioFinalCPI.pdf

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/Despacho1.pdf

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/Documentacao1.pdf