Comissão Parlamentar de Inquérito

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Comissão de Inquérito 'aperta' Vara e Rui Pedro Soares

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


'Vice' da bancada do PSD disse ao DN que quer "aprofundar" questões colocadas a figuras que já foram à Comissão de Ética.

"Vamos ter que aprofundar as perguntas feitas na Comissão de Ética. Aliás, a ausência de resposta de Armando Vara e de Rui Pedro Soares, escudando-se no segredo de justiça ou na reserva da vida privada, foi o motivo que nos levou a avançar para a comissão de inquérito." O desabafo é do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte, que disse ao DN que o grupo pretende interpelar o ex-administrador da PT e o administrador do BCP sem que estes tenham hipótese de fugir às questões. Pouco a pouco, o secretismo à volta do inquérito parlamentar - que quer esclarecer se o primeiro-ministro mentiu sobre o negócio PT/TVI - começa a diluir-se.

PSD e Bloco de Esquerda não abrem o jogo quanto às pessoas que pretendem chamar à comissão, mas vão fornecendo pistas, como esta de Pedro Duarte, que deixa implícito que Armando Vara e Rui Pedro Soares vão ter de voltar à Assembleia da República(AR) para "aprofundar" os depoimentos. Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse ao DN que considera "prematuro" avançar com nomes, mas garante que pretende "um elenco reduzido".

Nos timings, Bloco e PSD - responsáveis pela imposição do inquérito - estão em plena sintonia: Pureza quer "uma comissão com mandato curto" e Pedro Duarte "tudo resolvido o mais cedo possível". Daí que o prazo de 180 dias seja considerado pelos bloquistas "demasiado longo".

Posições diferentes são assumidas quanto à disponibilidade do procurador-geral da República em estar presente na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à AR a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse ontem Pinto Monteiro.

O BE "regista a disposição do PGR", enquanto o PSD alega "não ter conhecimento formal". O social-democrata adverte: "A vontade do PGR tem de ser revelada ao Parlamento. Não temos conhecimento formal e o PGR não pode dar recados pelos jornais."

O requerimento da comissão de inquérito foi ontem publicado em Diário da Assembleia da República, o que significa que dentro de sete dias úteis a comissão terá de tomar posse. Até lá, o PS pode exigir a votação em plenário (que não surtirá qualquer efeito prático, uma vez que a comisão é potestativa, ou seja, obrigatória), uma intenção que não foi revelada na conferência de líderes.

Os proponentes do inquérito ainda não revelaram se querem chamar Sócrates,mas uma vez que pretendem apurar se este faltou à verdade, é incontornável que solicitem o seu depoimento.

O facto de a comissão ter o objecto limitado, restringe o "elenco" de pessoas chamadas a depor. Porém, estando em causa a compra da TVI, os responsáveis da Media Capital não devem ser poupados. No entanto, ainda que a Constituição diga que "qualquer cidadão" pode ser chamado, se Manuel Polanco e Juan Luis Cebrián não quiserem estar presentes, terão mais facilidade em evitar a comissão, uma vez que são espanhóis. Porém, para já, nada aponta para que não queiram estar presentes. Polanco até se disponibilizou para ir à (facultativa) Comissão de Ética

In DN

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Lacão quer Ferreira Leite na comissão de inquérito

Hoje


PS e Governo defenderam hoje que cabe à oposição o ónus da prova no inquérito parlamentar à compra da TVI, sugerindo que Manuela Ferreira Leite seja chamada a depor para provar que o primeiro ministro mentiu neste caso.

"Os que propuseram esta comissão de inquérito inútil e meramente instrumental ficam com um ónus: ou provam [que José Sócrates interferiu na tentativa de compra da TVI pela PT] ou o país fica a saber que recorrem à calúnia e à insinuação", afirmou o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, na abertura deste debate em plenário, numa intervenção em que acusou o Bloco de Esquerda de funcionar como "muleta" do PSD.

No encerramento do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reforçou o tom usado por Assis e sugeriu que a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, seja chamada a depor na comissão de inquérito.

"Quem acusou gravemente o primeiro ministro de ter mentido foi (entre outros) a ainda líder do PSD. Tenho uma esperança que seja o PSD a pedir à dr.ª Manuela Ferreira Leite que vá à comissão de inquérito fazer a prova das calúnias que até agora disse, para sabermos quem falou verdade nesta Assembleia da República", declarou.

Na sua intervenção inicial, o ministro dos Assuntos Parlamentares também defendeu a tese de que este caso da tentativa de compra da TVI pela PT se insere numa estratégia de "assassinato de caráter de que foram alvo todos os últimos líderes do PS: António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates".

Jorge Lacão provocou no entanto uma dura reação do PSD, quando se referiu às alterações estatutárias aprovadas no último congresso dos sociais democratas, que reforçaram as sanções disciplinares aos seus militares.

Agostinho Branquinho pediu a palavra em defesa da honra da bancada do PSD e disparou: "lamento que um membro do Governo se imiscua na vida interna de um partido, porque é total falta de sentido de Estado".

"O tema da comissão de inquérito não interessa a vossa excelência, não lhe interessa falar sobre o negócio da TVI, mas apenas de vitimização do primeiro ministro. Vítimas do primeiro ministro são os 600 mil desempregados", contrapôs o dirigente da bancada social democrata, já depois de o seu colega de bancada, Pedro Duarte, ter justificado a realização da comissão de inquérito (entre outros factos) com base nas "contradições nos depoimentos prestados pelos responsáveis da PT" em sede de Comissão Parlamentar de Ética.

Também o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo criticou o estilo de intervenção de Jorge Lacão: "julgava que estava aqui o ministro dos Assuntos Parlamentares, mas, afinal, estava aqui o padrinho das virtudes e do bom caráter do primeiro ministro".

"O que está em causa na comissão de inquérito não é isso. Importa saber se o Governo empurrou ou não a administração da PT para adquirir a TVI", frisou.

O PCP, pela voz do deputado João Oliveira, também defendeu que as audições em sede de Comissão Parlamentar de Ética reforçaram as dúvidas sobre os motivos da tentativa de compra da TVI pela PT.

No entanto, João Oliveira demarcou-se do PSD, dizendo que os comunistas fazem oposição ao Governo por causa "das suas políticas económicas e sociais de direita" e que a "verdadeira convergência" verificou-se pelas forças que permitiram a aprovação do Orçamento do Estado para 2010.

"Não vamos entrar em lógicas mediáticas para utilizar esta comissão de inquérito como antecâmara para justificar uma moção de censura" ao Governo, advertiu.

Pela parte do Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado José Luís Ferreira frisou que "comprar uma televisão não é como ir ao mercado comprar maçãs ou figos".

Por isso, para "Os Verdes", importa saber quem dentro da PT "desencadeou o processo negocial com a Prisa [grupo económico espanhol que controla a Media Capital] e se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias".

In DN

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Sócrates não diz se vai à Comissão


por RPA
Hoje


Ao que tudo indica José Sócrates vai depor por escrito na Comissão de Inquérito Parlamentar ao negócio PT/TVI.

Quando questionado, numa entrevista ao JN, sobre se iria estar presente na comissão, o primeiro-ministro diz ainda não perceber "a quem os deputados querem fazer mais perguntas", ao mesmo tempo que garantiu que nada receia.

Na mesma entrevista - ainda não publicada na íntegra, mas cujos excertos foram antecipados no site do JN - o primeiro-ministro lembrou que responde “perante a grande comissão, que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns”.

Os deputados da oposição querem apurar se José Sócrates mentiu ou não no Parlamento a 24 de Junho ao dizer que desconhecia o negócio. Sobre este assunto, o primeiro-ministro reafirmou, na entrevista ao JN, que “o Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social”.

A entrevista do primeiro-ministro será publicada em duas partes nas edições de sábado e domingo do Jornal de Notícias.

In DN

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PS ainda não chama ninguém à Comissão de Inquérito

por JOÃO PEDRO HENRIQUES, com R.P.A.
Hoje


Ferreira Leite diz que irá "com todo o gosto" à comissão de inquérito, mas PS não vai, para já, propor nomes

Os deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI decidiram ontem não fazer nenhuma proposta a convocar personalidades para depor. "Não temos nada a provar, quem tem de o fazer é a oposição e, para já, não proporemos nenhuma audição", disse ao DN o coordenador dos deputados socialistas na comissão, Ricardo Rodrigues. Cada partido pode agendar potestativamente (independentemente da vontade dos outros partidos) oito audições. Na próxima terça-feira, a comissão reunir-se-á e o PS será assim o único partido a não fazer sugestões.

Os socialistas mantêm no entanto as opções em aberto, encontrando-se entre essas opções a de chamar a (ainda) líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que, pelo menos em duas ocasiões, acusou José Sócrates de ter mentido ao Parlamento quando ali garantiu, em 24 de Junho do ano passado, nada saber sobre as intenções da PT em comprar um terço da TVI (negócio publicamente revelado na véspera, pelo jornal i. Ontem, confrontada com a ponderação do PS em convocá-la à CPI para explicar no que se baseava, Ferreira Leite disse que iria com "todo o gosto" .

Entretanto, parece já de facto assente que José Sócrates só aceitará responder por escrito (uma prerrogativa que a lei lhe dá). O primeiro-ministro deixou-o ontem subentendido, numa declaração ao Jornal de Notícias: "Eu respondo perante a grande comissão que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns." O primeiro- -ministro aproveitou a ocasião para reafirmar que nada sabia: "O Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social."

A comissão de inquérito tomou ontem posse. Na ocasião, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, desejou aos deputados um trabalho "correcto", "objectivo" e "apropriado", pedindo apenas que as reuniões não coincidam com o plenário.

Já Mota Amaral, que preside aos trabalhos, quer celeridade e dar a CPI por finda mesmo antes do prazo regulamentar (dois meses). Em declarações ao DN, Mota Amaral prometeu que só usará o seu direito de voto quando for necessário para desempatar votações (ver entrevista).

Para já, a única divergência deu-se na escolha do relator: João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda. Todos os partidos deram assentimento na escolha, menos o PS. O que significa que Semedo é virtualmente o relator escolhido, dado os socialistas não terem maioria absoluta. A CPI foi criada por acordo inicial entre o PSD e o BE, daí Semedo ser o relator, já que o PSD ficou com a presidência (Mota Amaral).

A CPI tem por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e ainda "apurar" se Sócrates "disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

In DN

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Apoio de Cavaco ao inquérito na AR irrita Sócrates

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


"Há quem diga que não está esclarecido" para "manter suspeições", diz Sócrates, respondendo ao Presidente. Ontem acusou ainda PSD e Bloco de fazerem uma "santa aliança" para o derrubarem.

José Sócrates ficou irritado com o Presidente da República por este ter recentemente elogiado as virtualidades da nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso PT/TVI. Ontem, entrevistado no Jornal de Notícias, o primeiro-ministro deixou transparecer que não gostou. Os entrevistadores perguntaram-lhe: "O Presidente da República disse que a prova de que os portugueses não estão esclarecidos é que foi criada a comissão de inquérito. Qual é o seu comentário?" E Sócrates respondeu: "Há quem diga que não está esclarecido pela simples razão que não quer esclarecimentos, quer é manter suspeitas."

Na entrevista, Sócrates abordou longamente a constituição da CPI. Considerou que é "um acto de profunda hipocrisia política", visto que os partidos da oposição "não pretendem apurar nada" mas apenas "manter a suspeição e instrumentalizar a AR no ataque pessoal e político" contra si.

Dois dos quatro candidatos à liderança do PSD reagiram à entrevista. "Desqualificar as comissões de inquérito da Assembleia não é próprio de um democrata", considerou Aguiar-Branco. Já Passos Coelho considerou que "começa a ser excessiva a forma como o primeiro-ministro se tenta justificar sucessivamente". A entrevista ao JN foi também criticada nos outros partidos da oposição, do Bloco ao CDS, passando pelo PCP.

Entretanto, ontem em Braga, o primeiro-ministro apontou armas ao PSD. Disse que a esquerda e a direita formaram uma "santa aliança" com o objectivo de o "atingir pessoalmente", e consequentemente fazerem "uma triste figura". Uma "santa aliança", disse em tom irónico, para criar uma comissão de inquérito na Assembleia da República que "ficará na história do oportunismo político".

Sem confirmar se vai, ou não, enfrentar os deputados da comissão cara a cara, falou da preservação da "dignidade do cargo de primeiro-ministro e das instituições democráticas" - permitindo ler que está inclinado a não ir. Mas Sócrates garantiu que todos estão esclarecidos, pois "os intervenientes directos na negociação sobre a compra da TVI foram dizer ao Parlamento três verdades claras: que não informaram, não pediram e não receberam instruções de qualquer membro do Governo".

E terminou acusando o "maior partido da oposição" de ser "a garantia da instabilidade permanente": "Cinco líderes em cinco anos é obra! E até há já quem diga que não vão ficar por aqui." Rematando assim: "No PS não há asfixia democrática, no partido não vigora 'lei da rolha'."

In DN

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Mota Amaral desafia Gama

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Presidente da comissão diz que presidente da AR deveria sair "em defesa" da Assembleia contra Sócrates.
"Se há qualquer comentário a fazer, que seja o presidente da Assembleia da República, em defesa da instituição parlamentar."

Falando ontem ao DN, João Bosco Mota Amaral (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso "Sócrates/PT/TVI", resumiu à frase acima citada o seu comentário às duras críticas de que a comissão foi alvo por parte de José Sócrates no fim-de-semana, tanto numa intervenção numa sessão do PS em Braga como numa entrevista ao Jornal de Notícias.

Mota Amaral escusou-se a comentar o conteúdo das intervenções do primeiro-ministro e disse mesmo não ter lido a entrevista ao Jornal de Notícias. Contudo, pela sua resposta, percebe-se que gostaria de ouvir Jaime Gama defender a Assembleia dos ataques de Sócrates. Este, na entrevista ao JN, considerou a criação da CPI um "um acto de profunda hipocrisia política" que apenas pretende "manter uma suspeição e instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político" contra si. Já na sessão de anteontem em Braga, Sócrates tinha a seu lado, precisamente, Jaime Gama, que participou no encontro socialista - o que nele é muito raro - para defender o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) entregue pelo Governo na Assembleia da República

Sócrates acusou ainda o PSD de "insultar um líder político, acusando-o de ter mentido no Parlamento, sem apresentar uma prova, um documento, um testemunho" e, referindo-se ao entendimento entre os sociais-democratas e o Bloco de Esquerda para criar a comissão, falou em "santa aliança" (ver caixa).

Em nome do Bloco de Esquerda falou o deputado Fernando Rosas. Este disse ao DN, também, que "seria oportuno" Jaime Gama falar, já que, no seu entender, José Sócrates "ofendeu a própria instituição parlamentar".

Sócrates é, segundo disse, um primeiro-ministro "que se dá mal com a democracia" e as suas declarações sobre a CPI revelam "uma arrogância insuportável". "Se ele entende que a Assembleia da República está mal informada então que vá lá informar bem", afirmou ainda o deputado bloquista.

José Sócrates ainda não tornou claro se irá pessoalmente à CPI ou se apenas responderá por escrito - até porque, formalmente, ainda não foi convocado. Contudo, tem dado a entender que só estará disposto a um depoimento por escrito, argumentando que vai ao plenário da Assembleia da República todos os quinze dias.

In DN

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Citação :

Mota Amaral escusou-se a comentar o conteúdo das intervenções do primeiro-ministro e disse mesmo não ter lido a entrevista ao Jornal de Notícias. Contudo, pela sua resposta, percebe-se que gostaria de ouvir Jaime Gama defender a Assembleia dos ataques de Sócrates. Este, na entrevista ao JN, considerou a criação da CPI um "um acto de profunda hipocrisia política" que apenas pretende "manter uma suspeição e instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político" contra si. Já na sessão de anteontem em Braga, Sócrates tinha a seu lado, precisamente, Jaime Gama, que participou no encontro socialista - o que nele é muito raro - para defender o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) entregue pelo Governo na Assembleia da República

Se fala, porque fala, se fica calado, porque não fala e, mal abre a boca, cai-lhe o Carmo e a Trindade em cima. Por que será? Querem , não a verdade, mas a sua (deles) verdade, a atestar como a democracia anda deles arredada.

Mas, afinal, falou contra a AR, ou contra a Santa Aliança e sua Comiossão Parlamentar de Inquérito. Parece-me, que são duas coisas bem diferentes, só misturadas, por dar jeito a quem parece ter já o rabo trilhado, antes de começar.

Depois, Sócrates não fez como eles. Não levantou suspeitas, antes afirmou com veemência o que muitos pensam dessa encenação, ela sim, a desprestigiar o Parlamento.

Também não me parece, que Amaral tenha autoridade moral ou outra, para chamar Gama à pedra, que se entendesse dever fazê-lo, não esperaria pelo seu "conselho", já que estava ao lado do PM, na altura.

Estes moralistas de meia tigela...

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Deputados vão ter guião para inquérito a Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Diminuir a duração da CPI e evitar que os inquiridos fujam a questões são os objectivos do guião proposto por Mota Amaral, que servirá de base às perguntas.

Hoje é dia de estreia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI, que tem a sua primeira reunião na Assembleia da República.

Para que o filme parlamentar não se prolongue no tempo (o limite é 60 dias), o presidente da CPI, Mota Amaral, exigiu aos partidos que criassem um guião de perguntas que será utilizado como base para todas as personalidades que ali se dirigirem. A garantia de que haverá "um questionário comum" foi dada ontem ao DN por Mota Amaral que explica que "um dos propósitos da reunião é votar essa lista de perguntas e os nomes das pessoas que os partidos querem chamar".

Além de reduzir o tempo, as questões-tipo permitem também que as personalidades não possam escapar a questões que serão fundamentais para esclarecer o objecto da comissão, que pretende apurar se o Governo influenciou o (gorado) negócio de compra da TVI por parte da PT e se o primeiro-ministro mentiu sobre este assunto a 24 de Junho na AR. O DN fez uma lista de algumas das questões que, previsivelmente, integrarão este guião tendo em conta os contornos do caso e as audições já realizadas na Comissão de Ética.

O presidente da CPI tem estado atento aos nomes que têm saído na imprensa, mas rejeita ter qualquer influência nas questões que serão dirigidas ou nos nomes chamados. "Amanhã [hoje] tudo será formalizado de acordo com as propostas dos partidos, eu manterei a imparcialidade", explicou Mota Amaral.

Bloco de Esquerda e CDS já desvendaram publicamente um pouco do trailer, antecipando, até agora, 12 actores que querem ver nas cenas da CPI. O PS revelou que não pretende chamar ninguém e PSD e PCP garantiram ontem ao DN que só vão decidir os nomes esta manhã.

No elenco já conhecido (que ainda terá de ser aprovado), há várias repetições de pessoas que já foram chamadas à Comissão de Ética: Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava,Nuno Vasconcelos, José Eduardo Moniz, Bernardo Bairrão e Armando Vara. Pela primeira serão chamados à AR para prestar esclarecimentos sobre o negócio Mário Lino, Soares Carneiro, Manuel Polanco e Juan Luís Cebrián.

A repetição não é inocente, pois tanto Pedro Duarte (PSD), Cecília Meireles (CDS) como João Semedo (BE) - todos coordenadores dos respectivos partidos na CPI - têm vindo a assumir ao DN que voltarão a incidir nas questões às quais os inquiridos optaram por "fugir" nas audições sobre a liberdade de expressão.

Tal como em Hollywood, a semana de estreia é importante para o sucesso do filme. As críticas ao filme mais polémico da temporada já começaram. José Sócrates classificou a CPI de "acto de profunda hipocrisia política" e o PS fala em "único propósito de ataque ao primeiro-ministro". Já a oposição empenha-se num desfecho que deixe o primeiro-ministro como um protagonista em maus lençóis, sendo já previsível a última cena do filme: A chamada de José Sócrates a depor na CPI.

In DN

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E eu a pensar, que o carnaval já tinha passado!

Afinal, os palhaços continuam a desfilar...

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PSD quer ouvir Sócrates, PGR e procurador de Aveiro

por DN.pt com Lusa
Hoje

O Partido Social Democrata quer ouvir o primeiro-ministro, José Sócrates, o procurador geral da república, Pinto Monteiro, e o procurador do Ministério Público de Aveiro, João Marques Vidal, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio da TVI, segundo avançou a SIC.

O primeiro ministro, José Sócrates, é o último das doze personalidades que o PSD quer ouvir na comissão de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI, uma lista que inclui o Procurador Geral da República.

De acordo com a lista hoje divulgada na primeira reunião da comissão, o PSD vai propor a audição de José Sócrates, que surge em último lugar na lista, o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, e o procurador do ministério Público de Aveiro, Marques Vidal.

Na área da Justiça, o PSD quer ouvir ainda o Procurador distrital de Coimbra, Braga Themido, e o director da Polícia Judiciária de Aveiro. Teófilo Santiago.

A lista de "personalidades a convocar, nesta fase" inclui o presidente e o CEO da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o administrador Nuno Vasconcellos, o ex-administrador Rui Pedro Soares e o ex-assessor da administração Paulo Penedos.

O PSD propôs ainda as audições do presidente da Prisa, Manuel Polanco, e o ex-diretor geral e de informação da TVI José Eduardo Moniz.

Os deputados sociais democratas pediram também um conjunto de documentos, a começar pelas atas do conselho de administração da PT, desde Abril de 2008 até à presente data, a minuta do contrato "ou outros documentos" que se refiram à "contratação de José Eduardo Moniz pela PT" e minutas de contratos, memorandos ou outros documentos "para efeito de celebração entre a PT e a Prisa no âmbito da eventual aquisição de uma participação na Media Capital.

O PSD, que sugeriu que as audições fossem marcadas depois de recebidos os documentos, quer ainda analisar os comunicados da PT à comissão do mercado de Valores Mobiliários relacionados com as negociações entre a PT e a Prisa, a correspondência entre a PT e o accionista Estado "em matéria relacionada com a aquisição de participações sociais em empresas titulares de órgãos de comunicação social" e os relatórios "efectuados ou solicitados pela PT a propósito da situação da Media Capital".

In DN

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Comissão de Inquérito vai pedir escutas de Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Requerimento do PSD impõe acesso a certidões com escutas do processo 'Face Oculta'.

O PS ainda tentou impedir, mas o PSD puxou do poder potestativo e impôs ontem que a Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI exigisse vários despachos do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como certidões que incluem escutas onde intervém o primeiro-ministro.

Numa primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde os deputados esgrimiram argumentos jurídicos, foi também aprovada uma lista de 19 personalidades (ver caixa) que serão chamadas à comissão. E que inclui o primeiro-ministro, José Sócrates, e a líder da oposição, Manuela Ferreira Leite.

No entanto, o ponto mais sensível é mesmo o facto de as escutas de José Sócrates poderem vir a cair na CPI e, portanto, na opinião pública. O PSD exigiu "todos os despachos, certidões, documentos e informações oficiais emitidos pelas entidades competentes no processo 'Face Oculta'". E especificou: quer aceder aos despachos que o PGR, Fernando Pinto Monteiro emitiu a 18 de Novembro, às decisões do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, aos despachos do procurador de Aveiro, Marques Vidal, e a "todas as comunicações e informações emitidas pelo director da PJ de Aveiro" sobre este o inquérito (n.º 362/08) que envolve uma alegada tentativa de controlo dos media.

Acossado, o PS ripostou através do deputado Ricardo Rodrigues que acusou o PSD de estar "a tentar transformar a Assembleia da República (AR) num tribunal" e lembrou que os documentos estão em "segredo de justiça".

Por outro lado, o PSD refugia-se na Constituição que diz que a CPI goza de "poderes de investigação próprios das investigações judiciais" e que pode "requerer aos tribunais o fornecimento de documentos ou outros meios de prova que estejam em poder destes".

Ainda assim, a decisão pode depender, uma vez mais, de Pinto Monteiro, que já recusou várias vezes que os seus despachos fossem tornados públicos. A (pouca) vontade do PGR em que os deputados acedam a estes documentos está expressa numa resposta que Pinto Monteiro enviou ao presidente da AR, Jaime Gama. No documento, a que o DN teve acesso, o PGR teria de responder se está "em curso algum processo criminal e em que fase" sobre a matéria averiguada na CPI. No entanto, o PGR não só disse que "não corre qualquer processo criminal" como acrescentou que "os indícios de interferência do Governo na comunicação social (...) foram considerados irrelevantes, sob o ponto de vista jurídico-criminal".

"O PS nunca pensou que o PSD fosse tão longe e ousasse chamar o primeiro-ministro", disparou Ricardo Rodrigues. Porém, a declaração não demoveu o PSD e Sócrates - que ainda não revelou se irá presencialmente à CPI - vai ser o último a depor.

No contra-ataque, o PS exigiu a presença de Ferreira Leite, "para provar as acusações contra o primeiro-ministro". De todos os nomes propostos, só o PSD acabou por abdicar de quatro (o PGR, Pinto Monteiro; o procurador do MP de Aveiro, Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Braga Themido e o director da PJ de Aveiro, Teófilo Santiago), depois de ter sido acusado pelos restantes partidos de perturbar o poder judicial.

In DN

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Escutas de Sócrates não chegarão ao Parlamento

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Tribunais têm pouca margem para negar documentos da 'Face Oculta' ligados ao caso. Já as escutas de Sócrates são inacessíveis.

Muito dificilmente os tribunais poderão negar à Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI os documentos do processo "Face Oculta", nomeadamente as certidões que incluem escutas do ex- -administrador da PT, Rui Pedro Soares. Porém, as escutas onde intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, nunca irão chegar ao Parlamento, uma vez que, legalmente, são inexistentes.

Especialistas contactados pelo DN garantem que caso não prejudique as investigações em curso - algo que não acontecerá porque a maioria dos documentos solicitados já estão arquivados - as autoridades judiciais não têm margem para negar os documentos. Algo que tem sido sustentado com posições do Tribunal Constitucional. Pelo contrário, as escutas onde intervém Sócrates já receberam ordem de destruição por parte do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sendo impossível a qualquer entidade aceder às mesmas.

Nuno Piçarra, especialista que fez um parecer jurídico sobre a matéria para o inquérito ao caso BPN, explicou ontem ao DN que "em toda a medida em que uma CPI demonstre que determinadas informações e documentos na posse de tribunais se revelam indispensáveis à boa realização do inquérito parlamentar, os tribunais só lhos poderão negar se demonstrarem que a transmissão requerida põe em causa o exercício das suas funções".

O penalista Germano Marques da Silva entende que só os tribunais é que poderão decidir o que podem ou não enviar: "O sistema português consagra o princípio da separação de poderes. Por isso, compete aos tribunais decidir se determinada situação está ou não em segredo de justiça e se os elementos podem ser enviados." Já Paulo Pinto de Albuquerque, professor da Universidade Católica, considera que, "com a excepção das escutas em que intervém o primeiro-ministro, porque foram mandadas destruir", não há obstáculos legais ao envio dos documentos. "O caso foi arquivado", recorda.

Sendo assim, como explica o professor Nuno Piçarra, "a hipótese de perturbação do exercício da função jurisdicional é de afastar liminarmente". E acrescenta: "Os tribunais só podem recusar-se a transmitir à CPI os documentos requeridos se demonstrarem que essa transmissão afectaria desproporcionadamente os direitos fundamentais."

O poder das Comissões de Inquérito não é ilimitado. Como lembra o constitucionalista Paulo Otero, as CPI "gozam dos poderes similares às autoridades judiciais, mas não são autoridades judiciais". Otero defende que a "própria Comissão deve ter uma autocontenção" e acrescenta que, "de acordo com a Constituição, os tribunais são sempre soberanos às comissões de inquérito". Ou seja, podem sempre negar documentos, desde que justifiquem.

A dúvida que existe é: a quem é que os deputados pedem os documentos? Ao processo de Aveiro ou ao procurador-geral da República. Nem o juiz de instrução nem o PGR quiseram esclarecer ao DN tal dúvida. É que o primeiro considera que os elementos relativos ao negócio PT/TVI não se integram no processo de Aveiro. O PGR diz o contrário.

In DN

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Mota Amaral discorda do PSD nas escutas a Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


O PSD está isolado no pedido de documentos judiciais do 'Face Oculta'. PS, CDS, BE, PCP e até Mota Amaral estão contra. 'Vice' da bancada do PS diz que PSD "nunca desceu tão baixo".

O pedido de documentos judiciais relacionados com o processo "Face Oculta" no âmbito da Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI está a criar divisão no PSD. Segundo o DN apurou junto de deputados de diferentes cores partidárias - que estiveram ontem na reunião da comissão que decorreu à porta fechada -, o próprio presidente da CPI, João Bosco Mota Amaral, mostrou-se contra os pedidos do seu partido que quer aceder a despachos do procurador-geral da República (PGR), da Polícia Judiciária, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e até a certidões que contêm escutas ao primeiro-ministro.

Os deputados do PSD (Pedro Duarte e também Francisco Almeida, que o substitui em determinado momento da reunião) ficaram mesmo isolados no pedido de documentação judicial, pois todos os outros partidos se opuseram. Contactado pelo DN, Mota Amaral recusou-se a comentar aquilo que alguns deputados presentes na reunião confirmaram, refugiando-se "no sigilo que a reunião merece".

A discussão da documentação pedida pelo PSD foi o grande foco de tensão numa reunião onde os deputados tinham por objectivo esboçar o questionário base e os documentos que serão solicitados.

O coordenador do PS na CPI afirmou que "nunca o PSD desceu tão baixo". Ricardo Rodrigues tem "esperança" que a nova direcção do partido - que vai hoje a eleições - retire o pedido de aceder a documentos judiciais. Além de classificar como "ilegal" o requerimento social-democrata, o "vice" da bancada do PS diz estar em causa "o normal funcionamento das instituições" e definiu como "coscuvilhice, quererem ver as conversas privadas do primeiro-ministro com amigos".

Nas farpas dirigidas ao PSD, Ricardo Rodrigues acabou por identificar "alguns elementos" que considera que influenciam esta deriva "irresponsável" do partido. Questionado sobre se estava a referir- -se ao deputado Pacheco Pereira, o socialista respondeu: "A lógica tem dessas coisas do silogismo que facilmente se percebe de quem estou a falar."

Mesmo o Bloco de Esquerda - que é co-proponente da comissão com o PSD - está em desacordo com os pedidos judiciais que já obrigaram os deputados do PS e o deputado do PCP a citarem Montesquieu a propósito da "separação de poderes". O deputado do BE na comissão, João Semedo, disse ao DN que "a AR não é o órgão de recurso para decisões judiciais. O inquérito é estritamente de natureza política e, por isso, não entendemos a insistência do PSD".

Também o CDS, através da deputada Cecília Meireles, considera que "o pedido do PSD ultrapassa uma fronteira que não deve ser ultrapassada. As questões judiciais tratam-se por juízes e tribunais". E defende: "O importante são os documentos da PT, da ERC e os outros que pedimos." A opinião é partilhada pelo PCP, que considera que o pedido do PSD pode "prejudicar a credibilidade da CPI", daí que o deputado João Oliveira manifeste "várias reservas" quanto a esta questão.

In DN

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Procurador de Aveiro decide que dados entrega à CPI

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


PCP solicitou "todos os elementos" relacionados com o negócio PT/TVI. Procurador que abriu inquérito por suspeita de atentado contra o Estado de direito é que decide o que enviará para CPI

O PCP pôs nas mãos do procurador de Aveiro, João Marques Vidal, o envio de documentos judiciais do processo "Face Oculta" para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI. Num requerimento entregue ontem, os comunistas solicitam a Marques Vidal "todos os elementos relacionados com o objecto da CPI cuja divulgação não prejudique a investigação criminal em curso".

O procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que até aqui negou os documentos judiciais que lhe foram solicitados por deputados, pode ser "obrigado" a entregar determinados elementos, contra a sua vontade. Se Marques Vidal - que abriu o inquérito por suspeitas de atentado contra o Estado de direito por parte do primeiro-ministro - decidir que há elementos úteis para a comissão e que a sua divulgação não interfere com nenhum processo em curso, o PGR não terá outra opção senão remeter esses documentos para o Parlamento.

O pedido ao procurador de Aveiro será dirigido ao PGR, uma vez que é assim que é exigido em termos regimentais. Porém, Pinto Monteiro assume um papel passivo. De mera ponte institucional.

Os comunistas juntam-se assim ao PSD no pedido de documentos judiciais, ainda que com diferenças. Enquanto o PSD especifica os processos e documentos que quer, o PCP deposita "confiança no procurador" e, como disse João Oliveira ao DN, "faz tudo de acordo com o Código de Processo Penal, respeitando o princípio da separação de poderes".

De fora deste pedido do PCP estão as escutas onde intervém o primeiro- -ministro. "Se nós pedimos tudo nos trâmites da lei e elas, legalmente, não existem, é óbvio que não as estamos a pedir", explica João Oliveira.

O coordenador dos deputados do PSD na CPI, Pedro Duarte, classificou ontem a proposta do PCP como "razoável" e lembrou que "vem na linha do pedido do PSD". O deputado aproveitou ainda para clarificar aquilo que o PSD pretende, dizendo: "Nós não estamos a pedir nada em segredo de justiça, nem matérias de investigações que estão em curso, apenas queremos o que já foi arquivado."

Quem continua a não se render aos documentos judiciais é o deputado do Bloco de Esquerda na CPI, João Semedo. Apesar de respeitar aquilo que é um "direito dos partidos" continua a defender que a "CPI não necessita de informação que eventualmente esteja num processo judicial".

Por outro lado, quanto à proposta do PCP, levanta dúvidas: "Quais são os critérios para o procurador? Como define o que é importante para a comissão?"

In DN

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Novo líder obriga PSD a mudar estratégia na CPI

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



Passos só quer eleições a partir de 2011, afastando qualquer estratégia de usar CPI como plataforma para derrubar Governo.

Desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI foi anunciada, o PSD nunca conseguiu afastar o fantasma de que teria a intenção de utilizar a CPI para provocar o derrube do Governo. No entanto, a eleição do novo líder vai obrigar à mudança da estratégia por parte dos deputados do PSD na comissão. Pedro Passos Coelho disse ontem que só admite "eleições antecipadas em 2011". Ora, seguindo a vontade do líder, os deputados sociais-democratas vão apostar no desgaste do Governo e afastar a hipótese de forçar uma moção de censura.

O coordenador dos deputados do PSD, Pedro Duarte, admitiu ao DN que "a estratégia da CPI terá de ser novamente delineada quando for eleita a nova liderança da bancada, que estará concertada com o líder".

Por outro lado, o também vice- -presidente da bancada social-democrata garante que "enquanto não houver eleições no grupo parlamentar, a estratégia mantém-se inalterada".

Questionado sobre se as declarações de Passos Coelho tornam mais evidente que o PSD não quer derrubar o Governo, Pedro Duarte - que apoiou o novo líder nas directas - admite que "a questão ficou mais clarificada".

Assim, ao novo PSD não interessa forçar a queda do Governo, mas sim desgastar o Executivo de José Sócrates. Aliás, esta continuará a ser uma das prioridades do PSD, tal como mostrou o ainda líder da bancada, José Pedro Aguiar-Branco, que apelou à "coragem para levar a Comissão de Inquérito do caso TVI até ao fim".

Outra expectativa que existe é de que o PSD, com a nova liderança, desista de alguns dos pedidos de documentos que pediu às autoridades judiciais no âmbito da CPI. O próprio vice-presidente e coordenador dos deputados do PS na comissão, Ricardo Rodrigues, disse esta semana ter "esperança" que o PSD o faça e "volte a ser um partido de responsabilidade".

O pedido de despachos do procurador-geral da República, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de vários documentos do processo "Face Oculta" deixou esta semana o PSD isolado na Comissão de Inquérito, tendo mesmo levado o presidente da CPI, Mota Amaral, a discordar do seu partido.

Certo é que, mesmo que a nova liderança pretenda moderar a investigação na CPI, encontrará resistências: o deputado José Pacheco Pereira mostrou nas reuniões que não está disposto a ceder.

In DN

E, se dúvidas restassem sobre as reais intenções do PSD, com mais esta fantochada, elas dissipar-se-iam agora.

A procura da verdade nunca esteve em causa, até porque já é conhecida, embora não aceite, por conveniência....

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PS pressiona Passos a mudar na CPI

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Francisco Assis desejou que o PSD "esteja menos preocupado" com os ataques ao carácter de José Sócrates

Foi em voz alta e na televisão que Francisco Assis disse o que os socialistas há dias falavam em surdina: com Passos Coelho ao leme, o PSD deve conter-se nos ataques ao carácter de José Sócrates, a começar pela Comissão de Inquérito ao negócio da PT/TVI.

No frente-a-frente semanal com Nuno Morais Sarmento, Contraste, na SIC Notícias, o líder da bancada socialista atirou: "Acho que há um excesso de comissões de inquérito [...]. Ficaria muito satisfeito se uma das consequências da nova liderança do PSD fosse um PSD mais centrado na discussão política e menos preocupado com este tipo de questões."

A Comissão de Inquérito vai averiguar se o primeiro-ministro mentiu à Assembleia da República quando a 24 de Junho disse que não tinha conhecimento da intenção da PT em comprar a TVI. Os socialistas acusaram o PSD de criar a CPI com o objectivo de derrubar o Governo de José Sócrates.

Passos Coelho até avisou durante a campanha para a liderança do PSD que se as suspeitas fossem provadas levaria uma moção de censura ao Parlamento. Mas o PS confia que o recém-eleito líder do PSD quer evitar eleições este ano e estão a pressioná-lo para que rompa com a linha de ataques ao carácter do primeiro-ministro e se concentre no debate político.

Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na CPI, disse ao DN: "Aquilo que me parecia é que o PSD queria tirar conclusões daquela comissão para levar à queda do Governo. Se Passos Coelho diz que só quer eleições no fim da legislatura..."

A ideia parece ter adeptos entre os próximos de Passos Coelho. Ontem, em entrevista ao i , António Nogueira Leite - apontado como ministro das Finanças de Passos Coelho - disse: "Agora o PSD vai ter de discutir políticas e não apenas o carácter. O carácter é importante, mas não pode ser o foco da oposição a Sócrates."

Passos dificilmente pode mudar a estratégia, até porque isso teria forte oposição no interior do partido. Aguiar-Branco, líder da bancada e candidato derrotado à sucessão a Ferreira Leite, disse que um dos desafios do novo líder seria levar a CPI avante. Ao DN, Pedro Duarte, coordenador do PSD na CPI, afirmou não prever "alterações substanciais ao que tem sido feito até agora".

Apesar disso, os socialistas confiam que Passos pode tomar algumas decisões para "esvaziar" a comissão. A começar pelos deputados que a integram. O líder do PSD tem o poder de mudar os deputados, entre os quais está Pacheco Pereira, o ideólogo da "asfixia democrática".

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PT, Media Capital e Prisa não confirmam documentos

por MARINA MARQUES
Hoje


Sem os documentos, dificilmente pode ser feita prova na CPI.

À partida, só a ERC garantiu já aos deputados o envio da documentação pedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso TVI. Das empresas, sobra o silêncio - e a ausência, sequer, de uma garantia de entrega.

Não o sendo - a PT, por exemplo, tem alegado sigilo empresarial para não responder a perguntas na Comissão de Ética -, pode ficar prejudicada a conclusão dos trabalhos. É que, sem os documentos pedidos, dificilmente os deputados conseguem fazer prova dos factos que querem ver confirmados, arriscando-se o inquérito a ficar perdido entre contradições das declarações das 21 personalidades que vão ser ouvidas.

Prova da importância desses documentos é que os deputados resolveram não fazer qualquer audição enquanto esperam pela sua entrega. Foram pedidos na segunda- -feira, e nenhuma reunião foi marcada até ao dia 12, deixando pouco mais de um mês para a comissão concluir os trabalhos - uma vez que o mandato acaba a 17 de Maio. E nem sequer há certeza que cheguem, apesar de, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, a recusa de envio para a Comissão dos documentos solicitados constituir crime de desobediência qualificada, incorrendo os infractores numa pena de multa de até dois anos de cadeia.

PT, Media Capital (proprietária da TVI) e Prisa (grupo espanhol que detém mais de 94% do capital da Media Capital), as três empresas envolvidas na alegada interferência do Governo na compra da TVI pela PT e às quais a CPI solicitou documentos, não confirmam o seu envio. Contactadas pelo DN, Media Capital e Prisa não estiveram disponíveis para responder e fonte oficial da PT recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, afirmando apenas que "da parte da PT há um rigoroso silêncio em relação a essa matéria".

Segundo o DN apurou, a PT, que em Junho tentou comprar 30% do capital da TVI, já foi notificada para enviar vários documentos que se podem revelar esclarecedores em relação à forma como foi conduzida a operação e se houve ou não alguma interferência governamental. Fica, no entanto, por saber se estes chegarão a ser enviados.

Para além das três empresas referidas, também foram pedidos documentos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Azeredo Lopes, presidente do organismo, confirmou ao DN que já recebeu a notificação, assegurando que "a ERC entregará as actas das audições referentes ao processo de suspensão do Jornal Nacional de 6.ª Feira, que ainda está em curso".

Outra grande dúvida é se os documentos judiciais pedidos pelo PSD serão enviados à Comissão. O DN contactou a Produradoria-Geral da República para saber se já havia uma decisão em relação a essa solicitação, mas não obteve qualquer resposta.

O pedido de documentos judiciais por parte do PSD acendeu o debate entre sociais-democratas e socialistas, que se opuseram à criação da Comissão. Enquanto o PSD se apoia no regimento jurídico das CPI que diz que as comissões de inquérito podem solicitar às autoridades judiciárias informações e documentos que julguem úteis à realização do inquérito, o PS, através de Ricardo Rodrigues, acusa os sociais-demo- cratas de estarem a cometer uma ilegalidade ao misturar os poderes legislativos e judicial.

Ao DN, o também coordenador do PS na CPI, deixou no ar a ideia de que esses documentos podem nem chegar ao Parlamento. "Vamos ver se cá chegam", afirmou, lembrando que "a democracia tem procedimentos muito fortes".

A juntar a esta querela política, o PS também já alertou para uma outra, mas jurídica. É que se forem recusados os despachos, o recurso segue para o Tribunal da Relação, daí para o Supremo e o problema pode arrastar-se. Numa altura em que a Comissão está a trabalhar em contra-relógio, este seria um obstáculo difícil de ultrapassar pela CPI.

In DN

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"80% do trabalho das comissões é feito nos bastidores"

por MARINA MARQUES
Hoje


Nuno Melo, deputado do CDS que se destacou pelo seu desempenho na Comissão de Inquérito ao caso BPN, explica como se descobre a verdade numa comissão parlamentar de inquérito.


Trabalho de detective é fundamental

Preparação. Falar com todas as pessoas e mais algumas que possam estar relacionadas com o objecto da comissão é o primeiro e decisivo passo para o sucesso. Depois é preciso ganhar a sua confiança para que contem tudo o que sabem e, em seguida, convencê-las a revelar publicamente o conhecimento que têm e que pode ser útil para o objectivo da comissão: descobrir a verdade. Por isso, Nuno Melo não hesita em dizer que "80% do trabalho de comissão é feito nos bastidores". "É um verdadeiro trabalho de sapa. Bate-se a muitas portas antes de se conseguir o que se pretende."

Pedido de documentos e de audições criterioso

Provas. Os documentos são essenciais para fazer prova. Por isso é determinante a decisão dos documentos a pedir. "Uma comissão tem tanto mais sucesso quanto maior for a qualidade dos documentos solicitados", explica. Por isso concorda com a interrupção dos trabalhos na Comissão ao negócio PT/TVI, que, garante, "é uma forma de ganhar tempo". Quanto às audições, defende que só devem ser chamadas a depor pessoas que possam acrescentar conhecimento.

Contornar eventual invocação de segredos

Prevenir.Tentar evitar a invocação de segredos - de justiça, profissional, de funcionário ou comercial, como já aconteceu na Comissão de Ética - é fundamental. "Quem tem conhecimento de dados relevantes sobre os temas em inquirição fará tudo para que não sejam divulgados publicamente", alerta. Para isso, os deputados têm de estar preparados para, caso seja invocado algum tipo de segredo, pedir logo ao Tribunal da Relação o levantamento desse segredo. Como o tempo de vida de uma comissão de inquérito é curto, perder tempo a discutir o que deve ou não ser feito pode inviabilizar os trabalhos.

Educação e bom senso nas audições

Experiência. As pessoas que são inquiridas têm de ser tratadas com educação. Mas também têm de ter a consciência de que são obrigadas a colaborar, a falar verdade, tal como perante um tribunal. "Por isso, tem de haver uma grande dose de bom senso na inquirição, mas com a firmeza suficiente para que quem está a ser inquirido perceba que tem de falar a verdade, que não está no seu livre arbítrio dizer apenas o que quer", aconselha, lembrando que "há sanções de natureza criminal para quem recuse prestar declarações ou disponibilizar documentos". Experiência de tribunal é uma vantagem.

Aproveitar toda a informação disponível

Eficácia. Ter acesso a muita informação, através de documentos, notícias ou testemunhos de pessoas que de perto acompanham o objecto da inquirição "é absolutamente fundamental para a eficácia da comissão". Nuno Melo defende, por isso, que seja aproveitado todo o trabalho que já foi desenvolvido na Comissão de Ética que está a avaliar a liberdade de expressão. "Não nos podemos esquecer da dimensão política das comissões de inquérito. É tão legítimo aproveitar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética como algumas notícias publicadas", considera.

In DN

Citação :

Educação e bom senso nas audições

Experiência. As pessoas que são inquiridas têm de ser tratadas com educação. Mas também têm de ter a consciência de que são obrigadas a colaborar, a falar verdade, tal como perante um tribunal. "Por isso, tem de haver uma grande dose de bom senso na inquirição, mas com a firmeza suficiente para que quem está a ser inquirido perceba que tem de falar a verdade, que não está no seu livre arbítrio dizer apenas o que quer", aconselha, lembrando que "há sanções de natureza criminal para quem recuse prestar declarações ou disponibilizar documentos". Experiência de tribunal é uma vantagem.

Estou a lembrar-me -e a rir-me- do "nivel educacional" que este deputado mostrou, quando interpelou Vitor Constâncio, numa dessas famigeradas comissões e que lhe valeu então fortes críticas negativas.

Mas já se deve ter esquecido e isso agora "não interessa nada"!

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PGR diz que não enviou despachos com escutas a Sócrates

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República afirmou hoje que enviou "alguns documentos" aos deputados da comissão de inquérito ao caso da compra da TVI que não incluem porém os seus despachos relativos às escutas do Face Oculta que envolvem o primeiro ministro.

"Enviei ontem [quarta feira] em mão alguns documentos para a Assembleia da República, disse Pinto Monteiro, acrescentando: "Os despachos das escutas não enviei. Não enviei toda a documentação que tenho pelas razões que estou farto de explicar".

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, que cita o deputado Mota Amaral, presidente da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da cadeia de televisão TVI, Pinto Monteiro argumentou que os seus despachos incluem transcrições das escutas, que foram consideradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, para não enviar aqueles documentos ao Parlamento.

O PGR, que falava hoje em Lisboa, à entrada para a Conferência sobre Corrupção Participada em Portugal, já várias vezes apresentou o mesmo motivo para não tornar público os despachos (de arquivamento) relativos a conversas do primeiro ministro, José Sócrates, com o arguido no caso Face Oculta Armando Vara.

A comissão de inquérito parlamentar, criada a requerimento do PSD e do BE, tem por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e ainda "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

Os deputados pediram que fossem enviados à comissão todos os "despachos, certidões, documentos e informações oficiais" do processo Face Oculta, uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

No decurso desta investigação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.

Segundo o PGR, o primeiro ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição


In DN

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PT/TVI: sigilos fecham porta da comissão de inquérito

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Taguspark vai ter de enviar documentos sobre negócios com a Media Capital. E a PT, sobre o quinto canal

A PT e a Media Capital seguiram a regra: entregaram os documentos solicitados pela Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, com exigências de sigilo. E, como quase todos os documentos entregues têm esse carimbo, Mota Amaral decidiu já que sempre que se discutirem conteúdos confidenciais "as reuniões [da CPI] decorrem à porta fechada", disse ao DN. Assim, audições como as do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares ou do presidente executivo da PT, Zeinal Bava, podem vir a ser vedadas aos media.

O prazo de entrega dos primeiros elementos solicitados termina hoje, mas a lista está longe de estar fechada: o Bloco de Esquerda pediu ontem vários documentos à Taguspark e à PT (estes alusivos ao quinto canal).

Os elementos vão chegando a conta-gotas à Assembleia da República. A documentação ontem enviada à CPI pela Media Capital trazia em anexo uma exigência de sigilo. O mesmo terá acontecido com as actas enviadas pela PT, uma vez que é uma empresa cotada em bolsa. Mota Amaral vai "respeitar ao máximo" a confidencialidade solicitada e, por isso, prevê-se a existência de várias reuniões à porta fechada.

O caso mais sensível é o dos oito documentos enviados pelo procurador-geral da República. E será também o caso dos pedidos ao procurador de Aveiro João Marques Vidal, que estão em atraso - porque o PGR, em vez de remeter o pedido para Aveiro, exortou a AR a fazer o pedido directamente ao procurador de Aveiro. Ou seja, o prazo de Marques Vidal não termina hoje.

Os novos documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda também irão atrasar o processo, uma vez que as entidades (Taguspark e PT) terão mais dez dias para responder à AR.

João Semedo, deputado do BE, explicou ao DN que pediu "todos os documentos que foram elaborados, tendo em vista a eventual aquisição, por parte da empresa Taguspark, de uma participação no grupo Media Capital", na sequência das "declarações de um reputado advogado [José Miguel Júdice] que revelou ter estado envolvido na preparação dessa transacção". "Antes de haver um plano PT/TVI havia outro, por isso é relevante para os trabalhos", afirma o bloquista.

E, se a PT fez ontem questão de ressalvar que enviou "tudo" o que foi pedido, ainda não pode cruzar os braços. Isto porque João Semedo fez também novos pedidos à PT, solicitando documentos trocados entre os órgãos da empresa a propósito da "elaboração da candidatura ao quinto canal de televisão" - que acabou por não o ser.

Enquanto os documentos não estiverem todos no Parlamento, dificilmente a comissão arrancará com as audições. Mota Amaral acredita que no final da próxima semana já seja possível retomar os trabalhos.

O presidente da comissão não quer atrasos e já escreveu às personalidades que vão ser chamadas a avisar que as audições decorrerão nas duas últimas semanas deste mês. "Na semana antes e na semana a seguir ao 25 de Abril", Mota Amaral quer realizar todas as audições para que, tanto quanto possível, sejam respeitados os prazos da CPI: finalizar o processo até meados de Maio.

In DN

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Mota Amaral trava pedidos de actas a Taguspark e PT

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Presidente da comissão pede "justificações" ao Bloco de Esquerda, autor dos pedidos

Os pedidos de actas ao Taguspark e de informações à PT a propósito da candidatura ao quinto canal não foram aceites à primeira pelo presidente da Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI. Mota Amaral devolveu ontem ao Bloco de Esquerda os requerimentos feitos na quinta-feira, exigindo "justificações". Por princípio, todos os requerimentos são potestativos (logo, obrigatórios), mas "à primeira vista" Mota Amaral acredita que os pedidos se afastam do objecto da comissão e exigiu explicações ao BE.

Na resposta, o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, recorda que "para todos os outros pedidos não teve de haver justificações" e garante que não vai desistir dos pedidos à PT e ao Taguspark. João Semedo disse ao DN que tem "todo o gosto" em esclarecer "pessoalmente" Mota Amaral da importância dos documentos para os trabalhos da comissão. O bloquista acrescenta ainda que "no requerimento não apresentámos qualquer fundamentação porque [em termos regimentais] julgamos não ser necessária".

O Bloco de Esquerda continua, assim, a exigir "todos os documentos" da Taguspark que digam respeito a uma eventual aquisição da Medida Capital, bem como documentos que se referiram à preparação da candidatura da PT ao quinto canal em sinal aberto.

Ontem terminou o prazo para a entrega de alguns documentos. Além dos enviados por José Eduardo Moniz, PGR, ERC, pela PT e Media Capital, o DN apurou que os elementos pedidos à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) também já estão nos serviços da comissão. Até agora, só os deputados do Bloco de Esquerda e do PS é que se deslocaram aos serviços para consultar os materiais, tendo sido permitido o acesso de assessores aos dossiers.

Ao contrário dos primeiros dias, em que os documentos que estavam nos serviços eram lidos com facilidade, a chegada dos pedidos feitos à PT e Media Capital fez que agora existam volumosos dossiers para consultar, que estão sob sigilo.

Já o PSD - um dos proponentes da comissão - interrompeu momentaneamente os trabalhos da comissão. Como explica o coordenador, Pedro Duarte, "este fim- -de-semana há congresso do partido, por isso, só na segunda-feira é que os deputados do PSD vão começar a consultar os documentos que estão na Comissão de Inquérito".

In DN

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Pais do Amaral chamado a contradizer Sócrates

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Ex-patrão da Media Capital admitiu na Comissão de Ética que abordou Governo antes de vender TVI à Prisa. Comissão de Inquérito vai querer saber porquê.

Miguel Pais do Amaral tornou-se numa das principais personalidades que os deputados vão querer inquirir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar o negócio PT/TVI, depois das suas declarações na Comissão Parlamentar de Ética, na passada terça-feira. O ex-patrão da Media Capital esclareceu que, em 2005, falou com o Governo antes de vender à empresa espanhola Prisa a sua parte na empresa proprietária da TVI. Explicou que se tratou de um acto "normal", uma vez que o negócio envolvia uma licença de concessão de televisão atribuída pelo Estado por um determinado período temporal. Estas palavras poderão ser usadas como arma de arremesso contra José Sócrates, que sempre negou ter tido conhecimento prévio da compra da TVI pela PT, em 2009.

O atractivo da inquirição prende-se com o querer saber se é possível comprar ou vender uma televisão à margem do Governo, quando é este que concede as licenças. Esta questão foi levantada em Junho de 2009, quando foi noticiado o interesse da PT em adquirir a TVI, querendo-se perceber, desde então, se o primeiro-ministro sabia ou não do andamento da transacção. José Sócrates sempre negou esse conhecimento. A pertinência aumentou com a revelação das escutas no âmbito do processo "Face Oculta", tendo o Ministério Público ventilado a hipótese de um complô na compra da TVI, com o conhecimento do primeiro-ministro, que poderia consubstanciar crime de atentado contra o Estado de direito. O tema ficou agora mais acutilante depois de Pais do Amaral ter explicado na Comissão de Ética que, por a TVI depender de uma licença de concessão atribuída pelo Estado, por um período de tempo, é normal que tivesse falado com o Executivo antes de negociar.

"Miguel Pais do Amaral, melhor do que ninguém, pode explicar como é que se transacciona uma televisão", disse ao DN João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, lembrando que o ex-patrão da Media Capital reconheceu que não poderia ter falado com o Governo sobre o negócio.

Para Cecília Meireles, do CDS, é necessário esclarecer o "modo usual" de se realizar aquele negócio. Opinião partilhada por Pedro Duarte, do PSD: "Se Pais do Amaral falou com o Governo, o mesmo teria de acontecer com a PT, tanto mais que esta detém uma golden share do Estado."

Mas, o ex-patrão da Media Capital disse também, terça- -feira, que a informação do canal, dirigido por José Eduardo Moniz, serviu de plataforma para derrubar o Governo de Pedro Santana Lopes. Naquela mesma altura, estando concluído o negócio com a Prisa, João van Zeller, então administrador da TVI, demitiu-se, garantindo que a "operação" só foi possível "graças a cumplicidades políticas entre os governos socialistas dos dois países". João van Zeller - recordou João Semedo - disse mais: "Demiti-me porque não posso conviver com o risco de uma possível fragilização da liberdade editorial da TVI."

O deputado lembrou ainda que quem negociou com a Prisa, pela Media Capital, foi um deputado do PS, José de Lemos, que, à época, estava inibido pelo Banco de Portugal de exercer funções em instituições financeiras devido a irregularidades cometidas em 2003 no Central Banco de Investimento. Amaral terá muito que explicar aos deputados.

In DN

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Sócrates disponibiliza depoimento por escrito

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro disponibilizou-se a prestar depoimento por escrito à comissão de inquérito à actuação do Governo sobre a compra da TVI, "caso venha efectivamente a ser julgado conveniente", numa carta enviada ao presidente da comissão.

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, José Sócrates afirma que "caso venha efectivamente a ser julgado conveniente" o fará "por escrito".

A carta, assinada pelo chefe de gabinete do primeiro ministro, Guilherme Dray, sublinha que José Sócrates considera que já prestou ao plenário da Assembleia da República todos os esclarecimentos que havia a prestar".

"Encarrega-me o senhor primeiro ministro de informar que, não obstante considerar que já prestou ao plenário da Assembleia da República todos os esclarecimentos que havia a prestar a prop6sito da relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, da actuação do Governo no propósito de compra da TVI par parte da Portugal Telecom, não tem nenhuma objecção a prestar depoimento acerca do mesmo assunto" nas datas propostas por Mota Amaral.

A lei dos inquéritos parlamentares dá ao primeiro ministro a prerrogativa de responder por escrito.

In DN