UE - Medidas de combate à crise

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Bruxelas quer corte no IVA e mais apoio ao desemprego

ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas

Proposta. A Comissão Europeia quer que os Estados membros promovam várias medidas para combater a crise. O próprio executivo comunitário vai lançar uma iniciativa de apoio ao emprego e rever os montantes do Fundo Social Europeu. Insiste ainda na redução da carga burocrática sobre as PME

Comissão quer flexibilizar Pacto de Estabilidade

A Comissão Europeia (CE) apresenta hoje um plano de recuperação da economia que inclui uma proposta de estímulos fiscais como forma de contornar os efeitos da crise. De acordo com um esboço da proposta que Durão Barroso anuncia hoje, o Executivo vai ainda propor o aumento das transferências sociais para os mais desfavorecidos da União Europeia (UE). Bruxelas quer ainda usar a Estratégia de Lisboa, a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e os fundos estruturais para impulsionar a economia e impedir uma escalada no desemprego.

Depois da decisão britânica de reduzir o IVA no início da semana, é agora Durão Barroso que virá fazer a apologia de que, numa óptica adaptada a cada Estado-membro e não generalizada, os países da UE devem recorrer aos estímulos fiscais, de forma temporária e focalizada. Uma redução temporária do IVA pode, segundo a proposta, resultar num estímulo forte ao consumo, servindo ao mesmo tempo para proteger postos de trabalho. Ainda em matéria de impostos, o executivo elenca também a possibilidade de reduzir os impostos sobre o trabalho, nomeadamente aqueles sobre os trabalhadores com salários mais reduzidos.

Paralelamente, e em linha com o apoio aos mais vulneráveis da Europa, o Executivo pretende propor aos Estados-membros que considerem o aumento dos subsídios para aquelas famílias com níveis de rendimento mais baixos. Na mesma lógica, Bruxelas prevê também a extensão do período em que é atribuído o subsídio de desemprego.

Apesar do esforço contra a crise, o chefe do Executivo comunitário vai hoje sublinhar que o PEC não vai suspenso e as medidas a adoptar em cada um dos 27 não podem pôr em perigo a consolidação orçamental. No entanto, a cláusula da flexibilidade do PEC vai traduzir-se na margem de tempo que um país tem para corrigir o desequilíbrio orçamental excessivo, caso ultrapasse o valor de referência dos 3% de défice. Segundo o esboço da proposta, que ainda será discutida esta manhã no colégio de comissários, a CE indica que o período de aplicação da flexibilidade do PEC mediante circunstâncias de crise se deverá limitar aos próximos dois anos.

Em linha com o que Barroso já havia proposto, Bruxelas vai anunciar que pretende acelerar os pagamentos aos Estados-membros de quantias dos fundos estruturais, mediante as propostas de cada país, com foco nas necessidades e capacidade de absorção. Barroso pretende ainda rever as regras de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, de maneira a activar o dinheiro disponível para responder à crise financeira e aplicá-lo mais rapidamente em sectores importantes, como o automóvel.

Ao mesmo tempo, o Executivo vai propor que os Estados-membros aumentem o capital de base do Banco Europeu de Investimento que, de resto, deverá garantir cerca de 30 mil milhões de euros em empréstimos às empresas europeias, a partir do próximo ano.

In DN

AS CRÍTICAS E A CRISE


João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

O deputado Manuel Alegre não ficará zangado se eu disser que, tal como Fernando Pessoa, ele não percebe nada de finanças (sobre Aquele que o poeta acusou de ignorância, podemos dizer que Pessoa não percebe nada de Jesus Cristo). Mas outros deputados da oposição, com mais obrigação técnica, têm alinhado nas críticas às autoridades financeiras. Da supervisão do Banco de Portugal à salvação do BPN e BPP, o poder está sob fogo por causa dos bancos. Estas opiniões têm problemas de forma e conteúdo.

Formalmente, as críticas, mesmo com razão, deviam ser omitidas. Numa ameaça de colapso financeiro o melhor é calar e, a dizer algo, só promover calma e confiança. Acusar as autoridades e atacar quem cuida do sistema é perigoso nestas circunstâncias. Como nas montanhas no Inverno, gritar pode gerar uma avalanche.

Quando a 6 de Outubro passado, no mais fundo do pânico, o ministro das Finanças garantiu a totalidade dos depósitos portugueses, não interessava indagar dos fundos que o suportavam. As poupanças estavam em risco apenas por causa do alarme e a garantia do ministro bastava para o curar. Minar a confiança é fomentar o colapso.

Quanto ao conteúdo, terão as críticas razão? Elas nascem de dois motivos, um melhor que outro. A justificação principal de irritação vem de, após a fase das garantias, se passar à injecção efectiva de fundos. Ver dinheiro de impostos na banca dos ricos enfurece qualquer um. Mas aqui é bom perceber alguma coisa de finanças, porque as coisas raramente são o que parecem.

A razão verdadeira destas intervenções nada tem a ver com os ricos. Se o sistema financeiro vier abaixo, quem mais sofre, como sempre, são os pobres. Pode dizer-se que um pequeno banco de gestão de fortunas não arrisca o sistema. Mas quem põe as mãos no fogo? Na América deixou-se falir o Lehman Brothers porque não tinha risco sistémico, e afinal teve. Como disse o ministro das Finanças sobre o BPP, nestas coisas "é preferível fazer de mais do que de menos".

Além disso, afirmou o Banco de Portugal no comunicado de 1 de Dezembro, "o apoio financeiro destina-se a permitir que o BPP possa fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do banco perante depositantes e demais credores". Não é apoiar fortunas e investidores, mas depositantes e fornecedores.

Acima de tudo, este dinheiro não vem de impostos nem é dádiva. Quando se envolvem fundos públicos (e no caso do BPP o dinheiro vem de seis bancos, com o Estado dando só garantia), eles provêm de dívida ou injecção monetária. Dado que a crise paralisou o crédito e secou a liquidez, a acção das autoridades actua precisamente nesses meios, reactivando os mercados.

Além disso, trata-se sempre de um investimento com o qual o Estado até pode vir a ter lucros. A dificuldade pontual dos bancos está na falta de dinheiro para pagamentos, apesar de terem activos interessantes que a crise desvalorizou (se não houver fraudes graves como no BPN). Logo que as coisas acalmam, o Estado vende os valores que recebeu em troca da ajuda, arrecadando a respectiva mais-valia. Assim, estas intervenções nada têm a ver com impostos ou benefícios a ricos.

A segunda razão para as críticas é muito mais razoável. A história antiga e o estado da justiça indicam que no fim não se vão castigar os culpados. Para lá da crise internacional existem sem dúvida fortes responsabilidades internas. São claros os sinais de incúria, favorecimento, corrupção e crimes graves. Se agora é bom não agitar as águas, é importante que comecem as investigações sérias e cuidadosas.

Dificilmente a supervisão do Banco de Portugal sairá sem censuras. Casos sérios, sem relação com a crise, passaram despercebidos aos responsáveis apesar de patentes durante anos. Se a fiscalização monetária não detecta fraude financeira encoberta, terá de haver condenados na investigação policial. E muitos. Ao menos percam a camisa e não beneficiem dos roubos.

Aqui não há grandes esperanças. No campo da política e justiça, o poeta continua com razão: "Ó Portugal, hoje és nevoeiro..."

In DN