Madeira

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Deputado do PND desfralda bandeira da FLAMA no parlamento

por Lilia Bernardes e Lusa
Hoje


Os trabalhos de hoje no parlamento regional da Madeira foram interrompidos depois de o deputado do PND, António Fontes, exibir a bandeira da FLAMA, movimento separatista.

Este terá sido um alegado protesto pela colocação de dezenas de bandeiras em vários pontos da ilha no passado dia 1 de Julho. Os protestos do deputado do PCP, Edgar Silva, obrigaram à suspensão da sessão.

O deputado lembrou que as bandeiras foram hasteadas, a 1 de Julho, significando "um crime com a bênção da igreja e do Jornal da Madeira" porque este órgão de comunicação social fez alusão a um trecho de uma obra do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, em que considera que a Madeira poderá vir a ser independente.

António Fontes relacionou ainda o Jornal da Madeira com o sucedido ao ter publicado fotos das bandeiras desfraldadas.

Este facto provocou um burburinho na sessão parlamentar liderada pelo deputado comunista, Edgar Silva, que lembrou que a bandeira da FLAMA (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira) significa "a bandeira das bombas". "Na casa da democracia não podemos ser condescendentes", exclamou.

Perante a insistência do deputado, o presidente da Assembleia decidiu interromper a sessão e convocou uma reunião de líderes.

A FLAMA é um movimento que apareceu em 1974 e que reivindicava a independência da Madeira face à tendência esquerda da revolução portuguesa.

In DN

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Jardim apela a "grande esforço para recuperar o país"

por Lusa
Hoje


O presidente do Governo Regional madeirense disse hoje estar na altura de todos os portugueses fazerem um esforço para recuperar o país e de o Governo da República incluir a Madeira na regeneração económica de Portugal.

Alberto João Jardim falava no encerramento da XI Festa da Banana, na Madalena do Mar, no concelho da Ponta do Sol. A banana rende à região cerca 20 milhões de euros por ano.

"Vamos fazer, todos, um grande esforço em Lisboa e no Funchal para tentar recuperar o país porque a situação é muito grave", disse.

Jardim acrescentou que "agora, com o novo Governo em Lisboa, está na altura de se fazer o acordo que vai permitir que a regeneração das finanças portuguesas inclua também" a possibilidade de "endireitar as finanças da Madeira, (...) depois do roubo que os socialistas fizeram" à região.

À margem da festa e na qualidade de líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim confirmou que o partido não vai participar nas audiências que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) promove até quarta-feira no Funchal com as forças políticas concorrentes às eleições legislativas regionais de outubro.

"A gente nem sequer sabe o que isso é", declarou, acrescentando, contudo, que "a vinda da CNE foi organizada pela oposição e pelo Diário de Notícias, portanto, quem vai falar com eles é a oposição e o Diário de Notícias".

De acordo com o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, os partidos da oposição madeirense confirmaram a sua presença nas audiências - designadamente o PS, CDS-PP, BE, CDU, PND, MPT E PTP. "Nós convidámos todos os partidos e a ideia é essencialmente falar das eleições de Outubro, as suas dificuldades e problemas", adiantou à Lusa.

In DN

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"PS de Sócrates não era muito diferente do PSD de Jardim"

por Lusa
Ontem

O presidente do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, disse hoje que "o PS do engenheiro José Sócrates não era muito diferente do PSD do doutor Jardim", considerando que ambos governam a gastar.

"Só sabem governar a gastar, com mais e mais despesas, com mais e mais dívida, hipotecando o futuro das novas gerações", afirmou José Manuel Rodrigues no comício do 37.º aniversário do partido, que decorreu no Funchal.

Perante centenas de pessoas, onde se incluíam os ministros centristas no Governo, de coligação PSD/CDS-PP, o responsável salientou que "a Madeira está à beira da falência" e quem conduziu a região para esta situação foi "o PS no continente e o PSD na Madeira".

"É por isso que as mesmas razões que levaram o CDS a ser oposição sem tréguas ao PS na República por governar pelo lado da despesa e pelo lado de mais dívida são as mesmas razões que levam o CDS na Madeira a ser uma oposição forte ao PSD e ao Governo Regional", declarou o líder do partido no arquipélago.

Admitindo que o PSD-Madeira "fez coisas boas" e teve "méritos", o também deputado centrista na Assembleia da República esclareceu, contudo, que os sociais-democratas executaram coisas "más" e tiveram "defeitos".

A este propósito assinalou que "a Madeira tem uma dívida de seis mil milhões de euros" e "o Governo Regional entrou em incumprimento com a banca, com os fornecedores e com as empresas privadas, sendo responsável por muitas falências nesta região".

O dirigente do CDS-PP apontou, ainda, o desemprego, que "atinge 20 mil pessoas", e a existência "70 mil madeirenses que passam por muitas privações".

Referindo-se ao PSD-M como "um partido decadente e incapaz de tirar a Madeira do atoleiro político, financeiro, económico e social em que se encontra", o presidente do CDS/PP-M dirigiu-se, também, aos pequenos partidos da região, que acusou de "prometer o céu na terra porque sabem que nunca serão governo".

À Lusa, José Manuel Rodrigues disse que o objectivo do partido nas eleições legislativas regionais de 9 de Outubro é derrotar o PSD, garantindo que, na eventualidade dos sociais-democratas não conseguirem nova maioria absoluta, o CDS rejeita uma coligação.

"O PSD tinha que mudar o seu comportamento político, a sua forma de governar, os seus objetivos de desenvolvimento económico que estão claramente esgotados, portanto com este PSD nunca", garantiu, admitindo que o CDS-PP na Madeira pode beneficiar do resultado das eleições legislativas nacionais: "O partido está em crescimento consolidado", observou.

In DN

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Jardim diz que não conhece Paulo Portas

por Lusa
Hoje


O líder do PSD-Madeira disse hoje compreender a ausência do presidente do partido e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na festa anual dos sociais-democratas da região, que decorre no Chão da Lagoa, concelho do Funchal.

"Gostava de estar com os meus amigos, entre os quais o líder do PSD", afirmou Alberto João Jardim, pouco depois de ter chegado ao recinto, num carro descapotável, e quando fazia o tradicional périplo pelas 58 tasquinhas que representam as freguesias do arquipélago e estruturas do partido.

Questionado se lamenta a ausência de Pedro Passos Coelho, o presidente do PSD-M e líder do Governo Regional, respondeu afirmativamente: "Tenho [pena] mas compreendo".

"Já estava combinado assim, quando ele esteve cá no congresso em Abril, se ele fosse primeiro-ministro ia ser complicado vir para aqui, até porque uma festa destas tem sempre rasteiras e os senhores jornalistas, normalmente, focam é as rasteiras e não focam o essencial", declarou, para imediatamente acrescentar: "De maneira, é uma questão de proteção para o próprio primeiro-ministro"

Já sobre as críticas que no sábado, também no Funchal, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, dirigiu ao seu governo, devido ao endividamento, Alberto João Jardim observou: "Não falo de pessoas que não conheço". Perante a insistência dos jornalistas, o líder do PSD-Madeira explicou que desconhece "a lista toda dos ministros e dos secretários de Estado".

Alberto João Jardim reiterou que espera a presença de Passos Coelho na campanha eleitoral para as legislativas regionais, estendendo o desejo aos dirigentes de outros partidos: "Eu gosto que todos venham, até os da oposição, que é para fazer despesa nos hotéis".

Dizendo-se satisfeito e manifestando boa disposição, Alberto João Jardim garantiu, ainda, estar bem de saúde: "Se os meus adversários não me rogarem pragas...", retorquiu.

In DN

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Jardim abandona política se não tiver "uma grande maioria"

por Lusa
Hoje


O presidente do PSD-M acusou ainda o governo socialista de ter roubado a Madeira e chamou ao CDS partido de "beatas tontas".

Ao intervir na festa anual do PSD-M na Herdade do Chão da Lagoa na presença, segundo a organização, de cerca de 40 mil pessoas, Alberto João Jardim declarou: "Eu peço a todos uma grande maioria nas próximas eleições, se eu não tiver maioria para poder governar, eu vou embora da política".

Continuando, desafiou os líderes dos partidos da oposição lançando o seguinte repto: "Mas eu quero perguntar, hoje, aqui, aos partidos da oposição, eu quero que os responsáveis pelos partidos da oposição tenham a coragem de dizer que se perderem as eleições eles vão embora dos respectivos tachos nos seus partidos e entregam os partidos a gente nova para governar a oposição na Madeira". "Eu quero ouvir a resposta da oposição", insistiu.

O líder do PSD-M e presidente do Governo Regional desde Março de 1978 disse ainda que o seu partido é a alternativa aos ingleses (que declara ser quem lidera a oposição na Madeira e que os partidos da oposição são suas "marionetes") e "à burguesia rica disfarçada de esquerda".

Isso - alegou - porque o PSD-M é um partido que "põe a Madeira em primeiro e só depois é que pensa no partido em Lisboa, enquanto os outros partidos, aqui, na Madeira, obedecem todos às direcções nacionais, o PSD-M muitas vezes esteve em choque com o seu partido nacional porque, para nós, primeiro está a Madeira e depois é que está o partido".

Nessa ordem de pensamento, Alberto João Jardim lembrou: "Se os madeirenses têm que fazer sacrifícios" devido à situação de crise e às exigências da troika internacional (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) "também o Estado tem que nos ajudar a recuperar as finanças públicas da Madeira".

Jardim acusou os socialistas de terem "roubado" a Madeira em cerca de mil milhões de euros nos últimos seis anos dos governos de José Sócrates, assim como "os fariseus do CDS/PP que são outras marionetes dos ingleses" que se abstiveram na Assembleia da República na revisão da lei de finanças regionais e que "querem fechar o Jornal da Madeira", um órgão de comunicação social que, sendo propriedade do Governo Regional, a sua orientação editorial está entregue à Diocese do Funchal.

"Temos de expulsá-los do templo debaixo do chicote", disse o líder madeirense, prosseguindo nas críticas ao CDS: "Agiram como Pôncio e Pilatos quando os socialistas fizeram a lei contra a Madeira [...] mas o povo não vai em conversas de cristãozinhos e de beatas tontas".

Alberto João Jardim criticou ainda alguns órgãos de comunicação social (RTP e Diário de Notícias do Funchal) e alguns jornalistas que acusou de estarem ao serviço "dos ingleses e da burguesia rica disfarçada de esquerda".

O secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, advertiu os madeirenses para "a praga socialista que anda paira por aí". "Eles continuam a trabalhar no sentido de denegrirem a imagem da Madeira e dos madeirenses", disse, pedindo atenção "a essa praga que se quer alastrar na região".

In DN

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Madeira tem 30 ME em 900 processos tributários pendentes

por Lusa
Hoje

A Madeira tem cerca de 900 processos pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que podem representar até 30 milhões de euros, revelou à Lusa o director da Direção Regional dos Assuntos Fiscais.

João Machado revelou que a totalidade dos processos pode representar "25 a 30 milhões de euros" de receitas devidas, justificando o baixo valor com a carteira de dívida na região, porque esta "nada tem a ver com aquela que se verifica a nível nacional", afirmando que na região existe "apenas um processo" com valor superior a um milhão de euros.

"Isto tem sempre a ver com a extensão e o número de pessoas e empresas que cada administração gere e este valor que eu aponto, admito, que até possa estar um pouco exagerado, porque há processos que depois em tribunal, eles próprios, evoluem no sentido do seu valor, para menos ou para mais", esclareceu.

O responsável admitiu que a medida anunciada pelo Ministério das Finanças em criar um núcleo de representantes da Fazenda Pública para intervir e acompanhar processos judiciais de natureza tributária de valor superior a um milhão de euros "é positiva, pois pode resolver os problemas com celeridade".

Sustentou, porém, que o que se procura fazer a nível nacional já se faz, de certa forma, na região "há cerca de um ano", quando se entendeu criar uma equipa multidisciplinar de acompanhamento dos casos que a administração fiscal considera serem cobráveis.

"É uma situação que pode ainda ser bastante melhorada, mas que na região já funciona com resultados bastante visíveis, há cerca de um ano", sintetizou.

A Madeira tem bastantes processos no tribunal porque num passado recente a instância tinha apenas "um juiz", o que limitou a decisão dos processos.

"Com o reforço desse quadro de pessoal, têm-se resolvido muitos mais processos", realçou.

João Machado afirmou ainda que a boa relação que existe entre as diversas entidades - Procuradoria e Tribunal Administrativo e Fiscal - tem permitido a rápida resolução dos casos pendentes.

O saneamento da carteira de dívida regional representa por ano, em cobrança coerciva, cerca "de 35 a 36 milhões de euros anuais", informou.

In DN

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Alberto João Jardim processa Louçã por calúnia

Hoje


O Governo Regional da Madeira anunciou hoje que decidiu processar criminalmente o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, por "afirmações caluniosas e injuriosas e mentiras", proferidas domingo no Funchal.

A decisão do Executivo madeirense chefiado por Alberto João Jardim foi comunicada no sítio da internet da Presidência do Governo Regional, considerando que as declarações do dirigente bloquista ontem no Funchal "atentam contra o bom nome e honra do presidente do Governo e dos membros do Governo Regional da Madeira".

"Francisco Louçã irá provar em Tribunal todas as insinuações e calúnias que apontou", declara a nota emitida pelo gabinete de Alberto João Jardim.

O coordenador nacional do BE esteve domingo no Funchal na apresentação dos candidatos desta força política às eleições legislativas regionais que decorrem neste arquipélago a 09 de Outubro.

Defendeu a necessidade da realização de uma auditoria às constas da Madeira "para proteger a região e todos os contribuintes no país inteiro que têm sido obrigados a pagar este descalabro das contas e este facilitismo das contas de Alberto João Jardim, que é o primeiro e único responsável pelo buraco financeiro da Madeira".

Argumentou que a auditoria é imprescindível "para recuperar a democracia, a capacidade de usar os orçamentos ao serviço de todos e não de amigos do Governo Regional" da Madeira, liderado por Alberto João Jardim.

"O que não sabemos e temos direito saber é quem é que ficou com o dinheiro, em que bolsos está, o que pagou a mais", declarou Francisco Louçã, criticando, entre outras coisas o facilitismo do que denominou de "Ali Baba e os 40 comparsas".

In DN

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Jardim: Resolver situação financeira é objectivo prioritário

por Lusa
Hoje


O presidente do PSD-Madeira afirmou quarta-feira que o seu primeiro objectivo é fazer o acordo financeiro com o Executivo da República para resolver os custos da "resistência às medidas do PS", à qual atribuiu o aumento da dívida regional.

"A resistência às medidas do Governo do PS custou caro. A dívida cresceu bastante e é preciso pôr as finanças em ordem para levar isto para a frente e poder pagar os atrasos que estão por pagar", disse Alberto João Jardim num dos comícios da pré-campanha na freguesia da Boaventura, no concelho de S. Vicente.

Por isso, o líder madeirense salientou que "fazer o acordo financeiro com o Estado português" é o seu primeiro objectivo.

"Agora estou a tratar com novo Governo para resolvermos o problema da dívida da Madeira", declarou, garantindo ter "capacidade de negociar com o Governo da República".

Sustentou ter "costas largas" para aguentar com as críticas dos comentadores das televisões do Continente, frisando que dá a Lisboa "o mesmo tratamento dado à oposição" na Madeira. "Não ligo, nem passo cartão, e vou em frente porque atrás de mim está o povo da Madeira", afirmou.

Jardim argumentou também que tem sido muito criticado porque "muitos em Lisboa queriam que o povo madeirense pagasse e fizesse sacrifícios para resolver as diabruras deles, mas não queriam que a Madeira também regularizasse as suas contas. Os sacrifícios pedidos eram só para resolver problemas do Continente".

Depois de afirmar que os Açores, com o governo de Sócrates, receberam três vezes mais dinheiro que a Madeira do Estado português e da União Europeia, "mas continuam atrasados", Jardim disse: "O dinheiro que vem para Portugal também tem de vir para Madeira".

Cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais de 9 de Outubro, Jardim afirmou que quer "calar e derrotar a Madeira Velha e as vozes que em Lisboa estão sempre contra o povo madeirense".

Depois de na terça-feira ter apelado ao voto da Esquerda, Jardim apelou hoje ao "voto certo do eleitorado da Direita no PSD", destacando que foi o PSD que "fez as mudanças que permitiu à Direita viver em paz e ganhar dinheiro" nos últimos anos no arquipélago.

In DN

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Silva Lopes ataca Jardim por violar regras orçamentais

por Lusa
Hoje


O antigo ministro das Finanças José Silva Lopes disse hoje que se Portugal tivesse uma lei que punisse os violadores das regras orçamentais, o presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, não seria eleito há mais de duas décadas.

"As pessoas que violassem regras orçamentais teriam de ter uma punição. Aos políticos, defendo que a punição teria de ser a não reelegibilidade durante dez anos", afirmou Silva Lopes.

"Se esta lei estivesse em vigor, há mais de vinte anos que o presidente do governo regional da Madeira não era eleito", acrescentou o antigo ministro das Finanças à margem da conferência "A verdade do FMI", que compara os acordos da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1983 e na actualidade.

Silva Lopes insistiu, assim, na necessidade de Portugal criar uma "lei de responsabilidade fiscal" com limites de endividamento para cada entidade estatal, incluindo autarquias e governos regionais.

"Quem ultrapassasse esses limites poderia pedir ao ministério das Finanças [essa ultrapassagem]. Se o ministro das Finanças recusasse teria de cumprir o limite, senão o fizesse teria de ter uma sanção".

As eleições legislativas da Madeira estão agendadas para 9 de Outubro e estão a ser marcadas pelo pedido de assistência financeira feito pelo Governo regional ao Executivo da República a propósito da dívida da região, que Alberto João Jardim afirma ser de 1500 milhões de euros.

In DN

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Jardim sobre Silva Lopes: "Esse senhor é um incompetente"

por lUSA
Hoje


O chefe do Executivo regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou hoje o antigo ministro das Finanças José Silva Lopes de ter sido um "desastre" quando esteve no Governo.

"Esse senhor é um incompetente, foi um colaboracionista dos governos comunistas de Vasco Gonçalves e foi um desastre quando esteve no Governo", declarou o social-democrata Alberto João Jardim, no decurso de uma visita a uma exploração agrícola no concelho de Machico, escusando-se a tecer mais comentários.

O antigo ministro das Finanças José Silva Lopes disse hoje que se Portugal tivesse uma lei que punisse os violadores das regras orçamentais, o presidente do Governo Regional da Madeira não seria eleito há mais de duas décadas.

"As pessoas que violassem regras orçamentais teriam de ter uma punição. Aos políticos, defendo que a punição teria de ser a não reelegibilidade durante dez anos", afirmou Silva Lopes.

"Se esta lei estivesse em vigor, há mais de vinte anos que o presidente do governo regional da Madeira não era eleito", acrescentou o antigo ministro das Finanças à margem da conferência "A verdade do FMI", que compara os acordos da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1983 e na aCtualidade.

Silva Lopes insistiu, assim, na necessidade de Portugal criar uma "lei de responsabilidade fiscal" com limites de endividamento para cada entidade estatal, incluindo autarquias e governos regionais.

"Quem ultrapassasse esses limites poderia pedir ao ministério das Finanças [essa ultrapassagem]. Se o ministro das Finanças recusasse teria de cumprir o limite, senão o fizesse teria de ter uma sanção", sustentou.

In DN

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PND Madeira ataca "palavras descabidas" da CNE

por Lilia Bernardes
Hoje

O PND Madeira manifesta "estupefacção" perante "as palavras descabidas do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Godinho Matos", que apelidou a denúncia do deputado do PND, António Fontes, feita hoje no DN sobre alegada fraude nas eleições presidenciais de 1980, de "acto exibicionista" e de ser "absolutamente irrelevante", a denúncia

De acordo com o líder da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, "a organização que este senhor representa (CNE), em vez de se preocupar com as chapeladas constantes do dr. Jardim, tem andado entretida a censurar os tempos de antena deste partido com minudências, que vai assinalando a lápis azul, como nos tempos do dr. Salazar", refere um comunicado emitido hoje à noite.

"Infelizmente", acrescenta, "a CNE tem sido o órgão que mais tem branqueado as irregularidades dos actos eleitorais na Madeira", acusa o dirigente política. Isto porque, alega Baltazar Gonçalves, antes das eleições, os representantes da CNE, "normalmente, junta os seus membros e apanham um avião para a Madeira, onde fazem turismo em hotéis de luxo. Para disfarçar as "férias" fazem umas audiências aos partidos da região, numa espécie de teatrinho de fantoches, e depois de ultrapassada esta chatice protocolar, cumprem normalmente um ritual antigo, e em manada vão para a Quinta Vigia, beber e comer à conta do dr. Jardim, que lhes passa a mão no pelo, numa verdadeira cerimónia de domesticação colectiva .Surpreendentemente, na ultima visita o dr. Jardim amuou e não os recebeu", argumenta o PND.

"Estes sim", frisa Baltazar Aguiar, "são actos exibicionista da CNE que vêm à Madeira num faz de conta, para depois nunca mais meterem cá os pés, enquanto o dr. Jardim vai fazendo inaugurações eleitoralistas, recorrendo ao Jornal da Madeira para fazer a sua propaganda, e no dia das eleições, mobiliza todos os meios do Estado - caciques, presidentes de câmara, de junta e casas do povo, viaturas de empresas publicas - para transportar, instrumentalizar e intimidar os eleitores" refere o comunicado.

O PND, "uma vez que a Europa está perdida nas mãos do nosso saudoso Durão Barroso, e uma vez que Portugal não existe", pondera apresentar "uma queixa na União Africana , continente, em que geograficamente a Madeira pertence de corpo, e infelizmente de alma, a solicitar que este organismo envie uma equipa de observadores às eleições regionais, a exemplo do que fez a União Europeia nas recentes eleições na Nigéria".

In DN

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Números da dívida "não estão completamente apurados"

por Lusa
Hoje


O presidente do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, garantiu hoje desconhecer os números da dívida pública da Madeira porque "não estão completamente apurados", dizendo que este processo "vai levar algum tempo".

"A questão não é essencialmente de número. A questão é porque é que se chegou aqui e o que é que se pretende agora fazer. A questão não é estar a brincar aos números, que pelo que vejo na cabeça de muita gente, variam todos os dias", disse Alberto João Jardim na inauguração de mais uma Feira da Indústria da Construção (FIC), no Funchal.

E acrescentou: "Até eu não posso pô-los porque não estão completamente apurados, porque há dívidas que não nos foram pagas, há dividas que ainda não pudemos pagar e, portanto, é escusado estarem aí a esgrimir quando, nada está definitivo, nada está apurado".

Jardim adiantou que isso "vai levar algum tempo", sublinhando que o pedido de apoio para resolver a situação enviado ao Governo da República não pode ser "apenas uma solução contabilística".

"Pretendo é que primeiro a banca não esteja a funcionar como um impedimento à assistência que é devida à actividade económica", sustentou, defendendo que "tem que haver autoridade sobre a banca e esta tem que obedecer às orientações do Estado".

Segundo o governante madeirense, se há ajuda financeira para resolver a situação nacional, quer "também que a questão a Madeira venha a ser resolvida no sentido de poder continuar a avalancar a autonomia", considerando serem fundamentais o sector da construção civil e a Zona Franca da Madeira.

"Todos estes mecanismos são necessários para que se possa recuperar a economia da Madeira, senão vamos estar aqui num mero exercício contabilístico e para isso não era preciso a intervenção de autoridades estranhas", argumentou.

O líder madeirense reafirmou que a região chegou a esta situação e "teve que haver uma dívida para não cair no ardil daqueles que queriam parar a região".

"Assumo que a fiz, tenho muita honra em ter escolhido essa alternativa e não me ter deixado vencer pela alternativa que era derrotar a Região, o povo madeirense e parar com a vida económica na Madeira", declarou.

Jardim frisou que a actual crise tem como origem o facto de a Europa ter deixado o poder financeiro sobrepor-se à economia, opinando que "isto não endireita apenas com as medias orçamentalistas que estamos a ver ser praticadas em sede da União Europeia e também impostas a Portugal".

"Sem crescer a economia, não há receitas para se poder endireitar as finanças", referiu, destacando a importância do sector da construção civil

In DN

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"Parece que o Estado quer voltar ao tempo de Salazar"

por Lusa
Ontem


O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que "afinal pouca coisa mudou neste país", considerando que "parece que o Estado português ainda quer voltar ao tempo do dr. Salazar".

"Afinal parece que pouca coisa mudou neste país e às vezes penso que o Estado português ainda quer voltar ao tempo do dr. Salazar, porque o dr. Salazar não fazia obra para não se gastar dinheiro e sabem a miséria que isto estava antes do 25 de abril", disse o governante madeirense na Festa do Pero da freguesia da Ponta do Pargo, concelho da Calheta.

O líder do governo regional acrescentou que "depois houve outros que não fizeram obra na mesma, mas pior que Salazar, gastaram o dinheiro todo e no fundo o culpado disto tudo é o Alberto João que arranjou todo o dinheiro que podia e fez obra porque tinham cortado dinheiro".

"Afinal não há só mistérios na religião, há mistérios também no Estado português", argumentou Jardim.

O líder madeirense mencionou que algumas pessoas "não entendem a autonomia e andam a dizer que Portugal é uno como se a Madeira fosse um distrito de Lisboa".

"Portugal é uno no continente, mas é um estado que tem regiões autónomas, é isto o que está na Constituição da República Portuguesa e é bom que se perceba isto. Tanto é assim que ao longo destes anos não me lembro de Portugal fazer um investimento na Madeira e pagá-lo", frisou.

Alberto João Jardim enunciou que a Madeira "ainda está a pagar" as obras do aeroporto, que a infraestrutura aeroportuária do Porto Santo foi paga pela NATO e que as despesas com os portos, escolas, estradas e saúde são suportadas pelo Orçamento Regional, incluindo áreas que são da responsabilidade do Estado.

O social-democrata referiu ainda o caso do novo edifício prisional, uma das competências do Estado na região, mencionando que "foi descontado nas transferências de verbas para a Madeira".

"Os poucos investimentos feitos nas áreas em que o Estado ainda tem tutela na Madeira foram descontados nos dinheiros que são para compensar as empresas que trabalham na Madeira - bancos, companhias de seguros, etc. - que têm lucros na Madeira, mas a contabilidade está integrada e pagam em Lisboa os impostos que deviam pagar aqui", realçou Jardim.

"Não percebo que Estado é este. Nós estamos a pagar as nossas coisas e o Estado ainda se permite dar ordens. É tudo muito esquisito", opinou ainda o chefe do governo regional.

Jardim destacou que "o povo mede-se pela sua capacidade de resistir aos seus adversários", apontando que quando este "se deixa dominar está perdido", mas se "sabe resistir, sabe fazer frente àqueles que o quer dominar e a todas as campanhas e pulhices que lhe queiram fazer, tem força, vai para a frente".

"Somos uma república onde ainda ficou o espírito da PIDE, além dos jornalistas, há quem use bufos para ouvir o que o Alberto João está a dizer para ver se tira uma frase que possa fazer queixinhas e levar para tribunal", concluiu.

In DN

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PGR abre inquérito-crime ao caso das dívidas da Madeira

por Lusa
Hoje

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou hoje que mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.

Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas.

O juiz conselheiro disse ainda que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os casos de maior complexidade.

O PGR falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.

No dia 17 deste mês a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado que ia analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão de dívidas.

A decisão da Procuradoria surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

In DN

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Governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados

por Lusa
Hoje


O antigo ministro das Finanças defendeu esta terça-feira que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida da Madeira.

"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.

Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia Conversas do Casino, sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".

Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.

Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.

Segundo Medina Carreira "antes da Madeira, houve várias Madeiras" em Portugal. "Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira", sustentou.

Sobre eventuais novas "surpresas" em termos de dívida escondida, Medina Carreira disse que em Portugal "tudo é possível em matéria de dinheiro" num Estado "onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade", sublinhou.

In DN

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Olha-me só este melro?! Só de há dez anos, a esta parte?!?!

Não, meu caro! A partir do 25 de Abril, para ser também abrangido, pela ajudinha que deu!!!

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Polícia ameaça retirar membros do PND "à força"

por Lília Bernardes, Funchal
Hoje


A polícia ameaça intervir para retirar "à força" os elementos do Partido Nova Democracia que estão desde as 10.30 desta manhã na sede do Jornal da Madeira, no Funchal, recusando-se a sair.

"Estamos a ser pressionados para sair", disse ao DN, via telemóvel, Gil Canha, um dos 'barricados'. A PSP "ameaça aplicar força para abandonarmos as instalações", diz o candidato.

No local, mantém-se o impasse, quase cinco horas depois de António Fontes, Gil Canha e Eduardo Welsh terem entrado no edifício do Jornal da Madeira. Exigem falar com o vice-presidente do Governo Regional ou o bispo do Funchal por considerarem que o matutino não respeita os partidos da oposição ao Governo de Alberto João Jardim.

Segundo disse aos jornalistas António Carneiro, chefe da PSP, os manifestantes ocupam uma sala e um corredor, não estando a prejudicar o regular funcionamento do jornal.

A mesma fonte estimou ainda que "dentro de duas ou três horas" a situação deverá "ficar resolvida".

In DN

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Auditoria à Madeira conhecida na sexta-feira

por Eva Cabral e Paula Sá
Hoje

A situação orçamental e financeira da Madeira será conhecida na sexta-feira. O primeiro-ministro anunciou que a auditoria às contas da região autónoma está em fase de conclusão.

Pedro Passos Coelho admitiu, no entanto, que "falou demais" quando disse no Parlamento que seria desenhado ainda em Setembro o programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira. O primeiro-ministro reconheceu que esse programa terá que ser negociado com o partido que sair vencedor das eleições regionais, que se realizam a 9 de Outubro.

In DN

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Líder do PS-Madeira quer "mediar" caso dos 'barricados'

por Lília Bernardes, Funchal
Hoje

A polícia ameaçou já intervir para retirar "à força" os elementos do Partido Nova Democracia que estão desde as 10.30 desta manhã na sede do Jornal da Madeira, no Funchal, recusando-se a sair. Entretanto, chegou ao local uma delegação do PS-Madeira, chefiada pelo líder do partido, Maximiano Martins, dizendo querer servir de mediador para acabar a situação.

Maximiano Martins chegou, com uma pequena comitiva, pouco antes das 16.00 e pediu para falar com os candidatos do PND que se encontram no interior do edifício, com vista a "desbloquear" o impasse.

No entanto a polícia presente no local - pelo menos oito agentes, viu o DN - impediu a entrada dos socialistas.

No local, mantém-se o impasse, quase cinco horas depois de António Fontes, Gil Canha e Eduardo Welsh terem entrado no edifício do Jornal da Madeira. Exigem falar com o vice-presidente do Governo Regional ou o bispo do Funchal por considerarem que o matutino não respeita os partidos da oposição ao Governo de Alberto João Jardim.

Segundo disse aos jornalistas António Carneiro, chefe da PSP, os manifestantes ocupam uma sala e um corredor, não estando a prejudicar o regular funcionamento do jornal.

A mesma fonte estimou ainda que "dentro de duas ou três horas" a situação deverá "ficar resolvida".

In DN

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"Esforço exigido para corrigir os desvios será prolongado"

por DN.pt com Lusa
30 Setembro 2011


O valor da dívida, no final do 1º semestre de 2011, era de 6.328 milhões de euros. Segundo Vitor Gaspar, o esforço exigido à Madeira para corrigir os desvios do défice financeiro da região será prolongado.

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, revelou hoje, a partir do Ministério das Finanças, o relatório sobre a situação económica e financeira da Região Autónoma da Madeira, preparado pela Inspecção Geral de Finanças.

Credibilidade do País

Vitor Gaspar afirmou que a situação na Madeira é grave e vai exigir um grande esforço de ajustamento. Segundo o ministro, o desvio das contas da Região Autónoma colocou em causa a credibilidade do País, lembrando que o momento que o país atravessa é "particularmente grave" e que este caso veio afectar a imagem de Portugal perante os seus pares e credores.

"Os desenvolvimento das contas da Região Autónoma da Madeira afectaram muito negativamente a credibilidade do pais", disse o ministro, sublinhando no entanto que para além das contas hoje apresentadas o Governo não espera mais surpresas no futuro próximo, sobre a questão orçamental da madeira.

Alteração à lei

No seu discurso, Vitor Gaspar lamentou as "enormes violações nos limites do endividamento" e disse que era "fundamental alterar a lei das finanças regionais e outras disposições complementares que sejam necessárias para assegurar a modernização dos sistemas de elaboração, monitorização e controlo orçamentais".

Dívida

Segundo o ministro, no final do 1º trimestre de 2011, o valor total da dívida da Madeira ascendia a 6.328 milhões de euros, o que representa 123% do PIB da região autónoma. Segundo Vitor Gaspar, cerca de 47% desse valor corresponde a responsabilidades do sector empresarial regional.

Este mês, o INE e o banco de Portugal revelaram omissões de dívidas no valor de 1.113,3 milhões de euros.

Medidas de ajuste do défice

O ministro das Finanças afirmou que existem riscos para os próximos anos quanto ás necessidades de financiamento da região e que o reequilibrio financeiro irá exigir um forte ajustamento. Para Vitor Gaspar, serão necessárias "medidas de grande impacto", tanto do lado das despesas como do das receitas.

O esforço exigido à Madeira para corrigir os desvios orçamentais será prolongado bem para além de 2012, mas as medidas permanentes para as corrigir só serão conhecidas com o Orçamento do Estado para 2012, indicou o ministro das Finanças.

"Acontece contudo que esta situação terá necessariamente de ser corrigida com medidas permanentes, com medidas estruturais para o ano de 2012 e para anos seguintes, consequentemente essa situação será tida em conta na elaboração do Orçamento do Estado para 2012 e as medidas concretas sobres as quais me interrogou serão conhecidas nesse documento", respondeu Vítor Gaspar, quando questionado pelos jornalistas sobre o que será feito para corrigir estas contas.

O ministro sublinhou ainda que "dada a dimensão do problema detectado, o ajustamento necessário exigira um período muito prolongado de tempo que passará bem para além de 2012".

Vítor Gaspar indicou ainda que existem "acções prévias" que serão para aplicar de imediata, de forma a controlar as contas da região, mas não especificou mais uma vez que ações seriam estas.

Segundo Vitor Gaspar, serão tomadas medidas para que no final do ano o défice da região seja de 5.9. Isso obrigará a medidas permanentes, a tomar no próximo ano, e que serão bastante duras.

In DN

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Oposição acusa PSD/Madeira de refinar técnicas de fraudeOntem


Ninguém quer imaginar que João Jardim possa voltar a obter uma maioria absoluta à custa de fraudes eleitorais nas eleições do dia 9 na Madeira!

No entanto, os partidos da oposição não excluem a hipótese de que ocorram manobras eleitorais que distorçam o veredicto popular em caso de estar em perigo a obtenção do número de votos necessários à sobrevivência do regime com 33 anos.

Situação habitual, acusam o PS e o CDS-PP, na maior parte dos anteriores actos eleitorais, facilitada pela existência de 45 mil eleitores-fantasma, mesas de voto que não terão representantes dos vários partidos e muita pressão sobre os eleitores para porem a cruz no PSD.

In DN

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"Que nos digam quem ficou com o dinheiro"por LusaOntem


Francisco Louçã exigiu sexta-feira saber "quem é que ficou com o dinheiro" da Madeira, considerando que esta "precisa de se defender de Alberto João Jardim", o "Ali Babá" cujos "comparsas" viveram "acima das possibilidades dos outros".

O coordenador do Bloco de Esquerda discursou hoje na sessão pública 'Mais impostos, mais desemprego. Fazer frente à austeridade com a luta social', no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto, tendo as contas da Madeira sido um dos temas principais da sua intervenção.

"O que é preciso que nos digam é quem é que ficou com dinheiro", exigiu, acrescentando que este "está, naturalmente, à volta dos comparsas todos que viveram da facilidade, do amiguismo, dos contratos, das concessões, dos ajustes, das inaugurações ao longo de todos estes anos".

Para o líder do Bloco de Esquerda é evidente que, na Madeira, "quem viveu acima das possibilidades dos outros foram os comparsas do Ali Babá, quem viveu à volta daquele Governo e daquele regime, que tinham tudo e não deram nada".

A Madeira, prosseguiu, "precisa de se defender de Alberto João Jardim e os madeirenses só sobreviverão se se defenderem de Alberto João Jardim, porque é aí que está o centro de todo o vendaval da dívida e de todos os ataques que têm sido feitos dessa gente, que vive acima das possibilidades dos madeirenses", acusou.

Louçã disse já não se lembrar de "uma única semana em que a conta da Madeira não subisse 500 milhões de euros", afirmando que aquilo que toda a gente queria era que fechassem "as contas depressa".

Segundo o líder do Bloco, a conta dos 6.328 milhões de euros hoje apresentados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, da dívida da região autónoma "não bate muito certo" porque "se esqueceu de três parcerias público privadas nas rodovias" que disparam para "8.328 milhões de euros" o valor total.

Mas Louçã não ficou por aqui e alargou as considerações ao impacto do 'off-shore' da Madeira.

"A Madeira não recebe nada de impostos daquelas empresas, que são fantasmas, mas o produto é contabilisticamente inflacionado, de forma que a Madeira perde todos os anos fundos comunitários a que teria direito em função do nível de vida real, das madeirenses e dos madeirenses, porque há uma falsificação sistemática das contas por existência da zona franca", condenou.

Assim, e segundo o bloquista, "a Madeira perde, no quadro comunitário atual, 900 milhões de euros a que teria direito de fundos de apoio ao desenvolvimento e de apoio social só porque regista nas suas contas uma zona franca, de empresas fantasmas, de branqueamento de capitais e de fuga aos impostos".

In DN

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Seguro acusa Gaspar de "proteger o PSD na Madeira"por LusaOntem


O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou hoje que a conferência de imprensa do ministro das Finanças sobre a situação financeira na Madeira se tratou de "uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira".

"Aquela conferência de imprensa [de Vitor Gaspar, na sexta-feira] foi uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira", disse Seguro no Funchal, à margem de uma acção de campanha eleitoral para as eleições de 9 de Outubro.

Para o líder socialista, existe "uma proteção entre pessoas do mesmo partido".

"Há aqui uma proteção entre pessoas do mesmo partido. Isto é uma situação grave. Os madeirenses e os portugueses em geral têm o direito de conhecer verdadeiramente o que se passou na Madeira e as consequências gravosas (...) O que assistimos ontem é continuar a contribuir para proteger uma má gestão e a impunidade que existe na Madeira", frisou.

Em conferência de imprensa para apresentar os principais pontos do levantamento da situação económica e financeira da Madeira, Vítor Gaspar quantificou em 6.328 milhões de euros a dívida da Região Autónoma da Madeira, "123 por cento do PIB da região".

Pouco depois foi divulgado o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre a Madeira alertando para vários riscos na situação financeira na região com uma alta probabilidade de se agravarem "substancialmente", e afetarem ainda mais o défice da região e do país.

In DN

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Jardim: "Não contem comigo para esses jogos de dinheiro"por LusaOntem


O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje que o seu lema "é pôr as pessoas felizes e não agradar aos ministros das Finanças", garantindo que não contem com ele para "jogos de dinheiro".

Na inauguração de uma unidade de saúde privada, no Caniço, concelho de Santa Cruz, Alberto João Jardim acusou, de novo, a Europa de estar "consagrada à adoração do bezerro de ouro".

"Dá a impressão que cada um de nós está reduzido a uma parcela orçamental, está reduzido a uma parcela da manipulação dos números e em que a vida dos países não está centrada sobre aquilo que é fundamental, que é a dignidade e as necessidades da pessoa", afirmou o chefe do Executivo madeirense.

Considerando que "hoje é tudo um jogo de cifrões", o governante acrescentou: "Não contem comigo para esses jogos de dinheiro, em que o dinheiro não é posto ao serviço dos cidadãos, em que o dinheiro não é posto pela banca ao serviço das pequenas e médias empresas, em que o dinheiro anda a dominar o Estado".

Alberto João Jardim disse ainda que o país "vive num paradoxo", pois quer "resolver os seus problemas num sistema capitalista selvagem, mas ao abrigo de uma Constituição que é, ideologicamente, socialista".

Para o presidente do Governo Regional, isto é "estar a brincar com coisas sérias".

"É, de facto, algo que não se entende, porque podem fazer as contas todas, se o Estado não for reformado de alto a baixo, Portugal não consegue resolver os seus problemas, se o Estado não tiver uma visão humanizada dos cidadãos, os cidadãos não vão poder suportar este tipo de Estado por muito mais tempo", referiu o responsável.

Segundo Alberto João Jardim, "pensar que se vai resolver, com as actuais estruturas constitucionais, o problema de Portugal sem reformas, é, no fundo, um pouco aquilo que se passou com os antigos cristãos na velha Roma".

"Parece-me que há gente em Portugal que quer morrer pela Constituição, quer ser mártir do regime político e prefere que o país continue a ir para o fundo", declarou, convicto de que as pessoas de "bom senso" percebem que Portugal está a "atingir os limites" das suas possibilidades.

A este propósito, adiantou: "Também estamos a atingir os limites da nossa paciência, que ela se esgote de boa maneira e não se esgote de má maneira".

Ao responsável pelo investimento, o empresário António Saramago, o presidente do Governo Regional desejou "muito sucesso".

"Um pobre presidente do Governo com dívida o que é que vai dizer?", questionou.

A nova unidade de saúde, que resultou da adaptação de um hotel, custou 15 milhões de euros e gerou uma centena de postos de trabalho.

No discurso, o empresário justificou o investimento na Madeira: "É uma ilha em que há liderança e para um empresário liderança é essencial".

In DN

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Seguro acusa Passos de "proteger a pouca vergonha"por LusaOntem


O secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou hoje Pedro Passos Coelho de ser "cúmplice por omissão" relativamente à situação na Madeira e de estar a "proteger Alberto João Jardim e a pouca vergonha que se passa" no arquipélago.

"Nós percebemos porque é que eles não querem divulgar a verdadeira situação na Madeira, sabemos porque é que o primeiro-ministro e líder do PSD não mandou fazer uma auditoria, percebemos porque é que não se vai perceber quais vão ser as consequências decorrentes da má gestão e do descalabro financeiro na Madeira. Por uma única razão: porque o líder do PSD e primeiro-ministro é cúmplice por omissão daquilo que o PSD e Alberto João Jardim estão a fazer na Madeira", disse, num comício no Funchal.

Numa intervenção de cerca de meia hora em que considerou estarem em causa "princípios e valores" no escrutínio do próximo dia 09, o líder socialista voltou a defender a necessidade de serem apuradas responsabilidades relativamente à ocultação de dívida na Madeira -- "eventualmente até no plano criminal", disse - e de não se passar simplesmente "uma esponja no passado".

"Ao contrário do que prometeu o primeiro-ministro, não houve auditoria nenhuma. A única coisa que houve foi um relatório que tem por base quase exclusivamente aquilo que lhe foi dito pelo Governo regional da Madeira. Como é possível que o primeiro-ministro tenha prometido uma auditoria e o ministro das Finanças tenha dito dois dias depois que não houve auditoria nenhuma?", questionou.

Para Seguro, o primeiro-ministro e líder do PSD "está a proteger com o seu silêncio o seu companheiro de partido Alberto João Jardim e a pouca vergonha do que se passa na Madeira".

O socialista lamentou ainda que os madeirenses "vão para eleições sem saber toda a verdade" e deixou uma referência velada à atitude de Passos Coelho relativamente às eleições regionais na Madeira.

"Se eu não estivesse de acordo com o Maximiano Martins [cabeça de lista do PS às legislativas regionais] podem ter a certeza que não ficava refugiado em Lisboa [...] e não me refugiava numa entrevista a uma televisão [...]. A coragem tem de ser concretizada, não pode ser apenas dita e proclamada", comentou.

Rejeitando "a ameaça do independentismo", Seguro considerou que as responsabilidades pela situação financeira da Madeira "não se podem apagar com o resultado do próximo dia 09 de Outubro".

"Há responsabilidades políticas [...] partidárias [...], mas há também responsabilidades orçamentais e responsabilidades eventuais no plano criminal. No momento em que os portugueses são chamados a fazer tantos sacrifícios não seria compreensível que aqueles que criaram uma situação dramática e difícil na Madeira não fossem responsabilizados aos mais diversos níveis", disse.

Antes, Maximiano Martins deplorou que esteja a ser passada da Madeira "uma imagem degradante de mentira" e responsabilizou pela situação Alberto João Jardim, que "enriqueceu alguns e empobreceu a Madeira, colocando a Madeira à beira do abismo".

Na sua opinião, o presidente do Governo Regional "já estaria preso" se tivesse feito "na sua vida pessoal" o que fez com a gestão financeira da região.

O candidato deixou ainda uma convicção: "Trinta e cinco anos de poder absoluto estão a chegar ao fim. Tenho informações que estamos à beira de um resultado histórico para a Madeira", declarou.

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