Crise financeira zona euro(2010)

.
Francisco Louçã: Passos e Sócrates são "irresponsáveis"

por Lusa
Hoje


17.25h - Presente na manifestação convocada hoje pela CGTP, o coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã disse que "quando há crise o Governo retira medidas, como por exemplo na quinta-feira, que retirou medidas de apoio a 187 mil desempregados".

Para o bloquista, o Governo "beneficia e premeia a especulação, prejudica os desempregados ", enquanto "aumenta as dificuldades para as famílias".

"Por isso é tão importante que a CGTP tenha organizado esta manifestação, para as pessoas dizerem de sua justiça" e protestarem contra a aliança "Passos Coelho - Sócrates" que são "irresponsáveis", afirmou.

17.05h - O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje que a adesão à manifestação convocada pela CGTP mostra ao Governo que os portugueses estão dispostos a lutar pelos seus direitos e não vão ficar calados.

Questionado sobre as afirmações do dirigente da UGT (ver artigo relacionado à direita), João Proença, de que esta manifestação irá comprometer a imagem de Portugal no estrangeiro, Jerónimo de Sousa afirmou que essa é a "posição de um vencido".

16.28h - A manifestação da CGTP arrancou hoje, pelas 16:00 do Marquês de Pombal em direcção à Praça dos Restauradores, com milhares de pessoas vindas de todo o país a responderem ao apelo da central sindical.

Com bandeiras e faixas em punho os manifestantes protestam pela avenida da Liberdade, em Lisboa, contra a actual situação do país. O desemprego, o aumento dos impostos, a baixa dos salários e o PEC são os principais "alvos" dos portugueses que estão no protesto.

15.50h - Bombos, apitos e cornetas começam a ouvir-se na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa, a poucos minutos do início da manifestação convocada pela CGTP para protestar contra as medidas de austeridade.

Com autocolantes a dizer "Basta" nas camisolas e alguns a empunharem bandeiras, largas centenas de manifestantes já estão concentradas na Praça do Marquês, onde o desemprego, as medidas de austeridade e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) dominam as conversas.

15.00h - A CGTP convocou os trabalhadores de todo o país para a manifestação que hoje realiza em Lisboa contra as medidas de austeridade e prevê que este seja um dos maiores protestos de sempre.

O secretário-geral da Intersindical estima que participem "muitos milhares de trabalhadores" e que esta "manifestação poderá ser uma das maiores de sempre". Só o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) fretou 100 autocarros para transportar os seus associados que vão integrar a manifestação

In DN

.
Megafundo europeu leva Governo a admitir OE rectificativo

por EVA CABRAL
Hoje


Urgência. Ministro diz que a crise das dívidas soberanas obriga a actuações rápidas. Em causa está o financiamento da economia

A participação de Portugal no Mecanismo de Estabilização Financeira da Zona Euro, no valor de 440 milhões de euros, vai levar Portugal a avançar com um reforço do montante para a concessão de garantias tendo de alterar o limite previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2010.

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, foi ontem à Comissão Parlamentar de Orçamento dizer que é necessário aprovar medidas com toda a urgência frisando que a "crise da dívida soberana é uma crise que afecta as condições de financiamento dos agentes económicos, um mecanismo essencial para o funcionamento da economia e para a promoção do crescimento sustentado". O titular das Finanças por diversas vezes assegurou que lhe era relativamente indiferente "admitir se estas alterações configuravam, ou não, um Orçamento Rectificativo" querendo pôr a tónica na necessidade de com toda a urgência se avançar com as medidas. Esta audição parlamentar permitiu ao ministro explicar as medidas reforçadas de austeridade que dia 2 de Junho vão a plenário do Parlamento e que materializam o acordado entre o Executivo e o PSD de Pedro Passos Coelho.

Mas, ontem, Teixeira dos Santos acabou por ter mesmo de avançar com uma nova alteração orçamental , com o objectivo de dar ao Estado possibilidades para cumprir com a sua quota parte no megafundo europeu de ajuda à Grécia. Segundo o ministro, "não deverão surgir quaisquer dúvidas na capacidade plena de Portugal participar neste esforço com a totalidade da participação que lhe cabe por aplicação da sua proporção no capital do BCE". O ministro revelou ainda que ontem mesmo, em Malta, um seu representante estava a negociar esta questão tendo--se chegado à conclusão de que "para que as obrigações a emitir pelo mecanismo possam ter uma notação de risco AAA está a ser equacionado que os Estados membros garantam até 120 % da sua quota parte". Dessa forma, " o potencial de garantias a conceder por Portugal poderia ascender a 13 627 milhões de euros".

A questão constitucional promete, aliás, levantar alguma celeuma nos próximos tempos. Honório Novo, do PCP, alertou para o facto de a iniciativa orçamental ser exclusiva do Executivo, o que levaria a que a bancada do PS não possa ser utilizada como veículo.

Recorde-se que a proposta altera mapas de transferência para as autarquias e regiões autónomas, o que indicia igualmente a necessidade de se cumprirem as regras com um rectificativo. Já Manuela Ferreira Leite, do PSD, considerou que, tratando-se de redução de despesa por corte nas transferências, o ministro não é obrigado a alterar os mapas.

Quanto ao pacote de austeridade, Teixeira dos Santos foi incentivado, sem sucesso, por Guilherme Gusmão, do BE, e Assunção Cristas, do CDS, a quantificar o acréscimo de arrecadação fiscal obtido com cada medida, designadamente o impacto das mexidas nas três taxas de IVA. Cristas lançou ainda o desafio do ministro de levar à AR as medidas de redução da despesa. Em tom crispado, Teixeira dos Santos foi peremptório: "Tenho poderes e não abdicarei dos meus poderes."

In DN

.
Menos 10% na despesa de ministérios evitava cortes no subsídio de desemprego

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


De acordo com valores do Orçamento, um corte de 10% significaria poupança de cerca de 56 milhões de euros. Partidos concordam com apertar do cinto nos gabinetes do Governo. PSD quer ministros a viajar em segunda classe

Se os gabinetes ministeriais do Executivo de José Sócrates reduzirem as despesas de funcionamento em 10%, o Estado poupa mais do que com os cortes aplicados ao subsídio de desemprego. A medida de reduzir a despesa em 10% - que foi este mês aplicada pelo Governo francês - pouparia aos cofres do Estado português cerca de 56 milhões de euros. Um valor superior à redução conseguida com a aplicação de novas regras no subsídio de desemprego: 40 milhões de euros (ver caixa).

Os partidos e o próprio Governo reconhecem que os cortes nos ministérios têm de ser feitos, embora não arrisquem em defender uma percentagem. No entanto, há um consenso generalizado de que é possível os ministérios pouparem em gastos como carros, telemóveis, materiais de secretaria e deslocações.

O deputado do PSD Jorge Costa - que esta semana apresentou um conjunto de medidas de redução das despesas de funcionamento do Parlamento - disse ao DN que espera que "os gabinetes ministeriais sigam o exemplo e cortem também em despesas de funcionamento, como as viagens de avião." E questiona: "Se os deputados viajam em segunda classe, porque é que os ministros também não o hão-de fazer?"

Quanto ao PS, através do deputado João Galamba, reclama a autoria na ideia de cortar nas despesas dos ministérios. "A proposta é do Governo (no PEC), por isso, é óbvio que a bancada está de acordo", defende. Questionado sobre a hipótese de definir um corte de 10%, o deputado socialista garante que "a proposta do Governo é melhor que a de Sarkozy porque apresenta medidas mais detalhadas no combate à despesa. No final, se se fizer as contas até se pode poupar mais [do que 10%]".

O Bloco de Esquerda também é favorável a uma "racionalização da despesa", desde que isso não signifique despedimentos. Por outro lado, o deputado José Gusmão explica que o BE pretende "apertar as regras ao nível da contratação, para que não aconteçam situações como a desta semana em que o Ministério das Finanças contratou uma pessoa a ganhar o dobro dos trabalhadores do quadro". Desde a discussão do Orçamento do Estado, que os bloquistas defendem uma redução nos gastos em serviços de consultadoria, que dizem significar uma "fatia importante" das despesas dos ministérios.

Apesar da vontade generalizada em cortar nas despesas, tendo em conta o Orçamento do Estado, os gastos com os gabinetes dos ministérios aumentaram consideravelmente de 2009 para 2010 (ver texto ao lado).

O DN tentou saber se os ministérios estavam disponíveis para cortar determinado tipo de gastos, mas são poucos os que já executaram um plano de contenção da despesa (ver texto ao lado). É, no entanto, impossível quantificar até que ponto o Governo está a apertar o cinto.

Sabe-se, porém, que se os ministérios reduzissem em 10% a despesa total de 557 milhões que têm com os "gabinetes dos membros do Governo", a poupança rondaria os 55,7 milhões de euros. As contas feitas pelo DN baseiam-se, exclusivamente, no capítulo do Orçamento do Estado dedicado a este tipo de despesa.

In DN

.
Mobilização embala greve geral

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Carvalho da Silva sublinhou desemprego nos jovens. Cavaco Silva foi alvo da maior vaia da tarde

Empolgado por uma multidão de manifestantes que encheu a Avenida da Liberdade, em Lisboa (para a organização, mais de 300 mil pessoas), Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, só no final do dia concretizou o que já estava expresso na resolução dos trabalhadores filiados naquela central sindical: a marcação de uma greve geral é apenas uma questão de tempo.

O aviso de que uma greve geral pode ser agendada nos próximos meses (muito provavelmente depois do Verão) tinha sido já feito por Ana Avoila, membro da comissão executiva da CGTP. No seu discurso, a sindicalista exortou os manifestantes para estarem "disponíveis para todas as formas de luta num curto período de tempo".

A resolução aprovada, ontem no comício que encerrou o desfile, que partiu às 16.00 do topo da Avenida da Liberdade até aos Restauradores, fala na adopção de "todas as formas de luta que a Constituição consagra". Mas, até chegar a este ponto, o líder da CGTP desafiou o Governo a revogar as medidas consagradas no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), as quais, na sua opinião, "são falsas soluções para a crise", porque apenas vão penalizar os trabalhadores e fomentar o desemprego.

E, neste capítulo, Carvalho da Silva fez questão de salientar o problema do desemprego nos mais jovens. "A juventude tem de estar sempre presente nas grandes transformações da sociedade", declarou, elencando a subida do IVA, o aumento do IRS e a descida do abono de família como medidas que penalizam os mais jovens.

Como contrapropostas às enunciadas pelo Governo, o líder da CGTP apontou como caminhos para superar a crise económica os "cortes nas parcerias público- -privadas e o combate à fraude e à evasão fiscal como medidas para sair da crise, o estímulo à economia interna e o combate à economia paralela e à corrupção".

Depois de apontar baterias ao Governo, as atenções de Carvalho da Silva viraram-se para o Palácio de Belém: "O Presidente da República assiste a tudo numa atitude de apoio implícito e, para compor a participação no cenário, vai fazendo discursos moralistas. Não é isto que precisamos. Precisamos de um Presidente que trate dos problemas com rigor e transparência", declarou. Os manifestantes responderam com uma monumental vaia ao Presidente da República.

Apesar da mobilização, o dia também ficou marcado pelas declarações do secretário-geral da UGT, João Proença, que considerou que o protesto levado a cabo pela CGTP colocava em causa a imagem de Portugal nos mercados internacionais. Carvalho da Silva classificou-as de ofensivas. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, foi mais longe: "É a posição de um vencido, de um conformado. Mesmo no seio da UGT há muita gente indignada." O líder do PCP declarou ainda que a adesão à manifestação mostra a disponibilidade dos portugueses para lutar. Já Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda que também aderiu ao protesto, disse que "quando há crise o Governo retira medidas como a do apoio a 187 mil desempregados".

Reagindo à manifestação da CGTP, Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e Segurança Social, declarou que "a contestação não vai a lugar nenhum". A ministra preferiu apelar à "concertação" e ao "diálogo".

In DN

.
Casa real espanhola também aperta o cinto

por SUSANA SALVADOR
Hoje


Rei Juan Carlos pediu a primeiro-ministro Zapatero um corte, a partir de Junho, no orçamento destinado anualmente às suas despesas.

A crise económica afecta a todos e a Casa Real espanhola está a ser pressionada para apertar também o cinto. Em 2010, o Rei Juan Carlos tinha previsto receber 8,9 milhões de euros para as suas despesas, de que não precisa prestar contas. O pagamento é trimestral e o Rei já terá pedido ao Governo, liderado por José Luis Zapatero, que corte nesse valor a partir de Junho. O suplemento La Outra Crónica, do jornal El Mundo, fez as contas e diz onde o monarca pode poupar 1,7 milhões de euros (ver caixa).

O orçamento entregue ao Palácio da Zarzuela serve para pagar os únicos dois salários da Casa Real: o de Juan Carlos e o do príncipe herdeiro, Felipe. Além disse, cobre o ordenado daqueles que trabalham directamente com a monarquia, num total de 200 pessoas. Destes, há funcionários que têm o salário equiparado ao de ministros - como o chefe da Casa Real, Alberto Aza - ou de secretários de Estado. Apesar do estatuto diferente, têm visto o ordenado aumentar na mesma proporção que estes e agora devem vê-lo também diminuir. Zapatero anunciou um corte de 15% nos salários dos altos cargos governamentais.

Os 8,9 milhões servem ainda para os gastos diários com alimentação na Zarzuela, as viagens privadas, os carros particulares e, claro, com o vestuário. Neste ponto, o Rei já anda a poupar há pelo menos 18 meses - o tempo em que não encomenda um fato novo (de 2000 a 2500 euros) ao alfaiate Gonzalo López, segundo o El Mundo. Já a rainha Sofia e a nora Letizia costumam repetir sem problemas os mesmos vestidos.

Em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de oito milhões de euros. Um valor que subiu até 2009, alcançando os 8,9 milhões. Perante os primeiros indícios da crise, Juan Carlos tinha pedido para que o valor se mantivesse este ano e agora aceita mesmo diminuí-lo. A monarquia custa a cada espanhol 19 cêntimos. Isto directamente, porque há outros gastos que são assumidos por vários ministérios, como, por exemplo, as viagens oficiais.

Ainda assim, a monarquia espanhola é das mais baratas. A britânica custa 81 cêntimos a cada britânico (orçamento de 48,8 milhões de euros), enquanto a sueca ronda os 55 cêntimos (5,13 milhões em 2006). Em comparação, a Presidência da República Portuguesa custa, segundo o Orçamento do Estado 2010, 20,7 milhões de euros - 1,9 euros por português.

In DN

.
Economia portuguesa cresceu 1% no primeiro trimestre

por Lusa
Hoje


O PIB português deverá ter crescido 1% até Março, face ao trimestre anterior, e 1,7% face ao trimestre homólogo, de acordo com as estimativas hoje divulgadas pela OCDE, semelhantes às do Instituto Nacional de Estatística, divulgadas a meados do mês.

Segundo os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a economia portuguesa recuperou no primeiro trimestre de uma quebra de 0,3% observada no trimestre anterior.

Entre os países para os quais a OCDE tem dados disponíveis, Portugal apresenta a terceira taxa de crescimento trimestral mais elevada, depois da Coreia e do Japão.

No conjunto dos países da OCDE, o PIB aumentou 0,7% no primeiro trimestre do ano, a quarta subida trimestral consecutiva, e 2,5% face a igual período de 2009.

Na Zona Euro, por sua vez, de acordo com a primeira estimativa da organização, o PIB recuperou 0,2% até Março, face ao trimestre anterior, e 0,5%, face ao homólogo.

Na Grécia, país da Zona Euro que mais tem sofrido com a necessidade de corrigir as contas públicas, o PIB contraiu-se, pelo segundo trimestre consecutivo, 0,8%.

Face ao trimestre homólogo, a economia grega contraiu-se 2,3%.

Nos EUA, o produto interno bruto abrandou a recuperação face ao trimestre anterior, passando de uma subida de 1,4% para 0,8%.

Face ao primeiro trimestre de 2009, a economia norte-americana recuperou 2,5%

In DN

.
Teixeira dos Santos assume impopularidade das medidas

por Eva Cabral
Hoje


O ministro das Finanças acaba de assumir que as medidas de consolidação adicionais são "impopulares" mas também "essenciais para reequilibrarmos as contas públicas".

Teixeira dos Santos veio ao Parlamento defender o novo pacote de austeridade que negociou previamente com o PSD de Passos Coelho. O titular das Finanças diz que estas medidas são necessárias para Portugal restaurar "a credibilidade externa que merecidamente granjeou".

Sobre o aumento generalizado de Impostos o ministro diz tratar-se de "um esforço repartido por todos, que será exigível nos próximos anos enquanto não corrigirmos as Finanças Públicas".

Teixeira dos Santos frisou, ainda , a necessidade do consensos políticos.

In DN

.
PS e PSD aprovaram medidas de austeridade

por Lusa
Hoje


O Parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei do Governo que prevê medidas adicionais de consolidação orçamental com os votos favoráveis do PS e do PSD e contra das restantes bancadas.

PS e PSD votaram a favor, PEV, PCP, CDS-PP e BE votaram contra. A bancada do PSD anunciou a apresentação de uma declaração de voto mas, no grupo parlamentar, dois deputados apresentaram declarações de voto individuais: Pacheco Pereira e António Preto.

O pacote inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS, IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo, incluídos nas medidas de austeridade acordadas entre Governo e PSD.

A redução das transferências para as autarquias locais e para as regiões autónomas, os limites de endividamento dos municípios e o congelamento das admissões na Função Pública, são outras das medidas, assim como a redução de cinco por cento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos.

Três projectos de lei e um projecto de resolução do BE foram rejeitados com os votos favoráveis do BE, PCP e PEV e contra do PS, PSD e CDS-PP.

O projecto de resolução recomendava ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo Conselho Europeu de 09 de maio.

Os projectos de lei visavam a alteração da tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, do regime dos prémios dos administradores e a introdução de uma taxa sobre as transferências fiscais".

In DN

.
Cortes nas deduções do IRS reabre tensão com PSD

por EVA CABRAL
Hoje


Ministro das Finanças não exclui nova subida de impostos e avança com corte nas deduções em 2011. Acordo está mais frágil.

O ministro das Finanças não fechou ontem a hipótese de novos aumentos de impostos. Questionado por Assunção Cristas, do CDS, o ministro foi cauteloso: "Espero que estes sejam os últimos aumentos de impostos." Mas acrescentou que já em 2011 avançarão os cortes nas deduções em IRS (em despesas como de educação ou saúde).

Estes cortes chegaram a ser anunciados na versão inicial do PEC, em Abril, mas ficaram na gaveta quando Sócrates e Passos negociaram as novas medidas que chegaram agora à AR. Recuperadas no Orçamento de 2011, prometem reabrir a tensão entre os dois líderes. Miguel Relvas, porta-voz do PSD, lembrou isso mesmo ao DN, depois da declaração do ministro: "Os termos do acordo [PSD-Governo] são públicos e conhecidos. Não comento hipóteses."

A desconfiança social-democrata tem outras razões de fundo: é que os cortes nas deduções foram sempre recusados por Passos na campanha que o levou à liderança do partido. E já depois do acordo com Sócrates, Passos deixou a mensagem de que a partir de 2011 exigiria que os novos cortes se concentrassem na despesa e não em mais impostos.

O debate de ontem foi, aliás, dominado pela subida da carga fiscal, com Teixeira dos Santos a admitir a retroactividade no aumento de IRS. Para Teixeira dos Santos existem valores "que se sobrepõem ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição, mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência", disse.

Este seria o argumento para rejeitar a cláusula de salvaguarda dos contribuintes proposta pelo CDS. Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS, referiu ao DN que "desde a revisão constitucional de 1997 a proibição da retroactividade fiscal é absoluta". Mas só a bancada do PSD acabaria por admitir abertura para vir a analisar a proposta dos populares.

Com a votação final global adiada para a próxima quarta-feira (embora o PSD tenha votado favoravelmente na generalidade), à discussão de ontem não escapou outra tensão entre PS e PSD, desta vez por causa da sugestão de Passos Coelho (na noite de terça-feira) a Sócrates para que remodele o Governo. Foi Assis quem respondeu: "Não compete ao líder da oposição propor alterações governamentais, mas sim apresentar propostas", disse, acusando a sugestão de "leviandade".

In DN

.
BE: fim da zona franca da Madeira evitava IVA a 6%

por Eva Cabral
Hoje


Francisco Louçã frisou que o fim dos benefícios da Zona Franca da Madeira podia evitar a subida do IVA sobre os medicamentos e bens de primeira necessidade. José Sócrates acusou BE de ser "contra o euro" e querer fazer o aproveitamento político da crise

O BE quis ainda esclarecer a posição do executivo sobre o negócio entre a PT e a espanhola Telefónica, designadamente se tenciona efectivamente actuar através da golden share. José Sócrates aproveitou para , na resposta voltar a lembrar que a bancada do BE acredita que "atacar os malandros de cartola" é a forma de se atacar a crise económica e financeira de que o euro está a ser alvo.

Quanto ao recurso à golden share para salvar a PT dos "ataques" da Telefónica Sócrates apenas afirmou que a empresa de telecomunicações portuguesa tem "um interesse estratégico" assegurando que a sua dimensão é essencial para a inovação e a manutenção do projecto industrial.

In DN

.
Passos e Aznar discutiram a crise

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Líder do PSD e ex-chefe do Governo espanhol à conversa. Um quer eleições em Espanha, o outro evita-as.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e o ex-primeiro-ministro espanhol José María Aznar - que ontem se reuniram em Lisboa - estão de acordo quanto à necessidade de "reformar o Estado" e no diagnóstico da crise económica, mas diferem quanto à necessidade de eleições antecipadas nos respectivos países.

No encontro privado, que ainda decorria à hora de fecho desta edição, Aznar e Passos Coelho terão defendido posições idênticas no que à reforma laboral e fiscal diz respeito, mas ambos querem destinos diferentes para os Governos dos seus países.

José Luís Aznar, histórico do PP (o maior partido da oposição em Espanha), exige que sejam convocadas eleições antecipadas no país para evitar o "prolongamento inútil da agonia do país". Por outro lado, Pedro Passos Coelho - que tal como o seu homólogo do PP, Mariano Rajoy, lidera nas sondagens - aposta na manutenção do Governo português. O líder do PSD defende que o Governo "tem toda a legitimidade" para continuar a governar, afastando qualquer cenário de eleições antecipadas antes de 2011.

No entanto, nos últimos tempos têm crescido as vozes no PSD que alertam para uma crescente "degradação" do Governo socialista. Nas últimas semanas, dois "vices" vieram a público falar do assunto. O primeiro foi Marco António Costa, que advertiu: "Ou o Governo muda ou leva a situação política para um beco sem saída." O líder do PSD/Porto deixou ainda um aviso: "Veremos o que será pior: se a resolução antecipada da situação política, se a manutenção deste desgoverno."

Ainda que com declarações menos agressivas, também Diogo Leite Campos referiu que os portugueses estão de "paciência esgotada" com o Governo. O secretário-geral, Miguel Relvas teve mesmo que intervir perante este diferendo de opiniões quanto a eleições antecipadas, dizendo que "o PSD fala a uma só voz: a do presidente".

José María Aznar e Pedro Passos Coelho estão também de acordo na necessidade de lutar contra o défice e a dívida e na defesa de reformas no sector laboral. Ora, é precisamente esse um dos próximos esforços do PSD: tentar impor uma reforma laboral "temporária" que irá estar em vigor até 31 de Dezembro de 2013.

A proposta - que está a ser coordenada por Marco António Costa - pretende aplicar uma maior flexibilização contratual e facilitar a desvinculação, em tempo de crise. Ou seja, não se aplica a quem está no mercado de trabalho mas a quem está agora desempregado.

O PSD pretende que a medida seja apenas de resposta a crise e que esteja em vigor apenas durante a execução do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento).

Os assuntos económicos também não ficaram de fora do jantar entre Passos Coelho e José María Aznar, que também contou com a presença do secretário-geral do PSD, Miguel Relvas. A crise financeira europeia, o sistema bancário e as debilidades de Portugal e Espanha no sector economico-financeiro foram abordados.

Promovido no âmbito da Fundação para a Análise e Estudos Sociais de Espanha, o jantar não ignorou questões de política externa, como as relações entre os países ibéricos e a América do Sul e o espaço lusófono, bem como a reforma nas instituições da União Europeia.

A visita de José María Aznar a Portugal ainda não terminou. Hoje o ex-primeiro-ministro espanhol vai ser recebidopelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

In DN

.
Alemanha com maior plano de austeridade desde II Guerra

por Lusa
Hoje


O governo alemão apresentou hoje, em Berlim, o maior pacote de austeridade desde o fim da II Guerra Mundial, para reduzir a despesa do Estado em 80 mil milhões de euros até 2014.

No Orçamento do Estado para 2001, os cortes atingirão 11,1 mil milhões de euros, em 2012, a redução será de 17,1 mil milhões de Euros, em 2013 atingirá os 25,5 mil milhões de Euros, e em 2014 subirá para 32,4 mil milhões de Euros, anunciaram a chanceler Angela Merkel e o vice-chanceler, Guido Westerwelle, em conferência de imprensa em Berlim.

"Os recentes acontecimentos que envolveram a Grécia e outros países europeus mostraram claramente a importância de termos finanças públicas sólidas", afirmou a chanceler Angela Merkel aos jornalistas na capital alemã.

Os cortes orçamentais incidirão sobre o rendimento mínimo garantido e sobre os subsídios aos pais que ficam em casa a cuidar de crianças logo após a maternidade, por exemplo.

Haverá também uma taxa adicional para os trabalhadores sobre os descontos para as caixas de previdência públicas, revelou a chanceler.

A boa notícia, no entanto, acrescentou o chefe dos liberais do FPD, Guido Westerwelle, é que não haverá aumentos do IVA, nem do IRS, nem da taxa de solidariedade com o leste.

O único sector que será poupado às reduções de verbas será o do ensino e da investigação, anunciaram também a chanceler e o vice-chanceler alemães.

Forças armadas e obras públicas sofrem grandes cortes

As forças armadas serão alvo de uma profunda reestruturação, e vários projectos no sector dos transportes e das obras públicas, tal como a reconstrução do Palácio de Berlim, orçamentada em 500 milhões de euros, serão adiados, até a situação orçamental melhorar, disse também Merkel.

O acordo sobre as medidas de poupança era considerado pelos observadores políticos crucial para a estabilidade da coligação de centro direita, depois das divergências nas últimas semanas entre os partidos democratas cristãos, por um lado, e o partido liberal, por outro, quanto às opções para sanear as contas públicas.

Um novo mecanismo inscrito em 2009 na Constituição, o chamado travão à dívida, impõe que a Alemanha reduza gradualmente, até 2016, o endividamento público a 0,35 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), percentagem que corresponde a um endividamento anual de cerca de nove mil milhões de Euros.

Em termos de comparação, o endividamento assumido no Orçamento do Estado alemão para 2010 atingiu quase 80 mil milhões de Euros.

O SPD, maior partido da oposição, criticou o pacote de austeridade do governo, e os sindicatos anunciaram que organizarão protestos.

In DN

.
Bruxelas pede mais reformas a Portugal e Espanha

por Lusa
Hoje


O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários avisou hoje, no Luxemburgo, que Portugal e Espanha, têm de prosseguir as reformas estruturais, nomeadamente no mercado do trabalho e sistema de pensões.

"A nossa análise preliminar é que os objectivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados, disse Olli Rehn, no final da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

Olli Rehn recordou que os dois países já anunciaram ou vão anunciar "reformas estruturais substanciais", mas avisou que "mais terá de ser feito".

"Eu apenas posso encorajar os dois países a continuarem as reformas estruturais, por exemplo no mercado do trabalho e no sistema de pensões, disse Olli Rehn, acrescentando que isso terá de ser feito "com toda a determinação que é necessário nesta situação delicada".

In DN

.
Olli Rehn: "Portugal fez reformas que são exemplares"

por Lusa
Hoje


O comissário europeu dos Assuntos Económicos admitiu hoje, no Luxemburgo, que foi incorrecto ao meter Portugal e Espanha "no mesmo saco" quando pediu mais reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões.

"Talvez não seja sempre correcto pôr Portugal e Espanha no mesmo saco, porque são países independentes e têm diferentes desafios no que se refere às reformas estruturais", disse Olli Rehn quando confrontado com a posição de vários ministros portugueses em relação a comentários feitos segunda feira pelo comissário europeu.

Olli Rehn tinha avisado que Portugal e Espanha tinham de realizar mais reformas estruturais no mercado do trabalho e sistema de pensões no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

"Eu apenas posso encorajar os dois países a continuarem as reformas estruturais, por exemplo no mercado do trabalho e no sistema de pensões, disse Olli Rehn, acrescentando que isso terá de ser feito "com toda a determinação que é necessária nesta situação delicada".

A ministra do Trabalho, Helena André, disse hoje que as declarações do comissário europeu Olli Rehn a pedir reformas no mercado laboral e na segurança social de Portugal e Espanha se devem a "desconhecimento" da reforma já levada a cabo.

"Portugal fez uma reforma profunda do seu mercado de trabalho e da segurança social. Às vezes, em termos europeus, é fácil meter os dois os países ao mesmo nível, mas Portugal fez reformas que são exemplares", disse Helena André esta manhã, no Luxemburgo, à margem de uma reunião dos ministros do Trabalho da União Europeia.

"É capaz de haver um desconhecimento em relação às duas matérias [segurança social e mercado laboral]", acrescentou.

O ministro da Economia também destacou hoje que Portugal fez "uma reforma profunda" do sistema de pensões e que esta está a "produzir resultados", salientando ainda a "reforma muito profunda do sistema de pensões".

O ministro das Finanças também desvalorizou hoje, no Luxemburgo, os avisos de Bruxelas sobre a necessidade de mais reformas estruturais, defendendo que Portugal foi pioneiro na execução destas e é mesmo apontado como um exemplo internacional.

"Acho que todos têm a consciência que Portugal, muito antes de em termos europeus se estar a reclamar por reformas estruturais, tomou a iniciativa de avançar", disse Fernando Teixeira dos Santos à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

No que respeita à reforma no sector da segurança social, Teixeira dos Santos declarou estar convencido que o comissário europeu Olli Rehn não estava a pensar particularmente em Portugal.

O comissário Europeu dos Assuntos Económicos sublinhou agora "estar consciente de que em Portugal houve recentemente uma reforma das pensões muito substancial, mas há ainda muito a fazer especialmente em termos de reformas do mercado de trabalho e do mercado de produtos".

"Só posso encorajar Portugal a prosseguir as reformas que são relevantes no caso português", concluiu.

In DN

.
Cavaco rejeita falar sobre retroactividade dos impostos

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escusou-se hoje a pronunciar-se sobre a questão da retroactividade dos impostos, lembrando que essa matéria ainda está em discussão na Assembleia da República.

"É matéria que está em discussão na Assembleia, não está? Ainda não chegou à minha mão", afirmou, quando interrogado pelos jornalistas sobre a questão à saída da cerimónia de entrega do Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, uma iniciativa da COTEC - Portugal.

A questão da retroactividade dos impostos tem estado na agenda política ao longo das últimas semanas.

No domingo, o CDS-PP fez mesmo um apelo aos outros partidos da oposição para votarem favoravelmente a proposta que os centristas vão apresentar esta semana no Parlamento para impedir a retroactividade do aumento de impostos.

A proposta que o CDS vai apresentar esta semana visa impedir que o aumento das taxas do IRS em 1 ou em 1,5 por cento tenha efeitos retroactivos, ou seja, que afecte os rendimentos obtidos antes de a lei ter entrado em vigor, a 1 de Junho.

Entretanto, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, remeteu hoje a posição social democrata quanto à retroactividade do aumento de impostos para o líder parlamentar, assegurando que será uma posição "tranquila e consciente

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, já se manifestou contra uma proposta de alteração do CDS-PP para impedir que a taxa acrescida de IRS, aprovada quinta feira passada, seja aplicada aos rendimentos obtidos antes de a lei ter entrado em vigor.

De acordo com o DN, Miguel Macedo considerou que a proposta é "inexequível do ponto de vista da administração fiscal" e salientou que o "Tribunal Constitucional já admitiu em pareceres que nem toda a retroactividade é inconstitucional".

In DN

.
Parlamento sem acesso aos dados do IVA

por Eva Cabra
lHoje


O PEC II que vai hoje ser debatido na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças continua a ter zonas de opacidade designadamente em matéria de acréscimo de arrecadação fiscal obtida com a subida em um ponto percentual das três taxas de IVA.

Normal 0 21 false false false PT X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 /* Font Definitions */ @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610611985 1107304683 0 0 159 0;} @font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610611985 1073750139 0 0 159 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-fareast-theme-font:minor-latin;} .MsoChpDefault {mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-fareast-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin;}

A nota técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite exactamente a falta de informação existente sobre esses números do IVA, o que dificulta uma eficiente avaliação do PEC II negociado entre o executivo e o PSD e que avança igualmente com medidas de corte de despesa igualmente de difícil quantificação.

A reunião deverá ainda ficar marcada pelo facto do PCP, pela voz de Honório Novo, ir voltar a contestar a admissibilidade da proposta da bancada do PS no sentido de se aumentar o montante das garantias do Estado por forma a Portugal poder participar em pleno no mega fundo europeu de estabilização Financeira. Honório Novo referiu que, tal como adiantou na última reunião com o ministro de das Finanças, a iniciativa neste domínio tem de caber ao executivo e configura um Orçamento Rectificativo, e não a uma bancada parlamentar uma vez que a Constituição acolhe o princípio de Finanças Públicas conhecida como ‘Lei Travão’ e que permite proteger os governos de serem confrontados fora do debate orçamental com iniciativas que aumentem despesa ou diminuam receita.

Também para hoje se espera que o INE divulgue as Contas Nacionais Trimestrais referentes aos primeiros três meses de 2010, e que o faça já com a nova metodologia de base 2006. Esta mudança de metodologia do INE, acordada com o Eurostat (o organismo estatístico europeu) poderá ter algum impacto na determinação do PIB. Fontes parlamentares referiram ao DN que tendencialmente o PIB poderá ser alvo de uma ligeira revisão em alta.

In DN

.
Pressão para mudar leis laborais parte Governo

por PAULA SÁ
Hoje



Quatro ministros reagiram ao desafio da UE para uma reforma laboral. Entre a crítica e a abertura, o Governo nada prevê fazer.

O Governo falou ontem a várias vozes - e com mensagens diferentes - no que toca à necessidade de aprofundar a reforma das leis laborais. A pressão que Bruxelas fez sobre Portugal, pela voz do comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, colocou o ministro das Finanças na barricada dos que aceitam novas medidas neste campo, o da Presidência ao lado dos que estão "disponíveis" para aprofundar as já adoptadas, e os da Economia e do Trabalho na trincheira dos que as rejeitam.

O titular da pasta da Economia foi o primeiro a reagir, em Xangai, às palavras do comissário europeu, que avisou que Portugal e Espanha têm de prosseguir reformas estruturais nomeadamente no mercado de trabalho e de pensões. Vieira da Silva, obreiro da revisão do Código do Trabalho em 2008, sublinhou que "as reformas que produzimos foram de natureza estrutural e não de conjuntura".

Pouco depois, a actual ministra do Trabalho foi mais longe na crítica a Olli Rehn. "É capaz de haver algum desconhecimento em relação às duas matérias [segurança social e mercado laboral]", afirmou Helena André.

Talvez reflexo das palavras dos dois ministros portugueses, Olli Rehn sentiu necessidade de um acto de contrição. O comissário reconheceu que foi "incorrecto" meter Portugal e a Espanha no mesmo saco no que se refere a reformas estruturais. Recuou no desafio, mas só no que respeita ao sistema de pensões - porque nas leis laborais, disse, "há muito por fazer". Ora, precisamente em Bruxelas, depois da reunião do Ecofin, o ministro das Finanças manifestou outra abertura para a matéria. Teixeira dos Santos reconheceu que para atingir a consolidação orçamental nacional poderá ser necessário "maior flexibilidade e ajustamentos salariais no mercado de trabalho". E admitiu avançar com mecanismos que permitam uma evolução quer da produtividade quer dos custos salariais, para reforçar "a competitividade do País". A reforma laboral "nunca pode ser dada por encerrada", disse o ministro, que, há um mês, defendeu essa necessidade num conselho de ministros, onde acabou por votar vencido.

Porém, desta vez, e face à desarticulação no Governo, foi o ministro da Presidência quem assumiu o papel de maestro. No final da reunião do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira elogiou as duas reformas, a da Segurança Social e a do mercado de trabalho, e mostrou a disponibilidade de Portugal para prosseguir a sua "implementação". Um sinal para Bruxelas, pese embora não se prevejam, no Executivo, quaisquer medidas ao nível do Código de Trabalho.

In DN

.
Portugal não precisa de recorrer aos fundos de emergência

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje ao jornal britânico Financial Times que Portugal tem capacidade para cumprir os seus compromissos e não vai recorrer ao plano europeu de resgate nem ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

"A nossa percepção é que os mercados ainda estão dispostos a comprar dívida pública portuguesa. Não estamos numa situação em que precisemos de utilizar aos últimos recursos", disse o ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, em entrevista ao jornal britânico.

Para Teixeira dos Santos, o Governo "não pode deixar de cumprir" as metas de reduzir o défice para 4,8 por cento em 2010 e 2,8 por cento em 2013 pois "são fundamentais para a nossa credibilidade fiscal e restaurar a confiança dos mercados internacionais".

Um dia depois de o Estado português ter feito dois leilões de dívida soberana, com os juros a serem maiores do que em operações anteriores semelhantes, o ministro afirmou que Portugal deve continuar a recorrer ao mercado para financiar a sua dívida pois "para maturidades semelhantes, os mercados ainda oferecem preços mais baixos do que os planos de emergência".

Segundo o jornal, na mesma entrevista, Teixeira dos Santos afirmou que o governo está a rever a legislação laboral de modo a torná-la mais flexível.

Para o ministro das Finanças, de modo a tornar o país mais competitivo, os salários tanto dos sectores público como privado devem crescer a um ritmo menor ao da produtividade.

In DN

.
Parceiros sociais unidos após apelo de Cavaco

por MANUEL CARLOS FREIRE e PAULA SÁ
Hoje


No seu discurso do 10 de Junho, o Presidente apelou à concertação social para enfrentar a crise. Aos políticos pediu o mesmo. Até porque o País chegou a uma "situação insustentável".

O Presidente da República desafiou ontem patrões e sindicatos a estabelecerem um "pacto de unidade" para enfrentar a crise económica. As confederações patronais e as centrais sindicais vão mesmo encontrar-se nos próximos dias, mas há divergências aparentemente inultrapassáveis.

A CGTP mostrou-se ontem desiludida com o discurso de Cavaco Silva no Dia de Portugal, pois "há questões essenciais na actual situação" de crise que ficaram omissas. Ao contrário da concordância com a mensagem presidencial expressa ao DN pelos líderes da CIP, António Saraiva, e da AIP, Rocha de Matos, o líder da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou que o Presidente "não identificou as causas e os responsáveis" da crise e "não falou na repartição dos sacrifícios de forma justa, entre os que se apoderam da riqueza e os explorados".

Mas o Presidente usou a frase "repartição equitativa e justa" dos sacrifícios, pedindo um "sentido claro e transparente" nas medidas adoptadas para que se percebam os "objectivos que se perseguem". "Quanto mais se exigir do povo, mais o povo exigirá dos que o governam", avisou Cavaco Silva.

Sobre a necessidade apontada pelo Chefe do Estado de haver compromissos, Carvalho da Silva - que vai reunir-se 2.ª-feira com os responsáveis da CIP e, em data a agendar, com os da CCP - mostrou-se cáustico: "Não pode haver compromissos sobre bases falsas, como se todos tivéssemos as mesmas responsabilidades" na crise. Além disso, Cavaco "disse zero" sobre políticas de crescimento económico e criação de emprego.

António Saraiva apoiou o discurso de Cavaco, lembrando que a CIP já "fez um apelo aos sindicatos" para se chegar a acordo em matérias como a da contratação colectiva. Rocha de Matos, da AIP, adiantou que os esforços de todos "devem convergir" para haver consolidação orçamental, competitividade das empresas e criação de novos empregos.

No discurso do 10 de Junho, em Faro, Cavaco considerou o desemprego "o maior flagelo da economia" e afirmou que a melhoria da competitividade é decisiva para a criação de postos de trabalho. Num apelo à coesão nacional, social, territorial e geracional - "Portugal tem de ser um país de justiça para todas as idades" -, Cavaco preferiu distribuir as responsabilidades por toda a sociedade.

Mas nessa tarefa de "mostrar ao mundo que somos um país credível" Cavaco atribuiu particulares responsabilidades aos agentes políticos, governantes, deputados e autarcas. E foi para eles, em particular para o Governo, que lembrou: "Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável. Temos pela frente grandes trabalhos, enormes tarefas, inevitáveis sacrifícios."

O primeiro-ministro aplaudiu pouco estas palavras e, no fim da cerimónia, divergiu do Presidente: "Estamos numa situação de dificuldade, como estão todos os países europeus, mas não estamos numa situação insustentável."

Cavaco deixou ainda dois recados: "Não é tempo de crispações" (talvez o mais dirigido ao PS e ao Executivo) e "este não é o tempo para querelas partidárias ou quezílias ideológicas que nos possam distrair do essencial" (o mais vocacionado ao PSD).

O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, afirmou que o seu partido já mostrou, através do acordo com o Governo para as medidas de austeridade, que não caminha pela via da hostilidade a um Governo que, apesar disso, "já não faz sentido".

PCP e BE teceram críticas ao Presidente, com Francisco Louçã a acusar Cavaco de ter um discurso "socialmente arrogante", enquanto o CDS secundou o apelo à repartição justa dos sacrifícios.

In DN

.
Vieira da Silva afasta revisão das leis laborais

Hoje


O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou hoje que "não está em cima da mesa" qualquer alteração à legislação laboral, sublinhando que um contrato a prazo por três anos já tem uma "dimensão muito significativa".

"Essa revisão [das leis laborais] foi feita recentemente. Eu julgo que todos os portugueses entenderão que um contrato a prazo por três anos é algo que tem já uma dimensão muito significativa e que dá às empresas uma flexibilidade que elas necessitam", afirmou Vieira da Silva.

O ministro da Economia falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma interpelação ao Governo sobre competitividade e Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) da iniciativa do PSD.

O jornal i avançou hoje que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quer aumentar a duração dos contratos de trabalho a prazo.

Sublinhando não conhecer "as propostas do PSD", o ministro da Economia reiterou que "não está em cima da mesa nenhuma proposta" de revisão da legislação laboral.

"Nós fizemos, na área da proteção social e na área da legislação laboral, reformas profundas e reformas estruturais na anterior legislatura. Estão a ser concretizadas e estão a produzir os seus resultados", sustentou.

Para o ministro, "a prova de fogo da legislação, do ponto de vista do seu objetivo principal, que é estimular a flexibilidade das empresas e a sua capacidade de adaptação às conjunturas diversificadas está a ser feita durante este período bem difícil da economia".

"Não é por aí [alterações à legislação laboral] que as questões fundamentais da retoma da nossa economia, dos ganhos de competitividade, se colocam", acrescentou.

Confrontado com a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, na quarta feira, em que afirmou que Portugal encontra-se numa situação "insustentável", Vieira da Silva afirmou não lhe competir dizer se o Chefe de Estado "exagerou ou não" nessa avaliação.

"Compete-me dizer que a situação que nós vivemos é uma situação que tem que ser ultrapassada, do ponto de vista do equilíbrio das nossas contas públicas e de Portugal ganhar mais capacidade de crescimento", afirmou.

Sobre o QREN, garantiu que "a evolução" que a execução do programa tem tido garante e dá "todos os sinais" que Portugal não corre o risco "da existência de qualquer corte nos fundos estruturais".

"Não corremos esse risco", insistiu.

Vieira da Silva escusou-se a quantificar o impacto que as medidas de austeridade poderão vir a ter nas pequenas e médias empresas (PME).

Sobre se está preparado para um aumento do número de falências, respondeu: "As falências são uma realidade da actividade económica, infelizmente, mas nem sequer é por aí que os problemas do desemprego são mais fortes, advêm mais das dificuldades das empresas em renovar os seus quadros ou crescer do ponto de vista do emprego".

"O que precisamos, para fazer face ao encerramento de algumas empresas, é que haja outras que se iniciem. É assim que a Economia funciona", acrescentou.

In DN

.
Crise não é o pior momento da Europa - Durão Barroso

Hoje


O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que a actual crise "não é o pior momento" da Europa mas "o mais exigente", exigindo um maior esforço das lideranças, para tomar "decisões difíceis" e "explicá-las aos cidadãos".

Durão Barroso, que falava aos jornalistas à saída do colóquio Integração Europeia e Democracia, em Lisboa, salientou também a importância de líderes políticos e cidadãos da União Europeia e de cada um dos 27 países membros assumirem a Europa como deles.

"Penso que não se pode dizer que seja o pior momento. É o momento mais exigente, precisamente porque estamos mais avançados. Hoje somos 27, temos para 16 deles uma união económica e monetária, alguns problemas são inéditos (...), mas não se pode dizer que seja pior ou melhor, é uma situação de tipo diferente que exige respostas com grande determinação e vontade política", disse.

O presidente da Comissão Europeia manifestou-se convicto de que a atual crise vai ser ultrapassada, dando como exemplo as decisões que os países membros estão agora a tomar, pressionados pela crise, decisões que considerariam impensáveis há alguns meses ou anos.

"Os ministros das Finanças ainda esta semana aprovaram medidas que mostram a vontade, a nível europeu, de se reforçar a governação económica, medidas que aqui há alguns meses atrás não teria sido possível que aprovassem, precisamente porque a crise mostrou a necessidade de uma maior coordenação e maior intervenção no campo financeiro", disse.

Durão Barroso referiu-se também à necessidade de aumentar a confiança dos cidadãos na UE, "tomando as medidas que se acha adequadas e explicando essas medidas".

"Mas - prosseguiu - a Europa não é só Bruxelas ou Estrasburgo, a Europa somos todos nós. Falar de Europa como se a Europa fosse algo de externo é completamente errado. Portugal e os outros 26 países são Europa e por isso as decisões políticas têm de ser partilhadas e explicadas pelos líderes políticos", disse.



In DN

.
Merkel pede contenção aos membros do próprio governo

por Lusa
Hoje


A chanceler alemã, Angela Merkel, apelou hoje à contenção financeira dos membros do seu próprio governo, um dia depois de milhares de alemães terem protestados contra as medidas de austeridade impostas pelo governo.

"Só ganhamos a confiança dos cidadãos se contribuirmos para as nossas próprias decisões", disse a chanceler alemã, citada pela agência de notícias AP.

O governo alemão apresentou segunda feira o maior pacote de austeridade desde o fim da II Guerra Mundial, para reduzir a despesa do Estado em 80 mil milhões de euros até 2014, num pacote que inclui o aumento de impostos e o corte de alguns benefícios sociais.

"Os recentes acontecimentos que envolveram a Grécia e outros países europeus mostraram claramente a importância de termos finanças públicas sólidas", afirmou então Merkel.

As medidas apresentadas motivaram protestos no próprio partido de Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), com alguns membros a acusarem-na de atingir os mais fracos e a pedir um taxa sobre o rendimentos dos mais ricos, proposta que Merkel rejeitou.

Na coligação governamental, o parceiro liberal FDP apelidou a CDU de "javalis selvagens", enquanto a União Social Cristã da Baviera, o terceiro membro da coligação, saiu na defesa de Merkel.

"Merkel perde o controlo da coligação", titula o jornal Sueddeutsche Zeitung na edição do fim-de-semana.

Os problemas no seio da coligação governamental acontecem quando Merkel faz todos os esforços para eleger o seu candidato às eleições presidenciais de 30 de Junho, Christian Wulff, o que não parece estar fácil.

A 31 de maio, o presidente alemão Horst Kohler demitiu-se do cargo.

De acordo com uma pesquisa divulgada hoje na Alemanha, 40 por cento dos alemães pensam que a coligação governamental irá sobreviver enquanto 53 por cento acreditam na ruptura.

Outra sondagem revelou que 79 por cento dos alemães considera os cortes orçamentais "socialmente injustos".

Milhares de alemães desfilaram sábado pelas cidades de Berlim e Estugarda a protestar contra as medidas anunciadas.

Em Berlim, as autoridades foram atacadas, de que resultaram 15 polícias feridos.

In DN

.
Negócio PT/TVI: um segredo partilhado por 14 pessoas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


O DN fez as contas a quantas pessoas, segundo as escutas do 'Face Oculta', sabiam, formal ou informalmente, da operação. Eram dez, para além dos quatro que dele trataram

O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, jurou no Parlamento que só quatro pessoas sabiam do negócio da compra da TVI, até porque a empresa estava obrigada a cumprir as regras da Bolsa de Nova Iorque e de Lisboa.

O grupo restrito era constituído pelo próprio Zeinal, o ex-administrador Rui Pedro Soares, Luís Pacheco e Melo, administrador da PT, e Henrique Granadeiro, chairman da empresa. Mas, uma análise às escutas telefónicas - que foram publicadas nos jornais - mostra que, afinal, a PT é uma empresa com mais buracos do que um queijo suíço: pelo menos, 14 pessoas estavam, informalmente, a par do negócio.

Estas dividem-se, porém, entre as que sabiam antes de o negócio ser público, e outras que indiciam estar por dentro do processo, em conversas que tiveram a posteriori, já depois de 23 de Junho, quando a PT informou a CMVM.

Foi nessa data que o negócio da PT/TVI se tornou oficial. Porém, já a 28 de Maio de 2009, a Polícia Judiciária interceptou uma conversa entre Paulo Penedos, ex- -consultor jurídico da PT, e Américo Thomatti, ex-presidente do Taguspark, na qual o primeiro diz que o "Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece". Uns dias depois, o mesmo Penedos fala com uma pessoa não identificada sobre o processo de aquisição da estação de televisão.

Depois há conversas com Luís Parreirão, antigo secretário de Estado das Obras Públicas de um governo de António Guterres sobre o mesmo tema. Segue-se outra conversa, entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, em que o primeiro diz ao seu ex-assessor ter dito a João Carlos Silva, antigo administrador do Taguspark, que o negócio da TVI seria feito pela PT.

A 21 de Junho de 2009, Rui Pedro Soares conta a Armando Vara, ex-administrador do Millennium bcp e arguido no processo "Face Oculta", que o acordo com a Prisa (dona da TVI) está fechado. Neste mesmo dia, Rui Pedro Soares - como resulta das escutas telefónicas - teve um jantar com José Sócrates. Mas, a acreditar na versão de que o primeiro-ministro não foi informado por ninguém da PT sobre a compra da TVI, no encontro falou-se de tudo menos do negócio do ano.

Tal como referiu o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, no relatório da Comissão de Inquérito, pode haver "dois tipos de conhecimento: formal e informal". Mas "ambos constituem conhecimento - informação adquirida". E no caso da compra da TVI, as escutas indiciam que houve muita "informação adquirida" por pessoas estranhas às empresas envolvidas no acordo.

In DN

.
Mundial dá uma esperança de folga ao Governo

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Os bons resultados da selecção, na última década, têm ajudado a recuperações da confiança dos consumidores. Em plena crise, Sócra-tes espera que a selecção volte a ser inspiradora para os portugueses

No final de Maio, 300 mil pessoas estiveram na rua a protestar contra o Governo. Mas, a partir de amanhã, o primeiro-ministro, José Sócrates, vai poder respirar quando a selecção nacional entrar no Mundial de futebol. Especialistas, políticos e dados económicos indicam-no: vêm aí semanas de menor contestação ao Governo.

O sociólogo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque, não tem dúvidas de que "este entusiasmo colectivo em torno da selecção acaba por beneficiar o poder. E o Governo tem aqui um álibi".

A opinião é partilhada por Manuel Villaverde Cabral, politólogo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que alerta que esta situação poderá "agravar-se" caso Portugal não tenha sucesso. Ou seja, a contestação dependerá da sorte do jogo.

Elísio Estanque sublinha a racionalidade do fenómeno: "Se Portugal vencer, sobe o ego e a confiança das pessoas, mas se as coisas começarem a correr a mal, os portugueses podem exaltar as frustrações e lembrarem-se ainda mais da austeridade." Sócrates saberá disso. Quando foi despedir-se dos jogadores antes destes seguirem para a África do Sul, o Chefe do Governo reconheceu que "uma campanha bem-sucedida da selecção portuguesa é sempre inspiradora" para a auto-estima dos portugueses.

Há de facto uma ideia generalizada de que o País se torna, como lembram os especialistas, "mais tolerante" quando há europeus e mundiais de futebol. Embora ressalve "que se trata de um período de férias, em que as pessoas se tornam naturalmente mais descontraídas", Elísio Estanque recorda que "até os indicadores económicos melhoram".

Os dados confirmam-no. Consultando o índice de confiança do consumidor nos meses de Junho e Julho nos últimos dez anos (ver friso em baixo) verifica-se que - durante mundiais e europeus - os valores estiveram razoavelmente de acordo com o sucesso desportivo da selecção. Segundo dados do INE, a confiança dos consumidores subiu no Euro 2000 (pouco), Euro 2004 (muito) e Mundial de 2006 (pouco), em que Portugal teve boas prestações. Já no frustrante Mundial de 2002 e no último Europeu (2008), onde Portugal caiu nos quartos-de-final, o índice de confiança dos consumidores baixou - e bastante.

Coincidência ou não, os especialistas defendem-no, embora ressalvem que este estado de benevolência é efémero. Tanto Villaverde Cabral como o politólogo José Adelino Maltez utilizam a mesma expressão: "Bebedeira." Dura temporariamente, serve para esquecer o pior, mas passa pouco tempo depois.

Por outro lado, Villaverde Cabral compara o fenómeno com a expressão latina panem et circenses. Ou seja: "O futebol é pão e circo. O problema é que, neste caso, não há pão." Já Adelino Maltez considera que a situação não se resolve com futebol, mas faz jus à velha expressão dos mundiais que diz que "o futebol são onze contra onze e no final a Alemanha ganha sempre". "A Alemanha vai impor a maior derrota quando no final do Mundial disser a todos os países europeus que têm de tomar as mesmas medidas de austeridade que aplicou", preconiza Adelino Maltez.

In DN

.
CE avalia hoje as medidas contra o défice em Portugal

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia avalia hoje, em Estrasburgo, os progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objectivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3,0 por cento do PIB até 2013.

O executivo comunitário deverá considerar "apropriadas" as medidas tomadas desde o início do corrente ano, incluindo as adicionais tomadas em maio, e pedir a Lisboa para estar preparada para tomar mais medidas se a situação assim o exigir nos próximos anos.

"A nossa análise preliminar é que os objectivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados, disse há uma semana Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O Governo português anunciou em maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O pacote de medidas de austeridade portuguesas aprovadas na Assembleia da República - e acordadas entre o Governo socialista e o PSD - inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS e IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.

Lisboa pretende acelerar a trajetória de redução do défice orçamental de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de Dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por "défice excessivo" contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação de défice orçamental "excessivo".

O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3,0 por cento do PIB.

Mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica provocaram que a grande maioria dos países europeus ultrapassasse este limite.

A Comissão Europeia também irá hoje publicar a sua avaliação dos programas de saneamento das finanças públicas de onze outros países envolvidos em processos por "défice excessivo": Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.

Bruxelas irá, por outro lado, abrir processos contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.

Após as decisões de hoje apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo "défices excessivos": Suécia, Estónia e Bulgária.


In DN