Os senhores juizes

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PSD defende novo sistema remuneratório de magistrados

por Lusa
Hoje

O PSD defende no seu programa eleitoral a contingentação dos processos judiciais e a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais, com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.

A intenção é tornar a justiça mais rápida e mais justa", disse à Lusa fonte da direcção nacional do PSD, que esta tarde apresenta em Lisboa o seu programa eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro.

A contingentação passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos. Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de forma a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.

"Esta é uma medida que já existe em muitos outros países e surge como mais uma forma de garantir a celeridade dos julgamentos", refere a mesma fonte.

Ainda neste contexto, o PSD defende que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados.

"A intenção é recompensar o mérito profissional", frisa a fonte da direcção nacional do PSD, frisando que todas as medidas previstas na área da justiça visam equilibrar um sector onde "é evidente o falhanço das políticas do PS e do actual Governo".

Os sociais-democratas consideram que a Justiça tem sido "desprezada" pelo Governo Sócrates e por isso fazem do sector uma das apostas eleitorais mais fortes.

Entre as medidas sociais-democratas para este sector estão a revisão do mapa judiciário de modo a distribuir mais racionalmente os recursos, a reforma do sistema prisional e a modernização das prisões, a derrogação do sigilo bancário para efeitos de combate à fraude e evasão fiscal (permitindo à administração tributária aceder às informações de contribuintes sem o consentimento destes, sempre que seja "estritamente indispensável") ou a criação de uma Agência Anti-Corrupção e o alargamento para 15 anos do prazo de prescrição do procedimento criminal nos casos de corrupção.

A segurança, área em que "não foi cumprida nenhuma das promessas do Governo", será também prioritária no programa eleitoral do PSD, que deverá incluir medidas como o reforço do orçamento da Polícia Judiciária, a alteração da lei de Política Criminal, a restituição de autoridade e motivação às forças policiais.

No plano das políticas sociais e da solidariedade, o programa social-democrata deverá reflectir os princípios enunciados por Ferreira Leite: compete ao Estado "garantir a estabilidade da Segurança Social" e apoiar "os mais desfavorecidos", mas a atribuição dos apoios sociais "tem de ser criteriosa e ter um juízo muito crítico em relação ao acesso a estes subsídios" - "por cada pessoa que recebe indevidamente um apoio, há certamente alguém necessitado que não recebeu o suficiente", comentou recentemente.

RBF/PGF

In DN

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Juízes contra remuneração por processos despachados

por Lusa
Hoje

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está contra a proposta do PSD de alterar a remuneração dos magistrados com base numa avaliação qualitativa e quantitativa do seu desempenho, alegando que pode diminuir a ponderação nas decisões.

A ASJP sempre esteve contra a possibilidade de haver uma remuneração por objectivos para os juízes", disse à Lusa o secretário-geral da associação, reagindo à proposta que consta do programa eleitoral do PSD de alterar o sistema remuneratório dos magistrados judiciais com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.

O dirigente sindical considera que a proposta tem um efeito perverso, já que a avaliação "seria feita pelo Conselho Superior da Magistratura, um órgão político".

Segundo Manuel Soares, a introdução da variável quantidade "pode diminuir a qualidade e a ponderação da decisão" e "pode ter o efeito perverso de levar alguns juízes a trabalharem em função exclusivamente da produtividade".

"Se essas variáveis tiverem influência na remuneração, alguns juízes podem deixar de se preocupar com a qualidade das decisões e trabalhar em função da quantidade", sustenta, reforçando que "não há um método infalível para avaliar a qualidade".

No entender da ASJP, "a quantidade funciona como um factor de pressão e pode ser inimiga da qualidade".

Sobre a proposta social-democrata, Manuel Soares lembrou que nos países em que o sistema foi experimentado, nomeadamente em Espanha, "este está a ser questionado pelo Tribunal Constitucional porque foi considerado que se um juiz está a trabalhar por objectivos não está a ser independente".

Apesar de discordar da proposta, o juiz admite que sejam estudadas formas de distinguir as remunerações dos magistrados. "Admitimos a possibilidade de estudar formas de haver distinção e de avaliar as remunerações, mas em função do tipo de tribunal onde o magistrado trabalha", refere.

O PSD defende ainda, no seu programa eleitoral, a contingentação dos processos judiciais, que passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos.

Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de forma a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.

Ainda neste contexto, os sociais-democratas defendem que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados.


CC/RB.

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PJ dá aulas de tiro a juízes para defesa pessoal

por LICÍNIO LIMA
Hoje


O pedido foi feito à Polícia Judiciário pelo Conselho Superior da Magistratura.

Os juízes vão começar a ter aulas de tiro com inspectores Polícia Judiciária (PJ). A proposta é do próprio Conselho Superior da Magistratura (CSM) e as acções de formação deverão começar em Abril, apurou o DN. Os magistrados vão receber aulas de técnicas de defesa pessoal e conhecer as armas mais usadas pelos criminosos, o que lhes permitirá avaliar melhor os casos que tiverem de julgar.

Em ofício enviado ontem a todos os magistrados judiciais, o CSM informa que cada acção de formação vai ter a duração de cinco dias, com o máximo de 12 participantes. As aulas decorrerão nas instalações da PJ, em Lisboa, das 09.30 às 12.30 e das 14.00 às 17.00, perfazendo seis horas diárias e 30 semanais. "Os juízes devem considerar-se dispensados de serviço, desde que inexista prejuízo relevante para este", lê-se no ofício enviado a todos os magistrados.

A primeira acção de formação vai realizar-se em Abril, repetindo--se em Junho e outra em Outubro. O DN sabe que não é a primeira vez que estas acções de formação se vão concretizar. Aliás, a proposta de mais três cursos advém, precisamente, do êxito atingido nos últimos três anos.

Os juízes, ao que o DN apurou, vão aprender a manejar quase todo o tipo de armas de fogo para defesa pessoal, nomeadamente as mais usadas no mundo do crime. A formação inclui a simulação de alguns assaltos e ataques, umas vezes fazendo de vítimas, outras de agressores.

Mas o alcance da formação é mais vasto, para além de se prepararem para eventuais ataques na via pública. De acordo com António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), diariamente os magistrados julgam casos de crime em que foram usadas armas de fogo. "Têm, por isso, de ter a noção do que é um gatilho, de qual o impacto de um tiro disparado a uma certa distância, qual o coice de um disparo", adiantou. "É igualmente importante para os juízes conhecerem as características das armas", acrescentou.

Em nota enviada ao DN, o CSM sublinhou que a principal finalidade das acções de formação é permitir aos magistrados "ficarem ao corrente dos procedimentos e efeitos dos actos praticados com armas de fogo".

De todos os modos, ao que apurou o DN, o facto de estar a aumentar o número de mulheres na magistratura tem levado a classe a preocupar-se com os problemas da segurança pessoal. Por outro lado, "a sensação de insegurança atinge também todos os homens e mulheres que diariamente fazem justiça nos tribunais, quando a criminalidade violenta e organizada é cada vez mais visível em Portugal", disse ao DN fonte judiciária, frisando que "fica muito mais barato ensinar um juiz a usar um arma de defesa do que ter de lhe arranjar guarda-costas".

In DN

E se, numa acção de defesa, um senhor juiz matar um desses jovens, dos tais, o que é que lhe acontece? Também vai ser tratado como tantas vítimas, incomodadas por livrarem a sociedade de uns quantos vermes, ou vai gozar de estatuto especial???

Já agora, por que é que essas acções não podem estender-se, pelo menos a quem, pela sua actividade, esteja mais exposto a encontros indesejáveis?????

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"Presidente do Supremo é o grande derrotado das eleições"

Hoje


Juiz Rui Rangel congratula- -se com vitória de Bravo Serra para órgão máximo dos juízes portugueses

"Uma vitória histórica na magistratura judicial portuguesa." É desta forma que o juiz desembargador Rui Rangel classificou, em declarações ao DN, o resultado alcançado pelo juiz-conselheiro Bravo Serra nas últimas eleições para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes portugueses. "O grande derrotado destas eleições é Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça", acrescentou ainda Rui Rangel.

Analisando os resultados das eleições para a vice-presidência do CSM - que deram ao juiz-conselheiro Bravo Serra a vitória com mais 124 votos do que o seu opositor, o juiz-conselheiro Orlando Afonso -, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania (AJPC), considerou que se tratou de uma "quebra do poder hegemónico que existia" no seio da magistratura judicial.

Depois da vitória de Bravo Serra, o presidente da AJPC formulou um desejo: "Espero que agora seja um conselho aberto, que vigore a regra da publicidade, que a comunicação social tenha acesso às reuniões do conselho como regra e que o conselho não sirva só para punir, mas que tenha também uma visão pedagógica."

Desejando ainda que "quem passe a definir a agenda e a vida do conselho seja o vice-presidente, que é eleito por todos os juízes portugueses, e não como até aqui o presidente do Supremo, que é apenas eleito pelos senhores juízes-conselheiros".

In DN

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Estado vai tributar subsídio de renda de casa a magistrados

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Juízes e procuradores vão ter um corte de ordenados de 10%, mas poderão subir no escalão de IRS porque o subsídio de renda de casa vai passar a ser considerado rendimento.

O Governo vai cortar 10% no vencimento dos juízes e magistrados do Ministério Público, mas também quer que o montante de cerca de 700 euros que mensalmente recebem de subsídio de renda de casa passe a ser considerado rendimento, devendo ser chamados à colecta no final do ano para apuramento do IRS. Alguns correm agora o risco de subir no escalão dos impostos, embora percam rendimentos reais. Revoltados com as propostas, os procuradores admitem participar na greve geral do dia 24 de Novembro. Os juízes ainda não discutiram o assunto.

Estas medidas foram ontem de manhã comunicadas aos sindicatos dos juízes e procuradores, no âmbito do PEC III. À tarde, os dirigentes discutiram-nas separadamente no Ministério da Justiça (MJ), estando o Governo representado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. Amanhã , os juízes regressam para um novo encontro.

O corte de 10% nos vencimentos poderá significar 250 euros mensais para um magistrado no início de carreira ou cerca de 600 euros para quem já chegou ao topo. Esta perda de rendimento deveria reflectir-se numa menor tributação de IRS ao final do ano por parte do fisco. Eventualmente, alguns dos magistrados poderiam, inclusive, descer de escalão.

Mas, no que diz respeito a esta classe profissional, o cenário deverá ser ao contrário. A taxa de tributação de IRS deverá aumentar porque o Governo quer que o subsídio mensal de renda de casa, que ronda os 700 euros, passe a ser também considerado rendimento e, como tal, deva ser chamado à colecta. Assim, alguns daqueles profissionais correm ainda o risco de subir no escalão dos impostos, uma vez que são acrescentados 8400 euros aos seus rendimentos anuais. Juízes e procuradores vêem assim aumentados os seus rendimentos para efeito de IRS, quando, na realidade, eles sofrem um corte de 10%.

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), estava visivelmente desgastado ontem ao final da reunião no MJ.

"Esta proposta viola claramente princípios constitucionais", disse ao DN. E enumerou alguns: "Nomeadamente , a intangibilidade das remunerações, da igualdade, da confiança." E acrescentou: "A proposta não está estruturada com critérios justos e equitativos, nem é sensível ao facto de os magistrados serem obrigados a exercerem a sua actividade em regime de exclusividade."

Para João Palma, "não fossem os cargos inúteis e injustificados - alguns pagos principescamente, com todo o tipo de remunerações complementares, despesas de representação, e outras - existentes no Estado, não estaríamos hoje confrontados com a necessidade de reduzir vencimentos a pessoas que exercem funções cruciais, como são os magistrados, os professores, os médicos".

O presidente do SMMP alertou também para o risco de a justiça entrar em colapso com a não admissão de 800 funcionários judiciais, e o congelamento da entrada de novos magistrados pela via de um concursos especial que já estava previsto.

A participação na greve geral de 24 de Novembro é uma hipótese que o sindicato pondera. "Vamos convocar uma assembleia geral para decidir", informou.

Sob as mesmas medidas estão também os magistrados judiciais. Os representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estiveram ontem reunidos no Ministério da Justiça, mas o encontro terá sido inconclusivo. Um novo encontro já está agendado para amanhã. Só depois é que o organismo sindical deverá comentar os cortes anunciados, nomeadamente a tributação do subsídio da renda de casa.

In DN

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Marcolino versus Sá
Bragança

Juíza suspensa por 180 dias por acusações falsas a juiz

A juíza do Tribunal de Famalicão Paula Carvalho e Sá foi condenada, esta terça-feira, pelo Conselho Superior de Magistratura a uma pena de suspensão de 180 dias, em resultado de uma guerra com o colega juiz Francisco Marcolino de Jesus.

Recorde-se que este é inspetor do CSM, embora suspenso, por também ser alvo de um processo disciplinar, com referências, nomeadamente, a alegadas agressões cometidas sobre um irmão. Só mantém, atualmente, a função de desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

O relator do processo instaurado a Paula Sá, por causa de uma participação disciplinar que esta fizera de Marcolino de Jesus, com acusações que o CSM viria a dar como falsas, propôs uma pena de 150 dias de suspensão. Mas, na reunião plenária de ontem, foram propostas penas alternativas, de 180 dias de suspensão, que viria a ser a escolhida, e mesmo de demissão da magistratura.

Depois de inspecionada por Marcolino de Jesus, num processo em que seria condenada a 100 dias de suspensão, em Novembro último, a juíza acusou o inspetor de abuso de poder, difamação e conduta incompatível com a sua condição de juiz. Questionava, nomeadamente, que ele fosse inspetor num círculo judicial, o de Bragança, onde pendiam processos-crime em que era assistente.

Marcolino de Jesus, que também já foi candidato à Câmara Municipal de Bragança pelo PS, refutou tais acusações e o plenário de ontem do CSM deu-lhe razão.

Nélson Morais, JN, 2012-04-11
In DTM