Casa Pia

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Tribunal vai ouvir novamente jovem alegadamente abusado por médico Ferreira Diniz

Hoje às 13:51



O tribunal vai ouvir novamente um dos jovens alegadamente abusados pelo médico Ferreira Diniz no âmbito do julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, anunciou esta terça-feira a juíza Ana Peres.

A juíza-presidente do colectivo referiu que o tribunal vai ouvir o jovem apenas para clarificar que tipo de abusos sexuais foram alegadamente cometidos na chamada «Casa dos 'R's», no Restelo: «quem fez o quê a quem», informações que o despacho de pronúncia não clarificava.

À saída do tribunal de Monsanto, o advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, considerou que na audição, que decorrerá
quarta-feira de manhã ou de tarde, dependendo do andamento das alegações finais da defesa do embaixador Jorge Ritto, poderá ser «importante para esclarecer dúvidas».

«Se as respostas forem adidas ao processo como entendemos, poderão determinar a existência ou não de certos crimes», considerou.

Na audiência desta manhã, a defesa do ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes continuou a apontar contradições nos depoimentos dos jovens que o acusam, entremeando-as com testemunhos de outros responsáveis e educadores da
instituição.

A defesa de Manuel Abrantes, que já disse pretender a absolvição total dos 16 crimes (15 de abuso sexual) de que o ex-provedor está acusado, deverá terminar hoje à tarde as suas alegações finais, seguindo-se as alegações finais da
defesa de Jorge Ritto.

No banco dos réus sentam-se ainda o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente foram abusados os menores casapianos.

In TSF online

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Defesa de Jorge Ritto desacredita testemunhos e pede absolvição

Hoje às 21:34



O advogado de Jorge Ritto desacreditou os testemunhos das alegadas vitimas e pediu a absolvição do ex-embaixador. Na sessão desta quarta-feira, a juíza presidente criticou os constantes atrasos dos protagonistas, que já custaram ao julgamento mais dez semanas.

No último dia das alegações finais da defesa de Jorge Ritto, o advogado Joaquim Moreira desacreditou os testemunhos das alegadas vitimas e pediu a absolvição do ex-embaixador por todos os crimes dos quais está acusado.

No final da sessão, a juíza presidente do colectivo repreendeu os principais protagonistas por causa dos constantes atrasos no inicio das sessões, que já custaram ao julgamento cerca de dois meses e meio.

Depois de há algumas semanas já se ter queixado dos atrasos de arguidos a advogados, afirmando que se traduziam pelo menos em 40 minutos por dia, esta quarta-feira, Ana Perez fez as contas e reduziu os atrasos diários para 30 minutos.

A juíza recordou que o julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia já teve mais de 400 sessões durante quatro anos, sendo que os atrasos já custaram dez semanas de julgamento a mais.

Em julgamento no âmbito do mesmo processo estão ainda o apresentador de televisão Carlos Cruz, o ex-provedor-adjunto da instituição, Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente terão sido abusados menores.

In TSF

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Juíza aceita alterações de factos imputados a arguidos

por Lusa
Hoje



O colectivo de juizes do processo Casa Pia aceitou hoje alterações de factos imputados aos arguidos Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.

Na sessão de hoje do julgamento, que foi interrompida para intervalo, a juiza Ana Peres anunciou já que o tribunal subscreve sete das cerca de 40 propostas de alterações ao despacho de pronúncia.

Cinco das alterações referem-se a datas e duas a lugares, sendo que no caso da alteração de data relativamente a uma acusação ao ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes muda a natureza do crime, uma vez que antecipa a data em que se admite poderem ter ocorrido os factos.

O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia decorre na 8.ª Vara Criminal no Tribunal de Instrução Criminal, no Campus da Justiça de Lisboa, completando terça-feira cinco anos, em que decorreram cerca de 450 sessões.

Neste processo respondem o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da instituição, e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.

In DN

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Carlos Cruz faz queixa dos juízes da Casa Pia

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA, C
Hoje



Advogado Sá Fernandes critica alterações aos factos da acusação - requereu a nulidade - e vai queixar-se ao Conselho Superior da Magistratura. Admite pedir separação de processos

A defesa de Carlos Cruz pondera avançar com uma queixa contra a demora de cinco anos do julgamento do processo Casa Pia. Ontem, em mais uma das sessões no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado Ricardo Sá Fernandes manifestou-se contra mais um pedido de alterações dos factos pedidos pela acusação e aceites pelo colectivo de juízes. A juíza Ana Peres comunicou mais quatro alterações ao despacho de pronúncia.

Embora nenhuma se refira ao seu cliente - o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz -, o advogado lembrou o direito de recorrer ao Conselho Superior da Magistratura para "acelerar o processo" e ainda para separar o processo do seu cliente relativamente ao dos outros arguidos.

Das quatro alterações da juíza anunciadas ontem, duas referem--se a alterações de datas, uma de lugar e outra que passa a imputar dois crimes de abuso sexual de menores a Carlos Silvino e não apenas um.

Sá Fernandes insurge-se contra este panorama, requerendo a nulidade desta decisão de Ana Peres apelidando-a de "tortura psicológica", mais adequada à "Inquisição do que a um Estado de direito".

Não merecemos estar a ser sujeitos a processos desta natureza e não sabemos se vamos aqui estar mais meses ou anos", disse, afirmando que, enquanto advogado, não está "disponível para assistir passivamente ao mecanismo Kafkiano" pelo qual o tribunal propõe "alterações sem qualquer tipo de fundamentação ou justificação razoável".

"Não há na história judicial portuguesa, nem noutra qualquer, um caso em que haja novas acusações sem ser dito e explicado aos arguidos porque foram decididas e porque só agora o puderam ser", afirmou Sá Fernandes na audiência do julgamento.

O requerimento apresentado pelo advogado do ex-apresentador foi ainda subscrito pela defesa de Ferreira Dinis, do ex-provedor adjunto Manuel Abrantes, do embaixador Jorge Ritto, e parcialmente, por Gertrudes Nunes.

Sá Fernandes pediu ao tribunal que dissesse ao seu cliente, "de uma vez por todas, se é culpado ou inocente". A próxima sessão decorre sexta-feira.

In DN

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Arguidos do Casa Pia têm negócio de automóveis

por DN.pt
Hoje



A prisão aproximou os arguidos Manuel Abrantes e Ferreira Dinis de tal maneira que se tornaram sócios num negócio de automóveis, avança hoje o jornal 24horas.

Como todos os arguidos no processo Casa Pia – excepto Carlos Silvino, ex-motorista da instituição e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto - garantiram em tribunal que não se conheciam, Manuel Abrantes e Ferreira Dinis confirma que não se conheciam antes do julgamento mas ficaram amigos, decidiram investir num rent-a-car e pensam em expandir o negócio.

Segundo o diário foi há pouco mais de uma semana que João Ferreira Dinis e Manuel Abrantes visitaram um espaço de comércio automóvel, que está para vender ou arrendar num prédio localizado na Avenida do Brasil, em Lisboa. Curiosamente, este stand fica a poucos metros do rent-a-car de que são já sócios.

Publica ainda o 24horas que os vizinhos não vêem com bons olhos a presença de dois arguidos do processo Casa Pia na zona.

Manuel Abrantes e Ferreira Dinis estiveram em prisão preventiva durante um ano e meio.

In DN

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Jovens que envolveram Pedroso não vão a julgamento

por Lusa
Hoje


O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não levar a julgamento seis jovens que foram processados pelo ex-deputado socialista Paulo Pedroso por alegada difamação e falsidade de testemunho no julgamento do caso Casa Pia, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, a decisão instrutória de não levar os jovens a julgamento determinou não haver indícios que permitam concluir que jovens prestaram falsos testemunhos contra Paulo Pedroso quando foram ouvidos em sede de julgamento.

Em Julho de 2008, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa mandou arquivar o processo de Paulo Pedroso, por difamação, falsidade de testemunho e denúncia caluniosa, contra as seis vítimas do processo Casa Pia que referiram o nome do ex-deputado durante o julgamento do escândalo de pedofilia.

Perante esta decisão do Ministério Público, foi requerida a abertura de instrução pelo queixoso.

Paulo Pedroso chegou a ser acusado e a estar preso preventivamente no âmbito do processo principal de pedofilia da Casa Pia, mas foi ilibado pela juíza de instrução Ana Teixeira e Silva, pelo que não foi levado a julgamento, onde os jovens voltaram a reiterar o seu envolvimento no caso.

O julgamento do processo Casa Pia dura há mais de cinco anos e senta no banco dos reus o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o ex-provedor adjunto da instituição Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marcal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de jovens casapianos.

In DN

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Casa Pia: CSM rejeita pedido de aceleração do julgamento

por Lusa
Hoje


O Conselho Superior da Magistratura (CSM) indeferiu hoje por unanimidade o pedido de aceleração do julgamento da Casa Pia, interposto pela defesa do arguido Carlos Cruz.

Em esclarecimentos prestados aos jornalistas na sede do CSM, o vice-presidente, Ferreira Girão, afirmou que o pedido do advogado Ricardo Sá Fernandes se referiu ao atraso na apreciação do requerimento do Ministério Público (MP) para alterar factos constantes na acusação.

Ferreira Girão afirmou que a juíza-presidente do colectivo, Ana Peres, informou o Conselho de que o requerimento está "integralmente apreciado".

"É uma questão jurisdicional", afirmou Ferreira Girão, reconhecendo que o processo "é um caso único" na justiça portuguesa, mas que "esta morosidade está adequada à sua complexidade única".

No acórdão do CSM, hoje emitido, lê-se que a demora do julgamento "reflecte, com uma evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça".

"Não é este, todavia, o momento nem o lugar adequado para apurar as causas de um julgamento tão dilatado no tempo e com tantos incidentes de processo", entenderam ainda os membros do CSM.

"O pedido de aceleração não se dirige à conclusão da fase de julgamento, mas apenas ao alegado atraso na apreciação do citado requerimento", consta ainda do acórdão.

O acórdão refere ainda que haverá a necessidade de "um novo paradigma de actuação/colaboração/interacção dos diversos sujeitos processuais com o tribunal, a necessidade de um melhor apetrechamento logístico dos tribunais, enfim, a criação de condições que permitam uma resposta judicial célere".

Isto resultará de "um enorme trabalho de análise e reflexão que deverá ter no processo Casa Pia o seu case study".

"Sabemos todos porque demora [o julgamento]. Novecentas testemunhas são uma monstruosidade jurídica", acrescentou Ferreira Girão, referindo que mais de cinco anos é "um tempo exagerado" para a duração de um julgamento.

Ricardo Sá Fernandes "poderá não ter sido muito feliz na formulação" que deu ao pedido de aceleração, uma vez que o fundamentou apenas na questão do requerimento das alterações de facto, afirmou ainda.

O vice-presidente não rejeitou a possibilidade de o CSM intervir futuramente em "limites estreitos", baseando-se em pedidos "das partes ou do Ministério Público".

Mas, salientou, tal intervenção "é um risco tremendo" para o Conselho, que segue a regra de "não interferir na actividade judiciária".

Quanto à possibilidade de o julgamento voltar a ter os três juízes do colectivo em exclusividade, possibilidade também defendida por Ricardo Sá Fernandes, ou a atribuição de assessores para ajudar ao processo, Ferreira Girão frisou que esta questão "extravasa" os termos do pedido de aceleração processual.

O CSM tem acompanhado o julgamento e o colectivo não pediu, até agora, meios adicionais, afirmou Ferreira Girão.

O advogado de defesa de Carlos Cruz tinha anunciado o pedido de aceleração processual, queixando-se do facto de o tribunal ter demorado quase um ano a comunicar aos arguidos alterações de facto às acusações que constam do despacho de pronúncia, meses depois de o MP as ter requerido.

Ricardo Sá Fernandes afirmou que a demora do julgamento, que já vai em mais de cinco anos, torna o processo Casa Pia num "caso de direitos humanos", referindo-se aos prejuízos para a vida dos arguidos.

In DN

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"Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado"

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Conselho Superior da Magistratura reconhece que caso "reflecte a ineficiência do nosso sistema de justiça". Juízes podem ser avaliados no final do julgamento

O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, com uma evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça", é "uma monstruosidade jurídica", mas o Conselho Superior da Magistratura (CSM) - órgão de gestão e disciplina dos juízes - pouco ou nada pode fazer. Quer colegialmente quer através do vice-presidente, juiz-conselheiro Ferreira Girão, o CSM pronunciou-se, ontem, sobre o andamento daquele processo, dizendo que, no final do julgamento, será feita uma "avaliação cuidada" de tudo o que se passou.

O CSM foi chamado a pronunciar-se sobre o julgamento do caso Casa Pia através de um requerimento de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que pediu mais rapidez ao colectivo na apreciação de um pedido do Ministério Público para uma alteração não substancial dos factos, isto é, para corrigir algumas acusações no que diz respeito ao lugar e tempo em que terão sido cometidas. O CSM indeferiu o pedido do advogado (ver caixa).

Quanto ao desenrolar do julgamento, o vice-presidente do CSM mais não pôde do que fazer, ontem, um acto de contrição: de acordo com a lei, o Conselho não pode imiscuir-se no trabalho dos juízes, porque - ao contrário do que sucede no Ministério Público - estes não pertencem a uma estrutura hierárquica. "Há sempre uma preocupação do Conselho em não interferir na actividade jurisdicional", declarou Ferreira Girão, acrescentado, "sem medo das palavras", que, de facto, um julgamento que decorre há cinco anos tem um "tempo exagerado". Para este juiz-conselheiro, a principal causa tem que ver com a "complexidade única do processo". Complexidade esta que se reflecte nos números: só em páginas, o processo já tem 64 300 (ver caixa nesta página).

E ainda só está na fase de julgamento. Terminada esta, e como são previsíveis vários recursos, o CSM já decidiu reforçar o quadro de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, para onde subirão os recursos (sejam estes do Ministério Público, arguidos ou do assistente Casa Pia).

E se o juiz Ferreira Girão estivesse à frente do colectivo, deixava o julgamento ter 920 testemunhas? "Se um juiz não autorizar, depois há recursos e mais recursos", respondeu. Ou seja, para o vice-presidente do CSM, os juízes estão perante um dilema: se "dizem sim" aos requerimentos de apresentação de testemunhas, correm o risco de o ver prolongado no tempo. Em caso de rejeição de testemunhas, podem sempre ficar pendurados por uma decisão de um tribunal superior.

Por isto mesmo, o CSM já considera o processo da Casa Pia como um case study, dizendo, como consta da deliberação que indeferiu o requerimento de Carlos Cruz, que é preciso "identificar os constrangimentos de ordem processual" e estudar a "eventual implementação de um novo paradigma de actuação, colaboração e interacção dos diversos sujeitos processuais com o tribunal". Tudo junto para a "criação de condições que permitam uma resposta judicial célere".

Até porque, como o tempo o comprova, o processo da Casa Pia está muito afastado de um dos direitos fundamentais dos cidadãos, tal como prevê a Constituição da República: "Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável." Ou seja, como os advogados de arguidos e das vítimas têm enfatizado, a demora não beneficia nenhuma das partes.

A história do processo da Casa Pia remonta a finais de 2002, quando foi aberto o inquérito por suspeitas de abusos sexuais naquela instituição. A fase de investigação decorreu durante o ano de 2003. A acusação do Ministério Público foi tornada pública em Dezembro desse ano. 2004 foi ocupado com a instrução e, em Setembro, com o início do julgamento. Já com esta fase terminada, o MP pediu para alterar algumas "acusações". Os arguidos estão agora a responder.

In DN

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Defesas com novas testemunhas e meios de prova

por Lusa
Hoje


Várias defesas no processo Casa Pia pediram novas audições de testemunhas e meios de prova, que poderão ocupar o tribunal durante meses.

Na sessão de hoje do julgamento, o colectivo de juízes anunciou que no próximo dia 19 deliberará sobre as diligências e meios de prova requeridos pelas defesas.

À saída do Tribunal Criminal de Lisboa, o advogado do apresentador Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse aos jornalistas que pediu a audição de "cerca de uma vintena de testemunhas" depois de o tribunal ter comunicado alterações de factos que constam da acusação.

"Estou convencido de que não haverá mais alterações à pronúncia", disse, admitindo no entanto que o julgamento vai durar "mais algumas semanas ou meses".

Ricardo Sá Fernandes afirmou que as testemunhas que arrolou são "pessoas que moraram ou trabalharam" no prédio da avenida das Forças Armadas, em Lisboa, onde alegadamente ocorreram abusos sexuais sobre menores casapianos, e em relação aos quais o tribunal anunciou alterações à pronúncia.

Embora estas alterações não envolvam directamente Carlos Cruz, o seu advogado defendeu a necessidade de ouvir mais testemunhas porque dizem respeito ao principal arguido do processo, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, e poderão vir a envolver Cruz.

Ricardo Sá Fernandes afirmou que as defesas do médico Ferreira Diniz, do ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes e do embaixador Jorge Ritto requereram a audição de "centenas" de testemunhas novas.

Como as alterações ao despacho de pronúncia mudaram o local em que os arguidos são acusados de ter praticado os alegados abusos, as defesas chamaram a depor os moradores das zonas circundantes a esses locais, explicou.

Em relação ao facto de o Conselho Superior da Magistratura ter indeferido o pedido de aceleração processual que interpôs, Ricardo Sá Fernandes afirmou não concordar, mas aceitar a decisão.

"O acórdão [do Conselho Superior] tem aspectos que vão ao encontro das nossas preocupações e refere o manifesto atraso" do julgamento, que dura há mais de cinco anos, frisou.

O advogado que representa a Casa Pia e os menores alegadamente abusados, Miguel Matias, disse aos jornalistas que "são bastantes" as testemunhas arroladas pelas defesas, sem precisar quantas.

"Se forem centenas, duvido que o tribunal aceite tantas", argumentou, acrescentando que os juízes deverão aceitar um número de novos testemunhos e meios de prova "adequado e proporcional às alterações" ao despacho de pronúncia.

Em tribunal respondem ainda por vários crimes sexuais o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

In DN

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Casa Pia: Tribunal absolve todos os jornalistas acusados

por Lusa
Hoje


O Tribunal de Oeiras absolveu hoje duas dezenas de jornalistas da SIC, TVI, Expresso, Visão e Grande Reportagem de violação do segredo de justiça no âmbito do processo Casa Pia, atendendo à legislação em vigor à data dos factos.

Entre os jornalistas que tinham sido julgados contam-se, à data dos factos, os directores da SIC Alcides Vieira e Ricardo Costa, o director geral da TVI José Eduardo Moniz e o director do Expresso, José António Saraiva, além de Pedro Camacho, Felícia Cabrita, Lourenço Medeiros, Ana Leal, Mário Moura e Manuela Moura Guedes.

Os arguidos estavam pronunciados por um ou mais crimes de violação do segredo de justiça, ou seja, por terem alegadamente tomado contacto indevido com matéria processual coberta pelo segredo da investigação relativa ao processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa.

No acórdão que absolveu os jornalistas, a juíza presidente do colectivo, Anabela Cardoso, frisou que à data dos factos existia "uma relevante querela interpretativa, não só doutrinária, como jurisprudencial, em redor do crime de violação de segredo de justiça".

Segundo lembrou a juíza, era entendimento generalizado, quer perante a classe jornalística, quer em decisões judiciais maioritárias, que a violação do segredo de justiça "abrangia apenas quem tivesse contacto com o processo e que os jornalistas, não sendo intervenientes processuais e não acedendo às fontes de modo fraudulento, não ficariam incursos no crime de violação do segredo de justiça quando, no âmbito do seu trabalho, revelassem factos constantes de processos protegidos por tal segredo".

Assim, o tribunal decidiu que "não se pode concluir pela verificação dos elementos específicos de violação do segredo de justiça" por parte dos jornalistas, pelo que cumpre "absolvê-los da prática" daquele crime.

O colectivo de juízes concluiu, também, que "não foi possível provar que os arguidos obtiveram informação em causa com base num contacto com o processo", razão pela qual não lhes é aplicável o regime do segredo de justiça.

No acórdão, o tribunal recorda que os arguidos/jornalistas não prestaram declarações em julgamento e que, quanto à prova testemunhal, os magistrados do Ministério Público, que lideraram a investigação do caso Casa Pia, referiram não terem "conhecimento que algum dos arguidos/jornalistas em causa tenha, directa ou indirectamente, tentado contactar, tendo existido cuidados muito rigorosos no manuseamento do processo, pelo que o acesso ao mesmo era impossível".

Também vários funcionários do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa foram "unânimes em afirmar que nenhum jornalista teve qualquer possibilidade de chegar ou ter acesso directo ao processo, confirmando os cuidados que foram tidos no manuseamento do mesmo", refere o acórdão.

Rui Teixeira, primeiro juiz do processo Casa Pia, que interveio na fase de inquérito, referiu durante o julgamento que "teve o cuidado de determinar que apenas um funcionário trabalhasse com o processo" e que "não tem ideia que alguém que manuseasse este processo tivesse violado o dever de reserva".

Também os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) Dias André e Rosa Mota disseram em julgamento que "nunca falaram" com qualquer jornalista sobre o processo.

In DN

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Tribunal recusa pedido de Cruz para entrega de entrevistas

por Lusa
Hoje


O colectivo que julga o processo Casa Pia rejeitou hoje o pedido da defesa do arguido Carlos Cruz para que a TVI entregasse imagens em bruto de entrevistas a alegadas vítimas de abusos sexuais.
O advogado de defesa do apresentador televisivo, Ricardo Sá Fernandes, requereu na sessão de hoje que o tribunal instasse a TVI a entregar os "brutos" de entrevistas a três das alegadas vítimas realizadas entre novembro de 2002 e fevereiro de 2003.

Para Ricardo Sá Fernandes, essas imagens e depoimentos seriam "precisos para compreender" como se construiu a "fantasia" que considera serem as acusações que recaem sobre Carlos Cruz, acusado por ex-alunos da Casa Pia de Lisboa de alegados abusos sexuais.

O advogado afirmou contar com a mudança na direção de informação da estação, que esperava ser "mais empenhada" na localização das imagens, no caso de "não terem sido efetivamente destruídas".

A juíza presidente do coletivo, Ana Peres, decidiu não aceitar o requerimento, lembrando que em agosto de 2008, a solicitação do tribunal - que ameaçou a estação com uma multa por não cooperação com a Justiça -, a TVI enviou dois dvd com imagens de reportagens sobre o processo e afirmou que "não dispunha de mais quaisquer outros" elementos audiovisuais que pudessem ser úteis para o julgamento.

O procurador do Ministério Público, João Aibéo, criticou a defesa de Carlos Cruz, afirmando que o requerimento assentava no "preconceito" de que a anterior direção da TVI "não estaria interessada" em dar ao tribunal tudo o que tinha em arquivo sobre o processo.

Acusando a defesa de tentar uma manobra "dilatória" num julgamento que dura há mais de cinco anos, Aibéo ironizou: "A ser assim, chegaremos seguramente a 2016".

Na sessão de hoje, o tribunal viu, a pedido da defesa do médico Ferreira Diniz, uma gravação vídeo das deslocações de dois dos jovens que acusam o arguido de abusos sexuais à casa onde afirmam ter sido abusados.

Nas imagens, ambos identificaram a casa como sendo o local onde foram abusados, embora com diferenças na disposição interior das divisões.

No entanto, nas alterações ao despacho de pronúncia, o tribunal alterou a localização dos abusos da casa em questão para "uma vivenda nas imediações", na zona do Restelo.

Em declarações aos jornalistas à saída do Campus da Justiça, em Lisboa, Ferreira Diniz afirmou que quis evidenciar o facto de o tribunal ter alterado o local dos alegados abusos apesar de "os assistentes dizerem que foi naquele local", onde a sua defesa "conseguiu provar que não é verdade, porque se trata de um estúdio de gravação musical".

A próxima sessão do julgamento, reservada para novas alegações, foi marcada para dia 19 de abril.


In DN

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Testemunha da Casa Pia ameaça arguidos do caso

Hoje

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Psiquiatra que acompanha alegada vítima denunciou situação ao procurador por temer que ameaças fossem concretizadas.

O psiquiatra Álvaro de Carvalho, que acompanha uma testemunha do processo Casa Pia, avisou o procurador titular do processo de que o seu doente ameaçava fazer justiça com as próprias mãos contra os arguidos do caso.

O alerta foi dado há duas semanas por e-mail ao procurador João Aibéo, depois de o seu doente, agora de 28 anos, demonstrar diversas vezes a vontade "de fazer justiça com as próprias mãos", revelou ontem o jornal 24horas.

Ao que o DN apurou junto de fonte judicial, a testemunha em causa apresentou queixa contra um figura do Estado por abuso sexual [cujo nome não pode ser divulgado por ordem judicial]. Mas, na altura, os factos em causa já tinham prescrito por isso o processo foi arquivado e a alegada vítima foi apenas arrolada como testemunha.

A testemunha, agora com 28 anos, demonstra sofrer de vários problemas de foro psicológico e tem, por isso, sido acompanha- da pelo psiquiatra. Quando Álvaro de Carvalho percebeu que o seu doente podia passar das ameaças à prática, comunicou-lhe que iria avisar as autoridades competentes.

O Código Deontológico dos Médicos permite-lhes afastar o segredo profissional quando há risco para terceiros, desde que o médico em questão avise o seu doente de que o vai fazer.

O apresentador de televisão Carlos Cruz e o advogado Hugo Marçal referiram ao 24horas que tomaram conhecimento das ameaças por intermédio dos seus advogados. Manuel Abrantes e o médico Ferreira Diniz também já tomaram conhecimento das intenções desta testemunha, um ex--casapiano que não viu as suas queixas chegarem à barra do tribunal, já que a data dos factos que denunciou - e que nem sequer foram investigados - já tinha prescrito. A testemunha deverá continuar a ser acompanhada.

In DN

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Casa Pia: leitura do acórdão marcada para 9 de Julho

por Lusa
Hoje


A leitura do acórdão do processo Casa Pia foi hoje marcada para 9 de Julho, depois de concluídos todos os procedimentos de um julgamento que dura há mais de cinco anos.

A leitura do acórdão foi marcada no final de uma sessão em que se ouviram as últimas declarações finais dos arguidos.

À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado que representa a Casa Pia e os jovens alegadamente abusados pelos arguidos, Miguel Matias, afirmou que estes estão "mais ansiosos do que nunca" por conhecer a sentença.

"Estão confiantes de que irá ser feita a justiça possível, porque não é possível reparar os danos que sofreram", afirmou o advogado, acrescentando que irá contactar os jovens para saber se alguns quererão estar presentes na sessão de leitura do acórdão.

Ricardo Sá Fernandes, o advogado do apresentador de televisão Carlos Cruz, disse aos jornalistas que acredita que "a consciência dos juízes vai determinar uma decisão justa", depois de na sessão passada ter admitido que poderá haver condenações.

A leitura do acórdão vai "fechar o ciclo do julgamento", mas "a verdade deste processo será ainda objecto de novidades e esclarecimentos nos tempos mais próximos", afirmou o advogado.

Carlos Cruz disse à saída da sessão de hoje que "acima de qualquer resolução", a sua consciência está "limpa", reiterando a inocência que mais uma vez declarou hoje perante o colectivo de juízes.

"Se convenço ou não [os juízes] não sei, mas sei que digo a verdade", acrescentou.

O médico Ferreira Diniz, que também responde em tribunal por uma série de crimes sexuais, afirmou que "se o tribunal estiver interessado em saber a verdade, não fecha a sessão" sem ouvir as testemunhas que arrolou depois das alterações ao despacho de pronúncia anunciadas pelo colectivo.

Estas alterações mudam a localização de alegados abusos praticados pelo arguido sobre menores casapianos de uma casa no Restelo para um "local indeterminado" no mesmo bairro.

O arguido Hugo Marçal disse aos jornalistas que com o anúncio da leitura do acórdão, "o pesadelo chega ao fim, pelo menos em parte".

No âmbito deste processo, respondem ainda em tribunal, há mais de cinco anos, o embaixador Jorge Ritto, o ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.

In DN

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Tribunal leu hoje relatórios sociais de todos os arguidos da Casa Pia

Hoje às 12:53


O colectivo de juízes do processo Casa Pia mencionou, esta sexta-feira, os relatórios sociais de todos os arguidos em julgamento, um instrumento a que o tribunal recorre para fixar penas.

Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado de defesa de Carlos Cruz, António Serra Lopes, considerou a sessão «uma inutilidade», recusando tirar qualquer conclusão do facto de terem sido referidos os relatórios sociais de todos os arguidos.

«Não faço nenhuma leitura [em relação à possibilidade de a menção dos relatórios indicar que vai haver condenações]. Em Direito, os relatórios fazem parte de uma coisa que se chama justificação e medida da pena, mas é o juiz que tem de dar a sentença», disse.

«Estes relatórios servem para dar emprego a sociólogas e psicólogas. Temos é de confiar na capacidade de um juiz para fazer justiça com a sua inteligência», acrescentou.

Quanto a Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido do processo, o colectivo decidiu pedir que seja feito um novo relatório social, uma vez que o que consta do processo estava desactualizado.

O seu advogado, Ramiro Miguel, confirmou aos jornalistas que todos os arguidos foram visados na sessão desta sexta-feira - que decorreu à porta fechada - indicando que os relatórios sociais servem para «determinar a medida da pena».

O colectivo marcou nova sessão para o dia 14 de Junho, para apresentação do novo relatório social de Carlos Silvino.

Além de Carlos Silvino, cuja presença o tribunal não dispensou, na sessão desta sexta-feira estiveram o apresentador de televisão Carlos Cruz e o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia.

Neste julgamento, que dura há mais de cinco anos, são ainda arguidos, acusados de vários crimes sexuais com menores da Casa Pia de Lisboa, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz e Getrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

In DN

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"Se for condenado, é um erro e irei até ao fim do mundo

por ALFREDO TEIXEIRA
Hoje


Na entrevista de ontem à TVI, Carlos Cruz admitiu estar "inquieto" em vésperas de ser conhecida a sentença. Suspeita dos responsáveis pela sua acusação, mas não tem provas

"Tenho suspeitas dos responsáveis de tudo isto, mas não me atrevo a acusar ninguém porque não tenho provas", afirmou ontem Carlos Cruz em entrevista à TVI, arguido desde há oito anos no caso Casa Pia, cujo julgamento, de cinco anos, tem leitura de sentença marcada para 9 de Julho. Ao jornalista Henrique Garcia, antigo companheiro dos tempos da RTP, confessou que está "inquieto". Acha que será absolvido, mas se for condenado está disposto "a ir até ao fim do mundo, aqui ou no estrangeiro".

Na entrevista realizada com um cenário completamente negro, Carlos Cruz foi desfiando as várias acusações de que foi alvo e as muitas passagens que entretanto já escreveu em livro. Para breve, após a leitura do acórdão, espera colocar o processo na Internet (ver caixa). Isto porque, diz o apresentador, "há muita incompetência na investigação". Carlos Cruz está acusado de cinco crimes de abuso sexual de crianças e de um acto homossexual com adolescente. "Nestes quatro anos e meio de julgamento foi provada a minha inocência e o Ministério Público tem zero, só os testemunhos dos rapazes que me acusam", afirmou.

Carlos Cruz reconhece que há vítimas. "Não tenho dúvidas de que os rapazes foram abusados", afirmou ontem, considerando que "uma das vantagens deste processo foi a divulgação" desses crimes que ocorriam na Casa Pia, "uma coisa impensável". Contudo, esses mesmos rapazes "foram agarrados pela comunicação social e transformados em heróis". Ao mesmo tempo, "a investigação convenceu-se de que tinha uma grande história". No entanto, "faltou encontrar os seus responsáveis".

"Os verdadeiros abusadores estão a rir-se neste momento. Isto é uma nuvem de fumo", salientou Carlos Cruz, que não poupou críticas ao procurador João Guerra que "ficou obcecado numa pessoa", no apresentador por ser uma figura pública.

Durante o período em que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Carlos Cruz diz ter estado perto da verdade, através da investigação que foi fazendo e das "cartas que o 'garganta funda' mandava" ao seu advogado. "Garganta funda", que admite "ser alguém da Polícia Judiciária". Carlos Cruz tem suspeitas de quem montou a acusação contra ele, mas na entrevista de ontem recusou avançar com nomes. Hoje, o apresentador diz estar "assassinado civicamente", mas garante que "nunca teve relações homossexuais com ninguém, nem apetite para isso, nem com jovens, nem com crianças".

Na entrevista recordou os momentos dolorosos vividos no final do ano de 2002, das declarações prestadas na altura nos três canais de televisão, de ter chorado na SIC e ter--se comovido na RTP e na TVI quando lhe falaram na família. A filha mais nova tinha na altura 16 meses e assistiu à detenção do pai, quando, segundo a acusação, alegadamente se preparava para fugir do País e foi capturado pelos inspectores da PJ no Algarve. Nas alegações finais, o procurador João Albéo afirmou que a ida do arguido aos telejornais foi o seu suicídio. Carlos Cruz "agradece essas palavras" porque demonstram que se tornou assim um alvo. Lembrou outros arguidos mediáticos que escaparam à acusação.

"Paulo Pedroso está completamente inocente e estou contente por não ter sido pronunciado. Mas os rapazes que acusaram Paulo Pedroso são os mesmos que me acusaram a mim. Por mais crimes ele não é pronunciado e eu fui", afirmou. Para Carlos Cruz também Ferro Rodrigues e Jaime Gama, que chegaram a ser envolvidos, estão inocentes. Mas a boa impressão não se estende a outros protago- nistas do processo. Carlos Silvino é um homem que "não distingue a verdade da mentira". A antiga provedora da Casa Pia, Teresa Costa Macedo, "é uma mulher perigosa", e Catalina Pestana não passa de "uma fundamentalista".

Em reacção, Miguel Matias, advogado da Casa Pia, diz que a entrevista "foi mais do mesmo" e que Carlos Cruz "não tem a mesma agilidade mental que demonstrava quando o processo foi desencadeado. Não conseguiu justificar- -se".

In DN

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Bibi: nova avaliação para juízes definirem pena

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Acórdão vai ser conhecido a 9 de Julho. Mas, até lá, o colectivo de juízes ainda vai avaliar relatório social feito pelo Instituto de Reinserção relativo a Carlos Silvino

O colectivo de juízes do processo Casa Pia pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino, 'Bibi'.

Um relatório - em que consta o perfil social e económico do arguido - que terá de estar concluído pelo Instituto de Reinserção Social em tempo "recorde" já que 28 de Junho é a data limite para ser apresentado ao tribunal.

No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, cinco anos depois e com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.

Diz a lei, no artigo 370.º do Código de Processo Penal, que o tribunal pode, "a qualquer altura do julgamento e para a correcta aplicação da sanção", requerer a elaboração de um relatório ou a sua actualização.

Este pedido, por parte dos juízes, apenas relativo ao funcionário da Casa da Pia, pode indiciar que estes estarão certos da sua culpabilidade e indecisos quanto à dos restantes seis arguidos.

No entanto, os advogados de defesa dos restantes argudios, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Hugo Marçal, Ferreira Diniz e Gertrudes Nunes, foram unânimes na resposta: "Não nos podemos pronunciar sobre o sentido da decisão."

Paulo Sá e Cunha, defensor de Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa, garante que o pedido de reavaliação relativo apenas ao ex-motorista da instituição deve-se ao facto das "condições de vida dos restantes arguidos não se terem alterado muito e por isso o tribunal não sentiu grande necessidade de pedir o mesmo".

Ontem, à saída da 459.ª sessão de julgamento no Campus de Justiça, o advogado de Bibi - o único arguido que confessou os crimes de que é acusado - Ramiro Miguel justificou que o anterior relatório foi feito num "momento quente" e que por isso deveria ser repetido.

Ao DN, José Maria Martins, também advogado de Carlos Silvino, explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento não poderia ter sido pedido na altura que foi mas sim só depois da prova produzida em julgamento, numa altura em que se está a apurar o sentido da culpabilidade de um arguido". Ou seja: no final do julgamento .

Paulo Sá e Cunha defende ainda que nada indica que esta revisão não implica que o colectivo de juízes esteja decidido relativamente à inocência dos restantes arguidos. No mês passado, já depois de marcada a leitura do acórdão para 9 de Julho, o tribunal reuniu-se à porta fechada para olhar para os relatórios sociais de todos os arguidos e concluiu que o de Carlos Silvino estava desactualizado.

O seu advogado, Ramiro Miguel, confirmou aos jornalistas no final da sessão que todos os arguidos foram visados na sessão, indicando que os relatórios sociais servem para "determinar a medida da pena". O julgamento prossegue no Campus da Justiça, em Lisboa, às 14.00 do dia 28 deste mês.

In DN

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Relação absolve estado de pagamento a Pedroso

Hoje


O Tribunal da Relação de Lisboa absolve o estado do pagamento de indemnização ao ex-deputado Paulo Pedroso devido à sua prisão no processo Casa Pia.
(ACTUALIZADA)

Em causa está a decisão do tribunal de primeira instância de atribuir uma indemnização de 130 mil euros ao ex-deputado e ministro socialista Paulo Pedroso, que esteve preso preventivamente no âmbito do processo Casa Pia, mas acabou ilibado por decisão instrutória.


O Ministério Público recorreu para a Relação de Lisboa da decisão de indemnizar Pedroso por alegado erro grosseiro na sua prisão preventiva, mas, segundo fonte da Relação, o ex-deputado também interpôs recurso, ambos analisados no acórdão adiado.


O advogado de Paulo Pedroso vai recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que hoje recusou o pagamento de uma indemnização de 100 mil euros por parte do Estado ao ex-dirigente socialista por prisão ilegal no processo Casa Pia.

Em declarações à agência Lusa, Celso Cruzeiro disse que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal da Relação, mas que vai recorrer da mesma caso Paulo Pedroso veja a sua pretensão negada.

"Se a decisão for aquela que está a ser divulgada, nós obviamente não nos conformamos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e até às instâncias que forem necessárias", afirmou.

O advogado recusou-se por agora a comentar a decisão do Tribunal da Relação Lisboa dado que não conhece os fundamentos da mesma.

Em setembro de 2009, O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a ação interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia.

Na sentença o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um "erro grosseiro".

No entanto, o magistrado atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, "bastante aquém" dos 600 mil euros pedidos na ação contra o Estado.

O Ministério Público recorreu desta decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar Paulo Pedroso. A decisão foi explicada pela procuradora Maria José Morgado, que considerou que "um caso tão sensível como este exige uma segunda apreciação num tribunal superior".

Maria José Morgado lembrou na altura que "numa democracia, é uma discussão nobre a questão das responsabilidades disciplinares dos magistrados e o modelo adequado à responsabilidade civil e criminal".

"Temos de decidir se queremos uma magistratura íntegra e independente e temos de ter um quadro disciplinar íntegro. Não podemos ter magistrados submissos ao poder político e económico por cobardia, medo e receio de pagar uma indemnização, mas também não podemos ter magistrados ou juízes que acham que podem praticar toda a espécie de erros sem responsabilidade. Tem de haver aqui um equilíbrio", explicou.

In DN

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Vítimas vão assistir à leitura da sentença

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Seis jovens, que testemunharam contra os arguidos, querem estar no tribunal no dia 9 de Julho, quando os juízes anunciarem o seu veredicto final.

Seis dos 17 jovens, identificados como vítimas no processo da Casa Pia, vão estar no tribunal a 9 de Julho para ouvirem a decisão do colectivo de juízes que, desde 2004, está a julgar o caso. A iniciativa partiu dos próprios jovens. Miguel Matias, o advogado que os representa, confirmou ao DN a sua presença, adiantando que está já a tratar de pormenores relativos à sua segurança, garantindo também que a sua identidade continue a ser preservada.

"Durante os últimos anos, os jovens foram chamados várias vezes ao processo, prestaram várias declarações durante a investigação, a instrução e o julgamento. Agora querem ouvir de viva voz o que o tribunal vai decidir." Foi desta forma que Miguel Matias justificou ao DN a presença dos rapazes no dia da leitura do acórdão. Os seis jovens que estarão presentes são assistentes no processo em que Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Jorge Ritto, Hugo Marçal, Manuel Abrantes, Carlos Silvino (Bibi) e Gertrudes Nunes são arguidos por crimes de abuso sexual de crianças, actos homossexuais com adolescentes e lenocínio (auxílio à prostituição). No dia da leitura, não estarão presentes os jovens que acusam exclusivamente o antigo motorista da Casa Pia, cujo processo foi, em 2004, apensado ao chamado processo principal.

O colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, marcou para o dia 9 de Julho a leitura do acórdão. Numa das últimas sessões, a defesa de Carlos Silvino pediu a realização de um novo relatório social do arguido, já que o existente no processo remonta a 2004, quando o julgamento se iniciou. O tribunal aceitou o pedido, mas estipulou que a equipa do Instituto de Reinserção Social, que vai fazer o documento, o entregasse até ao dia 27 de Junho. O que, segundo advogados do processo, indicia que o tribunal pretende mesmo comunicar a decisão no dia agendado.

Em Maio deste ano, recorde-se, o tribunal convocou uma sessão para ler os relatórios sociais de todos os arguidos. Em julgamentos "normais", tal corresponde a condenações, já que os relatório sociais dos arguidos são um dos instrumentos que os juízes levam em conta para a aplicação de penas. Mas, no caso da Casa Pia, como se tem visto ao longo dos anos, tudo é possível, seja o aparecimento de mais incidentes processuais ou novos requerimentos que impeçam a leitura da decisão para o dia agendado.

Seja qual for a decisão, certo é que a maratona judicial está longe do fim. Ainda há 130 recursos pendentes nos tribunais superiores (a maioria tem que ver com questões que surgiram durante o julgamento) que podem obrigar à repetição de uma ou mais sessões do julgamento ou até anular alguma da prova produzida.

Sendo certo também que - seja qual for a decisão dos juízes - os tribunais superiores (numa primeira fase o Tribunal da Relação de Lisboa) vão ser inundados com recursos - das defesas, dos arguidos ou do Ministério Público. Tal vai levar a que as milhares de folhas do processo, mais os CD com as gravações, anexos e apensos inundem os tribunais superiores.

Até que se possa falar em condenações definitivas, sem qualquer hipótese de recurso, ainda vão decorrer muitos e longos anos. Os juízes já prometeram estudar tudo o que se passou à volta do processo, de forma a evitar que no futuro tal volte a acontecer, sobretudo no que diz respeito à morosidade do julgamento, que começou em Setembro de 2004. O antigo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, chegou a dizer que o caso merecia "um enorme trabalho de análise e reflexão" por parte das estruturas da justiça.

In DN

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Sentença da Casa Pia em risco de ser adiada para Setembro

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Juíza Ana Peres pode retirar urgência ao processo que já dura há sete anos

A sentença do processo Casa Pia - de alegados abusos sexuais a ex- -alunos da instituição - pode ser adiada mais dois meses, para Setembro, devido à última alteração das férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto. Ao que o DN apurou, a juíza Ana Peres já demonstrou essa preocupação junto de alguns dos advogados do processo e já manteve conversas informais relativamente a essa hipótese. Possibilidade que não choca as defesas de alguns dos arguidos, já que assim o recurso não terá de ser preparado durante o Verão. "Isso seria muito complicado até porque muitos já estão extenuados com esta recta final", diz fonte ligada ao processo.

A mesma fonte confirmou ao DN que "para se precaver das nulidades que possam vir a ser arguidas em sede de recurso na Relação", a juíza presidente do colectivo pode adiar a leitura da decisão - marcada para 9 de Julho - para o primeiro dia pós-férias judiciais: 1 de Setembro.

Em causa a alteração do período de férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto - e não apenas no mês de Agosto - que tem não sido aceite por todos os juízes dos tribunais da Relação devido à forma como foi aprovada (ver perguntas e respostas ao lado).

Segundo a lei, os prazos em processos com carácter de urgência - como este - correm independentemente e durante as férias judiciais. A questão é que não é consensual quando é que essas férias começam: se a 15 de Julho se a 1 de Agosto. Certo é que acabam no dia 31 de Agosto.

Por isso, a juíza Ana Peres, para impedir que na Relação esse argumento seja usado e que o processo volte à estaca zero, poderá retirar esse carácter de urgência e a adiar a leitura da decisão para 1 de Setembro, data em que os tribunais já estarão a funcionar regularmente. Para já, o Campus de Justiça, em Lisboa, tem apenas agendada a sessão da próxima segunda-feira, dia 28 de Junho e a do dia 9 de Julho.

"Não faço previsões mas tudo pode acontecer", explica José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino ('Bibi'), em declarações ao DN. Este advogado pode ainda "garantir"mais um atraso no julgamento. Para segunda-feira está marcada a apresentação do relatório social actualizado feito pelas duas técnicas do Instituto de Reinserção Social e pedido aos juízes pela defesa de 'Bibi'.

Mas se José Maria Martins não concordar com o teor do relatório, pode pedir nova peritagem. "Posso não concordar com as conclusões das duas técnicas e aí tenho o direito processual de pedir nova peritagem", explica. "E posso ainda pedir que venham a testemunhar em audiência, mas ainda nada está decidido". Para já, o advogado diz que ainda espera o re- latório.

Há uma semana, o colectivo de juízes pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino. Um documento com o perfil social e económico do arguido.

No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.

Ao DN, José Maria Martins explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento deveria ter sido pedido só depois da prova produzida em julgamento". Ou seja: no final do julgamento .

Quanto ao adiamento da leitura do acórdão, o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, apenas disse ao DN não acreditar que isso possa acontecer.

In DN

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Magistrados criticam novo adiamento da sentença

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Mal-estar entre juízes pode explicar adiamento para 3 de Setembro.

A leitura da sentença do processo Casa Pia foi adiada pela segunda vez. A primeira registou-se a 9 de Julho, justificando-se o adiamento para ontem com a obrigatoriedade de se exercer o contraditório sobre o novo relatório social requerido para Carlos Silvino, "Bibi". A desculpa, ontem apresentada para adiar a diligência para 3 de Setembro, é a de que a presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, necessita de tempo para redigir o acórdão.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite que foi apanhado de surpresa com este segundo adiamento, mas diz que "não há nenhum drama". Porém, os magistrados da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e da Associação Juízes pela Cidadania (AjC) concordam que se trata de mais um momento desprestigiante para a imagem da justiça portuguesa. Porém, o DN sabe que a maior dificuldade em dar a conhecer a sentença aos sete arguidos, há mais de cinco anos em julgamento, prende-se com a falta de entendimento entre os três magistrados do colectivo relativamente à valoração das provas.

Segundo fontes contactadas pelo DN, o mal-estar entre o colectivo é patente há mais de um ano, sobretudo depois das alegações finais iniciadas a 24 de Novembro de 2008 e terminadas em Maio de 2009. O desentendimento tem vindo a ser comentado pelos intervenientes processuais, ao ponto de, a certa altura, recordam as fontes do DN, o arguido Carlos Cruz ter desabafado: "Um juiz quer condenar-me e outro quer libertar-me." O magistrado mais inclinado para a libertação seria Ana Peres e o mais empenhado na condenação seria Lopes Barata.

Um magistrado judicial ouvido pelo DN garante que a sentença já estaria cá fora há pelo dois anos se tivesse havido um bom entendimento entre o colectivo. "Houve falta de liderança disciplinadora. Deixaram fazer tudo o que os advogados quiseram para evitar recursos incidentais. Não os evitaram, existem cerca de 300, e entorpeceram o processo", disse. De mais a mais, acrescentou, "com pessoas que estão em exclusivo naquele processo". "Os juízes não fazem mais nenhum processo. Só têm aquele. As sessões deveriam ter sido marcadas com outro ritmo. A justiça teria ficado mais prestigiada se a sentença tivesse sido emitida há dois anos", frisou.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, lamentou o adiamento, mas mostrou-se conformado. "Mais vale tarde e bem, do que mais cedo e mal", disse.

O advogado de Carlos Silvino reagiu de modo diferente. José Maria Martins considerou "totalmente incompreensível", e associou o "atraso intolerável de todo o processo" a "pressões do poder político".

Por seu lado, Miguel Matias, advogado das vítimas, considerou que mais este adiamento "prejudica todos os intervenientes do processo que já vai longo".

A defesa de um outro arguido estranhou que o adiamento tenha sido anunciado apenas ontem, ao final da manhã. "As razões invocadas já existem há muito tempo", disse, tendo sublinhado: "E quem marca para 5 de Agosto, em plenas férias, é porque supostamente seria para cumprir. Além de que, achávamos nós, a esta altura já não estaria em causa a redacção do acórdão mas sim a revisão e correcção de algumas coisas." Mais ainda: Depois do comunicado do CSM, "pensávamos que desta é que era!", frisou.

Para António Martins, presidente da ASJP, o adiamento é para lamentar, observando que cabe ao CSM avaliar o desempenho dos juízes e dos tribunais. Para Rui Rangel, da AjC, o tempo é de credebilização e de reforço da boa imagem da justiça, e este novo adiamento é mais um contributo para a descredibilização.

In DN

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Acabou assim, o advogado tipo boca Manela

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Arguidos querem justiça depois de 8 anos "de pesadelo"

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Os sete arguidos querem todos esquecer o "pesadelo" e, caso sejam condenados, lutar até à última instância para provar a sua inocência. Amanhã é lida a sentença do processo Casa Pia.

Ao fim de oito anos, a mesma imagem continua gravada na sua memória: acabado de estacionar o carro junto à casa dos sogros, em Portimão, "por baixo de uma árvore", é abordado por dois inspectores da PJ. "Cumprimentaram-me muito cordialmente, apresentaram o crachá da polícia e disseram que tinham de me levar para prestar declarações." Assim começou o pesadelo para o arguido mais mediático deste processo - o "senhor televisão" Carlos Cruz -, em finais de 2002, apesar de estar acusado de menos crimes (seis) que os restantes seis arguidos. Carlos Silvino, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes conhecem amanhã a sentença do processo que os assombra há já oito anos.

Mágoa, revolta, fragilidade, ansiedade e, acima de tudo, a eterna questão "porquê eu?", são alguns dos pensamentos e estados de espírito que têm acompanhado os acusados do processo que começou depois da publicação da notícia no Expresso de que alguns alunos da Casa Pia teriam sido abusados sexualmente. Todos são unânimes em reconhecer que são meros bodes expiatórios. Todos menos Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia, acusado de 639 crimes e que confessou em 2004, em julgamento, ser autor de abusos sexuais a menores. Hoje, é um homem bem mais envelhecido, mais gordo, amargurado, tímido, magoado e medroso. "Na sala do tribunal fez sempre questão de se sentar à parte dos restantes arguidos, por receio de sofrer represálias", disse ao DN fonte próxima de Bibi, que está bem longe do homem de kispo vermelho que Portugal se habituou a ver nos ecrãs de televisão quando o escândalo rebentou.

"Lembro-me do dia em que me bateram à porta de casa para me levarem", desabafa ao DN Manuel Abrantes, ex--provedor adjunto da Casa Pia. Dia 1 de Abril, Dia das Mentiras, às sete da manhã. "Irónico, não?", desabafa. "Estava ainda de roupão e o inspector Dias André e a Rosa Mota pediram-me autorização para fazer uma busca lá em casa." O arguido, acusado de 51 crimes, desconfiou de que a partir daí as coisas iam complicar-se, depois de, umas semanas antes, o seu nome ter sido envolvido no rol de suspeitos de abusos sexuais a ex-alunos da instituição. Horas depois, o primeiro contacto com Rui Teixeira, o juiz de instrução criminal que "mais parecia um procurador pelo tom acusatório", perguntava: "O senhor sabe o que é coito anal ou quer que lhe explique?" Abrantes responde: "Acho que não é preciso senhor juiz, ambos sabemos o que é." Durante nove meses viveu um "pesadelo e um terror absoluto". Não sabia do que o acusavam, quando teriam ocorrido os factos e quem o acusava.

O médico Ferreira Diniz é talvez o arguido que menos raiva acumulou. Um homem vencido, com graves complicações de saúde, ainda espera pela justiça "digna de um Estado de direito". Não guarda rancor de quem o acusa mas ainda hoje acusa sem rodeios a culpada de todo o processo: a jornalista Felícia Cabrita.

A juntar a esta, a investigação é o alvo seguinte de todos os arguidos. Procuradores do Ministério Público, juízes de instrução criminal e ainda Polícia Judiciária "não deveriam ter a consciência tranquila", diz um dos restantes arguidos que prefere não ser identificado. "Estou calmo e irei até ao fim para provar a minha inocência", diz Carlos Cruz ao DN. "Quando isto terminar, vou partir a louça toda no meu livro", sublinha, com raiva na voz, Hugo Marçal. "Estes miúdos não sabiam o que estavam a fazer quando inventaram esta história", diz o médico Ferreira Diniz. Acima de tudo, estes arguidos querem proteger a família. Tanto que, amanhã, na sala de audiência, poucos familiares estarão presentes: "Não quero ninguém lá, quero poupá-los disto tudo", desabafa Carlos Cruz. Hoje, com 68 anos, e com a filha mais nova de oito, o ex-apresentador de televisão já deixa Mariana ver os telejornais e perceber o que se passa.

A decisão do que vai ser o resto das vidas destas sete pessoas está nas mãos de apenas três pessoas: a juíza Ana Peres e os dois juízes adjuntos. Amanhã é o dia D.

In DN

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Recursos andarão três anos nos tribunais superiores

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Relação de Lisboa é a primeira a intervir. Prisões efectivas só no fim de esgotadas todas as hipóteses de recurso.

Até uma decisão final, o processo da Casa Pia deverá - segundo contas feitas ao DN por juízes, procuradores e advogados - andar mais três anos nos circuitos dos tribunais superiores. Só quando houver uma decisão com "trânsito em julgado" é que se saberá com toda a certeza qual dos arguidos cumpre pena de prisão e quem se mantém em liberdade. Para evitar ao máximo que os recursos se arrastem nos tribunais, o Conselho Superior da Magistratura já classificou o processo da Casa Pia como prioritário.

Ainda que não seja possível determinar com exactidão uma data para o encerramento judicial deste caso, os juristas ouvidos pelo DN são unânimes numa apreciação: os tribunais superiores que agora vão analisar os recursos têm todo o interesse em serem o mais céleres possível.

Tal como o DN já adiantou, o Tribunal da Relação de Lisboa (o primeiro a apreciar os recursos) está desde há muito a preparar a chegada do processo, quer em termos de espaço, quer fazendo o levantamento dos juízes desembargadores (cerca de 25) das secções criminais que já intervieram no processo e agora, segundo a lei, estão impedidos de o fazer. Depois de os recursos serem distribuídos, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, já disse que irá colocar os juízes em exclusivo a trabalhar no processo.

Nesta primeira fase, o cenário apresentado ao DN por um juiz aponta o fim do ano como data provável para os desembargadores terem a totalidade dos recursos nas mãos para começarem a estudar o processo e depois deliberar. Dependendo do número e do volume dos recursos, um advogado considerou que num ano e meio a Relação de Lisboa dará por encerrada a sua participação.

Do que sair das decisões do TRL fica dependente o futuro do processo. Se os arguidos, assistentes e Ministério Público poderão ou não recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (neste caso, os novos recursos só poderão incidir sobre questões de direito) e para o Tribunal Constitucional (este só aprecia questões de constitucionalidade das decisões).

Só no final deste périplo é que se saberá se alguém vai preso. É que, sobretudo o TRL, pode agravar ou diminuir as penas (como, por exemplo, aplicar penas suspensas). Depois, há que descontar o tempo em que os arguidos estiveram em prisão preventiva.

In DN

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Vítimas temem pelas suas vidas depois da sentença

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


As palavras de Manuel Abrantes e de Carlos Cruz estão a deixar alguns dos ex-casapianos com medo. O ex-provedor adjunto diz que vai fazer uma verdadeira "caça ao homem".

As vítimas do processo Casa Pia - que sexta-feira ouviram a sentença com muito "alegria" - temem agora pelas suas vidas e pela sua integridade física. A garantia é dada ao DN pelo advogado e ex- -casapiano Pedro Namora. "Os jovens estão com medo de serem vítimas de agressão por parte dos arguidos", diz o advogado. Isto logo a seguir às palavras ditas por alguns arguidos - nomeadamente Manuel Abrantes - depois da leitura do acórdão, entendidas pelos jovens como "ameaças". "As palavras de alguns arguidos e a reacção às condenações, como a de Carlos Cruz, está a assustá-los", diz Pedro Namora.

Contactado pelo DN, Álvaro de Carvalho, o psicólogo que trabalhou na Casa Pia de Lisboa (CPL ) até há dois anos e que sempre acompanhou a maioria das vítimas deste processo, defendeu que há, de facto, jovens que "me deixam preocupado e cuja estabilidade emocional não é semelhante a outros". Um deles - que esteve presente na sessão de julgamento -, mas na assistência, encontra- -se "numa fase muito difícil".

Logo após a leitura da decisão final por parte de Ana Peres, alguns arguidos - revoltados com o que consideraram penas pesadas - ameaçaram que, a partir de agora, a sua atitude ia ser outra. O mais duro, Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa, condenado a cinco anos e nove meses de prisão efectiva, defendeu que, "a partir de agora, a minha atitude vai ser outra. Sempre me comportei muito bem com este tribunal, agora vou deixar de o fazer", disse à saída do Campus de Justiça. "E alertou: vou agora fazer uma verdadeira caça ao homem a quem destruiu a minha vida." Os jornalistas ainda insistiriam com o ex-provedor adjunto que concretizasse melhor as suas palavras, mas mais não disse.

O psicólogo Álvaro de Carvalho, em declarações ao DN, defendeu que tem acompanhado os jovens e que chegou a falar com dois deles este fim-de-semana. Lida a sentença, a reacção dos jovens foi de uma "completa serenidade e tranquilidade".

Diz que a hipótese do suicídio - referida há uns meses e durante o processo pelo próprio médico - de alguns deles está praticamente posta de lado. Mas explica que estes "são jovens frágeis e a sua estabilidade emocional não é linear". Nas últimas 48 horas, o psicólogo diz que tem estado a avaliar como está a vida de cada um e a sua organização.

"Ontem o que falei, por exemplo, com Francisco Guerra foi precisamente isso. Ele vai agora escrever um livro e está mais sereno, mais calmo, mais determinado", diz o médico, "o que é bom". Na sessão de julgamento, as sete vítimas de abusos sexuais presentes na sala do 3.º andar do Campus de Justiça deram as mãos no momento em que a juíza presidente lia a decisão final. Os rostos ficaram logo com uma expressão de triunfo e alegria.

Francisco Guerra, 25 anos, uma das vítimas que ao longo destes anos manteve o anonimato e ficou conhecido como o braço direito de Carlos Silvino, deu a cara pela primeira vez. Ontem, revelava que chegou a ser ameaçado por alguns dos condenados e que lhe ofereceram dinheiro para sair do País. O jovem - que hoje tem trabalho fixo - sempre teve o sonho de ser motorista. Há dois anos perdeu quase todo o dinheiro da indemnização que recebera do processo numa licença de táxi falsa. "Vejam bem aquele rapaz já vestido assim", dizia entredentes Carlos Cruz, na última sessão de julgamento "a esta altura

In DN

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Valha-nos Deus!

O que se ouviu, a todos os condenados, foi que iriam lutar para provar sua inocência, indo até às últimas consequências... mas NOS TRIBUNAIS, o que não é o mesmo que ameaçar com actos violentos.

E, pelos vídeos já colocados na net, começa-se a perceber muita coisa. Será essa, a razão para tanto medo?!?