Verdades que doem

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Então e a verdade?

por Pedro Marques Lopes
Hoje


O homem que inúmeras vezes apareceu perante os portugueses exigindo que se falasse verdade não falou verdade. O homem que afirmou solenemente que quem o acusava de condutas menos próprias na condução de alguns negócios particulares teria de nascer dez vezes para ser mais sério do que ele não foi sério. Deliberadamente, escondeu uma parte do que ganha. E não foi sério quando disse que não sabia quanto seria o valor total das suas pensões.

O homem frontal, que faz gala de que a sua vida seja um livro aberto, omitiu. Omitiu ou disse uma meia-verdade, que como toda a gente sabe é sempre uma redonda mentira, quando, sem um pingo de vergonha, fingiu ter de livre e espontânea vontade prescindido do seu salário como Presidente da República. Todos nós sabemos que lhe estava vedado por lei acumular as suas pensões com esse salário. Decidiu omitir que a escolha que fez foi entre receber cerca de dez mil euros mensais das reformas ou aproximadamente sete mil de salário.

Mas estou disposto a, pelo menos, negar parte do que acabo de escrever e admitir que, de facto, além de tudo isso, Cavaco Silva não consegue pagar as suas despesas, que dez mil euros não chegam para cobrir os seus gastos. Nesse caso tinha-nos enganado quando nos fez crer que era um homem austero e prudente nos seus investimentos, avesso a gastos desnecessários, que utilizava mantinhas em sua casa para não desperdiçar dinheiro em aquecimento central e que tinha um padrão de vida pautado pela contenção e sobriedade. É que, convenhamos, ganhar os tais dez mil euros somados aos oitocentos da sua mulher (será?), não pagar refeições, gasolina, telefones e demais despesas correntes, como é direito de um presidente da República, e, mesmo assim, não lhe sobrar dinheiro, é próprio de um verdadeiro estroina que anda para aí a deitar dinheiro à rua. Temo pelos seus seiscentos e cinquenta e um mil euros que até agora poupou e ainda conserva em vários bancos. Bom, não é que já não tivéssemos indícios de alguma negligência na condição das suas finanças. Como todos nos recordamos, Cavaco Silva comprou e vendeu acções da SLN, mas não sabia como o negócio tinha sido feito nem do que teria auferido em mais-valias.

O homem que se reclama do povo, que veio do povo, que sente que o povo está a escutar a sua mensagem, não tem pejo em dizer que só à custa das suas poupanças consegue sobreviver. Pois, não sei a que povo se está a referir. O povo que eu conheço não se indignará com os rendimentos dele, são fruto do seu trabalho e com certeza fez por os merecer. Não gostará é, estou certo, de que brinquem com ele. Não apreciará que um homem rico, e Cavaco Silva pelos padrões portugueses é um homem rico, insinue que está a fazer os mesmos sacrifícios que o povo a que diz pertencer.

É que esse povo é constituído por mais de seiscentos mil desempregados, por um milhão e meio de pessoas que trazem para casa quinhentos euros por mês, por trabalhadores por conta de outrem que ganham em média oitocentos euros mensais. Ninguém pediria ao Presidente da República que vivesse com oitocentos euros. Pedir-se-ia sim que compreendesse os sacrifícios, as terríveis condições de vida, a angústia dos que vivem desesperados por não verem perspectivas para os seus filhos e que se pusesse ao lado deles, que os guiasse para uma vida mais digna. Mas não, Cavaco Silva preferiu muito simplesmente gozar com o seu povo.

Pode ser, no entanto, pior. Às tantas, o político profissional com mais anos de carreira não conhece a real situação dos portugueses. O homem que foi eleito primeiro--ministro três vezes e Presidente da República duas, ignora como os cidadãos vivem. Nesse caso, o problema, infelizmente, não é dele, é nosso, pois temos votado num indivíduo que se está borrifando para nós e para a nossa vida.

Anteontem tive vergonha de ter votado algumas vezes neste senhor.

In DN

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Pobre presidente

por Alberto Gonçalves
Hoje


Um dia, é o primeiro-ministro que agradece a "discreta mas importante intervenção" do presidente da República no acordo chamado de concertação social. No dia seguinte, é o presidente da República que, voluntária ou involuntariamente, decide sabotar qualquer esforço de concerto, com "c" ou com "s".

A esta hora, já toda a gente conhece as declarações de Cavaco Silva sobre os seus ganhos e os seus gastos, as quais, a bem da clareza, merecem um par de ajustes face às paráfrases sarcásticas ou indignadas que circulam por aí. Cavaco Silva não afirmou que a sua reforma é de 1300 euros por mês, mas que a sua reforma enquanto professor universitário e investigador na Gulbenkian é de 1300 euros por mês (se juntarmos a do Banco de Portugal, a coisa parece ascender aos 8 mil). Cavaco Silva também não afirmou que não consegue pagar as despesas pessoais, mas que necessita de recorrer às poupanças que realizou para complementar os rendimentos periódicos.

De resto, é escusado distorcer as declarações em causa para torná-las absurdas. Há absurdo suficiente quando o chefe de um Estado falido e cujos cidadãos ganham, se ganharem de todo, uma média de 700 ou 800 euros, se lamenta de que 9 mil euros mensais não chegam para uma existência decente. A maçada, claro, não são os montantes: são os lamentos. Não acho que Cavaco Silva deva regular o nível de vida pelos padrões de quem aufere dez vezes menos, nem que se deva envergonhar das pensões que lhe cabem por direito, nem sequer que deva cair na recusa demagógica do respectivo salário (em que aliás caiu). Acho apenas que lhe convinha ter uma noção, ainda que vaga, do cargo que ocupa e daquilo que o rodeia. No mínimo, a tentativa de se aproximar do homem comum na pobreza material levou Cavaco Silva a suplantá-lo em pobreza de espírito.

Tamanho delírio custa mais porque a distância entre a classe política e o mundo real esteve precisamente na origem das loucuras que nos trouxeram à desgraça vigente. Após suportarmos governantes que cantaram loas à prosperidade enquanto esfarrapavam o país, dispensava-se um PR que admite a crise enquanto ignora as condições do país que a sofre. Após suportarmos a regular opinião de lunáticos que condenam a austeridade como se houvesse alternativa, dispensávamos um PR que confunde austeridade com abundância. Após suportarmos a popular lengalenga de que estrangeiros sombrios conspiram para esmagar uma nação inocente, dispensava-se um PR que atribui às agências de rating todos os males da pátria, não por acaso o que Cavaco Silva fez na exacta intervenção em que chorou a minguada reforma.

Por distracção ou inconveniência gerais, o escândalo subsequente ao segundo disparate abafou o primeiro. Dado que ambos são inseparáveis, foi pena: seria útil notar que, graças aos vultos políticos de que dispõe, Portugal é perfeitamente capaz de se desgraçar sozinho.

Segunda-feira, 16 de Janeiro

Tudo em família

Foram precisos dois milénios de cristandade para que a esquerda se pronunciasse contra os subsídios do Estado aos artistas, ou "artistas". Claro que o pronunciamento não aconteceu em sentido genérico e não aconteceu à toa, mas apenas porque, na história em causa, o Estado é o Instituto de Investigação Científica Tropical, presidido por Jorge Braga de Macedo, e a artista, ou "artista", é Ana de Macedo, por acaso ou desígnio filha do supracitado economista barra tropicalista. Segundo consta, o misterioso IICT apoiou uma exposição de "arte contemporânea" da senhora em Maputo, um português lá residente escreveu há seis meses um texto no seu blogue sobre o assunto e, agora, o Bloco de Esquerda insurge-se contra o arranjinho e questionou o Governo acerca do esbanjamento de dinheiros públicos.

Além de espanto, a iniciativa merece aplausos. E, se não for maçada, continuidade. A menos, note-se, que o Bloco pretenda limitar a sua indignação a casos de nepotismo e, dentro destes, a casos de nepotismo que envolvam figuras ligadas ao PSD, está aberto o precedente para que enfim se levantem duas ou três questões pertinentes ou, na verdade, uma única: a que título os contribuintes devem patrocinar, mediante extorsão de impostos, a arte, ou a "arte", que não consomem?

Estou certo de que, se procurar bem, a rapaziada do Bloco encontrará outros exemplos em que a atribuição de subvenções do género é contaminada pela existência de laços familiares, relações fraternas, compadrios, interesses mútuos ou meras simpatias entre quem decide o destino dos subsídios e quem os recebe. O difícil, se não impossível, é encontrar exemplos contrários.

Embora a revelação possa chocar muitos, nem o Estado tem carácter divino nem as benesses que distribui derivam de juízos iluminados: a distribuição resulta da opinião de pessoas, e as pessoas, principalmente em países pequeninos, tendem à promiscuidade. Se isto é válido para áreas relativamente permeáveis a escrutínio técnico, mais válido é para as artes, ou "artes", cuja relevância depende do teste do tempo e não do palpite de um cunhado, compincha ou interesse amoroso. É evidente que os parentes, vizinhos ou amantes do artista, ou "artista", X são livres de patrocinar os seus desabafos criativos. Não são, ou não deviam ser, livres de o fazer à custa de cidadãos que ignoram a obra de X ou que, quando a conhecem, preferiam não ter conhecido.

À cautela, o ideal era esquecer inclinações ideológicas ou gabarito dos subsidiados e alargar os escrúpulos com o dinheiro dos outros a toda a manifestação artística, ou "artística", desígnio que gostaria de ver defendido pelo Bloco e, sobretudo, pelo Estado.

Quarta-feira, 18 de Janeiro

O 'dumping' mental

A prestimosa Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que de vez em quando promete processar-me mas que, decerto por deficiências organizativas, nunca cumpre a promessa, anda aflita com o lixo que as escolas servem às crianças. Naturalmente, o lixo em causa não é o curricular. Aliás, ainda estou para ver o dia em que essa seja uma batalha dos senhores que dirigem a Confap, os quais se preocupam imenso com a segurança dos meninos na escola (querem mais), com o tabaco e o álcool que os meninos consomem na escola (querem menos), com o tempo que os meninos passam na escola (querem mais), com a exigência dos testes que os meninos fazem na escola (querem menos), com os transportes que levam os meninos à escola (querem mais), com as leis retrógradas que permitem que os meninos reprovem na escola (querem menos) e com a participação das famílias dos meninos nas actividades da escola (querem mais). Os senhores da Confap preocupam-se com tudo, excepto com o português e a matemática que, definitivamente, os meninos não aprendem na escola.

Esta semana, a preocupação dos sujeitos prende-se com a comida. Na semana passada, também se prendia, embora aí o problema fossem os pais sem dinheiro para pagar as refeições escolares dos filhos. Agora, o drama são os preços das ditas refeições, demasiado baratos segundo os desconfiados padrões da Confap. O presidente da dita, Albino Almeida de sua graça (e tem bastante), não só julga falar por todos os progenitores do país como pelos vistos se convenceu de que possui o paladar de um gourmet. Vai daí, toca de desconfiar do mérito dos alimentos e apresentar aos media dois exemplos colhidos em estabelecimentos de ensino não identificados: o de uma sopa "sem qualidade" e o de um prato em que "as doses da carne eram manifestamente insuficientes". Em ambos os casos, o sr. Almeida afirma guardar fotografias destas autênticas machadadas na educação e na gastronomia. Assim de repente, ocorre-me um sítio onde poderíamos guardar o próprio sr. Almeida. Porém, não quero voltar a incomodar os advogados da criatura.

De resto, o pior nem são as preocupações com o dumping dos fornecedores das cantinas reveladas pela Confap, por definição representativa de um universo infantil. O pior é que a infantilidade e o pavor do dumping infectaram o mundo real e a ASAE já invade supermercados suspeitos de praticar preços baixos, hediono crime que justifica apreensão imediata do produto, por enquanto o leite, em breve qualquer coisa de que lóbis interessados, partidos ao serviço de clientelas ou simples malucos se lembrem. Aparentemente, o país reage ao custo de vida mediante o massacre daqueles a quem a vida custa mais. Grave, grave é o dumping mental.

In DN

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Em defesa de Cavaco

por Paulo Baldaia
Hoje


Não rezo aos deuses, em que não acredito, não confio noutro ser humano mais do que confio em mim próprio e não passo cheques em branco nem cheques sem cobertura. Feita a minha declaração de interesses, quero acrescentar que têm razão os anarquistas quando dizem que só os peixes mortos seguem a corrente. Vem isto a propósito do "tsunami" criado pelas declarações infelizes do Presidente da República.

Ouvindo e sabendo tudo o que Cavaco Silva disse e fez esta semana, temos duas hipóteses. Ou seguimos a corrente e ficamos indignados porque caiu muito mal o choradinho do Presidente, cidadão da classe média alta, queixando-se da falta de dinheiro para pagar as despesas, ou descontamos essa infelicidade e atendemos ao papel relevante, mas discreto, que o Presidente da República teve e tem em matérias demasiado importantes para o futuro do País. Se seguimos a corrente estamos conversados, se queremos olhar para o que importa na nossa vida então temos de aplaudir o papel de Cavaco no sucesso da Concertação Social (foi sua a luta, por exemplo, para fazer cair a meia hora de trabalho a mais) e na tentativa de salvar a Madeira da bancarrota, arquipélago onde um louco político ameaça seguir para o abismo e levar toda a gente com ele.

Tudo isto é Democracia. É a critica às palavras infelizes do Presidente, o elogio à sua actuação política, os prós e os contra do Acordo de Concertação Social e até a loucura de Alberto João Jardim. É, se calhar, por tudo isto que um estudo sobre a qualidade da Democracia, feito por Pedro Magalhães e António Costa Pinto, mostra que apenas 56% dos portugueses acreditam que a Democracia é o melhor dos sistemas e mais de 75% dos entrevistados estão convencidos de que "os políticos se preocupam apenas com os seus próprios interesses". Há uma solução para gostarmos um pouco mais da Democracia, chama-se cidadania activa e apela a que cada um de nós comece por ser mais exigente consigo próprio para poder exigir mais do resto da sociedade. Implica que lutemos pela defesa dos nossos interesses, mas implica igualmente que saibamos ceder em defesa dos interesses colectivos.

A Democracia é o Presidente, o Governo e a Oposição, o sindicato que assina e o que não assina e é o patronato reunido em associação. Mas é, acima de tudo, a liberdade de cada um conduzir a sua vida no sentido que entender. A Democracia também serve para nos auto-responsabilizarmos pelo país que somos. É chegado o tempo de cada um dos que tem emprego trabalhar mais e melhor, porque essa é a única forma de criar riqueza que permita criar novos postos de trabalhos para os que estão no desemprego. Pode ser muito democrático, mas continuar a apontar o dedo aos outros não vos vai tirar do atoleiro onde nos metemos.

In DN

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A especifidade chinesa

por ADRIANO MOREIRA
Hoje


Talvez o pensamento e intervenção de Deng Xiaoping no governo da China, quando em 1992, numa viagem ao sul, anunciou uma abertura do regime, que mantinha o monopólio partidário do poder, mas se abria à pluralidade de regimes locais e ao que foi chamado socialismo de mercado, ainda seja a premissa de rutura do evolucionismo que a rodeou, e de conciliação possível entre a potência e a razão.

É certo que em relação a muitas potências ocidentais se verificou uma separação entre a capacidade geopolítica em recuo e a capacidade geoeconómica em luta pelo crescimento, isto no ambiente democrático dos ocidentais. Se, entre estes, os EUA foram os mais persistentes na política de manter ambas as capacidades, sem deixar de pregar os valores da democratização global, a China deu já mostras suficientes de que não pretende que, como no passado, o conceito de grande potência man- tenha o sentido apenas nominal que durante anos teve no Conselho de Segurança, e que pretende reunir ambas as capacidades, a geopolítica e a geoeconómica.

Com êxito, se lermos alguns sinais do comportamento dos ocidentais, designadamente no que toca ao 4 de junho de 1989, quando as forças armadas abriram fogo em Tiananmen contra os estudantes contestatários.

Durante largo tempo o clamor dos estadistas ocidentais contra a violação dos direitos humanos foi esmorecendo, até se tornar discreto, e substituído pela cortesia da diplomacia clássica, ficando os protestos ocasionais a cargo de analistas e doutrinadores.

De facto, o que a China demonstrou foi um esforço, progressivamente bem medido, de conciliar a política do poder com a política da razão, e, a partir da intervenção de Deng Xiaoping, a atenção à economia foi constante e recompensada pelo crescimento, embora seja frequentemente notado, mas não é caso único no mundo, que as margens marítimas destoam da interioridade, e se multipliquem avaliações das atividades públicas e privadas que não exibem práticas e qualificações jurídicas da mesma espécie das praticadas no Ocidente. Ali, em todo o caso, com a circunstância de a evolução do socialismo de mercado e a progressiva complexidade das relações internacionais em completa igualdade com as restantes potências não terem afetado a manutenção do poder pelo partido.

Por outro lado, quando recentemente a China lançou o seu primeiro porta-aviões, com surpresa confessa dos EUA, com este gesto tranquilo de mostrar a bandeira tornou bem claro o objetivo de conseguir manter a articulação da capacidade geopolítica com a capacidade geoeconómica, ao mesmo tempo que os centros académicos doutrinam o exercício da razoabilidade na redefinição da ordem internacional. A experiência geral confirma que especialmente o acento tónico colocado na economia e o recurso ao conhecimento dos avanços científicos e técnicos de uma época global sem precedente equivalente trarão modificações, algumas já visíveis, na desenvoltura da sociedade civil, e uma consciência crescente da distância entre o que foi chamado "primeira China", articulada com o exterior, e a interioridade que agudizará a questão social.

No entretanto as manifestações de força e de nacionalismo que inquietaram o resto do mundo foram-se amenizando, em termos de os EUA esquecerem os ideologismos em favor da debilidade financeira que defrontam, e isto é aviso suficiente de que algum novo equilíbrio está em curso, e espera-se que a favor da paz pelo exercício da razão.

É neste ambiente que a China toma uma posição significativa na estrutura empresarial portuguesa, facto que recorda a publicidade com que, pelos fins de 2005, o governo de Pequim delegou no governo de Macau desenvolver as relações com os países da CPLP, para aproveitar a herança portuguesa. Uma atitude que, nesta difícil época, desenvolve a relação secular entre os dois países, e deverá confirmar a digna forma como se processou a retirada da bandeira portuguesa de Macau. Um passo dado pela China, nesta data de crise aguda, em que estende a mão amigável naquela mais vasta e anunciada estratégia.

In DN

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A camisa de onze varas

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


O enredo causado pela assinatura tripartida do "acordo" de concertação social não se desembrulha, e as suas previsíveis consequências pairam no horizonte das nossas preocupações. É um documento nefasto, di-lo a maioria dos analistas. A decepção causada por João Proença está a dar origem a uma insatisfação permanente. E pode ele procurar justificações, em depoimentos tão absurdos como pueris, que as pessoas, os trabalhadores em geral, não querem ser assim governados, e muito menos por "eles."

A pergunta será: que pode levar um homem como Proença (independentemente de evasivas e ambiguidades passadas) a apor o nome num texto de natureza tão disforme e tão cáustica para o mundo do trabalho? Mudou de carril e aceitou a impulsão dominante, reduzindo-se a um dispositivo formal do poder do momento? Tudo leva a crer que sim, até pela simulação triste com que pretende suavizar a violência do documento.

O grande vencedor desta miséria é António Saraiva, cuja alegria coalhada parece indiferente à ruptura dos laços sociais, agora lacrada, como se de jubiloso acontecimento se tratasse, o que não passa de um acto aziago e vicioso. Saraiva, outrora operário aguerrido, mudou de causa e de bandeira, há muito, atraído pelo sortilégio do "mercado." A velha definição proposta por Camões aplica-se-lhe por inteiro.

O imbróglio não fechou. Proença afirma e reafirma que foi sugestionado por altos dirigentes "não socialistas" da CGTP a dar o nihil obstat ao "acordo". Quem são eles? Proença queda-se num mutismo intransponível. E Carvalho da Silva chama-o de "mentiroso", defendendo, no entanto, a manutenção de relações com a UGT. Se a literatura é o adjectivo, assim proclamava Azorín, a política é a metáfora como dissimulação, desejando ser um prolongamento de ideias. Entende-se a insistência de Carvalho da Silva: sempre defendeu a unidade entre contrários como meio fundamental da luta dos trabalhadores. Quem mente e quem fala verdade? Este antagonismo de afirmações tem de ser esclarecido, não como causalidade circular, sim como necessidade de clarificação moral. E qual o papel desempenhado pelo dr. Cavaco nesta indignidade?

Será Proença "sugestionável", com tantos anos de obstinadas convicções e astutas sabedorias? E "altos dirigentes" da CGTP serão capazes de uma contraconduta eticamente repugnante? As escolhas estão feitas, desde há muitos anos. Os ressentimentos, que deveriam estar apaziguados, regressam, ainda mais assanhados e vivos.

Uma questão final se nos intenta: o "acordo" impõe uma servidão (é este o termo apropriado) brutal; mas a sua própria índole, extremamente repressiva, poderá causar reacções, porventura inorgânicas. O patronato e o desconsolado Governo de Passos Coelho ganharam, por agora; mas enfiaram--se numa camisa de onze varas.

In DN

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Presidência insustentável

por FERNANDA CÂNCIO
Hoje


No momento em que inicio a escrita deste texto, a petição que pede a demissão de Cavaco tem 36 148 assinaturas. Mais 32 148 do que as 4000 necessárias para que o assunto seja debatido no plenário parlamentar, como é intenção dos promotores. Mas na terça o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (que tem como epígrafe "Direitos, Liberdades e Garantias"), o deputado do PSD Fernando Negrão, veio avisar os incautos de que a petição tem "um objeto impossível", porque "o Presidente não pode ser demitido nem responde perante outro órgão de soberania".

Fernando Negrão, que já foi juiz, deve saber que não é bem assim: não só o Presidente pode ser destituído ao sair do País sem autorização do Parlamento (!), como responde perante os tribunais se acusado de um crime grave e desde que dois terços dos parlamentares permitam essa acusação. Considerado culpado, será forçado a resignar - exatamente o mesmo que a Constituição espanhola prevê para o rei.

Ao contrário do que se passa por exemplo nos EUA, onde o poder legislativo pode impugnar o ocupante da presidência desde que considere haver motivos para tal, procedendo a um "julgamento" através de uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal, no nosso país a Constituição trata o ocupante de Belém como entidade intocável e praticamente inimputável, que pode dizer e fazer quase tudo (menos tirar olhos, e mesmo assim, como vimos, só se os deputados não deixarem).

Temos, pois, uma Constituição que não só exime o PR de sindicâncias como não prevê qualquer situação em que se declare uma incapacidade superveniente para o cargo, como a que adviesse do conhecimento de factos do seu passado que pudessem comprometer irremediavelmente a sua credibilidade e autoridade, uma enfermidade que lhe diminuísse o discernimento ou qualquer outra circunstância adequada a pôr em causa a permanência no lugar. Não: a Constituição portuguesa confia ao PR ajuizar da sua aptidão, mesmo se for precisamente o seu juízo que se questiona.

Porque será que a figura do Presidente tem este desenho, tão pouco democrático e até tão pouco racional? É lícito, é desejável, é sustentável que se confira a alguém um estatuto tão blindado como este, comparável em tudo ao dos monarcas? Recorde--se que o direito (entre aspas) conferido a reis para o serem advém de uma distinção de sangue ungido, ou seja, do domínio do sagrado e, portanto, do inquestionável. Um presidente é um político eleito - com tudo o que isso implica de distinção mas também de humildade: está ali só e apenas porque se candidatou e foi escolhido; tem sempre de responder perante quem o elegeu.

Esta petição é pois uma oportunidade a não perder para pensar e debater o estatuto do PR. E para observar como a Lei Fundamental pode ser, no mesmo mês e pelos mesmos, desprezada a ponto de se ridicularizar o pedido de fiscalização do orçamento e fervorosamente invocada para defender Cavaco.

In DN

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O ponto de viragem

por JOSÉ MANUEL PUREZA
Hoje


A gestão das expetativas tornou-se no alfa e ómega da condução da política neste tempo de experimentação do receituário liberal. O Governo deixou de se referir à realidade real e passou a efabular uma realidade virtual com o objetivo de tranquilizar os intranquilos ou de estimular a confiança dos desconfiados. A cartilha seguida pela equipa de Passos Coelho é a de entrar em estado de negação e fazê-lo com tal firmeza que isso contagie o povo, na convicção de que se todos negarmos a realidade ela há-de negar-se a si mesma.

Há dias, o ministro das Finanças anunciou ao país que Portugal estaria à beira do "ponto de viragem" na crise. O pagamento de um juro de 5% por um empréstimo do Estado por 11 meses foi suficiente para que Vítor Gaspar esboçasse o seu melhor sorriso e desse ao país a boa nova: o turning point estava iminente. E logo, em coro épico, se lhe juntaram os condicionadores de opinião do costume.

A coisa seria só patética se não fosse trágica. Nem três dias volvidos, os juros exigidos pelos investidores para comprar dívida portuguesa a dois anos atingiram os 14,6% e os contraídos a cinco anos vergavam ao juro também recorde de 18,7%. E entretanto os números oficiais do desemprego batiam no máximo de 13,4% prometendo continuar a subir. Mas nada disto travou a encenação de Gaspar: o turning point estava ali à esquina. Que importa a previsão do seu próprio Governo de que a atividade económica sofrerá uma contração de 3% (bem mais, certamente) em 2012? Que importa que as exportações portuguesas para Espanha, o nosso principal mercado externo, estejam ao nível de 2008 e sejam proximamente atingidas pelo vendaval de retração da procura que o governo madrileno de direita se apresta a impor? Nada disto - meras realidades, afinal - demoveu o ministro de ensaiar mais um fingimento pedagógico. Afinal de contas, anunciar um turning point é a glória de qualquer ministro deste governo da troika.

A verdade é que Portugal está realmente a chegar a um ponto de viragem. Só que não é o dos amanhãs que cantam que o Governo nos quer fazer crer que chegarão numa próxima manhã de nevoeiro. Não, o ponto de viragem que está diante de nós é o da reestruturação da dívida. Foi negada e renegada, mas não há gestão de expetativas que possa evitar que ela se imponha. A banca internacional já fez mesmo as contas e fala à boca pequena de 35% de redução da dívida a exigir. O patronato nacional também não vai mais em realidades virtuais e admite publicamente que Portugal será forçado a renegociar com a troika mais um pacote de pelo menos 30 mil milhões de euros. É esse o ponto de viragem que está aí, inapelável. Estava aí há já muito, aliás: uma recessão agreste durante dois ou três anos, seguida de um crescimento que se prevê medíocre para muitos mais, tornam insustentável qualquer cenário de pagamento da dívida. Pelo contrário, ela aumentará. Enquanto a gestão de expetativas for mandamento supremo, continuará a prevalecer a negação desta inevitabilidade. E, quanto mais tempo passar, mais gravemente o país - leia-se os sacrificados de sempre - será penalizado com custos terríveis e de efeito prolongado.

Esta é a tragédia de um país em que se perpetua a ilusão de que quanto mais para o fundo for a viragem mais capazes de virar para rumo certo estaremos. Uma tragédia feita de milhões de tragédias diárias de quem está a pagar estes delírios experimentalistas do Governo. Sim, isto tem que virar. Só que a sério.

In DN

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A autárquica aldrabice

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


Recordo-me bem do debate público que antecedeu a aprovação da lei 46/2005, a que estabeleceu limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Lembro-me dos discursos inflamados sobre a necessidade de renovar o pessoal político, das declarações sobre a criação de clientelas que inevitavelmente a permanência no poder por muito tempo acarreta, da inequívoca vontade de obstar a que as cumplicidades e os pequenos- -grandes poderes se perpetuassem. Sou capaz de jurar que ouvi responsáveis políticos a afirmar peremptoriamente que a guerra contra a corrupção passava pela aprovação deste tipo de medidas, que a qualidade da nossa democracia melhorava e que assim estavam a ser postos em prática os grandes valores éticos republicanos.

Mas a falta de vergonha, a confiança na pouca memória dos eleitores e a falta de respeito pelos cidadãos parece não ter limites, e vai daí o PSD e o PS preparam-se para ser cúmplices de uma enorme vigarice: um dado cavalheiro ou senhora não pode candidatar-se uma quarta vez à presidência do município onde esteve doze anos mas pode dar um saltinho para a câmara ao lado e ser de novo candidato às mesmas funções. Manuel Meirinhos, deputado do PSD, resumiu a questão: "Um presidente que exerceu três mandatos numa determinada câmara não poderá candidatar-se a outra, senão não há limitação de mandatos." Nada mais evidente. É quase um insulto à inteligência explicar esta fraude à lei e ao seu espírito. Grande renovação do pessoal político, grande tentativa de acabar com o clientelismo, se irá dar quando o presidente da edilidade se passar de armas e bagagens para a câmara contígua... A rede de funcionários, de construtores, de fornecedores habituais nem precisará de mudar de morada: o novo empregador, o cliente, continuará ali mesmo à mão de semear. Em alguns casos ficará até mais próximo da sua residência habitual.

Tudo o que foi anunciado como propósito para a feitura da lei, todos os argumentos aduzidos sobre a bondade e a necessidade deste tipo de normas soçobram, em razão do interesse das máquinas partidárias que há muito foram aprisionadas por gente que utiliza os partidos para construir gigantescas teias de interesses pouco claros e que desprezam o interesse público e o verdadeiro papel que as organizações partidárias têm de ter numa democracia. As sanguessugas da democracia necessitam dos empregos que as câmaras e as empresas municipais dão e da influência que estas têm sobre as companhias privadas e demais organizações regionais. O seu poder baseia-se na capacidade que têm para impor uma determinada pessoa que lhes garante a continuação desse mesmo poder. Esse cidadão, através das benesses distribuídas, terá depois créditos junto da máquina para impor a sua vontade. Criação e criador confundem- -se e tornam-se dependentes um do outro. Da habilidade de satisfazer estes caciques locais depende o poder dos que dominam centralmente os partidos. Quem quer reinar sobre a máquina tem de lhes agradar, quem quer liderar o PS ou o PSD não pode deixar de pactuar com eles. Mas se mesmo depois de terem chegado ao Governo continuam a deixar-se subjugar por eles é já uma opção. Aparentemente, e pelo escândalo das nomeações, Passos Coelho terá decidido não cortar as amarras que precisou de atar para ser eleito líder do PSD... mas isso é outra história. Não foi em vão que o homem que controla a máquina do PSD, Miguel Relvas, fez um intervalo naquela patética rábula que levou ao palco em Angola para, desde Luanda, defender o que a lei quer evitar, mal o assunto foi aflorado em alguns órgãos de comunicação social. Só os mais ingénuos se poderão surpreender quando o socialista e líder parlamentar Carlos Zorrinho, sem sequer sorrir, diz que pensa que a filosofia da lei apenas visava impedir mais de três candidaturas a uma câmara. Pois, se calhar andava distraído. Estamos perante uma manobra que visa apenas agradar às máquinas partidárias. Os dois maiores partidos portugueses vão fazer, pura e simplesmente, batota.

Em 2005 deu jeito pôr um ar moralista, rasgar as vestes prometendo mais transparência, renovação e alternância da classe política. Agora, quando é preciso passar à prática, reinterpreta-se a lei.

Pois claro, é fazendo-nos passar por parvos que vamos voltar a confiar nos partidos.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico

In DN

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A liberdade dos comentários no site do DN

por PEDRO TADEU
28 Janeiro


O texto que se segue é a resposta do subdirector do Diário de Notícias, Pedro Tadeu, a perguntas do Provedor do Leitor, Oscar Mascarenhas, sobre a gestão das caixas de comentários dos leitores no site do DN. A pedido do próprio Provedor é aqui publicado na íntegra. Na zona de artigos relacionados com este encontra o link para ler artigo sobre o tema escrito pelo Provedor.

Exm.º Provedor do Leitor do Diário de Notícias

As perguntas ao Provedor do Diário de Notícias levantam questões que há muito debatemos, inconclusivamente, no interior da redação e que gostariamos aqui de aprofundar um pouco, pois uma visão pouco amadurecida sobre a questão genérica das caixas de comentários poderá ter consequências nefastas para a relação dos media com os seus leitores.

Em primeiro lugar há que distinguir o meio: a comunicação de massas tradicional, em papel, rádio, ou TV, tem óbvias diferenças estruturais da que é feita através da Internet. Uma dessas características distintivas, relevante para este tema, é a inexistência na Internet de um real compromisso com a verdade, seja das narrativas ali expostas, seja da identidade dos seus utilizadores. Na Internet presume-se uma literal e radical noção de liberdade individual, onde tudo, ou quase tudo, é válido em termos de comunicação. Esse facto está intimamente ligado à génese da massificação da Internet, há mais de 20 anos, e não há qualquer razão para pensar que esse estatuto "irresponsável" possa vir a mudar ou, mais do que isso, seja bom ou necessário mudar.... Cada revolta do nosso tempo num país submetido a regime totalitário liquida, à partida, qualquer dúvida sobre isso.

Este estado radicalmente libertário da Internet traz grandes problemas ao jornalismo, que tem dificuldades em lidar com a autogestão de quem comunica na Internet, com a total ausência de edição e escolha (evita-se a palavra "censura") dos espaços comunicacionais que não controla. E o problema torna-se mesmo doloroso para o jornalista, treinado a separar, num oceano de informações, o trigo do joio, a procurar a relevância e a veracidade das informações, quando os leitores se apropriam do espaço que lhes é oferecido para fazer comentários e abordam os temas como muito bem entendem, inúmeras vezes à margem das notícias que era suposto comentarem.

O problema é clássico: se não queres ser lobo não lhe vistas a pele. Se o jornalismo quer utilizar um meio irreversivelmente libertário como o da Internet, não pode depois esperar obter algum controlo sobre ele. É, simplesmente, como a experiência demonstra, tarefa operacionalmente esgotante e frequentemente inglória mas, mais importante do que isso, corporiza um ato inevitavelmente violador da natureza do meio comunicacional que está a ser utilizado. Um ato de controlo sobre o que escrevem os leitores nas caixas de comentários é, por consequência, muitas vezes interpretado como um ato de traição do jornalismo aos próprios leitores, que esperam encontrar na imprensa que se apresenta como "livre" uma íntima cumplicidade com o estatuto libertário da Internet e não um agente ativo do seu (ainda por cima, aparentemente impossível) agrilhoamento. Essa "traição" pode ser fatal para o jornalismo profissional, rompendo um vínculo de confiança e cumplicidade com os leitores que é fundamental para a sua própria sobrevivência.

Este problema torna-se ainda mais grave por o espaço de total liberdade de expressão da Internet ter feito com que os leitores que frequentam as caixas de comentários sintam, legitimamente, que aquele espaço não é do jornal, mas sim seu, como qualquer outro espaço onde podem escrever livremente, tal como o facebook ou os blogues. Os leitores sentem-se donos e senhores das caixas de comentários, tendem a defender esse espaço com vigor e têm razão.

Sobre o anonimato, o jornalismo também vive uma dificuldade. A não permissão do anonimato nas caixas de comentários, para além de funcionalmente ser de praticabilidade difícil, volta a confrontar o jornal e os seus leitores com o estatuto libertário da Internet, pondo o jornal, inevitavelmente, do lado repressor de algo que as pessoas interiorizaram como um direito seu - até a simpática expressão "nickname" nasceu desta realidade que aceita, no mundo virtual, a legitimidade da ocultação. O exemplo do leitor que se queixa da usurpação da sua identidade por outro leitor, por exemplo, esquece que a sua própria identidade no site do DN não pode ser verificada de forma a que não suscite dúvidas, que pode haver outros leitores com o mesmo nome a quererem participar nos debates do site do DN, que há pessoas que assumem uma identidade nestas caixas de comentários diferente da sua identidade oficial (e que defendem essa identidade "virtual" com mais ardor do que a identidade "civil") e que bastaria ao leitor postar uma informação por baixo do alegado "usurpador" para esclarecer quem lê sobre o "quem é quem" na caixa de comentários do DN.

Também o argumento de que é preciso controlar os leitores para defender a credibilidade dos jornais me parece uma falácia. Na verdade, não conheço alguém que confunda o que é escrito nas caixas de comentários com a produção de conteúdos publicados num qualquer site pelo jornalismo profissional, sujeitos aos critérios éticos e deontológicos da profissão. Não havendo essa confusão, - e no site do DN não há - estando bem definida a fronteira entre o que é produzido pelos jornalistas e o que é produzido pelos leitores, a questão do respeito pela linha editorial do jornal, a defesa da sua credibilidade e da sua qualidade, a preservação da sua imagem pública estão manifestamente asseguradas. Pode, por exemplo, alguém defender seriamente que a imagem pública do Diário de Notícias está afetada pelos comentários dos leitores nas caixas de comentários, desde que elas foram abertas a uma participação livre, há mais de três anos? É uma evidência que não.

Há ainda a questão de que muitos comentários ofenderão a sensibilidade moral de outros leitores. Não temos dúvidas disso. Ofende a nossa, desde logo. Admito - e deixo aqui a sugestão - que tal como se faz nos filmes onde essa linguagem é utilizada, talvez se devesse fazer um aviso prévio aos leitores que querem ler comentários de que esse facto pode acontecer. O que não me parece correto é que a moral e a ética de uma parte dos leitores ou do próprio jornal se imponha unilateral e ditatorialmente a todos os leitores. Se alguém escreve uma frase cheia de palavrões, isso pode ser lido por uns como uma ofensa, pode ser olhado por outros com indiferença e pode ser interpretado por outros como relevante ou engraçado. Quem somos nós para decidir qual a leitura correta?

Qualquer estratégia de gestão dos comentários dos leitores não é neutra ou isenta. Tem sempre intenções específicas e consequências tangíveis. No entanto, estamos limitados, verdadeiramente, entre duas fronteiras: Ou aceitar que o espaço dos comentários é dado aos leitores, que eles são protagonistas e não meros espectadores desse espaço - tal como são em qualquer outro local na Internet - ou achar que temos de dominar a "besta". Não parece ser de aceitação fácil que um jornal possa olhar para os seus leitores - mesmo aqueles que escrevem palavrões, insultam ou se escondem no anonimato - como fazendo parte de uma "besta" que é preciso eliminar ou controlar... Como poderiamos, se assim pensássemos, trabalhar para os servir?

Antes de sermos jornalistas, somos cidadãos e não é aceitável que o jornalismo pense que os cidadãos não sabem avaliar os seus próprios interesses, nem defendê-los. É verdade que, por força da industrialização inevitável da produção jornalística, os jornais tendem a tratar o público como consumidores, indivíduos apolíticos e alheados da comunidade que toma e participa nas decisões. Mas aprofundar esse que já é um défice democrático para eliminar uns quantos disparates e palavrões que podem surgir nas caixas de comentários dos leitores é coisa que parece excessiva e que só pode trazer maus resultados para a sociedade.

Mesmo quem não partilhe destas opiniões sobre o tema terá, de qualquer forma, se quer ter autoridade para impôr regras limitativas às caixas de comentários, de ter respostas muito claras, sem sombras de dúvidas, para um leque enorme de questões complexas, como estas:. Qual a utilidade dos mecanismos automáticos de moderação? Devemos editar os comentários? Quais devem ser apagados? Devem ser apagados de todo? Quais as regras que devemos impôr para permitir o comentário a uma notícia? Quais os critérios para editar ou apagar um comentário? Quem está apto a fazê-lo? É de alguma forma possível o leitor, através da sua opinião, adulterar a linha editorial de um jornal? O comentário é uma manifestação racional? Os comentários são monólogos ou diálogos com os jornalistas? O anonimato é uma benção ou uma maldição da Internet? A interatividade é um contributo ou um problema? A influência dos comentários justifica os custos da moderação? Os comentários influenciam a formulação da opinião pública?

Grande parte destas perguntas foram colocadas recentemente ao editor do online do Diário de Notícias, Ricardo Simões Ferreira, no âmbito de uma investigação para uma tese de mestrado orientada pelo professor João Pissara Esteves, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. E o que estas questões nos revelam, portanto, são incertezas a que ninguém pode ainda responder definitivamente. Se é assim, como é que podemos atrever-nos a tomar decisões tão violentas como a de controlar a liberdade de expressão dos outros?

Falta analisar as funcionalidades de controlo dos comentários dos leitores que o DN dispõe e a forma como está neste momento a utilizá-las, mas antes disso - e como é provável que teremos de voltar ao tema - pensamos que estas questões inciais devem começar por ser debatidas e depois sim, poderemos ir, noutra ocasião, se o Provedor do Leitor assim o entender, atender às especificidades funcionais do site do Diário de Notícias.

Faltaria ainda analisar os problemas jurídicos desta questão mas, por um lado, não conhecemos casos concretos transitados em julgado que sirvam de modelo e, em segundo lugar, qualquer julgamento, mesmo estritamente jurídico, depende da visão que a sociedade tem das caixas de comentários, nomeadamente da sua relevância e influência na construção ou destruição de reputações, para então se poder elaborar um qualquer enquadramento regulatório e uma definição específica de penas a aplicar - e essa visão, como esta discussão comprova, é ainda muito incipiente. O que posso dizer é que desde setembro de 2010, quando iniciei funções no site do DN, não fui confrontado com qualquer queixa em tribunal por causa das caixas de comentários - e isto, provavelmente, diz tudo sobre a importância que a sociedade dá a este assunto: zero.

Um jornal nosso concorrente direto, com relevante tradição democrática, optou, há alguns meses, por um processo de controlo apertado dos comentários dos leitores, depois de um grande debate interno na redação sobre o tema. Foi criado um regulamento com várias limitações aos leitores. Uma das regras é a de não publicar comentários escritos em letras maiúsculas, por simbolizarem o grito. Para mim esta opção, que presumo não ter sido tomada de ânimo leve, simboliza o perigo maior que estamos a correr - quando os jornais não permitem que os leitores gritem, estão a abrir caminho para que um dia possam também ser impedidos de gritar.

Com os meus melhores cumprimentos

Pedro Tadeu
In DN

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Louvor às caixas de comentários

por FERREIRA FERNANDES
Ontem


O género humano aprendeu há muito que o falar tudo é para malucos e por isso introduziu regras no falar. Por exemplo, em 1632 ninguém na Covilhã pedia um bilhete de comboio para Aveiro, até porque o comboio ainda não tinha sido inventado. Mas se um maluco insistisse em gritar pelo bilhete, seria enxotado da fila (que era provavelmente para comprar pão). Digo isto para concordar com o provedor do Leitor do DN, Oscar Mascarenhas, que ontem disse que permitir, nas caixas de comentários dos jornais, o que se escreve e desenha nas paredes das sentinas públicas nada tem a ver com liberdade. As caixas de comentários pertencem ao enorme passo da humanidade que nos trouxe a Internet. Esta pôs todos a falar, e todos a ouvir todos. Exatos ou treslendo, os comentários dos leitores já não permitem o por ou contra, são uma inevitabilidade. E boa: facilitam a opinião a quem não tinha acesso a ela, responsabilizam e emendam os jornalistas, fornecendo- -lhes, afinal, aquilo por que eles sempre suspiraram, o feedback (a apreciação dos leitores). Dito isto, quando há uma mãe negra a dar um beijo no seu bebé e a notícia é que o bebé acabou de morrer, e na caixa de comentário há um leitor que escreve: "Ainda bem, vamos pagar menos subsídios", eu tenho três certezas. Uma, é que aquilo não é uma caixa de comentários, é um esgoto; e, duas, aquilo não é um leitor, é um canalha. E a terceira é que ambos "aquilos" têm de ser extirpados.

In DN

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Porque Cavaco ainda poderá rir-se de Passos

por PEDRO TADEU
Hoje


Enquanto o fel dos portugueses, amargurados pela degradação acelerada das suas condições de vida, se vertia sobre o facto de Cavaco Silva dizer que os oito ou dez mil euros que recebe não dão para pagar as suas despesas - originando legítimos protestos indignados -, Passos Coelho viu liquidada a influência política da Presidência.

Cavaco tentava, desde que fora reeleito, aparecer junto dos portugueses como o líder da instituição que, aceitando o essencial das reformas económicas em curso, ditadas pela União Europeia, impunha limites aos excessos, com ponderação na linguagem e pedagogia professoral, feita através de uma intervenção pública saltitante a apontar pequenos erros e deficiências no processo, ou a deixar cair críticas soltas que chegaram a ter como alvo os dirigentes europeus.

Noutro plano, Cavaco Silva intervinha na negociação de bastidores com ministros, partidos, sindicatos, confederações. A conta-gotas chegava, a alguns jornais e jornalistas, informação sobre os resultados conseguidos nessas iniciativas - a que o próprio primeiro-ministro se referiu, para agradecer a ajudinha, quando conseguiu anunciar que a UGT aceitara assinar o acordo da Concertação Social com os patrões.

Do ponto de vista de imagem pública, o que transparecia era que o ocupante do Palácio de Belém conseguia moderar os ímpetos mais extremistas da política neoliberal do Executivo e da troika, impedindo com a sua intervenção alguns abusos sobre os direitos dos pobres.

Cavaco perdeu, para muito tempo, a credibilidade para voltar a falar em nome dos mais desfavorecidos - como fez com frequência nos últimos tempos -, desautorizado pelas suas contradições. Ouvi-lo agora, como ouvimos tantas vezes, exigir justa repartição de sacrifícios entre todos os portugueses soaria a anedota. Isto deixou satisfeito o Governo ou, pelo menos, alguns ministros deste Governo, que viram assim afastado mais um empecilho para o avanço de algumas das suas ideias mais radicais.

As notícias dos últimos dias oficializaram a guerra palaciana, ridícula nestes tempos brutais, entre cavaquistas e passistas. Os primeiros perdem nesta guerra que nada diz ao País. Mas Passos Coelho devia estar preocupado com o óbvio: o fim da credibilidade de Cavaco Silva junto das classes mais desfavorecidas tirou ao Governo, dentro da sua área partidária, o único fator de moderação do sentimento de revolta popular contra a política económica, o único contraponto catártico que as pessoas tinham para se agarrar à lógica de aceitação conformada da austeridade.

Se for maldoso, Cavaco Silva cala-se agora, manda calar os seus, e espera para se rir de Passos Coelho.

In DN

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Espanha, aqui ao lado

por MÁRIO SOARES
Hoje


1 -É conhecido que sou, e sempre fui, um amigo de Espanha, sem deixar de ser, naturalmente, um patriota português. Amigo e admirador de Espanha, porquê? Porque sou apaixonado pelo génio dos povos de Espanha, pelas suas paisagens e monumentos, pelas suas diferenças tão pronunciadas e criatividade. Devo muito à cultura de Espanha: à sua literatura, artes, ciência, pensamento e até música. Segui de perto, apesar de muito jovem, a guerra civil de Espanha, que politicamente me marcou. Depois, li e reli um livro do embaixador americano, Claude G. Bow-ers, enviado pelo Presidente Roosevelt, que viveu em Espanha de 1933 a 1939 e conheceu de perto todas as grandes figuras desse tempo apaixonante e terrível. Ensinou--me muita coisa e confirmou as minhas convicções. Pessoalmente, viajei muito por Espanha e, depois da morte de Franco, convivi com as grandes figuras políticas e intelectuais que participaram na transição democrática - a começar pelo Rei D. Juan Carlos - e depois, no mesmo dia em que os dois Es-tados ibéricos aderiram à então CEE, hoje União Europeia, as minhas relações com Espanha multiplicaram-se.

As populações espanholas e a portuguesa são profundamente europeístas, porque sabem bem o que devem à integração europeia. Mas, hoje, estão a ser vítimas de uma crise importada de fora e agora imposta pelos mercados especulativos, que estamos a viver.

Os dois Estados deixaram, em poucos meses, de ser governados por socialistas e passaram a ser por partidos conservadores, de ideologia neoliberal (não democratas- -cristãos). Mariano Rajoy veio recentemente a Lisboa encontrar-se com o primeiro-ministro, Passos Coelho, e declarou - o que foi simpático - que ia seguir o seu exemplo em matéria de medidas de austeridade, para reduzir a dívida.

Contudo, dias depois, no último fim de semana, as medidas de austeridade, ditas reformistas, têm vindo a tornar-se contrarreformas. As instituições europeias começaram a ser, finalmente, críticas. O Parlamento Europeu e o Banco central Europeu são exemplos dessa mudança. E por razões nacionais e eleitoralistas talvez, a dupla Merkozy esteja a dar sinais de mudar. Veremos quais são os remédios - se os houver - para salvar o euro que a Cimeira de Bruxelas tenha para apresentar. O jogo dos mercados especulativos atinge agora dois grandes países: a Espanha e a Itália. E com eles tudo fia mais fino.

Sucede que com a recessão que existe em Espanha o desemprego tem vindo a aumentar, sem freio nos dentes. Escreveu o El País de sábado passado: a recessão a crescer vai agravar o desemprego, que está a aumentar como nunca se viu. São já cinco milhões, 273 mil e 600 desempregados em todas as autonomias de Espanha, ou seja: 22,8% da população. Com a recessão a crescer, em virtude das medidas de austeridade, para que servem tais medidas, se iremos de mal a pior? Foi o que o FMI, pela voz da sua presidente, a francesa Christine Lagarde, ex-ministra das Finanças de França, já perguntou, sem papas na língua...

Rajoy quer reduzir o deficit a zero, a partir de 2020 - ou seja, a oito anos de vista -, e ameaça as autonomias não cumpridoras. É grave fazê-lo. Como estaremos nessa altura, se continuarmos com as políticas até hoje seguidas? Com os desempregados com pensões de miséria e sem casa nem serviços de saúde onde se possam acolher? A saúde, têm-nos dito nos últimos anos, é cara demais para poder tratar os pobres. Que morram!, dizem os ultraconsevadores. É a regra da seleção natural aplicada aos humanos. Os ricos sobrevivem e os pobres que morram... Não há humanismo nem valores. As pessoas não contam. Ora, não foi para isso que se criaram as democracias e as conquistas sociais que nos trouxeram.

2 - Vão desaparecer os Partidos de Esquerda? A crise europeia está a produzir o pessimismo. Alguns falam da "morte da Esquerda". E outros vão mais longe e dizem que "a Esquerda já morreu, porque morreu a sua linguagem". Vide o Público de sábado passado. A passagem da política para os mercados foi o que levou à destruição da Esquerda, com a "terceira via" de Tony Blair. Quando os partidos de Esquerda se põem a defender políticas da Direita é natural que o eleitorado comece a votar nos partidos da Direita. Foi o que aconteceu...

Mas a situação de crise está a obrigar, para se vencer, a inverter a tendência da Direita para a Esquerda. O Fórum de Davos tem vindo a dar sinais de que o capitalismo de casino está a ficar esgotado. Porque agrava a crise financeira que começa a ser política e, sobretudo, social. Estamos a voltar à luta de classes arrastando as classes médias, que tiveram um grande papel, enquanto as democracias não eram liberais (como os politicólogos americanos lhes chamam) mas sociais.

Não foi por acaso que o Presidente Nicolas Sarkozy há dois anos falava em "refundação do capitalismo", embora politicamente nada fizesse nesse sentido. Hoje, é o seu principal rival, François Hollande, a três meses de ser eleito presidente da República (leiam--se os jornais e as revistas franceses), que declarou aos franceses: "O meu inimigo não é Sarkozy, mas as Finanças." Percebeu que, com as classes médias à beira do desastre, é preciso não deixar morrer as conquistas sociais, que deram à Europa, pelo menos, quatro décadas de paz, de progresso social e de bem-estar...

É por isso que Hollande entende dever reforçar o papel do Estado, ao contrário daqueles que o querem destruir. Quer: reformular a fiscalidade, fazendo pagar os mais ricos; voltar a lutar pelo "pleno emprego"; auxiliar os jovens, através de um contrato geracional que relance o emprego; criar um grande banco de investimento público, para auxiliar as pequenas e médias empresas; relocalizar, em França, as grandes empresas; revalorizar, quanto ao ensino, as escolas profissionais e tecnológicas; reformular a autonomia das universidades; e, entre outras medidas, insistir nas políticas ambientais, nos últimos meses esquecidas.

Mas não são só os socialistas franceses que estão a sentir que é necessário refundar a Esquerda e dar-lhe um novo alento para que os europeus possam salvar o euro e dar às populações europeias um futuro melhor. Os social-democratas alemães pensam da mesma forma e têm-no dito, bem como em todos os Estados onde existem partidos socialistas responsáveis. Ora, para salvar o euro e desenvolver a União Europeia, num sentido federal, é necessário mudar de paradigma político e social.

3 - Há medo na Europa Quanto ao futuro do nosso continente? Não haja dúvida! Por falta de uma estratégia concertada para salvar o euro e a própria União. Haverá uma guerra das moedas, entre o dólar, a libra esterlina, o euro e yuan? Não creio, sinceramente, embora às vezes pareça que sim. O discurso de Obama, tão lúcido e finalmente intransigente para os ultraconservadores do partido Republicano, aponta em sentido contrário.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) querem crescimento na União e luta contra o desemprego para salvar o euro. É óbvio. Mas as sucessivas troikas parecem desejar substituir-se aos governos legítimos. Uma vergonha inaceitável, de consequências extremamente negativas! Quando este artigo sair talvez já possamos saber se a Cimeira marcada conseguiu decidir mudar alguma coisa. Ou ficar, como de costume, tudo na mesma.

4 - Uma data a não esquecer. Sempre me pareceu um tanto ridículo a contra-dança dos feriados, civis e religiosos, ou seja: da religião maioritária. O 31 de Janeiro de 1891, que hoje passa, foi sempre festejado, quase como o 5 de Outubro, pelos republicanos, sobretudo no Porto, onde ocorreu a primeira revolta contra a monarquia, altamente desprestigiada pelo ultimatum inglês, uma humilhação feita a Portugal pela sua velha aliada! Foi, como se sabe, uma revolta frustrada, visto que foi vencida pelas tropas leais a D. Carlos. Mas nem por isso deixou de ficar na memória dos republicanos, vencedores do 5 de Outubro de 1910.

Não foi por acaso que as recentes comemorações do centenário da República - que marcaram a consciência republicana da maioria dos portugueses - começaram nesse dia 31 de Janeiro de 2010, no Porto. Aliás, mesmo durante a ditadura, provadamente antirrepublicana, a data sempre foi festejada, embora mais ou menos clandestinamente. Refiro-o em breves linhas para marcar este dia, que não é feriado, mas está no coração dos republicanos.

5 - "A democracia não pode ser destruída por falta de Justiça." Estas palavras foram-me dirigidas por Carlos Cruz, no fim de uma dedicatória que me ofereceu com o seu último livro, Inocente para além de qualquer Dúvida. Tem razão. É um livro impressionante da forma como, em Portugal, no século XXI, se pode tentar destruir, durante tantos anos, uma pessoa que se diz, com provas, inocente. Não obstante a presunção de inocência ser uma regra elementar. Enquanto não houver uma condenação, transitada em julgado, mantém-se a inocência.

Em 2004, Carlos Cruz tinha-me oferecido o seu primeiro livro Carlos Cruz, preso 374. Mas confesso que na altura não tive ocasião de o ler, embora lhe passasse os olhos e ficasse convencido da sua inocência. Passaram nove anos e a Justiça ainda não teve tempo de se pronunciar. É uma vergonha para Portugal!

No prefácio do atual livro, o grande jornalista e meu caro amigo Miguel Esteves Cardoso escreve de forma muito clara: "Leia este livro. Por favor. Esqueça quem é o autor e ponha-se no lugar dele. Apanhará um grande susto. Porque poderia muito bem ser Você." Dá que pensar!

Caros leitores, repito. Leia este livro. Vale a pena, porque revela como o carácter de um homem admirado por milhares de telespectadores tem vindo a resistir e a demonstrar a sua inocência.

In DN

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A Tonga dos alemães

por FERREIRA FERNANDES
Hoje


É dos livros (de História): a gente dá o Dia da Restauração da Independência e os alemães agarram logo num comissário para regular as nossas contas. Vice-rei das dívidas de Portugal e dos Algarves, chamar-se-á a um qualquer Maximilian von Thurn und Taxis que venha controlar os excessos das nossas bandeiradas. Quer dizer, por enquanto Angela Merkel quer isso só para os gregos, mas os protetorados são como as cerejas, e nós vamos a seguir. O indirect rule, como se chama quando um Estado cavalga outro Estado, começa sempre na Grécia: no séc. XIX, a Inglaterra ocupou a ilha de Corfu e outras ilhas Jónicas, e fazendo de conta que elas eram independentes tratou-as com direito de pernada. Tempos depois já estavam a "protetorar" a ilha de Tonga, no meio do Pacífico. Portugal seria, não já, mas a seguir à Grécia, a Tonga dos alemães. Os reis de Tonga tinham um penacho no capacete e o nosso Presidente, já com as dificuldades financeiras que se lhe conhecem, tinha de arcar com mais essa despesa. É sempre a mesma coisa, a política: põem-nos um comissário para controlar os gastos e a primeira coisa que fazem é aumentar as nossas contas. Penachos! Não vi da parte dos políticos portugueses grande emoção sobre esta hipótese de ingerência estrangeira, mas não sou cego. Em Belém já existem capacetes com penachos, à porta e à cabeça de garbosos militares da GNR. Os alemães não têm nada para nos ensinar.

In DN

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Que viva a República!

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


O Governo quer suprimir feriados, a fim de estimular a "competitividade" e endireitar as finanças públicas. É um projecto ideológico, e uma continuidade de ideias e de processos de poder, demonstradamente autoritários. A Igreja está de acordo com ceder dois deles à hipótese governamental. Quanto aos feriados civis, prevê-se a abolição dos que comemoram o 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro. Não é tão absurda como parece, esta circunstância. E o jogo de compromissos salta à vista, o que torna o assunto repugnante. As "cedências" da Igreja recaem em dois feriados "menores", se assim me posso exprimir (Corpo de Deus e Dia da Assunção de Nossa Senhora); mas os civis possuem uma forte conexão com argumentações históricas, aliás assinaladas num documento tornado público por professores catedráticos e investigadores.

A arteirice de que estas quatro eliminações ajudam à produção nacional não passa de isso mesmo: um ardil, que deveria envergonhar quem o propõe. O pobre Álvaro Santos Pereira, ele, sim, que dá a cara e é uma das causas das nossas insatisfações, fala na virtualidade estrutural da anulação dos feriados como quem resolve os nossos problemas de "competitividade." O homem, averiguadamente, não sabe o que diz. E ignora os documentos europeus sobre o trabalho, que nos colocam entre aqueles com maior quantidade de horas nos ofícios e nos mesteres.

Quando o extraordinário ministro afirma, por exemplo, que o 5 de Outubro será assinalado no domingo seguinte, como resolverá o ritual dos actos no Parlamento e no município? O hastear da bandeira, na câmara, pelo Presidente da República, vai ser adiado? O dislate causa compaixão. E as coisas complicam-se ainda mais quando António Costa declara que não alterará nenhuma das cerimónias habituais. Qual o papel do dr. Cavaco neste imbróglio? E como se sairá o Executivo desta declarada confrontação?

O dr. Passos Coelho comprou uma briga desnecessária. Indispôs republicanos, monárquicos com uma espécie de assunção autoritária, que adiciona, ao mal-estar geral, mais uma parcela de surda indignação. Surda, isso mesmo. Porque, na verdade, Mário Soares limitou-se a desacordar da ideia, assim como António José Seguro, com escassas aparências de repulsa. A esquerda que resta reduz-se a enunciações inoperantes.

E, no entanto, sobretudo o 5 de Outubro, além da efeméride que representa, foi um símbolo da Resistência ao fascismo. Salazar não permitia a sua celebração. Os que, mesmo assim, enfrentando espancamentos e até a cadeia, desciam às ruas para festejar a data nunca a esqueceram, durante o meio século que durou o salazarismo. A tentativa de amnésia histórica encontrou sempre a resposta contrária e corajosa de muitos homens e mulheres. É um dia de libertação e de liberdade que este Governo parece desejar ocultar. Mas a que os melhores de nós, certamente, se oporão.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

In DN

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Dicas sobre Angola para não esquecer

por FERREIRA FERNANDES
Hoje


Na guerra civil angolana, Jaime Nogueira Pinto (JNP) foi um opositor radical de Luanda. Era posição muito comum em portugueses, de esquerda ou de direita, para quem as relações com Angola eram indiferentes. Fruto de mil culpas, o país não era exemplo para ninguém e todos batiam nele como na ópera de Chico Buarque: "Joga pedra na Geni! Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Maldita Geni!" Mas de JNP, homem culto sobre Angola e sobre Portugal em Angola - que leu Luanda Ilha Crioula, de Mário António -, esperava outro olhar, que tardou. O Quanza deitou muita água à corrente de Benguela e, há dias, no Sol, li uma crónica de JNP sobre Luanda, onde agora vai muito, em negócios. Escreveu: "[Há] alguns aspetos de Angola que são essenciais e que às vezes se esquecem: é o único país africano importante que tem uma comunidade euro-africana, no caso luso-angolana, com massa crítica e papel ativo muito significativo na vida política e social." Dou-lhe sinceras boas-vindas por ter chegado a esse lugar misturado onde vivo (por vezes só na minha cabeça) desde a infância. E para confirmar que ele, JNP, chegou ao lugar certo, cito um bilhete, ontem, do jornal carioca O Globo: "[A jornalista] Sônia Bridi esteve em Angola e, parada num engarrafamento, ouviu no rádio o seguinte boletim de trânsito: - No centro de Luanda, não há trânsito. Está tudo parado." Só usa a nossa língua com essa propriedade quem é mesmo seu proprietário.

In DTM

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O terceiro ventoso

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES
Hoje


Se apenas falássemos de coisas sérias, deveríamos estar a escrever sobre a tempestade grega, à beira de se tornar num furacão. Mas como a vida, para se tornar suportável, tem de integrar trivialidades, falemos da supressão da tolerância de ponto do Carnaval. Já se denunciou o absurdo económico de destruir alguma dinâmica que a festividade acarreta ao nosso debilitado mercado interno. Já se desmontou a falácia que considera não resistir o Carnaval à supressão de dois feriados políticos e mais dois religiosos. Por esse fio de pseudopensamento seria até possível suprimir os 52 sábados do ano! Mas o que ainda não se abordou foi o estranho ímpeto "revolucionário" que parece animar este Governo. Apesar de estar apenas a cumprir uma pauta escrita e imposta por quem de facto manda, há um afã de improvisar que faz lembrar os delírios da Revolução Francesa. Na verdade, estas mexidas no calendário evocam a imaginação jacobina que chegou a elaborar um calendário republicano de base decimal. Este ano, o Carnaval cai a 21 de fevereiro, ou melhor, no 3.º dia da 16.ª década, no mês Ventoso, 221 anos depois da Revolução. Que disparate, pensamos nós, fazer um calendário político! Mas, para quem se sente inspirado por uma missão superior contra "interesses instalados", todos os meios são legítimos. Os jacobinos têm, todavia, uma vantagem sobre o Governo. O seu delírio era uma corruptela dum desígnio de emancipação e liberdade. O Governo, pelo contrário, quer apenas acordar-nos do sonho de falsa abundância em que andámos iludidos. Robespierre falhou. Mas o Governo irá, certamente, triunfar. No fim, ficaremos todos, realmente, mais pobres.

In DN

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Os dois avisos de Noronha do Nascimento

01 Fevereiro

Na abertura do ano judicial, para além da solenidade, na qual a justiça do País gosta de se drapejar, e do habitual desfiar de monólogos, que repetiram pela enésima vez, as mesmas lamentações sobre o estado desse serviço público vital, ouviu-se por parte do presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertas ao poder político bastante relevantes. Noronha do Nascimento avisou não só que o corte "unilateral" dos "direitos adquiridos" dos portugueses (pensões, salários e subsídios) pode ser "a abertura de uma caixa de Pandora que leve ao Inferno do nosso descontentamento" como questionou se o Governo está preparado para "aceitar todas as sequelas lógico-jurídicas" deste processo.

Ter a quarta figura mais relevante da hierarquia do Estado a colocar tais questões sobre a mesa obriga, no mínimo, a reflexões e, redobradas, preocupações. Mais uma vez alguém volta a agitar o fantasma de uma agitação social mais violenta, ao mesmo tempo que admite que os cidadãos que recorram para a justiça contra alguns dos cortes que lhes foram impostos possam vir a ganhar esses processos.

É verdade que o último recurso no caso da perda destes direitos não é o Supremo Tribunal, mas sim o Tribunal Constitucional (TC). É verdade que aquando dos primeiros cortes, ainda no Governo de José Sócrates, o TC emitiu um parecer dizendo que as medidas extraordinárias não punham em causa a constitucionalidade face ao período de emergência que o País atravessa, desde que não fossem definitivas. É verdade que todos os casos que entraram na justiça (entre eles os dos juízes) foram até agora negados. Mas também é um facto que estas declarações abrem um leque de hipóteses e vão certamente marcar a discussão pública nas próximas semanas.

Candidatura necessária

José Ramos-Horta anunciou a candidatura a um segundo mandato como Presidente de Timor-Leste, um dos países mais pequenos, mais pobres e dos mais recentes a alcançar o estatuto de Estado independente. Dependente na quase totalidade da renda do petróleo, com todo um tecido económico e social a construir, palco de um período de grande instabilidade e de uma crise que impôs a necessidade de uma missão da ONU e a presença de tropas estrangeiras, este pequeno país ancorado na lusofonia, mas cercado por influências asiáticas e anglo-saxónicas (via Austrália), vive um momento de encruzilhada. E 2012 pode ser um ano charneira. Por isto, o anúncio da recandidatura de Ramos-Horta é um fator de estabilidade. Ele é um rosto familiar para a comunidade internacional e tem a vantagem de (por cálculo político ou intuição) se ter desvinculado formalmente de qualquer formação partidária. Tem vínculos, cultiva laços, pratica cumplicidades - mas estes são aspetos centrais da ação política.

A candidatura é também um elemento de realismo. Não só porque o atual Presidente sublinhou a importância da "paz" como sinónimo de estabilidade como admitiu, de forma inequívoca, que o problema da pobreza não será resolvido a "curto prazo". E demorará tanto mais a resolver quanto maior for a instabilidade e persistir a pequena guerrilha política que tem marcado o Timor-Leste independente. Daí a importância do normal funcionamento das instituições. Timor-Leste habituou- -nos ao inesperado; seria bom para o próprio país e a sua população que se tornasse agora previsível. As declarações de Ramos-Horta permitem alguma expectativa neste domínio.

In DN

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De que lado vai querer estar cada um de nós?

por PEDRO TADEU
Hoje


Leio os comentários de análise política da semana. Dizem-me que devo indignar-me com Pedro Passos Coelho, por ele achar que os portugueses são piegas. Dizem-me que devo revoltar-me por Angela Merkel, em tom de imperatriz a repreender reino súbdito, ter ridicularizado o despesismo da ilha da Madeira. Dizem-me que um tal Schulz, presidente do Parlamento Europeu - o mais anónimo e incógnito do mundo ocidental -, opinou que fazer negócios com Angola levará Portugal ao declínio. Dizem-me que devo protestar pelos maneirismos servis com que Vítor Gaspar se dirige ao ministro das Finanças alemão. Dizem-me que, com estes sintomas, devo inquietar-me com a possibilidade de se espalhar um cancro que corrompa a dignidade e a soberania do meu país. Têm razão.

Mas eu gostava, também, de entender outras coisas. Queria perceber as semelhanças e as diferenças entre a manifestação de trabalhadores que encheu o Terreiro do Paço em Lisboa com a que espalhou fogo nos arredores da Praça Syntagma em Atenas.

Será que o desempregado que partiu de manhã cedo do Porto para ir à capital gritar palavras de ordem e regressar, à noite, contente por ter cumprido o que acha ser um dever cívico tem a mesma história e a mesma motivação do que aquele grego que atirou um cocktail Molotov à loja Kosta Boda e agora se gaba de ter conseguido destruir todos os cristais de luxo que ofendiam o seu pessoal e real empobrecimento?

Será que a diferença entre Grécia e Portugal está no tempo, apenas alguns meses de diferença, da aplicação de medidas de austeridade?

Será que daqui a pouco, com a degradação das condições de vida de milhares de pessoas, veremos prédios a arder na Avenida da Liberdade, tal e qual aconteceu este fim de semana na Rua Stadiou? Não sei. Talvez.

Olho para Passos Coelho, Angela Merkel, o tal Schulz e o próprio Vítor Gaspar e vejo pessoas desorientadas, que já não sabem por onde vão, já não sabem o que têm para fazer e, desconfio, já nem sabem muito bem de que terra são. E olho para a cara de um manifestante, em Portugal ou na Grécia, e percebo claramente o que ele é, de onde vem e, sobretudo, o que não quer.

Olho para um lado, para governantes europeus que decidem em sussurro o destino de milhões e, por isso, desatinam. Olho para o outro lado, para manifestantes que recusam ser encarneirados num rebanho a marchar, lento e calado, para a miséria e, por isso, gritam.

A ruptura é inevitável. Ser patriota, ser lúcido

In DN

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O capítulo grego

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


Diz uma grega, à televisão: "O vandalismo não é correcto, OK, mas quando o desespero nos consome, que fazer?" A frase nada explica. Mas talvez justifique alguma coisa. E as multidões de gregos atormentados não podem ser cândida e confortavelmente catalogados de "anarquistas". O que está a acontecer na Grécia não deve, apenas, ser atribuído ao descaso e à incompetência dos políticos. Embora a Nova Democracia, partido de direita, onde se acoitam muitos daqueles que apoiaram a ditadura dos coronéis, tenha amplas responsabilidades na situação. Aliás, de uma forma ou de outra, a Nova Democracia esteve sempre no poder, e a actuar consoante as derivas, por exemplo, do PASOK.

O caos grego não tem sido bem explicado. E as "ajudas" externas, com taxas de juro humilhantes, têm acentuado a distorção e quebrado os laços sociais. Os laços sociais sempre se opuseram às lógicas do belicismo. Provinham do conflito moral e político com a ditadura; e, se quisermos, da experiência terrível ocasionada pela guerra civil. A sua inserção no quotidiano, na vida de todos os dias, é um elemento essencial da efectividade com que essas tensões se acumularam. A cólera do povo grego manifesta-se de modo unívoco, e é explicável pelas razões históricas das relações de poder.

Há uma ocultação das responsabilidades, que parece criarem uma impotência na rigorosa explicação dos factos. A quem interessa esta babel de confusão e de discórdia, que alastra pela Europa, e de que a Grécia é reflexo dramático? Qual o país que se segue, na continuidade da dissolução de um projecto que se pretendia harmonioso e solidário? Talvez sejam fáceis e claras as explicações, mas a própria natureza desta balbúrdia, meticulosamente organizada, pode conduzir a conjunturas bem mais trágicas: à guerra, por exemplo.

O cerco feito aos gregos, os vexames a que são submetidos em declarações proferidas por ignaros funcionários estrangeiros, provocam a mais funda indignação naqueles que ainda sentem o rebate da consciência. E a reacção daquele povo resulta da humilhação sistemática de que é alvo.

Sinto uma surda revolta quando ouço os medíocres políticos portugueses dizerem: "Mas nós não somos a Grécia!", sem a noção do peso das palavras e com a desfaçatez de quem nada conhece de história. Não; não somos a Grécia, mas pertencemos- -lhe, e a Grécia pertence-nos. Faz parte integrante da nossa condição relacional e da existência cultural e intelectual que nos define. Temos mais ou menos o mesmo número de população, e o percurso das nossas vidas possui traços muito semelhantes. A comparação, depreciativa e sórdida, constantemente feita, assume os contornos de grave insulto.

Na sombra e no silêncio, a conspiração contra a Grécia é um capítulo da insídia que pretende liquidar o sonho europeu. Não o esqueçamos.

In DN

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A sério, esta gente não tem que fazer?

por FERREIRA FERNANDES
Hoje


Já se anda mascarado e o traje carnavalesco mais popular é o de topógrafo. Quanto mede o Terreiro do Paço? Ele é 170 metros de fundo vezes 200 de ladecos, o que dá uma grande área ou uma pequena área conforme a área política de cada um. Há ainda que contar com o perímetro abdominal médio do manifestante para calcular quantos se metem num metro quadrado. Os governamentais dizem que poucos, pois ainda há gorduras fartas a abater. Os da oposição, estrangulados pelo apertar do cinto, garantem que muitos. Estes, sobre a manif de sábado: 300 mil! Aqueles, sobre a mesma: nem 50 mil... Daí tanto topógrafo à volta do cavalo de D. José. Mas como se topa um topógrafo? Pelos instrumentos com que andam: estaca e baliza topográfica, mira e fio de prumo, esses, os simples. E há mais sofisticados, como o inclinómetro (a sério, existe), daí as discrepâncias nos números da manif, segundo vem da direita ou da esquerda. Mas o mais famoso instrumento é o teodolito, com o seu tripé. Na grande biografia com grande título (Puta que os pariu!) e ainda maior biografado (Luiz Pacheco), João Pedro George conta que Pacheco, tendo sido interpelado por Vergílio Ferreira para escrever ficção, respondeu: "Mestre, não sei." Sabia. Escreveu, por exemplo, O Teodolito. Os mestres dos teodolitos desta semana, todos, é que bem podiam ter ficado pelo "não sei." E, não tendo ficado, remeto-os, todos mais a sua discussão da semana, para a capa da biografia.

In DN

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O terror europeu

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES
Ontem


Quem se interesse pela literatura de terror sabe que uma das técnicas expressivas mais usadas é a produção de um efeito de contraste brutal entre expectativas e realidades. Alguém caminha por uma rua familiar e, subitamente, descobre que o lugar antes conhecido se transforma num labirinto perigoso e hostil. No domingo passado, foram as mãos de civis gregos a repetir o gesto dos soldados de Xerxes, incendiando alguns dos edifícios mais belos do centro de Atenas, no meio de uma verdadeira batalha urbana. No Parlamento, Evangelos Venizelos explicava a necessidade de aprovar mais um pacote de austeridade nos seguintes termos: "A questão não é a de saber se alguns salários e pensões vão ser reduzidos, mas sim a de saber se esses salários e pensões reduzidos poderão ser pagos..." Em Espanha foi aprovada uma nova lei laboral que propõe brutais reduções salariais, conferindo ao patronato um poder discricionário que só vai aumentar a belicosidade social. Em Portugal, mesmo com as promessas paternalistas de Schäuble, o sofrimento social aumenta todos os dias. A narrativa europeia foi, durante mais de meio século, a da paz sob o império da lei, do progresso social, da convergência económica. Como num filme de terror, a moeda comum tornou-se uma masmorra onde manda a força nua, perante o sono profundo das leis e instituições comunitárias. Cresce a desigualdade entre nações, e, dentro destas, entre as classes sociais. A Europa move-se, mas para trás. Parece que regressámos aos tempos de smog e pobreza dos personagens de Charles Dickens. Quem trouxer Oliver Twist para a Europa do século XXI levará consigo também Marx e Bakunine. Por este caminho, a Europa terá um trágico passado à sua frente.


In DN

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A comédia grega

por Alberto Gonçalves
Hoje


Há uns meses, o El Mundo descreveu a Grécia, ou a administração pública da Grécia. À entrada de um hospital, quatro arbustos, presume-se que belíssimos, estavam ao cuidado de 45 jardineiros. Um carro oficial, presume-se que excelente, tinha 50 motoristas designados. Um lago seco desde 1930, presume-se que saudoso, possuía, e talvez ainda possua, uma comissão nomeada para a sua preservação. Quarenta mil filhas solteiras de antigos, e já falecidos, funcionários do Estado recebiam uma pensão vitalícia de mil euros mensais (de agora em diante, a benesse termina aos 18 anos). Por falar em mortos, as famílias de 4500 não informaram a Segurança Social e continuam a desfrutar das reformas. Entre cabeleireiros, trompetistas e apresentadores de televisão, existem 600 categorias profissionais que merecem a classificação de "extenuantes", pelo que dispõem de aposentação antecipada para os 50 (no caso das senhoras) ou os 55 anos (no caso dos cavalheiros). Um em cada quatro gregos não paga impostos. A dívida pública dos gregos em peso ascendia, em Julho passado, aos 340 mil milhões de euros. Etc., um imenso etc.

Este monumento à racionalidade contabilística, mantido a expensas alheias, viu-se perturbado com a inesperada falência e a imposição externa de medidas de austeridade. Sem surpresas, o povo não gostou das medidas e desatou a arrasar tudo o que lhe surgisse perla frente. Se os tais arbustos do tal hospital não podem beneficiar dos 45 jardineiros, o povo prefere incendiar o hospital. Se a condução do tal carro oficial fica ao cargo de, digamos, uns meros 20 motoristas, o povo opta por transformar o carro em ferro-velho. Se o lago seco não é cuidado devidamente, o povo escolhe reduzir a escombros o edifício mais à mão (demolir um lago, para cúmulo vazio, é tarefa complicada). E por aí em diante.

Os media, por regra simpáticos para com os oprimidos, chamam "confrontos" ao caos em roda livre que se apoderou da Grécia: os confrontos que opõem uma horda empenhada na devastação aos alvos da mesma (para já, a horda vence folgadamente). Mas nem os media foram tão longe na simpatia quanto as 30 "personalidades" portuguesas que assinaram um documento de apoio aos gregos. Um cidadão incauto tenderia a achar que os gregos, pelo menos os transtornados gregos da "rua" local, precisam de juízo e, com frequência, da cadeia.

As "personalidades" em causa discordam. Nas suas doutas opiniões, a violência em Atenas é uma "luta" contra o "cortejo de sacrifícios". A alternativa aos sacrifícios é uma "Europa solidária aos problemas sociais e aos direitos das pessoas". Dito com franqueza, o pandemónio grego justifica-se até que os países ricos da União voltem a patrocinar incondicionalmente as idiossincrasias laborais dos indígenas. Nas entrelinhas, adivinha-se idêntica receita para Portugal, cuja população deve irromper em fúria a fim de estimular a solidariedade dos contribuintes alemães.

Não se percebe porque é que os contribuintes alemães se hão-de maçar demasiado com, no limite, a destruição do Pártenon ou dos Jerónimos. Percebe-se que as "personalidades" citadas não se prendam com trivialidades. De Vasco Lourenço a Boaventura Sousa Santos, passando por D. Januário Torgal e Carvalho da Silva, nunca qualquer dos 30 subscritores se notabilizou pela lucidez. A excepção é o primeiro subscritor, de sua graça Mário Soares, em tempos conhecido como o pai da democracia e hoje misteriosamente empenhado em ser o respectivo coveiro.

Terça-feira, 14 de Fevereiro

Dory Previn (? - 2012)

Morreu Dory Previn. A julgar pelo noticiário caseiro, por cá ninguém reparou. Para minha infinita vergonha, eu próprio só reparei na senhora há três ou quatro anos, quando um acaso feliz me levou a ouvir Beware of the Young Girls. No mesmo dia, encomendei a obra completa.

A obra divide-se em duas. A primeira, na maioria das vezes realizada enquanto letrista e a meias com o compositor e então marido André Previn, constava sobretudo de canções para o cinema, pelas quais foi nomeada para o Oscar em três ocasiões. A segunda fase, iniciada após o marido a trocar por Mia Farrow (a quem dedicou o veneno da cantiga acima referida) e subsequente estadia em hospital psiquiátrico, adoptou o idioma folk em voga e um tom necessariamente mais íntimo. Nem por isso deixou de ser óptima. Contemporânea, na carreira que não na idade, de Joni Mitchell, Laura Nyro e Janis Jan, acabou directa ou indirectamente por influenciar as gerações de singers/songwriters do género feminino que se seguiram, de Kate Bush e Joan Armatrading a Suzanne Vega e Regina Spektor.

Com a excepção óbvia da sra. Mitchell, nenhuma das citadas se compara a Dory Previn em talento. Todas a ultrapassaram em popularidade. Os seus álbuns "confessionais" da década de 1970 foram tão extraordinários quanto obscuros. A obscuridade venceu-a: que eu saiba, não voltou a gravar desde 1976 e partiu agora, aos 82 ou 86 anos. A data de nascimento é incerta. A da morte, não. Entre ambas há um mundo a reclamar descobertas.

Quarta-feira, 15 de Fevereiro

Plano Nacional de Leitura

Para os que se queixam de uma classe política semiletrada, consola saber que um governante gastou uma pequena fortuna em livros. Infelizmente, o governante em causa é o ministro Miguel Relvas, a pequena fortuna é dos contribuintes e os livros são uma edição luxuosa do programa do Governo. Ao que consta, o dr. Relvas aplicou 12 mil euros removidos aos nossos impostos numa encomenda, por oportuno ajuste directo, de cem exemplares da referida obra, impressa a cores em papel couché, encadernada com uma ilustração em alto-relevo e intitulada Compromisso para Uma Nação Forte.

Segundo ouvi, a coisa destina-se unicamente aos membros do Executivo, o que significa que ou estes vaguearam até agora sem uma cópia do próprio programa ou se acham indignos de trabalhar a partir de fotocópias pelintras. Em qualquer dos casos, é algo injusto que milhões de cidadãos tenham de financiar a prenda de uns privilegiados. A injustiça atenua-se um bocadinho quando se conhece o conteúdo daquilo. À semelhança do proverbial Livro, o livrinho é de autoria incerta, provavelmente porque, ao contrário do Livro, o livrinho envergonha quem o escreveu.

Não sendo novidade nos textos do género, e por acaso revelando melhorias face aos predecessores, é sempre deprimente constatar que os indivíduos nomeados para mandar no país não conseguem produzir, ou conseguir quem produza, umas dúzias de páginas em português decente. No momento da respectiva apresentação, enumerei aqui os tiques, os estrangeirismos, os disparates, as parolices e os puros erros que abrilhantam o documento. Em benefício da sanidade universal, não tenciono repetir a proeza.

Desgraçadamente, o Governo repete proezas típicas dos governos anteriores, sobretudo na jovialidade com que dispõe do nosso dinheiro. Claro que os 120 euros de cada Compromisso para Uma Nação Forte não pesam nas contas públicas e valem somente enquanto princípio, mas a soma de tão edificantes princípios costuma redundar num triste fim.

Quinta-feira, 16 de Fevereiro

Chefe, mas pouco

Avisado pela experiência de José Sócrates, há três anos, e pela própria em Guimarães, há dias, Cavaco Silva cancelou uma visita à escola secundária António Arroio para evitar o enxovalho das vaias. Face ao episódio de 2009, ficamos a saber que os meninos da dita escola continuam com dificuldades de comunicação (não se percebe bem o que protestam), continuam sem distinguir a independência opinativa da chinfrineira mimada (em democracia, um bando a gritar ofensas é sempre sinal de má-criação) e continuam a reproduzir o insulto mais irrelevante entre os insultos irrelevantes (em Portugal, a falta de um refeitório é um acto "fascista"). Suponho que, para uma escola designada "artística", também continuem a não dominar rudimentos de História de Arte e a se afirmar "futuristas" (o braço cultural do fascismo de facto).

Dito isto, um presidente da República que prefere preservar a sua "imagem" a enfrentar tontinhos pode não merecer os impropérios dos tontinhos. Mas começa a não merecer muito melhor.


Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

In DN

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Um cigarro contra a prepotência

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje


1Parece que a lei do tabaco vai mudar. O texto da lei, ainda em vigor, admite que, segundo certos critérios, restaurantes e afins tenham uma zona para fumadores. Dentro de pouco tempo, segundo o anunciado, a proibição vai ser total.

Quando da entrada em vigor da norma, os empresários da restauração tiveram de decidir se simplesmente afixavam os cartazes anunciando a proibição de fumar em todo o estabelecimento ou se criavam zonas de fumo. Muitos deles decidiram investir, e os custos dessa transformação não eram poucos, na construção do espaço para fumadores. Quatro anos depois, o Governo decide alterar a lei. Aos empresários, muitos deles ainda a pagar as dívidas que contraíram para satisfazer as exigências normativas, resta-lhes atirar para o lixo todo o equipamento que tiveram de comprar, destruir as paredes que tiveram de levantar e vociferar contra quem anda a brincar com eles.

Não está em causa a legitimidade democrática de mudar a lei, nem mesmo a sua suposta bondade. A questão é mais séria. Quando, como nunca, nos interrogamos sobre as razões dos reduzidos níveis de investimento e procuramos caminhos para o crescimento económico, talvez não fosse má ideia pensar no que a instabilidade legislativa e a falta de confiança que esta gera provocam no nosso tecido económico.

Esta aparentemente insignificante história sobre a mudança de legislação sobre o tabaco é, apesar de afectar milhares de empresários num sector que emprega muitos milhares de pessoas, apenas a ponta de um gigantesco iceberg.

Quando, por exemplo, Soares dos Santos deu como uma das razões para a mudança da sede social da sua empresa familiar a falta de previsibilidade da lei fiscal, ninguém lhe deu muita atenção e, no entanto, foi provavelmente a razão mais forte para a deslocalização.

As empresas precisam de um horizonte de tempo suficientemente alargado para poderem planear o seu futuro. Comprometem-se com bancos, fornecedores e trabalhadores. Têm de, por todos os meios, tentar prever o futuro mais ou menos próximo. Infelizmente, em Portugal, ao risco inerente a qualquer negócio temos sempre que somar o factor aleatório Estado, os seus humores e a sua fúria legisladora. Só quem nunca trabalhou numa empresa é que não consegue calcular os custos, as perdas de tempo, as inseguranças que as constantes mudanças de leis e regulamentos provocam.

Não é, porém, ape-nas no caso das empresas que assistimos à alteração sistemática de normas. É quase fastidioso dar exemplos: reformas curriculares, alteração da fiscalidade, alcance geográfico dos serviços de saúde, multas, leis laborais, taxas e, estou certo, todas as que o estimado leitor estiver a pensar e que não serão com certeza poucas.

Os Governos esquecem o quão importante é para as populações a estabilidade normativa, que o cidadão precisa do máximo de previsibilidade para que possa interagir normalmente na comunidade, que em cada homem ou mulher não está um advogado, que as constantes mudanças legislativas são muitas vezes causa de profundas injustiças porque criam inevitavelmente desigualdades entre os que podem ter um acesso mais rápido às leis e os que por razões económicas ou outras não podem conhecer em tempo útil a enxurrada de novas normas.

Impõe-se praticamente o desrespeito da lei. Cria-se a sensação de que não é preciso cumprir porque sabemos que dentro em pouco a lei será mudada, que os nossos governantes andam a brincar com as nossas vidas, que não conhecem os nossos verdadeiros problemas, nomeadamente a nossa necessidade de estabilidade e segurança jurídica, e assim não fazemos mais do que a nossa obrigação se não os levarmos a sério.

E assim se vai minando a relação do cidadão com as leis e a fundamental ligação entre representantes e representados.

2Jorge Moreira da Silva, vice-presidente do PSD, em declarações ao Expresso, defende uma refundação europeia através de um projecto de aprofundamento político, económico e financeiro e o lançamento de um novo Plano Marshall. Fala também de um novo estatuto para o Banco Central Europeu que o transforme num verdadeiro banco central e do reforço do orçamento comunitário para que se implementem políticas que promovam o emprego.

É, no mínimo, bom saber que ainda há vida inteligente, coragem e visão no Partido Social Democrata.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

In DN

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O estigma da função pública

por PAULO BALDAIA
Hoje


Há um patrão um patrão que não gosta dos seus empregados ou, se gosta, desconfia que tratá-los mal é a melhor forma de garantir o aumento da produtividade. Contra estes funcionários há muitos anos que existe uma campanha para que eles sejam vistos como malandros que vivem dos nossos impostos e nos tratam com desprezo. Quando eles não nos complicam a vida, já conseguimos uma vitória. São cada vez mais e fazem parte de uma clientela partidária. É esta imagem que fomos construindo.

Como se não chegasse, com o actual Governo, também pusemos no currículo destes funcionários um vencimento acima da média e excesso de regalias. Por causa disto, o Executivo decidiu confiscar- -lhes os subsídios de férias e de Natal e, agora, quer retirar-lhes as regalias que justificaram o confisco.

É verdade que há na função pública quem não mereça o emprego que tem, mas também há no sector privado. Em nenhum dos sectores a generalização é boa política. Já estou a ficar cansado de ver serem tratados com os pés os portugueses de quem eu preciso para que ao País funcione. Funcionários públicos são os professores que ensinam os nossos filhos, são os médicos e os enfermeiros que cuidam da nossa saúde, são os magistrados, os polícias e os juízes que garantem a justiça... Ora, convinha que parássemos um bocadinho para pensar no que andamos a fazer. Queremos uma função pública desmotivada? Queremos funcionários públicos que vivem com o estigma de serem trabalhadores de segunda?

Não tardará o dia em que só quererá ser funcionário público quem não tiver competência para trabalhar no privado. Haverá problema na Saúde e na Educação públicas, mas esses são sectores em que há uma aposta clara na privatização. Na Segurança e na Justiça não estou sequer a ver como resolvem o problema.

Na mira de cortar a despesa pública, os funcionários públicos foram apontados como principal problema. A eles cabe-lhes pagar por todos os pecados do País. De tal forma que a boa decisão do Governo de não considerar feriado o dia de Carnaval aplica-se quase em exclusivo aos funcionários públicos. Para os outros há contratos colectivos a dar folia, como que a provar que afinal as tais regalias não são em excesso comparadas com o privado. Afinal, a grande diferença está no patrão que cada um tem. O patrão dos funcionários públicos tem a faca e o queijo na mão, pode mudar a lei a seu bel-prazer. Lá chegará o dia em que haverá despedimentos na função pública.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

In DN

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Um Governo mal aconselhado

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
17 Fevereiro 2012


O actual Governo de coligação PSD-CDS continua - infelizmente - a somar um conjunto de erros políticos e de comunicação em matéria de segurança nacional. As últimas duas semanas foram marcadas por um aumento da contestação das forças e serviços de segurança (FSS), a que se juntam - uma vez mais - as Forças Armadas (FA), num cenário de preocupante convergência nos últimos meses em Portugal. Um cenário que - recorde-se - também tem sido bastante negativo, e mesmo penoso, para os Serviços de Informações da República (SIR). Existe - naturalmente - uma explicação possível para este acumular de decisões: a crise actual e a escassez de recursos. Mas esta parece-me uma explicação demasiado simplista, para não dizer facilitista. E isto por três ordens essenciais de razões, que tocam as FSS, as FA e os SIR. Analisemos, então, cada um destes casos em particular.

No caso das FSS, o Governo regista uma preocupante falta de capacidade de decisão, que começou ainda antes das eleições com a apresentação de um projecto de reforma (falhada, porque mal explicada) às estruturas legítimas de representação dos profissionais da Polícia Judiciária (PJ). Esse erro político básico do PSD continuou depois das eleições, com a manutenção da generalidade das estruturas dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, sem que se definisse de forma clara qual o caminho para uma possível reforma do Sistema de Segurança Interna (SSI). Entretanto, e de um modo preocupante, acumularam-se as situações de dificuldades económicas para os profissionais das FSS, que só agora o actual ministro da Administração Interna parece pretender tomar em conta, com a nomeação de uma nova Direcção Nacional para a PSP e a eventual revisão dos problemas de carreiras nesta força de segurança e na GNR. De caminho, ficaram as afirmações produzidas por alguns assessores do Governo em matéria de segurança nacional que chegaram a provocar um enorme ruído e que - como é evidente - em nada contribuem para uma discussão fundamentada acerca destas matérias. Aliás - e para cúmulo - chegou a ser posta em causa a legitimidade da coordenação do programa de segurança nacional do PSD, que havia sido da responsabilidade de Ângelo Correia. No caso das FA (uma outra área importante da segurança nacional), o cenário actual também parece continuar a ser o de uma indefinição nas carreias e no estatuto remuneratório destes profissionais. Ora, e sem querer pôr em causa o facto de alguns dos problemas serem herdados do anterior Governo do PS, a realidade é que a estratégia e medidas do Governo para o sector carecem de explicação e de melhor comunicação. Aliás - e para ser mais claro -, parece-me que necessitam de um debate e de uma preparação mais alargada, longe do centralismo em um ou dois assessores de circunstância, seguramente sedentos de algum protagonismo mas cuja (aparente) boa-vontade não substitui um planeamento sério em conjunto com as altas chefias militares e - obviamente - com as associações representativas do sector. Finalmente, e em matéria de SIR, o exemplo do mau aconselhamento e da falta de orientação do Governo são por demais evidentes. Elas passam não apenas pela ausência de um modelo concreto para as informações em Portugal, como - e bem mais grave - parecem indiciar uma vontade de perpetuação de um modelo iniciado em 2004 mas que está, por muitos motivos, desadequado da nossa realidade.

Se somarmos a actual contestação às indecisões e erros políticos do Governo em matéria de segurança nacional, compreenderemos - de forma clara - que estas só podem resultar de um mau aconselhamento político. Um mau aconselhamento que - mais cedo ou mais tarde - terá os seus custos políticos.

In DN