OE 2012

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Governo vai avançar com privatizações

por Lusa

O ministro das Finanças afirmou hoje que a privatização da EDP e da REN devem estar concluídas em Janeiro do próximo ano, e que em 2012 avançam as privatizações da CP Carga, TAP, ANA e Galp.

Na conferência de imprensa que precede à apresentação das conclusões da 'troika', Vítor Gaspar indicou que o Governo vai avançar com o que chamam de "ambicioso programa de privatizações" e que no caso da EDP e REN já estão na sua fase final, estando a sua conclusão "prevista para janeiro de 2012".

No próximo ano, o ministro diz que irão avançar as privatizações da TAP, ANA e CP Carga, tal como a alienação da participação da Caixa Geral de Depósitos na Galp.

In DN

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Recapitalização deve ser "tão pouco intrusiva quanto possível"

por Lusa
Hoje

A intervenção do Estado no processo de recapitalização da banca deve ser "tão pouco intrusiva quanto possível", e o Governo "não tem diferenças" com o Banco de Portugal (BdP) a este respeito, disse hoje o ministro das Finanças.

"Quer para o BdP quer para o Governo, no caso em que seja necessário" a banca recorrer ao Estado, "o princípio é que a intervenção através de capital público seja tão pouco intrusiva quanto possível", disse hoje Vítor Gaspar durante uma conferência de imprensa em Lisboa.

"O objectivo da intervenção do sector público [na banca] é a preservação da estabilidade financeira", acrescentou o ministro, para quem há "um interesse do Estado em manter o funcionamento do sistema financeiro baseado num mecanismo de mercado concorrencial".

No entanto, nota Gaspar, é necessário preservar "os interesses dos contribuintes".

"Uma vez usado dinheiro público, é fundamental que os recursos dos contribuintes sejam usados de forma parcimoniosa e transparente. As restrições associadas à intervenção [do Estado] têm a ver com isso", explicou o ministro

In DN

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Corte de subsídios é "claramente" temporário

por Lusa
Hoje


O corte dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013 é "claramente" temporário, garantiu hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, Gaspar disse que a consolidação orçamental terá de ser feita através de medidas "estruturais" e não "extraordinárias".

Interrogado por jornalistas sobre se a eliminação dos subsídios é "temporária", Gaspar disse: "A resposta é claramente que sim."

O ministro disse ainda que esta é a posição que o Governo assumiu desde início.

"Isso sempre foi explícito. A formulação que eu uso tipicamente é que o corte dos subsídios terá a duração do programa de ajustamento económico e financeiro", isto é, até ao final de 2013.

In DN

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Erro no OE: maioria vai dar mais dinheiro à Madeira

por DAVID DINIS
Hoje


O Governo detectou um "erro" na proposta de Orçamento do Estado para 2012 que, ironia das ironias, levará hoje a maioria PSD/CDS a propor uma alteração que dará mais dinheiro à Região Autónoma da Madeira e menos à Região Autónoma dos Açores, confirmou o DN.

O bolo das transferências para as duas regiões não será alterado, mas apenas a respectiva distribuição das verbas. E o que a Madeira terá "reposto", nas palavras da maioria, é ainda "substancial".

Segundo fontes envolvidas no processo, o erro na versão original do Orçamento (que beneficiava o Governo de Carlos César) terá tido origem na direcção-geral do Orçamento (que foi já liderada pelo actual secretário de Estado do OE). Numa fórmula complexa - que dita a distribuição de verbas pelas regiões -, terá sido colocado um valor errado numa das parcelas, o PIB açoreano, que era assim sobrevalorizado. Conclusão: hoje haverá proposta de correcção ao OE2012, vinda das bancadas do PSD e CDS, para repor as verbas correctas. O Governo Regional de Carlos César já foi avisado que vai ter menos verbas transferidas do que aparecia na proposta do OE, sendo certo que o sinal de alerta já foi disparado, por se perceber que a matéria pode levantar polémica na Assembleia.

Nas propostas que PSD e CDS se preparam para apresentar há outras que visam a Madeira. Como uma relativa ao estatuto dos benefícios fiscais, que visa proteger mais a zona franca - segundo fontes da maioria - face a outras zonas de impostos reduzidos para empresas, como a da Holanda.

Outra alteração vai beneficiar Madeira e Açores. É que vai cair a norma prevista na proposta do Governo que proibia as duas regiões autónomas de contratar funcionários públicos. Ora, o Governo foi alertado para a possibilidade de a norma ser inconstitucional (por violar a autonomia administrativa das Regiões) e PSD e CDS devem hoje retirar essa proposta.

Ontem, as duas bancadas aguardavam ainda informação do governo para perceber até que ponto o mesmo objectivo (restringir contratações e, portanto, mais despesa nas regiões) podia ser atingido com outro tipo de articulado, eventualmente com cortes adicionais nas transferências.

Também o PS_prepara propostas de alteração, prometendo alternativas a vários cortes.

In DN

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Governo recua e não vai alterar tabelas salariais

por DN.pt/Lusa
Hoje


O ministro das Finanças garantiu hoje que não vai mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar do anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública de querer aproximar o sector público ao privado.

"Não existe da parte do Governo nenhuma intenção de apresentar uma proposta nesta matéria", garantiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esta tarde na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012.

Já antes fonte oficial do ministério das Finanças tinha garantido o mesmo à Lusa: "Não vão haver cortes e não há intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos nem este ano nem nos próximos".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou.

Hélder Rosalino afirmou que o objectivo era o de eliminar "discrepâncias que possam existir entre os sector público e o sector privado", mas reconheceu que terá de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria, mas sem adiantar datas.

O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que decorreu em Lisboa.

In DN

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PS: Este OE é muito parecido com o grego

por DN.pt
Hoje

O deputado do PS João Galamba questionou esta tarde o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmando que a austeridade é excessiva e que o Orçamento de Estado proposto pelo Governo é muito parecido com o grego, dizendo que este OE não "nos permite aproximarmos na Irlanda e não da Grécia".

Gaspar respondeu que a austeridade prevista no OE2012 é "aquela que é necessária para cumprir os limites inscritos no programa de ajustamento. Nem mais, nem menos".

"A fragilidade da situação actual é muito maior do que há dois anos", acrescentou o ministro.

Quanto à questão da semelhança com a Grécia, Gaspar limitou-se a afirmar: "As diferenças são múltiplas, são óbvias e são fáceis de documentar".

In DN

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Reequilíbrio das contas com 2/3 de cortes na despesa é "característica" do acordo com 'troika'

por Lusa
Hoje

Uma consolidação orçamental feita a dois terços pelo lado da despesa é uma "característica definidora" do plano de assistência assinado com a 'troika', disse hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Durante uma audiência da comissão parlamentar do Orçamento para debater a proposta de orçamento do Estado para 2012, o deputado socialista João Galamba declarou que Portugal "não tem de respeitar a divisão" de dois terços de cortes na despesa e um terço de aumento das receitas nas medidas de consolidação orçamental.

"Isso não vem em lado nenhum do memorando", disse Galamba.

"O sr. Poul Thomsen [chefe da missão do FMI a Portugal] confirmou isso em entrevista ao 'Expresso', disse claramente que o Governo tem liberdade" para escolher os meios para atingir as suas metas orçamentais, acrescentou o deputado do PS. "A divisão dois terços-um terço é opção exclusiva deste Governo."

Gaspar respondeu que "esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a 'troika' uma característica definidora" do programa de ajustamento para Portugal, acrescentando que isso foi anunciado "de forma clara e transparente".

"É uma característica caracterizadora do nosso programa", enfatizou Gaspar.

In DN

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Madeira "tem a responsabilidade" de pagar a sua dívida

por DN.pt
Hoje

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje no Parlamento que é à região autónoma da Madeira que cabe a responsabilidade de pagar a dívida acumulada.

"A região autónoma da Madeira é responsável pela dívida do passado e pela dívida que venha a acumular", lembrou Gaspar, acrescentando que "é também da sua responsabilidade" explicar como vai pagar a dívida.

O ministro recusou concretizar pormenores sobre esta questão, uma vez que as negociações entre o Governo da República e o executivo da região "estão a progredir".

In DN

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Gaspar: "Projectada recessão mais acentuada em 2012"

por DN.pt com Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está esta tarde no Parlamento para o debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012 e afirmou que as projecções macroeconómicas foram revistas durante a última missão da 'troika', esperando agora uma queda de 1,6 por cento do PIB este ano e 3 por cento em 2012.

Este é o último dia para os partidos com representação parlamentar apresentarem as suas propostas de alteração ao OE.

Gaspar começou por realçar que Portugal "passou" na avaliação da 'troika' e que como tal o País receberá a terceira tranche da ajuda externa em Dezembro e Janeiro

"Depois desta tranche teremos recebido 38,2 mil milhões de euros", disse. "Em pouco mais de 6 meses teremos utilizado mais de metade do valor disponível, se deduzirmos os montantes para recapitalização da banca".

Gaspar referiu que "a componente permanente do desvio da execução orçamental de 2011, que terá reflexo em 2012, confirmou-se 1,3% do PIB".

O ministro assumiu que foi projectada "uma recessão mais acentuada em 2012", e voltou a garantir que "a troika confirmou a inexistência de qualquer margem" no Orçamento de Estado.

De lembrar que o PS tem insistido existir margem orçamental para 'salvar' um dos subsídios do próximo ano aos pensionistas e função pública.

Esta nova previsão, no entanto, não terá "consequências significativas" para o Orçamento de Estado, pois a queda é compensada por um crescimento melhor do que o esperado em 2011, disse o ministro.

No orçamento para 2012 está prevista uma queda de 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e é agora revista para uma queda de 1,6 por cento. No caso de 2012, a queda do PIB é revista de 2,8 por cento para 3 por cento.

"Não se identificam impactos significativos para o orçamento de 2012 desta revisão do cenário macro. Até porque sendo as revisões de sinal contrário, em alta em 2011, de -1,9 por cento para -1,6 por cento e em baixa para 2012, de -2,8 por cento para menos 3 por cento, o efeito líquido ao nível da actividade económica no final do período será insignificante", explicou.

"Todos os caminhos possíveis são estreitos", afirmou Vítor Gaspar no fim da sua intervenção inicial no debate.

In DN

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Contribuição extra para pensões acima de 5 mil euros

por Lusa
Hoje

O PSD e o CDS querem aumentar substancialmente a contribuição extraordinária que incide sobre as chamadas pensões 'douradas' ou de valor superior a 5030,64 euros mensais, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

Numa das dezenas de propostas de alteração à proposta de lei de OE2012 entregues ontem ao final da noite no Parlamento, o PSD e o CDS determinam que "as pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade".

Esta norma, que se encontra em vigor desde 1 de Janeiro de 2011, prevê que estas pensões sejam penalizadas com uma contribuição de 10 por cento sobre o valor que exceda os cinco mil euros.

Agora, PSD e CDS pretendem penalizar ainda mais estas pensões e determinam na proposta que apresentaram que as pensões acima de 5030,64 euros (12 vezes o Indexante de Apoios Sociais) sejam taxadas em 25 por cento na parte que exceda aquele montante.

Ao mesmo tempo, para as pensões que excedam 18 vezes o Indexante de apoios Sociais, cerca de 7545 euros, a contribuição extraordinária será de 50 por cento sobre a parte que exceda aquele montante.

Ontem terminou o prazo para que os partidos com assento parlamentar pudessem entregar propostas de alteração ao Orçamento para 2012.

In DN

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PS quer negociar na AR mas admite "um café em São Bento"

por João Pedro Henriques
Hoje


O líder parlamentar socialista afirmou que o PS retirará as propostas de aumento da receita fiscal caso o Governo recuse a devolução de um dos subsídios de Natal ou férias e mantenha subidas de IVA na restauração e cultura.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, disse hoje que as conversações do PS com a maioria PSD-CDS sobre o OE2012 terão como palco privilegiado o "espaço nobre" do Parlamento, mas admitiu "um café em São Bento" entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, António José Seguro.

"Se o primeiro-ministro convidar o secretário-geral do PS para um café em São Bento não sei se a relação entre ambos o permitirá ou não. Mas o Orçamento será discutido na Assembleia", afirmou.

Zorrinho, acompanhado da "task-force" de deputados que coordenada no PS a discussão orçamental (Pedro Nuno Santos, João Galamba e Pedro Marques), explicou as propostas de alteração ao OE-2012 que o PS quer ver discutidas na especialidade.

O líder parlamentar socialista admitiu que já existiram "conversas" entre o PS e a maioria mas não sobre propostas em concreto para o OE-2012, apenas sobre "o estado das contas" públicas.

Segundo disse, o PS deixará cair as suas propostas que aumentam impostos caso o Governo se mantenha intransigente face à mais importante das reivindicações socialistas: que em 2012 só seja cortado um subsídio aos funcionários e pensionistas (e não os dois, de férias e de Natal, como o Governo propõe).

"Todas estas propostas estão interligadas. Se o Governo não aceitar a devolução de um salário ou pensão, as nossas propostas de compensação também serão obviamente retiradas. O PS não aumenta impostos", justificou o líder parlamentar do PS.

"Queremos melhor distribuição e não apenas simples aumentos de impostos", afirmou um dos membros da 'troika' de deputados do PS afectos à questão do Orçamento, Pedro Marques.

De acordo com Zorrinho, as propostas do PS (20 ao todo) pagam-se com base num "mix" entre a "folga" de despesa sobrevalorizada que os socialistas dizem que existe no OE-2012 (cerca de 1400 milhões de euros, no total) e a receita extra a obter em aumentos adicionais de impostos sobre sobre os mais ricos (pessoas e empresas).

In DN

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VEJA AQUI AS 20 MEDIDAS PROPOSTAS PELO PS

por João Pedro Henriques
Hoje

O Partido Socialista apresentou hoje as proposta de alteração ao OE2012 que quer ver discutidas na especialidade.

1. Devolução de um subsídio aos trabalhadores da função pública e de uma pensão aos reformados.

2. Recomendar ao Governo o aumento para 2 000 euros por ano do limiar mínimo de subsistência.

3. Aumento de 3,5% nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos.

4. Aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500 000 euros.

5. Assegurar efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as SGPS, sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais.

6. As viaturas do Estado para uso particular passam a ser contabilizadas para efeitos de IRS.

7. O vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo.

8. Passa a ser proibido a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.

9. Manutenção do IVA na restauração nos 13%, do IVA nas actividades culturais nos 6% e do IVA da alimentação infantil.

10. Manter a aplicação da taxa de IRC de 12,5% aos lucros até 12 500 euros das empresas.

11. Aumento da sobretaxa sobre lucros acima de 10Meuro para 7,5%.

12. Recomendar ao Governo a negociação com o Banco Europeu de Investimentos de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador e à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros.

13. Obrigação de repatriar para Portugal os capitais não tributados colocados no exterior.

14. Todos os talões de vendas e talões comprovativos de pagamento no multibanco devem poder ser apresentados à administração tributária e, dessa forma, ser integrados na contabilidade.

15. Todas as adjudicações de estudos, pareceres e outros serviços fora da administração pública deverão ser publicitados no sítio do Governo na Internet, mencionando a respectiva justificação e o respectivo montante a pagar pelo Estado.

16. O Estado passa a concentrar a aquisição de licenças de software para toda a administração pública e a justificar a necessidade de adquirir licenças de software proprietário.

17. Os Hospitais e os Centros de Saúde do SNS passam a emitir uma factura virtual dos serviços prestados a cada cidadão.

18. O Governo deve elaborar um plano de prevenção de riscos da corrupção, do qual deve constar a identificação e caracterização exaustiva dos riscos de corrupção associados à operação de reprivatização, em relação às estratégias de decisão, à consultadoria, à definição dos critérios de avaliação e de escolha da melhor proposta e dos riscos associados a conflitos de interesses durante e após cada processo de reprivatização.

19. Deve ser reposto o regime de autonomia das Universidades, no que respeita a contratação de docentes e investigadores suportada por receitas próprias.

20. Sem qualquer impacto orçamental e sem pôr em causa as obrigações de reporte deve assegurar-se a manutenção do constitucional regime autonómico das Regiões

In Dn

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Propostas do PS chumbam se não forem reformuladas

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro Fotografia © Gerardo Santos / Global ImagensO líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que a maioria parlamentar chumbará as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2012 se estas não forem reformuladas.

"As propostas, tal qual foram formuladas, não têm consistência financeira para ter a nossa aprovação", afirmou Luís Montenegro, numa conferência de imprensa conjunta do PSD e do CDS-PP, no Parlamento.

Luís Montenegro acrescentou que, "se eventualmente o PS puder apresentar uma reformulação capaz de não ferir os princípios que estão subjacentes à proposta de Orçamento do Estado", a maioria mantém "disponibilidade" para dialogar.

Os princípios em causa, que o líder parlamentar do PSD alega não serem respeitados pelas propostas do PS, são a "neutralidade" e "também o esforço na repartição de ajustamento do lado da receita e do lado da despesa".

In DN

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Maioria aprova GOP na especialidade, oposição aponta divergências face ao OE

por Lusa
Hoje

A proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) foi hoje aprovada na especialidade pela maioria, com a oposição a sublinhar as divergências entre o documento e o Orçamento do Estado (OE) para 2012.

Na reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a proposta de lei das GOP foi votada artigo a artigo, tendo sido aprovada pela maioria e depois de não terem sido apresentadas propostas de alteração na especialidade.

Na reunião, a oposição destacou as divergências entre as GOP e o OE, nomeadamente em relação ao enquadramento macroeconómico. O deputado do PCP Honório Novo afirmou existirem "contradições evidentes entre o que está escrito nas GOP e no OE".

Na mesma linha, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares afirmou existirem "incongruências" entre os dois documentos, afirmando que "o Governo falhou porque enviou tardiamente e com erros as GOP para o Conselho Económico e Social (CES)".

Pelo PS, Pedro Silva Pereira, perguntou aos partidos da maioria "porque não fizeram um esforço para garantir a congruência entre as duas propostas". O deputado socialista João Galamba, por seu turno, recordou que a votação do OE foi adiada porque o Governo não tinha entregue as GOP e criticou o documento.

"Estas GOP são as pequenas opções do plano. Este documento mostra que o Governo se limitou a apresentar um documento chamado GOP, que, manifestamente, de grandes opções do plano não tem nada, além do nome", afirmou o deputado do PS.

Pelo PSD, o deputado Paulo Batista Santos admitiu a existência divergências entre as GOP e o OE. "Digo com toda a humildade que há divergência em relação ao quadro macroeconómico", afirmou o deputado social-democrata, realçando que "o conjunto de documentos que o Governo apresenta na Assembleia da República são atualizáveis".

O Governo apresentou a proposta inicial das GOP 2011-2015 a 12 de Outubro, na véspera da aprovação do OE pelo Conselho de Ministros, e com o enquadramento macroeconómico diferente do que o do relatório que acompanhava a proposta de OE.

Esta diferença levou o Governo a substituir a proposta inicial por outra, a 20 de Outubro, com um quadro macroeconómico para 2012.

As GOP são um documento onde o Governo regista as suas propostas políticas de médio prazo e têm de ser submetidas a um parecer do CES.

Devido a dúvidas sobre a constitucionalidade de começar o debate orçamental sem que o Governo apresente as GOP, a discussão e votação na generalidade da proposta de OE para 2012 foi adiada por uma semana.

In DN

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Nuno Magalhães: Não há "margem" para manter um dos subsídios ao casal que é funcionário público

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recusou hoje a possibilidade de manter um dos subsídios aos funcionários públicos no caso de ambos os elementos de um casal serem funcionários públicos, afirmando que não há "margem" para essa opção.

Numa conferência de imprensa conjunta com o PSD sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, Nuno Magalhães disse também que "foi muito fácil" o trabalho entre os dois partidos e que não houve divergências nas propostas apresentadas e que forem subscritas por ambos as forças.

"Neste momento, e por muito que outras forças partidárias e políticas queiram fazer crer, não temos a almofada, a margem, a folga, como lhe queiram chamar, que nos permita, infelizmente, ser donos dessa possibilidade e dessa opção", afirmou Nuno Magalhães.

O líder da bancada democrata-cristã respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de ser mantido o subsídio de Natal ou de férias nos casos em que dois cônjuges trabalhem na administração pública.

"Estamos numa circunstância em que estamos perante um dilema que infelizmente é fácil de resolver: cumprir ou cumprir", resumiu Nuno Magalhães, sublinhando que "qualquer proposta que venha ao encontro de reduzir a receita ou aumentar a despesa terá sempre que ter um contraponto noutro tipo de sacrifício".

"Nós não vemos melhores opções do ponto de vista político, do ponto de vista de justiça social do que aquelas que, infelizmente, estamos obrigados a fazer. Se outros partidos puderem contribuir apresentando propostas que cumpram dois requisitos essenciais - neutralidade orçamental e manutenção da regra de que a redução será feita dois terços na despesa e um terço na receita - aí estaremos obviamente disponíveis para conversar", argumentou.

Para Nuno Magalhães, as mais de 70 propostas de alteração apresentadas por sociais-democratas e democratas-cristãos "indiciam uma opção, têm uma garantia e formulam uma aposta".

A "opção" passa por "haver equidade na repartição do esforço" respeitando a "solidariedade inter-geracional", com "a penalização das pensões mais elevadas" e com o "princípio da não acumulação das pensões de titulares de cargos públicos".

A "garantia" que tem a ver com as funções de soberania, nomeadamente a não aplicação do princípio geral de congelamento de admissões às forças de segurança, assim como a exclusão dos deficientes das Forças Armadas dos cortes de subsídios, apontou.

A "aposta" é relativa à "educação e a ciência, salvaguardando a autonomia e liberdade de ensino no ensino superior e o reforço do investimento na investigação", disse.

In DN

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PS afasta hipótese de reformular propostas para o OE

por Lusa
Hoje


Carlos Zorrinho diz que atitude da maioria PSD/CDS é "incorrecta" Fotografia © Nuno Pinto Fernandes / Global O líder parlamentar do PS afastou hoje a exigência do PSD e CDS para que os socialistas reformulem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, considerando "incorrecta" a atitude política dos sociais-democratas.

Em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a maioria parlamentar chumbará as propostas de alteração do PS ao Orçamento se estas não forem reformuladas (ver notícia relacionada).

Perante esta posição, em declarações à Lusa, Carlos Zorrinho começou por dizer que o PS está disponível para discutir na especialidade "todas as propostas".

"O PS fez as suas propostas com toda a ponderação e com todo o rigor. Quando a maioria agora exige que o PS reformule as suas propostas, está a colocar-se numa perspectiva incorrecta", apontou o líder da bancada socialista.

Segundo Carlos Zorrinho, a maioria PSD/CDS "não deve exigir ao PS que reformule as suas propostas, assim como o PS nada exige à maioria".

"Mas os portugueses exigem que haja bom senso e que possa ser feito o que for possível para tornar o Orçamento mais equitativo e menos penalizador para a economia. As nossas propostas foram feitas com enorme seriedade e responsabilidade e estamos prontos para as discutir na fase do debate na especialidade. Quem exige isso de nós e também da maioria são os portugueses, não é o PSD ou o CDS que podem exigir o que quer que seja", acrescentou.

In DN

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Ferreira Leite: OE não reflecte preocupação com pessoas


por Lusa/DN.pt
Hoje

A actual política fiscal do Governo "tem como objectivo neste momento exclusivamente o aumento das receitas", considerou hoje a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. A antiga líder do PSD considerou ainda que o Orçamento de 2012 "não traduz" preocupação com as pessoas.

"É uma coisa óbvia que se verifica nas análises [à proposta de orçamento]: o aumento da receita já não é proporcional ao aumento das taxas, já há perda de receita com o aumento [do nível] dos impostos", disse Ferreira Leite hoje em Lisboa, numa conferência da Ordem dos Economistas dedicada à análise do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Questionada sobre se o actual orçamento ignorava o crescimento e a situação das pessoas, Ferreira Leite respondeu: "Há preocupação com as pessoas, mas isso não se traduz no orçamento".

No seu discurso, a ex-ministra das Finanças citou o economista norte-americano Arthur Laffer, que "retomou o tema de que os impostos muito elevados destroem a base em que assentam".

Ferreira Leite mencionou a chamada "curva de Laffer", muito popular entre os economistas mais à direita nos Estados Unidos, afirmando que "a redução das taxas dos impostos pode conduzir a um aumento das receitas fiscais".

A antiga líder do PSD referiu-se ainda ao "princípio da igualdade" e equidade fiscais, opinando que "não há sistemas que resistam ao atropelamento de princípios mínimos básicos".

"Os sacrifícios exigidos aos cidadãos devem ser de modo a que todos sofram idênticas perdas", afirmou Ferreira Leite.

In DN

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Cavaco escusa fazer comentários sobre Orçamento

por Lusa
Hoje


O Presidente da República escusou-se hoje a fazer qualquer comentário sobre a aprovação em votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2012, argumentando que o documento ainda está na mão dos deputados.

"O debate está a ocorrer no Parlamento e devemos deixar esse debate ocorrer, depois da votação vai ser preparada a versão final do Orçamento e depois chegará à minha mão em devido tempo. Mas hoje deixemos tudo na mão dos senhores deputados", afirmou o chefe de Estado, quando questionado sobre a aprovação do OE para 2012.

Interrogado se o OE que foi esta manhã aprovado espelha "a justiça social e equidade" que pediu, o chefe de Estado insistiu que "o assunto ainda está na mão dos senhores deputados".

"Estando ainda na mão dos senhores deputados, eu como Presidente da República e como o órgão de soberania que vai receber seguidamente esse documento não devo fazer neste momento comentários, porque ainda estão a ocorrer contactos, com certeza, debates, discussões, este ainda é o tempo do Parlamento", frisou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas durante uma visita a explorações agrícolas do Sudoeste Alentejano, na zona de Odemira.

No momento em que o Presidente da República estava a falar aos jornalistas, no Parlamento, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 era aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

In DTM

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Anatomia de uma reviravolta no PS

por João Pedro Henriques/David Dinis
Hoje


Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, disse ontem que o seu partido mudou o sentido de voto (de favor para abstenção) nos artigos da maioria que "modelavam" o impacto dos cortes dos subsídios dada a "surpresa" ao saber que, afinal, esses artigos ficavam muito aquém daquilo que o PS pensava que ficaria consagrado. Uma afirmação que choca de frente com a realidade dos factos. O DN apresenta a anatomia da decisão e das negociações entre o PS e a maioria - negociações essas sempre negadas por Zorrinho (que se limitou a admitir encontros para "trocas de informações").

1. Sexta-feira, 25, 9h00: Reunião de dirigentes do PS (Zorrinho, Eurico Dias) com deputados da maioria (Luís Montenegro e Nuno Magalhães, entre outros) e com o ministro das Finanças para negociar a tal "modelação" dos artigos em causa (18 e 19). O PS propõe que até aos 750 euros haja isenção de cortes (a proposta original determina que seria a partir dos 485); e que os cortes totais só ocorram a partir dos 1500 euros (1000 na proposta original). O Governo ficou de fazer contas e dar uma resposta.

2. Domingo, 27, 22h00: Depois de uma reunião do núcleo duro do Governo (pelo menos Passos, Relvas e Portas), os líderes parlamentares do PSD e do CDS recebem um telefonema de Miguel Relvas convocando-os para uma reunião no dia seguinte às 8h00 no ministério das Finanças com o ministro Vítor Gaspar, para acertar a solução final.

3. Segunda-feira, 28, 8h00: Os líderes parlamentares do PSD e do CDS são informados da solução final de "modelação" do impacto dos cortes nos subsídios.

4. 9h00: Quando se encontrava em audiência com o Presidente de Moçambique, no Hotel Tivoli, António José Seguro é informado, a partir da residência oficial do primeiro-ministro, do conteúdo da proposta final que a maioria formalizará nessa manhã na AR.

5. 9h30: A bancada do PSD reúne de emergência para discutir a sua nova proposta de "modelação" dos impactos dos cortes nos subsídios. A essa hora o secretário-geral do PS anuncia - e está gravado - que o partido votará a favor das novas propostas da maioria. Anúncio feito ainda no Hotel Tivoli, depois da audiência com Gebuza.

6. 10h00: Torna-se público o conteúdo da nova proposta. Começaram a ser divulgados pelos media a partir dessa hora. A isenção de cortes será até aos 600 euros (485, na proposta original); os cortes parciais progressivos serão entre os 600 e os 1100 (entre os 485 e os 1000, na proposta original); o corte total ocorrerá a partir dos 1100 (a partir dos 1000 na proposta original.

7. 10h56: Num mail interno, o conteúdo da proposta final da maioria é distribuída a todos os deputados do PS.

8. 11H11: Por mail, Carlos Zorrinho comunica a todos deputados do PS o sentido de voto: "Informo que sobre as propostas do PSD/CDS vamos pedir a votação por números votando contra o numero 1 dos artigos 18 e a favor 19 (Que corta os subsídios) e a favor do número 2 dos mesmos artigos ( que atenua os impactos)." Zorrinho começa a ser bombardeado com mails dos seus deputados revoltados com a decisão de votar a favor do artigo que "atenua os impactos". Alguns argumentam que só estão vinculados à decisão da Comissão Política Nacional do PS de abstenção no OE-2012, ameaçando ir contra a decisão da direcção de bancada.

9. 12h00. Os artigos são votados. Consuma-se o volte-face no PS: em vez de votar a favor, o PS abstém-se. Começa a operação de controlo de danos, com Carlos Zorrinho a insistir na ideia (reafirmada ontem) de que o PS só mudou o sentido de voto porque a proposta da maioria ficou aquém das expectativas.

Os factos provam que quando a direcção da bancada determinou o voto a favor já conhecia o conteúdo final da proposta (que acabaria por ser aprovada só com os votos do PSD e do CDS). A mudança do sentido de voto deveu-se, isso sim, à revolta na bancada.

In DN

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PS diz que conseguiu pequenas conquistas com grande significado

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do PS vincou hoje que a versão final do Orçamento do Estado não é a defendida pelos socialistas, mas reivindicou que a sua bancada conseguiu na especialidade "pequenas conquistas com grande significado".

"Só um grande esforço político do PS conseguiu que a maioria absoluta recuasse ainda que de forma minimalista", declarou Carlos Zorrinho no encerramento do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012.

Segundo o líder da bancada socialista, por pressão política do PS, conseguiu-se que, na fase de especialidade, a maioria PSD/CDS aceitasse modelar cortes nos subsídios e pensões, aceitasse uma linha de crédito para o investimento e minorasse o aumento do IVA dos bens culturais, assim como devolvesse a autonomia do Ensino Superior, das autarquias e das regiões.

"São pequenas conquistas com grande significado. Elas são a prova que outro caminho era possível", sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com Carlos Zorrinho, na sequência da atuação do PS no Parlamento, houve "resultados para 160 mil portugueses que viram reduzidos os cortes, para empresas que acederão a novos financiamentos e para centros de conhecimento e para agentes culturais".

No entanto, na sua intervenção final, Zorrinho procurou fazer uma demarcação política face à proposta final de Orçamento e justificou a opção da abstenção dos socialistas.

"Este continua a não ser o nosso Orçamento", disse o líder da bancada socialista, considerando depois que a proposta do executivo "contém a marca de uma oportunidade perdida para tornar menos injusta e recessiva" a política orçamental.

Neste contexto, Zorrinho observou que os juros da dívida pública portuguesa continuam a subir, "prova evidente de que a crise não se resolve só internamente, nem que este Orçamento é credível como instrumento de recuperação".

"Uma estrutura de redução do défice (dois terços via despesa e um terço via receita) não é imposta pelo plano de assistência financeira e ilustra bem a vontade sempre presente no Governo em ir para além da troika, de representar os interesses dos mercados em Portugal e não os interesses de Portugal junto dos mercados", criticou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

In DN

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Líder do PS considera positivo acordo para a transferência do fundo de pensões

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS considerou hoje "importante" o acordo alcançado pelo Governo para a transferência do fundo de pensões das bancas, mas advertiu que o dinheiro deverá servir em última instância para apoiar a actividade empresarial.

A posição de António José Seguro foi assumida após a aprovação do Orçamento em votação final global, depois de confrontado com o anúncio feito pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a existência de acordo para a transferência do fundo de pensões da banca.

"Parece-me importante que tenha havido um acordo entre o Governo e os bancos no que diz respeito ao fundo de pensões, mas desconheço os pormenores do acordo e também me parece importante que uma parte desse dinheiro possa servir para pagar dívidas. Se as empresas públicas pagarem essas dívidas aos bancos, isso significa que os bancos ficam com mais dinheiro para poder injectar na economia, ou seja, apoiar a actividade das empresas", reagiu o líder socialista.

António José Seguro disse depois que "há meses" que insiste na necessidade se injectar liquidez nas empresas.

"Por isso, mantenho a minha crítica: Houve um excesso de precaução por parte do Governo, não apenas na elaboração do Orçamento para 2012, como na criação de uma sobretaxa neste Natal sobre os rendimentos do trabalho", afirmou.

Para o líder do PS, com a transferência do fundo de pensões, "era possível ter evitado o corte de 50 por cento nos subsídios de Natal dos trabalhadores portugueses e reformados".

In DN

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Seguro: "Sinto-me de consciência muito tranquila"

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS afirmou-se hoje de "consciência muito tranquila" face à estratégia seguida pelos socialistas em relação ao Orçamento, sustentando que foi possível "melhorar" a vida de 200 mil portugueses no próximo ano.

António José Seguro falava aos jornalistas após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 ter sido aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição de esquerda.

"Sinto-me de consciência muito tranquila, porque o PS agiu sempre em defesa do interesse nacional e, para além disso, apresentou propostas para tornar menos injusto este Orçamento do Estado. Não conseguimos tanto quanto queríamos - queríamos a devolução de um salário para os funcionários públicos e de um pensão para os reformados -, mas conseguimos que o Governo cedesse em alguma coisa", advogou o líder socialista.

Segundo António José Seguro, por pressão política do PS, "foi possível melhorar a vida de cerca de 200 mil portugueses no próximo ano".

"Ficámos também satisfeitos com a aprovação da nossa linha de crédito para apoio às pequenas e médias empresas. Sabemos que este é um Orçamento mau, que poderia ter seguido um outro caminho, aliviando os sacrifícios das pessoas e das empresas", observou.

António José Seguro considerou depois inexplicável o que levou a maioria PSD/CDS a não aprovar uma medida relacionada com a manutenção do IVA da restauração e outra que defendia uma redução da taxa IRC para as pequenas e médias empresas com lucros até 12.500 euros.

"O Governo e a maioria PSD/CDS foram insensíveis aos nossos argumentos. Isto demonstra que estamos perante um Orçamento das Finanças, que nada ou pouco tem a ver com economia, num momento em que o país precisava de ter um Orçamento que apoiasse o crescimento", acrescentou.

Interrogado sobre as divergências no PS ao longo do processo de discussão do Orçamento, Seguro contrapôs que a sua "preocupação vai sempre para as pessoas e para as empresas".

"Lutei durante mais de um mês, com muita gente no interior do PS e com muita outra gente fora do PS, para que fosse possível tornar este Orçamento menos injusto. De facto, 200 mil portugueses vão ter no próximo ano mais dinheiro nas suas carteiras - isso foi graças à luta que o PS aqui fez", defendeu.

In DN

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PCP, Bloco e Verdes repudiam orçamento "para agradar a Merkel"

por Lusa
Hoje

O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes repudiaram hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), criticando o "pacto de agressão" assinado com a 'troika' e os esforços do Governo para "agradar a [Angela] Merkel".

Nas suas intervenções antes da votação final do OE2012, os deputados de PCP, BE e Verdes coincidiram nas críticas às medidas mais emblemáticas da proposta do Governo, como o corte de subsídios de Natal, o aumento de impostos (nomeadamente o IVA) ou a subida das taxas moderadoras do sistema de saúde.

O comunista Francisco Lopes descreveu o OE2012 como "mais um passo no afundamento do país" em resultado do "pacto de agressão" que Portugal assinou com a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu), lamentando o "domínio estrangeiro" a que o país está sujeito.

Pelo Bloco, Francisco Louçã concretizou a referência ao "domínio estrangeiro", acusando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de subserviência face ao governo alemão: "No próximo orçamento, tenha a fineza de telefonar ao embaixador da Alemanha para ele vir discutir aqui connosco."

Também Heloísa Apolónia, dos Verdes, mencionou a chanceler da Alemanha na sua crítica ao Governo: "Este é um orçamento construído para agradar à sra. Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste país nem das suas gentes, das suas potencialidades".

In DN

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Governo fechou acordo sobre fundos de pensões da banca

por David Dinis / Lusa
Hoje


O ministro das Finanças anunciou esta manhã no Parlamento que fechou "com sucesso" o acordo para transferência "parcial" dos fundos de pensões da banca, assegurando assim o cumprimento da meta fixada para o défice deste ano: 5,9%.

O acordo foi feito "num espírito de diálogo construtivo e aberto com os bancos e com os sindicatos", assegurando que os contribuintes "não serão prejudicados.

Na semana passada este acordo esteve quase fechado, tendo sido interrompido quando o BCE obrigou a classificação dos títulos de dívida pública envolvidos no 'negócio' a valor de mercado - o que levou a banca a exigir contrapartidas ao Estado.

Condições dos empréstimos da 'troika' "não são gravosas"

A taxa média dos empréstimos concedidos a Portugal no âmbito do programa de assistência da 'troika' é de 4,3 por cento, e as condições deste crédito "não são gravosas" para o país, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"É claro e cristalino que as condições de financiamento não são gravosas para Portugal", disse Gaspar durante o debate final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), hoje aprovado na Assembleia da República. "Gravosa é a trajectória insustentável que tornou inevitável o pedido de assistência internacional."

Gaspar disse ainda que estas condições são melhores que as obtidas por Portugal nos mercados durante a última década, afirmando que a taxa de juro média para as obrigações portuguesas no período entre 2000 e 2009 foi 4,5 por cento.

Portugal deverá pagar um total de 34.400 milhões de euros em juros à 'troika' Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

Partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm criticado a dimensão deste montante. Ainda hoje na Assembleia da República os deputados Francisco Lopes (PCP) e Francisco Louçã (BE) referiram-se aos "juros usurários" cobrados pela 'troika'.

O ministro das Finanças assegura contudo que a taxa do empréstimo é benéfica para Portugal, e que o programa de assistência "revela a confiança dos parceiros internacionais na capacidade dos portugueses para honrar os seus compromissos".

"Não podemos desiludir essa confiança", afirmou Gaspar.

In DN

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Morreu antigo ministro João Oliveira Martins

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, enviou hoje uma mensagem de condolências à família do antigo ministro e deputado social-democrata João Maria Oliveira Martins, que hoje faleceu aos 77 anos.

Na mensagem, divulgada na página Internet da Presidência da República, o chefe de Estado destaca a "marca profunda" deixada pelo engenheiro que fez parte de dois dos seus governos. "Ao tomar conhecimento da morte do Engenheiro João Maria de Oliveira Martins apresento à família enlutada as minhas mais sentidas condolências.

Engenheiro de formação, João Maria de Oliveira Martins destacou-se na vida pública portuguesa como um governante e um gestor que, pela sua competência, pelo seu saber e pelos seus princípios, deixou em todos os que o conheceram uma marca profunda. Recordamo-lo saudosamente como um modelo de cidadão e homem público inteiramente dedicado ao seu País", pode ler-se.

O antigo ministro e deputado social-democrata faleceu hoje em Lisboa, vítima de doença prolongada, anunciou a família. João Oliveira Martins foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 1985 e 1990, em dois executivos chefiados pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. Antes, o político natural de Esposende tinha já desempenhado o cargo de secretário de secretário de Estado das Comunicações e Transportes, entre 1970 e 1974.

Entre 1987 e 1994, o engenheiro civil, licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi deputado pelo PSD. O corpo de João Maria Oliveira Martins estará na Igreja do Campo Grande, com missa de corpo presente às 20:00. Na quinta-feira serão realizadas as cerimónias fúnebres em Esposende.

In DN