OE 2012

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Deputados do PS dizem que OE é inconstitucional

por Dn.pt
Hoje


Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, é um dos socialistas que defende a inconstitucionalidade do OE2012 Fotografia © Hernâni PereiraO corte nos subsídios de férias e Natal dos pensionistas e funcionários públicos viola a Constituição, avisam socialistas.

Vitalino Canas (ex-porta voz do PS) e Alberto Costa (ex-ministro da Justiça) não excluem em fazer seguir um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. José Lello diz que assina na hora e a independente Isabel Moreira até se dispõe a encontrar deputados dispostos a avançar com o pedido.

O BE mostra "muita abertura". O PCP diz estar "céptico". E não é inteiramente certo que a direcção da bancada do Partido Socialista não trave o 'entusiasmo' dos seus deputados.

In DN

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Gaspar garante que défice de 2011 será cumprido

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças anunciou hoje, em Londres, que Portugal vai "definitivamente" cumprir o limite do défice de 2011. Vítor Gaspar mantém o objectivo de voltar ao mercado da dívida em 2013.

Citado pela Bloomberg, Vítor Gaspar garantiu também que o défice de 5,9 por cento será cumprido "de certeza" este ano e que também em 2012 a meta de 4,5 por cento fixada no Orçamento aprovado na semana passada será alcançada.

O ministro está em Londres para uma visita de um dia, durante a qual terá também um encontro com o homólogo britânico, George Osborne.

No final do dia fará uma palestra sobre a "resposta de Portugal à crise na zona euro" no instituto Chatham House onde irá falar a "Consolidação Fiscal e Reforma Estrutural" em curso.

O governo português está apostado em reforçar a credibilidade internacional, delineando e anunciando metas e prazos que pretende cumprir.

Nesta passagem pelo centro financeiro europeu, o ministro pretende dar conta das medidas que o país está a tomar para assegurar a recuperação económica e enquadrá-las na situação política interna.

Espera-se também que reflicta sobre que lições podem ser aprendidas da experiência portuguesa.

In DN

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Passos:Os 2 mil milhões são para pagar dívidas do Estado

por Lusa
Ontem


Os dois mil milhões de euros do fundo de pensões da banca que o Governo vai injectar na economia são para pagar dívidas, melhorando a situação das empresas e a liquidez dos bancos, explicou hoje o primeiro-ministro.

"Os dois mil milhões retirados do fundo de transferências de pensões da banca serão injectados na economia através de um processo de regularização de pagamentos de dívidas que o próprio Estado tem", explicou Pedro Passos Coelho.

O primeiro ministro falava aos jornalistas no final da sessão evocativa em memória de Francisco Sá Carneiro, no Porto, esclarecendo que o pagamento de dívidas do Estado às empresas permitirá que estas paguem aos bancos e que "essa liquidez bancária" fique "disponível para poder ser recirculada".

O governante garantiu, no entanto, que não há margem para aliviar o esforço dos portugueses com estes seis mil milhões de euros que chegarão às mãos do Estado por via da transferência dos activos dos fundos de pensões dos bancos.

"Aqui não há folgas nem almofadas. Não é disso que estamos a tratar. Há um excedente de liquidez. Não estou a falar da despesa do Estado e da necessidade de baixar essa despesa em 2012. Estamos a falar de disponibilidades em 2011 que são transferidas para o Estado e que o Estado pode usar para pagar dívidas", frisou.

Passos Coelho explicou que a transferência dos activos do fundo de pensões foi "a única forma" encontrada pelo Governo para cumprir o défice de 5,9 por cento.

"A única forma de atingir o objectivo de 5,9 por cento de défice no final do ano era com medidas excepcionais do género desta. Em bom rigor não tínhamos outra, dado o pouco tempo que tínhamos para corrigir a trajectória das finanças públicas. A única possibilidade era chegar a acordo com os bancos para transferir fundos de pensões para o Estado", esclareceu.

Os "quase seis mil milhões de euros" permitiram deixar o défice de 2011 "substancialmente abaixo dos 5,9 por cento", mas Passos Coelho garante não ser possível voltar atrás nas medidas de austeridade.

"Não, porque isto é uma medida de carácter extraordinário. E no próximo ano precisamos de baixar a nossa despesa. No próximo ano não poderemos utilizar os fundos de pensões ou outras medidas de carácter excepcional para compor o défice", afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, "as pessoas saberão que o défice deste ano ficou abaixo dos 5,9 por cento devido a uma medida extraordinária que não pode ser repetida".

Esta medida "significa um encaixe adicional para o Estado de activos de que o Estado não disporia por via da execução do seu orçamento ou da coleta dos impostos".

Parte da verba destina-se à Segurança Social, sublinhou.

"Dos ativos todos, uma parte tem de ficar por conta das responsabilidades imediatas: os pensionistas e reformados que no próximo ano têm de receber pensões e reformas. Outra parte deve ser capitalizada de forma a garantir que, no futuro, essas responsabilidades continuarão a ser saldadas pelo Estado sem agravamento de outros contribuintes", observou o primeiro-ministro.

Os dois milhões para injectar na economia de que Passos Coelho falou na entrevista que hoje faz manchete no jornal Público são para pagar dívidas a fornecedores.

"Como o Estado tem tido dificuldade em dispor de liquidez suficiente para fazer regularização de dívidas com fôlego suficiente para diminuir o problema, essa oportunidade surgiu agora com a transferência dos activos que estão nos fundos de pensões dos bancos. Transitando para o Estado, poderão ser descongelados e utilizados no curto médio prazo para a regularização de dividas".

In DN

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Excedente prova que "havia margem para não cortar subsídio"

por Lusa
Ontem


O deputado do PS Miguel Laranjeiro diz que o excedente deste ano prova que não era necessário cortar no subsídio de Natal Fotografia © Gonçalo Villaverde / Global ImagensA referência do primeiro-ministro a um "excedente de dois mil milhões de euros" prova que "havia margem para não cortar metade do subsídio de Natal este ano", disse hoje à Lusa o deputado socialista Miguel Laranjeiro.

Numa entrevista hoje divulgada pelo jornal "Público", Pedro Passos Coelho menciona um dado "muito positivo" resultante da transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social: "Existe uma verba excedente de cerca de dois mil milhões de euros que vamos destinar a pagamentos à economia."

Para o deputado do PS eleito por Braga, esta frase prova que "neste Natal, os portugueses só vão ter meio subsídio por opção exclusivamente política do Governo, sem necessidade do ponto de vista financeiro, e com consequências gravosas" para a economia.

"Os portugueses ficaram a saber pelo próprio primeiro-ministro que há um excedente de dois mil milhões [de euros], não no orçamento de 2012 mas no de 2011", acrescenta Laranjeiro. "Pode-se dizer que pela boca morre o peixe. Desde agosto que se sabia da transferência do fundo de pensões da banca, e o governo não quis ouvir o Partido Socialista."

Também hoje, em declarações à imprensa, o primeiro-ministro veio acrescentar que "os dois mil milhões retirados do fundo de transferências de pensões da banca serão injectados na economia através de um processo de regularização de pagamentos de dívidas que o próprio Estado tem".

Estas palavras são muito semelhantes às do secretário-geral do PS, António José Seguro, ao comentar na quarta-feira a concretização da transferência dos fundos de pensões.

"Também me parece importante que uma parte desse dinheiro possa servir para pagar dívidas", disse então Seguro. "Se as empresas públicas pagarem essas dívidas aos bancos, isso significa que os bancos ficam com mais dinheiro para poder injectar na economia, ou seja, apoiar a actividade das empresas."

Miguel Laranjeiro afirma contudo que "os dois mil milhões de euros [do excedente] são muitíssimo superiores à verba arrecadada" com o corte de 50% no subsídio de Natal deste ano, que corresponde a cerca de 800 milhões de euros. Ou seja, haveria margem para este ano pagar o subsídio por inteiro e "fazer pagamentos" de dívidas do Estado.

Também na entrevista ao "Público", Passos Coelho louva o "diálogo intenso" que tem havido entre o PS e o Governo.

A este respeito, o deputado socialista afirma que "pode ter havido diálogo" mas, em questões como os subsídios de férias e Natal ou o aumento do IVA da restauração, "não houve uma aproximação" entre as opiniões do Governo e as do PS.

In DN

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Seguro defende sanções para Estados-membros com excedentes financeiros e que recusem ajuda

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje aplicação de sanções para os Estados-membros da zona euro com excedente financeiro e que depois se recusem a aplicar esse dinheiro na economia.

A ideia de António José Seguro foi assumida numa conferência promovida pelo Diário Económico, depois de também ter apoiado as correntes a favor da possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) emitir moeda e de um acordo em torno da emissão de eurobonds.

"É tão importante exigir consolidação aos países que têm desequilíbrios nas suas contas públicas como exigir aos países que têm excedentes nas suas contas públicas que coloquem esse dinheiro para dinamizar o consumo interno e, por essa via, ajudarem a estimular o sector exportador de países como Portugal", disse.

Interrogado se um país da União Europeia tem ou não o direito de poupar e de acumular excedentes, o líder socialista contrapôs que as economias "são mais dinâmicas se viverem em equilíbrio".

"O que assistimos na zona euro é a desequilíbrios profundos. Para se promover o equilíbrio, não se pode fazer tudo só à custa do sacrifício das pessoas e da economia, mas também por via do estímulo e do dinamismo dessa mesma economia", sustentou.

Para António José Seguro, neste momento, "verifica-se um egoísmo claro em relação às opções políticas que estão a ser tomadas".

"Considero que a Europa não pode ter um olhar parcial - e falo nisso em relação ao sistema fiscal da União Europeia e da necessidade de crescimento", disse, antes de exigir mudanças ao nível da actuação do BCE.

"O BCE é o único banco central do mundo sem poder para emitir moeda. Sou contra o facilitismo e contra a ideia de se emitir moeda sem limite, mas o preço a pagar por um pouco mais de inflação é muito menor do que os efeitos das actuais políticas recessivas", sustentou o secretário-geral do PS na sua intervenção inicial.

In DN

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Seguro: "Não gosto da política da trincheira, nem da política do bota-abaixo"

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS afirmou hoje ter uma "muito boa" relação institucional com o Presidente da República, num discurso em que defendeu a concertação e lamentou que Portugal tenha em 2012 "o orçamento do ministro das Finanças".

As posições de António José Seguro foram assumidas numa conferência promovida pelo Diário Económico, em que considerou prioritária a definição de uma "concertação estratégica" para Portugal em termos de médio e longo prazos.

"A ideia com que fico é que este Orçamento [do Estado para 2012] é o orçamento do ministro das Finanças [Vítor Gaspar] e não do Governo, da economia, e muito menos do país. Ora, um país na situação de emergência de Portugal, deveria ter neste momento uma agenda nacional mobilizadora de todas as partes interessadas numa saída sustentável para esta crise", salientou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, Seguro advertiu que "é muito importante que Portugal saia da crise, mas também é muito importante saber como nós estaremos depois de sairmos dessa mesma crise".

"Era desejável que com os partidos políticos disponíveis - e o PS está disponível, com as confederações empresariais e sindicais, com outras instituições e com os sectores mais dinâmicos pudesse haver uma estratégia, na qual o Orçamento seria um instrumentos e não ele próprio a estratégia que se esgota em si mesma", advogou o líder do PS.

Na fase de perguntas, o director do Diário Económico, António Costa, questionou o secretário-geral sobre o estado das suas relações com o Presidente da República.

"O PS tem um relação institucional muito boa com o senhor Presidente da República - isso é muito positivo para a democracia. O pior que podia acontecer em Portugal é que também houvesse do ponto de vista político divergências insanáveis", respondeu.

Já sobre a forma como tem avaliado o exercício de competências por parte do chefe de Estado, o secretário-geral do PS recusou-se a comentar.

"Não me compete fazer uma avaliação do desempenho do Presidente da República, a minha função é avaliar o desempenho do Governo", contrapôs

Neste período, também perguntou ao líder do PS se estava disponível para viabilizar antecipadamente mais orçamentos ao Governo, ponto em que Seguro aproveitou para lembrar que, além do Orçamento para 2012, os socialistas já viabilizaram com o voto a favor no primeiro rectificativo, abstendo-se no segundo rectificativo "sem indexar a qualquer negociação".

"Vamos continuar com esta postura de responsabilidade e de credibilidade. Há uma coisa que os portugueses ficam a saber comigo à frente do PS: Não gosto da política da trincheira, nem da política do bota-abaixo", disse.

António José Seguro considerou mesmo que, nas últimas décadas, tem havido irresponsabilidade política em Portugal.

"A política em Portugal tem sido estruturada num ambiente de tudo bem quando se está no Governo e de tudo mal quando se está na oposição. Temos de acabar com esta cultura e perceber que o país precisa de zonas de convergência e de divergência", acrescentou.

In DN

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"O senhor primeiro-ministro deu-me razão"

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS afirmou hoje que o primeiro-ministro lhe deu razão ao reconhecer a existência de um excedente orçamental este ano, que tornava dispensável a sobretaxa sobre o subsídio de Natal.

A posição de António José Seguro foi assumida depois de ter participado numa conferência promovida pelo Diário Económico.

"O senhor primeiro-ministro deu-me razão, porque tenho vindo a insistir que não teria sido necessário cortar metade do subsídio de Natal aos trabalhadores portugueses e aos reformados. Aliás, o futuro vai dar-me razão em relação à margem orçamental que existe para o próximo ano", sustentou o líder socialista, numa alusão ao acordo alcançado pelo Governo para a transferência do fundo de pensões da banca.

De acordo com o secretário-geral do PS, no que respeita à transferência para o Estado do fundo de pensões da banca, "há uma questão de prioridades".

"Os recursos devem em primeiro lugar servir para que o défice seja de 5,9 por cento este ano. Em segundo lugar, esses recursos deveriam evitar que o Governo pedisse metade do subsídio de Natal aos reformados e trabalhadores. O restante, naturalmente, deveria ser colocado para pagar as dívidas do Estado, se isso resultar em mais dinheiro para ajudar as empresas", sustentou.

Em síntese, para Seguro, os seis mil milhões de euros do fundo de pensões da banca, "dão para cobrir as três opções".

"Há mais de um mês que tenho insistido que não seria necessário aplicar essa taxa de 50 por cento sobre o subsídio de Natal", acrescentou.

In DN

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Eduardo Catroga contra Cavaco na suspensão dos subsídios

por Dinheiro Vivo
Hoje


O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva discorda das críticas do Presidente da República à falta de equidade fiscal nos cortes dos subsídios de férias e Natal de funcionários públicos e pensionistas.

Em entrevista à Rádio Renascença, Eduardo Catroga recorda que o sector privado tem vindo a aplicar a correcção que está a decorrer actualmente no Estado.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO026016.html

In DN

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Bancos pagam mais ao Estado que Portugal pelo empréstimo

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças garantiu hoje que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional e que existe abertura do Governo para melhoramentos na lei.

"Este desinvestimento público será adequadamente remunerado de acordo com as regras europeias, e com o decreto regulamentar (...). Esta [remuneração do Estado] será sempre superior há aplicada a Portugal" no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, disse Vítor Gaspar, perante os deputados da Assembleia da República (AR).

Vítor Gaspar está a ser ouvido na AR sobre a lei que regulamenta a entrada do Estado no capital dos Bancos, ao abrigo dos 12 mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças demonstrou ainda abertura a melhoramentos na lei, e responde de forma positiva a uma das reivindicações dos bancos, que era o alargamento para cinco anos do período inicial de investimento em que o Estado não tem direito de voto nos bancos com apoio estatal.

"O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos", disse Vítor Gaspar, acrescentando que o Executivo tem abertura para "melhoramentos" na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente.

In DN

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Reformas de 5000 euros fiscalizadas todos os meses

Hoje


O Centro Nacional de Pensões e os fundos de pensões pagos por entidades públicas (como o Banco de Portugal) vão ser obrigados a reportar todos os meses à Caixa Geral de Aposentações os valores que pagam a cada pensionista.

O objectivo desta norma, que começa a ser aplicada em Janeiro, é garantir que a CGA possa somar o conjunto das reformas e aplicar a contribuição extraordinária de solidariedade 25% e 50% às pensões na parte que excede os 5 mil euros.

Os dirigentes dos serviços que não cumpram serão co-responsabilizados e chamados a repor o dinheiro que tenha sido pago a mais.

Os reformados com pensões ou subvenções mais altas vão ver a contribuição extraordinária de solidariedade aumentar dos actuais 10% para 25% e 50% na parte que ultrapasse os 5030,64 e os 7545,96 euros mensais, respectivamente. Na prática, isto significa que uma pessoa que receba 10 mil euros de pensões terá um corte de 1855 euros (628 euros na parte em que a contribuição é de 25% e 1227 por via dos 50%).

In DN

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CTT obrigados a devolver cortes salariais

por dn.pt
Hoje

Os CTT vão ser obrigados a devolver o corte dos salários aos trabalhadores sindicalizados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011, segundo decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

A decisão do Tribunal de Trabalho prevê que os Correios devolvam o valor dos cortes aos trabalhadores sindicalizados acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento, de acordo com uma notícia do i.

O processo tinha sido instaurado pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média.

In DN

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Cavaco à espera de saber se recebe 13.º e 14.º meses

Hoje


Supervisor está abrangido pelas regras do acordo coletivo do sector bancário. Fundos da banca pagam 14 meses

Os reformados do Banco de Portugal, entre os quais se encontram Aníbal Cavaco Silva, estão em vias de garantir o pagamento integral dos respetivos subsídios de Natal e de férias. A decisão está por dias. De acordo com as novas regras, o Presidente da República teve de escolher entre as pensões e o ordenado de Chefe de Estado, optando por receber várias pensões por ter sido titular de cargos públicos. A mensalidade do Banco de Portugal rondará os quatro mil euros brutos.

O impasse em torno da aplicação dos cortes nos subsídios aos reformados do banco central decorre do facto de estas pessoas estarem abrangidas pelo acordo coletivo do sector bancário, apurou o DN/Dinheiro Vivo.

In DN

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Quem ganha mais de 1300 euros pode vir a pagar mais

por Lucília Tiago
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pode cobrar ainda mais aos portugueses

A sobretaxa de IRS que foi aplicada ao subsídio de Natal vai ainda ser sujeita a um acerto final de contas quando começarem a ser entregues as declarações do imposto. Só nessa altura os contribuintes saberão o que já pagaram foi ou não suficiente, ainda quem quem ganha acima de 1300 euros deva preparar-se para devolver mais algum dinheiro ao fisco.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO029627.html

In DN

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PSD apela a Banco de Portugal que se junte aos sacrifícios

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O PSD apelou ao Banco de Portugal que recue na decisão de pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus empregados e reformados.

Numa declaração aos jornalistas, Luís Menezes afirmou hoje no Parlamento: "O PSD espera que o enorme esforço que vai ser pedido seja partilhado por todos".

"Apelamos ao Banco de Portugal que se junte ao esforço dos funcionários públicos e pensionistas" acrescentou o vice presidente da bancada social-democrata.

O Banco de Portugal decidiu, ao abrigo da sua autonomia, não cortar os subsídios como prevê o Orçamento do Estado.

In DN

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Ministro deve explicar cortes nas pensões

por Miguel Marujo
Hoje


PCP e Bloco querem ouvir Pedro Mota Soares sobre cortes nos complementos de reformas que estão a atingir 15 mil pensionistas.

O PCP e o Bloco de Esquerda querem ouvir o ministro da Segurança Social e da Solidariedade, Pedro Mota Soares, sobre os cortes que estão a ser feitos a pensionistas que "recebem pensões de 400 ou 500 euros", segundo o deputado comunista Jorge Machado.

Perante a intervenção de Jorge Machado, a deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou que o "ministro tem de vir ao Parlamento explicar-se". E mostrando uma carta que, quer comunistas quer bloquistas dizem ter recebido, Mariana Aiveca, insistiu que "o ministro não se pode esconder atrás de cartas destas". O deputado do PCP foi mais longe ao defender que "além da vinda do sr. ministro, importa que [Mota Soares] trave esta injustiça".

Segundo Machado, "não é aceitável que o Governo em quem tem 400 ou 500 euros para sobreviver", enquanto "anulou, nos últimos 5 anos, cerca de 4800 milhões de euros de dívidas dos empresários, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude que existem".

In DN

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Passos: "Sacrifícios são para todos"

Ontem


Primeiro-ministro respondeu a Cavaco, que se queixou de que as suas reformas não chegam para despesa. Presidente foi vaiado em Guimarães (com vídeo)

O primeiro-ministro respondeu ontem diretamente ao Presidente da República, que se lamentou do baixo valor das suas reformas, confessando que não chegam para pagar as despesas. Passos Coelho afirmou que "todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora".

Passos disse que todos os portugueses "sabem que os tempos que vivemos são duros, mas vamos passar por eles de cabeça erguida". E acrescentou, numa mensagem direta para Cavaco Silva: "O que eu quero dizer aos portugueses, a começar pelo Presidente da República e a acabar em qualquer cidadão de Portugal, é que esses sacrifícios vão valer a pena e que Portugal vai passar esta situação difícil em que está porque há muitas pessoas, famílias e empresas que estão a fazer das tripas coração, a virarem-se para fora, a apostar em novos mercados e podem acrescentar valor à nossa economia."

Cavaco foi ontem vaiado em Guimarães, na cerimónia inaugural da Capital Europeia da Cultura.


In DN