OE 2012

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CDS admite alterar proposta para incluir subvenções dos antigos políticos nos cortes

por DN.pt/Lusa
Hoje

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, afirmou hoje à Lusa que as subvenções dos antigos políticos não ficarão de fora dos cortes exigidos aos pensionistas, quer seja através de um esclarecimento da redacção do Orçamento ou de uma alteração ao documento.

"O entendimento do CDS é que não é essa a intenção do Orçamento", afirmou à Lusa João Almeida, sublinhando que, caso subsistam dúvidas, poderá ser feito um "esclarecimento na redacção do Orçamento ou será feita uma proposta de alteração".

"O fundamental é que não podem ficar de fora desse esforço, que terá de ser no mínimo igual aos dos pensionistas", acrescentou.

Como o Diário de Notícias avança hoje, no Orçamento do Estado para 2012 as subvenções mensais dos antigos titulares de cargos políticos, por serem pagas em 12 mensalidades, ficam de fora do esforço exigido aos funcionários públicos e aos pensionistas com o corte nos subsídios de Natal e de férias.

Uma das hipóteses admitidas por João Almeida para não poupar os beneficiários destas subvenções é a aplicação de "uma sobretaxa de 14 por cento em sede de IRS".

O vice-presidente da bancada democrata-cristã sublinhou ainda que estas subvenções terminaram, sendo pagas aquelas que já existiam.

In DN

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Salários, pensões e IVA valem mais de metade da redução do défice no próximo ano

por Lusa
Hoje

Os cortes salariais aos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas, aliados aos cortes nas pensões e a receita prevista com a mudança de produtos nas taxas de IVA correspondem a mais de metade da consolidação orçamental em 2012.

São 10.350 milhões de euros que o Governo pretende arrecadar ou poupar com as medidas de consolidação orçamental no próximo ano, incluídas no Orçamento do Estado para 2012, divulgado esta segunda-feira.

A medida mais visível, o corte no décimo terceiro e décimo quarto mês dos vencimentos dos trabalhadores das Administrações e empresas públicas e dos pensionistas acima de mil euros (a que se junta o corte progressivo entre os 485 e os 1.000 euros), dará ao Estado uma poupança de 1.518 milhões de euros.

Se juntarmos a este valor os 185 milhões de euros que o corte parcial do subsídio de Natal em prática este ano, aplicado através de um imposto, dará quando for feito o acerto nas declarações de IRS do próximo ano, o Estado terá uma poupança/receita de 1.703 milhões de euros com subsídios de Natal e de férias.

Se se somar o esforço que vai ser pedido aos funcionários públicos e das empresas públicas em termos salariais, juntamente com os cortes e congelamento aplicados nas pensões, são 2.984,5 milhões de euros de poupança a favor dos cofres do Estado, ou 28,8 por cento do total das medidas de consolidação orçamental previstas para 2012.

No entanto, a componente individual que mais receita/poupança dará ao Estado será a reestruturação das taxas de IVA. Só com mudanças de produtos de taxas mais baixas (reduzida e intermédia) para taxas mais altas - e aqui já se inclui o IVA nos no gás e na electricidade cujo aumento para 23 por cento foi antecipado para 1 de Outubro - o Governo conta arrecadar 2.044 milhões de euros.

Ou seja, as medidas de consolidação serão maioritariamente do lado da despesa - dois terços - mas só a mudança de produtos entre as diferentes taxas vai corresponder a quase 20 por cento das medidas de consolidação orçamental para 2012.

Juntando-se as medidas que afectam os salários dos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas, as pensões e a receita exclusivamente de IVA esperada pelo Executivo, a poupança/receita correspondem a cerca de 54 por cento do total da consolidação orçamental em 2012.

De acordo com os dados do Governo, a principal componente para a consolidação orçamental serão as medidas fiscais, que asseguram 3.711,4 milhões de euros com as diversas alterações nos vários impostos.

Seguem-se as políticas sociais, que asseguram 2.803,3 milhões de euros do esforço total, depois as Finanças e Administrações Públicas com 1.487,6 milhões de euros e 1.038 milhões de euros de políticas económicas.

A estas medidas somam-se ainda mais 1.308,3 milhões de euros devido a medidas alegadamente excepcionais mas que se mantêm novamente em 2012, caso do congelamento salarial e das pensões, e ainda das restrições na Lei da Programação Militar.

O Governo conta assim com um variado leque de medidas para atingir a meta de défice igual ou inferior a 4,5 por cento do PIB.

In DN

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Pensionistas perdem entre 2.000 e 9.000 euros

por Lusa
Hoje

Os pensionistas vão voltar a perder rendimento líquido com as alterações no IRS e os cortes nos subsídios que podem variar entre dois e nove mil euros nos escalões mais elevados, de acordo com as simulações da consultora PricewaterhouseCoopers.

No caso dos pensionistas solteiros, a perda de rendimento face a 2011 pode variar entre os 2.000 e mais de 5.000 euros com as alterações contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Tomando o exemplo de um pensionista solteiro, com um rendimento de 14 mil euros, com despesas de saúde de 1.000 euros, e deduções pessoais de 261,25 euros ao longo de 2010, 2011 e 2012, a consultora calcula que o pensionista perderá no próximo ano à volta de 2.131 euros de rendimento líquido de imposto face a 2011, onde já é incluída a perda de parte do subsídio de Natal, devido à sobretaxa extraordinária em sede de IRS.

Para estes cálculos, a PricewaterhouseCoopers conta com a perda de dois subsídios, de férias e Natal, na totalidade e com a limitação nas deduções à coleta das despesas de saúde a 10 por cento.

O mesmo perfil aplicado nos escalões de rendimento superiores, mas com um ligeiro aumento das despesas de saúde que o contribuinte pensionista solteiro, mas também no caso de um pensionista casado onde contam dois titulares, comprova um perfil de perda de rendimento que vai agravando consoante o rendimento aumenta.

No caso de um pensionista casado, que entrega a sua declaração de IRS em conjunto com outro titular, a perda é proporcional e assiste-se - exemplo de dois titulares com rendimento total bruto de 24 mil euros - a uma perda superior a quatro mil euros nesta casa, contando também com uma duplicação do valor das deduções pessoais (522,50) e das despesas de saúde (2.000 euros, dos quais contam apenas 200 devido à limitação imposta no orçamento).

O caso dos pensionistas casados, que contam dois titulares na declaração de IRS, no escalão de rendimento mais elevado da simulação - 144 mil euros anuais de rendimento bruto - a perda no rendimento líquido supera os 9 mil euros.

De acordo com as simulações da PricewaterhouseCoopers, os pensionistas já tinham sentido uma redução considerável no seu rendimento líquido anual devido à sobretaxa em sede de IRS que lhes retira parte do subsídio de natal este ano mas vêm este valor agravar-se significativamente com as mudanças no IRS e os cortes nos subsídios de natal e férias no próximo ano.

Os pensionistas, já depois de verem as suas reformas congeladas, vêm agora ainda mais reduzidos os seus rendimentos, numa altura em que tudo se complica: os preços sobem, graças em parte a uma actualização de preços e a vários aumentos devido a mudanças de produtos nas taxas de IVA, as deduções à coleta limitadas, aumentos de quase todos os impostos e de constrangimentos na concessão de créditos pelos bancos.

In DN

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Francisco Van Zeller: mais meia hora de trabalho no privado não terá impacto

por Lusa
Hoje

O presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização desvalorizou hoje a aplicação de mais meia hora de trabalho no sector privado, considerando que não terá qualquer impacto.

"A meia hora não fará nada", a não ser que esteja "ligada ao banco de horas", sublinhou Van Zeller, à margem da II Conferência Antena 1/Jornal de Negócios sobre o Estado e a Competitividade da Economia portuguesa.

O responsável disse que essa meia hora a mais "é terrível", nomeadamente para as mulheres. "Pode ser negociada em termos semanais ou mensais", frisou.

Questionado sobre a não aplicação da redução da taxa social única, Francisco Van Zeller disse que com o facto de ter sido rejeitado que esta fosse aplicada sectorialmente, a taxa "assim morreu".

Instado a comentar a frase do ministro da Economia de que "há mais vida para além da austeridade", Van Zeller disse que gostaria de saber em que se baseia o governante. "Há um papel de comunicação" que o ministério tem de assumir, no sentido de indicar quando e como pretende concretizar medidas que impulsionem a economia.

In DN

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FNE receia que a escola deixe de ser para todos em Portugal

por Lusa
Hoje

A Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje preocupação e "profunda discordância" com as medidas inscritas na proposta de orçamento para 2012, admitindo que podem colocar em perigo a escolaridade obrigatória de 12 anos, com o empobrecimento das famílias.

Podemos estar hoje a poupar algum dinheiro, mas criando "uma factura extremamente pesada para os portugueses no futuro se abandonarmos condições de uma educação de qualidade que acolha todos e promovendo o sucesso de todos", declarou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

"A educação é o sector onde há o corte mais brutal em termos de orçamento, comparativamente a 2011", sublinhou.

Questionado sobre a viabilidade da escolaridade de 12 anos, Dias da Silva respondeu: "A própria Acção Social Escolar também sofre cortes. Aquilo que contribuía para uma oferta de qualidade pode ser posto em causa por medidas que sejam de mero controlo de despesa".

Face às dificuldades que enfrentam as famílias, a FNE apela: "Temos de ter uma educação para todos, se começamos a ter uma educação só para alguns é o futuro que está em causa".

Questionado sobre um alerta já deixado pelas associações de pais sobre esta matéria, Dias da Silva admitiu: "Há todas as formas escondidas de pequeno contributo para o orçamento familiar que retiram os jovens da escola e isso deve ser combatido, não deve ser promovido".

A FNE discorda das medidas estabelecidas para os trabalhadores da Administração Pública, como os cortes de salários e subsídios de férias e de Natal, mostrando-se particularmente sensível aos pensionistas cujo IRS seja agravado.

"O caminho que se pode seguir não é um caminho de via única, que é este que o Governo escolheu", disse Dias da Silva, defendendo que se a crise é para todos, os sacrifícios também deviam ser repartidos por todos, através de uma revisão de impostos para a população em geral e em função das possibilidades de cada um.

Para a FNE, o Governo "não preserva condições de equidade e de justiça social".

A federação considera que há uma incorrecta gestão de recursos na Administração Pública e que há alternativa a despedimentos.

No sector que representa, em particular, a FNE diz-se preocupada com a forma "vaga e genérica" como o Governo apresenta o contributo do Ministério da Educação para combater a crise.

"Não entendemos o que é supérfluo na organização curricular, nem como é possível reduzir nas políticas de promoção de sucesso educativo. Achamos que há perigo de estes cortes virem a por em causa elementos fundamentais de garantia da qualidade do nosso sistema educativo", afirmou.

O Ministério da Educação e Ciência perde 864 milhões de euros, face a 2011, para um total de 8.182,4 milhões de euros inscritos este ano na proposta de lei que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.

In DN

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Regiões autónomas vão receber menos 29 milhões

por Lusa
Hoje

As Regiões Autónomas vão receber menos 29 milhões de euros, numa comparação entre os Orçamentos do Estado (OE) de 2012 e 2011, incluindo as verbas da Lei das Finanças Regionais, serviços integrados e serviços e fundos autónomos.

Na consulta às transferências totais da proposta do OE2012, entregue na segunda-feira no Parlamento, os Açores recebem 335,5 milhões de euros e para a Madeira estão previstos 239 milhões de euros, numa soma total de quase 574,6 milhões de euros.

No OE2011, a soma total de todos os itens era de 603,7 milhões de euros: 251,1 para a Madeira e 352,5 os Açores.

Ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, o OE2012 prevê para os Açores um total de cerca 333,5 milhões de euros, ou seja, menos 17 milhões de euros, em comparação com as verbas de 2011 (350,1 milhões de euros).

Além da verba da Lei das Finanças Regionais, os Açores vão receber cerca de dois milhões na categoria de "serviços e fundos autónomos".

Para a Região Autónoma da Madeira, o valor neste capítulo é de 182,2 milhões, enquanto no OE2011 a transferência foi de quase 200 milhões de euros, o que significa uma baixa de 18 milhões de euros.

No mapa referente às verbas a atribuir às Regiões Autónomas estão ainda 56,8 milhões de euros para a Madeira. Destes, 50 milhões são provenientes da lei de meios, para reconstruções na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010, e cerca de 6,8 milhões de "serviços e fundos autónomos"

A proposta de OE2012 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento, ou seja, os 182,2 milhões de euros.

Em causa pode estar a retenção automática nas transferências do Estado no ano seguinte àquele em que houve uma violação dos limites de endividamento, o que foi confirmado no levantamento orçamental às contas da Madeira.

Fora do valor que pode ser alvo de retenção devido à violação dos limites de endividamento ficam os 50 milhões de euros previstos entregar ao abrigo da lei de meios.

A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira "não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido".

In DN

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Justiça sofre corte de 134,8 milhões de euros

por Lusa

A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1.407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7% (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.

No âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério da Justiça reduzirá em 21% as suas estruturas orgânicas e em 33 por cento o número de dirigentes superiores e organismos.

Esta redução é enquadrada por uma nova orientação estrutural do MJ, assente numa reestruturação profunda dos respectivos serviços e organismos, refere a proposta de orçamento de Estado entregue hoje na Assembleia da República.

A reavaliação do modelo de mapa judiciário, assente em centralidades territoriais reconhecidas pelos cidadãos e numa nova matriz de distribuição da oferta judiciária é uma das medidas defendidas pelo Executivo.

A revisão do regulamento das Custas Processuais, com vista à uniformização e padronização do regime a todos os processos pendentes, deverá gerar um aumento de receitas na ordem dos 10 milhões de euros.

A revisão da política de ocupação de espaços do MJ, para minimizar os custos, incluindo a revisão dos contratos de arrendamento e a denúncia de contratos em espaços desnecessários, é outra das medidas emblemáticas do OE 2012 para o sector.

In DN

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Forças Armadas correm o risco de "paralisar"

por Lusa
Hoje

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas condenou hoje os cortes anunciados no orçamento da Defesa para 2012, considerando que as Forças Armadas correm o risco de "paralisar", e apelou aos militares que participem no encontro nacional de sábado.

As despesas do Estado com a Defesa Nacional vão diminuir 3,9 por cento no próximo ano, estando previsto um corte de 30 por cento nos encargos com saúde, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

O documento do Governo prevê cortes em todas as rubricas, com uma redução de 30 por cento nas verbas para a saúde e de 30,4 no valor atribuído às Forças Nacionais Destacadas. As verbas afectas à Lei de Programação Militar serão menos 17,1 por cento e é estabelecida uma cativação adicional de 19,6 por cento, para além da cativação de 40 por cento já instituída.

"O orçamento disponível dará para pouco mais do que manter abertos os quartéis sem possibilidade de fazer treino, indispensável para que as Forças Armadas possam estar disponíveis e capazes de acorrer ao que forem chamadas no âmbito da sua missão", disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), o coronel Pereira Cracel.

"Se as condições já eram difíceis no ano passado, agora serão piores", reforçou, acrescentando que os cortes orçamentais afetarão as despesas de funcionamento e as missões operacionais.

Pereira Cracel apontou ainda a manutenção do congelamento das progressões dos militares em 2012.

"Não nos cansamos de dizer que as promoções são uma das matrizes de uma estrutura como as Forças Armadas. Os militares têm postos e é neles que assenta o pressuposto essencial da responsabilidade e da autoridade e disciplina", afirmou, lamentando que "os políticos não entendam isso" e tenham decidido "manter a asneira que tinham feito no ano passado".

"Tudo isto conjugado resultará numa paralisia das Forças Armadas", acrescentou o presidente da AOFA.

Pereira Cracel condena ainda o corte de 30 por cento nas verbas destinadas à assistência na doença aos militares: "Interrogamo-nos se a partir deste ano os militares estão proibidos de ficar doentes, se temos o dever de não ficar doentes. Ou então os militares, quando recorrerem aos serviços de saúde, terão de passar a pagar a sua saúde?", questionou, sublinhando que isto está em "contradição com o que estipula a própria lei de bases do estatuto da condição militar".

Para a AOFA, está criada uma "situação insustentável" nas Forças Armadas e há "razões de sobra" para os militares aparecerem no encontro nacional convocado pelas associações do sector para o próximo sábado em Lisboa.

In DN

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Corrupção: Privatizações precisam de acompanhamentopor LusaHoje


A ministra da Justiça referiu hoje que os cidadãos não aceitarão que qualquer processo decorra com "falta de transparência".

"Parece-me que as privatizações necessitam de acompanhamento e devemos olhar para elas de uma forma extremamente transparente", disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, no final da sessão de abertura da Conferência "Estado, Administração Pública e Prevenção da Corrupção", organizada pelo Tribunal de Contas (TC).

Nas palavras da ministra, numa altura em que são "pedidos tantos sacrifícios a todos" os portugueses, o país "não aceita que qualquer processo (de privatização) se passe com falta de transparência", pois foi devido a "muito pouca transparência" naquilo que foi a "condução do Estado" que Portugal chegou à presente crise.

Questionada sobre se é possível combater eficazmente a corrupção em Portugal com as actuais leis penais e processuais penais, a ministra sustentou que a "criminalização do enriquecimento ilícito é um passo definitivo para lidar com o fenómeno" e que os "expedientes dilatórios" usualmente utilizados pelos arguidos em casos de corrupção "estão perfeitamente identificados" e serão alvo de uma revisão.

Falando aos jornalistas, Guilherme d'Oliveira Martins aludiu à intervenção de Paula Teixeira da Cruz, partilhando da convicção de que as offshores (paraísos fiscais), "prejudicam gravemente a ação dos Estados soberanos no combate à corrupção".

Num período de crise económica, o presidente do TC considerou "absolutamente indispensável que o combate à corrupção seja também o combate ao desperdício", realçando que os cidadãos contribuintes "exigem que haja transparência e melhor utilização dos recursos públicos".

O presidente do TC evidenciou a sua "preocupação" com o binómio privatizações/corrupção, admitindo que o clima recessivo da economia mundial e nacional "favoreça um acréscimo de risco no que se refere às privatizações", processo em que o interesse nacional e a independência do país devem ser "preservadas".

Na sua intervenção, o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção apontou as áreas problemáticas da corrupção, designadamente a contratação pública e a atribuição de subsídios e outros benefícios.

Vincou ainda que a responsabilidade política não deve ser confundida com responsabilidade criminal e que a responsabilidade financeira é diversa da responsabilidade civil, observando que a "confusão de planos" só favorece a "difusão e o enfraquecimento de responsabilidades".

"Impõe-se, por isso, reforçar a prestação de contas, a legitimidade do exercício e a criação de instrumentos eficazes de prevenção", disse.

A prevenção de riscos na Administração Local e o fenómeno da corrupção e os impostos são alguns dos temas em discussão na conferência, em que Guilherme d'Oliveira Martins apontou para a urgência de introduzir a temática da corrupção nas atividades escolares, de modo a sensiblizar alunos, professores para este flagelo que acredita não ser "inevitável".

In DN

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CGTP: Proposta de OE é "declaração de guerra"

por Lusa
Hoje


O Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) é um "programa de agressão aos trabalhadores" que conduz ao "empobrecimento geral" do país, afirmou Arménio Carlos, da CGTP.

"Este OE constitui uma declaração de guerra e é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. Aposta na penalização daqueles que fizeram sempre sacrifícios: trabalhadores, pensionistas, desempregados e jovens", disse hoje, em declarações à Lusa, Arménio Carlos, membro da comissão executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

O sindicalista mostrou ainda preocupações com os micro e pequenos empresários, que vão ser "vítimas de uma redução brutal do poder de compra das pessoas".

Para Arménio Carlos, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 entregue na segunda-feira pelo Governo no Parlamento é pautada por uma "linha desumanizadora" em que se vai "roubar aos pobres para enriquecer os ricos de sempre".

A CGTP pretende "aumentar o esclarecimento e a mobilização" dos trabalhadores e da população em geral "para mostrarem a sua indignação e lutarem, assumindo uma norma da Constituição da República Portuguesa, que estimula a resistência a todas as medidas que vão contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

O responsável da CGTP acredita que os portugueses vão "responder em força na luta contra estas medidas injustas e imorais, que levam ao empobrecimento geral do país".

De acordo com a proposta de lei do OE para 2012, que foi na segunda-feira entregue na Assembleia da República, entre outras medidas, será suspenso o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes durante o período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Por outro lado, o congelamento nominal dos salários dos trabalhadores da função pública e das empresas públicas é para continuar no próximo ano, bem como o impedimento de consequências financeiras associadas a promoções e progressões nas carreiras. A redução média de cinco por cento dos salários do setor público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012.

Além da redução de salários, o Orçamento para o próximo ano contempla ainda uma redução de trabalhadores na ordem dos dois por cento, o que irá permitir uma poupança de 0,3 por cento do PIB.

In DN

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"Se não fosse aplicado agora, morríamos todos hoje"

por Lusa
Hoje


O ex-líder do PSD disse hoje que "seria uma tragédia nacional se o maior partido da oposição não assumisse as responsabilidades pela forma como deixou o país após 15 anos de ciclo político em que foi maioritário".

"O PS mudou de líder há pouco tempo, um líder que tem necessidade de se afirmar e que até ao último dia vai fazer exigências, pedir esclarecimentos, mas acho que seria uma vergonha e uma grande tragédia nacional que o maior partido da oposição não assumisse as responsabilidades pela forma como deixou o país após 15 anos de ciclo político em que foi maioritário", afirmou hoje o presidente da Câmara de Gaia, à margem das II Jornadas AEP/Serralves, no Porto.

Em declarações à Lusa, Luís Filipe Menezes rejeitou a ideia de que na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) o Governo foi "mais além" que o previsto no memorando de entendimento com a 'troika", defendendo que "nenhum Governo queira ir muito para além da necessidade de pedir sacrifícios por uma questão de sadismo".

Para o ex-dirigente social-democrata, "o Governo está a tomar as medidas cautelares para cumprir escrupulosamente aquilo a que o país se propôs", realçando que Portugal chegou "a uma situação de indigência nacional a que a má política dos últimos 15 anos conduziu".

"A questão essencial é pegar ou largar. Senão pegávamos na mala e íamos plantar couves para o interior do país", declarou.

O autarca gaiense realçou que o OE2012 tem que ser analisado na evidência de "uma emergência nacional": "Se não fosse aplicado agora, morríamos todos hoje. Aplicando esta fórmula podemos eventualmente salvarmo-nos".

À margem do debate sobre a reindustrialização do país, Menezes defendeu que "a Europa deveria fazer um conjunto de reformas institucionais, mantendo a exigência na perseguição dos equilíbrios orçamentais, mas de uma forma mais gradativa para não matar a economia por um excesso de aperto".

In DN

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"Este orçamento destina-se a emagrecer as pessoas"

Hoje


O ex-candidato a Presidente da República Manuel Alegre advertiu hoje que o PS não deverá caucionar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, considerando que se está perante uma política contra o país.

"O PS não deve caucionar este Orçamento, porque esta política orçamental não se destina a emagrecer o Estado, mas sim a emagrecer as pessoas", declarou Manuel Alegre à agência Lusa.

Segunda-feira, no final da reunião do Secretariado Nacional do PS, João Ribeiro, porta-voz deste órgão de direcção restrita, disse que os socialistas "mantêm em aberto todas as opções de voto" face à proposta de Orçamento.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Alegre, ex-candidato presidencial apoiado por socialistas e Bloco de Esquerda, adiantou que já transmitiu a sua posição pessoal sobre o Orçamento ao secretário-geral do PS, António José Seguro, embora, por enquanto, se recuse a especificar que sentido de voto os socialistas deverão adoptar face à proposta do executivo PSD/CDS.

"Esta proposta de Orçamento do Estado é marcadamente ideológica e visa sobretudo os servidores do Estado. E a pior coisa que se pode fazer é erigir os servidores públicos a bodes expiatórios. Estamos perante um Orçamento contra o país e subserviente à lógica neoliberal dominante", sustentou o membro do Conselho de Estado.

Na perspectiva de Manuel Alegre, a proposta de Orçamento do Governo também "contraria as mais recentes posições do Presidente da República [Cavaco Silva], porque não apresenta uma única linha sobre crescimento económico e criação de emprego".

"O Governo colocou toda a pressão sobre o povo português e nada fez para tentar externamente atenuar as condições que estão a ser impostas ao país. Nesse sentido, este Governo é mais papista do que o Papa, indo para além das exigências internacionais", sustentou.

Alegre reforçou ainda a sua tese de que a linha política inerente à proposta de Orçamento "entra em frontal contradição com as recentes posições assumidas pelo Presidente da República em Florença".

"O Presidente da República foi o primeiro chefe de Estado europeu a criticar o directório [franco-germânico] entre Merkel e Sarkozy - um directório sem qualquer mandato democrático. Mas este Governo tem uma posição completamente seguidista face a este directório", criticou o conselheiro de Estado.

In DN

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Funcionários da AR admitem fazer greve

por Lusa
Hoje

O Sindicato dos Funcionários Parlamentares irá desencadear "todos os mecanismos legais" para impedir a intenção do Governo de revogar o estatutos destes trabalhadores, não excluindo a realização de uma greve.

Em declarações à Lusa após uma assembleia-geral de associados, o presidente do sindicato, João Nuno Amaral, adiantou que no encontro foi aprovada "uma deliberação simples e unânime" no sentido de "desencadear todos os mecanismos legais" para impedir a concretização da medida "incompreensível" que está inscrita na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.

Questionado sobre que "mecanismos legais" em concreto o sindicato está a ponderar, João Nuno Amaral adiantou que o primeiro passo será pedir uma reunião ao conselho de administração do Parlamento e à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Contudo, acrescentou, além desse mecanismos de "negociação e pressão", a hipótese da realização de uma greve não está posta de parte. "Se for necessário claro que poderemos avançar para a greve", disse o presidente do sindicato, precisando que na assembleia-geral de associados realizada hoje estiveram presentes mais de dois terços dos 370 associados.

A intenção do Governo de revogar o estatuto dos funcionários parlamentares, aprovado em Abril de 2010 por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República, foi conhecida na semana passada, através de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2012 e confirmada segunda-feira no diploma entregue no Parlamento.

Na segunda-feira, em declarações à Lusa, o presidente do sindicato já tinha classificado a intenção como incompreensível, sublinhando que a existência do estatuto não tem qualquer encargo adicional para o Estado.

João Nuno Amaral reiterou ainda que a redução do orçamento da Assembleia da República para 2012 já prevê um corte nos salários dos funcionários do Parlamento e que, por outro lado, a progressão na carreira para estes trabalhadores é mais lenta do que a dos outros funcionários públicos.

"O estatuto não tem encargos adicionais para o Estado, pelo contrário, tem poupança", afirmou.

O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.

Em Abril de 2010, os funcionários da Assembleia da República fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.

O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração da Assembleia da República tinha chegado a um acordo quando a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.

Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.

In DN

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Proposta do Governo beneficia contribuintes de maiores rendimentos

por Lusa
Hoje


As alterações ao IRS constantes da proposta de OE2012 beneficiam os rendimentos mais elevados, segundo as simulações realizadas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Agência Lusa.

Das quase cem situações analisadas pela consultora, a tendência que se verifica é inequívoca: são os rendimentos mais elevados que no próximo ano mais beneficiarão, face à situação fiscal de 2011, das propostas que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.

"Em 2012, o principal impacto fiscal decorre da limitação das deduções à colecta do imposto, tanto ao nível dos limites individuais de algumas despesas (nomeadamente, quanto a despesas de saúde e a encargos com imóveis) como dos limites globais às deduções à coleta", sublinha Luís Filipe Sousa da PwC.

Para este fiscalista, o benefício dos escalões mais elevados resulta do facto de "para a maioria dos escalões de rendimentos, o aumento da carga tributária para 2012, decorrente da referida limitação das deduções", ser "inferior ao aumento da carga fiscal para 2011 resultante do efeito da sobretaxa extraordinária".

Recorde-se que esta sobretaxa extraordinária, que na prática resulta num aumento de 3,5 pontos sobre todas as taxas dos vários escalões de IRS resultará, no próximo mês de Dezembro, na entrega ao Estado de 50 por cento do subsídio de Natal de todos os contribuintes.

Este efeito, segundo Luís Filipe Sousa, "aumenta para níveis de rendimento superiores, na medida em que, por um lado, a partir de determinado nível de rendimento, o valor da sobretaxa vai aumentando de forma proporcional com o rendimento e, por outro lado, o total de despesas encontra-se limitado, sendo a sua variação com o rendimento bastante inferior".

Assim, os exemplos simulados pela PwC mostram, por exemplo, que um contribuinte solteiro sem dependentes, só vê o seu imposto aumentar com as regras de 2012 se tiver um rendimento mensal bruto até 1500 euros. Neste escalão, segundo as mesmas simulações, a factura fiscal sobe 8 por cento face ao que pagará em 2011.

A partir desse patamar de rendimento a tendência é a contrária e atinge um benefício máximo para os casos em que o mesmo contribuinte recebe um salário bruto mensal de 3.000 euros. Neste caso, as regras de 2012 beneficiam-no em 8,9 por cento face ao que pagará de imposto em 2011.

A mesma tendência é verificada nos casos de contribuintes solteiros com um ou dois dependentes.

Caso se analise a situação fiscal de um casal em que apenas um dos cônjuges aufere rendimentos e onde não há filhos, a análise da PwC mostra que a tendência se mantém.

Até um rendimento mensal bruto de 2.500 euros mensais, há um agravamento do imposto a pagar, mas a partir desse patamar, só há poupança fiscal. O ponto mais elevado dessa poupança é mesmo atingido na situação em que o contribuinte aufere um salário bruto mensal de 6.000 euros, situação em que obtém uma poupança de 5,2 por cento face à situação de 2011.

Analisando as situações de um casal em que só um dos cônjuges obtém rendimentos, quer haja um ou dois dependentes a cargo, a análise da PwC mostra que é a partir de salários brutos mensais de 3.500 euros que se verificam vantagens fiscais com a proposta do Governo.

Analisando, por último, as situações de um casal em que os dois cônjuges auferem rendimentos do trabalho dependente, a tendência mantém-se.

Olhando para um caso de um casal nestas condições e com dois dependentes a seu cargo, verifica-se que é a partir das situações em que cada membro do casal recebe um salário bruto de dois mil euros mensais que é possível obter poupanças fiscal com as regras que o Governo quer ver aprovadas.

Para rendimentos abaixo desse patamar, os contribuintes vão ter a sua fatura fiscal agravada face à situação que está em vigor durante o presente ano.

In DN

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Disciplina financeira tem de continuar após 2014

por Lusa
Hoje


O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, alertou hoje que o programa de ajustamento não é o fim do caminho que Portugal tem de fazer rumo à sustentabilidade, pelo que a "disciplina financeira" tem de continuar após 2014.

Na conferência da Antena 1 e do Jornal de Negócios, em Lisboa, Carlos Costa disse que até ao momento o programa de ajustamento é "um sucesso", mas considerou que mesmo que tudo corra bem, em 2014, Portugal ainda terá uma posição desfavorável perante os mercados.

"Quando chegarmos ao final do programa de assistência financeira supondo, como é imperioso, que tudo corre bem, temos de ter consciência que chegaremos lá com uma posição de investimento internacional desfavorável", afirmou o Governador do Banco de Portugal.

O responsável considerou que Portugal chegará a 2014 com "endividamento líquido externo de 124 por cento do PIB que compara com 129 por cento em 2011", pelo que o país "não está livre de problemas com o financiamento da economia".

Assim, afirmou o governador do Banco de Portugal, a "disciplina financeira tem de continuar" após 2014, quando termina o programa de ajustamento acordado com a 'troika'.

"A nossa relação com os mercados financeiros vai obrigar a grande disciplina financeira que é vital para continuar a financiar a economia", disse.

In DN

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Gaspar vai incluir políticos nos cortes e limita junção de pensões

por Dn.pt
Hoje


O ministro das Finanças Vítor Gaspar reagiu ao final da tarde de hoje à manchete do DN, segundo a qual as pensões vitalícias dos ex-políticos são poupadas aos cortes. Governo vai propor 2 medidas.

Vítor Gaspar admitiu que a situação denunciada pelo DN existe e que "o governo está determinado em encontrar uma solução".

Por isso, avançou, "vai propor uma contribuição solidária de valor equivalente ao que está em causa na suspensão dos subsídios" de férias e de Natal. Além disso, o Governo "vai propor um limite à acumulação de pensões", anunciou Vítor Gaspar à entrada para o encontro com os grupos parlamentares do PSD e do CDS sobre o Orçamento do Estado para 2012.

O DN avançou hoje que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganham mais de mil euros. A maioria das subvenções mensais vitalícias pagas a personalidades da política portuguesa recebe a benesse em 12 prestações mensais. Como o Governo, na proposta do Orçamento para 2012 apenas prevê ficar com o 13 e 14º meses das subvenções, a medida não alcançaria estas personalidades.

In DN

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Suspensão de subsídios viola equidade fiscal

por DN.pt e Lusa
Hoje


O Presidente da República deixou ainda outros avisos ao Governo, alertando para a necessidade de ser crucial que não exista sentimento de injustiça na repartição dos sacrifícios.

O Presidente da República considerou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal".

"Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, que decorre em Lisboa.

Questionado se entende que a proposta de suspensão em 2012 e 2013 do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas é um "ataque" a um grupo específico, o Presidente da República recordou a posição que assumiu quando o anterior Governo liderado por José Sócrates fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.

"Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu já tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto", sustentou, insistindo que não muda de opinião "por causa de ter mudado o Governo".

Manifestando o desejo que a Assembleia da República faça um "debate aprofundado" sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, entre as quais está a suspensão e cortes nos subsídios de férias e de Natal, Cavaco Silva lembrou que é ao Governo que cabe elaborar aquele documento e ao Parlamento a sua aprovação. "Vamos esperar pelo debate que agora vai ter lugar no sítio certo, que é a Assembleia da República", acrescentou.

Interrogado se entende que este é um bom Orçamento e o Orçamento adequado para a situação do país, o Presidente da República remeteu para os deputados, a quem cabe "exclusivamente" aprovar o documento. "São os deputados que agora terão que o dizer, é o tempo da Assembleia da República, são os deputados que exclusivamente nos termos da Constituição lhes compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo colocará em execução", repetiu.

O Presidente da República reconheceu que subsistem "naturalmente dúvidas" sobre o resultado dos sacrifícios que estão a ser exigidos e questionou se os "limites" já não terão sido ultrapassados em alguns casos, como relativamente aos pensionistas.

"Eu não sei se nalguns casos, principalmente dos pensionistas, por aquilo que me chega à Presidência da República, estes limites não podem já ter sido ultrapassado", afirmou o chefe de Estado, quando questionado sobre a razão que o levou a repetir que "há limites para os sacrifícios" na intervenção que tinha feito minutos antes na abertura do IV Congresso dos Economistas.

Distribuição justa dos sacrifícios

Antes, no discurso que abriu o Congresso da Ordem dos Economistas, Cavaco já tinha deixado alguns recados ao Governo: "A austeridade orçamental, só por si, não garante que, no futuro, o país se encontrará numa trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida".

O Presidente da República deixou depois um alerta ao Governo na sequência das medidas de austeridade que constam no OE2012. "É necessário evitar que cresça na sociedade portuguesa o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios, que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos".

Cavaco Silva recordou ainda que "os últimos anos expuseram de forma evidente e dramática os desequilíbrios da economia portuguesa e a insustentabilidade do caminho que vinha a ser seguido". E reconheceu que "os portugueses são confrontados com perspectivas de recessão profunda da economia, de desemprego em níveis sem precedentes, de quebra acentuada dos rendimentos das famílias e de grande dificuldade das empresas em satisfazer as suas necessidades de financiamento".

O Presidente da República avisou ainda os portugueses que a "esperança não pode ser confundida com optimismo cego", e que é necessário cumprir primeiro o memorando da troika, antes do crescimento económico e da criação de emprego.

In DN

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Subsídios: O que as empresas vão fazer

por Dinheiro Vivo
Hoje

O sector privado não vai seguir o exemplo do Estado e cortar os subsídios aos trabalhadores. Pelo menos, como regra.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO018675.html

In DN

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Fisco vai começar a reavaliar as casas

por DN.pt
Hoje

Mais de cinco milhões de cartas serão enviadas pela administração fiscal a comunicar às pessoas o novo valor das casas que não são avaliadas desde 2004.

Segundo o "Jornal de Negócios", nos próximos meses, a admnistração fiscal vai enviar cartas por correio ou emails a indicar o novo valor das casas. Esta medida tem como objectivo o aumento generalizado do IMI (Imposto Municiapl sobre Imóveis).

In DN

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Funcionários ameaçam paralisar o Parlamento

Hoje


Os funcionários parlamentares ameaçam fazer greve. Em causa está uma norma contida no OE 2012 que revoga o Estatuto dos Funcionários Parlamentares (Lei n.º 23/2011), aprovada em Maio passado, no último dia da última legislatura.

Este estatuto, que vai ser alterado, estabelece, por exemplo, que os funcionários da Assembleia da República não podem ser sujeitos a regime de contratos a prazo. Quando entram ao serviço - exclusivamente por concurso - só o podem fazer para a base da respectiva carreira. E ficam no quadro, num vínculo que pode ser rompido por acordo entre as duas partes (quem contrata e quem é contratado).

In DN

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Austeridade: Função Pública perde 17% de poder de compra

por DN.pt
Hoje

A eliminação dos subsídios de férias e Natal vão infligir aos funcionários públicos a maior quebra de poder de compra da última década.

Segundo cálculos feitos pelo jornal "Público", os funcionários públicos vão perder 17,1% de poder de compra em 2012, a maior quebra na série de descidas que se vem a verificar desde o ano 2000.

In DN

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Belmiro de Azevedo: "O Estado é calaceiro"

Hoje

Belmiro de Azevedo disse ao Jornal de Notícias que o Estado é "calaceiro" que se "alimenta de impostos".

A economia afunda-se e o emprego é destruído a uma velocidade alucinante. Para sair da crise urge uma nova indústria, inovadora e exportadora. Com o Norte a assumir um papel determinante. Contudo, o financiamento está parado e estrangula o investimento, explica hoje o Jornal de Noticias.

Belmiro de Azevedo diz que "não se injecta um centavo na economia".

In DN

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Reformados da banca forçam Governo a manter subsídios

Hoje


Os pensionistas da banca poderão escapar aos cortes dos subsídios de férias e de Natal. Os sindicatos do sector rejeitam medidas parecidas com as que serão impostas aos reformados da função pública e do regime geral.

As Finanças estão a pensar no assunto, porque precisam dos 2,7 mil milhões de euros dos fundos da banca, mas os bancários estão inflexíveis. Se o Governo insistir neste assunto, o negócio pode nem acontecer. Seria um problema grave, já que o dinheiro a transferir para a Segurança Social é decisivo para cumprir o défice deste ano. Entretanto, a austeridade imposta em três anos roubará cerca de cinco mil euros a cada família. Ontem, o ministro das Finanças admitiu cortar as subvenções vitalícias dos ex-políticos e prometeu novos limites à acumulação de pensões.

In DN

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Seguro rejeita "somar austeridade a austeridade"

por Lusa
Hoje


O líder do PS distanciou-se hoje do que diz ser um modelo de "somar austeridade a austeridade, que diz ter sido assumido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como forma de sair da crise.

Seguro foi questionado sobre as políticas do novo Governo pela directora de campanha do PSOE, Elena Valenciano, no arranque de um debate que reúne líderes progressistas e socialistas em Madrid.

"Perguntou-se sobre as diferenças com Pedro Passos Coelho em Portugal. Há uma diferença profunda: o primeiro-ministro português acredita que somando austeridade a austeridade resolve os problemas das contas públicas. E que resolvendo os problemas das contas públicas, como por automatismo, o país começa a crescer automaticamente", afirmou.

"Não concordo. Considero que é necessário agir dos dois lados. A austeridade é importante para consolidar as contas públicas, mas se gerar recessão é um disparate, como aconteceu na Grécia", afirmou.

Para "evitar esse disparate", afirmou, Seguro defendeu uma "estratégia sustentável de crescimento económico" apoiando o sector exportador e as PME para que possam produzir "bens transacionáveis", aumentando a produção nacional e assim "criar riqueza, crescer e gerar novos empregos".

Depois, e a poucas semanas das eleições gerais em Espanha - em que as sondagens antecipam uma derrota do PSOE e possivelmente, a maior maioria absoluta de sempre do Partido Popular (PP) - Seguro referiu-se ao debate eleitoral.

"Temo muito que a Espanha possa fazer uma opção semelhante à que está a ser feita em Portugal. Uma opção errada que cria ilusão no momento mas que no futuro sairá muito cara aos espanhóis com esta a sair muito cara aos portugueses", disse.

Neste capítulo, o secretário geral do PS insistiu que "os mercados devem estar aos serviços das pessoas, e não a economia e as pessoa ao serviço dos mercados". "Sempre fomos defensores de uma economia de mercado, mas não numa sociedade de mercado. E estamos a transformar-nos numa sociedade de mercado", disse.

"Nesta era de turbulência, que está mais abrigado são os especuladores que têm paraísos fiscais. Quando há 40 milhões de europeus que não podem ter mais que uma refeição por dia", disse.

"No meu país um em cada três jovens não tem emprego. Que globalização é esta? Onde está a política. O problema é que na globalização o poder não está onde está a política e a política não tem poder para regular a globalização", frisou.

In DN

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Estado "é um desastre" a gerir bancos

por Lusa
Hoje


Ricardo salgado, presidente do BES, reiterou hoje que o banco só vai recorrer ao fundo de capitalização em última instância, depois de esgotadas as soluções de mercado, e afirmou que o Estado foi sempre um "desastre" quando teve de gerir bancos.

"Devemos mobilizar todos os 'stakeholders' do banco, atirando para último recurso uma ajuda dos fundos do Estado", afirmou Ricardo Salgado, reafirmando assim que o BES não pretende - pelo menos por agora - recorrer aos 12 mil milhões de euros do fundo de capitalização público que foi reforçado no âmbito do acordo com a 'troika' para fazer face às necessidades de capital das instituições.

O BES anunciou na terça-feira uma oferta de troca de obrigações por acções com o objectivo de aumentar o capital do banco de até 790,7 milhões de euros, com o objectivo de melhorar os rácios de capital. A ser bem sucedida, após esta operação, o rácio de capital 'core tier 1' do banco passará a 9,67 por cento, cumprindo assim a exigência do Banco de Portugal para este ano e aproximando-se do rácio dos 10 por cento exigidos para 2012.

Ricardo Salgado, que falava num encontro com os jornalistas, garantiu que não tem "nada contra a linha de capitalização" mas admitiu que prefere manter a instituição longe de qualquer intervenção estatal.

"O banco é privado, tem hoje milhares accionistas e tem mais interesse em alargar a sua base accionista (pela via da conversão de obrigações) do que em ter um só accionista que é o Estado mas que não acrescenta valor, a não ser uma 'backstop facility' em caso de necessidade", afirmou Salgado.

O banqueiro foi mesmo mais longe e deu o exemplo de bancos de outros países para afirmar que, de acordo com a história, o Estado não sem sido um gestor eficiente de instituições bancárias.

"O Estado a gerir bancos é um desastre, veja-se o caso do Crédit Lyonnais em França", afirmou salgado, acrescentado que "bombar capital para dentro das instituições é importante, mas muito mais importante é uma boa gestão bancária".

Sobre a proposta dos banqueiros portugueses de passar parte das dívidas de empresas públicas para um veículo financeiro, o que daria folga aos bancos, Salgado disse que essa foi uma ideia "imaginativa do sistema financeiro para ajudar as empresas públicas" mas que já morreu uma vez que "já foi confirmado que não há qualquer hipótese de ser alterado" o papel do fundo de capitalização.

Salgado voltou ainda a reiterar que capital não é o principal problema dos bancos - não só portugueses mas europeus - como fazem crer os líderes políticos.

"Não tenho dúvidas de que encontrando-se uma solução para a Grécia e uma melhor coordenação na Europa, há condições para a recuperação do mercado de capitais", afirmou.

In DN