Comissão Europeia dá "luz verde" a estratégia orçamental por

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Comissão Europeia dá "luz verde" a estratégia orçamental portuguesa

Hoje às 12:33



A Comissão Europeia deu "luz verde" à estratégia orçamental portuguesa ao considerar que as medidas inscritas no Programa de Estabilidade português são «oportunas» para a actual crise. A Comissão pôs ainda de parte a hipótese de abrir um procedimento por «défice excessivo» contra Portugal.

A Comissão Europeia deu, esta quarta-feira, "luz verde" à estratégia orçamental portuguesa ao considerar as medidas de Lisboa como «oportunas» para enfrentar a crise e a quebra económica «sem precedentes».

Com o seu parecer desta quarta-feira, a Comissão Europeia pôs de parte a possibilidade de abrir um procedimento por «défice excessivo» contra Portugal considerando que a derrapagem do défice orçamental prevista para 2009 é excepcional e explicada pela actual crise.

Para a comissão, o Programa de Estabilidade português actualizado para 2008-2011 «representa uma resposta adequada à desaceleração económica» e «prevê, de forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar».

«Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicos favoráveis, o crescimento económico pode fazer com que a consolidação orçamental seja mais lenta do que está prevista no programa», avisou a Comissão Europeia.

O programa português prevê uma contracção de 0,8 por cento no PIB em termos reais em 2009 e um défice orçamental de 3,9 por cento do PIB, prevendo as autoridades portuguesas este défice seja reduzido para 2,9 por cento em 2010 e 2,3 por cento em 2011.

Este programa, apresentado por Lisboa a 30 de Janeiro, deverá ser agora analisado e aprovado pelos ministros das Finanças da União Europeia a 10 de Março, em Bruxelas.

In TSF

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Comissão quer que Estados paguem dívidas a fornecedores em 30 dias

Ontem às 11:59



A União Europeia (UE) quer que os Estados-membros cumpram o pagamento a fornecedores em 30 dias, porque os atrasos têm agravado a situação financeira de algumas empresas e provocado mesmo algumas falências. Para fazer cumprir estas medidas, a Comissão Europeia prepara uma directiva que prevê multas e indemnizações.


http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1194949

- José António Barros saúda proposta da União Europeia

O comissário responsável pela indústria refere que o atraso dos pagamentos por parte das administrações públicas não deve continuar a ser tolerado.

Este atraso nos pagamentos às empresas está a prejudicar os negócios na União Europeia e é mesmo responsável por algumas falências de Pequenas e Médias Empresas (PME's).

Por isso e tendo em conta a actual crise económica, Bruxelas vai alterar a directiva que estabelece as regras sobre os pagamentos nos 27.

Assim, passa a exigir que as autoridades públicas que não liquidarem as dívidas dentro de um mês terão de pagar juros, uma indemnização por custos de cobrança e outra de cinco por cento sobre o montante da dívida, aplicável desde o primeiro dia de atraso.

Para dar o exemplo, a Comissão Europeia compromete-se a acelerar o pagamento de bens e serviços de modo a permitir que na cadeia de pagamentos todos respeitem os prazos.

Com esta proposta, a Bruxelas quer melhorar o fluxo de dinheiro das empresas e facilitar o bom funcionamento do mercado interno pondo fim a obstáculos em operações comerciais além fronteiras.

Esta medida já foi saudada por José António Barros, presidente da AEP, sublinhando que «uma das formas de mais práticas e eficazes de injectar dinheiro nos circuitos económicos é os governos é pagarem atempadamente as suas dívidas».

In TSF

:wink: