AR 2011

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CDS-PP defende consenso sobre cuidados em fim de vida

por Lusa
Hoje


O CDS-PP prometeu hoje nova legislação, a apresentar pelo seu grupo parlamentar ou pelo Governo, sobre questões relativas aos cuidados em fim de vida como o testamento vital, quanto às quais defendeu que deve haver um consenso.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto referiu que o Programa do Governo inclui "propostas claras" sobre esta matéria e que na anterior legislatura os diferentes partidos foram "limando arestas" no sentido de um acordo.

"As questões dos cuidados paliativos e do testamento vital, a questão dos cuidados em fim de vida em geral são da maior importância para o CDS-PP", disse, acrescentando que haverá mudanças legislativas, "seja através de uma proposta nova do grupo parlamentar, seja aguardando propostas governativas nesta matéria".

O Programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP prevê a conclusão do "processo legislativo anteriormente iniciado assegurando a aprovação de uma lei de testamento vital" e a instituição "por metas faseadas" de "uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos".

Segundo a deputada e presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, "esta é uma matéria que deveria ser consensual", porque "não é de esquerda nem de direita, deve preocupar todos os portugueses".

O CDS-PP pretende que esta matéria "não divida" e quer "arranjar um calendário consensual para que as coisas possam avançar", reforçou, considerando que como "o Governo tomou posse há pouco tempo, há seguramente medidas que têm de ser estudadas para poderem ser implementadas".

Questionada sobre eventuais divergências entre o CDS-PP e o PSD, respondeu: "O CDS-PP foi aquele que deu um contributo claro para preocupação com esta área, mas a partir do momento em que consta do Programa do Governo e, mais ainda, porque é uma matéria que deve unir e não dividir, creio que essa questão não se porá".

Quanto aos cuidados paliativos, Galriça Neto alegou que a instituição de uma rede levará a uma poupança de despesa por parte do Estado: "Dá-se o caso de, tratando melhor as pessoas, estarmos também a gastar menos e a sermos mais eficientes, a gastar de uma forma melhor".

"Nós sabemos, até por evidência científica, que ao implementar uma rede de cuidados paliativos estaremos a gastar menos. Aonde? Com menos exames complementares, com menos idas às urgências, com menos internamentos desnecessários. E, portanto, seguramente tornaremos o sistema nacional de saúde, por um lado, mais eficiente, e, por outro lado, viabilizaremos a sua sustentabilidade, que é uma coisa com a qual nós estamos todos preocupados neste momento", acrescentou.

A propósito do trabalho parlamentar realizado na anterior legislatura, a deputada do CDS-PP enalteceu "o grande empenhamento da doutora Maria José Nogueira Pinto, que fez disto também, de alguma forma, o seu testamento".

Maria José Nogueira Pinto, deputada independente eleita pelo PSD, morreu na semana passada, vítima de cancro.

In DN

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Candidatura do Fado a Património Cultural na AR

por Eva Cabral
Hoje

A Assembleia da República que impulsionar a candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura realiza, no próximo dia 19 de Julho uma audição aos responsáveis pela apresentação, junto da UNESCO, da candidatura do Fado.

Esta candidatura, desenvolvida pela Câmara Municipal de Lisboa, tem Carlos do Carmo como embaixador e conta com o contributo de uma comissão científica, da qual fazem parte Sara Pereira, Rui Vieira Nery e Salwa Castel-Branco, e ainda de um conselho consultivo, especialmente constituído para o efeito.

Recorde-se que o Parlamento aprovou, por unanimidade, na anterior Legislatura, uma Resolução em que se saúda a apresentação desta candidatura e se sublinha que o reconhecimento do Fado como património cultural imaterial da humanidade constitui o mecanismo mais eficaz para a sua salvaguarda e afirmação a nível nacional e internacional.

In DN

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PS pede audição urgente ao ministro das finanças

por Lusa
Hoje




O grupo parlamentar do PS pediu hoje a audição parlamentar, com carácter de urgência, do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, a propósito da sobretaxa extraordinária a aplicar este ano em sede de IRS.

Através de um requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os socialistas pedem que Vítor Gaspar seja ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças "preferencialmente antes da discussão em plenário da iniciativa legislativa anunciada". A discussão da proposta do Governo relativa à sobretaxa extraordinária a aplicar este ano em sede de IRS está marcada para a próxima sexta-feira, dia 22.

De acordo com o PS, na apresentação que o ministro das Finanças fez da sobretaxa extraordinária, na quinta-feira à tarde, ficou "por justificar a indispensabilidade da medida". No requerimento entregue hoje, que tem como um dos subscritores o deputado João Galamba, os socialistas justificam ainda o pedido de audição do ministro das Finanças referindo que este precedeu "à revisão do quadro macroeconómico e dos prazos para a apresentação de medidas relativas à despesa."

In DN

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Diploma do PCP para renegociação da dívida chumbado

por Lusa
Ontem

O Parlamento chumbou hoje o diploma do PCP para a renegociação da dívida pública, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, que acusou os comunistas de quererem fazer de Portugal uma "Cuba em 24 horas".

O projecto de resolução que recomendava ao Governo a renegociação imediata da dívida pública e medidas para aumentar a produção nacional foi rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PS. Para além do PCP, votaram a favor o PEV e o BE.

No debate, o deputado do CDS-PP João Almeida lembrou que os comunistas recusaram encontrar-se com os representantes da 'troika' quando foi acordado o programa de empréstimo a Portugal, declarando que "quem quer renegociar é quem não quis negociar quando o país estava numa situação limite".

João Almeida focou pontos do projeto de resolução como a defesa de extinção das entidades reguladoras para acusar o PCP de querer fazer de Portugal "Cuba em 24 horas se Cuba ainda fosse o que era".

Pelo BE, a deputada Cecília Honório mostrou-se favorável ao diploma comunista, afirmando que "a verdade é que o país, em recessão profunda, já não suporta estes juros extorsionários".

Para a deputada do Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP "querem estar orgulhosamente sós" mesmo quando "um batalhão de economistas de diferentes quadrantes falam na necessidade de renegociação da dívida".

In DN

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Parlamento interrompe trabalhos de 8 a 21 de Agosto

por Lusa
Hoje

O Parlamento vai realizar sessões plenárias na primeira, quarta e quinta semanas de Agosto, interrompendo os seus trabalhos no dia 08 e reabrindo no dia 22 deste mês, anunciou a porta-voz da conferência de líderes.

Em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes, Rosa Albernaz adiantou que foi marcada uma reunião dos presidentes de comissões para dia 28 de Julho, às 12:00 horas, para clarificar o seu funcionamento durante o mês de Agosto.

Foi também agendada uma conferência de líderes parlamentares para dia 23 de Agosto. A agenda das sessões plenárias da quarta e da quinta semanas deste mês está ainda por definir.

Na primeira semana de agosto vão realizar-se três sessões plenárias, nos dias 04, 05 e 06, para as quais foram agendadas debates sobre a proposta de orçamento retificativo para 2011, alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, o processo de privatizações, a eliminação das "goldenshares" e a criação de um Conselho de Finanças Públicas e declarações políticas.

In DN

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Seguro propõe hoje regra para liberdade de voto

por Lusa
Hoje


António José Seguro reúne-se hoje, pela primeira vez, com o Grupo Parlamentar do PS, na qualidade de novo secretário-geral, num encontro em que proporá tornar regra a liberdade de voto no funcionamento dos deputados socialistas.

Ao contrário do que chegou a ser avançado em alguns órgãos de comunicação social, o novo líder do PS não deverá apresentar hoje aos deputados a sua proposta para presidente do Grupo Parlamentar do PS, em substituição de Maria de Belém, que se encontra a assumir estas funções a título interino. Membros do chamado "núcleo duro" de António José Seguro referiram à agência Lusa que se chegou à conclusão que a intensidade dos trabalhos parlamentares ao longo do mês de Agosto, com poucas reuniões plenárias agendadas, não justifica que se acelere o processo de escolha do novo líder da bancada socialista. Na última conferência de líderes parlamentares, na terça-feira, foram marcadas reuniões plenárias para a primeira, quarta e quinta semanas de Agosto, havendo uma interrupção nos trabalhos entre os dias 08 e 22 do próximo mês.

Em declarações à TSF, na quarta-feira, Maria de Belém, líder parlamentar interina dos socialistas, sinalizou esta posição de Seguro, considerando que "não há pressas, urgências nem emergências" na escolha do novo líder da bancada do PS. "O secretário-geral [do PS] tem de ter todo o espaço para refletir sobre a solução que considera mais adequada para a propor depois ao grupo parlamentar", sustentou. António José Seguro deverá marcar a reunião da bancada socialista desta manhã com a apresentação de uma das principais promessas que fez na recente campanha interna do PS: tornar a liberdade de voto a regra de funcionamento dos deputados.

De acordo com a tese preconizada por Seguro, só não haverá liberdade de voto em matérias consideradas essenciais para a governabilidade (programa de Governo se o PS estiver no poder, moções de censura ou orçamentos de Estado), compromissos eleitorais assumidos por este partido e pontos que constem na Declaração de Princípios do PS. Até agora, no funcionamento da bancada socialista, a regra de funcionamento é a disciplina de voto -- princípio que António José Seguro tem contestado nos últimos anos.

In DN

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PCP quer cessação da lei que extingue as 'golden share'

por Lusa
Hoje

O PCP anunciou hoje que irá propor quarta-feira, na Assembleia da República, "a cessação da vigência do decreto lei que extingue as 'golden share' do Estado na PT, EDP e Galp", disse João Frazão, da Comissão Política.

O anúncio foi feito durante um balanço dos comunistas aos primeiros 30 dias do Executivo de Pedro Passos Coelho, tendo adiantado que o PCP "votará contra a eliminação, proposta pelo Governo para discussão no mesmo dia, dos direitos especiais do Estado em processos de privatização, até aqui prevista na respectiva lei".

Para o PCP, "o Governo comporta-se como um adversário do interesse nacional, que, sistematicamente, põe em causa".

O PCP criticou o aumento "brutal" do preço dos transportes, "o roubo do subsídio de Natal", referindo-se à retenção em sede de IRS de 50% do citado subsídio, a "facilitação dos despedimentos" e "a entrega ao desbarato das principais empresas nacionais".

Os comunistas acusaram também o Governo de "promiscuidade entre o poder político e o poder do capital". "O Governo PSD/CDS comporta-se, à semelhança do que acontecia com o Governo PS/Sócrates, como o representante dos interesses do capital, submetendo-se a eles e aprofundando a promiscuidade entre o poder económico e o poder político", realça o PCP.

Os comunistas dizem também que o anúncio de um orçamento rectificativo tem como "objectivo incluir nas contas públicas os apoios milionários a atribuir à banca, seja para a recapitalização que os banqueiros não querem suportar, seja para colmatar os efeitos da gestão fraudulenta como se verificou no BPN".

"O PCP não vai férias", disse João Frazão, que adiantou que durante o mês de Agosto o partido encetará "um conjunto de iniciativas junto da população" com vista a alertar contra a política do Governo, "com base num documento que está a preparar e que divulgará dentro de dias".

In DN

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PSD 'exclui' Paulo Portas do Conselho de Estado

Hoje


Os cinco membros do órgão de consulta do Presidente são eleitos na sexta-feira. Cabe a Passos Coelho decidir se Paulo Portas será indicado pelo PSD para o órgão de consulta de Cavaco Silva

A direcção do PSD debateu ontem os três nomes a indicar pelo partido para a lista de cinco novos membros do Conselho de Estado, que será votada na sexta-feira no Parlamento. E nenhum vice-presidente social-democrata pôs sobre a mesa a hipótese de Paulo Portas, o parceiro de coligação de Governo, vir a ser uma das figuras a considerar na quota do PSD.

No anterior Executivo PSD/CDS, liderado por Durão Barroso, o líder centrista teve lugar no órgão de consulta do então Presidente Jorge Sampaio.

In DN

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PS senta Seguro e Alegre no Conselho de Estado

por PS e HFC
Hoje


António José Seguro e Manuel Alegre são os dois nomes indicados pelo PS para o Conselho de Estado, o órgão de consulta do do Presidente da República.

A bancada do PSD, como o DN notícia hoje, indicou os ex-líderes Marques Mendes e Luís Filipe Menezes e reconduz Pinto Balsemão.

A eleição dos cinco membros indicados pelo Parlamento realiza-se sexta-feira, 5 de Agosto.

A lista negociada entre os dois maiores partidos foi entregue à Presidente da Assembleia da República esta tarde.

Os suplentes indicados pelo PSD são Matos Correia e o ex-ministro Pedro Lynce.

O PS designou os professores Bruto da Costa e Helena Nazaré.

Na última legislatura sentavam-se no Conselho de Estado em representação do Parlamento Almeida Santos, Manuel Alegre e Gomes Canotilho, pelo PS, e Pinto Balsemão e António Capucho, pelo PSD.

In DN

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PSD quer ouvir ERC e director de informação da TVI

por Lusa
Hoje

O PSD apresentou um requerimento para que sejam ouvidos no Parlamento o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, o director de informação da TVI e Vital Moreira.

O requerimento pretende que seja terminada a ronda de audições já iniciada na anterior legislatura na anterior Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, sobre o novo modelo de regulação da Comunicação Social e o primeiro mandato da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

"Havia um conjunto de audições que já haviam sido aprovadas na anterior Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Aquilo que o PSD pretende é finalizá-las com a maior brevidade possível até porque está pendente a designação dos membros da ERC", explicou a deputada do PSD Francisca Almeida.

Neste sentido, o requerimento entregue pelo PSD na agora Comissão para a Ética, a Cidadania e Comunicação, pretende que sejam ouvidos na Assembleia da República o presidente da ERSE, José Azeredo Lopes, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, o director de informação da TVI, José Alberto Carvalho, e o socialista Vital Moreira.

In DN

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PS e maioria aprovam primeiro orçamento rectificativo

por Lusa
Hoje

O Parlamento aprovou hoje em votação final global o primeiro orçamento rectificativo, que serve para acomodar os compromissos com a 'troika' relativos à banca, como o aumento do limite das garantias pessoais do Estado.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, tendo sido rejeitado pelo PCP, BE e Verdes.

O documento entregue pelo Governo não foi alvo de alterações na especialidade, tendo o Bloco de Esquerda sido o único a apresentar uma proposta de alteração, onde pretendia impedir a distribuição de dividendos e prémios a gestores dos bancos que utilizem estes dois mecanismos e aumentar os deveres de informação, mas foi chumbada pelos três maiores partidos.

O orçamento rectificativo prevê aumentar de 20 para 35 mil milhões de euros o limite máximo das garantias que o Estado pode prestar, e de 9 para 12 mil milhões de euros o valor estipulado no orçamento que pode ser utilizado ao abrigo do mecanismo de apoio à solvabilidade.

In DN

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Deputados elegem conselheiros de Estado

por Lusa
Hoje


A Assembleia da República elegeu hoje Pinto Balsemão, Marques Mendes, Luís Filipe Menezes, António José Seguro e Manuel Alegre para o Conselho de Estado.

Na eleição em urna, votaram 225 deputados, dos quais 154 favoravelmente aos nomes propostos, enquanto 59 foram votos em branco e 10 nulos. Foram também eleitos, como suplentes para o órgão de consulta do Presidente da República, Alfredo Bruto da Costa e Helena Nazaré, indicados pelo PS, e Pedro Lynce e José Matos Correia, pelo PSD.

O PS estará representado pelo seu líder, António José Seguro, e pelo antigo candidato presidencial Manuel Alegre, enquanto o PSD está representado pelo militante número um do partido, Francisco Pinto Balsemão, e pelos ex-líderes Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Os deputados elegeram ainda, com 166 votos favoráveis, para o Conselho de Defesa Nacional o deputado Correia de Jesus (PSD) e o deputado João Soares (PS). Na votação foram registados 51 votos brancos e seis nulos.

Para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) foram eleitos João Azevedo Oliveira, Godinho de Matos, Manuel dos Santos Machado, João Rosa de Almeida, Carla Luís e Álvaro de Oliveira Saraiva.

Votaram 223 deputados, 192 favoravelmente, tendo-se registado 28 votos brancos e três nulos.

In DN

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«Coerência com o passado»
Distrito de Vila Real


Deputado do PS contra introdução de portagens na A24 vota a favor de projeto do PCP

O deputado socialista Rui Santos, eleito por Vila Real, anunciou que vai votar favoravelmente na quarta-feira o projecto de resolução apresentado pelo PCP que recomenda ao Governo a não introdução de portagens nas autoestradas A23, A24 e A25.

Rui Santos disse à agência Lusa que será, provavelmente, um dos poucos deputados do PS a votar a favor do projecto apresentado pelo PCP e contra a bancada parlamentar socialista. O deputado justifica esta tomada de decisão com a \"coerência com o passado\". Enquanto presidente da Federação do PS de Vila Real, Rui Santos mostrou-se \"frontalmente contra a introdução de portagens na A24\", que liga Viseu a Chaves, através de Vila Real.

Na altura, acusou o presidente nacional do PSD \"de ser o responsável por esta decisão e de chantagear o Governo de José Sócrates\". \"Para o PS de Vila Real é absolutamente claro. A eventualidade de haver portagens no interior tem um responsável com rosto e esse rosto chama-se Pedro Passos Coelho\", referiu. Rui Santos, eleito deputado em Junho, considera que apesar da grave situação financeira do país \"as razões sociais, económicas e históricas que conduziram ao lançamento destas infraestruturas no interior se mantêm\".

O parlamentar diz que a revisão dos acordos com as concessionárias \"agravará o custo das SCUT e a diminuição do tráfego que se perspectiva, tal como sucede actualmente noutras SCUT portajadas, deixa antever que pode não haver ganhos financeiros com estas medidas\".

Por sua vez, os deputados eleitos pelo PSD em Vila Real, Luís Ramos, Pedro Pimentel e Maria Manuela Tender, já fizeram saber que vão votar contra o projecto de resolução comunista. Em coerência com o que os sociais-democratas defenderam durante a campanha eleitoral, Luís Ramos afirmou à Lusa que deve ser aplicado o \"princípio do utilizador pagador\", salvaguardando, no entanto, \"isenções e reduções\" para a população local.

O deputado do PSD referiu que o Governo está a ultimar o processo de implementação de portagens nestas autoestradas, não estando ainda decidido quer o modelo quer a calendarização. António Serafim, da Comissão de Utentes Contra Portagens na A23, A24 e A25, referiu que esta entidade vai reunir durante a próxima semana para definir formas de luta contra as portagens que \"parecem cada vez mais inevitáveis\". Ao longo de toda a A24 já foram colocados os pórticos para cobrança de portagens, mas os responsáveis da comissão negam-se a baixar os braços.

Em 2004, o então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, declarou que \"estas autoestradas cumprem princípios de justiça e equidade\" e que \"as populações beneficiárias são filhas da mesma família, gente da mesma pátria, cidadãos do mesmo Portugal\". Antes, enquanto chefe do Governo, Durão Barroso também afirmou que \"estas SCUT já eram remédio fora de prazo\". Mais recentemente José Sócrates classificou \"a A24 como a autoestrada da justiça\".


Lusa, 2011-09-06
In DTM

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Silva Carvalho ouvido à porta fechada no Parlamento

por Lusa/J.P.H.
Hoje


O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) está a ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, numa audição à porta fechada por decisão do próprio.

A decisão de Jorge Silva Carvalho foi conhecida no início da audição, às 11:05, depois de ter sido questionado pelo presidente da mesma, o social-democrata Fernando Negrão, que considerou que a audição tem um âmbito "de grande delicadeza" e que "exige algum recato".

O ex-director do SIED argumentou depois que "para a reunião produzir os efeitos pretendidos" deveria decorrer sem a presença dos jornalistas.

O antigo director da 'secreta' externa e actual quadro da Ongoing chegou ao Parlamento por volta das 11:00, acompanhado pelo seu advogado e antigo ministro do PSD, Nuno Morais Sarmento, e pelo responsável pela comunicação da Ongoing.

Entre os socialistas, as expectativas são baixas sobre a possibilidade de se apurarem dados novos sobre o funcionamento das "secretas", já que deputados do PS contactados pela agência Lusa acreditam que só numa reunião com o presidente dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, poderá eventualmente ser aferido qual o estado das "secretas" e, sobretudo, se os seus agentes estão ou não a cumprir escrupulosamente a lei.

A audição de Jorge Silva Carvalho acontece depois de, no último mês e meio, terem sido divulgadas notícias pelo semanário Expresso que dão conta do alegado fornecimento de informações de Silva Carvalho à Ongoing, empresa que mais tarde o contratou, e de alegados actos de "espionagem" ao ex-jornalista do Público e actual director de informação adjunto da agência Lusa, Nuno Simas, e ao empresário madeirense Humberto Jardim.

Na única audição feita até agora sobre estes casos, que teve lugar no início de Agosto e foi à porta fechada, o presidente do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (CFSIRP), Marques Júnior, disse ter concluído que houve "utilização indevida de meios afetos ao SIED" e "o envio indevido de informação".

A 23 de Julho, depois de surgir a primeira notícia de passagem de informação à Ongoing, Silva Carvalho anunciou de imediato ter pedido uma audiência ao Parlamento, o que mais tarde veio a ser concretizado por PS, PCP e BE, tendo os socialistas recuado posteriormente.

Na altura, o gabinete do primeiro-ministro anunciou que Passos Coelho solicitou ao SIRP a realização de um inquérito para "apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados" com alegadas fugas de informação naqueles serviços e, mais tarde, também à alegada espionagem a Nuno Simas. Entretanto, Passos Coelho reuniu com Júlio Pereira em São Bento, a quem pediu celeridade e profundidade no processo.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR) decorrem dois inquéritos, tendo a Comissão Nacional de Protecção de Dados anunciado igualmente uma investigação.

A direcção do jornal Público solicitou às autoridades competentes a abertura de um inquérito e o jornalista Nuno Simas apresentou uma queixa-crime por devassa da vida privada.

No último sábado, dia 3 de Setembro, o Expresso noticiou outro alegado caso a envolver o ex-director do SIED, que terá solicitado uma investigação a um empresário madeirense, Humberto Jardim, a pedido de um amigo e actual quadro da Ongoing, Paulo Santos.

In DN

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Secretas: Silva Carvalho nega tudo

por João Pedro Henriques
Hoje


Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED (Serviços de Informações Estratégicas de Defesa) e actual quadro da Ongoing, negou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais todas as acusações de quem tem sido alvo nas últimas semanas.

O ex-espião negou o trânsito ilegal (ou ilegítimo) de informações entre a 'secreta' que chefiou e a empresa onde agora trabalha (antes e depois de ter deixado a direcção do SIED), negou ter tido acesso aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas e negou alegados actos de espionagem do SIED sobre um empresário madeirense ex-marido da actual mulher de um quadro da Ongoing. Disse também ter entregue o seu computador pessoal à Procuradoria-Geral da República, que agora, através do DIAP, está a investigar todas as supostas ilegalidades de que ele é o epicentro.

Na reunião, Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS, entregou ao presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), um envelope que diz ter recebido de forma anónima com informações delicadas relativas aos serviços secretos nacionais. Negrão, os vice-presidentes da comissão e os coordenadores dos partidos estavam a discutir como tratar a informação levada à comissão pelo deputado socialista. Às 13h00 a reunião ainda decorria e Silva Carvalho continuava a ser ouvido.

In DN

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Assunção corta e promete reformar Assembleia

por David Dinis
Hoje


A presidente da Assembleia da República apresentou esta manhã os cortes prometidos no funcionamento da Assembleia, que disse serem de 26,8% face ao Orçamento deste ano da instituição - um pouco acima dos 26,6% que estavam previstos no documento que o DN revelou esta semana.

Os números vieram incompletos - sem o comparativo com a execução prevista do orçamento de 2011, que apontará para cortes pouco acima dos 10%, muito influenciados pela quase ausência de verbas para campanhas eleitorais e cortes nos salários e financiamento dos partidos.

Mesmo assim, Assunção Esteves disse que se trata de "um esforço transversal", incidindo sobretudo o discurso nas despesas de funcionamento, diminuídas em 15 milhões de euros. Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração, diz que com estas contas o Parlamento custará menos 12 milhões ao ministro das Finanças.

Para mais tarde ficou prometida uma "reforma orgânica" da Assembleia, nas palavras de Assunção Esteves, única forma de "ir mais longe" nos cortes de funcionamento. Mas para isso a presidente da AR promete "ponderação e participação" de todos.

In DN

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Mails sobre a investigação nas mãos de deputados

por David Dinis
Hoje

Envelope anónimo sobre o caso dos espiões que chegou à mão do deputado Sérgio Sousa Pinto com cópias de emails trocados entre pessoas envolvidas no processo.

O envelope anónimo sobre o caso dos espiões que chegou à mão do deputado Sérgio Sousa Pinto inclui a lista de telefonemas "já publicada" do jornalista Nuno Simas, mas também três cópias de emails trocados entre pessoas envolvidas no processo de fiscalização em curso nas secretas, disse esta tarde Fernando Negrão, presidente da comissão parlamentar.

O conteúdo dessa documentação só agora é do conhecimento dos deputados, que agora decidiram enviá-lo para a comissão de fiscalização das secretas, para melhor avaliação da sua autenticidade e envio, ou não, para o Ministério Público

In DN

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Ministro explica congelamento nas forças de segurança

por Lusa
Hoje


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, explica hoje no Parlamento o congelamento das progressões nas carreiras nas forças de segurança e as "omissões" do anterior Governo nesta matéria.

A audição de Miguel Macedo na comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias foi pedida pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.

O pedido surgiu após o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado o congelamento das progressões nas carreiras nas forças armadas e serviços de segurança. Na ocasião, explicou que esta é uma medida que pretende corrigir uma "irregularidade" e que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2011.

As associações profissionais e sindicatos da PSP e GNR consideram ilegal e injusto o congelamento das progressões nas carreiras, tendo em conta que a aplicação das novas tabelas remuneratórias estabelecidas pelos estatutos profissionais já deveriam ter entrado em vigor no ano passado.

Segundo os representantes das forças de segurança, neste momento existem na PSP e na GNR duas tabelas remuneratórias, uma que é legal, em que estão 20 por cento dos profissionais, e outra que já foi revogada e que abrange 80 por cento dos polícias e militares da Guarda.

A comissão coordenadora dos sindicatos e associações das forças e serviços de segurança tem agendado uma semana de luta, que terá início no próximo dia 21, caso o Governo não dê uma resposta positiva às reivindicações.

Esta estrutura exige que os profissionais das forças de segurança que estão na tabela antiga transitem para a nova, de acordo com a lei.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tem para hoje marcada uma reunião para começar a preparar a semana da indignação e analisar os resultados da audição de Miguel Macedo no Parlamento.

In DN

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PSD e CDS autorizam convocação de chefes das secretas

por João Pedro Henriques
Hoje

A maioria PSD/CDS reconsiderou o seu voto e permitiu afinal que o chefe do SIRP, Júlio Pereira, e o actual director do SIED, Casimiro Morgado, prestem esclarecimentos no Parlamento sobre todos os casos que têm envolvido os serviços de informações nos últimos meses.

O volte-face ocorreu hoje de manhã na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, estando em causa um requerimento do Bloco de Esquerda. PSD e CDS colocaram apenas uma condição, que o BE aceitou: que as duas audições só ocorram depois de concluído o inquérito interno que o secretário-geral do SIRP está a conduzir, a pedido do primeiro-ministro. Foi também aprovada a audição de um responsável da TMN, e isto a propósito da espionagem feita a registos telefónicos de um jornalista.

António Filipe, do PCP, disse que o PSD e o CDS aprovaram desta vez o requerimento do Bloco de Esquerda com o mesmo argumento com que tinham chumbado um do PCP de conteúdo idêntico.

Teresa Leal Coelho, do PSD, admitiu que o seu partido "reconsiderou" o seu voto para que não restassem dúvidas sobre a sua total disponibilidade para um "cabal esclarecimento" dos casos. A deputada 'laranja' disse ainda que o inquérito interno que o secretário-geral do SIRP está a conduzir estará concluído ou no final desta semana ou no início da próxima.

In DN

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Envelope secreto chegou aberto a Silva Carvalho

por João Pedro Henriques
Hoje

Mais um 'caso' no folhetim das 'secretas', desta feita revelado por Fernando Negrão aos deputados.

Fernando Negrão (PSD), presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, contou hoje aos deputados desta comissão que chegou aberto a Nuno Morais Sarmento, advogado de Jorge Silva Carvalho (ex-chefe do SIED), o envelope que lhe fora enviado pelo Parlamento, e que continha informações sobre os vários casos das 'secretas' recebidas, a título anónimo, pelo deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.

Negrão contou ter recebido uma comunicação por e-mail de Morais Sarmento onde este contava que o envelope, aberto, vinha envolto num plástico, onde se lia uma mensagem assinada por um funcionário dos CTT: "Envelope aberto, peso 66 gramas".

Segundo acrescentou, das inquirições que fez concluiu que o envelope saiu fechado dos serviços parlamentares para a dependência dos CTT no Parlamento e daqui também fechado para a central postal que distribui o correio de Lisboa pelo país. Aqui, segundo a inquirição conduzida por Negrão, responderam-lhe que é com "relativa frequência" que acontece os envelopes serem abertos porque "a máquina engata no picotado". A menção "Envelope aberto, peso 66 gramas" terá sido colocada no posto local que fez a entrega do envelope ao advogado do ex-chefe do SIED.

Negrão disse não ter detectado no caso nenhum "indício de natureza criminal". Morais Sarmento não se queixou do eventual extravio de documentos entre a origem e o destino do envelope. Marques Júnior, presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações também recebeu idêntico envelope e não se queixou de ter chegado aberto.

In DN

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PS quer aumentar moldura penal do crime de fraude fiscal

por Lusa
Hoje


O projecto do PS de combate ao enriquecimento injustificado estende a obrigatoriedade de declaração de rendimentos e património aos dirigentes da administração, incluindo a local e regional, e alarga até cinco anos a pena de fraude fiscal.

Preparado pelo ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o diploma do PS será debatido sexta-feira, em plenário, juntamente com projectos de com projectos do Bloco de Esquerda, PCP e PSD/CDS sobre combate ao enriquecimento ilícito.

Uma das propostas dos socialistas passa por estender a obrigação do património, para além dos titulares de cargos políticos, a todos os dirigentes da administração directa ou indirecta e aos dirigentes da administração local e das regiões autónomas.

Neste contexto, o PS defende também a "obrigatoriedade de apresentação de declaração final de rendimentos e património três anos após a cessação de funções, por forma a reforçar as garantias de idoneidade".

O projecto inclui depois uma proposta para alargar a moldura penal do crime de fraude fiscal. "Constituem fraude fiscal, punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 360 dias, as condutas ilegítimas tipificadas no presente artigo que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição de receitas", refere o diploma dos socialistas.

A bancada do PS defendeu ainda a diminuição para 30 dias do prazo para a apresentação da declaração de rendimentos dos titulares de cargos políticos e a punição por crime de desobediência, destinado a quem não apresentar a declaração de rendimentos, de património e cargos sociais "após ter sido interpelado para tal".

Nos casos de não apresentação de declarações, ou em casos de suspeita que estas são omissas ou inexatas, o PS entende que se deve estabelecer o dever de o Tribunal Constitucional comunicar essas circunstâncias à administração tributária.

O PS avança ainda com a proposta de haver um procedimento de declaração judicial de retenção de rendimentos ou do património não justificados. Por outro lado, segundo os socialistas, a avaliação do Ministério Público passa a poder ser mais "intensa".

"Por esta via salvaguarda-se o objectivo de combate ao enriquecimento não justificado ou não declarado e persegue-se o crime com respeito dos valores constitucionais e legais", sustenta o projecto do PS.

In DN

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Deputado do PSD distribui "post it" na AR

por Lusa
Hoje

O deputado social-democrata Pedro Saraiva distribuiu hoje 230 'post it' pelos deputados pedindo contributos para uma lei-quadro da competitividade e empreendedorismo, numa intervenção em que citou Pessoa e as fábulas de La Fontaine, condenada pela esquerda.

Quando Pedro Saraiva subiu à tribuna do Parlamento os lugares ocupados no plenário pelos 230 parlamentares já tinham um 'post it' amarelo em forma de balão de diálogo.

O deputado social-democrata iniciou a intervenção com uma parte de "A Mensagem" de Fernando Pessoa projectada nos ecrãs do plenário e terminou com uma fotografia de uma falésia, pelo meio projectando a capa de "As Fábulas de La Fontaine".

"O grupo parlamentar do PSD vai propor a criação de um grupo de trabalho na comissão de Economia e Obras Públicas com a missão de congregar as sugestões de todos os partidos e da sociedade em geral para apresentar um projecto de lei de bases da qualidade, inovação e empreendedorismo para Portugal", anunciou Pedro Saraiva.

Os 'post it' destinavam-se a recolher "sugestões" de todos os deputados, mas as críticas que se seguiram foram violentas, com o socialista Sérgio Sousa Pinto a pedir a intervenção da mesa da Assembleia para regular a intervenção dos recursos audiovisuais, para que não sejam utilizados para "patetices" e "palhaçadas desprestigiantes para o Parlamento".

In DN

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Proposta para renovação de contratos em consulta pública

por Lusa
Hoje

A proposta de lei do Governo para a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo agendada para dia 21 foi hoje retirada em conferência de líderes parlamentares, para que possa decorrer o período de discussão pública.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para que o agendamento da proposta fosse retirado, uma pretensão apoiada pelo PCP e PS a que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves deu razão.

"A presidente entendeu que não havia argumentos suficientemente fortes para uma excepcionalidade tão grande que dispensasse o período de consulta pública", disse o secretário da mesa da Assembleia Abel Baptista (CDS) aos jornalistas.

No verão, Assunção Esteves tinha decidido em sentido contrário, numa alteração à lei laboral, mas na altura invocou o acordo com a 'troika', em cujo memorando a medida estava não só inserida como a data para a sua adopção estava iminente

In DN

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Um quarto dos deputados tem segundo emprego pago

Ontem


Página do Parlamento na Internet ainda tem em falta registos de interesses de 46 deputados. Falhas informáticas e erros são explicações dadas.

Menos de metade dos deputados estão em "exclusividade" de funções no Parlamento e um em cada quatro tem remuneração por um segundo emprego, de acordo com os registos de interesses disponíveis no site da Assembleia da República.

A maioria são juristas que trabalham em escritórios de advogados. Seguem-se professores universitários, economistas e comentadores.

In DN

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PS quer comissão de Ambiente a beber água da torneira

por Lusa
Hoje


O PS vai propor na terça-feira que a comissão parlamentar de Ambiente passe a consumir água da torneira, uma medida para dar o "exemplo" no Parlamento onde se consomem anualmente mais de 45 mil garrafas de água.

A iniciativa do deputado Pedro Farmhouse pretende igualmente que a comissão faça a avaliação do impacto financeiro e ambiental da medida no final da sessão legislativa, para o seu possível alargamento às outras comissões e serviços da Assembleia. Na Assembleia da República foram consumidas 45 mil e 288 garrafas de água de 0,33 l, entre janeiro e novembro de 2010, assim como 1986 garrafas de 1,5 litros, a que se juntam 930 garrafões de 18,9 litros e 78 mil e 200 copos de plástico, segundo dados da divisão de aprovisionamento citados pelo PS.

De acordo com os mesmos dados, trata-se de um consumo total de 35 mil e 501 litros de água mineral, a uma média de 150 litros por dia, e de 125 mil e 474 resíduos de plástico (garrafas e copos), com um custo de mais de oito mil euros para o Parlamento. A proposta surge na sequência da audição na comissão da relatora especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água, Catarina Albuquerque, e pretende dar "o exemplo" e ser "um primeiro passo" para que a medida seja replicada "noutros órgãos de soberania e instituições públicas".

A iniciativa de Pedro Farmhouse recupera uma ideia materializada num projeto de resolução socialista que foi aprovado na legislatura passada recomendando a utilização de água da torneira em todo o Parlamento, mas que acabou por não ser concretizado porque o conselho de administração entendeu não poderem ser garantidas as condições de higiene.

In DN