Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes

.
Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes

por DIANA MENDES
Ontem


Em Janeiro haverá proposta de alteração da lei, mas técnicos exigem proibição total em restaurantes ou bares.

Acabar com o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. É esta a posição defendida pela maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, encarregados de sugerir mudanças na lei do tabaco, que o Governo quer alterar já em 2011. As propostas vão ser apresentadas na próxima reunião, a 26 de Janeiro.

O vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra este conselho, disse ao DN que "com excepção de alguma indústria e de associações da área da restauração, hotelaria e turismo, todos estamos a favor da proibição total. É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos".

Na quarta-feira, o grupo constituído por dezenas de associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, mas também das áreas de turismo, jogo, restauração e hotelaria esteve reunido para preparar as alterações à lei do tabaco. A lei, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações.

Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, avança que "a maior dos conselheiros defende mais restrições na lei. Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar".

O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma, porém, que ainda "não há propostas definidas. Só depois de conhecermos os resultados do relatório é que o poderemos fazer", sublinha. Lembra que também há opiniões no sentido de não restringir mais. De qualquer forma, "a proposta que for feita terá de ser aprovada pelo Governo e depois pelos deputados".

Durante a reunião, Francisco George admitiu que "a lei tem falhas" que "têm de ser reparadas "para se obter uma posição de defesa dos cidadãos". Defendeu que "ninguém pode obrigar um não fumador a fumar os cigarros dos outros e que nenhuma associação, por mais poder que tenha ou que ache ter, pode impedir isso".

Recordando a lei que avança em Espanha, José Calheiros diz que, como acontece lá, os portugueses estão "preparados para maiores restrições". O especialista vai propor ainda que "só se fume para lá dos portões das unidades de saúde ou escolas. Fumar deve estar vedado a todo o espaço físico das unidades".

Os restaurantes opõem-se a mais restrições. "A lei não deve ser mexida. Causou confusão no início, e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários fizeram investimentos não estamos de acordo que se mexa. Até porque o balanço é positivo", disse à Lusa Ana Jacinto, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Em cima da mesa está também o aumento da fiscalização.

Francisco George admite que esta "ainda é insuficiente". "Não pode ser só a ASAE a fiscalizar", refere. Uma das soluções pode passar pela "participação dos delegados de saúde pública nestas fiscalizações. Afinal, o tabaco é um problema de saúde pública", recorda.

In DN