Auto-estrada do Douro Interior

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Auto-estrada do Douro Interior
Douro

Aprovação da concessão do Douro Interior à Mota-Engil é «positiva se confirmada»

A aprovação pelo Tribunal de Contas da construção da auto-estrada do Douro Interior é considerada “positiva, se confirmada”, porque “elimina o risco” associado a esta concessão, que chegou a ter oposição do Tribunal de Contas.

O grupo Mota-Engil reformulou a proposta final do montante a pagar pela Estradas de Portugal pela concessão Douro Interior, voltando aos valores apresentados na primeira fase do concurso, de forma a dar resposta às reservas levantadas pelo Tribunal de Contas na visto prévio a este contrato.

Os analistas consideram que esta notícia é “positiva se confirmada” porque “vem retirar o risco associado a esta concessão”, que tinha recebido oposição do Tribunal de Contas depois de a construtora ter aumentado o valor a pagar pela Estradas de Portugal pela disponibilidade da infra-estrutura.

Os analistas do Espírito Santo Equity Research dizem que a notícia é “positiva, uma vez que elimina o risco da concessão que implica trabalhos de construção de 330 milhões de euros”.

JNegocios, 2010-03-29

In DTM

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Valebenfeito e Celorico da Beira
Trás-os-Montes


Tribunal de Contas aprova concessão rodoviária do Douro Interior

O Tribunal de Contas aprovou a concessão da auto-estrada do Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, apurou a TSF.

O Tribunal de Contas (TC) deu visto prévia ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, de acordo com informações recolhidas, esta sexta-feira, pela TSF.

O TC recuou a atribuição do visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior no início de Novembro.

O TC alegou, na altura, que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao anular um pagamento à cabeça de 200 milhões de euros e ao permitir a «degradação das condições oferecidas ao concedente [EP] na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabelecer no programa de concurso».

A EP explicou que os 200 milhões de euros funcionariam como um empréstimo à empresa que, depois, devolveria essa verba «ao longo dos anos de duração da concessão, acrescidas de juros às taxas previstas nos respectivos projectos».

O presidente da Mota-Engil, António Mota, afirmou que as obras na concessão, que tem um investimento previsto de 826 milhões de euros, poderiam parar por falta de financiamento, o que nunca chegou a acontecer.

Além da concessão Douro Interior, o TC também recusou a atribuição de visto prévio aos contratos das concessões Auto-Estrada Transmontana, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste, tendo a EP recorrido da decisão.

Estes “chumbos” do TC motivaram audições no parlamento do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e do presidente da EP, Almerindo Marques.

A concessão Douro Interior visa a concepção, construção, financiamento, manutenção e exploração, sem cobrança de portagem, de cinco lanços do IP2, entre Valebenfeito e Celorico da Beira (IP5), e de três lanços do IC5, entre Murça e Miranda do Douro.

A concessão integra também a exploração e manutenção, sem cobrança de portagem, do lanço do IP2 entre Macedo de Cavaleiros e Velebenfeito.

TSF, 2010-03-29
In DTM

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IP2 e IC5 «contra ventos e marés»
Trás-os-Montes

Primeiro-ministro, satisfeito com o visto do Tribunal de Contas à Douro Interior

«Contra ventos e marés vamos fazer o IP2 e o IC5, porque é assim que se faz tudo em Portugal.» O desabafo é do primeiro-ministro, que visitou a concessão Douro Interior após receber o visto do Tribunal de Contas (TC).

José Sócrates visitou ontem as obras de construção do IP2 e IC5, depois da aprovação da obra pelo TC e assegurou ter ficado \"muito contente com o visto para a obra andar com confiança\" e aproveitou para elogiar o consórcio da Ascendi, que \"nunca abalou na sua confiança. Este projecto teve uma avaliação custo/benefício e este último é muito maior\", afirmou, recomendando aos críticos a leitura \"de todos os estudos, porque este é um investimento que servirá três distritos, mas sobretudo serve Portugal\".

O IP2, que ligará o interior de norte a sul, e o IC5, que vai rasgar o distrito de Bragança em direcção à fronteira, representam 261 quilómetros (14 em auto-estrada) de novas estradas aguardadas há décadas nesta região.

A obra terá um custo próximo dos 700 milhões de euros e deverá ficar concluída em 2011, para que \"Bragança e a Guarda tenham condições iguais às de todo o País\", afirmou o primeiro-ministro.

De acordo com as previsões do Governo, ontem reafirmadas, estas estradas vão estar concluídas em simultâneo com a auto-estrada transmontana, que equivalerá, na maior parte da sua extensão, à duplicação do actual IP4.


DN, 2010-04-01
In DTM

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Atrasos na construção
Distrito de Bragança



Atraso na Douro Interior é culpa do Tribunal de Contas

A Mota-Engil anunciou ontem que a recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior provocou atrasos na construção e exigiu alterações que resultaram num valor actualizado líquido inferior em 60 milhões de euros.

No comunicado em que apresenta os resultados do primeiro trimestre, a empresa salienta as \\"consequências negativas pela obtenção, apenas muito recentemente, do visto do Tribunal de Contas à subconcessão do Douro Interior\\", adjudicada ao consórcio Aenor - Douro Interior liderado pelo Grupo Mota-Engil em 42,08%.

Na sequência da recusa de visto, refere a construtora, \\"foram introduzidas alterações ao contrato, as quais se traduziram num VAL [valor actualizado líquido] para todo o período do projecto, calculado de acordo com as regras concursais, inferior em cerca de 60 milhões de euros ao do contrato inicial\\".

A empresa liderada por Jorge Coelho sublinha que a recusa do visto \\"trouxe alguns constrangimentos/atrasos ao normal funcionamento desta operação (construção/concessão)\\". O Tribunal de Contas atribuiu o visto ao contrato da concessão a 26 de Março, depois de o ter recusado no início de Novembro de 2009.

No contrato visado, o consórcio liderado pela Mota-Engil reduziu o valor a pagar pela empresa Estradas de Portugal (EP) na concessão rodoviária Douro Interior, voltando ao montante inicialmente proposto. De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas ao novo contrato, o consórcio liderado pela Mota-Engil baixou de 757,33 milhões de euros para 696,566 milhões de euros o valor proposto para a remuneração por disponibilidade a pagar pela empresa responsável de gestão de auto-estradas.

Com esta alteração, o consórcio apontou um valor ligeiramente abaixo do que tinha proposto na primeira fase do concurso (696,572 milhões de euros), respondendo a uma das violações à lei apontadas pelo Tribunal de Contas que levaram à recusa da atribuição do visto prévio ao contrato de concessão.


DN, 2010-05-14
In DTM

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Operários podem ser multados
Distrito de Bragança

Obras envolvem 5 mil homens

Os operários que trabalham na construção do IP2 e do IC5, em Bragança, poderão ser multados, caso não cumpram as regras de segurança impostas pela empresa. A hipótese está a ser estudada pela Ascendi, empresa responsável pela concessão Douro Interior, como forma de tentar travar os casos de acidentes de trabalho mortais naquelas obras, que envolvem cinco mil homens. Em três meses, quatro trabalhadores perderam a vida nas obras do IP2 e IC5.

A possibilidade de aplicar coimas aos trabalhadores, aliada ao reforço de normas de segurança, foi assumida na reunião que juntou responsáveis da Ascendi e o Governador Civil de Bragança.

É que, segundo o governante, Jorge Gomes, algumas das mortes foram resultado de negligência dos operários e dá como exemplo a última vítima mortal: "O trabalhador desceu de uma altura de 45 metros, mas, nos últimos sete, desprendeu-se do gancho de protecção por iniciativa própria."


, 2010-08-15
In DTM

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Resultados entre 2010 e 2030
Distrito de Bragança


Prejuízo da auto-estrada do Douro Interior vai atingir 1,4 mil milhões

A construção da auto-estrada do Douro Interior vai gerar um prejuízo superior a 1,4 mil milhões de euros. De 2010 a 2030, aquela via rápida terá, segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à Estradas de Portugal (EP), encargos superiores às receitas num montante médio anual de 71,3 milhões de euros.

Os dados da IGF deixam claro que a auto-estrada do Douro Interior é, do ponto de vista financeiro, a mais deficitária das sete subconcessões lançadas e adjudicadas pelo Governo de José Sócrates entre 2008 e 2010. E o próprio estudo económico do projecto a 75 anos, que traça as projecções económico-financeiras para esse período, já indicava, em 2008, que a construção desta auto-estrada implicava elevados custos financeiros.

Ao considerar que não são cobradas portagens nesta auto-estrada, o estudo frisa que \"o projecto Douro Interior é deficitário, estando previstos pagamentos líquidos da EP, cujo VAL [Valor Acrescentado Líquido] a 1 de Janeiro de 2009 é negativo em cerca de 878 milhões de euros\".

Mesmo com esta previsão financeira, o Governo de José Sócrates decidiu avançar com a obra. E, no final de Outubro de 2008, Mário Lino, ministro das Obras Públicas, anunciou a adjudicação do projecto do Douro Interior ao consórcio Aenor Douro – Estradas do Douro Interior, liderado pela Mota-Engil, cujo presidente da comissão executiva é o ex-ministro do PS Jorge Coelho, e pelo BES. Desde Setembro de 2009, a Aenor é designada Ascendi. A auditoria da IGF indica que, de um total de 237 km a construir, estão construídos 41,8 km na auto-estrada do Douro Interior. O investimento ascende, segundo a IGF, a 826 milhões de euros.

TRIBUNAL DE CONTAS CONCEDEU VISTO A TÍTULO EXCEPCIONAL

O projecto da auto-estrada do Douro Interior não foi imune à polémica. O Tribunal de Contas, como assinala a auditoria da IGF, recusou, em sede de fiscalização prévia, conceder o visto à subconcessão daquela obra.

A auditoria da IGF refere que, \"após variados pedidos de esclarecimentos do Tribunal e apresentadas respostas pela EP [Estradas de Portugal], mantiveram-se, em regra, as referidas ilegalidades, nomeadamente a ausência de comparador público que fundamentasse a opção pela modalidade de PPP [Parcerias Público-Privadas]\".

O Tribunal de Contas acabou por conceder o visto sob \"o sério compromisso de correcção das situações que se apresentam desconformes com a lei em futuros contratos\".

ESTRADA FACILITA VIDA A 330 MIL HABITANTES

São cerca de 240 quilómetros de estrada para servir os cerca de 330 mil habitantes dos concelhos de Alijó, Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Meda, Trancoso e Celorico da Beira.

A ligação é feita com cinco lanços do IP2 e três do IC5, entre gigantescos viadutos que rasgam os montes do Nordeste transmontano, ligando o Sul de Bragança ao Norte do distrito da Guarda. Quando estiver totalmente concluída – entre finais de 2011 e início de 2012 –, representa várias horas a menos nas estradas sinuosas e perigosas da região.

Alguns dos habitantes e instituições locais contactados pelo CM consideram que a estrada do Douro Interior representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento da região e de combate à desertificação. A estrada tem ligação directa à auto--estrada Transmontana.

DISCURSO DIRECTO

\"É COMO O PÃO PARA A BOCA\": Marcelino Marques Silva, Centro de Saúde de Vila Flor

Correio da Manhã – O que representa esta estrada para a região?

Marcelino Marques Silva– Para nós, é como pão para a boca. Só peca por ter mais de 20 anos de atraso e por ter deixado a região isolada. Mas mais vale tarde do que nunca.

– Acha que vai trazer desenvolvimento ao Nordeste transmontano?

– Pode trazer, mas atenção, que os governantes têm de ter uma política activa para criar actividade produtiva com retorno. E os empresários precisam de ter incentivos para investir na região.

– Que outras mais-valias vê?

– Trazer mais população para a região, que está desertificada. As pessoas foram-se embora também porque as viagens para o resto do País demoram quatro a oito horas. Agora, serão feitas em metade do tempo.


António Sérgio Azenha/Manuela Teixeira in CM, 2011-10-04
In DTM