Violência nas escolas

.
Alunos violentos sem apoios sociais

por RITA CARVALHO
Hoje


Confap quer responsabilizar pais por actos violentos dos filhos, por exemplo, retendo os seus apoios sociais.

Os pais querem que as famílias sejam responsabilizadas pelos actos violentos dos seus filhos na escola e possam, em última instância, perder direito a apoios sociais ou ser penalizadas com multas. A proposta da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) já foi entregue no Ministério da Educação e pretende contribuir para a discussão da revisão do Estatuto do Aluno que deverá estar pronta no final do mês.

"Admitimos que, nas situações em que são apuradas as responsabilidades dos alunos em actos de violência, os pais sejam obrigados a ressarcir a escola pelos danos causados", avançou ao DN Albino Almeida. O presidente da Confap exemplifica: se um aluno vandaliza o carro de um professor, ou leva uma arma para a escola e magoa alguém, não deve ser a escola a suportar esses danos patrimoniais ou físicos. "A escola tem de notificar a situação ao Ministério Público, tem de haver inquérito, e depois de haver uma sentença judicial, o juiz deve responsabilizar a família, retendo, por exemplo, durante um período de tempo, parte do rendimento social de inserção dessa família, sem, obviamente, pôr em causa a sua sobrevivência."

Noutras situações, a Confap admite que a solução passe por penalizações pecuniárias, como multas ou retenções nos impostos levadas a cabo pelo Ministério das Finanças. Albino Almeida acredita que estas medidas servirão para responsabilizar famílias de todos os estratos sociais pelo comportamento dos seus filhos e prevenir mais actos de violência.

"Não pode é continuar a impunidade que se vê hoje. E quando as autoridades abrem inquéritos têm de chegar a conclusões. Não se pode manter a situação actual, em que o Ministério Público abre inquéritos que não levam a nada", acrescenta o presidente da Confederação de Pais (ver caixa).

Os encarregados de educação consideram que caberá ao juiz traçar as medidas punitivas mais adequadas a cada situação. "A função da escola é esclarecer os pais, através da inscrição desta regra no seu regulamento interno, que notificará todas as situações de violência, de forma a que os alunos e as famílias sejam chamados à razão pelos seus actos", acrescentou.

Para que estes princípios sejam exequíveis, esclarece Albino Almeida, as escolas têm de usar a sua autonomia mas também comprometer-se em elaborar o regulamento, onde estão inscritas estas regras, e explicá-lo aos encarregados de educação no início do ano lectivo. "Tem de ser claro para os pais que, quando existirem casos destes, a escola vai agir e denunciar o problema às autoridades."

Sobre as questões disciplinares, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), outro órgão representativo, também defende uma maior responsabilização e envolvimento dos pais. A CNIPE propõe, por exemplo, que, antes da aplicação de medidas sancionatórias, o aluno seja ouvido na presença do encarregado de educação, e nunca sozinho.

Dentro das medidas correctivas, a CNIPE exige também a revisão de algumas regras, como a transferência do aluno ou a sua mudança de turma em caso de mau comportamento.

In DN