OE 2010

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Alegre arrasa PEC, ataca Cavaco e sugere regionalização

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


O programa do Governo vai ter "um custo social excessivo". E Cavaco não pode resumir-se a "exercícios de cálculo"

Manuel Alegre juntou-se ontem ao cada vez maior número de políticos filiados no PS que criticam duramente o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue pelo Governo na Assembleia da República (e que a direcção do partido quer levar ali a votos, através de uma resolução).

"Há consolidação a mais e crescimento a menos", disse ontem o histórico socialista, discursando num jantar com apoiantes em Bragança - o primeiro da sua pré--campanha presidencial organizado por militantes do PS.

Embora referindo "medidas positivas", como a taxação das mais--valias e a criação de um novo escalão no IRS, afirmou que outras propostas, como as privatizações da TAP, da REN e dos CTT , ou "medidas de austeridade que vão incidir sobretudo nos salários da função pública, as despesas sociais, o adiamento de grandes investimentos públicos e a diminuição de benefícios fiscais", representarão "um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa".

Admitiu que estas serão "medidas decorrentes das obrigações definidas no seio da União Europeia". "Mas então - acrescentou - é preciso repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa."

Dito de outra forma: "Há um modelo [económico, na UE] que está esgotado." Pressionada pelas "empresas de rating" e pelo "ministro das Finanças alemão", a União Europeia retomou "o discurso da estabilidade monetária e do controlo de uma inflação que neste momento quase não existe". "Volta-se ao monetarismo puro e duro com efeitos perversos sobre o crescimento económico" e assim "é preciso começar a discutir é um novo modelo estratégico de desenvolvimento".

Alegre deu uma sugestão para "meditar": a experiência norte- -americana do New Deal (levada a cabo de 1933 a 1937 pelo presidente Roosevelt ), que, através da "fiscalidade redistributiva", do "diálogo com os sindicatos" e da "elevação do nível dos salários, prin- cipalmente dos mais baixos", "inaugurou décadas de ouro na economia americana".

A intervenção do candidato presidencial foi ainda marcada por fortes críticas a Cavaco Silva. Dizendo que "o papel de um presidente da República não é o de gerir silêncios nem o de dizer apenas o que lhe convém quando lhe convém", afirmou que a "defesa da estabilidade não é um jogo de sombras, é uma prática de clarificação". "Portugal - afirmou - precisa de uma inspiração mobilizadora e não de exercícios de cálculo" e "perante a situação difícil em que Portugal se encontra, todos são responsáveis. Não só o Governo, não só a Assembleia, mas também o Presidente da República."

Falando em Bragança, referiu, evidentemente, a desertificação do interior. Sugeriu, sem ser explícito, formas regionalizadas de organização do poder, dizendo que o combate à desertificação "precisa de uma verdadeira instituição regional onde os autarcas do interior possam pensar a nível regional e nacional e tornar-se os protagonistas do seu município, da sua região e do seu país".

In DN

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"Despesas sociais em 2013 vão ficar acima das de 2008"

por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF)
Hoje



Nasceu na Marinha Grande há 57 anos, formou-se no ISEG e tem uma vida profissional muito ligada ao mundo do trabalho. Foi várias vezes secretário de Estado e ministro, é dirigente do PS, ocupa agora a pasta da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Comecemos pelo PEC: faz sentido que um Governo socialista combata a crise diminuindo as prestações sociais?

Todas as políticas têm de ser vistas no contexto. Este não é um PEC qualquer. É uma responsabilidade nacional que se segue a uma crise de dimensões profundíssimas, como o mundo não vivia há muitos anos e com consequências na economia, na sociedade e também nas contas públicas, em Portugal e em toda a parte do mundo. Hoje, nestas semanas, estão a ser discutidos na Europa os PEC de um conjunto muito alargado de países, quase todos. A maioria dos países da União Europeia está a viver a situação de défice excessivo, que ultrapassa os limites previstos no PEC dos 3% do PIB.

Portanto, este ponto não lhe merece nenhum desgosto especial?

Esta situação que nós vivemos, obviamente, não é uma situação que me deixa feliz.

Mas este ponto no PEC das prestações sociais é uma opção política que tem de ser tomada, ou era possível ter feito outro programa?

É sempre possível fazer programas diferentes. Eu não tenho visto é muitas alternativas apresentadas a este PEC. Tenho visto e ouvido críticas, como é natural - tenho mais dificuldade em encontrar de forma consistente alternativas que possam ser credíveis do ponto de vista da responsabilidade que o Estado português tem. A de, em 2013, ter as contas públicas de novo nos limites razoáveis do ponto de vista do crescimento económico.

Tem assento no Conselho de Ministros. Tentou opor-se a este caminho de diminuição das prestações sociais?

Não está à espera de que eu agora vá aqui descrever as reuniões do Conselho de Ministros, que é algo que funciona em colectivo.

Se pudesse, teria apresentado alternativas?

Este programa foi elaborado a partir de muitas alternativas discutidas durante algumas semanas pelo Governo. Resulta num trabalho coordenado pelo primeiro-ministro e, neste caso concreto, também pelo ministro das Finanças, que responsabiliza todo o Governo.

Como é que vê as críticas de camaradas seus da direcção de Ferro Rodrigues que criticaram este caminho específico do PEC no que respeita às prestações sociais?

Vejo com naturalidade as manifestações de opiniões diversas. É algo que é do código genético do partido de que faço parte. No que respeita às prestações sociais, há um aspecto que tem sido pouco referido: elas cresceram muito em Portugal nos últimos anos. E bem! Cresceram bem, do ponto de vista das necessidades, foram criadas novas prestações sociais, foram aumentadas muitas delas, reestruturadas outras. Houve um crescimento do peso das despesas com transferências sociais, quer na despesa do Estado - em que elas têm já uma percentagem muito significativa, representam mais de 50% da despesa corrente do Estado - quer na criação de riqueza. Aquilo que este PEC faz, sendo naturalmente discutível, é um controlo desse crescimento. Se consultarem o PEC, vão verificar com facilidade que o peso das despesas com prestações sociais será, em 2013, ainda bem superior ao que era em 2008, antes dos efeitos mais dramáticos da crise económica. A percentagem da riqueza criada em Portugal destinada às prestações sociais para 2013 (tenho aqui os números) será ainda de 21,5%. Este valor era, em 2008, depois de todo aquele crescimento de que falei, de 19,9%. Houve, devido à crise, um pico em 2009, de 21,8%. Ainda crescerá em 2010, depois ajusta…

Mas há aqui uma questão política. As prestações sociais descem num ano em que a crise se faz sentir muito sobre o desemprego, em relação ao ano anterior…

Em 2010 ainda subirão relativamente a 2009.

Mas nos anos seguintes supõe-se que a taxa de desemprego vá manter-se muito alta e a descida das prestações sociais no seu todo, com a atenção que é preciso ter com os mais prejudicados pela crise, vai existir de facto.

É a única despesa do Estado que cresce em percentagem da riqueza. O que é que são as prestações sociais? Na sua grande maioria são transferências de rendimentos. São pessoas que pagam contribuições ou que pagam impostos e o Estado depois faz de placa giratória. Aplica-as em pensões, subsídios de desemprego, de doença, abonos de família, todo esse conjunto de prestações. Nenhum país consegue gerir essa transferência independentemente da riqueza que é criada. É claro que há opções... Tenho muitas dúvidas de que outras forças políticas, tendo de apresentar um PEC, tivessem esta opção de manter as prestações sociais ainda acima do que eram em 2008, quando estávamos a viver ainda uma fase não tão agravada da crise económica. Houve aqui uma grande preocupação de preservar o peso da despesa social no PIB. Este percurso com estas características - volto a repetir, serão, em 2013, 21,5%, em 2012, 21,8% do produto, quando eram 19,9%, em 2008 -, mesmo com esta ambição, vai fazer-se sem esforço? Não! Vai fazer-se com esforço e vai exigir do Governo mais imaginação, mais capacidade de desenvolver políticas que tenham um efeito social positivo, mesmo num contexto em que não podem continuar a crescer. Porque era de todo impossível que elas crescessem mais do que os valores que estão apresentados. E, já que as receitas não são ilimitadas, teria de se dizer: "Então onde é que se vai, em alternativa, cortar, ou, então, encontrar recursos adicionais?" Nós podemos ver o que é que outros PEC fizeram na Europa: aumentaram o IVA!

Coisa que nós já tínhamos feito.

Coisa que já foi feita em Portugal.

E como é que se garante o crescimento económico?

Há uma coisa que tem sido dita e que eu gostava de repetir: parece-me que, nos dias em que vivemos, com a experiência que temos do que está a passar-se na Europa e no mundo, mas em particular na Europa, temos de ter todos a noção de que sem boas contas no Estado não há crescimento económico. Pode haver, ilusoriamente durante uma fracção de tempo cada vez menor. Mas, se um país que está na UE e na Zona Euro não consegue ter perante os seus parceiros, a comunidade internacional e os agentes financeiros, credibilidade conseguindo ter as contas equilibradas, o seu crescimento será fortemente penalizado. Desde logo, porque os custos de financiamento, que são muito importantes para uma economia como a portuguesa, iriam disparar.

Afinal, não há vida económica para lá do défice?

Não! Há vida económica para lá do défice! Imaginemos a alternativa de subir impostos, o IVA. Aqui, os nossos vizinhos espanhóis subiram em dois pontos o IVA. Qual é o significado dessa opção? Do ponto de vista económico, o aumento do IVA tem um efeito de arrefecimento, até porque tem uma grande componente psicológica muito forte, afecta muito a confiança na economia. Nós vivemos em 2002 e em 2005 o seu impacto negativo na economia, e os outros países vão vivê-lo, não tenhamos nenhuma dúvida disso. E a maioria dos investigadores e estudiosos destas questões aponta claramente que o IVA é um imposto que penaliza principalmente a metade com menos rendimentos da sociedade portuguesa.

Como é que, nesta conjuntura, se garante o crescimento? O investimento público cai muito a partir deste ano...

Voltando à primeira parte da minha resposta, obviamente que um dos factores é a credibilidade para mantermos os custos de financiamento da nossa economia a níveis aceitáveis ou que pelo menos não descarrilem. Um risco que existe em algumas zonas no mundo e nalgumas zonas da Europa. Depois, mantivemos muitas das dimensões importantes para o funcionamento das empresas em condições que permitam a recuperação económica. Para que as empresas acentuem a trajectória de recuperação que começou, ainda que moderadamente.

E com um sinal muito negativo, que foi o PIB a recuar em cadeia 0,2% no último trimestre, o que nos faz outra vez ficar na expectativa de podermos entrar numa recessão técnica.

É certo, mas com um decrescimento - face ao ano anterior - que foi o menor de todo o ano. Os dados económicos são sempre muito complexos de analisar.

Não vê risco de entrarmos em recessão técnica?

Aquilo de que eu me apercebo dos dados estatísticos que têm sido produzidos pelo Banco de Portugal, pela OCDE ou pelo Instituto Nacional de Estatística, é que eles apontam que os primeiros meses de 2010 trazem sinais principalmente positivos. Não estou a dizer com isto que esteja aí uma retoma fortíssima, vigorosa. Nem isso seria possível, nem em Portugal nem em nenhum outro país desenvolvido. Mas os sinais do primeiro trimestre são positivos. Aliás, isso tem sido reconhecido por quase todos os observadores.

Pelo próprio Presidente da República.

O senhor Presidente da República já o referiu. Desde o início da crise, os dados das nossas exportações são positivos, pela primeira vez, no início deste ano. Positivos quer dizer que são mais altos do que eram há um ano. Isto já não acontecia desde que a crise começou.

Onde os dados têm sido muito negativos é na questão do emprego e do desemprego. Como é que vamos recuperar emprego se não se prevê até 2013 um único ano com a economia a crescer 2%, que é o valor necessário para uma redução sustentada do desemprego?

O Governo apresenta um cenário muito prudente do crescimento do emprego. Os últimos dados internacionais mostram-nos que Portugal estabilizou ao nível do emprego. Não é a mesma coisa que estabilizar já o nível do desemprego. Mas este tem já, pela primeira vez, uma taxa de crescimento mais baixa…

Agora há mais pessoas a entrar no mercado de trabalho.

Exactamente. Pela primeira vez, desde que começou a crise, o emprego manteve-se estável nos últimos três meses. Isso é um sinal positivo. Essa relação entre 2% de crescimento e a criação de emprego é hoje um bocadinho mais questionável do que há uns tempos. Quando começámos a sofrer os efeitos mais duros da crise económica, a economia portuguesa estava a criar empregos líquidos. O ponto mais alto foi um crescimento anual de 1,9%, em 2007. E, mesmo assim, ela estava já a criar empregos.

É possível inverter esta tendência até ao final da legislatura?

A tendência de crescimento do desemprego que vivemos desde 2008, julgo, claramente, que sim. Até porque as previsões de crescimento que temos no PEC (basta comparar com os outros países mais uma vez) são prudentes, não são fantasiosas.

São as mais baixas da Zona Euro até 2013. Mas isso é mau ou bom?

É mau se for real. É bom ao dar alguma credibilidade ao PEC.

Estamos a falar de outros PEC que têm taxas de crescimento muito mais avantajadas para o final deste período. Não acredita nelas?

É preciso ter alguma cautela. O exercício que o Governo aqui fez foi dizer: nós temos de garantir, sabendo que isso exige um esforço grande à economia e à sociedade portuguesa, que mesmo que a economia cresça a taxas que são pouco mais que sofríveis temos a capacidade de garantir o financiamento da economia portuguesa. Obviamente, faremos todos os possíveis para que o crescimento seja maior, como já aconteceu, aliás…

Seria algo inédito: taxas de crescimento superiores àquilo que os governos…

Não, não é. No ciclo económico anterior nós tivemos essa situação. Mas concordo, na maioria dos casos as estimativas que se fazem são ambiciosas. Até porque elas servem também de estímulo à economia. Agora tínhamos um problema um bocadinho diferente: era não construir um PEC que pudesse dizer-se que assentava num crescimento que estava mais no desejo do Governo do que na capacidade colectiva do País. É certo, um PEC, como ele está desenhado em Portugal, ou em qualquer outro país da UE, é sempre um elemento que não é dos melhores sinais para o crescimento da economia. Sobre isso gostava de ser muito claro: do ponto de vista do médio e longo prazo, ele é fundamental. Aliás, já estamos a sentir isso de alguma forma. Espero que isso venha a reforçar-se. Algumas nuvens negras, que estavam a concentrar-se, estão a dissipar-se. É um aspecto tão importante para as nossas empresas, o nosso sistema financeiro, as nossas famílias, esta questão da taxa de juro...

Portugal fechou o ano de 2009 com uma taxa de execução do QREN pouco superior a 9%. Reconhece que é uma taxa demasiado baixa?

Reconheço que Portugal teve uma execução do seu QREN inferior à dotação que existe, claramente inferior. Eu gostaria que fosse muito maior. No segundo semestre de 2009, já a capacidade de execução foi igual a tudo o que se passou anteriormente. Houve claramente um salto na capacidade de execução. Agora, nós estamos um pouco acima da média europeia na execução dos QREN dos vários países. Porquê? Porque o QREN tem principalmente duas grandes áreas de actuação: aquelas que são da responsabilidade do Estado e as que são principalmente incentivos às empresas. E é aí que temos principalmente os problemas mais sensíveis, porque nos incentivos às empresas temos já projectos aprovados que correspondem a perto de 80% do conjunto do QREN até 2013.

Na última campanha eleitoral, o PS insistiu muito na realização das grandes obras. Agora, perante a crise, algumas dessas grandes obras vão aguardar no congelador, à espera de melhores dias.

Eu não diria no congelador.

Então, pelo menos, no frigorífico. Não teria sido melhor assumir isso logo em sede de eleições, há seis meses?

A distinção entre o PS e o principal partido da oposição mantém-se nessa área, não tenho dúvidas sobre isso. Também aí nós temos uma previsão de chegar ao fim com níveis que pelo menos são idênticos aos que existiam antes da crise. Gostaria que houvesse condições para haver mais investimento público, mas a conjuntura…

O PSD nunca se pronunciou contra aquelas obras em concreto, antes contra a oportunidade dessas obras. A verdade é que o tempo veio dar razão a essa tese.

O PSD, peço desculpa, tem uma característica, que é dizer uma coisa e o seu contrário sobre quase todos os temas da vida política portuguesa.

In DN

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Estado mata porcos e avia remédios

por Lusa
Hoje


Entre as empresas a alienar no âmbito do PEC está a fábrica de enchidos, a farmácia e um matadouro.

Na corrida às privatizações que o Governo vai lançar no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), todos os contributos são poucos para reduzir a dívida pública, mesmo as das origens mais improváveis, como a fábrica de chouriços, a farmácia ou o matadouro detidos pelo Estado.

O PEC prevê a privatização de 32 empresas, com um capital social de 436,8 milhões de euros, um programa de alienações que o Governo, pela voz do ministro Teixeira dos Santos, prevê que permita encaixar seis mil milhões de euros (ver caixa).

A potencial lista de vendas de participações do Estado inclui alguns pesos pesados do parque empresarial português, como a ZON, a TAP, a Inapa, a EDP ou a REN, para além do Banco Português de Negócios (BPN).

Mas na carteira de participações que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças publica há também para vender negócios com menos lustro, mas que não deixam de contribuir para o abate da dívida, como fábricas de chouriços, uma farmácia, um centro cultural e recreativo e até um centro de abate de suínos.

A "carteira alimentar" do Estado faz-se, assim, com participações de 19,6%, a percentagem que os contribuintes detêm no Centro de Abate de Suínos do Oeste (CASE) e no grupo Dilop, fornecedor industrial de carnes de porco e derivados, que inclui o negócio da Dilop - Charcutaria, Cozidos e Fumados.

O Estado está também presente no negócio das bebidas - com 187 euros na Companhia de Cervejas Estrela, nacionalizada em 1975 e reprivatizada por Mário Soares em 1977, e ainda com 160 euros na Sociedade Águas da Curia.

Na Carteira Acessória das participações do Estado, com data de 31 de dezembro de 2009, estão também posições empresariais insólitas como os 2,5 euros na Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré ou os 14,97 euros na Sociedade Turística da Penina.

Em Carcavelos, o Estado assegura a venda de medicamentos, em especial através da Farmácia Central daquela freguesia no distrito de Cascais, detida a 95% pelo contribuinte, um investimento com um valor nominal de 4,75 mil euros.

Para lá de Carcavelos, o braço das participações do Estado ultrapassa as fronteiras portuguesas, chegando até à Ásia, com os 0,01% que o Grupo Caixa Geral de Depósitos detém de participação na Jetco, a rede de multibancos de Macau, ou os 5% que o Estado tem na Efacec International Financing, que controla a Efacec Malaysia.

In DN

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Sócrates: "Nunca esperei unanimidade" sobre o PEC

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro José Sócrates disse hoje nunca ter esperado unanimidade na aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), referindo que a sua ambição é ter apoio no Parlamento.

"Nunca esperei unanimidade, a unanimidade não existe em política" afirmou José Sócrates, em Argel, no âmbito de uma visita de três dias que está a efectuar ao Magrebe.

Respondendo a perguntas sobre a aprovação do PEC, o primeiro ministro admitiu que "com certeza que gostava" de ter unanimidade nesta matéria.

"Com certeza que gostava, mas nunca tive essa ambição. A ambição que tenho é que o PEC tenha um apoio na Assembleia da República porque isso é muito importante", referiu Sócrates, à margem de um encontro com o Presidente da República da Argélia, Abdelaziz Bouteflika.

O PEC vai discutido quinta feira na AR, dia em que será votado um projecto de resolução do PS de apoio ao documento do Governo e um do BE de rejeição do mesmo.

In DN

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PSD quer travar grandes obras

por EVA CABRAL
Hoje


Ferreira Leite decide sentido de voto do PSD na quarta-feira. Dos candidatos a líder, só um defende viabilização.

Manuela Ferreira Leite reúne esta terça-feira as comissões permanente e política do PSD para discutir o sentido de voto do partido na prometida resolução socialista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. No dia seguinte, comunicará à bancada laranja a orientação de voto.

Fontes sociais-democratas garantiram ao DN que a líder do PSD continua determinada em exigir ao Governo que trave o galopante nível de endividamento público que, em seu entender, implicará medidas de correcção. Sobretudo pôr um enorme travão aos investimentos públicos - que recorrentemente tem apelidado de megalómanos.

A líder do PSD considera, assim, que este PEC não responde à correcção da trajectória das contas públicas, condição única que colocou ao Governo desde a primeira reunião com a equipa das Finanças, nas negociações em torno do Orçamento do Estado.

A decisão sobre o PEC vai ser assumida pessoalmente por Ferreira Leite, que fez questão de, no Congresso de Mafra, lembrar que é presidente do PSD "até ao último dia" - isto quando foi confrontada com o desafio de Passos Coelho a Sócrates para que a votação do PEC esperasse pelo novo líder social-democrata a sair das eleições directas de sexta-feira, dia 26.

Na intervenção no XXXII Congresso do PSD, Ferreira Leite disse "não haver outra solução perante as instituições internacionais" que não seja viabilizar o PEC, adiantando que, neste momento, "a posição do PSD é decisiva para tranquilizar os mercados".

Acontece que, depois de conhecido o documento, não só a líder não deu conta do sentido de voto que o partido irá ter no próximo dia 25, sábado, como não poupou nas críticas ao PEC, apelidando-o de "programa de estabilidade e estagnação". Aos congressistas , Ferreira Leite disse mais uma vez que estas medidas "só são necessárias porque a política errada deste Governo as tornou inevitáveis".

Manuela Ferreira Leite frisou, em Mafra, que "só por desespero podem aumentar-se impostos a pelo menos três milhões e meio de portugueses afirmando com a maior desfaçatez que não há aumento de impostos. Só por desespero o Governo propõe reduzir as despesas sociais quando não há melhoria no nível de desemprego".

Já na passada quinta-feira, a líder do PSD afirmou ao DN "que só será possível avaliar a posição que o seu partido vai tomar no projecto de resolução do PS de apoio ao PEC quando o texto do mesmo for conhecido".

Entretanto, a contestação dentro do PSD sobe ao conteúdo do programa. E há quem lembre que o PEC não precisa de ser acompanhado por nenhum projecto de resolução, sendo este um mero "pretexto" para existir uma votação no Parlamento a que José Sócrates quer vincular o PSD.

Ontem mesmo, disse-o Paulo Rangel: "É preciso denunciar que o primeiro-ministro quis fazer uma votação na Assembleia da República quando essa votação não era necessária, e não é exigida nem por lei nem por Bruxelas." O candidato acusou Sócrates de adoptar uma "estratégia passa culpas" no PEC e de querer atirar "para os ombros da oposição" a responsabilidade por um documento que não é consensual no Governo.

A tese é idêntica à já assumida por Passos Coelho, outro dos candidatos - que já disse que votaria contra a resolução se fosse líder. Só mesmo Aguiar-Branco, entre os candidatos, disse optar pela abstenção.

In DN

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Constâncio descarta nova recessão causada pelo PEC

por Lusa
Hoje


O governador do Banco de Portugal defendeu hoje, em Bruxelas, que a economia portuguesa não está em risco de entrar novamente em recessão devido à falta de medidas de estímulo económico no PEC.

"Não se antecipa propriamente, neste momento, uma nova recessão. Portanto, penso que esse risco, tal como pode ser avaliado neste momento, não existe", disse Vítor Constâncio em resposta a uma pergunta sobre se a "dureza" do Programa de Estabilidade e Crescimentos poderia fazer mergulhar o país, novamente, numa recessão.

Portugal registou uma queda de 1 por cento no último trimestre do ano passado, face ao período homólogo de 2008, e caiu 0,2 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado, interrompendo dois trimestres de crescimento.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a 11 de Fevereiro último, em baixa, a previsão inicial de estagnação nos últimos três meses do ano passado, "reflectindo sobretudo nova informação sobre o comércio internacional (valores nominais e deflatores)", de acordo com o organismo oficial das contas nacionais.

In DN

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PS: deputados contra isenção fiscal dos lucros bolsistas

por Lusa
Hoje


Oito deputados socialistas, quatro dos quais vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração de voto contestando a argumentação usada pelo Governo para adiar a tributação das mais valias bolsistas e consequente não inclusão da medida no Orçamento deste ano.

A declaração de voto foi entregue na mesa da Assembleia da República pelo deputado socialista João Galamba e é subscrita por quatro elementos da direcção da bancada do PS: Maria de Belém, Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro (líder da JS).

O texto de crítica em relação ao executivo é ainda assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.

Estes oito deputados referem que, apesar de o PS se ter comprometido com o fim da isenção da tributação das mais valias mobiliárias na proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), até 2013, a medida deveria ter sido já "incluída no Orçamento do Estado de 2010 ".

Para estes oito deputados, a tributação das mais valias bolsistas, que consta no programa eleitoral do PS, acabaria com uma isenção "injusta e regressiva", contribuiria para arrecadar uma necessária fonte de receita fiscal e para minimizar a redução da despesa social do Estado "num orçamento que apresenta já algumas medidas de austeridade, como a antecipação da convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e o Regime Geral da Segurança Social e o congelamento dos salários da função pública".

A seguir, deixam uma crítica directa ao executivo, sobretudo a argumentos publicamente invocados pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

"Os signatários desta declaração não acompanham inteiramente a justificação de que esta medida requer uma maior estabilidade do sistema financeiro para poder ser implementada, pois a instabilidade actual deve-se sobretudo a pressões sobre a sustentabilidade da dívida soberana e não sobre a rentabilidade do mercado de capitais", sustentam.

Os oito deputados socialistas entendem que a tributação das mais valias "não afectaria a competitividade da economia portuguesa", até porque a tributação de mais valias mobiliárias "já existe na maioria dos países da OCDE e com taxas superiores àquelas que têm sido propostas em Portugal, pelo que o perigo de fugas de capital não se afigura provável nem pode ser sustentado recorrendo à experiência histórica".

Ainda em defesa da tributação das mais valias bolsistas, alem de apontarem o exemplo espanhol, estes deputados do PS dizem existir um "consenso generalizado" entre a maioria dos especialistas na área fiscal.

Nesse sentido, referem a recomendação do Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal - Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, "encomendado pelo anterior Governo, que afirma a necessidade de pôr fim ao regime de excepção das mais valias mobiliárias".

In DN

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Governo recua e actualiza pensões

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


PEC abandona 'congelamento' das reformas e pensões mais baixas. Votação é amanhã no Parlamento.

O Governo recuou nas pensões, deixando cair o "congelamento nominal" descrito no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Agora, admite proceder a actualizações anuais das pensões mínimas de 900 mil reformados e dos 260 mil pensionistas dos regimes não contributivos. No Parlamento, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, começou também por garantir que os aumentos no IRS abrangeriam apenas 1,1 milhões de portugueses, mas acabou por, tacitamente, aceitar que o agravamento poderá afectar a totalidade dos 4,6 milhões de contribuintes.

O ministro começou, ontem, por pressionar os deputados da oposição. Com a economia endividada e dependente de novos empréstimos ao estrangeiro, alertou os parlamentares para os riscos de falhas de financiamento a Portugal, caso o PEC não seja aprovado. "Portugal corre o risco de vir a ser afectado por uma onda de choque", devido à instabilidade nas finanças públicas em "algumas áreas da União Europeia", queixando-se que os mercados "muitas vezes" não têm distinguido Portugal da Grécia. A "onda de choque", diz Teixeira dos Santos, surgirá na forma de aumentos das taxas de juro para as famílias, empresas e empréstimos ao Estado, ou mesmo pela recusa dos grandes bancos internacionais em conceder mais financiamentos.

Em véspera de aprovação do programa desenhado para baixar o défice orçamental até 2013, o Partido Socialista ainda não tinha apresentado o projecto de resolução sobre o PEC - uma espécie de moção de apoio -, o que levou a rumores de que os socialistas estariam a negociar os termos da resolução com o PSD. As regras parlamentares definem que os projectos de resolução terão de ser entregues 48 horas antes da discussão e votação, mas ainda ontem à noite Teixeira dos Santos reuniu com parlamentares socialistas, o que pode também explicar a opção por só entregar a "moção" ao meio dia de hoje.

Para mais de 1,5 milhões de reformados, dos quais 900 mil titulares de pensões mínimas, haverá, afinal, "actualizações" anuais. O mesmo sucede com os 260 mil pensionistas do regime agrícola e beneficiários de pensões sociais, que auferem entre os 189,5 euros e os 227,4 euros mensais.

No PEC, duas "normas" proíbem a "mexida" nas prestações sociais de 2010 a 2013, incluindo o valor mínimo das pensões. A primeira, define a fixação de um tecto para a despesa anual das prestações sociais, que engloba os 400 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção. A segunda restrição, inscrita no PEC, está no congelamento "das prestações não contributivas até 2013". É que, no Programa, o Governo descreve que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) - ao qual, por lei, estão atreladas as actualizações das pensões - "manterá o valor nominal até 2013".

Teixeira dos Santos garantiu aos deputados que apenas 1,1 milhões de contribuintes em IRS - de um total de 4,6 milhões de declarações anuais - seriam afectados pelas reduções das deduções e benefícios fiscais. Miguel Frasquilho, do PSD, Assunção Cristas, do CDS/PP, e José Gusmão, do Bloco de Esquerda, contestaram as afirmações do ministro das Finanças. Honório Novo, do PCP, acabou por confrontar, por três vezes, Teixeira dos Santos com o congelamento das deduções específicas em todos os escalões do IRS - subtracção de montantes, definidos em lei, aos rendimentos brutos -, o que tem como resultado um aumento do imposto em todos os escalões. O ministro não negou os efeitos finais do congelamento das deduções e recusou comentar a exigência do PCP em cortar com a despesa fiscal em PPR, calculada em mais de cem milhões de euros.

Com o debate vivo, a surpresa do dia, acabou por surgir das fileiras socialistas. A uma resposta a João Galamba, deputado do PS, que considerou "que a privatização da RTP faria mais sentido do que a REN", Teixeira dos Santos acabou por sugerir que a venda da televisão pública poderá surgir a prazo, quando se reequilibrar "financeiramente a empresa".

In DN

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PS apresenta resolução de apoio em busca de consenso

por Eva Cabral
Hoje


Francisco de Assis, líder parlamentar do PS, acaba de apresentar projecto de resolução do PEC e faz apelo a consenso com outras bancadas num piscar de olhos ao PSD

O projecto de resolução do PS tem dois artigos feitos "à medida" para se tentar a abstenção da bancada do PSD neste momento reunida na sala do Senado.

Para evitar uma crise política e possibilitar a abstenção do PSD a resolução socialista fala em "apoiar a estratégia de consolidação orçamental constante do PEC para 2010-2013" bem como "assumir os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da dívida pública, bem como da promoção do crescimento sustentado da economia e do emprego e do reforço das condições estruturais de competitividade e de internacionalização da economia portuguesa".

Francisco Assis fez questão de lembrar que sempre que a AR discutiu um PEC houve propostas de resolução e que quando o PS era oposição sempre deu "conforto" ao PEC através da abstenção.

In DN

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João Soares: vivemos num "regime de ditadura financeira"

por Lusa
Hoje


O deputado socialista João Soares entende que não há alternativas ao que o Governo está a fazer no quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que a verdadeira discussão é que se vive numa "ditadura financeira".

Em declarações à agência Lusa a partir de Sarajevo, onde está a chefiar a visita de uma delegação da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, Soares entende que "estamos a viver num regime de ditadura financeira do Banco Central Europeu, que é dirigido pelos senhores que nós sabemos quem são, incluindo o dr. Constâncio".

Assim, prossegue, "a questão coloca-se a montante, no quadro da União Europeia".

Desta forma, "em torno do quadro do que está aprovado, não creio que haja grandes alternativas ao que o Governo tem estado a fazer" no que respeita ao PEC.

Confessa-se ainda "muito divertido" por ouvir pessoas, "identificadas com aquilo a que os média chamam a ala esquerda", a atacar o PS devido ao PEC.

João Soares entende que "se devia pôr o acento tónico em tudo o que tem que ver com os processos de especulação financeira e com alguma desregulação do sistema bancário".

"Defendi-o muito antes dessas figuras que aparecem agora identificadas como a ala esquerda", reforça.

A este propósito, recorda a intervenção que fez no congresso do PS, em Santarém, em 2006, em que defendeu "a aplicação da Taxa Tobin e um combate muito sério a nível europeu e mundial contra os offshores". "É por aí que se tem de ir, não pelas pequenas críticas", defende.

Solicitado a comentar as candidaturas presidenciais de Manuel Alegre e Fernando Nobre, João Soares reservou a divulgação das suas opiniões para quando os órgãos próprios do PS forem convocados.

In DN

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Fitch baixa 'rating' de Portugal

por Lusa
Hoje

A agência de classificação de crédito Fitch desceu hoje o 'rating' da dívida, de longo prazo, de Portugal de AA para AA-, com um 'outlook' negativa.

De acordo com a agência, a decisão reflecte a frouxa evolução orçamental em 2009, ano em que o défice orçamental deverá situar-se em 9,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma nota de análise da Fitch refere também que a agência de notação decidiu reduzir o 'rating' da dívida portuguesa a longo prazo para "AA-", para "reflectir o desempenho [orçamental] significativamente abaixo dos seus pares em 2009", quando em Setembro estimava que o défice orçamental português se fixasse em 6,5 por cento do PIB.

Os números divulgados por Portugal revelaram, entretanto, um défice orçamental de 9,3 por cento do PIB português no ano passado.

Segundo Douglas Renwick, a degradação na notação do 'rating' da dívida de longo prazo de Portugal tem a ver com "o choque fiscal considerável num cenário de fraqueza macroeconómica e estrutural", o que levou "à redução da credibilidade" de Portugal.

In DN

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PSD convoca nova reunião porque PS foi "pouco correcto"

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar social democrata, Aguiar-Branco, disse hoje que o comportamento "pouco correto" do PS na entrega do seu projecto de resolução sobre o PEC motivou a convocação de nova reunião bancada do PSD para sexta-feira.

A bancada do PSD reuniu-se hoje, com a presença da deputada e presidente do partido Manuela Ferreira Leite, com o objetivo de discutir o sentido de voto em relação ao projeto de resolução do PS de apoio ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No final da reunião, que começou perto das 12:00 e terminou antes das 14:00 horas, o líder parlamentar social democrata declarou aos jornalistas: "Nós tivemos conhecimento só agora do projeto de resolução, portanto, estivemos a discutir em geral as questões relacionadas com o PEC".

"O projeto de resolução só agora nos foi entregue e lamentamos que isso só tenha sido feito agora, porque nos impediu de poder discutir nesta reunião uma matéria em relação à qual era importante tomarmos uma posição", acrescentou.

José Pedro Aguiar-Branco anunciou que, "face a esse comportamento" do PS, que qualificou "pouco correto", foi convocada uma nova reunião da bancada do PSD para sexta feira às 11:00 horas para "tomar uma posição sobre o projeto de resolução do PS".

Questionado sobre se o PS não deu lhe conhecimento informal ou à direção social democrata do conteúdo do seu projeto de resolução, Aguiar-Branco respondeu que não.

"Como somos um partido responsável, consciente, com sentido de Estado e de responsabilidade, fiz a convocação de uma nova reunião", justificou, defendendo a necessidade de se "analisar em pormenor" o projeto de resolução do PS antes de se tomar posição sobre ele.

Enquanto candidato à liderança do PSD, Aguiar-Branco manifestou-se a favor da abstenção da bancada social democrata em relação ao projeto de resolução do PS, argumentando que este constitui uma "moção de confiança encapotada" destinada a "eventualmente até criar uma crise artificial".

"Eu estou aqui a falar na qualidade de presidente do grupo parlamentar e não faço confusões entre a minha qualidade e outra qualquer que esteja a ter neste momento", disse hoje, a propósito da posição que manifestou enquanto candidato à liderança do PSD.

Interrogado sobre o facto de o vice-presidente do PSD Paulo Mota Pinto ser da opinião de que a bancada social democrata deve votar contra o projecto de resolução do PS, Aguiar-Branco não quis fazer comentários e considerou que o que importa é a posição "que o grupo parlamentar no seu todo irá tomar".

In DN

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PSD ameaça chumbar o PEC

por EVA CABRAL
Hoje


PS assegura estar disponível para alterar proposta de resolução. Se esta "chumbar", crise política avança.

Manuela Ferreira Leite está a ser pressionada por boa parte da bancada do PSD para rejeitar a proposta de resolução do PEC. A líder do PSD recebeu ontem o texto do PS de apoio ao PEC durante a reunião da bancada e adiantou que "numa primeira leitura" era contra o texto do documento. Com nova reunião da bancada marcada para hoje de manhã onde, em definitivo, o PSD tomará uma posição sobre o PEC, os ecos da reunião de ontem rapidamente se espalharam pelo Parlamento e desembocaram numa maratona de negociações que ainda decorriam à hora de fecho desta edição.

Dois dos candidatos à liderança - Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel - manifestaram a posição de que o PSD deve rejeitar o texto socialista. E houve mais intervenções nesse sentido, com destaque para Paulo Mota Pinto, Pacheco Pereira e Nuno Morais Sarmento. Do núcleo próximo de Ferreira Leite só António Preto defendeu ontem a hipótese da abstenção, frisando que "é necessário olhar para a grave situação do País, pois os desempregados e os que sofrem não são números".

Francisco Assis, à noite, sem entrar em detalhes, disse que as propostas do PSD para alterar a resolução são "razoáveis". Recusou-se, no entanto, a comentar a abertura de uma crise política com um eventual chumbo da proposta.

Agostinho Branquinho, vice- -presidente da bancada do PSD, reuniu-se ontem à tarde com Assis, mas as negociações prosseguiram com vários encontros, designadamente com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. Fontes sociais-democratas garantiram ao DN que o PSD não pode aceitar os considerandos políticos da resolução, designadamente no que toca aos grandes investimentos públicos. Tendem, por isso, a exigir que este parágrafo salte da exposição de motivos. As mesmas fontes reconheceram que a sugestão de que se assumem os objectivos do PEC pode recolher o apoio, mas o mesmo não acontece quando se fala em apoio às "medidas".

O Presidente da República, Cavaco Silva, aconselhou expressamente a que o PEC fosse negociado na Assembleia da República. O PS tem, por seu lado, pressionado, e ainda ontem Teixeira dos Santos dizia ter de haver "condições políticas para o PEC ser implementado". O DN apurou que o primeiro-ministro não vai efectivamente estar presente hoje no debate, tendo o seu gabinete dito que este estará em Bruxelas por estar iminente uma reunião do Eurogrupo por causa da Grécia, o que contrasta com o que foi referiram no domingo. Hoje são votados projectos de resolução do PS, PCP e BE.

In DN

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PS cede e abre porta a abstenção do PSD

por Eva Cabral
Hoje


O PS cedeu no texto da resolução de apoio ao PEC abrindo "as portas à abstenção" garantiu ao DN fonte parlamentar laranja à entrada da reunião do grupo parlamentar do PSD.

O PSD conseguiu que o texto da resolução do PS de apoio ao PEC fosse "expurgado" de boa parte da propaganda de apoio ao executivo.

Depois de uma maratona de negociações ao mais alto nível o PSD vai poder deixar bem vincado a sua oposição à estrategia de grandes investimentos públicos.

Os sociais democratas ficam ainda de mãos livres para que a direcção política a sair das directas de 26 de Março tenha uma palavra determinantes nas medidas fiscais e de outras áreas como as referentes ao Código Contributivo e prestações sociais que "incontornavelmente" terão de vir à Assembleia.

As mesmas fontes reconmhecem que os apelos de Belém à negociação tiveram peso nnuma conjuntura económica que roça o dramático".

In DN

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PEC:Governo teve "sempre disponibilidade para negociar"

por Eva Cabra
lHoje


O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, diz que "na sociedade portuguesa ninguém entenderia que por mero interesse partidário o PEC não fosse viabilizado"

Jorge Lacão, que chamou a Imprensa quando ainda decorriam as reuniões das bancada do PS e do PSD para as respectivas lideranças explicarem aos seus deputados o texto final da resolução de apoio ao PEC que os socialistas logo submetem a voto parlamentar disse ter sempre contado "com o sentido de responsabilidade " dos sociais democratas.

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse ter que o governo sempre "teve disponibilidade para negociar" e admitiu que para além dos encontros públicos com as várias bancadas a existência de "encontros informais" nesse sentido

In DN

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PEC aprovado com abstenção do PSD

por DN.pt
Hoje


O projecto de resolução do PS sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi hoje aprovado com a abstenção do PSD e os votos contrários de todas as outras bancadas da oposição.

Após a votação da iniciativa socialista, o deputado do PSD Miguel Frasquilho anunciou a apresentação de uma declaração de voto da sua bancada e os deputados Paulo Mota Pinto e Pedro Rodrigues (que defendiam o voto contra) anunciaram declarações de voto em nome de vários deputados.

Já os projectos de resolução de BE e PCP, no sentido de rejeitar o PEC, foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, numa sessão plenária que contou com a presença de 216 deputados.

Em resultado das negociações com o PSD, o PS retirou do seu projecto de resolução sobre o PEC o apoio à estratégia, aos objectivos e às medidas contidas neste programa do Governo.

A nova versão do projecto de resolução socialista constitui uma declaração de "apoio à consolidação orçamental constante do PEC", assumindo "a necessidade de redução do défice para 2,8 por cento".
Anteriormente, o projecto de resolução do PS expressava um apoio da Assembleia da República à "estratégia de consolidação orçamental constante do PEC" e nele eram assumidos "os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 por cento".
Estes dois pontos da versão inicial do projecto de resolução do PS foram reunidos num só.

Além disso, o projecto do PS passou a incluir, como resolução da Assembleia da República, dois novos pontos, sendo o primeiro "reconhecer a prioridade conferida à redução da despesa pública, em particular a redução da despesa corrente".

In DN

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Ribau diz que Sócrates é alvo de "insultos gratuitos"

por LusaHoje

O social democrata Ribau Esteves incentivou hoje o primeiro ministro a "trabalhar, sorrir", e a sair da "telenovela venezuelana" em que se transformou a vida política nacional, salientando que José Sócrates tem sido alvo de "insultos gratuitos".

"Portugal não se constrói, pelo contrário, destrói-se, com a alimentação permanente de uma telenovela tipo Venezuela como aquela em que vivemos, cheia de paixões inconsequentes, de fatalidade, de maledicência, de justiça propalada e não praticada no tempo e no modo certo, de insultos gratuitos ao primeiro ministro", disse o ex-secretário geral do PSD.

Ribau Esteves, que falava na condição de presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), durante a inauguração do terminal ferroviário do Porto de Aveiro, fez um discurso muito crítico em relação a algumas decisões recentes do seu partido, nomeadamente a abstenção na votação do projecto de resolução do Programa de Estabilidade e Crescimento.

"Uns PECam [como escreve no seu discurso] ao tentar governar, mas têm de governar mais e melhor. Outros PECam por omissão, abstendo-se por não serem capazes de ser alternativa, mas têm de trabalhar seriamente para o poderem ser", disse Ribau, que apoiou Paulo Rangel nas eleições directas do PSD, ganhas por Passos Coelho.

O social democrata lançou um repto a Sócrates: "Senhor primeiro ministro, trabalhe e sorria e saia da telenovela. Siga em frente por Portugal, com mais trabalho e melhor sorriso, utilizando as suas energias para aquilo que é nobre e necessário para Portugal".

In DN

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Jerónimo critica declarações do PR em defesa do PEC

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou hoje as declarações do Presidente da República em defesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e referiu que o PEC contraria os princípios da Constituição.

O Presidente da República felicitou no sábado o novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sublinhando que Portugal precisa de estabilidade.

"Neste momento, independentemente de se gostar ou não gostar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), temos que nos colocar na posição de defender Portugal perante o estrangeiro", disse Aníbal Cavaco Silva em Loulé.

Jerónimo de Sousa, líder do PCP, contestou aquela posição durante um comício na Covilhã.

"Veio o senhor Presidente dizer que o PEC defende o país. Estranha forma esta de defender o país. Não é isto que diz a Constituição da República Portuguesa", referiu

Em causa estão os princípios de desenvolvimento consagrados na Constituição, tendo em conta que o PEC "constitui uma repetição de agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades, injustiças, têm imposto à maioria do povo português", justificou.

"É um programa que vem acrescentar crise à crise", destacou Jerónimo de Sousa.

"Um programa que quer impor cortes no abono de família, no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, no rendimento social de inserção, no subsídio de doença, nas pensões de invalidez e velhice, entre outros", referiu.

O líder comunista criticou ainda o facto de estar previsto retirar 715 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde até 2013 e questionou as privatizações, referindo, por exemplo, que as aldeias do interior vão ficar "ainda mais abandonadas" com a privatização dos CTT.

No panorama geral, para o líder comunista, a emigração que "continua a ser a solução que este Governo reserva para os trabalhadores portugueses".

Para além do PEC, o desemprego foi outro tema dominante na intervenção do líder comunista, que a nível local lamentou que "o Governo nada tenha feito" para evitar o encerramento das confecções Vesticon e saudou os trabalhadores "que ainda lutam" pela sobrevivência das confecções Carveste e Proudmoments.

Jerónimo de Sousa apelou a uma "forte mobilização que faça do próximo 1º maio uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses".

In DN

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Bruxelas dá aval a PEC português mas alerta para riscos

por Lusa
Hoje

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A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", mas alerta para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.

"A versão actualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3,0 por cento do PIB até 2013", conclui o executivo comunitário na avaliação aprovada pelo colégio de comissários europeus.

Bruxelas adverte em seguida que "tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas".

A Comissão Europeia sublinha que o Governo português deve estar preparado para tomar "outras medidas" caso as previsões económicas "relativamente optimistas" utilizadas por Lisboa na elaboração do programa não se confirmem.

"Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente optimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação", considera a Comissão Europeia.

Os países membros da UE actualizam anualmente os seus programas de estabilidade (zona euro) e de convergência (apenas UE), a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho, normalmente até 01 de Dezembro de cada ano. Este ano o prazo foi até finais de Janeiro.

Os ministros das Finanças da UE deverão dar em maio um "parecer" sobre os programas apresentados tendo por base a avaliação realizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro dos 27.

Os 27 podem sugerir uma determinada acção política se considerarem que as medidas avançadas não são suficientes.

A actualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de Março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de Março.

O programa reflecte, segundo Bruxelas, "o grave impacto provocado pela actual crise nas finanças públicas", com um défice estimado em 9,3 por cento do PIB em 2009 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento.

A dívida pública, inferior a 66,3 por cento do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2 em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90,0 até 2013.

In DN

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Tributação dos lucros bolsistas avança "de imediato"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que a tributação das mais valias, uma das medidas inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), vai avançar "de imediato".

"Vamos já de imediato até ao final do mês apresentar na Assembleia da República uma proposta no sentido de proceder à tributação das mais valias", disse Teixeira dos Santos aos jornalistas.

O PEC, hoje aprovado pela Comissão Europeia, previa que esta medida - que pretende introduzir uma taxa de 20 por cento sobre as mais valias em bolsa - entrasse em vigor apenas em 2011.

Na terça feira, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou que o Governo entendeu estarem já reunidas as condições para avançar a curto prazo com a tributação das mais-valias bolsistas, acabando com uma "disputa artificial" em torno do assunto.

"Tive a informação de que o Governo vai avançar rapidamente com a aprovação de uma proposta de lei no sentido de aplicar a tributação das mais-valias bolsistas no mais curto prazo de tempo possível", declarou, no final da reunião da direcção da bancada do PS.

Interrogado sobre o motivo que levou o Governo a tomar já esta medida, que não constou na proposta de Orçamento do Estado para 2010, Assis respondeu: "A questão [da tributação das mais valias bolsistas] já se tinha colocado, mas no momento do Orçamento do Estado decidiu-se não avançar com a medida, [decisão] que tinha a ver com a necessidade de se dar alguns sinais ao sector financeiro."

A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", embora tenha alertado para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.

Bruxelas advertiu no entanto Portugal da possibilidade de virem a ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental.

Questionados pelos jornalistas sobre estas recomendações, o ministro das Finanças rejeitou a possibilidade de agravar os impostos ou criar para já medidas adicionais ao PEC, alegando que "neste momento não se afigura essa necessidade".

In DN

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Dívida externa nos 130% em 2013

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Pode ser necessário aumentar impostos, diz Bruxelas, que aprovou estratégia económica para os próximos anos.

A dívida externa do País poderá alcançar os 130% do PIB em 2013 e, para este ano, poderá ser necessário aumentar a receita orçamental ou cortar mais na despesa para travar o défice de 8,3% do PIB nas contas do Estado, segundo avaliação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) efectuada por Bruxelas. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já rejeitou um cenário de agravamento de impostos ou medidas adicionais para baixar o défice orçamental .

"Neste momento não se afigura essa necessidade", afirmou Teixeira dos Santos, admitindo, no entanto, que um reforço de medidas poderá acontecer "se necessário". Para este ano, a Comissão afirma que a redução do défice em um ponto percentual - de 9,4% para 8,3% do PIB - explica-se em 75% por aumento da receita e os restantes 25% pela queda de gastos, principalmente despesas de investimento.

Ontem, os serviços do comissário para os Assuntos Económicos - o finlandês Olli Rehn - consideraram o PEC português como "ambicioso e bastante concreto". A comissão deu o aval ao programa para reduzir o défice até 2013, mas o comissário Olli destaca que os pressupostos macroeconómicos são "optimistas após 2010" e que o essencial da redução do défice orçamental está transferido para os últimos anos do programa.

A economia merece reparos. A actividade, desde 2010 até 2013, vai crescer, diz a Comissão, através da "procura interna" - essencialmente o consumo das famílias - com a "contribuição" das exportações. Mas, alerta o comissário Olli Rehn, "o desempenho das exportações depende da recuperação sustentada da procura dos principais parceiros comerciais". Ou seja, da Zona Euro, destino de mais de 70% das vendas do País. Mas, realça a "recomendação" a Portugal, o sector exportador está dependente dos ganhos de competitividade. A Comissão admite uma diminuição do défice externo para os 8,5% do PIB, mas é o "efeito de bola de neve" que justifica um endividamento externo "que pode chegar perto dos 130%" da produção final do País (PIB) - medido pela posição de investimento internacional - no "horizonte do programa".

O programa para reduzir o défice orçamental prevê em 2010 uma expansão de 0,7% na economia, após uma contracção de 2,7% em 2009. Os ingredientes para este crescimento passam pelo maior consumo das famílias e um acréscimo do comércio externo. Dados que contrariam as previsões do Banco de Portugal. É que, justificado por uma queda pronunciada do investimento, a economia deverá crescer apenas 0,4%.

In DN

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Portugal "próximo problema global", diz ex-dirigente do FMI

por Lusa
Hoje


Portugal é o próximo alvo dos mercados financeiros, está, como a Grécia, à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que a Argentina em 2001, diz o antigo economista chefe do FMI, Simon Johnson, que critica fortemente a forma como Portugal se tem financiado, comparando ao esquema em pirâmide usado por Bernard Maddof.

A conclusão é apresentada pelo antigo economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Simon Johnson, numa análise realizada para o jornal norte-americano 'New York Times', intitulada "O próximo problema global: Portugal".

"O próximo no radar será Portugal. Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento", diz a análise do economista, que é Professor no Massachusstts Institute of Technology.

Simon Johnson equiparou ainda o financiamento de Portugal a um esquema em pirâmide (como o utilizado pelo gestor norte-americano Bernard Maddof que lhe valeu a prisão perpétua).

O economista diz que Portugal, tal como a Grécia, em vez de abater os juros da sua dívida, tem refinanciado os pagamentos de juros todos os anos através de emissão de nova dívida, chegando mesmo ao ponto de dizer que "vai chegar a altura em que os mercados financeiros se vão recusar pura e simplesmente a financiar este esquema ponzi".

Quanto à correcção dos desequilíbrios, o economista critica fortemente a falta de medidas mais duras.

"Os portugueses nem sequer estão a discutir cortes sérios. (...) Estão à espera e com a esperança de que possam crescer suficientemente para sair desta confusão, mas esse crescimento só pode chegar através de um espantoso crescimento económico a nível global", disse.

Simon Johnson considera ainda que "nem os líderes políticos gregos, nem os portugueses, estão preparados para realizar os cortes necessários", que o Governo português "pode apenas aguardar por vários anos de alto desemprego e políticas duras", e ainda que os políticos portugueses podem apenas "esperar que a situação piore, e então exigir também bailout (plano de apoio)".

Simon Johnson é Professor na Universidade norte-americana MIT - Massachusetts Institute of Technology, faz parte do Instituto de Economia Internacional (em Washington), é conselheiro económico do Departamento Orçamental do Congresso dos EUA (Congressional Budget Office) e foi economista chefe e director do departamento de investigação do FMI.

In DN

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Seriam precisos "muitos, muitos erros"

por Lusa
Hoje


Cavaco não acredita que Portugal entre em bancarrota

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje não acreditar que Portugal "chegue a uma situação de bancarrota", reiterando que a situação financeira do país é diversa da de países como a Grécia.

"Eu não acredito que se chegue a uma situação de bancarrota, isso é qualquer coisa que nem nos deve passar pela cabeça. Era preciso que cometêssemos muitos, muitos erros. Não podemos comparar Portugal nem com a Grécia, nem com a Islândia nem tão pouco com a Irlanda. A nossa situação é mais favorável do que estes países", disse, durante uma visita a Setúbal.

O Chefe de Estado salientou ainda que o país tem de ter "uma visão de futuro muito correta".

"Ninguém vem fazer a Portugal o trabalho que somos nós que temos que fazer (...) Penso que os portugueses estão a fazer aquilo que é possível e acredito também que o Governo está a fazer aquilo que ele considera correto para que Portugal não caia numa situação como aquela que se encontra a Grécia", salientou o Chefe de Estado.

Desde a semana passada especialistas internacionais têm expressado preocupações sobre a situação da dívida pública portuguesa, considerando que será a maior fonte de preocupações da zona euro nos próximos meses.

Hoje, Stuart Thompson, economista chefe da empresa britânica de gestão de activos Ignis, diz que os mercados ainda levarão alguns dias para "digerir" o plano de apoio à Grécia, da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, mas que depois irão centrar a sua atenção em Portugal e até em Espanha.

Na semana passada, à margem da sua visita oficial à República Checa, o Presidente da República tinha já manifestado a sua discordância em relação a "muita coisa" referida pelo antigo economista chefe do FMI.

"Eu li esse artigo feito pelo ex-director do Fundo Monetário Internacional e como Presidente da República não concordo com muita coisa que lá está dita", afirmou então o chefe de Estado.

No seu artigo, Simon Johnson considerava que Portugal será "o próximo no radar".

"Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que a Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento".

Simon Johnson equiparou ainda o financiamento de Portugal a um esquema em pirâmide (como o utilizado pelo gestor norte-americano Bernard Maddof que lhe valeu a prisão perpétua).

O economista diz que Portugal, tal como a Grécia, em vez de abater os juros da sua dívida, tem refinanciado os pagamentos de juros todos os anos através de emissão de nova dívida, chegando mesmo ao ponto de dizer que "vai chegar a altura em que os mercados financeiros se vão recusar pura e simplesmente a financiar este esquema ponzi".

In DN

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Ministro garante despesa "claramente sob controle"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças afirmou hoje que a execução orçamental demonstra que a despesa "está claramente sob controle", e que os números provisórios de Abril para a receita indicam a manutenção do crescimento registado pela primeira vez em ano e meio.

"Os números referentes ao primeiro trimestre de 2010 mostram que estamos num bom caminho em termos de execução orçamental. Por um lado, constatamos que a despesa está claramente sob controle, com um nível de execução bem abaixo daquilo que seria o limiar crítico nesta fase do ano e o aspecto mais relevante é o facto de termos a receita fiscal a evoluir positivamente neste primeiro trimestre, o que já não acontecia desde finais de 2008", adiantou Teixeira dos Santos à Agência Lusa.

O governante indicou ainda que os números já disponíveis relativos a Abril demonstram que "esta evolução positiva da receita se mantém", o que para Teixeira dos Santos "indicia uma sustentabilidade e a manutenção desse andamento da receita".

De acordo com a execução orçamental no primeiro trimestre do ano, divulgada terça feira pela Direcção geral do Orçamento (DGO), as receitas fiscais aumentaram 0,8 por cento, destacando-se entre as diversas rubricas um crescimento de 8,6 por cento das receitas com IVA, face ao mesmo período de 2009.

Esta evolução "muito positiva", segundo Teixeira dos Santos, "indicia uma recuperação da actividade económica" e está relacionada com as importações, "o que está associado normalmente quer a uma evolução mais positiva do consumo quer a bens de investimento que normalmente são importados".

"Daí nós olharmos de forma positiva para esta evolução do IVA, que poderá indiciar esse maior dinamismo da actividade económica e que eu espero que venha agora a confirmar-se nos meses que se seguem", adiantou.

Apesar de se mostrar "cauteloso" quanto aos resultados finais relativos a Abril, uma vez que ainda falta mais de uma semana para o mês terminar, o governante não deixou de considerar "animador saber que os sinais são positivos e que continuam a ser positivos no mês de Abril".

In DN

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Governo tributa lucros bolsistas em 20% já este ano

por Rudolfo Rebêlo
Hoje


O Governo vai tributar através de uma taxa de libertação de 20% o saldo das mais valias superiores a 500 euros registadas em 2010 e apresentará na Assembleia da República propostas para implementar o escalão de 45% do IRS para rendimentos superiores a 65.000 euros de acordo com a declaração de Teixeira dos Santos hoje no final do conselho de Ministros.

Já em Julho entra também em vigor a cobrança efectiva de portagens em algumas SCUT (autoestradas sem custos) para utilizadores e serão alteradas as condições de aceitações de subsídio de desemprego restringindo a negação na aceitação de novos empregos.

In DN