OE 2010

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CDS 'aperta' empresas públicas

por EVA CABRAL
Hoje


Portas propõe reduzir administradores públicos. Ferreira Leite alerta para "medidas extremamente penosas"

O CDS tem pronto um "pacote de moralização" do sector empresarial do Estado que vai hoje apresentar no Parlamento no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2010.

Depois de o líder, Paulo Portas, ter deixado claro que a posição de voto no Orçamento depende das "propostas que o Executivo avance no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]", os populares decidiram avançar também com propostas de contenção no sector público. Se o Executivo anunciou ontem congelar os aumentos dos salários dos gestores públicos em 2010, o CDS quer mais.

Uma proposta passa por se reduzir o número de elementos que integram os conselhos de administração das empresas públicas, dando "um sinal claro de que, em tempos de crise, os esforços de contenção devem afectar todos os portugueses". Na mesma linha, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN que vai propor que em 2010 as empresas públicas não distribuam prémios nem bónus. Além disso, o CDS quer o reforço de regras de transparência, pelo que se deverá passar a publicitar as retribuições fixas e variáveis de todos os gestores.

Quem não pretende apresentar propostas significativas na discussão do OE é o PSD. Manuela Ferreira Leite prefere concentrar esforços no PEC (2010-2013) que o Governo está a ultimar, antes de o negociar com a oposição.

Na quarta-feira, a líder do PSD comparou até o caso de Portugal ao da Grécia, merecendo fortes críticas do Governo. Críticas que recusa, justificando que, o que disse, foi uma forma de "abertura para as medidas extremamente penosas para os cidadãos que são inevitáveis".

A explicação foi dada ontem, na reunião extraordinária da bancada do PSD, o momento para a líder do partido assumir que não quis apenas deixar uma crítica a Sócrates, mas abrir caminho para as medidas que este terá inevitavelmente que lançar se quiser inverter a situação perigosa em que se encontra. Ferreira Leite reafirmou, ainda, a sua visão da conjuntura e vai "aguardar o PEC para ver em que medida o Executivo toma as necessárias medidas para que Portugal não caminhe para uma situação igual à da Grécia".

A líder laranja confirmou, ainda, que neste OE o PSD não vai apresentar nenhuma proposta de alteração que afecte "a sua estrutura". A ideia é que as propostas a entregar não possam representar nem aumento de despesa nem diminuição de receita. A abstenção é mais uma vez explicada como decorrendo do "interesse nacional" e não das virtudes de um OE que, segundo o PSD, não vai no bom caminho.

A estratégia para o OE foi contestada por poucos deputados. Só António Almeida Henriques referiu que, em nome da coerência e da economia, o PSD "não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo e pela extinção do PEC". A excepção à regra de não apresentar alterações irá ser a do aumento de transferências para a Madeira, por existir um clima " de unanimidade" sobre o tema.

In DN

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Governo corta nos salários das empresas públicas

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Privados e autarquias aconselhados a seguir regra de congelamento salarial

Os salários dos gestores e dos mais de 105 mil trabalhadores das empresas públicas, como o Metro, Carris, CP ou a Refer, ficam congelados em 2010, tal como sucederá na administração central do Estado, de acordo com imposição do Governo, ontem anunciada pelo Ministério das Finanças.

Também as empresas privadas devem segurar os salários, tal como as autarquias. O Governo, ontem, em comunicado, não o anuncia claramente, mas refere o "efeito indutor" da política salarial no sector público "para a generalidade dos agentes económicos". Refere também a "competitividade da economia nacional" para defender a travagem dos salários nacionais, depois dos "ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009". Nos próximos dias, as Finanças deverão dar aos presidentes das câmaras "recomendações" em matéria salarial.

Para travar os cerca de quatro mil milhões de euros gastos em 2009 em salários nas empresas públicas - um acréscimo de mais de 500 milhões de euros em relação a 2008 -, o Governo alega o "esforço colectivo" no combate ao défice orçamental e a "adequação" da "política salarial" aos "ganhos da produtividade". Assim, os cerca de 105 mil trabalhadores - incluindo os hospitais EPE - também terão perdas reais nos salários, já que o Executivo prevê, para este ano, no Orçamento do Estado, um aumento de 0,8% na taxa de inflação.

Qual o peso orçamental das empresas na órbita do Estado? É residual, já que a prática corrente é obrigar as EP ao endividamento bancário. Mas, ainda assim, nos primeiros três meses do ano passado, o esforço financeiro do Estado - ou seja com recurso aos impostos dos contribuintes - cifrou--se em 177,2 milhões de euros. Um aumento de 11,3 milhões de euros em relação a igual período de 2008. Em dotações de capital foram gastos 51,2 milhões de euros, tendo as indemnizações compensatórias ascendido a 40,2 milhões de euros. Facturas que terão aumentado no último trimestre de 2009. Este ano, só para reforçar os capitais dos hospitais EPE seguirá um envelope de mais de 200 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses do ano passado, em comparação com igual período de 2008, o conjunto das empresas públicas - quase uma centena - tiveram resultados positivos, antes de impostos e amortizações (EBIDTA), explicados, em boa parte, pelos resultados da Parpública. Mas a produtividade das empresas públicas voltou a cair 1,1% nos primeiros três meses de 2009. E o recurso à banca é prática corrente: nos primeiros três trimestres de 2009, o endividamento das EP aumentou qualquer coisa como 3,8 mil milhões de euros.

In DN

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Acordo PSD/Governo não vincula Passos Coelho

por PAULA SÁ, EVA CABRAL
Hoje


O próximo líder do PSD terá uma herança: um acordo no PEC. Passos não a assume

Caso venha a ser eleito líder do PSD, Pedro Passos Coelho não assinará de cruz qualquer acordo que o seu partido acerte com o Governo, nas duas próximas semanas, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010- -2013. "Não me parece que o PSD possa apoiar promessas para o futuro sem ter propostas concretas no presente", afirmou ao DN o candidato à presidencial social- -democrata.

Defende, por isso, que José Sócrates ainda tem tempo de apresentar no debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, que decorre até dia 12 de Março, "medidas que convençam a Comissão Europeia e as agências de rating que estamos já a fazer o trabalho de casa para controlar as contas públicas". Além desta exigência, que sabe que é muito pouco provável ser correspondida pelo Executivo, Passos Coelho entende que o PEC terá de conter medidas "duras" e "robustas" de contenção do défice e da dívida pública. Se o Governo não estiver "à altura das suas responsabilidades", diz, "não troco um ano de estabilidade pelos próximos 30 anos". E vai mais longe: "Se tivermos de enfrentar uma mudança de Governo enfrentaremos!"

Porém, se for Paulo Rangel o próximo líder do partido, a disponibilidade é outra. E subscreverá o acordo de médio prazo para as finanças públicas, defendido por Manuela Ferreira Leite, caso o PEC "seja mesmo credível". O que passa "inevitavelmente pela suspensão dos grandes investimentos públicos", frisa. Este candidato à liderança do PSD mostra é pouca fé na vontade do Governo em discutir seriamente a questão com a oposição. "O documento está já atrasado, o que prejudica Portugal, e o Executivo ainda não fez uma mesa-redonda ampla para deliberar sobre as grandes opções para o Programa de Estabilidade e Crescimento". Neste momento, acrescenta, "é um documento unilateral e desconhecido". Rangel considera, no entanto, que seria "positivo" um consenso nacional em torno do PEC, mas "não deve ser conseguido a qualquer preço". Porque, afirma, "não é uma questão conjuntural como o OE para 2010, mas um instrumento de credibilização e compromisso para quatro anos".

Dos três candidatos à liderança do PSD, só José Pedro Aguiar- Branco deverá estar envolvido, enquanto líder parlamentar da bancada laranja, na discussão do PEC. Em entrevista à Antena 1, Aguiar-Branco apenas desejou que o "documento seja realista e que permita confirmar as conversas" que ele próprio e Manuela Ferreira Leite tiveram com o Governo durante as negociações para a aprovação do OE. Ou seja, que seja respeitada a garantia da "inversão da trajectória dos endividamentos externo e público e da sustentabilidade das contas públicas até 2013".

A hipótese do PS preparar uma proposta de resolução para vincular a oposição ao PEC foi ontem referida pelo Diário Económico. Questionado pelo DN, Afonso Candal, vice da bancada socialista, negou a existência de qualquer proposta.

In DN

Finanças avançam com novas privatizações

por EVA CABRAL, RUDOLFO REBÊLO
Hoje


CDS/PP avança com pacote para reduzir a despesa pública. PSD quer 10,1 milhões para reparar danos na Madeira

O Governo vai apresentar novas empresas para privatizar já este ano, em sede de Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, o plano que definirá as contas públicas entre 2010 e 2013 e que deverá levar a uma redução do défice orçamental de 9,3% da produção do País (PIB) em 2009, para os 3% em 2013. O documento será apresentado em breve, com uma prometida "ante-estreia" marcada com os deputados da oposição, bem como com os parceiros sociais .

Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, foi ontem confrontado, no Parlamento, por uma bateria de perguntas das bancadas da oposição sobre o PEC. Criticado por adiar a apresentação do programa, Teixeira dos Santos, nem por isso revelou os "contornos do documento", mas deixou abertura para receber propostas parlamentares que reduzam a despesa orçamental para os próximos anos.

Prometido pelo Executivo - o que satisfaz as bancadas à direita do PS - está um aperto nas despesas salariais e sociais para os próximos anos. "Aperto" que começará já este ano. Ontem, o Governo foi mais uma vez criticado - pelos deputados do PCP e BE - por antecipar a convergência das pensões com as reformas da segurança Social de 2015 para este ano. O "garrote" dos salários - aumentos zero - nas empresas públicas, esta semana anunciado - não passou no Parlamento sem reparos da oposição de esquerda.

Acusado por Miguel Frasquilho, deputado do PSD, de apresentar um orçamento com "pouca transparência", Teixeira dos Santos acabou por criticar os próprios técnicos da Unidade Técnica de Apoio orçamental (UTAO), gerando um momento de tensão. É que estes técnicos tinham formulado uma listagem de "esclarecimentos" orçamentais, com dez pontos. "Não reconheço aos técnicos da UTAO qualquer ascendente técnico sobre os técnicos que trabalham nas Finanças", referiu Teixeira dos Santos. Uma afirmação que levou Paulo Mota Pinto, presidente da comissão de Orçamento e Finanças, recordar ao ministro das Finanças que "a partir do momento em que a UTAO faz um pedido é o Parlamento que solicita informação adicional às Finanças".

CDS corta 540 milhões. O CDS avançou ontem com um pacote de alteração ao Orçamento que possibilitará, cortar globalmente cerca de 540 milhões de euros. Paulo Portas, que ontem apresentou as iniciativas referiu ao DN que "partindo da proposta do executivo o CDS fez o exercício de cortar despesa" frisando que em muitos casos não se entende como esta "aparece a crescer em época que devia ser de contenção". Como exemplo refere que o OE prevê um aumento das despesas consagradas para o consumo intermédio em 9,4 %, pelo que o CDS defende um corte que estima em 245 milhões de euros.

A bancada do CDS vai ainda avançar com propostas de redução de despesa, designadamente pela introdução da unidose nos medicamentos. Portas anunciou, ainda, com uma proposta para que os responsáveis políticos e gestores prescindam de um mês de salário " uma medida que frisa ter o valor de um exemplo, quando se estão a pedir sacrifícios tão grandes aos portugueses".

In DN

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Atraso no PEC tem custo pesado

por EVA CABRAL
Hoje


Enquanto não se conhece o programa, a oposição avança com cortes de despesa no Orçamento.

O atraso na entrega do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) está a ser encarado como um "custo" quer político quer para a economia do País, com os partidos da oposição a exigirem rapidez ao Executivo.

António Bagão Félix, ex-ministro das Finanças no Executivo PSD-CDS, diz ao DN "admitir que sejam dificuldades técnicas que estão a atrasar a apresentação do PEC". E deixa o alerta claro de que "o documento tem extrema relevância para a compra de dívida pública portuguesa, pelo que a situação acarreta elevados custos para o País."

O ex-titular das Finanças lembra que o facto de Portugal estar isolado na Zona Euro como o único país que não entregou o PEC em Bruxelas torna a situação muito difícil e aconselha a que se "resolva rapidamente a situação."

Apesar das promessas do Governo - assumidas por José Sócrates e Teixeira dos Santos - de que o documento será consensualizado com os partidos da oposição e com os parceiros sociais, Bagão Félix adverte que, sendo o PEC uma espécie de carta de intenções dos países, "qualquer esforço sério de consenso tem de ser prévio à elaboração do documento, o que manifestamente não parece ser o caso" .

Bagão Félix adianta, ainda, que "as notícias que estão a sair na imprensa a conta-gotas com referencias a esta ou aquela medida do PEC assumem em boa medida uma espécie de teste à reacção da sociedade portuguesa", uma estratégia que em seu entender é a todos os títulos demasiado cara para Portugal.

Também João Cravinho, ex-ministro dos Executivos de António Guterres, refere ao DN não estar "ciente se o atraso se deve a questões de natureza técnica ou política".

Adianta que, se é certo "que se gastar mais uns dias para permitir um PEC melhor pode justificar o atraso", está-se perante um documento "em que é necessário o acordo político alargado, uma vez que o PS é minoritário e se trata de um programa para ser desenvolvido a médio prazo, concretamente até 2013".

Para João Cravinho, se os consensos são desejáveis " a flexibilidade para o consenso tem de ser em torno de coisas razoáveis que ajudem efectivamente o País a ultrapassar a crise".

Oposição 'corta' despesa

Face à situação de crise grave do País, os partidos exigem a divulgação do PEC e estão já a fazer sugestões em matéria de "cortes" na despesa tendo em vista o próprio Orçamento que está a ser debatido e que tem a votação final global marcada para 12 de Março.

O CDS tem um pacote para cortar cerca de 540 milhões de euros. Partindo da própria proposta do OE, o CDS fez o exercício de cortar despesa frisando que em muitos casos não se entende como esta "aparece a crescer em época que devia ser de contenção". Como exemplo, refere que o OE prevê um aumento das despesas consagradas para o consumo intermédio em 9,4 %, pelo que o CDS defende um corte que estima em 245 milhões de euros.

A bancada do CDS vai ainda avançar com propostas de redução de despesa, designadamente pela introdução da unidose nos medicamentos. Paulo Portas anunciou ainda uma proposta para que os responsáveis políticos e gestores prescindam de um mês de salário, "uma medida que frisa ter o valor de um exemplo, quando se está a pedir sacrifícios tão grandes aos portugueses".

Também o BE avançou com cortes, com Louçã a afirmar ontem que a sua bancada consegue retirar "despesas extravagantes de 2819 milhões de euros" do Orçamento de Teixeira dos Santos.

In DN

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Conselho de Ministros extraordinário no sábado

por DN com Lusa
Hoje


Vai realizar-se, no próximo dia 6 de Março, um Conselho de Ministros extraordinário para discutir e analisar uma primeira versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), para que a partir do início da semana o Governo ouça os partidos com assento parlamentar e os parceiros sociais.

O documento discutido em Conselho de Ministros será debatido no Parlamento no próximo dia 25 de Março.

A actualização do PEC identificará as medidas para atingir o objectivo do Governo de reduzir o défice abaixo dos três por cento do PIB até 2013.

A conferência de líderes marcou para o dia seguinte ao debate do PEC, dia 26, o próximo debate quinzenal com o primeiro ministro, que será aberto por José Sócrates.

No dia 24, os deputados vão debater projectos do CDS-PP para alterar as leis penais e uma proposta de lei do Governo com o mesmo tema.

Nos dias 11 e 12 decorrem as votações do Orçamento do Estado para 2010, em plenário, e para dia 17 foi agendada a discussão de um pacote de iniciativas do PSD sobre emigração.

O Bloco de Esquerda marcou para dia 18 uma interpelação ao Governo sobre Saúde.

No dia 19 serão discutidas iniciativas do BE e do PCP sobre o associativismo cultural e desportivo, iniciativas de todas as bancadas sobre as minas da Urgeiriça e diplomas do PEV, CDS-PP e PCP sobre os contentores de Alcântara.

In DN

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BE recusa PEC baseado em cortes salariais

por Eva Cabral
Hoje


O BE recusa um Programa de Estabilidade e Crescimento que corte salários

Francisco Louçã apelida de “subterfúgio lamentável” o facto do executivo de José Sócrates ter atrasado a divulgação do PEC para uma fase em que já está praticamente fechado o Orçamento do Estado que é a primeira peça da estratégia para as Contas Públicas. O líder do BE assegurou que na reunião marcada para segunda feira com o primeiro ministro e o ministro das Finanças será “obrigatório” ter acesso ao texto do PEC. “Recusamos um diálogo em torno de ideias vagas” adiantou Louçã, recordando que não se trata de ir ouvir algumas generalidades ou, tão só, dar algumas ideias ao executivo para serem englobadas no PEC que sábado é aprovado num Conselho de Ministros Extraordinário.

In DN

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Estado perde 14 mil milhões com economia paralela

por Lusa
Hoje


A economia paralela custa ao Estado 14 mil milhões de euros por ano, estima a CGTP num documento de trabalho que sugere ao Governo medidas que deveriam constar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No documento preliminar, cuja versão oficial é esta tarde apresentada, a CGTP e os economistas Octávio Teixeira e José Reis afirmam que é possível "calcular a perda anual de receita em mais de 14 mil milhões de euros a preços de 2009, considerando um nível de economia clandestina de 25 por cento e um peso de 35 por cento das receitas fiscais no PIB".

Naquilo que pretende ser um contributo ainda a tempo de ser incluído na aprovação da actualização do PEC, em Conselho de Ministros extraordinário, os economistas da central sindical criticam a "diabolização da dívida pública" e lembram que os "orçamentos públicos tiveram de socorrer um sistema financeiro à beira do colapso e que foi a crise económica daí resultante que provocou uma forte quebra das receitas fiscais e um agravamento da despesa com o desemprego".

No entender destes economistas, "o Estado precisa de apoiar a sustentação da actividade económica devido às consequências da recessão internacional sendo contraproducente a retirada apressada de apoios; às debilidades económicas, sendo necessário apostar numa economia baseada em produtos de alto valor acrescentado, à baixa qualificação do trabalho o que exige investimentos elevados na educação, formação e investigação científica".

A atuação do Governo português, e dos governos europeus em geral, é criticada: "Não foram retiradas as devidas consequências da pior crise das últimas décadas. A especulação retomou em força. Os bancos não estão hoje mais transparentes. Os paraísos fiscais não foram eliminados. Os mercados financeiros continuam a ser fonte de instabilidade. As empresas internacionais de notação financeira não só não pagaram pela sua responsabilidade na crise, como tornam agora reféns países vítimas de estratégias especulativas", afirma o documento.

É também por isso que a CGTP critica o anunciado congelamento dos salários dos funcionários públicos, considerando que "a redução dos salários reais, com o argumento de que a prioridade deve ser o emprego, não só não salva os empregos como deprime a procura interna".

Sobre os grandes investimentos públicos, que têm sido alvo de forte debate entre o Governo e a oposição, a CGTP "defende a reponderação de alguns dos seus aspectos, incluindo o prazo de realização, no contexto de um esforço de redução da dívida pública".

Salientando que "o aumento da receita fiscal não deve ser um tabu", os sindicalistas concluem que as "evoluções" na política fiscal devem ter um triplo objetivo: fazer incidir os impostos "nas categorias que escapam à tributação", elevar o IRC para as empresas com os lucros mais elevados, alargar "a base do imposto e a progressividade" e, por último, responder a questões estruturais como o envelhecimento da população.

In DN

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Aumentos zero na função pública também em 2011

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Deduções das despesas com Saúde, Educação, PPR e renováveis podem ser revistas. Função pública a zeros, mas sem corte nos salários.

O Governo vai cortar nas deduções de despesas, possivelmente nas de Saúde, Educação em alguns dos escalões do IRS a partir de 2011 e deverá, no final deste ano, começar a retirar os apoios à economia, de acordo com as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, ontem aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros. Está, também, incluído no programa um aumento nos impostos sobre as mais-valias financeiras na banca e nas transacções bolsistas.

Segundo apurou o DN, o esforço para reduzir o défice orçamental de 15,3 mil milhões de euros em 2009 - o suficiente para construir três aeroportos como o de Alcochete - até ao limite máximo de 5,6 mil milhões de euros no final de 2013 está centrado nas despesas. Começando pelo congelamento dos salários da função pública. Tal como aconteceu este ano, também em 2011 é seguro novo aumento zero para a função pública, o que deverá traduzir-se em novas perdas reais nos salários. Mas soluções mais drásticas, como as prometidas na Irlanda ou na Grécia, como cortes no 13.º mês ou subsídio de férias não estão previstos no documento.

É em 2012 - no acertar de contas com o fisco, ao entregar a declaração do IRS referente aos salários de 2011 - que as famílias poderão sentir os efeitos do corte das deduções em IRS. As deduções específicas dos reformados podem diminuir, em convergência com as deduções dos activos, o que acarreta aumento do imposto.

Para este ano, o Governo já começou a cortar nas deduções à colecta do IRS, ao não permitir o "desconto" com as compras de computadores. Mas ainda há campo de manobra nas deduções em energias renováveis e nos planos de poupança reforma (PPR) - onde o Governo permitiu, nos últimos anos, uma dedução média anual de cem milhões de euros.

Ainda assim, o Governo espera para este ano deduções no IRS - nas energias renováveis, aquisições de computadores, planos poupança reforma - no valor de 351 milhões de euros, um acréscimo de 25 milhões de euros em relação ao ano passado.

Fora do PEC está o aumento da taxa do IVA, embora o Executivo possa colocar restrições ao planeamento fiscal. É que, o Executivo pretende evitar estrangular a procura interna - consumo das famílias e investimento - para não gripar um dos motores da reanimação da economia.

Sem sacrificar os gastos sociais, é no IRC, o imposto sobre os lucros, que o Governo deverá iniciar o "desmame" nos apoios do Estado à reanimação da economia. Para 2010, os descontos fiscais aos lucros das empresas atingem os 300 milhões de euros, um acréscimo de 50 milhões de euros em relação a 2009.

In DN

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"Não há saída para o País com esta receita"

por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF)
Hoje


Discurso Directo com Manuel Carvalho da Silva.

Após uma greve bem sucedida, o líder da CGTP diz que todos vão ter de continuar a lutar enfrentando medidas de austeridade. Tem a certeza de que Bruxelas vai ter de alargar os prazos para redução dos défices e diz que uma sua candidatura a Belém não está na agenda.

Já se percebeu que o Governo não recua e que este ano os salários da função pública serão mesmo congelados e nos próximos anos é previsível que não subam. Os trabalhadores do Estado terão de se preparar para anos de luta?

Os trabalhadores todos, porque só uma minoria muito reduzida beneficia desta situação a que se chama crise, que se instituiu. Ou melhor, transformou-se a palavra crise numa instituição. Apenas uma minoria muito escassa beneficia desta situação, e co-mo nós não estamos aí com propostas para sair destes bloqueios em que nos encontramos, a esmagadora maioria dos portugueses tem de se preparar para remar contra a maré, porque senão é uma geração comprometida.

Que balanço faz da greve da função pública?

É importante. A dimensão das greves observa-se por vários factores: a adesão dos trabalhadores que as sustentam, mas também a capacidade de colocação das questões que estão em causa e a percepção dos problemas na socieda- de. Há ainda um outro elemento importante, que é o acolhimento ou não do poder - neste caso é o Governo, senão seria o poder patronal - de interpretar os protestos. E eu direi que em vários aspectos a greve foi um êxito. Teve uma participação muito significativa de trabalhadores, num contexto em que há muita precariedade no Estado, muitos trabalhadores com vínculo precário, mas também subcontratação, em que há lutas subsectoriais, como na saúde e no ensino.

E resultados concretos dessa luta, pode haver?

Acho que ficou um bom alerta sobre um caminho que não pode ser seguido. A Organização Inter-nacional do Trabalho [OIT] nos últimos tempos chama a atenção - designadamente a carta do director-geral da OIT enviada à última cimeira dos países ricos - que as três causas que estão a aprofundar a crise neste momento são a redução da retribuição do trabalho, a precarização generalizada dos vínculos de trabalho e o facto de, nesta chamada fase de recuperação, os accionistas, quer do sector financeiro quer dos grandes grupos económicos, estarem a captar o dinheiro e a não disponibilizar uma dimensão suficiente para reinvestimento e dinamização da economia. A crise não é o valor das acções no dia-a-dia da Bolsa, isso faz parte de um outro jogo, a crise é o desemprego, a precariedade, a pobreza, as desigualdades. E aliás, como o Somavia também refere, só se pode chamar saídas da crise às recuperações económicas que criem emprego. E o emprego cria-se no sector privado e no público; portanto, este chamamento de atenção de que há perda de emprego, de que há perda de salário e que isso não é caminho na administração pública, como não é no privado, porque aquilo que se adopta para o público acaba por correr também no privado, é importante.

Sendo que esse não é um caminho de Portugal, é um caminho europeu...

Pois, mas nós sabemos que, se não houver cautelas, no contexto de globalização, há povos importantes no mundo, países de grande influência que nesta viragem de século e de milénio colocaram claramente que, se isto é global, também fazem parte do jogo. Portanto, há uma grande alteração da situação no plano mundial, e se não se tiver isso em conta e os erros estratégicos que têm sido cometidos, se não se travar o comportamento do sector financeiro… O sector financeiro montou ao longo das últimas décadas um processo de captação dos lucros da economia real e esvaziou-a, e agora está num processo de captação dos orçamentos de Estado para a especulação financeira. Isto é um desastre. Nós, tenhamos noção, mesmo na Europa, se não se encontrarem alternativas para isto, podemos estar às portas de uma situação muito complicada. Há quem fale em abismos, eu acho que é possível travar as coisas, mas não tenhamos dúvidas de que não há saída desta situação com as mesmas receitas.

Quanto ao sector privado - também com problemas de precariedade, empregos em risco, que paga impostos -, está solidário com o público e com esta greve?

Há solidariedades e há ruptura de solidariedades na sociedade portuguesa, no seio dos trabalhadores, e não só. A sua pergunta tem dois tópicos que me surgiram de imediato. Usou a expressão "o sector privado que paga impostos"; um dos problemas em Portugal para uma aposta que é prioritária, que é aumentar as receitas do Orçamento do Estado, é que nem toda a gente paga impostos. Os trabalhadores pagam impostos, mas nem toda a gente os paga. Uma das coisas que é preciso ver é o desfasamento da receita fiscal, comparada com a quebra do crescimento económico. Ou seja, a quebra da receita fiscal é cerca de cinco vezes mais do que a quebra do produto. Portanto, há aqui um problema muito complicado. Por outro lado, quem trabalha paga impostos - e quando digo quem trabalha, estou a pressupor os que trabalham por conta de outrem e uma parte significativa dos empresários e dos que trabalham por conta própria, que cumprem as suas obrigações e que também pagam. Mas eu pergunto: se um indivíduo, qualquer um de nós, que ganha um euro pelo trabalho, paga imposto... esse euro que ele ganha pelo trabalho é menos digno do que um que se ganha na especulação financeira ou que se manipula nos bens mo-biliários? Porque não pagam esses impostos? Essa é uma questão. A outra, que observou, é em relação às solidariedades. Um dos problemas da sociedade actual é a ruptura de solidariedades em vários planos. Podemos entrar no campo social e até no campo territorial, mas no mundo do trabalho há rupturas profundas entre gerações, e essas rupturas são talvez o problema mais grave. O desenvolvimento da precariedade do trabalho é a mãe dessa ruptura de solidariedades; mas não é só essa, é também o estilo de vida que se vai desenvolvendo na sociedade. Nós estamos numa sociedade de individualismo e de consumismo, que cruzados são uma receita explosiva, estamos num tempo negativista complicado. É fácil colocar os trabalhadores uns contra os outros, a discutir entre o que ganha 800 euros e o que só recebe 400, a disputarem entre eles, entre o que ganha 1500, ou 2000 e 3000, escondendo que os problemas de fundo não são esses! No sistema capitalista em que estamos, é natural que haja diferenças salariais. Não me choca que haja diferenças salariais de um para dez, às vezes até mais. O problema não é a diferença de um para 20, ou de um para 30; é de um para mil, de um para dez mil, de um para 50 mil, esse é que é o problema. E quando se entra neste esquema "se tu tens e eu não tenho"- e o ter pode significar ganhar 700 euros e outro ganhar 500 -, entra-se numa espiral regressiva sem fim. Ou seja, o problema é estruturante, é ir ver onde está a riqueza, onde se concentra e produzir uma outra distribuição. E, por outro lado, mobilizar e responsabilizar todos para se produzir mais.

Haverá mais solidariedade entre público e privado quando acontecer aquilo que há pouco referia, que o que se determina para o público acaba por ter consequências no privado? Haverá necessidade de falar com a UGT para uma greve geral este ano se as coisas seguirem assim?

Insisto permanentemente numa ideia. Convençamo-nos de uma coisa muito simples, em Por-tugal em concreto, mas isto também se aplica aos outros países: não vamos ter saída dos bloqueios em que nos encontramos se não tratarmos a dimensão dos problemas com realismo. Ou seja, há dimensões que vêm do exterior, da crise internacional; há dimensões que são internas e que precisam de ser sistematizadas para haver resposta. A primeira questão é esta. A segunda é que não vamos ter saídas desta situação com as receitas do passado. Se o País se submeter ao determinismo financeiro na sua estratégia - vamos ver o que vem aí do Programa de Estabilidade e Crescimento -, não há saídas: é preciso mobilizar a sociedade, era muito importante que se desenvolvessem compromissos largos na sociedade portuguesa face à situação em que estamos. Mas isto tudo só é possível se os portugueses e portuguesas se mobilizarem, não vem aí nenhum governante com uma receita milagrosa ou com uma varinha de condão. Por parte dos sindicatos, só há um caminho - esclarecer, sensibilizar e mobilizar. Vai ter de haver muita luta.

E isso pode significar a convocação de uma greve geral?

Posso considerar-me um sindicalista com alguma tarimba, e uma coisa que um sindicalista não pode fazer é falar de greves ou de lutas por anúncio. Trata-se de preparar as coisas conforme são necessárias, e, a partir daí, fala-se delas em termos de concretização, quando a decisão está assumida. O que lhe digo é que precisa de toda a unidade na acção e mobilização, de todo o desenvolvimento de capacidades de luta dos trabalhadores e do povo português para que as coisas mudem. Se virmos as receitas das alternativas, agora em torno da discussão das lideranças do PSD; se esperamos sair da situação em que estamos com isto, estamos lixados, porque é mais do mesmo, e não se vai lá.

Não há mesmo possibilidade de Portugal, por uma vez, ter um compromisso nacional sério entre patrões e empregados que permita um combate nacional à crise económica e social?

É um grande desafio. Eu sou, pela lei da vida, um sindicalista em fim de percurso, mas tenho pensado, nos últimos tempos, nesta situação em que o País está. E face àquilo que é necessário fazer, se fosse possível um contributo mínimo, da minha parte como de outros, para se chegar a um compromisso que desse um sinal de inovação social, de responsabilidade partilhada, isto era extraordinariamente importante. Mas há pressupostos para isso. Não é possível chegar lá se a base de reflexão para a análise dos problemas concretos e para se encontrarem respostas concretas não for uma análise séria e equilibrada. E neste momento há um problema: há um desequilíbrio enorme de poder entre os representantes do capital e o trabalho.

Isso existe por todo o lado, e há países em que é possível uma maior aproximação entre os interesses de ambas as partes.

Não existe, nós somos o país da Europa com pior distribuição da riqueza, com mais desigualdades, não nos esqueçamos disso. Isto significa que o desequilíbrio é maior.

Mas isso tem que ver com a qualidade do nosso patronato?

Tem que ver com os portugueses, em primeiro lugar; tem que ver com as práticas patronais. Não tenho nenhuma ideia de que os patrões são intrinsecamente maus, isso é um disparate absoluto, são seres humanos como os outros. Agora, há práticas! E, por exemplo, em Portugal, os empresários sempre tiveram no Estado um chapéu protector. Tinham antes do 25 de Abril. É uma coisa curiosa, porque no período do fascismo nós tivemos sempre os grandes sectores patronais em Portugal - salvo raras excepções e pontuais - numa posição de usarem os mecanismos repressivos que o regime colocava nas relações com os trabalhadores e nunca valorizarem o sindicalismo. Por exemplo, em Espanha havia sindicalistas presos, estou a lembrar-me de Marcelino Camacho e Nicolás Redondo. Já discuti isto há uns anos com ele até a propósito de um debate que o dr. Mário Soares organizou sobre a transição em Portugal e a transição em Espanha. E uma das coisas que se observam é isto: havia grandes empresários que iam à prisão visitar o Nicolás Redondo e o Marcelino Camacho para negociarem com os sindicatos as condições de trabalho e resolução de conflitos. Cá, o patronato colocou-se sempre num proteccionismo.

E não será consigo na CGTP que algum dia esse acordo se fará em Portugal? Não estarão reunidas as condições a curto prazo?

Desejo que estejam, gostava imenso de contribuir para isso! Os pressupostos são estes: se formos ver as revisões da legislação laboral, ainda não se terminou uma revisão da legislação e já estão os principais representantes patronais a reclamar outra, sempre no mesmo sentido, nunca se consolida nada! Se formos ver a aplicação da lei no trabalho em Portugal, é um problema, esse era um importante compromisso, uma mudança de atitude dos portugueses face à lei nos mais diversos campos, mas no trabalho é desastroso! Essa é uma questão, a construção de relações equilibradas. A outra é a atitude perante os compromissos, estou cheio de ouvir ao longo do tempo os representantes patronais que chegam ao fim de um compromisso e dizem: "Sim, é isto, agora quem determina as coisas são as empresas." Os grandes patrões portugueses não metem a cabeça no funcionamento das organizações patronais. Procuram estratégias de as influenciar e de elas funcionarem a favor dos seus interesses, mas não metem a cabeça e não se submetem. Este é um outro problema. Se não houver um exercício de moralização da governação - e não me refiro apenas às práticas dos governantes, mas entendida como exercício dos responsáveis de todas as instituições e também da gestão das empresas e das instituições em geral -, se não se conseguirem passos neste sentido a curto prazo em Portugal, não há condições para desenvolver um compromisso. A proposta da CGTP de levantamento de questões em relação ao Pro-grama de Estabilidade e Crescimento pode ser uma base de criação do tal lastro de confiança. Não estão ali as respostas aos problemas concretos, mas está uma base para discutir. É precisa uma discussão séria, não estes exercícios sucessivos de concertação social apenas para ajudar a agenda dos governos.

No Ministério do Trabalho está agora Helena André, uma antiga sindicalista. É mais fácil trabalhar com ela do que com Vieira da Silva?

Pela Helena André tenho respeito e até amizade pessoal, mas a partir do momento em que estão no poder, nunca mais trato por tu a não ser em privado. Tem uma experiência sindical, sobretudo a nível europeu, mas há coisas que começam a atrasar muito, designadamente o problema da contratação colectiva e a forma como se encaram os salários, que não é um subsídio, mas uma parte da produção de riqueza.

In DN

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TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo adiado por dois anos

por Dn.pt/Lusa
Hoje


O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) hoje revelado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, prevê o adiamento por dois anos das linhas de comboio de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre o Porto e Vigo, em Espanha.

Questionado sobre se essa era uma cedência ao PSD, que tem criticado nos últimos tempos a manutenção destes avultados investimentos em tempo de crise, o ministro respondeu que "esta proposta não foi aprovada para dar razão a ninguém, mas sim para criar um quadro de finanças públicas com um défice mais baixo e com contas mais sustentáveis".

A linha de alta velocidade Lisboa-Porto, com abertura prevista para 2015, fica assim adiada para 2017, enquanto a linha Porto-Vigo só estará concluída em 2015.

O ministro do Fomento espanhol, José Blanco López, anunciou, em Novembro passado, que a linha Porto-Vigo não estaria concluída antes de 2015, dois anos depois do previsto, devido a dificuldades na obtenção da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do troço entre Vigo e Porriño.

Na sequência deste anúncio, o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, garantiu que Portugal não iria lançar "um concurso para construir uma linha de alta velocidade para parar na fronteira".

A linha Porto-Vigo terá uma extensão de 125 quilómetros, dos quais 100 quilómetros em território português.

O investimento na primeira fase, entre Braga e Valença, é de 845 milhões de euros, de acordo com a informação disponível na página da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade na Internet.

A linha Lisboa-Porto representa um investimento de 3,8 mil milhões de euros, segundo a RAVE.

Previsível era a contenção nos aumentos salariais dos funcionários públicos: até 2012 serão abaixo da inflação, anunciou Teixeira dos Santos.

"Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação, vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial", disse o ministro, apresentando as linhas gerais da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013.

"Os aumentos eventualmente a verificar estarão abaixo da inflação esperada durante este período", acrescentou o governante.

In DN

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Exportações são motor para recuperação económica

por Rudolfo Rebêlo, com Duarte Ladeiras
Hoje





O Défice orçamental será de 2,8% da Produção final do País (PIB) em 2013, quando a economia crescer 1,7%, de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC 2010 – 2013. A previsão para o desempenho do PIB está acima de 1,3% para a expansão da economia em 2014, estimado em Janeiro último pelo Fundo Monetário Internacional. A queda do défice de 9,3% do PIB em 2009 para o desequilíbrio em 2013 é explicado pela redução da despesa pública em percentagem do PIB e do aumento das receitas fiscais, embora seja mantida a carga fiscal da economia, segundo o PEC, explicado pelo crescimento nominal da actividade.

O Governo sustenta o crescimento da economia para os próximos anos à custa do crescimento das exportações e repressão das importações. O contributo do comércio externo para o crescimento da economia é positivo e o Executivo espera, também, um aumento do consumo das famílias – entre 0,8% e 1% anuais – apesar da manutenção da taxa de desemprego e da repressão salarial. O investimento deverá dinamizar-se a partir de 2011 (ver quadro), sendo modesto o seu contributo para o crescimento da economia.

Pelo contrário, de forma activa, as despesas do Estado - na tentativa de controlar o défice até 2013 - não vão contribuir para a expansão da economia. Nos próximos três anos o Estado contrai despesas no consumo público e só começa expandir a despesa em 2013, de acordo com cenário macroeconómico divulgado. Isto significa que o Governo vai reprimir o consumir intermédio (gastos em compras à economia) e as despesas com salários dos funcionários públicos.

A taxa de desemprego, em média anual, deverá situar-se em 9,8% em 2010 e 2011, o que significa que o Executivo espera começar a criação de emprego já no próximo ano. Em 2012 deverá recuar para 9,5% da população activa e no ano seguinte descer para 9,3%.

O défice orçamental previsto para 2011 será de 6,6%, com o défice externo a situar-se em 8,8% do PIB. A Dívida Pública deverá atingir o pico em 2012 ao atingir os 90,1%, explicado pelos sucessivos défices do Estado

In DN

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Sócrates: "O mais fácil seria aumentar impostos"

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro afirmou hoje esperar que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa.

"Com este diálogo que estabelecemos com os partidos, que continuaremos terça feira com os parceiros sociais, esperamos obter um consenso político e social para as medidas necessárias e justas que o país precisa de tomar", justificou o primeiro ministro numa conferência de imprensa sobre o PEC em São Bento.

Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".

"Tenho a certeza que todos actuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.

Confrontado com a corrente de opinião que considera esta proposta de PEC do Governo como sendo pouco ambiciosa em 2010, José Sócrates manifestou-se em desacordo.

"Em toda a Europa, metade dos países vai aumentar o seu défice e Portugal vai reduzi-lo em 2010. Dentro do conjunto de países que vai reduzir o défice, somos um dos países que mais vai baixá-lo, passando de 9,3 para 8,3, dando o primeiro sinal claro do empenhamento político do Governo no sentido de pôr as contas públicas em ordem", referiu.

De acordo com o primeiro ministro, as reformas feitas por Portugal nos últimos cinco anos, como a da Segurança Social e da administração pública, permitem agora ao país seguir um PEC "sem aumento de impostos excepção feita aos contribuintes com rendimentos acima dos 150 mil euros" anuais.

"O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia", disse.

In DN

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Classe média continuará a pagar mais IRS após o PEC

por Lusa, com DN.pt
Hoje


O corte nas deduções e benefícios fiscais que será incluído no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não é temporário, fazendo parte das medidas consideradas "estruturantes" pelo Governo, indicou hoje o ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos, que falava no final da reunião da concertação social, garantiu que a única medida temporária neste capítulo será o aumento da taxa de IRS para 45 por cento nos rendimentos acima de 150 mil euros.

"A única medida temporária que nós temos é uma medida de agravamento da taxa de IRS para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros, as outras medidas são medidas estruturantes da nossa fiscalidade", respondeu Teixeira dos Santos, quando interpelado sobre as medidas temporárias para a máquina fiscal.

O governante considerou que estas alterações são "justas" e que visam corrigir as desigualdades na distribuição das deduções e benefícios.

"Aqueles que mais precisam, são aqueles que menos beneficiam, aqueles que mais têm, são aqueles que estão a beneficiar mais. É isto que queremos corrigir, não é agravar os impostos, é corrigir uma injustiça que tem a ver com esta distribuição desigual das deduções e dos benefícios", garantiu.

O Governo anunciou segunda feira que no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) serão impostos tectos às várias despesas, e reduzidos os montantes dos benefícios que os contribuintes podem auferir.

Ou seja, teoricamente os impostos não aumentam, mas as deduções que os contribuintes podem fazer estão agora sujeitas a um tecto que será ainda definido. Quando se apresentar a declaração de impostos, o contribuinte reclama as mesmas deduções mas ficará sujeito ao limite que as finanças vão estipular. Na prática, todas os agregados familiares com rendimentos anuais acima dos 7250 euros (518 euros mensais) pagarão mais IRS, segundo as contas efectuadas pelo DN (ver relacionado).

"Não vamos propriamente mexer em cada um dos benefícios, vamos, isso sim, definir um tecto também para o montante dos benefícios que os contribuintes podem auferir. Os contribuintes, na sua declaração de impostos, poderão reclamar as deduções e os benefícios previstos na lei, mas o que nós dizemos é que, juntando tudo isso, o montante do benefício global que poderão atingir é limitado a uma certa fracção que será definida do seu rendimento colectável", afirmou Teixeira dos Santos à margem das reuniões com os partidos que decorreram na segunda feira.

O ministro garantiu ainda que os contribuintes dos escalões mais baixos "não serão afectados" e que esta medida começa a sentir-se a partir dos escalões intermédios de uma forma progressiva.

In DN

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OCDE aprova Programa de Estabilidade e Crescimento

por Lusa
Hoje

A OCDE (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento) congratulou-se hoje com a estratégia de consolidação orçamental de Portugal, que considera estar na direcção para assegurar a confiança dos mercados e suportar o crescimento da economia.

"A OCDE acolhe a estratégia de consolidação do Governo [português] que vai na direcção de manter a confiança dos mercados, suportar o crescimento e assegurar a sustentabilidade financeira", refere o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, em comunicado.

A organização garante assim que apoiará a estratégia e o esforço português de consolidação orçamental com vista à redução do défice para os três por cento do produto interno bruto (PIB) até 2013, dos 9,3 por cento registados em 2009.

"Encorajamos as autoridades a implementar a sua estratégia de consolidação, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento que será concluído até ao final do mês, apoiado em tectos plurianuais para a despesa", disse.

Entre as medidas já anunciadas pelo Governo português, a OCDE destaca os esforços para tornar "o sistema fiscal mais abrangente" e a manutenção das medidas de emprego em 2010, tendo em conta a que a recuperação da economia é ainda frágil.

A organização refere ainda as medidas de restrição à despesa adoptadas, nomeadamente nas áreas do investimento público, despesas com pessoal e transferências sociais (excluindo as pensões e subsídios de desemprego), e aponta igualmente as medidas direccionadas para o crescimento das receitas, incluindo o alargamento de algumas contribuições para a segurança social.

In DN

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OCDE silencia agências de 'rating'

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Secretário-geral, Angel Gurría, aprova PEC português e destaca subida dos impostos e cortes na despesa

A OCDE "aprovou" ontem a estratégia do Governo de aumentar impostos e cortar na despesa - através de congelamento de salários e transferências sociais - para reduzir o défice orçamental de 9,3% da produção final do País (PIB) em 2009, para menos de 3% em 2013. Também os mercados estão a reagir favoravelmente ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) desenhado pelo Governo, com o risco da dívida portuguesa a baixar fortemente.

De facto, a margem de manobra das agências de rating para criticarem o programa português de reequilíbrio orçamental é agora mais reduzida, mas o teste dos mercados internacionais surgiu já ontem, quando o Tesouro pediu 750 milhões de euros aos grandes bancos internacionais - para financiar dívida do Estado - e acabou por encaixar 990 milhões de euros, aproveitando taxas de juro favoráveis (ver caixa).

A OCDE pede aos países membros a retirada das medidas anti-crise já este ano, colocando um ponto final nas ajudas governamentais. Mas abre uma excepção para Portugal. "As medidas contra-cíclicas, ligadas ao emprego e ao apoio social, são mantidas de forma adequada em 2010", diz, "porque a recuperação económica permanece frágil".

Num "raio X" ao PEC, cujo documento integral será apresentado ao Parlamento no próximo dia 15, a OCDE destaca ainda o aumento dos impostos (IRS) e das contribuições para a Segurança Social - uma referência à entrada em vigor, em 2011, do novo código contributivo. Do lado da despesa orçamental, refere que "a redução seja mais vincada nas áreas do investimento público e das transferências sociais". Por fim, um recado, que terá eco nas notas de rating: "A OCDE saúda as autoridades pelas estratégias de consolidação, que vão no sentido da manutenção da confiança do mercado."

Os efeitos da recessão irão continuar a fazer-se sentir na economia portuguesa nos próximos anos. Num relatório ontem divulgado pela Going for Growth, a organização afirma que o crescimento potencial para a economia portuguesa - calculado em Novembro do ano passado em 0,4% para o período de 2009 a 2011 e em 1% para o longo prazo (entre 2012 e 2017) - será diminuído em 2,7%. O conjunto da OCDE perde 3,1% no crescimento potencial de longo prazo.

São valores praticamente marginais para o crescimento. E, na realidade, os países estão condenados a uma fraca retoma das economias nos próximos anos, devido aos altos endividamentos dos governos, famílias e empresas. Este factor - enquanto os privados não reestruturarem os balanços, aumentando os activos em relação aos passivos (dívidas) - acarreta um aumento das taxas de juro e dificuldades na criação de emprego.

In DN

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Orçamento aprovado em votação final global

por Lusa
Hoje


O Orçamento do Estado para 2010 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra de BE, PCP e Verdes.

Com votação idêntica, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Na votação do Orçamento do Estado para 2010, estiveram presentes 226 do total de 230 deputados: 96 do PS, 79 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 dos Verdes.

Depois de aprovado em plenário, em votação final global, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.

Após a promulgação pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2010 demorará cerca de um mês a entrar em vigor (publicação em Diário da República) devido à sua extensão.

Anunciaram que irão apresentar declarações de voto ao Orçamento os deputados socialistas Osvaldo Castro e Defensor Moura e, pelo PSD, os deputados Paulo Baptista, Luís Montenegro, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro.

Osvaldo de Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, especificou que a sua declaração de voto incidirá sobre uma proposta de alteração, que acabou chumbada, relativa ao estatuto dos funcionários parlamentares.

Na quinta feira, foi rejeitada uma proposta destinada a satisfazer a reivindicação antiga dos funcionários parlamentares de verem formalmente consagrado o seu estatuto próprio no quadro da Administração Pública, o que motivou já o anúncio de uma Assembleia Geral destes trabalhadores para decidirem formas de luta.

De acordo com João Amaral, presidente do sindicato dos funcionários da AR, a proposta votada em plenário foi previamente consensualizada em Conselho de Administração da AR, mas surgiu quinta feira para votação já sem a assinatura do PS, que votou contra, tendo sido depois chumbada face à abstenção do PSD.

Pela especificidade das suas funções, que impõem deveres especiais de "equidistância e independência", e por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto de todos os outros, os funcionários do Parlamento têm gozado do estatuto de nomeação que, no entanto, nunca foi formalmente consagrado.

Diplomatas, funcionários dos serviços secretos ou militares dos quadros permanentes são corpos da Administração Pública que gozam de idêntico regime de excepção.

In DN

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Ferreira Leite anuncia 'sim' ao PEC

por Paula Sá, Eva Cabral e Hugo Coelho
Hoje


Manuela Ferreira Leite considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo executivo mais parece um Programa de Estabilidade e Estagnação.

A ainda líder do PSD acusou o executivo por ainda há escassos meses esquecer o nosso nível de endividamento, e pensar ainda em mais projectos como se tivéssemos dinheiro para os pagar.

Considera que as medidas do PEC só são necessárias por causa das políticas erradas deste governo.

O consenso necessário para acalmar as agências de rating e os mercados internacionais apenas resulta de não haver “outra solução”. Ou seja, a posição do PSD resulta do entendimento do que significa o interesse nacional. A posição do PSD sobre o PEC é decisiva para tranquilizar os mercados.

A líder laranja manifestou, ainda, a independência do PSD face a todos os grupos financeiros. Lamentou a “malha de interesses em que o Estado foi envolvido. Um bom exemplo, denunciou Ferreira Leite, é “a tentativa de compra da TVI pela PT”.

In DN

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Salários vão baixar pressionados pelas regras do PEC

por CARLA AGUIAR
Hoje


Desempregados subsidiados terão de aceitar empregos de baixos salários, de valor bruto igual ao subsídio. Empresas agradecem

António, desempregado há sete meses, recebe 700 euros de subsídio e só é obrigado a aceitar um emprego com salário 25% superior àquele valor, mas passará, com as novas regras, a ter que aceitar uma oferta de emprego cuja remuneração ilíquida seja igual àquilo que está actualmente a receber. Os salários vão sofrer, já este ano, uma pressão para baixar, com as regras mais restritivas que o Governo quer impor aos beneficiários do subsídio de desemprego, pois as empresas podem preencher as vagas pagando menos.

Tanto economistas como sindicalistas ouvidos pelo DN concordam que aquela medida, somada ao corte nas deduções fiscais (ver texto ao lado) e ao congelamento de salários e pensões vai contribuir, nuns casos para baixar os salários e, noutros o próprio poder de compra da maioria dos portugueses.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê que os desempregados subsidiados a partir do sétimo mês passam a estar obrigados a aceitar propostas de emprego equivalentes a um salário ilíquido igual ou 10% superior à prestação que estão a receber, sob pena de perderem o subsídio. Até aos seis meses, essa obrigação fica limitada a uma retribuição ilíquida igual ou 25% superior ao subsídio recebido. Prevista está ainda a redução do valor mínimo daquela prestação, fixada em 419, 22 euros. O objectivo é afastar o limite mínimo do subsídio do salário mínimo, de modo a que não desincentive a procura de emprego. O salário mínimo actual é de 475 euros, sendo o valor médio de subsídio de desemprego de cerca de 520 euros. O Governo diz pretender "criar um incentivo para que o beneficiário encontre mais rapidamente emprego".

Mas há sempre, pelo menos, duas maneiras de olhar para a mesma realidade. "Isto não só coloca os desempregados como os culpados da crise - alguns descontaram toda a vida e investiram na sua formação -, como replica o modelo chinês dos baixos salários, que em última análise nos levou à situação em que estamos", disse ao DN o economista Carlos Pereira da Silva. Para o ex- presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social " os ganhos de produtividade não podem ser à custa de baixos salários, mas de inovação e qualificação".

Também a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares não tem dúvidas de que "estas medidas vão resultar numa quebra do nível salarial". A sindicalista lembra que "muitas das apregoadas 12 mil ofertas de emprego por preencher dizem respeito a trabalhos de três horas por dia e a salários de 300 euros e isso ninguém diz". Em contraponto, os empresários têm dificuldade em preencher vagas para salários ao nível ou ligeiramente acima do salário mínimo.

Outra alteração prevista no PEC é sujeitar as prestações do regime não contributivo a condição de recursos, não só de IRS como de património. Em causa estão abonos de família, abono pré-natal, complemento solidário a idosos ou rendimento social de inserção (RSI).

Mas como aquelas prestações já o são, pode estar previsto um aperto dos rendimentos que lhe dão acesso, dizem ao DN os especialistas. Com o RSI, prevê-se, aliás, uma redução progressiva da despesa, passando dos 507 milhões de euros de 2009 para 425 milhões este ano e para 370 milhões em 2013.

No seu conjunto, as medidas deverão contribuir para o corte nas despesas sociais de 516 milhões de euros já este ano, que se intensifica em 2011 para 800 milhões e chega a 2013 com apenas 1015 milhões.

Até 2013, as transferências do Estado para a Segurança Social baixarão para os 7500 milhões de euros este ano, 7100 milhões em 2011, para estabilizar nos 6,9 mil milhões de euros.

Tudo isto num cenário de desemprego elevado e em que o plano de privatizações faz temer novas reduções de pessoal, como já começaram a alertar os sindicatos representativos dos trabalhadores dos CTT , entre outros.

In DN

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Classe média vai empobrecer

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Factura. Cortes nas despesas sociais, no rendimento mínimo e nas pensões são maiores do que nos gastos com projectos e estudos

As exportações são o motor para a retoma económica até 2013 e o "ajustamento em baixa dos salários" são a alavanca dos negócios. Não há dúvidas, Portugal é o país da Zona Euro que menos cresce nos próximos anos, o que resulta num maior empobrecimento dos cidadãos. Contudo, e apesar das fracas expectativas de emprego e de salários, o Governo conta, também, com os gastos das famílias para reanimar a economia.

No ano passado, as famílias reduziram em 0,8% as compras nas lojas. Gastaram mais 0,8% em supermercados (alimentos)é certo, mas, em contrapartida, cortaram 13% nas compras "grandes", como automóveis e electrodomésticos, em comparação com 2008.

O Governo espera agora, em 2010, que abram os cordões à bolsa e que as famílias acelerem os gastos em 1% em média anual, até 2013, apesar do "ajustamento salarial", baixas expectativas de emprego (em 2010 serão perdidos mais cinco mil postos de trabalho), aumento dos impostos (IRS - ver caixas) e crescimento dos preços junto do consumidor. Acresce que o PEC prevê uma expansão em 50% na factura com os juros dos empréstimos à habitação e um aumento nos preços dos combustíveis.

A chave para o Estado conseguir que as despesas não ultrapassem as receitas (em impostos e contribuições para a Segurança Social) em 2,8% do PIB em 2013 também obriga as famílias a poupar.

A Função Pública (com a regra de uma entrada por duas saídas ) perde quase 50 mil funcionários. Os salários ficam sujeitos "a forte contenção salarial". Já em 2011, o Governo tenciona poupar 344,5 milhões de euros em salários, tendo em conta um cenário-base alternativo de aumentos em linha com a inflação (1,9%) prevista (ver quadro em baixo). Em 2013, a Função Pública - seja por saídas para a reforma, seja com a "contenção salarial" - perde 1,16 mil milhões de euros em salários.

O que aí vem para as pensões "não é simpático", como afirma Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a propósito dos impostos. Os pensionistas do regime não contributivo, como os pescadores e agricultores, com pensões no limiar dos 200 euros mensais, não serão aumentados até 2013. Também os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) terão cortes. É nesta verba que surgem as maiores poupanças (de 516,8 milhões de euros em 2011) do lado da despesa. "Rasgar" compromissos com as concessões rodoviárias vai poupar 447,9 milhões de euros e quase dois mil milhões de euros entre 2012 e 2013.

Do lado da receita, o Estado conseguirá mais 1,1 mil milhões de euros em 2011. O limite às deduções e benefícios fiscais permite um encaixe para os cofres fiscais de 447,9 milhões de euros. O corte das deduções específicas aos reformados dará uma receita extra de 103,4 milhões de euros. Por fim, as mais valias de acções rendem 241 milhões de euros.

In DN

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Vieira da Silva diz que decisões do Governo são "colectivas"

por David Dinis
Hoje


Na entrevista ao DN e TSF, que será publicada no domingo, Vieira da Silva recusa confirmar ou desmentir ter-se manifestado contra o corte nas prestações sociais, avançado no PEC.

Mesmo assim, o ministro admite que as soluções do PEC, motivadas pela crise económica, lhe deixam marcas: "Esta situação que nós vivemos, obviamente, não é uma situação que me deixa feliz."

Aceitando que "é sempre possível fazer programas diferentes", Vieira da Silva diz ter "mais dificuldade em encontrar de forma consistente alternativas que possam ser credíveis do ponto de vista de uma responsabilidade que o Estado português tem, que é a de em 2013 ter as contas públicas de novo nos limites que são razoáveis do ponto de vista do crescimento económico."

Já sobre se se mostrou contra em Conselho de Ministros, o ministro opta por não responder: "Não está à espera que eu agora vá aqui descrever as reuniões do conselho de ministros, o conselho de ministros é algo que funciona em colectivo."

In DN

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PSD exige saber encargos com parcerias

por Eva Cabral
Hoje


Os deputados do PSD querem informação detalhada sobre todos os compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito das parcerias público-privadas

Depois de terem ,sem sucesso, pedido esclarecimentos durante o Orçamento do Estado para 2010 os deputados do PSD voltam a exigir que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quantifique o custo das parcerias durante as próximas décadas. Em carta enviada ao presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento de Finanças (COF) os deputados laranja, entre os quais Duarte Pacheco e Miguel Frasquilho lembram que é precisamente a partir de 2014, ou seja após este PEC, que a magnitude dos encargos com concessões, designadamente rodoviárias e ferroviárias, se fará sentir. Estes esclarecimentos devem chegar antes da reunião de Teixeira dos Santos com os deputados da COF marcada para 23 de Março.

In DN

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"Receio mais impostos se PEC não atingir objectivos"

por ILÍDIA PINTO (texto) e STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS (imagem)
Hoje


Mais coragem e rigor na redução da despesa era o que o novo presidente da CIP esperava do Programa de Estabilidade e Crescimento. Mais, António Saraiva diz que é preciso mobilizar a sociedade para executar o plano e que isso só é possível com credibilidade, que o Governo não dá, pois mantém "gastos supérfluos". O mais provável é novo aumento de impostos

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) responde às suas expectativas?

Reconhecemos que é o documento possível, mas gostaríamos de ter visto mais coragem e rigor na redução da despesa.

Como?

Congelar salários aos funcionários públicos e aumentar a carga fiscal à classe média não nos parece suficiente. Era preciso continuar a reforma da Administração, extinguindo serviços e dar sinais de que se está a equilibrar as contas. A nossa dívida pública e a dívida externa são insustentáveis e têm de ser tomadas medidas corajosas para as reduzir. Os esforços que se pedem aos portugueses têm de ser comunicados com credibilidade, interna e externa.

A externa todos conhecemos as razões. E a interna?

Quem lidera tem de dar bons exemplos. E há aqui alguns desperdícios, ineficiências, enfim, alguma gordura gelatinosa do Estado em que ele deveria também dar o exemplo.

Por exemplo?

Fala-se muitas vezes da sumptuosidade da frota automóvel ou de prémio desta ou daquela natureza. Dir-me-ão que são faits divers e que, em termos de contas públicas, não têm grande peso, mas são sinais. E o PEC, depois de algumas melhorias que a oposição e os parceiros sociais lhe venham a introduzir, tem de mobilizar toda a sociedade. Senão, mesmo com medidas insuficientes, dificilmente as conseguiremos aplicar.

Diz que as medidas são insuficientes. Mas os esforços pedidos aos cidadãos são muitos...

E em especial à classe média. Daí dizer que o líder quando exige tem de explicar porquê e dar o exemplo. Um país sem indústria dificilmente sobreviverá, um país sem classe média gera desigualdades complicadas. Ficamos apenas com extremos. Mas temo que, a prazo, atendendo ao enorme desequilíbrio das nossas contas públicas, o Estado tenha de vir exigir mais.

Mais impostos?

Continuamos com gastos supérfluos e ineficiências que podem ser melhoradas. Gostaria que começasse por aí. Mas receio que, se o Governo não conseguir atingir os objectivos a que este plano se propõe, terá de enveredar pelo agravamento dos impostos. O que eu não desejaria que acontecesse.

O PEC não traz os sinais de moralização que pedia?

As pessoas mobilizam-se quando acreditam que é um esforço nacional. Mas não se peça a uns esquecendo-se outros. Não me peça exemplos porque, como imagina, não vou particularizar. Mas a classe dirigente continua, lamentavelmente, a induzir sinais que têm de ser alterados.

O que gera crispação social...

Há um excesso de crispação na sociedade. Os sindicatos desconfiam dos patrões, as associações patronais desconfiam dos sindicatos, todos desconfiam dos Governo e assim sucessivamente. Em termos de cidadania, permitimos que as mesmas pessoas permanecessem nos mesmos cargos durante muitos anos e isso gerou vícios. Precisamos de trazer agentes novos à execução das políticas, talvez se quebre alguma desta crispação.

Como?

Precisamos de novas formas de fazer as coisas. Eu defendo que os parceiros na Concertação Social têm de ser audazes, estabelecer metas, objectivos mensuráveis, monitorizados. Negociados com lealdade e transparência. Sei que é quase uma utopia, mas temos de fazer diferente porque o que fizemos até hoje não nos levou a lado nenhum. Os sindicatos têm toda a legitimidade para mobilizar os trabalhadores, mas o que é que a greve lhes trouxe até hoje? Deixámos de ter desemprego? E não me digam que sem greves seria maior porque só o crescimento económico combate o desemprego.

O crescimento implica investimento e o PEC corta-o quando já o OE não era famoso em investimento...

O País não está totalmente sem dinheiro. O que foi anunciado foi a suspensão, por dois anos, das linhas de alta velocidade Lisboa- -Porto e Porto-Vigo. Mas mantém-se Lisboa-Madrid, o novo aeroporto...

É justa a escolha?

Precisamos de investimento. E tal como nas empresas se investe tendo em conta o retorno, os investimentos públicos têm de gerar retorno e desenvolvimento regional. O novo aeroporto deve ser entendido como uma cidade aeroportuária e não apenas como uma série de pistas onde chegam e partem aviões. Para isso, altere-se as low costs para o Montijo, rendibilize-se o investimento que está feito na Portela e ainda temos Figo Maduro. Mas o novo aeroporto justifica-se como investimento estratégico na competitividade nacional, designadamente para criar condições de atractividade do investimento estrangeiro.

Não há outras áreas prioritárias em que falta investimento?

A reabilitação urbana não está na agenda e é um tema que abordo sempre em cada reunião que tenho seja com o primeiro-ministro ou os ministros das Obras Públicas e da Economia. Ao intervir-se num apartamento mete-se quatro ou cinco pessoas lá dentro, entre canalizador, pedreiro, carpinteiro, etc. Veja o que a intervenção num quarteirão traz de melhoria ao emprego, ao consumo dos materiais e à atractividade das cidades. Com as rendas que há, não posso pedir ao senhorio que faça as obras e a lei das rendas foi um flop, tem de ser mexida.

E que reacções tem tido?

O senhor primeiro-ministro está sensibilizado para a reabilitação. O problema é que esta matéria interage com um conjunto de outras áreas e não é fácil. Mas tem de ser feito corajosamente. Veja-se o caso do Parque das Nações. Porque não se decalca aquela boa prática para outras zonas da cidade?

As sociedades de reabilitação urbana não funcionam?

Há excesso de legislação e excesso de burocracia e elas batem nas barreiras burocráticas em que o País está atolado.

As privatizações previstas no PEC são a melhor solução?

Com o mercado em baixa, será que vamos atingir os valores referidos? E não deixa de ser curioso que o Estado venha mobilizar as pessoas para comprar acções ao mesmo tempo que as penaliza taxando as mais-valias na Bolsa.

In DN

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Assis reconhece "inquietações" em deputados do PS

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar do PS reconheceu hoje "preocupações" e "inquietações" na sua bancada sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas frisou que ninguém apresentou propostas de alteração e que os deputados socialistas reconhecem-se no documento.

Francisco Assis falava aos jornalistas sobre a existência de divergência manifestadas em Conselho de Ministros e no grupo parlamentar do PS sobre a proposta do Governo de PEC.

"Sobre hipotéticas divergências no Conselho de Ministros a propósito do PEC, o ministro da Presidência [Pedro Silva Pereira] já as desmentiu. Quanto ao que se passou na reunião de quinta feira no grupo parlamentar do PS, digo que houve uma discussão aberta e que nem todos temos as mesmas opiniões", referiu Assis.

No entanto, segundo o presidente do grupo parlamentar do PS, do ponto de vista político, "a bancada do PS reconhece-se nesta proposta de PEC apresentada pelo Governo e vai sustentá-la na Assembleia da República, apresentando um projecto de resolução que será votado dia 25".

"A nossa preocupação é principalmente criar condições para que outros grupos parlamentares possam igualmente concorrer para a viabilização do projecto de resolução do PS sobre o PEC", acentuou.

Interrogado se ainda é possível que o Governo aceite emendar pontos do PEC que são contestados por deputados do PS, Francisco Assis disse julgar que "no essencial estão definidas as grandes linhas do PEC".

"Haverá algumas questões que serão objeto de alguma clarificação", disse, dando como exemplo as medidas do PEC na área dos apoios sociais.

"Portugal tem de reduzir um pouco o peso das prestações sociais, porque aqui se concentra grande parte da despesa, mas a forma como se faz é que pode ser discutível. Alguns deputados do PS entendem que se deveria valorizar mais este ou aquele aspeto, mas a avaliação geral do documento é positiva e nenhum deputado do PS apresentou qualquer proposta de alteração" ao PEC, sustentou.

Para Francisco Assis, entre os seus deputados, "mais do que críticas ao PEC, há quem tenha preocupações e inquietações, que carecem de ser devidamente esclarecidas - e sê-lo-ão esclarecidas na reunião da próxima semana com o ministro de Estado e das Finanças", Teixeira dos Santos.

Questionado se aceita (como sugeriu o ministro dos Assuntos Parlamentares) que na próxima reunião da bancada do PS com o Governo esteja fora de causa qualquer alteração ao PEC, o líder parlamentar socialista deu a seguinte resposta: "o ministro Jorge Lacão e o grupo parlamentar do PS não aceitam nem deixam de aceitar reuniões um com o outro, porque fazemos todos parte do mesmo projecto".

"O ministro Jorge Lacão sempre manifestou toda a disponibilidade para que o Governo participasse e dialogasse com o grupo parlamentar do PS sobre todos os assuntos", acrescentou.

In DN

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Cavaco quer partidos a negociar PEC

Hoje


O Presidente da República afirmou hoje que neste momento o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) deve ser discutido na Assembleia da República e que devem ser os partidos com assento parlamentar a "ajudar a aperfeiçoar" o documento.
"Ele [o PEC] está na Assembleia da República, é aí que nesta fase deve ser discutido, as forças políticas com certeza que vão ajudar a aperfeiçoá-lo, depois vai ser enviado para as instâncias comunitárias e nós temos de esperar pelo desenvolvimento desse ciclo normal dos Programas de Estabilidade e Crescimento, no quadro daquilo que se chama o processo dos défices excessivos", afirmou Cavaco Silva.
O chefe de Estado respondia às questões dos jornalistas durante uma iniciativa no âmbito do projeto "Limpar Portugal" no Pinhal do Banzão, em Sintra.
Questionado se o PEC é "um bom instrumento" para fazer a limpeza das contas públicas, Cavaco respondeu apenas que "hoje é o Dia de Limpar Portugal" e elogiou "as pessoas que tiveram a ideia" de organizar esta iniciativa.

In DN