OE 2009

Mais défice, menos receitas e o mesmo rigor


O exercício orçamental em 2009 vai ser muito exigente por parte das administrações públicas.

Basta recordar o essencial: quando Teixeira dos Santos escreveu a Bruxelas propondo-se reduzir o défice público para 1,5% no próximo ano, fê-lo esperando que a economia portuguesa crescesse 2,6% em termos reais. Esse cenário foi varrido pela crise financeira mundial. O FMI acaba de prever que o crescimento em Portugal se ficará em 0,1%! Ou seja, o que com realismo se pode esperar do desempenho económico no país em 2009 não tem nada a ver com o que parecia plausível há um ano.

Esta travagem do produto (admitamos, de 3400 milhões de euros) tem fortes consequências nas receitas públicas. Com a mesma carga fiscal de 2007, ela anuncia uma quebra do ordem dos 1200 milhões de euros nas receitas do fisco. Com o défice para 2009 em 2,2% PIB, em vez de 1,5%, a diferença em euros correntes é da mesma ordem de grandeza. Isto é: mudadas as condições, o novo défice a mais equivale a nova receita a menos e exige o mesmo controlo das despesas que se exigiria antes, com uma economia bastante mais robusta.

Tudo o mais são fantasias. As restrições na criação da riqueza impõem-se sempre e exigem do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como da Segurança Social, em 2009, ainda maior rigor na administração das verbas que os contribuintes lhes vão confiar. Ou seja, zero de bodos eleitoralistas.

In DN (Editorial)

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[Paulo Rangel quer José Sócrates a explicar telefonemas para jornais

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EVA CABRAL

Orçamento. PSD acusa Governo de instrumentalizar o Parlamento

Líder parlamentar do PSD alerta para diminuição da liberdade de impresa

Paul Rangel , líder parlamentar do PSD, fez ontem "um apelo ao primeiro-ministro" para que este explique o relato feito pelo Expresso do último sábado, em que se dava conta de que José Sócrates ligou ao director do Diário Económico tentando desmentir a manchete daquele jornal que referia as alterações das regras de financiamento partidário introduzidas pela proposta de Orçamento para, em fase posterior, vir a admitir que o jornal tinha razão.

"Acho descabido e disfuncional que numa democracia um primeiro-ministro ligue ao director de um jornal num caso deste tipo", frisou Paulo Rangel, adiantando que existem sintomas "de diminuição da própria liberdade de imprensa". O líder dos deputados laranja considerou que o facto do caso ter passado sem qualquer reacção "demonstra como este tipo de comportamentos do PM está entranhado na sociedade portuguesa". Paulo Rangel questiona mesmo "em que país da Europa um primeiro-ministro telefona para um director directamente quando sai uma notícia desagradável?".

Na reunião de ontem da conferencia de líderes parlamentares, Rangel aproveitou para contestar o pedido do executivo para que a proposta de Orçamento para 2009 seja rectificada em matéria de Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

O líder parlamentar social-democrata considera que se trata de "pela segunda vez se tentar instrumentalizar o Parlamento", pois se numa primeira fase o OE foi entregue numa pen que efectivamente não tinha o documento, agora - com o expediente de rectificação de um lapso - se avança com uma proposta de alteração material ao regime que se quis estabelecer para o financiamento dos partidos. Segundo Paulo Rangel, "o Governo procura emendar um erro com outro erro", daí que o PSD tenha pedido ao presidente da AR que não aceite a alteração enviada pelo Governo. A matéria foi, aliás, remetida por Jaime Gama para a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças que deverá emitir um parecer sobre a sua admissibilidade, ou não.

In DN

PSD rejeita crise no início de 2009 por causa do OE


ANA SÁ LOPES

Orçamento. A mera possibilidade de o Presidente da República vir a não promulgar o Orçamento do Estado para 2009 é rejeitada pela direcção de Manuela Ferreira Leite. Um dos seus dirigentes mais próximos admite ao DN que "seria um precedente inédito". O Bloco de Esquerda está de acordo

Não promulgação do Orçamento é cenário afastado

Mesmo o PSD cavaquista não acredita que o Presidente da República esteja disposto a abrir uma crise política sem precedentes recusando-se a promulgar o Orçamento do Estado. O cenário foi ontem avançado pelo semanário Sol, que titulava na primeira página "Cavaco vai pôr em causa o Orçamento". Segundo o semanário, o Presidente da República "prepara-se para levantar obstáculos à promulgação do Orçamento do Estado, considerando que é uma ficção - dado que o próprio Governo já admitiu que não será cumprido nem nas receitas nem nas despesas".

Fontes contactadas pelo DN consideram inverosímil o cenário da recusa de Cavaco Silva em promulgar o Orçamento do Estado. "Seria um precedente inédito", afirma fonte da direcção do PSD, ao mesmo tempo que defende que o Presidente da República tem ampla margem de crítica a um "documento de ficção": "Pode sugerir que o Governo apresente um orçamento rectificativo, mas nunca recusando a promulgação."

Uma declaração pública do Presidente da República a sugerir um orçamento rectificativo depois da alteração no Programa de Estabilidade e Crescimento é expectável nos meios sociais-democratas. Admite-se que seja uma mensagem a acompanhar a promulgação ou apenas uma declaração simples numa cerimónia pública - mas nunca o uso da "bomba atómica" como seria a recusa em assinar o Orçamento do Estado, impedindo a sua entrada em vigor. Até Jorge Sampaio, depois de proceder à dissolução da Assembleia no tempo do Governo Santana Lopes, aceitou o Orçamento que o Governo em dissolução quis aprovar.

Oficialmente, nem PS nem PSD quiseram comentar a manchete do semanário Sol. O porta-voz do PS, Vitalino Canas, disse à Lusa que o partido não comentava "especulações jornalísticas".

O Bloco de Esquerda não acredita no cenário: "Não se vê como é que um chefe de Estado podia impedir um Orçamento do Estado, precipitando uma crise política no contexto de uma recessão e de uma crise económica", afirmou Francisco Louçã à TSF, para quem "Cavaco Silva está muito próximo e concorda essencialmente com o Governo".

O Bloco de Esquerda não acredita que a contestação ao Orçamento provenha de Belém, porque o Presidente "está em sintonia com a política de austeridade" do Governo, de "flexibilização das relações de trabalho", assim como de "precarização das relações sociais".

Sem se referir ao cenário avançado pelo Sol, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou à TSF que as contas "estão erradas e o mais grave é que já estavam" quando o Orçamento foi aprovado. "O Governo, por teimosia e cálculo político, para não assumir uma derrapagem dos valores macroeconómicos, não quis fazer um Orçamento realista", acusa o líder parlamentar do PCP.

Em declarações ao DN, Mário Patinha Antão, deputado do PSD e ex- -presidente da Comissão de Economia e Finanças que recentemente apresentou um orçamento alternativo, não acredita na hipótese de o Presidente se recusar a promulgar o Orçamento do Estado.

"A aprovação do Orçamento do Estado é uma das responsabilidades mais elevadas do Parlamento. Não é do ponto de vista de um deputado encarável, a não ser numa situação absolutamente extraordinária, um Presidente da República não aprovar o Orçamento."

"O que é que aconteceria se o Orçamento não fosse promulgado? Viveríamos de duodécimos!", explica Patinha Antão, um adversário do Orçamento que, no entanto, pensa que qualquer iniciativa do Presidente antiorçamento "legitimaria um capital de queixa que o desculpabilizaria [ao Governo]".

Uma decisão de não promulgação por parte do Presidente "perturbaria o equilíbrio de poderes e a distribuição de poderes que existe entre órgãos constitucionais", defende Patinha Antão, para quem "o primeiro trimestre de 2009 revelará a inevitabilidade do orçamento rectificativo.

In DN

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Medina Carreira diz que PR deve parar Orçamento

ANA SÁ LOPES

Crise. O Governo venceu o braço-de-ferro sobre o Estatuto dos Açores. Hoje, termina o prazo de promulgação que a Constituição dá ao Presidente da República. Mas uma nova crise ensombra as relações: o ex-mandatário de Cavaco, Medina Carreira, diz que PR pode recusar a promulgação

Mandatário de Cavaco defende que PR deve intervir para alterar OE

O economista Henrique Medina Carreira, que foi o mandatário de Cavaco Silva por Lisboa nas últimas presidenciais, afirma ao DN que o Orçamento do Estado deveria ser alterado, uma vez que já não corresponde à realidade.

Perante a situação criada, o Presidente da República tem duas soluções, segundo Medina Carreira: "Ou o Presidente não faz coisa nenhuma e aceita um Orçamento do Estado que no dia 1 de Janeiro, quando entrar em vigor, já não tem a ver com a realidade, ou não aceita."

Se é verdade que "nunca aconteceu" um Presidente da República recusar-se a promulgar um Orçamento do Estado, Medina Carreira afirma "não conhecer nada na Constituição que exclua essa hipótese". Para Medina Carreira, "valia a pena" o Governo enfrentar a necessidade de uma alteração no Orçamento, que mais dia menos dia terá de ser rectificado.

"O Orçamento do Estado é sempre uma previsão. Este já está desfasado da realidade e isso já foi assumido pelo Governo", afirma o professor de Economia. Seria, na sua opinião, desejável que o Presidente da República "conversasse com o Governo" para que o documento fosse revisto "em termos realistas".

O obstáculo a que isto se processe dentro da normalidade é, segundo Medina Carreira, a noção perversa relativamente ao que é uma vitória e uma derrota que subjaz ao sistema político (e mediático). "Acho que uma derrota é fazer uma coisa idiota. Saber que uma coisa não está bem e mudá-la é positivo". Para Medina Carreira, "vale mais emendar cedo do que emendar tarde".

"O Orçamento foi feito com base em certos pressupostos. Mudaram. Porque é que não se altera já? Não vejo que isto tenha que ver com qualquer confrontação", afirma o antigo mandatário do Presidente da República. A solução, na opinião de Medina Carreira, é o Governo entregar um orçamento rectificativo no Parlamento. Este orçamento entraria em vigor no dia 1 de Janeiro e no fim do mês já haveria outro documento novo.

A crise entre Presidente da República e Governo por causa do Orçamento, que foi ontem a manchete do semanário Sol, é mais um episódio na relação tensa entre Cavaco Silva e José Sócrates que tem agravado o último ano, depois de uma nunca vista cooperação estratégica inicial. No entanto, fontes da direcção do PSD duvidam que o Presidente chegue ao limite de recusar a promulgação do Orçamento.

Hoje, termina o prazo para o Presidente da República promulgar o Estatuto dos Açores, uma lei que Cavaco vetou por duas vezes e o PS o obrigou a aceitar. Os oito dias que a Constituição dá ao Presidente para promulgar um texto que tenha sido confirmado pelo Parlamento após um veto completam-se nesta segunda-feira e ninguém duvida de que - apesar de não existir uma sanção na Constituição para uma eventual recusa - o Presidente da República irá mandar o Estatuto para publicação em Diário da República. A mensagem de Ano Novo, que estará já a ser preparada pelos "homens do Presidente", deverá servir de barómetro para avaliar a profundidade da crise Belém-São Bento.

In DN

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A próxima semana será decisiva para o primeiro mandato do actual Presidente da República

Logo no início da semana, Cavaco Silva tem em mãos a decisão suprema de ter de obrigatoriamente promulgar o Estatuto dos Açores, alvo de dois vetos seus, um constitucional e um político. Depois de ter afirmado que o diploma punha em causa os equilíbrios político- -institucionais, nada será como dantes nas relações entre Belém e São Bento, e a mensagem que certamente irá acompanhar a promulgação será prova disso mesmo.

Ao que tudo indica, a mensagem de Ano Novo que o Presidente irá dirigir ao País no dia 1 deverá ser mais um sinal do afastamento em relação ao Governo. Cavaco Silva tem aí a oportunidade certa para fazer reparos sobre as melhores formas de ultrapassar a actual crise económica. Sem, no entanto, pôr em causa o Orçamento do Estado para 2009. Se o fizesse, o País ficaria a viver de duodécimos. Por isso, os reparos deverão ter como fim um rápido orçamento rectificativo.

In DN (Editorial)

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Teixeira dos Santos admite que contas do Estado para 2009 exigem revisão

Hoje às 21:18



O ministro das Finanças assumiu, esta terça-feira, que as contas do Estado para este ano vão ter de ser revistas. Ainda assim, Teixeira dos Santos garantiu que o Governo vai contar com mais dinheiro para combater os efeitos da crise internacional.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1067774

- Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, confessa que o Governo vai rever as contas do Estado para este ano

- Teixeira dos Santos mostra-se preocupado com o aumento do desemprego

Teixeira dos Santos afirmou, esta terça-feira, em entrevista à RTP, que a revisão do cenário macro-económico dá mais margem ao Governo para melhor intervir no combate aos efeitos da crise, mas confessou que o Executivo vai ter de rever as contas do Estado para este ano.

O ministro admitiu que o Governo vai ter um «tecto de despesa maior» para fazer mais do que aquilo a que se propôs no Orçamento de Estado para 2009.

No entanto, o governante recusou a ideia de fazer um orçamento rectificativo, frisando que as alterações às contas do Estado para 2009 serão feitas através de um «reforço do orçamento», que já foi aprovado no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República.

Em ano de recessão declarada, Fernando Teixeira dos Santos mostrou-se preocupado com o aumento do desemprego, afirmando que esse será o «grande risco» para o país.

«Aqueles que têm o seu emprego não verão necessariamente dificultadas as suas condições de vida», daí que a atenção do Governo tenha de ser dada, em primeiro lugar, ao desemprego, evitando falências e apoiando «o melhor possível» aqueles que estão sem trabalho, reforçou.

Estas declarações foram proferidas no dia em que o Banco de Portugal apresentou aquelas que classifica como as piores previsões de sempre, nomeadamente que Portugal vai entrar em recessão em 2009, com o Produto Interno Bruto (PIB) a contrair-se 0,8 por cento.

In TSF online

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Orçamento Suplementar aprovado só com os votos do PS

Ontem às 21:54



O Orçamento Suplementar para 2009 foi aprovado, esta quinta-feira , só pelo PS, com os votos contra de toda a oposição. O inicio do debate no Parlamento ficou marcado pelo acusações à actuação do Governo no apoio ao BPN e ao BPP.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1132355

- Judith Menezes e Sousa dá conta das críticas da oposição e das respostas de Teixeira dos Santos no debate onde o orçamento Suplementar foi aprovado

Os partidos da oposição viram todas as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2009 chumbadas pelos socialistas, que entregaram apenas duas propostas que pretendiam corrigir lapsos.

Uma das propostas acerta o valor das receitas que a Segurança Social deixa de receber devido às isenções de taxas praticadas e que, segundo o ministério, corrige em 170 milhões de euros um erro do mapa fornecido inicialmente ao Parlamento.

A outra alteração evita uma duplicação sobre a data de entrada em vigor de uma lei na área da Defesa.

O início do debate ficou marcado por acusações dos partidos da oposição à actuação do Governo na nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e no Banco Privado Português (BPP), criticando o Executivo de estar a retirar dinheiro aos contribuintes.

Em defesa da intervenção estatal nos dois bancos, o ministro das Finanças assegurou que «o Estado não gastou, nem envolveu, até este momento, qualquer dinheiro dos contribuintes nestas operações».

Em resposta, Francisco Louçã, do BE, destacou o «nauseabundo» do facto de «um banco que pode ter 1400 milhões de créditos, que a Caixa Geral de Depósitos está a pagar, ao mesmo tempo que os seus activos em depósitos eram cinco mil milhões» de euros.

Perante estas críticas, Teixeira dos Santos reafirmou que a intervenção do Estado visa «proteger mais de 200 mil depositantes» que tinham «em risco cinco mil milhões de euros».

Por seu lado, Diogo Feyo, líder da bancada do CDS-PP, estranhou o silêncio do ministro sobre «a factura que os contribuintes vão ter de pagar, muito devido a uma falha da supervisão» bancária.

Já o comunista Honório Novo mostrou-se indignado pelo facto do PS ter rejeitado todas as propostas da oposição, sobretudo depois do primeiro-ministro, José Sócrates, ter pedido alternativas.

O socialista Victor Baptista justificou o chumbo afirmando que as propostas apresentadas pelos partidos da oposição eram «populistas».

In TSF

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Ferreira Leite «profundamente preocupada» com défice

Hoje às 15:41



A líder do PSD está «profundamente preocupada» com a questão do défice das contas públicas. Numa reacção a declarações do ministro das Finanças, Manuela Ferreira Leite disse não perceber porque o Governo ainda não apresentou um Orçamento Rectificativo.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1207895

- Reportagem de Bárbara Baldaia com Manuela Ferreira Leite a pedir novo Orçamento Rectificativo

A presidente do PSD mostrou-se «profundamente preocupada» com a questão do défice das contas públicas provocada pela actual crise, isto numa reacção às declarações do ministro das Finanças que acusou a oposição de estar «excitada» com a questão.

«Não sei se estou excitada, estou pela profundamente preocupada. É pena que o Governo esteja aparentemente tão calmo porque isso significa que, de alguma forma, está inconsciente», explicou Manuela Ferreira Leite.

A líder social-democrata questionou-se porque o Governo ainda não apresentou qualquer Orçamento Rectificativo, tendo Ferreira Leite explicado que este deveria já ter sido apresentado por causa da despesa.

«Das duas, uma: ou a despesa que tem estado a ser anunciada efectivamente não tem estado a ser executada ou está a ser executada de forma cuja cobertura orçamental e legalidade é verdadeiramente discutível, porque não há orçamento para ser executada», acrescentou.

A presidente dos sociais-democratas acrescentou ainda que o PSD já tinha avisado que a estimativa do aumento da receita apresentada no Orçamento de Estado era surrealista.

In TSF

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PR promulga nova alteração ao Orçamento de Estado 2009

por Lusa
Hoje



O Presidente da República promulgou hoje a segunda alteração ao Orçamento de Estado de 2009, aprovado pelo Parlamento no passado dia 11, e que prevê um aumento de quase cinco mil milhões de euros do limite do endividamento.

Segundo uma mensagem publicada esta manhã na página oficial da Presidência da República, Aníbal Cavaco Silva promulgou hoje esta proposta do Governo, que fora recebida em Belém na passada quarta-feira.

A proposta de alteração ao Orçamento foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, enquanto PSD, CDS, PCP e PEV optaram pela abstenção.

A informação da Presidência contém apenas um parágrafo, informando que foi promulgado o decreto n.º 5/XI da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e sem acrescentar qualquer mensagem de Cavaco Silva.

O limite de endividamento já tinha sido aumentado pelo Governo para 10.107,9 milhões de euros em Janeiro, na primeira alteração ao Orçamento para 2009.

Nesta segunda alteração, o valor do aumento do limite de endividamento é de 4.904,1 milhões de euros face à última alteração, tendo sido justificada pelo Governo com uma quebra das receitas fiscais de 13,2 por cento.

No debate parlamentar que antecedeu a aprovação da proposta do Governo, a oposição acusou o executivo socialista de ter escondido a situação das contas públicas aos portugueses por causa das eleições deste ano, o que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, rejeitou, argumentando que os dados de que o Governo dispunha foram sendo divulgados nos boletins de execução orçamental.

Na ocasião, o ministro admitiu ter errado nas previsões para a economia portuguesa e que foi confrontado com uma quebra da receita fiscal superior à que calculara. Teixeira dos Santos referiu ainda que, caso tivesse apresentado um orçamento rectificativo a meio do ano, já estaria a fazer uma nova alteração.

Os partidos da oposição que se abstiveram justificaram que a viabilização da segunda alteração ao Orçamento com a intenção de não prejudicar empresas e famílias, quando o Estado já havia assumido compromissos financeiros.

Já o Bloco de Esquerda, único partido que votou contra, considerou que as contas aprovadas não estão certas e que a quebra das receitas fiscais não justificarem tal aumento do endividamento.

In DN