OE - 2013

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UGT desconhece o que Passos Coelho quer dizer com "refundação" e afasta cenário de revisão constitucional

por Lusa, publicado por Isaltina Padrão
28 outubro 2012

O secretário-geral da UGT, João Proença, disse hoje à Lusa desconhecer o que o primeiro-ministro quis dizer com "refundação do memorando de entendimento" e manifestou-se "totalmente contra" qualquer cenário de revisão constitucional.

João Proença falava à Lusa à margem do IX Congresso do MODERP - Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas, que juntou cerca de uma centena de pessoas em Lisboa.

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que decorreu no sábado na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.

Instado a comentar estas afirmações, João Proença disse: "Ainda não sabemos bem o que é que o primeiro-ministro e presidente do PSD queria dizer com essa questão de refundação".

No entanto, acrescentou João Proença, existem "três questões que estão nessas discussões".

A primeira é que "infelizmente o Governo perdeu claramente de vista que deve haver um grande diálogo entre partidos, nomeadamente com o Partido Socialista, relativamente às medidas do acordo com a troika".

João Proença recordou que em maio do ano passado, quando foi assinado o memorando de entendimento com a troika, "o acordo foi feito nessa base e depois o Governo foi deixando cair e hoje há decisões, muitas vezes tomadas nas costas dos portugueses, entre o Governo ou parte do Governo e a troika com total ignorância da população e sem qualquer diálogo com o partido da oposição".

Por isso, se as afirmações de Passos Coelho foram "no sentido de haver um maior diálogo e maior compromisso em termos nacionais em relação à troika parece-nos positivo. Esperemos que assim seja".

O líder da central sindical apontou como segunda questão o Estado Social, que apesar de ter "carências", responde a "uma grande conquista das pessoas de terem direito à educação, saúde e à proteção social".

Apesar de nos últimos tempos se assistir a um "ligeiro desequilíbrio" devido à subida do desemprego, Proença sublinhou que esta é uma situação transitória, mas defendeu que necessário prever a sustentabilidade futura da segurança social.

"Da nossa parte há uma permanente abertura ao diálogo sobre estas matérias, nomeadamente cofinanciar o Estado Social", sublinhou o secretário-geral

João Proença disse que há abertura para a discussão sobre este tema, mas apontou que "tem de haver um amplo consenso" em relação a esta matéria.

"Quando se mexe em questões estruturais não pode ser por decisão do Governo, tem de ter um apoio que garanta a estabilidade das políticas".

Em relação à terceira questão, que João Proença apontou como o "desafio" que foi feito ao PS para "entrar num processo de revisão constitucional, a central sindical diz-se "totalmente contra".

"Achamos totalmente absurdo que seja a troika ou quaisquer ideias do Governo que possam condicionar o quadro constitucional. A Constituição também deve garantir a estabilidade e confiança dos portugueses", disse.

Proença salientou que em Portugal vive-se atualmente momentos de forte insegurança dada a precariedade e queda de rendimento das famílias.

"No momento em que há insegurança causar mais um problema merece a nossa total oposição".

A Constituição é "um garante de um quadro geral de obrigações, direitos, de organização de Estado democrático. Não pode ser uma mudança conjuntural para responder a obrigações perante a troika ou para responder a imposições externas. Parece-nos absurdo ir por esse caminho", concluiu.

In DN

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"Erro monumental convidar PS para refundação do acordo"

por Paula Sá
29 outubro 2012


Marcelo Rebelo de SousaMarcelo Rebelo de Sousa considerou "um erro monumental" o primeiro-ministro ter convidado o PS "para a refundação do acordo com a troika" nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD/CDS.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2853302

No seu habitual comentário na TVI, o antigo líder do PSD frisou que é precisamente o memorando assinado por José Sócrates com a troika que mantém o "PS preso ao consenso político". Marcelo entende que "outro" documento António José Seguro "não assina" e assim desvincula-se do primeiro.

O comentador político considerou, no entanto, que a ideia de Pedro Passos Coelho estar a preparar a reforma do Estado, já a pensar na 6ª avaliação da troika, e tentar alargar o consenso político com os socialistas "é muito importante". Mas, frisou, "chamar a isso refundação é um erro monumental".

In DN

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Seguro já recebeu carta de Passos para consenso

Ontem


O secretário-geral do PS, António José Seguro, já recebeu a carta do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a propor um consenso em torno de uma refundação do programa de ajustamento, disse hoje à agência Lusa fonte socialista.

"O tom da carta do primeiro-ministro é diferente do teor dos discursos contra o PS feitos pela maioria PSD/CDS ao longo de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013", referiu a mesma fonte.

Perante o anúncio de Pedro Passos Coelho de que pretendia envolver o PS na discussão sobre uma refundação do programa de ajustamento, o líder socialista advertiu que recusaria uma revisão constitucional para "destruir" o Estado social.

António José Seguro contrapôs que o objetivo tem de passar por políticas de crescimento económico, defendendo que Portugal deve ter juros mais baixos e mais tempo para cumprir o programa de assistência financeira.

In DN

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Portas diz que violação de disciplina terá consequências

por Lusa
Ontem

O presidente do CDS-PP afirmou hoje que os estatutos do partido preveem "consequências" para quem não respeitar o sentido de voto para um Orçamento do Estado, numa referência ao deputado madeirense que deverá hoje votar contra o documento.

"É muito claro, a decisão está tomada [o sentido de voto do CDS no Orçamento] e, obviamente, os estatutos também dizem que quem não a respeitar terá obviamente consequências", afirmou Paulo Portas.

O líder democrata-cristão, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, falava aos jornalistas no Parlamento acerca da indicação que foi dada pelo CDS-PP/Madeira ao deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira, para votar contra o Orçamento do Estado.

"O Orçamento do Estado é uma questão nacional e, por isso, os nossos estatutos dizem com clareza que a responsabilidade pelo sentido de voto num Orçamento do Estado que é nacional é uma responsabilidade da direção nacional do partido", afirmou.

"Eu não me intrometo das decisões de voto do CDS da Madeira sobre o Orçamento da Madeira no Parlamento da Madeira. Respeito a autonomia que os nossos estatutos também consagram, mas em questões nacionais, eu protegerei sempre no partido e no país o princípio da integridade e da unidade territorial", sustentou.

Portas, que encerra hoje no Parlamento o debate do Orçamento do Estado na generalidade, não respondeu a perguntas dos jornalistas.

In DN

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Jardim justifica voto favorável com negociações com Governo

por Lusa, publicado por Ana Meireles
Ontem

Alberto João Jardim justificou hoje o voto favorável dos quatro deputados do PSD-M ao Orçamento do Estado para 2013 por não poder "entrar em choque" numa altura em que decorrem negociações entre os governos da República e Regional.

"Numa fase de negociações eu não podia entrar em choque com o Governo da República visto que temos uma série de propostas de alterações ao Orçamento em matérias que dizem respeito à Madeira", disse, no discurso que fez na inauguração das obras de remodelação do miradouro do Cabo Girão, no concelho de Câmara de Lobos.

Para o presidente do Governo Regional, "seria uma loucura no início de um processo negocial cortar logo esse processo negocial".

"Nesta fase o que nós dizemos é o seguinte - nós damos o benefício da dúvida, nós estamos aqui para negociar e será diferente o sentido do nosso voto se no final do mês, quando for a votação global final, as necessidades da Madeira não estiverem suficientemente servidas e garantidas", acrescentou.

Jardim qualificou de "cenas de circo" a posição do deputado do CDS/PP-M, Rui Barreto, que votou contra o Orçamento porque "o CDS não está no Governo da Madeira, o CDS pode brincar ao circo da política e com o Orçamento".

"O Governo da Madeira é responsável, não brinca com estas coisas e mantém as negociações até ao fim", sublinhou.

O presidente do Governo Regional voltou a defender uma revisão constitucional para Portugal poder resolver a "aflitiva situação económica e financeira em que mergulhou".

"É necessária uma revisão constitucional para salvar o Estado Social", reiterou.

Disse ainda aguardar o resultado das eleições internas no PSD-M e que se os militantes lhe derem a confiança para liderar o partido enviará para a Assembleia Legislativa Regional um projeto de revisão constitucional para depois ser entregue na Assembleia da República.

"Temos aqui mais uma inauguração fundamental para a nossa economia, continuamos a trabalhar mesmo numa situação de paralisia na República portuguesa", declarou.

A obra compreendeu a criação de novas acessibilidades a automóveis e a peões e representou um investimento superior a 2 milhões de euros com comparticipação financeira através do programa Intervir +.

In DN

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Rui Barreto diz que sabe que vai pagar pelo voto contra

por Lusa
Ontem


O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, Rui Barreto, disse hoje ter "a plena noção" de que pagará "um preço" por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013, justificando a decisão com "razões nacionais e regionais".

"Tenho a plena noção. Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria", afirmou Rui Barreto, em declarações aos jornalistas após sair do plenário onde foi aprovado o OE para 2013.

Questionado pelos jornalistas sobre as consequências disciplinares da quebra da disciplina de voto, Rui Barreto disse não querer "especular" por o assunto ser do foro interno do partido.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, tinha dito antes da votação que os estatutos do partido preveem "consequências" para quem não respeitasse o sentido de voto.

Em declarações aos jornalistas, Rui Barreto fez questão de expor as razões "nacionais e regionais" que motivaram o voto contra a proposta orçamental na generalidade.

Por um lado, disse, o Orçamento vai conduzir o país a "maior recessão" e "não cumpre uma premissa essencial" do memorando de entendimento - que a consolidação se deve fazer dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.

"Esta deriva de austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia", argumentou.

Quanto às "razões regionais", Rui Barreto recordou as razões já publicamente divulgadas pela estrutura do CDS-PP da Madeira para o voto contra: o facto de o OE para 2013 prever que a receita da sobretaxa do IRS reverte para o Estado "quando deveria pertencer às regiões" e não assegura "a reposição dos benefícios fiscais retirados ao Centro Internacional de Negócios".

"O que nós pedimos e queremos é que o Governo se empenhe na resolução desse problema porque os madeirenses querem pagar a dívida à República e não aceitam que a República não disponibilize os instrumentos para que a Madeira possa arrecadar a receita", argumentou Rui Barreto.

In DN

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Mais de sete horas de concentração terminam de forma pacífica

por Miguel Marujo e Luís Fontes com Lusa
Hoje


Poucos manifestantes mantinham-se concentrados junto ao parlamento cerca das 00:01 de hoje para tentar "manter vivo" um protesto que começara há mais de sete horas e que foi essencialmente pacífico, apesar de alguns momentos de maior tensão.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2859257

A concentração em frente à Assembleia da República, que comecou cerca das 15:00 horas de quarta-feira, foi convocada por diversas plataformas e movimentos ligados aos protestos de rua e por entidades sindicais para protestar contra o Orçamento de Estado para 2013 e exigir a demissão do Governo.

A vígila de protesto contra um orçamento que os manifestantes acusaram de "hipotecar o futuro" do país estava previsto para se prolongar noite dentro.

Contudo, pouco depois das 23:00 eram já muito poucos os resistentes que tentavam manter vivo o protesto, que chegou a contar com largas centenas de pessoas e que terminou com cerca de uma dúzia.

Ao final da tarde viveu-se um momento de grande tensão, quando um grupo de jovens encapuzados e mascarados atirou ao chão as barreiras de proteção colocadas pela polícia.

Ao lado deste grupo de jovens estava o grupo de estivadores do Porto de Lisboa, cerca de 200, que eram uma das maiores preocupações da polícia. No meio dos estivadores estavam elementos de uma claque de futebol.

Ouviam-se rebentamentos de petardos e a polícia chegou a ser 'bombardeada' por latas, garrafas e pedras. Para o local foi também a unidade cinotécnica da equipa especial da PSP.

Ao ínicio da tarde teve de ser criado por agentes da polícia de intervenção um corredor de segurança para os deputados abandonarem o Parlamento. Até isso acontecer os deputados não conseguiam deixar de automóvel o parque de estacionamento do Parlamento, com a saída bloqueada por manifestantes.

O corredor de segurança foi aberto na rua - normalmente fechada ao trânsito - entre o cimo da escadaria da Assembleia da República (AR) e o edifício propriamente dito, em direção à Calçada da Estrela.

Um pequeno grupo de manifestantes estava à Calçada da Estrela tentando condicionar o movimentos dos carros provenientes da AR, mas a polícia de choque foi chamada para os conter mantendo aberto o corredor.

Basílio Horta, deputado independente do PS, foi alvo de impropérios ao deixar de automóvel o parque de estacionamento.

Cerca de 250 estivadores estão junto à porta lateral da AR e prometem não arredar.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2859257&page=-1

In DN

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"Convergência" entre BE e UGT quanto ao Orçamento

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
Hoje

O BE reuniu-se hoje pela primeira vez com a UGT e convergiram na condenação do Orçamento do Estado, embora a união de trabalhadores insista na necessidade de "diálogo político" e os bloquistas queiram uma "mudança de Governo".

"Temos diferenças que são conhecidas, mas convergimos numa análise que nos parece muito importante e é isso que queria salientar, que é a análise que este Orçamento do Estado e o caminho que está a ser prosseguido é um caminho que não só está a empobrecer Portugal como falha todas as suas metas", disse aos jornalistas a coordenadora do BE Catarina Martins.

A reunião decorreu na sede da UGT, em Lisboa, a pedido do BE, que decidiu na sua Convenção pela realização de "um conjunto alargado de reuniões sobre as convergências à esquerda" e que já passou por um encontro com a CGTP.

Segundo Catarina Martins, o Governo está a seguir o caminho da "bancarrota, com uma dívida sempre a crescer e um PIB sempre a diminuir, com uma recessão que está a ser imposta a todo o país".

"O essencial é construir uma alternativa, é ter uma mudança de Governo e uma alternativa de esquerda no país", sublinhou.

O secretário-geral da UGT qualificou de "importante" a "troca de impressões" com o BE, "sobretudo, para abordar a análise que cada um faz da situação económica e social, com muitos pontos de convergência e com muitos pontos de preocupação comuns relativamente a uma ultra-austeridade que está claramente a afetar o crescimento e o emprego e que está a exigir sacrifícios brutais".

"Para nós é fundamental que estas questões sejam ultrapassadas também com diálogo político e social. O papel do diálogo político parece-me central em Portugal hoje. Não é possível que o diálogo que foi assumido por uma ampla maioria na Assembleia da República e agora é um memorando que foi apropriado pelo Governo e não há um quadro de diálogo político na execução do memorando", sustentou.

In DN

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"Governo vai aumentar custos das PPP para contribuintes"

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje


O PS acusou hoje o Governo de aumentar os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em 10 milhões de euros este ano, e de 140 milhões de euros no próximo ano, ao contrário dos cortes que propõem.

"A nossa proposta é uma proposta que vai finalmente pedir um esforço a estas entidades, porque o que nós temos no Orçamento do Estado para 2013 é um aumento dos encargos dos contribuintes com as PPP. Dez milhões de euros este ano, 140 milhões de euros para o ano, é o resultado da tal renegociação que o Governo andou a fazer das PPP", afirmou o deputado socialista Pedro Marques.

De acordo com o socialista, a poupança que o Governo inscreve no orçamento resulta na verdade num aumento de custos para os contribuintes porque "reduziu os encargos brutos, mas também reduziu portagens e importou para o Estado as despesas com obras que estavam previstas com PPP".

"Retiraram portagens dos contratos, retiraram estradas dos contratos e à conta disto os encargos líquidos com PPP aumentam. As PPP convosco ficaram mais caras ao Estado", afirmou o deputado.

Pedro Marques defendia a proposta do seu partido de criar uma taxa sobre as PPP acima das rendibilidades garantidas e de 20% dos fluxos de financiamento destas concessões, e que assim é uma proposta "justa" e que "finalmente pede um esforço" neste processo "a bancos e entidades concessionárias".

"Nós propomos finalmente um esforço de quem é concessionário e de quem é financiador das PPP e fazemo-lo naquilo que está acima das rendibilidades contratadas. Uma contribuição total sobre o que está contratado acima dos valores dos contratados efetuados de 20 por cento de todo os fluxos associados ao financiamento das PPP que são responsáveis por metade do financiamento destas concessões", afirmou.

In DN

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PSP aconselha comerciantes a fecharem lojas mais cedo

por Joana de Belém
Hoje

A PSP aconselha os comerciantes em São Bento, em Lisboa, a fecharem mais cedo e a não venderem, por exemplo, garrafas de vidro, diz a TSF. Em causa estão as manifestações, marcadas para amanhã, em frente ao Parlamento.

Em dia da votação final global da proposta de Orçamento do Estado, CGTP, Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Confederação Nacional de Agricultores e vários movimentos sociais convocaram manifestações para as portas da Assembleia da República, a partir das 10.00.

In DN

Contrato de PPP assinado por Governo Sócrates prevê compensação por aumentos de impostos

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

O deputado do PSD Luís Menezes acusou hoje o último Governo socialista de José Sócrates de ter assinado um contrato com uma concessionária de uma PPP que prevê uma compensação na rendibilidade do contrato por eventuais aumentos de impostos.

No debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2013, o deputado social-democrata exibiu um exemplar de duas páginas de um contrato de uma PPP (parceria público-privada) com uma concessionária - assinado pelo ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, e pelo ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça - onde se estipula a compensação pelo Estado pelas variações na Taxa Interna de Rentabilidade causadas por mudanças na tributação direta, IRC e Derrama Estadual.

"Quando ocorra uma variação da taxa global de tributação direta sobre o lucro das sociedades - IRC e Derrama - que, conjunta ou isoladamente, tenha por efeito a variação da TIR Accionista em mais de 0,001000 pontos percentuais face ao que se encontra previsto no Caso Base, os pagamentos anuais por disponibilidade previstos na cláusula 67.ª são ajustados, para mais ou menos, consoante o caso, de forma a que, no simulado no caso base, seja reposto, ano a ano, o valor do "cash flow" acionista que se verificaria caso tal variação não tivesse ocorrido", pode ler-se no documento.

"O que nós temos aqui na mão é um contrato assinado por um governo que tem 26 ex-governantes na bancada socialista e que prevê que quando ocorra variação da taxa global de tributação direta, trocado por miúdos, se os impostos variarem, tem que haver um ajustamento dos pagamentos anuais. Ou seja, se aumentarmos os impostos o Estado tem que dar mais dinheiro às concessionárias, se baixarmos os impostos, o Estado tem de dar menos dinheiro às concessionárias", afirmou o deputado social-democrata Luís Menezes.

O PSD diz que a intenção do PS com a proposta apresentada quer "baixar a fatura para daqui a 10 anos alguém a tenha de pagar" e questionou ainda se houve discussões com o Banco Europeu de Investimento, já que o BEI é um dos grandes financiadores destes contratos e que o PS quer para além de lhe impor uma taxa, pedir mais linhas de financiamento a esta entidade.

"Os senhores fizeram uma grande asneira, e agora querem fazer uma asneira ainda maior e isso não vamos deixar. Mas vamos fazer mais, vamos poupar o dobro do que vocês pretendem poupar com esta clausula, e a pergunta que fica é só uma: porque é que os senhores só querem poupar 120 milhões de euros. Nós queremos 240 milhões de euros, juntem-se ao Governo e juntem-se a esta maioria", afirmou o social-democrata.

O deputado do PS Pedro Marques explicou então que o entendimento do partido é que a sua proposta incide sobre o valor acima da TIR e que a cláusula citada não tem implicação.

In DN

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Mudanças no IRS demonstram que CDS "é um partido inútil"

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

O deputado do Partido Socialista (PS) Eduardo Cabrita afirmou hoje que as mudanças no IRS inscritas no orçamento demonstram que o CDS-PP "é um partido inútil", que só consegue uma redução de 0,5 pontos percentuais da sobretaxa.

"É este o artigo que prova que o CDS, o antigo partido dos contribuintes, é um partido inútil que teve 10% dos votos mas baixa a sobretaxa em 0,5%. É isso que vale o CDS dos nossos dias, meio por cento da sobretaxa", afirmou o deputado Eduardo Cabrita, no debate sobre as alterações ao IRS, inserido na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

Eduardo Cabrita considerou ainda que este artigo 176 "é verdadeiramente o coração deste orçamento de direita" e que "o enorme aumento de impostos corresponde ao enorme fracasso da estratégia de Orçamento do Estado para 2012".

"Este artigo demonstra que é filho de fracasso do Orçamento do Estado para 2012, quando já o Orçamento do Estado para 2013 demonstra que é um nado-morto, é um orçamento inexequível", afirmou o socialista, lembrando que os dados da execução orçamental até outubro divulgada sexta-feira "demonstra o completo fracasso do aumento de impostos".

Os socialistas criticaram ainda o que consideram ser um orçamento recessivo, dizendo que já "ninguém acredita" na recessão de 1% prevista para 2013 na proposta de orçamento em causa e que este Governo "já provou que é à margem da lei".

"Este artigo ofende a progressividade do aumento de impostos, porque a partir dos 80 mil euros é igual para todos", disse ainda.

In DN

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CDS-PP: Redução de 0,5 na sobretaxa é melhor que nada

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, admitiu hoje que o seu partido gostaria de ter ido mais longe no corte da sobretaxa em sede de IRS para além da redução de 4% para 3,5%.

"Com a consciência que uma redução de 0,5 na sobretaxa é melhor que nada, também confessamos que gostaríamos de ter ido mais longe. Cortando ainda mais na despesa do Estado consigo próprio de modo a poder reduzir a sobretaxa mais que meio ponto que foi o resultado possível", afirmou Nuno Magalhães durante a discussão da sobretaxa de IRS incluída no debate na especialidade do orçamento.

"O Orçamento do Estado sairá melhor do que entrou como desejávamos. As alterações feitas pela maioria foram as possíveis, a maioria fez um esforço, o maior partido da oposição não o fez", considerou o deputado.

O responsável do CDS-PP aproveitou ainda para dizer que o caminho que o seu partido entende ser o melhor para o país passa pela redução da despesa estrutural do Estado ao contrário do que alegadamente terá seguido nos últimos governos de José Sócrates.

"O que é essencial e verdadeiramente importante no presente e no futuro do país, reduzir despesa estrutural do Estado para evitar aumentos de impostos como somos agora obrigados a tomar, reduzir despesa permanentemente para evitar carga fiscal extraordinária. E este é de resto o único caminho para que o Estado possa caber no que a sociedade pode pagar", disse o governante.

O dirigente do CDS voltou a dizer que a crise financeira que Portugal vive resultou numa crise económica e social e que a isto não se pode juntar também uma crise política, considerando que esta sobretaxa se tornou inevitável.

"O país que viveu e vive uma crise financeira que resultou numa crise económica e crise social que são realidades muito sérias e que, por tudo isto, e foi isto que dissemos em outubro, não se pode acrescentar uma crise orçamental ou uma crise politica. Esta sobretaxa excecional e transitória tornou-se inevitável. Que fique claro, o CDS tem clara noção que esta sobretaxa vai ter um impacto muito significativo na vida dos portugueses e aumenta significativamente os esforços que têm sido pedidos", disse ainda.

In DN

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Mais de 2 milhões de famílias não pagarão IRS em 2013

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reafirmou hoje que a progressividade do IRS não está em causa com as mudanças no IRS e que mais de dois milhões de famílias continuarão a não pagar IRS em 2013.

"A progressividade do imposto não está obviamente em causa. (...) Há um reforço da progressividade dessa proposta, e a tributação em função do rendimento bruto dos agregados familiares, que é a única forma de medir a progressividade do imposto, aumenta em função do aumento do rendimento das famílias", afirmou o governante.

Paulo Núncio, que defendia perante os deputados as alterações propostas pelo Governo no orçamento em matéria de IRS, lembrou ainda que a manutenção do mínimo de existência irá permitir que "mais de dois milhões de agregados familiares em Portugal, continuarão a não pagar IRS em 2013", e que 86% da receita total de IRS é paga pelos últimos dois escalões de IRS.

Ainda assim, Paulo Núncio admite que estas mudanças foram acordadas com a "troika' na quinta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e diz que sem elas não é possível cumprir metas acordadas.

"O momento que o país atravessa é um momento que exige um profundo e elevado sentido de Estado e um profundo e elevado sentido de responsabilidade. A reestruturação das tabelas do IRS e a reintrodução da sobretaxa foram compromissos que o Estado português exigiu no quinto exame regular com a "troika' e que são necessários para atingir os limites do défice para 2013", afirmou.

"É evidente que se está a pedir aos contribuintes em geral um esforço acrescido para a consolidação orçamental, mas esse esforço é um esforço que é pedido para atingirmos as metas que foram acordadas com os nossos parceiros internacionais", reforçou o governante.

In DN

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BE: Existe no Governo uma "maioria fanática pela austeridade"

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

O Bloco de Esquerda acusou o Governo de ter uma "maioria fanática pela austeridade", contrapondo que existem alternativas a um "enorme aumento de impostos" que não é inevitável.

"Alternativas há, o que há é no Governo uma maioria fanática pela austeridade que só no saque às famílias através deste roubo fiscal é que sabe ter política para 2013", afirmou o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

O deputado disse ainda que durante o debate as bancadas do PSD e do CDS-PP que suportam o Governo iriam tentar dizer que podia ser pior, mas no entender o Bloco o pior é mesmo esta política.

"Enorme aumento de impostos com base neste enorme aumento de IRS. Esta á realidade patrocinada pelo governo PSD e pelo Governo CDS e por isso vão tentar neste debate os partidos da maioria dizer que assim não é, que podia ser pior é este enorme aumento de impostos. Mas não é inevitável, há alternativas e o Bloco apresentou-as, desde o englobamento de todos os rendimentos no IRS, taxando quem mais quem tem mais, e taxando menos quem pode pagar menos, mas também uma tributação progressiva no IRC e no IMI", disse.

In DN

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Governo quer avançar rapidamente com IVA de caixa mas não se compromete com data

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabra
lHoje

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que o Governo pretende avançar rapidamente a introdução do regime de IVA de caixa mas escusou-se a avançar uma data limite para a introdução do regime.

"Esta autorização legislativa é igual a tantas outras aprovadas por este Parlamento. O Governo pretende legislar rapidamente sobre esta matéria, assim que o parlamento autorizar o Governo, o Governo estará em condições de avançar rapidamente com este regime de IVA de Caixa", afirmou Paulo Núncio.

O governante respondia ao líder parlamento do PCP, Bernardino Soares, que pediu esclarecimentos ao secretário de Estado sobre qual era a data limite para o Governo legislar sobre o assunto, já que as autorizações legislativas têm de ter um prazo limite.

Paulo Núncio criticou ainda as propostas do PCP para aumentar o limite de volume de negócios limite que as empresas podem ter para aderir a este tipo de regime, previsto na autorização legislativa pedida pelo Governo ao Parlamento na proposta de Orçamento do Estado para 2013, afirmando que esta proposta "viola os princípios comunitários".

Sobre o tempo que esta proposta demorou a surgir, o Governo afirmou que "o Governo anterior nunca teve coragem de avançar com o IVA de caixa e este Governo avança" e que a demora explica-se porque "foi necessário um conjunto de negociações com a Comissão Europeia", uma vez que a questão do IVA deriva de uma diretiva comunitária.

In DN

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18 deputados do PSD apresentam declaração de voto

por Lusa
Hoje


Um grupo de 18 deputados do PSD vai apresentar uma declaração de voto sobre a matéria fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013, anunciou hoje em plenário o vice-presidente da bancada social-democrata Miguel Frasquilho.

Essa declaração de voto tem Miguel Frasquilho como primeiro subscritor e conta com a assinatura de outros representantes do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo o coordenador da bancada social-democrata nesta comissão, Duarte Pacheco.

De acordo com Miguel Frasquilho, 18 deputados do PSD subscreveram o documento.

Questionado pela agência Lusa, o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças não quis revelar o conteúdo dessa declaração de voto, remetendo a sua apresentação para hoje à tarde, depois de terminadas as votações sobre a parte fiscal da proposta de Orçamento para 2013.

Hoje, desde as 10:00 até depois das 15:00, realizou-se em plenário a discussão e de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2013 na especialidade, processo que durante a tarde vai prosseguir na Comissão de Orçamento e Finanças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 inclui um aumento de impostos que o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, qualificou de "enorme", incluindo uma sobretaxa em sede de IRS que, na especialidade, foi reduzida de 4% para 3,5%.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2013 está marcada para terça-feira.

In DN

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Todos os deputados do PSD apresentam declaração de voto

por Agência Lusa, texto publicado por Artur Cassiano
Hoje

Os 18 deputados do PSD que tinham assinado uma declaração de voto sobre a matéria fiscal do Orçamento do Estado para 2013 desistiram dessa iniciativa, em favor de um documento conjunto de toda a bancada social-democrata.

Esta decisão foi anunciada hoje aos jornalistas pelo deputado e vice-presidente da bancada social-democrata Miguel Frasquilho, que era o primeiro subscritor dessa declaração de voto e que hoje tinha anunciado essa iniciativa em plenário.

Segundo Miguel Frasquilho, os 18 deputados do PSD que tinham assinado essa declaração de voto decidiram não a entregar por se reverem numa outra declaração de voto que foi entretanto elaborada e que compromete todo o grupo parlamentar social-democrata.

Miguel Frasquilho fez estas declarações na Assembleia da República a seguir a ter estado reunido com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

Hoje, depois de anunciar em plenário que um grupo de 18 deputados do PSD iria apresentar uma declaração de voto sobre a matéria fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Miguel Frasquilho não quis revelar o conteúdo desse documento à comunicação social.

O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças remeteu a sua apresentação para hoje à tarde, depois de terminadas as votações na especialidade da parte fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013.

No entanto, o Jornal de Negócios divulgou uma versão dessa declaração de voto, na qual era manifestado um desacordo face à "pesada carga fiscal" do orçamento, que Miguel Frasquilho disse não corresponder à versão correta e final que seria apresentada.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2013 está marcada para amanhã terça-feira.

In DN

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Protesto organizado pela CGTP reune centenas em frente à Assembleia da República

por Joana de Belém com Céu Neves e Manuel Carlos Freire
Hoje


São já centenas as pessoas concentradas em frente à Assembleia da República começa a encher-se. Sindicatos, professores, movimentos sociais, agricultores, reformados e estivadores contestam a aprovação final do Orçamento do Estado (OE) para 2013. Há faixas de protesto e palavras de ordem.

11:30 Gritam-se palavras de ordem: "O programa de agressão só aumenta a exploração", "É só cortar e roubar quem vive a trabalhar", "Este orçamento é um roubo, quem paga é o povo". António Machado pede que "parem de dar ajudas a quem nem palha produz". O agricultor diz que "é um crime" Portugal ter vendido pão feito com centeio importado de Espanha, quando em tempos o país já produziu toneladas deste tipo de pão. Uma senhora passeia-se descalça com uma bandeira de Portugal numa mãe e um ramo de pinheiro na outra. Na boca, leva uma cenoura.

11:25 Os vários grupos que partiram de locais distintos já se reúnem junto à AR. O secretário-geral da CTGP, Arménio Carlos, assim como Mário Nogueira, líder da Federação Nacional dos Professores, (FENPROF) já estão no local. Discursam agricultores, uma mulher critica o Presidente da República por, enquanto primeiro ministro, "ter arruinado a agricultura". Criticam duramente Passos Coelho por este Orçamento de Estado.

11:00 A maioria dos comerciantes junto à AR, onde está prevista a chegada dos manifestantes, vai manter as lojas abertas até indicações em contrário da PSP, tal como aconteceu na manifestação de 14 de outubro. Quase todos os que estão de portas fechadas fazem-nos por outras razões, inclusive a crise. Fátima Mateus, 54 anos, proprietária de uma loja de eletrodomésticos na rua de S. bento, é uma das que vai manter a loja aberta. "Penso que não haverá problemas. Na última vez fomos aconselhados a fechar a partir de uma certa hora e quando tudo aconteceu já não estava aqui."

10:45 Uma ou outra loja está fechada, mas a maioria mantém-se em funcionamento. Os comerciantes próximos à Assembleia da República estão expectantes. Se houver confusão, fecham as portas.

10:10 Na sua maioria idosos, manifestantes vão chegando para dizer "basta". Num lado vê-se um cartaz a defender mais apoios públicos para o Douro, há chocalhos e música de intervenção. Uma ou outra bandeira preta.

10:00 Os grupos vão-se juntando em locais distintos, para depois se reunirem em frente à Assembleia da República. O dispositivo policial está montado, enquanto cerca de meia centena de pessoas já está concentrada perto do Parlamento.

In DN

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"Pior medida do OE é o aumento brutal do IMI"

por André Cabrita Mendes
Hoje

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera que o aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é a pior medida do Orçamento do Estado para 2013 que vai ser aprovado hoje na Assembleia da República pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

"Para mim a medida mais negativa de todas será, e existem imensas, o aumento absolutamente brutal do IMI. O IMI foi reavaliado por valores escandalosamente altos e basicamente as famílias passam a pagar renda para viver em casa própria. Com o aumento do IMI a ser por vezes de 10 vezes, 15 vezes, o valor dos imóveis", afirmou o fiscalista em declarações ao Dinheiro Vivo.

Tiago Caiado Guerreiro: "Pior medida do OE é o aumento absolutamente brutal do IMI"

Tiago Caiado Guerreiro
D.R.
27/11/2012 | 11:00 | Dinheiro Vivo O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera que o aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é a pior medida do Orçamento do Estado para 2013 que vai ser aprovado hoje na Assembleia da República pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

"Para mim a medida mais negativa de todas será, e existem imensas, o aumento absolutamente brutal do IMI. O IMI foi reavaliado por valores escandalosamente altos e basicamente as famílias passam a pagar renda para viver em casa própria. Com o aumento do IMI a ser por vezes de 10 vezes, 15 vezes, o valor dos imóveis", afirmou o fiscalista em declarações ao Dinheiro Vivo.

Questionado se existe alguma medida positiva, Tiago Caiado Guerreiro considera que não existe muito por onde escolher, excepto se for introduzida a redução do IRC. "Não estou a ver nenhuma medida positiva porque é tudo agravamento de impostos. A única medida positiva, se constar do orçament, não sei se vai ser aprovado avulso, é a descida do IRC para 10%, que é a medida mais sensata dos últimos 30 anos, de longe. "

Tiago Caiado Guerreiro considera que este orçamento peca por não tornar Portugal num país mais amigável para os investidores: "Uma medida que devia constar, seria um conjunto de medidas fiscais para transformar Portugal numa plataforma para o investimento em Angola, Moçambique, Brasil e China."

"Um conjunto de medidas fiscais que nos pudesse transformar numa plataforma que concorresse com a Holanda, o Luxemburgo, etc. O que geraria imensos postos de trabalho e altamente qualificados, não retiraria receita fiscal e provocaria crescimento. Agora para se investir em Angola tem que se ir pela Holanda. É ridículo, Portugal deveria aproveitar este momento para introduzir estas medidas fiscais", defende o fiscalista.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera que o aumento do IMI é a pior medida do Orçamento do Estado para 2013

In DN

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IMI acima 500 euros poderá ser pago em 3 prestações

por Lusa
Hoje


Os deputados aprovaram ontem na especialidade uma alteração do PSD e do CDS-PP que permitirá que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) possa ser pago em três prestações, quando o valor a pagar ultrapassar os 500 euros.

A lei já prevê atualmente que a prestação respeitante ao IMI possa ser paga em duas prestações, quando o valor ultrapassar os 250 euros, sendo os pagamentos feitos em abril e setembro.

Com esta alteração à proposta original do Governo de Orçamento do Estado para 2013, os partidos da maioria parlamentar que suporta o Governo permitiram que o imposto possa ser pago em três prestações, abril, julho e novembro, sempre que o valor a pagar ultrapasse os 500 euros.

Os contribuintes com IMI a pagar inferior a 250 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, em abril, tal como acontece atualmente.

Se o valor a pagar for superior a 250 euros, mas inferior a 500 euros, terão de efetuar o pagamento em duas prestações, em abril e novembro. E se o imposto for superior a 500 euros terão de o pagar em três prestações, abril, julho e novembro.

Esta alteração surge numa altura em que se sabe que o IMI a pagar em 2013, relativo aos imóveis detidos em 2012 deverá sofrer um aumento significativo em resultado da reavaliação geral de imóveis que está a decorrer e que levará a um aumento do valor patrimonial dos mesmos.

In DN

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Recessão será quase o dobro do previsto pelo Governo

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje


A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que a economia portuguesa se contraia 1,8% em 2013, quase o dobro do que esperam o Governo e a 'troika' (1%).

A OCDE também prevê que o crescimento económico só regresse "no final de 2013", enquanto o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) esperam que já no segundo trimestre do próximo ano a economia volte a crescer.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO074208.html

In DN

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Seguro recusa associar-se a pedido no Constitucional

por João Pedro Henriques
Hoje


O secretário-geral do PS recusou hoje associar-se a uma possível iniciativa de deputados do seu partido no Tribunal Constitucional (TC), pedindo a fiscalização sucessiva (pós promulgação) do OE 2013, dizendo que a direção do partido prefere antes mover-se "no terreno político".

Seguro retoma assim, ponto por ponto, o argumentário que usou no ano passado para recusar dar cobertura aos deputados do PS que pediram a intervenção do Tribunal Constitucional face ao OE 2012 (e que teve como consequência o chumbo, com efeito em 2013, das normas que cortaram os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas).

"É no terreno político que continuarei a lutar contra este orçamento", disse o secretário-geral do PS, falando aos jornalistas à margem do debate parlamentar final do OE 2013.

Já vários deputados do PS anunciaram que tencionam novamente suscitar a intervenção do TC caso o Presidente da República (PR) não o faça, decisão que também mobiliza a bancada do Bloco de Esquerda.

Até agora, nesta questão do TC, a direção do PS limitou-se a pedir que a votação final do OE 2013 fosse antecipada nalguns dias, para o PR ter mais tempo para suscitar a intervenção dos juízes constitucionais sem que isso prejudicasse a entrada da proposta em vigor (1 de Janeiro de 2013). Essa proposta não foi aceite.

Seguro congratulou-se ainda com o resultado das negociações da Grécia com o Eurogrupo. Também disse que as previsões da OCDE sobre a recessão de Portugal no próximo ano (1,8% do PIB, quase o dobro do que prevê o Governo) só confirmam "os temores" do PS.

In DN

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O Presidente entre o Governo e a Constituição

por JOÃO MARCELINO
15 dezembro


1. Cavaco Silva tem nas mãos uma das tarefas mais difíceis que até agora enfrentou em Belém: o que fazer com este Orçamento do Estado?

De um lado, o Presidente da República terá o Governo. Do outro terá uma grande parte do País, mais a oposição parlamentar e, até, as permanentes reticências de uma ala do PSD e, sobretudo, do CDS.

De um lado pesará a estabilidade do Governo, os compromissos europeus e internacionais. Do outro estarão suspensas as legítimas expectativas de cidadãos, sobretudo os reformados, cujos direitos podem estar a ser violados de forma evidente.

De um lado estará a consolidação orçamental "custe o que custar". Do outro estará a Constituição da República, cujo espírito e letra muitos especialistas não têm dúvida de que se encontra perante um ataque.

2. Seria uma enorme surpresa que Cavaco Silva viesse a pedir a fiscalização preventiva do documento. Não parece estar no ADN do político arriscar que o País fique sem Orçamento a 1 de janeiro, desgostando os mercados e as instâncias europeias.

O Presidente da República terá, no entanto, de refletir sobre se não será um colossal erro político promulgar sem reservas um diploma polémico e no qual poucas pessoas em Portugal depositam esperanças. Por ali não se descortinam sinais de crescimento económico e sobram as desconfianças de que possa, sequer, constituir uma grande peça de combate ao défice.

Há ainda um outro perigo para Cavaco: se não for por ele, o OE acabará sempre no Tribunal Constitucional às mãos do Bloco, PCP e ala esquerda do PS. E se, por essa via, viesse a ser demonstrada a inconstitucionalidade de alguma(s) normas(s), com que ambiente social ficaria o Presidente até ao fim do mandato? Se uma possibilidade dessas pode mesmo atentar ao futuro do Governo, que espaço de manobra restaria a Cavaco Silva para depois continuar a ser o fiel da balança da reorganização governativa que se seguiria?

3. Neste panorama, a Cavaco Silva parece sobrar a hipótese do meio: promulgar e imediatamente pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE (como já fez em tempos com o PEC II de José Sócrates). Esta possibilidade estaria em consonância com o distanciamento que tem vindo a cavar em relação à atividade governativa e garantir-lhe-ia espaço de manobra para o futuro.

Toda a gente em Portugal percebe, até pelas novas declarações de Paulo Portas sobre o que será a posição do seu partido na discussão do próximo Orçamento (daqui a uma ano!!!), que o consenso no interior do Governo é demasiado sofrido. Pedro Passos Coelho está ao leme de uma coligação que não é forte - antes pelo contrário: está debilitada, mesmo pelos resultados conseguidos até agora. Resistiria todo este instável equilíbrio a um novo chumbo constitucional, como aconteceu com o corte dos subsídios na função pública? E resistiria Cavaco Silva à polémica de não ter sido ele a ori-ginar uma eventual apreciação negativa do Tribunal Constitucional ao Orçamento?

Para além da apreciação constitucional a que está a proceder auxiliado pelos seus conselheiros, a decisão de Cavaco Silva será, acima de tudo, política. Queira ele ou não queira.

A "Plataforma para o Crescimento Sustentável", apresentada esta semana por Jorge Moreira da Silva, número 2 de Passos Coelho no PSD, pode vir a ser um bom contributo para a cidadania. Parece ter vontade e mérito para isso. Mas tem de conseguir ser vista como muito mais do que uns Estados Gerais laranja que, desta vez a posteriori, tentam mostrar que há mais PSD para além da troika...

In DN

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Passos crê que dívida pública leve 30 anos a pagar

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato
Ontem


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje que a dívida pública do Estado português deverá estar paga dentro de 20 ou 30 anos.

"A dívida pública vai demorar muitos anos a pagar, não é um ou dois, qualquer coisa como 20 ou 30 anos", afirmou Passos Coelho, durante uma visita ao concelho de Penela.

O país "dispôs de muito dinheiro durante muito anos e aplicou-o mal", lamentou, reconhecendo que "as famílias e as empresas que usaram mal o dinheiro ajustaram-se muito rapidamente" à nova situação.

"O Estado é mais difícil, demora mais tempo, mexe-se mais devagar. Apesar de tudo, o Estado tem vindo a travar a velocidade a que gerava dívidas", acrescentou o chefe do Governo.

Segundo Passos Coelho, "o volume dessa dívida deverá, em termos públicos, estabilizar a partir do ano de 2014 e, partir de então, começar a diminuir".

Na sua intervenção, perante empresários de Penela e concelhos vizinhos, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior", o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

Na edição de sábado, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticiou que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.

Em Penela, além do presépio natalício na vila medieval, cujo executivo municipal é presidido pelo social-democrata António Alves, Passos Coelho visitou o Duecitânia Design Hotel, na Ponte do Espinhal, o primeiro empreendimento hoteleiro de quatro estrelas do concelho.

Promovido pelo empresário António Maduro, o novo hotel começou a funcionar em novembro, após transformação de uma antiga fábrica de papel, tirando partido da decoração e da imagem do imaginário da ocupação romana da região, entre Tomar e Conímbriga.

In DN