Alentejo e Algarve

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Restrições à agricultura e pesca geram protestos

por JOSÉ MANUEL OLIVEIRA
Hoje


Autarcas ameaçam com queixa no Tribunal dos Direitos Humanos contra o Estado português. Imposição de capturar apenas um quilo de percebes indigna mariscadores

Os municípios de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, abrangidos pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), ameaçam apresentar queixa no Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, em França, contra o Estado português. Por outro lado, movimentações populares admitem, a partir de Maio, uma marcha lenta na Estrada Nacional 120, naquela zona do País, e o corte ao trânsito de outras artérias rodoviárias, nomeadamente a A22/Via do Infante, no Algarve.

Em causa está a proposta de revisão do Plano de Ordenamento e Gestão do PNSACV, em discussão pública até dia 30, e que o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade espera entregar no início do Verão ao Governo. As restrições impostas "são de tal ordem que, por exemplo, nem nos é permitido construir um novo cemitério em Sagres, onde já estão a ser sepultadas pessoas no corredor de passagem, nem proceder à ampliação do de Vila do Bispo", lamenta ao DN o presidente da autarquia, o socialista Adelino Soares.

Ao mesmo tempo, está em risco o projecto de 2500 camas turísticas naquele concelho. Já o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, queixa-se de que a proposta de protecção parcial para o PNSACV "impede de trabalhar a comunidade piscatória da Arrifana - onde existem 30 embarcações com dois pescadores por cada uma -, o que não vamos aceitar". As mais de duas mil camas consagradas nos Núcleos de Desenvolvimento Turístico do concelho, através do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, poderão também estar em perigo, incluindo um hotel em espaço rural, já aprovado, num investimento previsto de 14 milhões de euros. "Somos sempre visitados, mas nunca ninguém cá fica porque não temos condições para criar alojamento turístico", notou ao DN o autarca aljezurense, anfitrião de uma reunião, na sexta-feira à noite, com mais de 400 participantes.

O edil de Odemira, José Alberto Guerreiro, também presente no encontro, refere que aquele concelho está restringido a 200 camas turísticas para turismo da natureza. "Há confusão entre planos, com contradições, e nenhum investidor acredita na incerteza", assegura o autarca alentejano, recusando a ideia de pretensão no betão armado. "Essa é a imagem que tentam passar para nada podermos fazer. Restringem ao máximo o desenvolvimento nesta zona, para ser aplicado noutras áreas de norte a sul do País", acusa. Por outro lado, o novo plano poderá contribuir para o desemprego em Odemira ao nível de vacarias e explorações agrícolas.

Na zona do Rogil (Aljezur), onde vive com os pais, Ernesto Lourenço, 40 anos, produtor de batata--doce e amendoins, já pensa emigrar para Angola ou Suíça, para trabalhar na construção civil. "Com as limitações deste Plano de Ordenamento, não sei se me vão deixar continuar a produzir. Possivelmente, terei de entregar um terreno ao dono, que por ser já idoso o vai abandonar, e fico com o dos meus pais, numa área de 1,5 hectares. Admito sair da região onde nasci e sempre vivi e emigrar", diz.

Também na pesca lúdica, as restrições do plano do PNSACV estão a deixar os praticantes à beira de um ataque de nervos. "O secretário de Estado do Ambiente prometeu-nos que iria ser alterada a portaria da pesca lúdica, em Fevereiro, o que não aconteceu. O que as populações querem é acabar com a proibição de pescar à quarta-feira - porquê este dia? - e o fim do defeso do sargo, que só o é para os lúdicos, pois um barco de arrastão ou da pesca do cerco apanha toneladas de peixe, enquanto que nós só podemos, no máximo, capturar oito quilos." "Já temos as zonas de interdição total todos os dias", lembra Carlos Carvalho, presidente da direcção da Associação dos Pescadores Lúdicos da Costa Vicentina e do Sudoeste Alentejano. A indignação aumenta ainda mais pelo facto de só se poder apanhar um quilo de percebes e com faca de mariscar. "Assim é complicado, porque estão agarrados às rochas das arribas e com faca aleija a mão. Porque não utilizar os utensílios tradicionais e porque é que não são possíveis quatro quilos de percebes para um convívio familiar? Um quilo apenas é irrisório."

In DN