Inquérito à violação do segredo de justiça

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Jornalistas do "Sol" cosntituídos arguidos

por DN.pt
Hoje



Três jornalistas do semanário "Sol" foram constituídos arguidos no âmbito do processo Face Oculta e deverão ser ouvidos no no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) na próxima terça-feira.

Segundo avança hoje o jornal "Público", três jornalistas do semanário "Sol" foram constituídos arguidos no âmbito de um inquérito sobre a violação do segredo de justiça e deverão ser interrogados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) na próxima semana.

Em causa está a publicação, pelo "Sol", de várias escutas que fazem parte do processo Face Oculta, nomeadamente as certidões que se referem ao alegado plano do Governo e do primeiro-ministro para controlar orgãos de comunicação social considerados "hostis".

O "Público" informa ainda que a procuradoria notificou para comparecerem na próxima terça-feira no TIC os jornalistas Vítor Rainho, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, bem como a advogada Fátima Esteves, na qualidade de arguidos.

Contactada pelo jornal, Felícia Cabrita terá confirmado a informação, afirmando "Não é nada que me espante. O procurador-geral da República é muito rápido para determinados processos".

In DN

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Demissão do PGR depende sempre de Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Nomeação e demissão do PGR está dependente de um acordo entre primeiro-ministro e Presidente da República

Pinto Monteiro pode tremer, mas só cai se o Presidente da República e o primeiro-ministro estiverem de acordo quanto à sua demissão. É este o quadro que a Constituição da República estabelece para a "nomeação e exoneração do procurador-geral". Como, ainda recentemente, José Sócrates, numa reunião do grupo parlamentar, e o ministro da Justiça, Alberto Martins, publicamente, já manifestaram o seu apoio a Pinto Monteiro, o actual PGR está seguro no cargo.

Nas últimas semanas, o papel de Pinto Monteiro no âmbito das certidões que envolviam escutas do primeiro-ministro tem sido fortemente questionado. Primeiro, o DN revelou que o procurador-geral mentiu ao Parlamento ao recusar a dois deputados do PSD o acesso aos seus despachos, dizendo que todos continham escutas de Sócrates. Tal como o DN revelou, o despacho final não contém nenhuma. Ontem, o jornal Sol colocou a Procuradoria como suspeita de ter passado informações sobre as escutas telefónicas no processo "Face Oculta".

Até agora, do Palácio de Belém não há nenhum sinal político sobre a avaliação que Cavaco Silva faz do trabalho de Pinto Monteiro. "Só ao Presidente da República compete fazer essa avaliação. O Conselho Superior não tem competência, porque, como diz o Estatuto do Ministério Público, o Conselho pode avaliar o trabalho de todos os procuradores, à excepção do procurador-geral", resumiu ao DN um elemento do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Para a próxima quarta-feira, Pinto Monteiro convocou uma reunião extraordinária deste órgão para prestar esclarecimentos sobre a actualidade judicial. Leia-se processo "Face Oculta" e as decisões que proferiu. E os conselheiros ouvidos pelo DN dividem-se. Há quem entenda que o procurador-geral não pode ser "muito esmiuçado", já que o CSMP não pode interferir em processos concretos. Outros garantem que vão exigir explicações sobre todas as últimas controvérsias.

"A decisão de prestar esclarecimento ao Conselho foi do próprio procurador-geral, que, legalmente, não está obrigado a fazê-lo. Ele fez, penso que o conselho deve ouvir e pouco mais pode fazer, porque corria-se o risco de estarmos a sindicar processos em concreto", declarou ao DN um dos 16 elementos do CSMP.

Por outro lado, outro conselheiro exprimiu opinião diversa, frisando que o PGR deve esclarecer o fundamento jurídico de todas as suas opções, nomeadamente o arquivamento das certidões em que, segundo o MP de Aveiro, haveria indícios de crime de atentado contra o Estado de direito. A polémica reside no facto de o PGR ter decidido sem ter aberto um processo de investigação. Também a demora em destruir as escutas promete ser um tema quente.

"Esperamos com expectativa todas as explicações", disse ao DN um dos conselheiros, frisando que o órgão fiscalizador do MP terá igualmente de analisar as eventuais fugas de informação que possam existir na Procuradoria- -Geral da República (PGR).

Recorde-se que, ontem, Pinto Monteiro garantiu que nunca saiu qualquer informação da PGR relativamente ao processo "Face Oculta", considerando a notícia do Sol "completamente falsa".

"Nunca da PGR saiu, que eu saiba, alguma informação", afirmou, acrescentando que a notícia é uma "manobra" e "não tem o mínimo de fundamento".

O CSMP não tem poderes para destituir o PGR, mas pode ter uma reacção que o fragilize.

In DN

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"Só com novo PGR se recupera a credibilidade da justiça"

por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF)
Hoje


Entrevista a Passos Coelho. O Candidato a líder do PSD defende que Pinto Monteiro se demita ou seja demitido pelo Governo. Critica ainda Ferreira Leite por viabilizar o Orçamento, dizendo que era preferível eleições antecipadas.

Como é que vê o momento da justiça? Há poucos dias, a procuradora Cândida Almeida advogava que os seus colegas do Ministério Público deviam estar sob escuta para prevenção do segredo de justiça.

Julgo que essas declarações da procuradora Cândida Almeida são um sintoma claro da doença que afectou também a justiça em Portugal. Os órgãos de soberania têm vindo a ficar muito desacreditados aos olhos dos portugueses. A justiça precisa claramente de ter uma credibilidade recuperada, porque ela tem vindo a ser perdida. Não só por inúmeros casos que se têm vindo a arrastar na justiça sem qualquer solução, as pessoas têm uma noção clara de que a justiça não funciona porque não funciona em tempo útil, independentemente depois de saber se decide bem ou se decide mal. E depois, porque aqueles que têm mais capacidade, aqueles que têm do ponto de vista económico outra possibilidade, esses conseguem utilizar estes atrasos da justiça em seu favor. Há esta desigualdade, e aqueles que não têm essa capacidade são vítimas da voragem da justiça e esta situação tem de ser alterada rapidamente.

É a favor do fim do segredo de justiça?

Não tenho essa posição. É verdade que o segredo de justiça não tem funcionado bem em Portugal, agora, tem de começar a haver consequências sobre isto. O Ministério Público, por exemplo, é uma instituição hierarquizada, é o procurador-geral da República que está no topo dessa hierarquia. Normalmente, o procurador-geral da República não assume responsabilidades pelo que se passa na Procuradoria-Geral da República, no Ministério Público. Eu julgo que este procurador-geral da República tem tido um desempenho, mesmo junto do Parlamento, que não é satisfatório e creio que seria um bom contributo para recuperar a credibilidade da justiça, nesta altura, que fosse designado um novo procurador-geral da República.

A demissão dele próprio, ou o Governo tomar a iniciativa de comunicar ao Presidente da República que vai apresentar um novo nome?

Desde que pudesse existir a possibilidade de ter um novo procurador-geral da República, seja por demissão do próprio, seja por iniciativa do Governo, teríamos atingido o nosso objectivo, que é criar novo ambiente. Não é começar do zero, mas é tentar recuperar novas condições para que as pessoas possam acreditar nas instituições. E hoje, tudo aquilo que tem sido nomeadamente ao nível do processo "Face Oculta", do que tem vindo a público sobre os despachos do senhor procurador-geral da República, deixa a maior das dúvidas de que ele esteja, do ponto de vista do desempenho da sua função, a contribuir para a credibilidade da instituição.

In DN

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Conselheiros vão exigir ao PGR que esclareça dúvidas

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Pinto Monteiro reúne-se amanhã com Conselho Superior do Ministério Público.

"O principal repto que amanhã o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai pedir ao procurador-geral da República (PGR) é que esclareça todas as dúvidas", disse ao DN um dos conselheiros que irá estar presente naquela reunião extraordinária convocada por Fernando Pinto Monteiro com um ponto único de agenda: as confusões em volta do processo "Face Oculta".

Alguns dos conselheiros ouvidos pelo DN referem que o PGR tem tido alguma dificuldade em exprimir-se com clareza. "As suas intervenções iam suscitando cada vez mais dúvidas", disseram ao DN, referindo, nomeadamente, as explicações que deu relativamente ao arquivamento das certidões que continham indícios de um plano arquitectado para controlo dos media com o alegado conhecimento do primeiro-ministro.

Sobre este assunto, os conselheiros recordaram a intervenção pública da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quando disse que "o silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios, não contribuiu, em nada, para a credibilidade da Justiça". A ASJP acrescentava ainda que "é um imperativo democrático que as principais autoridades judiciárias prestem os esclarecimentos que têm a prestar. E que o façam imediatamente, de forma cabal e definitiva, para que, de uma vez por todas, não fiquem dúvidas sobre as suas decisões".

A entrevista do PGR à revista Visão, no dia 18, foi saudada por vários meandros, por nela já se adiantar algumas explicações jurídicas que justificam aqueles arquivamentos. "Começam a vislumbrar-se as razões que, no seu entendimento (do PGR), determinaram a não abertura de inquérito e início de investigação da denúncia que lhe foi remetida pelo MP e juiz de instrução de Aveiro. Independentemente do juízo que se faça sobre o mérito e suficiência dessas razões, elas aí estão, no cumprimento de um dever de esclarecimento já antes ensaiado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça", disse, por seu lado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Mas, a entidade sindical entende também que ao pretender dar explicações, o PGR lançou mais nevoeiro quando afirmou: "É também importante dizer que o chamado caso das escutas, no processo 'Face Oculta', é neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema."

O que quis o PGR dizer com isto? Pinto Monteiro, amanhã, segundo os conselheiros ouvidos pelo DN, terá também de explicar "se se pode atribuir aos magistrados do MP a montagem de esquemas, armadilhas, urdiduras, cabalas ou o que seja, com fins políticos ou outros, não enquadráveis nas suas competências e atribuições".

Daquela reunião, o PGR tanto pode sair reforçado como pode, também, sair mais fragilizado. No entanto, só o primeiro-ministro pode propor a sua destituição.

In DN

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PSD ameaça mudar lei para acabar com sigilos

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Sociais-democratas querem forçar quadros da PT e TVI a abdicar do sigilo profissional. PGR pode ser forçado a mostrar despachos.

O PSD admite propor alterações à lei dos inquéritos parlamentares. Isto se, para efeitos da inquirição ao caso Sócrates/PT/TVI, se verificar que há "obstáculos" que precisem de ser removidos. Por exemplo: a possibilidade de depoimentos fortemente limitados pelos próprios depoentes, invocando estes sigilos de ordem profissional e/ou empresarial.

Na "mira" dos sociais-democratas estão, sobretudo, os gestores da PT e da Media Capital (empresa proprietária da TVI) que vierem a ser chamados. "Se for necessário, proporemos alterações na lei das comissões parlamentares de inquérito, para que não haja qualquer tipo de obstáculo ao apuramento da verdade", disse ontem ao DN Agostinho Branquinho, da direcção da bancada parlamentar social-democrata.

O PSD e o BE acertaram ontem as últimas vírgulas do texto final que balizará a criação da comissão de inquérito. Terá por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e "apurar se o primeiro-ministro faltou à verdade ao Parlamento na sessão de 24 de Junho de 2009." Francisco Louçã, líder do BE, afirmou ontem que quer ver a comissão a funcionar dentro de uma semana. Hoje, o assunto será discutido na conferência de líderes parlamentares.

Definido o objecto da comissão, percebe-se o que fica de fora: o contrato Luís Figo/Taguspark ou as alegadas tentativas governamentais de controlar outros media (como o semanário Sol).

No preâmbulo do texto, é afirmado que o objecto do inquérito não chocará com matérias sob alçada judicial: "É público que não existe qualquer investigação judicial sobre as matérias que são objecto deste inquérito parlamentar." Seja como for, em matéria de levantamento do segredo de justiça, há, para a comissão, uma instância arbitral: o Tribunal da Relação de Lisboa.

Resta, ainda, a dúvida central: o procurador-geral da República será chamado ou não? E serão requeridos os despachos onde arquivou as suspeitas, provenientes dos magistrados do processo "Face Oculta" em Aveiro, contra José Sócrates, por alegado "atentado ao Estado de direito"? A intenção dos proponentes é essa. O PSD já vai no terceiro requerimento ao PGR solicitando esses despachos. E caso eles sejam, de novo, negados, PSD e BE podem, agora, alegar os poderes especiais da comissão de inquérito para o exigir. Para o aprovar terão de ter mais um apoio: do CDS ou do PCP.

In DN

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Audição de PM em inquérito parlamentar divide juristas

por Lusa
Hoje


As modalidades de uma eventual audição do primeiro ministro, José Sócrates, na futura comissão de inquérito parlamentar ao alegado envolvimento do Governo no negócio PT-TVI dividem juristas.

Se para uns a possibilidade de José Sócrates depor por escrito - prevista no regime jurídico dos inquéritos parlamentares - é insustentável do ponto de vista político, para outros é uma prerrogativa extensível a outros titulares de órgãos de soberania a não descartar, para evitar a abertura de um "precedente".

No entender do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, caso a futura comissão de inquérito entenda convocar o chefe do Governo, será politicamente difícil que não aceda deslocar-se ao Parlamento.

"Se a comissão parlamentar de inquérito exigir a presença no âmbito da comissão acho que o primeiro ministro não pode recusar (...) Politicamente seria inacreditável que isso acontecesse porque o Governo é politicamente responsável perante a Assembleia (...) Daria a ideia que quem é responsável perante o Governo é a Assembleia e não o contrário", disse, em declarações à agência Lusa.

Lembrando que caberá à comissão de inquérito "determinar a forma como o primeiro ministro vai ser ouvido", no exercício dos poderes "para judiciais" de que está investida, Jorge Bacelar Gouveia considerou que, caso "o Parlamento exija a sua presença", o primeiro ministro "não pode escudar-se num qualquer esquema de imunidade política de que seja titular".

"Uma coisa é ele responder por escrito a um conjunto de perguntas previamente elaboradas, outra é ouvir oralmente podendo fazer perguntas em relação àquilo que vai sendo dito e portanto tem essa vantagem de ser um discurso directo, sem intermediações, na mesma sala, no mesmo tempo", considerou.

Já Osvaldo de Castro - deputado do PS que coordenou o grupo de trabalho que procedeu às alterações ao regime jurídico das comissões de inquérito que introduziu o regime de excepção - alertou para o "risco de banalização" e para o perigo de ser aberto um "precedente".

"Em abstracto, não se devia abrir o precedente. Um Presidente da República, um presidente da Assembleia da República, ou um primeiro ministro, se têm a possibilidade de responder por escrito, devem fazê-lo. Não devem estar sujeitos a uma comissão que tem um carácter mais inquisitorial", disse.

E acrescentou: "Em termos de princípio geral, quando nós lá incluímos essa disposição foi precisamente para dar a possibilidade a este tipo de entidades de decidirem se devem responder ali, na frente dos deputados de uma forma que pode ser um tanto inquisitorial".

Admitindo que José Sócrates possa entender marcar presença no Parlamento para "responder olhos nos olhos à comissão", Osvaldo de Castro observou que a possibilidade de os atuais e antigos titulares de órgãos de soberania deporem por escrito devia ser observada "para não banalizar e não entrar na linha da chicana política".

"Tem essa faculdade, de responder por escrito (...) o ideal era que não se abrissem precedentes para não banalizar as comissões de inquérito e para que as comissões de inquérito não se transformassem amanhã em verdadeiras zonas de caça e de chicana política", acentuou.

Osvaldo de Castro, actual presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, lembrou ainda que, quando o regime de excepção foi decidido pelos partidos com assento parlamentar, "ninguém teve dúvidas sobre essa matéria".

In DN

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Freeport: assessores do PM pressionaram investigadora

por Lusa
Hoje



Manuela Moura Guedes afirmou hoje no Parlamento que o administrador da TVI lhe disse que a decisão de suspender o "Jornal Nacional de Sexta" da TVI partiu do socialista António Vitorino.

A jornalista também acusou a nova direcção de informação da estação televisiva, que substituiu a anterior direcção que saiu em protesto pelo fim do jornal, de fazer uma gestão política do caso Freeport. E disse que também "também" os investigadores processo são pressionados.

Bernardo Bairrão, na altura director geral interino da Media Capital, "disse-me [dois dias antes da suspensão do jornal] que havia um problema grave porque o jornal estava prestes a ser suspenso" e que a decisão vinha de Espanha - de Manuel Polanco e José Luís Cébrian, responsáveis da Prisa, dona da Media Capital, explicou.

"Disse-lhe que se [a decisão era de] Cébrian e Polanco, isso vinha de [José] Sócrates e ele [Bernardo Bairrão] disse-me que, desta vez não era o Sócrates, era o Vitorino", acrescentou.

"Só há pouco tempo fiquei a saber que o tinha sido o escritório do dr. António Vitorino que tinha tratado do negócio da Prisa", empresa espanhola que comprou a Media Capital.

"Ele disse-me que foi o Vitorino [quem intercedeu junto da administração da Prisa, empresa detentora da Media Capital, para suspender o Jornal de Sexta, editado e apresentado pela jornalista]", reiterou Manuela Moura Guedes.

A jornalista revelou ainda que a suspensão do Jornal nunca lhe foi comunicada pela administração da empresa, mas sim pelo então director de informação da estação de Queluz, João Maia Abreu.

A jornalista está a ser ouvida na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República na sequência de notícias que dão conta de um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Direcção da TVI faz "gestão política" das notícias

A jornalista Manuela Moura Guedes disse hoje no Parlamento que a actual direcção de informação da TVI faz uma "gestão política" das notícias sobre o caso Freeport, tendo decidido espaçar a informação divulgada.

Citando uma informação publicada pela revista Sábado, Manuela Moura Guedes referiu que o director de informação da estação, Júlio Magalhães, explicou ter decidido "divulgar as notícias [sobre o caso Freeport] de forma mais espaçada".

"Eu entendo que isto é fazer uma gestão política das noticias", disse a jornalista que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

"Há documentos sobre o Freeport que estão lá desde Setembro, que implicam o sr. primeiro-ministro e não são postos em antena", criticou a jornalista, adiantando que Júlio Magalhães "terá as suas razões".

"Os jornalistas vão ter com a direcção de Informação mas eles desvalorizam esses documentos", referiu, lembrando que "nenhuma da informação que foi posta por no 'Jornal de Sexta' foi alguma vez desmentida ou posta judicialmente em causa".

A administração da Media Capital mandou cancelar o Jornal de Sexta, coordenado e apresentado por Manuela Moura Guedes, em Setembro do ano passado.

Venda da TVI à Prisa tinha como imposição afastamento de Moura Guedes

Manuela Moura Guedes afirmou que o negócio da venda da media Capital por Miguel Pais do Amaral à espanhola Prisa , realizado em 2005, já pressupunha o afastamento da jornalista.

"Eu fui afastada em 2005", sublinhou a jornalista à comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Esse afastamento "foi uma imposição" para que a compra da Media Capital pela Prisa pudesse acontecer, disse, acrescentando que o jornalista da TVI Carlos Enes jantou com dois deputados do PS e um responsável do gabinete do primeiro-ministro, no qual foi avisado que ele próprio e Manuela Moura Guedes seriam afastados.

Investigadores do caso Freeport também são pressionados

A jornalista da TVI afirmou que "também" os investigadores do caso Freeport são pressionados, e não apenas os jornalistas, dizendo conhecer o caso de uma inspectora que "recebe telefonemas dos assessores do primeiro-ministro".

"Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas, também os investigadores do caso Freeport foram [pressionados]. A inspectora Alice [Fernandes], de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro", afirmou Manuela Moura Guedes, acrescentando que a inspectora "é muito permeável a esses telefonemas".

A jornalista está a ser ouvida na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República na sequência de notícias que dão conta de um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Segundo a jornalista, "dois elementos do Ministério Público puseram o lugar à disposição porque a investigação do Freeport não estava a ser feita convenientemente por causa da inspectora Alice". A Polícia Judiciária de Setúbal é que coordena a investigação ao caso Freeport, relacionado com o licenciamento de um centro comercial em Alcochete quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Moura Guedes disse ainda que quando o Jornal de Sexta, pelo qual era responsável, foi suspenso, na primeira semana de Setembro de 2009, estava preparada uma peça sobre o caso Freeport que, apesar da suspensão do programa, "acabou por ir para o ar até por insistência de Santos Silva [na altura ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pela pasta da Comunicação Social]".

A jornalista acrescentou que na sexta feira em que a peça foi para o ar, o director da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, referiu, em declarações à Lusa, uma carta anónima de que a peça inicialmente daria conta mas de que a TVI nunca falou.

"Na peça não tratávamos nunca de uma carta anónima. As declarações foram feitas à agência Lusa antes de a peça ter ido para o ar. Quem faz campanha contra quem?", questionou a jornalista.

As declarações de Almeida Rodrigues à Lusa sobre uma carta anónima faziam, contudo, referência à revista Sábado, que no dia anterior, véspera do jornal da TVI, adiantava que a PJ de Setúbal mandara juntar ao processo Freeport uma carta anónima que implicava directamente o primo de José Sócrates.

Moura Guedes referiu ainda declarações do jornalista da TVI Paulo Simão na altura em que o Jornal de Sexta foi suspenso.

"Ele disse - no dia em que o Jornal foi suspenso - que saiu da TVI porque o director geral lhe disse que deveria seguir nos jornais que editava a filosofia do Jornal de Sexta. Soube depois que ele foi levado pelo Rui Pedro Soares [ex-administrador da PT] para o Taguspark", afirmou.

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In DN

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ERC instaura processo à administração da TVI

por Lusa
Hoje


A TVI poderá ter de pagar até 15 mil euros na sequência da instauração pelo organismo regulador dos media de um processo de contraordenação à administração da TVI por suspender o "Jornal Nacional" apresentado por Manuela Moura Guedes.

A decisão, tomada quarta feira pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e hoje divulgada, resulta de um processo com carácter de urgência iniciado em Outubro do ano passado depois de a administração da TVI ter suspendido o "Jornal Nacional" de Manuela Moura Guedes a três semanas das Legislativas.

A suspensão do bloco informativo, em Setembro, fez cair a direcção de Informação daquela televisão e transformou-se num facto político, com a Oposição a insinuar a intervenção do Governo e o primeiro ministro a desmentir.

A administração da TVI tem agora 10 dias para se pronunciar, sendo que a coima a aplicar pela ERC poderá ir de 2500 a 15 mil euros.

Além disso, a decisão constará do dossier da TVI e será invocada quando a estação pedir a renovação da sua licença de emissão.

Ainda a decorrer está o processo para apurar se existiu ingerência do poder político ou económico na estação, tendo a ERC decidido pedir ao Ministério Público de Aveiro e ao conselho de administração da PT que forneçam mais informação sobre o caso.

In DN

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Bava: administração da PT não discutiu compra da TVI

por Lusa
Hoje


(COM VÍDEO) O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, afirmou hoje que o negócio da compra da TVI não foi discutido ao mais alto nível dentro da PT e "dizer que a empresa foi instrumentalizada é um insulto".

"Qualquer tentativa de dizer que a PT foi instrumentalizada do ponto de vista político é um insulto", afirmou Zeinal Bava aos jornalistas no final da conferência de apresentação dos resultados de 2009, referindo-se a um alegada operação de compra da TVI pela PT.

Zeinal Bava assegurou hoje que "o tema não foi agendado, nem na sede da PT, nem no conselho de administração. Nem o conselho de administração, nem a comissão executiva, discutiram este negócio", garantiu.

O presidente da PT justificou o interesse na aquisição da TVI com o facto dos preços praticados pelos fornecedores de conteúdos serem, na sua opinião, "demasiado elevados".

"Compra da TVI era boa para a PT e para a Media Capital"

O presidente executivo da PT reforçou que a aquisição da TVI, que acabou por não avançar, era um bom negócio para ambas as partes.

"A compra da TVI era bom para a PT e para a Media Capital", considerou Zeinal Bava, no final da apresentação dos resultados anuais da operadora, dizendo que a empresa continua interessada na área televisiva, considerada "estratégica".

"A PT só investe em negócios que façam sentido estratégico e que tragam valor aos accionistas", sublinhou, lançando críticas sobre o elevado custo dos conteúdos em Portugal e garantindo que a empresa quer apostar neste segmento do mercado.

O presidente não se alongou em comentários sobre a situação dos dois administradores executivos da PT que saíram recentemente, Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro, que pediram a demissão das suas funções, depois de verem os seus nomes envolvidos no processo Face Oculta.

"Não era correto interferir com o trabalho da comissão [interna da PT] que está a apurar o que se passou", disse Bava, que não esclareceu quais as funções que desempenha neste momento Rui Pedro Soares, antigo administrador executivo do grupo e que ainda é quadro da empresa.

"Não ficava bem nem a mim, nem a Henrique Granadeiro" falar sobre a situação enquanto decorrem os inquérito aos dois ex-administradores, rematou.

Nas últimas semanas, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

As escutas transcritas pelo semanário Sol envolviam, entre outros, Paulo Penedos, que desempenhou funções de assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares e Soares Carneiro, administradores do grupo, que entretanto renunciaram ao cargo.

A Assembleia da República marcou audições sobre o tema ao ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz, ao presidente do conselho de administração da PT Henrique Granadeiro, a Zeinal Bava, ao presidente da Sonaecom, Ângelo Paupério, e ao presidente da Controlinveste, Joaquim Oliveira.

http://rd3.videos.sapo.pt/epVeHGlhAk2MjNc4DAeW/mov/1"

In DN

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PGR disponível para prestar esclarecimentos na AR

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje estar disponível para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à alegada actuação do Governo no negócio PT/TVI, a fim de esclarecer "falsidades e histórias".

"Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à Assembleia da República a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", afirmou o PGR, à saída de uma reunião, em Sintra, com os magistrados do Ministério Público da Comarca da Grande Lisboa Noroeste.

Fernando Pinto Monteiro acrescentou que aceitará "com todo o gosto" ir ao Parlamento, assim que lhe for feito o convite.

A proposta para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à alegada actuação do Governo no negócio PT/TVI, que não chegou a concretizar-se, foi subscrita por 39 deputados do PSD e 16 do BE.

O procurador geral escusou-se a tecer mais comentários sobre o processo Face Oculta, um assunto que considera estar "mais do que esclarecido".

"Não vou falar mais sobre o processo Face Oculta, está mais do que esclarecido, mais do que explicado. Eu só posso dizer a verdade, não posso dizer o que as pessoas querem ouvir", sustentou.

" saída do Tribunal de Sintra, o PGR mostrou-se "muito satisfeito" com o resultado da reunião com os magistrados, sublinhando que foram ditas coisas "extremamente positivas".

"Saio extremamente satisfeito desta reunião. Ouvi coisas extremamente positivas, como por exemplo o serviço que está notoriamente a melhorar, as relações com os órgãos de Justiça Criminal, que nem sempre são fáceis, aqui correm de forma esplêndida. As comissões de menores, que são uma matéria muito sensível, têm funcionado extremamente bem. Os tribunais cíveis, que funcionavam de forma deficiente, estão a funcionar muito bem", enumerou Pinto Monteiro.

A Comarca da Grande Lisboa Noroeste é a segunda maior do país, depois de Lisboa e, de acordo com o procurador geral, "está a funcionar bastante bem".

"Era bom que tudo funcionasse assim", rematou.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, tendo sido constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

Por sua vez, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

In DN

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Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo ouvidas no DIAP

por Lusa
Hoje


As jornalistas do Sol Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo foram hoje constituídas arguidas no inquérito instaurado pelo procurador geral da República à divulgação de notícias sobre escutas telefónicas efectuadas no caso Face Oculta.

Em declarações à Lusa, a jornalista Felícia Cabrita explicou que foram chamadas ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) onde foram constituídas arguidas, não tendo nenhuma delas prestado declarações, usando uma prerrogativa prevista na lei.

No âmbito do mesmo inquérito foram já chamados ao DIAP o subdirector do Sol Vítor Raínho e a advogada do semanário.

A abertura de um inquérito (investigação) foi anunciada pelo procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a 05 de Fevereiro.

O semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz e do procurador de Aveiro responsáveis pelo caso Face Oculta em que estes consideram haver indícios "muito fortes" de um plano, envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

In DN

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Resposta do PGR ao PSD classificada como confidencial

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Despachos. Pinto Monteiro enviou mais uma resposta sobre as escutas, mas agora não quer que ninguém conheça o seu teor

Nem mesmo à terceira o procurador-geral da República (PGR) enviou ao PSD os despachos que deu sobre as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. No último ofício enviado ao Parlamento, Pinto Monteiro até introduziu uma novidade face aos dois anteriores: classificou a resposta como "confidencial", o que impossibilita que, através do site do Parlamento, todos os cida- dãos possam ter acesso ao documento.

Os deputados Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco estão, desde Novembro do ano passado, a questionar Pinto Monteiro sobre o teor dos seus despachos nas certidões do processo "Face Oculta", que imputavam a José Sócrates o crime de atentado contra o Estado de direito. O procurador-geral, apesar de ter arquivado as suspeitas, negou sempre o acesso, quer aos deputados quer aos jornalistas.

O novo requerimento dos deputados do PSD surgiu na sequência de uma notícia do DN, em que se apontavam contradições entre os argumentos apontados por Pinto Monteiro para negar o acesso aos despachos e o que, efectivamente, (não) constava num deles: "Não é possível facultar certidões dos despachos proferidos pelo procurador-geral da República, uma vez que nos mesmos se encontram transcritas partes dos relatórios referentes às gravações sem causa [escutas de José Sócrates], já que não seria possível fundamentar os despachos sem referir que foi escutado", disse, em Janeiro, Pinto Monteiro aos deputados do PSD.

Posteriormente, o DN noticiou que um dos dois despachos que abordaram concretamente a matéria de facto do caso não continha qualquer escuta. Aliás, no documento de 18 de Novembro, o PGR até salientou que não levou as conversas entre José Sócrates e Armando Vara em consideração. "A ser verdade o que foi noticiado, o senhor procurador-geral da República equivocou os deputados", escreveram Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco. Que insistiram com mais um pedido. Em vão.

Contactado pelo DN, Fernando Negrão não quis adiantar muito sobre a resposta de Pinto Monteiro, garantindo apenas que não foram enviados os despachos de arquivamento.

Sendo assim, qual a razão do "confidencial"? O DN questionou ontem, através do gabinete de imprensa, o procurador-geral da República, mas até à hora de fecho desta edição não recebeu qualquer resposta do responsável máximo do Ministério Público sobre os motivos que o levaram a classificar esta resposta como "confidencial" - quando as duas anteriores foram públicas e sem qualquer reserva quanto ao acesso às mesmas. Os deputados do PSD acharam estranha tal classificação.

In DN

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Quatro jornalistas do 'Sol' acusados

por SOFIA FONSECA
Hoje


Subdirector e advogada também estão na mira do Ministério Público. Felícia Cabrita estranha rapidez.

Quatro jornalistas do Sol - Felícia Cabrita, Luís Rosa, Ana Paula Azevedo e Graça Rosendo -, o subdirector Vítor Rainho, e a advogada do semanário, Fátima Esteves, foram formalmente acusados pelo Ministério Público de violação do segredo de justiça pela publicação de vários artigos acerca do processo "Face Oculta".

"Esta acusação, que foi praticamente uma acusação a todo o Sol, é um caso de nação. Não sei como é que não foi debatida no estado da Nação", reage ao DN Felícia Cabrita, surpreendida com a rapidez com que foi deferida acusação neste caso. "É sempre tudo tão lento e este caso foi tão rápido", comenta. "Duas pessoas só foram ouvidas na semana passada", acrescenta, referindo-se a Graça Rosendo e a Luís Rosa.

A jornalista diz-se "preparadísima para tudo" e admite que já nada a surpreende. "Dentro do que é a justiça e do controlo absoluto do sistema judiciário pelo poder político nada me espanta", reage. E lança uma questão: "Porque não é acusado o procurador-geral da Repúblicade violar o segredo de justiça?" E defende: "Todas as semanas e todos os dias ele a viola."

Felícia Cabrita admite seguir para o Tribunal Europeu, "que neste tipo de casos tem sido exemplar". "Lá fora se decidirá a forma como aqui se faz justiça", diz.

Os jornalistas e a advogada do Sol foram acusados de violação de segredo de justiça porque, de acordo com o site do semanário, as notícias sobre o "Face Oculta" "causaram forte perturbação na investigação". Já no âmbito deste caso, o semanário foi condenado a pagar 50 mil euros por cada infracção a uma providência cautelar apresentada pelo ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, que queria impedir a publicação das escutas.

In DN

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MP acusa 'Sol' de pertubar investigação do 'Face Oculta'

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Jornalistas foram acusados de violação do segredo de justiça devido à revelação de escutas telefónicas.

Com a revelação das escutas telefónicas do processo "Face Oculta", o jornal Sol, dirigido por José António Saraiva, não prejudicou a investigação em curso mas perturbou-a. É esta a tese do Ministério Público, que acusou cinco jornalistas e a advogada do semanário pelo crime de violação do segredo de justiça devido às notícias publicadas sobre a tentativa da PT para comprar a TVI.

Segundo a procuradora Maria de Lurdes Pereira, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), os arguidos - Vítor Rainho, Felícia Cabrita, Ana Paula Azevedo, Luís Rosa, Graça Rosendo e a advogada Fátima Esteves - "causaram forte perturbação na investigação" de Aveiro. Porquê? Eis a explicação: "Porque suscitou boatos de que teriam sido elementos da investigação [do caso Face Oculta] que teriam procedido à divulgação das transcrições das conversas" que constavam do processo, explica a procuradora do DIAP, para quem a existência de tais boatos chegou mesmo a "lançar sobre os investigadores de tal processo públicas acusações de 'espionagem política'".

Por outro lado, a procuradora responsável por esta acusação admite que os factos noticiados pelo Sol - que diziam respeito a escutas telefónicas que indiciavam uma intervenção do Governo na decisão da PT de comprar a TVI - tinham "gravidade e interesse público face às fortes incidências económicas e políticas". Porém, contrapôs Maria de Lurdes Pereira, as escutas encontravam-se em segredo de justiça, por isso não podiam ser divulgadas.

A acusação do MP considera que foi através da constituição de Vítor Rainho como assistente no processo "Face Oculta" que o jornal obteve as transcrições das escutas. "Os arguidos Vítor Rainho e Fátima Esteves consultaram todos os elementos em compartimento cedido pelo DIAP de Aveiro, em condições de completa liberdade de consulta e manipulação, tendo por meio não apurado logrado tirar fotocópias de tais elementos", descreve a procuradora do DIAP de Lisboa. Só assim, continua Maria de Lurdes Pereira, puderam divulgar "a quantidade de informação publicada no Sol". O DN tentou, até à hora de fecho desta edição, obter uma reacção da direcção

In DN

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Rui Pedro Soares prepara nova acção contra Saraiva

por MARINA MARQUES
Hoje


Mais violações à providência cautelar interposta pelo ex-administrador da PT na base da nova acção executiva.

O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, envolvido nas escutas do processo "Face Oculta", está a preparar uma nova acção executiva contra o director do semanário Sol, José António Saraiva. Na base da acção encontram-se mais violações à providência cautelar interposta por Rui Pedro Soares contra o semanário e os seus responsáveis, em Fevereiro, no sentido de impedir a publicação de escutas do processo "Face Oculta" nas quais o seu nome é referido.

Segundo fonte próxima do processo, o montante em causa é inferior aos 220 mil euros de indemnização da primeira acção executiva: 110 mil euros a serem pagos ao ex-responsável da Telecom e 110 mil euros para o Estado. Recorde-se que, tal como o DN avançou ontem, na sequência dessa acção executiva, José António Saraiva viu a sua moradia e o seu ordenado serem penhorados num processo da 1.ª Secção dos Juízos de Execução de Lisboa, de forma a assegurar o cumprimento da decisão judicial que condenou o director do Sol a pagar a indemnização reclamada por Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT tem ainda outros processos judiciais em curso, nomeadamente contra a empresa proprietária do Sol e as duas jornalistas que assinaram os artigos em que foram transcritas partes de escutas em que era referido o nome de Rui Pedro Soares - Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo. E se no caso das jornalistas ainda não deu entrada qualquer acção executiva, em relação à sociedade O Sol É Essencial deu já entrada nos tribunais uma acção executiva no valor de 750 mil euros. No entanto, segundo o DN confirmou junto de fonte próxima do processo, Rui Pedro Soares desistiu da instância em relação a essa acção executiva. Esta desistência não implica o encerrar do processo mas apenas a suspensão da execução do direito à indemnização, que pode ser retomado em qualquer outra altura. Contactado pelo DN, Rui Pedro Soares confirmou continuar a estar disponível para ser proprietário do semanário Sol, tal como já tinha afirmado.

In DN