Face oculta

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Buscas da PJ: Paulo Penedos constituído arguido

por CARLOS RODRIGUES LIMA com Agência Lusa
Hoje



Advogado confirmou ao DN situação processual na investigação Face Oculta.

Paulo Penedos foi constituído arguido no âmbito da investigação "Face Oculta", que está a provocar hoje dezenas de buscas na cidade de Lisboa. O advogado, filho de José Penedos - presidente do Conselho de Administração da REN - confirmou ao DN a sua constituição como arguido. "Fui constituído arguido, porque sou advogado da empresa envolvida" [a O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, conforme texto abaixo], disse. o DN sabe que o seu escritório foi alvo de uma busca.

Operação da PJ visa grupo que integra empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais

As buscas que a PJ está a realizar em vários pontos do país, numa operação de "grande envergadura", relacionam-se com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, disse fonte policial.

O dono da empresa O2-Tratamento e Limpezas Ambientais já tinha sido constituído arguido no ano passado no âmbito de um processo relacionado com facturas falsas num valor superior a 31 milhões de euros e que terão lesado o Estado em cerca de 11,6 milhões de euros.

A edição online do Correio da Manhã noticiou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) estava a realizar buscas nas empresas Rede Ferroviária Nacional (REFER), Rede Eléctrica Nacional (REN) e outras detidas directa ou indirectamente pelo Estado, no âmbito de uma investigação relacionada com crimes económicos.

Em declarações à agência Lusa, Teófilo Santiago, responsável pela PJ de Aveiro, que está a coordenar a operação, disse que "as empresas não estão em causa, mas sim quadros que nelas trabalham".

Frisando que as buscas se relacionam com "postos de trabalho", Teófilo Santiago referiu que a operação tem como alvo um grupo empresarial com sede no distrito de Aveiro, que estará a beneficiar de crimes económicos - associação criminosa, corrupção, tráfico de influências e falsificação de documentos.

Contactada pela agência Lusa sobre esta operação das autoridades, a Procuradoria-Geral da República limitou-se a responder que "tem conhecimento das diligências que estão a ser levadas a cabo", adiantando que "sobre o assunto não fará, contudo, qualquer comentário".

REN e Refer negam existência de buscas da PJ

O director-coordenador da REN, Artur Lourenço, negou hoje que a empresa tenha sido alvo de buscas da PJ, afirmando que a polícia se deslocou à sede para "recolher informações sobre eventuais contratos" com companhias terceiras.

"Vieram à sede e pediram-nos ajuda para identificar certo número de empresas, saber se tínhamos contratos com um certo número de empresas. Não houve buscas nenhumas", declarou à Lusa Artur Lourenço.

"Trouxeram-nos uma carta assinada por um procurador-adjunto a pedir que fornecêssemos os eventuais contratos com uma lista de empresas", acrescentou o director-coordenador da REN, escusando-se a identificar quais as empresas que constavam da lista.

"Uma das empresas será um dos nossos fornecedores", disse apenas.

"Tudo parece indicar que há empresas que a PJ estará a investigar. Não me parece de maneira nenhuma dirigida à REN. Foi tudo pacífico, não houve identificações [de administradores] nem nada", sublinhou Artur Lourenço.

"Da nossa parte, tudo aquilo que tivermos forneceremos à PJ".

Também a REFER já negou à Lusa ter sido alvo de buscas, explicando que a PJ apenas lhe solicitou informações sobre empresas terceiras.

Galp e EDP confirmam recolha de informação pela PJ

A Galp e a EDP confirmaram esta tarde à Lusa a existência de recolha de informação por parte da Polícia Judiciária. No caso da Galp, a diligência incidiu sobre "um funcionário" da refinaria de Sines, enquanto que, no caso da EDP, "foi apenas pedido informação sobre um processo", disseram as fontes oficiais destas duas empresas.

Em causa está a 'Operação Face Oculta', que investiga um conjunto de funcionários de grandes empresas portuguesas. Em causa está o possível envolvimento de três dezenas de quadros médios e superiores em operações de favorecimento na adjudicação de obras.

Já hoje, a Galp tinha afirmado à Lusa desconhecer a existência de buscas nas suas instalações, o mesmo acontecendo com o BCP.

"A PJ esteve hoje na refinaria de Sines, falaram com um funcionário e recolheram informação diversa", confirmou à Lusa uma fonte oficial da Galp.

A EDP, por seu lado, disse à Lusa que "foi apenas pedido [pela PJ] um conjunto de informações sobre um processo que aparentemente envolve diversas entidades".

(Em actualização)

In DN

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Empresário Manuel Godinho detido

por Lusa
Hoje

O empresário Manuel Godinho foi a pessoa detida no âmbito da operação hoje realizada pela PJ em vários pontos do país, numa investigação relacionada com um grupo empresarial da zona de Aveiro, disse à Lusa fonte policial.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 12 pessoas foram constituídas arguidas.

Entretanto, em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) precisou que a "investigação em curso tem como objecto a actividade de um grupo empresarial, da zona de Aveiro, que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais".

Na acção, que contou com investigadores das Directorias do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e elementos da Unidade de Telecomunicações e Informática (UTI) da PJ, foram "apreendidos elementos com interesse probatório", adianta a Judiciária.

"Foi detido um indivíduo e foram constituídos doze arguidos, a quem foi determinada a apresentação, oportunamente, às autoridades judiciárias para interrogatório e aplicação das medidas coactivas tidas por pertinentes", refere também a PJ.

A operação foi desencadeada pela PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, em "perfeita articulação" com o Ministério Público no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Baixo Vouga, tendo a acção abrangido locais como Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu.

In DN

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Presidente da REN será arguido mas rejeita demitir-se

por DN
Hoje



Armando Vara, ex-ministro do governo de António Guterres, é um dos 13 arguidos no processo 'Face Oculta', que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influências e branqueamento de capitais. José Penedos, presidente da REN (Rede Energética Nacional) será também constituído arguido, mas, para já, rejeita demitir-se da empresa de capital maioritariamente público.

Ontem, a Polícia Judiciária (PJ) realizou 30 buscas a casas e locais de trabalho em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu. A investigação em curso tem como objecto a actividade de um grupo empresarial, da zona de Aveiro, que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais, explicou a PJ num comunicado.

Foi detido e constituído arguido o empresário Manuel Godinho, que será amanhã interrogado no Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro. Godinho é o proprietário de duas empresas, a O2 e a SCI, que terão beneficiado de um esquema ilegal de acesso a concursos e adjudicações de empresas participadas pelo Estado. O empresário é suspeito de ter pago comissões ilegais para assegurar a adjudicação de contratos ligados à recolha de lixo e tratamento de sucata.

Também é arguido Paulo Penedos, filho de José Penedos e advogado das empresas de Godinho, suspeito de ter intermediado esses negócios ilegais e que terá recebido 270 mil euros em comissões. O seu papel era usar o seu poder de influência junto do pai. No processo, a que a RTP teve acesso, consta que Godinho terá oferecido avultadas contrapartidas financeiras a Paulo Penedos para que que este garantisse a renovação do contrato de gestão entre a REN e as empresas de Godinho, usando o poder de decisão de José Penedos como presidente do conselho de administração da empresa pública.

Por haver indícios de que o presidente da REN está envolvido neste esquema, será constituído arguido, segundo disse ao jornal 'I' uma fonte ligada ao processo. O ex-secretário de Estado de Guterres (primeiro Indústria e Energia e depois da Defesa) já garantiu à RTP que não se demite. José Penedos insiste que as suas decisões como presidente da REN não são influenciáveis, que não tem qualquer mácula no seu comportamento e que seu filho não tem qualquer ligação com a empresa pública.

A inclusão de de Armando Vara na lista de 13 arguidos foi confirmada à Lusa por fonte policial. O actual vice-presidente do Millennium BCP terá servido de intermediário entre as empresas de Godinho e vários quadros superiores. O documento ao qual a RTP teve acesso descreve a existência de vários almoços e jantares entre Vara e Godinho para negociar diligências junto de altos quadros; num desse almoços, Vara terá pedido 10 mil euros em contrapartidas por contactos que terá feito junto de empresas públicas.

O ex-ministro adjunto do primeiro-ministro Guterres e ex-ministro do Desporto, não respondeu às tentativas de contacto por parte da comunicação social, mas hoje reagiu às notícias com um comunicado interno no Millennium BCP, enviado para os funcionário do banco.

"Fui ontem [quarta-feira] notificado ter sido constituído arguido em processo já tornado público através da comunicação social. Afirmo que estou inocente, pelo que aguardo com o maior interesse as provas que as autoridades venham a exibir relativas ao meu envolvimento no processo, o que por certo será efectuado em sede própria e não através da comunicação social", lê-se na nota do também ex-secretário de Estado da Administração Interna, citada pela Lusa.

Esclareço ainda que estou absolutamente convicto de que as actuações que desenvolvi, enquanto titular de cargos públicos e gestor de empresas, se pautaram por rigorosos critérios de ética quer na conduta pessoal quer na conduta profissional, pelo que, estou seguro que a investigação em curso confirmará que as suspeitas levantadas carecem de qualquer fundamento, sublinha Vara.

Banco mantém confiança em Vara

Depois da nota de Vara aos funcionários do BCP, foi a vez de o presidente do conselho geral e de supervisão do banco se pronunciar, num comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Nessa nota, Luís de Melo Champalimaud informa que se reuniu com Conselho de Administração Executivo, o qual lhe assegurou estar salvaguardado o regular funcionamento do CAE, não existindo qualquer quebra de confiança entre os seus membros.

Assim sendo, o Presidente do Conselho Geral e de Supervisão considerando estar defendido o interesse da sociedade, aguarda serenamente o apuramento dos factos pelas instâncias competentes, pode lêr-se ainda na nota.

In DN

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Armando Vara
Distrito de Bragança

20 anos de política para ir de Vinhais a gestor bancário

Foi afirmando-se num distrito difícil para o PS, Bragança, onde nasceu há 55 anos, que Armando Vara conquistou espaço no PS. Por aí chegou a deputado. Antes da política foi funcionário da CGD na sua terra natal, Vinhais.

Aconteceu o mesmo, aliás, com José Sócrates, só que em Castelo Branco - e os dois são amigos de há muito. Vara foi eleito deputado pela primeira vez em 1985 e Sócrates, um pouco mais novo (tem 52 anos), na legislatura seguinte, 1987.

Em 1995 o PS regressa ao poder e os dois são nomeados secretários de Estado: Vara da Administração Interna (sendo Jorge Coelho o ministro) e Sócrates do Ambiente (com Elisa Ferreira a ministra). A ascensão de Guterres à liderança do PS (1992) fez-se assente em homens do aparelho como Vara e Sócrates.

A vida (política) começou a correr-lhe mal nos finais de 2000 (era ministro da Juventude e do Desporto). Soube-se aí que, na sua passagem pelo MAI, tinha criado uma fundação de direito privado, mas financiada pelo erário público, para organizar campanhas de prevenção rodoviária, a Fundação para a Prevenção e Segurança. Deixa o Governo no final desse ano, numa demissão muito pressionada por Jorge Sampaio, então PR.

Entre Sócrates e Vara há outro ponto comum no \"currículo\": são ambos licenciados pela Universidade Independente (Vara em Relações Internacionais, Sócrates em engenharia). E um personagem comum: o catedrático de engenharia António José Morais, actualmente acusado de corrupção por causa de um concurso para a construção de uma central de compustagem na Cova da Beira.

Morais - cuja militância no PS se iniciou na Covilhã, onde também se iniciou a carreira política do actual primeiro-ministro - foi professor de Sócrates em quatro das cinco disciplinas com que este completou engenharia. Antes tinha desempenhado cargos no MAI por escolha de Vara.

Em 2002, o agora arguido do processo \"Face Oculta\" deixa a política. Torna-se director na CGD. Em 2005 sobe a administrador. Em Fevereiro de 2008, quando para o BCP avança toda a equipa da CGD, torna-se vice-presidente deste banco.


JPH in DN, 2009-10-30
In DTM

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Procuradora: n.º de arguidos "pode aumentar ou diminuir"

por Lusa
Hoje



A procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, disse hoje que prossegue a operação Face Oculta, investigação da Polícia Judiciária a uma série de empresas acusadas de corrupção, e que o processo "ainda está em investigação".

O número de arguidos ou detidos no âmbito da operação "pode aumentar ou diminuir", disse. "É uma questão de se debruçarem sobre os indícios e sobre isso penso que é cedo para falar. Vai haver toda uma investigação para confirmação ou infirmação dos factos", acrescentou a procuradora-geral adjunta.

"Uma investigação é activa e dinâmica, começa com indícios e depois tem que se fortalecer ou enfraquece. O Ministério Público não é obrigado a acusar, é uma magistratura que se rege pelos princípios da objectividade, ou seja, da verdade. Aqueles que em princípio pareciam suspeitos, caso não sejam são retirados da acusação", realçou a procuradora.

Cândida Almeida frisou ainda que "esta investigação não é do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], mas sim de Aveiro", escusando-se a adiantar pormenores sobre os arguidos.

"Eu apenas preciso de saber se existe processo, em que fase é que está e se há ligações, antecedentes ou conexões com outros casos. O nome e o número [de arguidos] e o futuro não sei porque não é da minha competência", frisou Cândida Almeida.

A procuradora-geral adjunta falou sobre o caso aos jornalistas após o descerramento de uma placa no Carrascal, Sintra, em nome do seu falecido marido, o antigo inspector-geral da Administração Interna e Ministério Público Rodrigues Maximiano.

Presente na iniciativa, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não quis prestar declarações aos jornalistas.

Na operação Face Oculta - que tem 13 arguidos, um dos quais detido - está em causa a investigação à actividade de um grupo de empresas, que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais.

In DN

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Mário Lino nega ter sido pressionado por Armando Vara

por Lusa
Hoje



O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino negou hoje ter recebido qualquer tipo de pressão de Armando Vara no sentido de demitir a administração da REFER, envolvido na investigação "Face Oculta".

"Isso é uma coisa perfeitamente disparatada. As pessoas que me conhecem - e eu já ando na política há muitos anos - sabem que eu não sou influenciável, nem influenciado. Ninguém me influenciou, nunca tive nenhuma intervenção nessa matéria", declarou hoje à Lusa Mário Lino.

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias escreve que Armando Vara, ex-governante e vice-presidente do BCP, terá exercido influências junto do ex-ministro Mário Lino para servir os interesses do empresário Manuel Godinho.

Godinho é dono do grupo empresarial de Ovar a que está ligado a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais" e é o único dos 13 arguidos do processo que se encontra detido.

De acordo com o JN, a PJ escutou o telefone de Manuel Godinho e "constatou encontros [...] em que aquele empresário tentava resolver problemas de falta de contratos, bem como um contencioso que mantinha com a REFER, relativo a um processo por suposto roubo de carris na linha do Tua, em Macedo Cavaleiros".

A REFER exigia uma indemnização de 105 mil euros, o que terá levado Manuel Godinho a mover influências para afastar o presidente da REFER.

Em declarações à Lusa, Mário Lino considerou que "nunca esteve em causa qualquer demissão nem pressão para demitir ninguém".

"A administração da REFER foi eleita por proposta minha em Novembro de 2005 e foi renomeada por proposta minha em Janeiro deste ano, portanto essa notícia não tem qualquer fundamento", acrescentou.

Mário Lino disse ainda que os processos judiciais em que os pormenores aparecem nos jornais o "repugnam".

"Eu tenho uma visão muito negativa de processos em que os jornais sabem tudo o que vem nos processos. É algo que me faz muita impressão, mas não me meto nem me quero meter. Causa-me uma grande repugnância, porque vejo hipóteses e sugestões e pretensas informações sobre o que vem nos processos", referiu o ex-ministro.

"O que lhe posso dizer é que o ministro nunca sofreu qualquer pressão nem para fazer negócios fora das regras contratuais nem para demitir ninguém. A administração da REFER sempre me mereceu toda a consideração, é uma excelente administração", disse igualmente.

"A notícia é pura especulação", concluiu.

In DN

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Corrupção é como casa de alterne

por Ferreira Fernandes
Hoje



Quem dá nome às operações policiais?

A mais recente chama- -se "Face Oculta", mas ninguém dá a cara pelo baptismo. É pena, queria dar-lhe os parabéns. Os nomes costumam dar algum indício sobre a investigação. Assim, "Apito Dourado" estava relacionado com o futebol, e "Carril Dourado" com a CP - e, em ambos, o "dourado" era para dizer que não eram crimes sexuais ou assassínio mas que envolviam dinheiro. Em Aveiro, onde começou o caso que agora enche os jornais, há uma casa de alterne que se chama "Face Oculta". Bem escolhido para esta operação! O que se faz numa casa de alterne? O mesmo que a corrupção faz a um povo inteiro. Em Portugal, os processos costumam acabar mal (isto é, não dão em nada), mas valham-nos os seus começos imaginativos . É sempre melhor uma "Operação Furacão" (que se arrasta há quatro anos) e um "Apito Dourado" (que deu em pouco) do que um NUIPC. Ah, não sabem o que é? É o Número Único Identificador de Processo Crime, que todos os casos têm - oficialmente o "Face Oculta" chama-se 362/08.1JA/AVR... Já me chegam os comentadores desportivos, que se armam em geómetras e funcionários de bingo (falando de losangos e 4-1-3-2); felizmente há os polícias-poetas que dão alguma graça às manchetes dos jornais.

In DN

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Câmara de Gouveia investigada por negócios com sucata

por AMADEU ARAÚJO,
Hoje



A rede de corrupção a partir da empresa O2 chega às autarquias. A Câmara de Gouveia é referida na investigação, com factos de Abril deste ano, e, apurou o DN, as suspeitas passam pelo desmantelamento de fábricas no concelho. O autarca do PSD, Álvaro Amaro, nega irregularidades. No dia seguinte às buscas da PJ, o edifício da câmara foi assaltado

A investigação "Face Oculta" tem na mira os negócios efectuados por câmaras municipais e a O2, a empresa de Manuel Godinho que está na base da "rede tentacular" desmantelada esta semana pela Polícia Judiciária e Ministério Público. O DN sabe que a Câmara de Gouveia é uma das que está a ser investigada. A autarquia, presidida pelo social-democrata Álvaro Amaro, desmentiu ontem que haja irregularidades nos contratos que tem com a O2.

Em comunicado da câmara e no próprio discurso, ontem, de tomada de posse de Álvaro Amaro, é referida uma adjudicação em Janeiro de 2009 de um contrato para a recolha de veículos em fim da vida, no valor de 400 euros. No entanto, no despacho judicial da "Face Oculta" é relatada uma conversa telefónica ocorrida em Abril de 2009 entre um intermediário de Manuel Godinho e uma mulher de nome "Paula", em que falavam de uma consulta para a realização de trabalhos na área da selecção, recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, cuja adjudicação à O2 já estaria garantida.

Ao que apurou o DN, este negócio envolverá a venda de sucata, resultante de demolição de fábricas no concelho de Gouveia, cuja ligação entre a câmara e a O2 pode não ser directa. Várias fontes ligadas ao processo ouvidas pelo DN asseguraram que em causa estão "a recolha e tratamento de desperdícios resultantes de algumas demolições, feitas no concelho e em que a câmara foi parte interessada".

O contrato de demolição da fábrica "Bellino & Bellino" envolve uma área de 25 000 metros quadrados, que engloba quatro antigos pavilhões da antiga estrutura fabril. No interior, há muita sucata e, para além do ferro da estrutura metálica do pavilhão, há ainda caldeiras e tubagens. Em Agosto, o projecto foi apresentado através de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a autarquia de Gouveia e a construtora Manuel Rodrigues Gouveia. Na altura, Álvaro Amaro anunciou a aprovação de uma candidatura, no âmbito da "regeneração urbana", que assegura uma verba de um milhão de euros, destinada a demolir a parte da ex-Bellino & Bellino que irá ser totalmente intervencionada. As obras ainda arrancaram em Agosto, mas pararam pouco depois.

Na autarquia de Gouveia, as candidaturas aos fundos comunitários são elaboradas sobretudo por Paula Camelo, a técnica da autarquia que "faz assessoria" a Álvaro Amaro. Pertence ainda à concelhia do PSD de Gouveia e é tida como "da confiança restrita" do autarca, disse ao DN fonte da câmara.

Segundo estas fontes, "desde Julho que a câmara está, também, a ser alvo de uma inspecção por parte da Inspecção-Geral das Autarquias Locais.

As suspeitas sobre ligações menos claras entre a autarquia de Gouveia e as empresas de Manuel Godinho são repudiadas por Álvaro Amaro. Em comunicado emitido ontem à tarde, a autarquia confirmou apenas "uma adjudicação, em Janeiro de 2009" e assegurou que "cumpriu, de forma escrupulosa, os trâmites legais neste único processo relativamente à empresa referida". Neste negócio, a autarquia alienou à O2 oito veículos que estavam abandonados na cidade.

Contactado pelo DN, o autarca do PSD apenas disse: "Fizemos um único negócio com a O2 que decorreu com total transparência."

In DN

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Novo chefe de Gabinete de Sócrates citado no inquérito

por DAVID DINIS e EVA CABRAL
Hoje



Paulo Penedos refere ter marcado em Março um almoço com Guilherme Dray, o então chefe de gabinete do ministro Mário Lino

Guilherme Dray, o homem que José Sócrates acaba de escolher para seu novo chefe de Gabinete em São Bento, pode ter-se encontrado em Março deste ano com Paulo Penedos, um dos arguidos na investigação "Face Oculta". A referência a Guilherme Dray é feita pelo próprio Paulo Penedos, filho do presidente da REN, José Penedos.

Num telefonema para Manuel Godinho, citado pelo processo, Paulo Penedos informa-o que tem combinado um almoço com Dray, na altura chefe de gabinete de Mário Lino no Ministério das Obras Públicas. Paulo Penedos quer saber se o empresário Manuel Godinho quer que ele aborde, nesse encontro, o contencioso judicial que opõe a O2 (empresa dirigida por Manuel Godinho) à REFER, e que estava a travar, à altura, a concretização de vários negócios da empresa.

Na resposta, também citada na investigação, Manuel Godinho responde que o assunto estava a ser tratado por Armando Vara e que este já teria falado com Mário Lino, com o objectivo de chamar o presidente do Conselho de Administração da REFER. O DN tentou obter esclarecimentos de Guilherme Dray, o que se revelou impossível até ao fecho da edição.

A citação de Dray no processo junta- -se assim às que são feitas a outros governantes e funcionários de empresas públicas, com ligações ao PS - cinco dos quais já constituídos arguidos (Armando Vara, José e Paulo Penedos, José Contradanças e Paiva Antunes).

Ontem, o DN tentou contactar Miranda Calha, dirigente do partido, para tentar confirmar quem no perímetro das investigações é, na verdade, militante do PS. Calha escusou-se a prestar declarações - "não tenho nada a comentar".

Mas o silêncio não é regra em todo o universo socialista. Ontem, no seu blogue Bichos Carpinteiros, José Medeiros Ferreira refere (num texto com o título "Cheira Mal" ) que ficou "com a impressão que toda a gente anda mais solta com este caso de corrupção da sucata e dos resíduos. Como se, finalmente, se tivesse apanhado um peixe do tamanho conveniente, e de uma espécie permitida. Nem muito pesado nem raquítico. A tempo de ser preparado para o almoço". Medeiros Ferreira conclui: "Ou muito me engano ou este caso vai mesmo para a frente. Ou vai passar à frente."

Ontem também, o novo secretário de Estado da Justiça reiterou a mensagem de José Sócrates: "Não cabe aos responsáveis do Ministério interferir ou opinar."

In DN

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Vara perde 34 mil euros/mês com suspensão de mandato

por CARLA AGUIAR
Hoje



No dia em que Santos Ferreira admitiu prejuízo para a imagem do BCP e que o Banco de Portugal pediu para o ouvir, Armando Vara pede para suspender mandato. O vice-presidente abdica de um salário mensal de 34 mil euros e um rendimento anual de 480 mil euros, mas também da participação em qualquer acto de gestão do banco, onde está desde 2008.

Eram 19.16 horas quando um comunicado da CMVM pôs fim ao suspense que se adensava sobre a permanência de Armando Vara na vice-presidência do BCP, anunciando o seu pedido de suspensão de mandato que termina em 2010, muito antes do que se prevê estar concluído o processo de corrupção em que é arguido. Com esta decisão, Vara abdica também de um salário de 34 mil euros mensais (três vezes mais do que a verba que é suspeito de ter recebido a troco de favores ao empresário de Aveiro), num total de 480 mil euros por ano (mais prémios e despesas, que quase duplicam o valor), e à participação em qualquer acto de gestão do banco. Mas não renuncia ao cargo, "porque tal poderia ser entendido como assunção de culpa", o que refuta.

"Após uma reflexão pessoal e solitária, reconheço que neste momento, a minha permanência em funções no BCP pode de algum modo afectar os seus interesses", justificou Armando Vara, na carta ontem enviada ao presidente do conselho geral do banco. Sob a sua tutela, Vara tinha o crédito especializado, a promoção imobiliária, o aprovisionamento e património, a Fundação Millennium bcp, o Millennium Moçambique e o Millenium Angola.

A comunicação - por muitos esperada desde a semana passada - ocorreu apenas algumas horas após o presidente do BCP ter admitido publicamente que a constituição de Vara como arguido no processo "Face Oculta" prejudicava a imagem do banco. "As notícias que tem havido sobre a matéria não são boas para a imagem do banco", disse Santos Ferreira, acrescentando, que "isso é tão evidente que não é necessário dizer a ninguém", quando questionado sobre se iria transmitir essa posição ao seu vice-presidente. A eventual demissão de Armando Vara "é uma questão de idoneidade e de oportunidade", que compete ao próprio e ao Banco de Portugal, observou, ainda antes de ser oficialmente conhecido o pedido de suspensão de mandato.

Apesar da pouca margem de manobra que lhe deixou o tom assertivo de Santos Ferreira, Armando Vara fez saber que optou por pedir a suspensão por querer ser tratado nesta matéria como cidadão e não como vice-presidente do BCP. Por outro lado, o adiamento da sua audição no inquérito do Ministério Público de dia 9 para 18 deste mês também terá pesado na sua decisão. "Protela-se assim o meu conhecimento do que sou acusado e o exercício do meu direito à defesa", sublinhou. Um prolongamento da suspeita que não deixaria de ter impacto negativo no banco de que ainda é vice-presidente, visto que o pedido de suspensão, com efeitos imediatos, só será apreciado na reunião do conselho geral de supervisão no próximo dia 11.

Mas não é tudo. Também só ontem Armando Vara ficou a saber que o Banco de Portugal não abdica de o ouvir. Tal como reiterou ontem o governador do Banco de Portugal, Vara irá ser ouvido no âmbito do processo de averiguações preliminares instaurado pela instituição. Ontem à noite, Vítor Constâncio considerou o pedido de suspensão de Vara "importante" para a transparência do sistema e confirmou que ao longo dos últimos dias tem falado várias vezes com o presidente do BCP. O governador disse também esperar colaboração do Ministério Público dentro dos limites impostos pela lei.

Alguns dos maiores accionistas do BCP manifestaram-se ontem indisponíveis para comentar o pedido de suspensão.

Apenas Joe Berardo, que detém uma posição de 6% no banco, se referiu ao assunto. "Para mim esta situação é uma dor de alma", disse ao DN Joe Berardo, que amanhã tem uma reunião com responsáveis do banco. A "dor de alma" a que se refere Berardo não é alheia ao desgaste de imagem a que o banco é sujeito pela segunda vez no espaço de dois anos, após o processo que envolveu operações bancárias irregulares.

In DN

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Marinho e Pinto: Há "muito espectáculo" na investigação

por Lusa
Hoje



O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que há "muito espectáculo" em torno da investigação criminal e que isso é desprestigiante para a justiça.

"Há muito espectáculo na investigação criminal. Há muita investigação criminal que se faz para os órgãos de comunicação social e era bom que este espectáculo todo que se faz agora se fizesse com as condenações transitadas em julgado ou com as absolvições, não agora", disse António Marinho Pinto à agência Lusa, no final de uma visita ao Hospital-Prisão de Caxias.

"Não percebo esta espectacularização da investigação criminal quando outros casos ainda nem sequer saíram da fase investigatória", acrescentou.

Marinho Pinto referiu ainda que o facto de uns casos nascerem sem que outros se concluam, "com a mesma espectacularidade, desprestigia a justiça".

O bastonário referia-se, entre outras investigações, aos processos Face Oculta, Operação Furacão e Caso Freeport.

Quanto às violações do segredo de justiça que têm feito manchetes em vários órgãos de comunicação social, Marinho Pinto defende que devem ser justificadas por magistrados e investigadores.

"Eles é que são os titulares do processo. Eles é que são os guardiães do segredo de justiça. Por isso, eles que justifiquem por que é violado. Não venham com a desculpa dos jornalistas. Os jornalistas não violam o segredo de justiça, quando muito noticiam as violações, o resultado das violações", frisou.

"Não há acusação, estamos a falar só de suspeitas ainda. Não há julgamento, não há condenação, não há trânsito em julgado. Está a condenar-se como se já houvesse um veredicto definitivo de culpabilidade", criticou.

In DN

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«Pistoleiro do Nordeste»
Distrito de Bragança

O modesto bancário que a política fez banqueiro

É um homem de ímpetos. E, algumas vezes, não mede as palavras. O jornal Avante!, na edição de 12 Abril de 2001, lembrava uma das polémicas de Armando Vara, que terminou em tribunal.

Na qualidade de membro do Governo, num momento de crispação, Vara terá dito ao presidente da Câmara de Ourique : «eu quero que o senhor se f***». O insulto custaria ao socialista, na moeda da época, 450 contos: foi essa a condenação aplicada pelo tribunal. Nas eleições autárquicas, em 1983, a sua candidatura à Câmara da Amadora, também esteve envolta em polémica. Um dos companheiros de partido chegou mesmo a acusá-lo de usar métodos «dignos de um pistoleiro do Nordeste». Vara perdeu as eleições.

Homem do aparelho, pertenceu ao núcleo duro do guterrismo. É amigo de Jorge Coelho, de Jaime Gama e do actual primeiro-ministro. Esteve com Sócrates nos governos de Guterres; como Sócrates licenciou-se na universidade Independente. Sócrates parece outra vez no caminho deste socialista que nasceu em Vilar dos Ossos, Vinhais - foi o seu Governo, em 2006, que nomeou Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos.

Iniciou a carreira profissional na banca como funcionário de balcão, na dependência da Caixa Geral de Depósitos, na Vila de Moncorvo. Anos mais tarde, após a passagem pelo Governo, volta à casa mãe. Com uma licenciatura terminada na Universidade Independente dias antes, Armando Vara é nomeado para a administração da CGD. Do banco público transitou - com Carlos Santos Ferreira - para a vice-presidência do Banco Comercial Português, cargo que agora suspende.

Um mês e meio depois de abandonar a CGD, refira-se, foi promovido ao escalão máximo de vencimento, promoção importante para efeitos de reforma. Mas resolveu abdicar de qualquer regalia extra via CGD.

Destacado gamista, apoiou a candidatura de António Guterres à liderança do PS. O apoio teve, mais tarde, a recompensa: o jovem Armando Vara, activo presidente da distrital socialista de Bragança, deputado, chega ao Governo. Primeiro como secretário de Estado; Guterres chama-o, depois, a ministro. Mas a experiência no cargo curta. A polémica em torno Fundação para Prevenção e Segurança, que ajudou a criar, abre caminho à sua demissão, pressionada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio. A partir daí, o socialista entra em pousio político. Ascensão continuou: o bancário passou a banqueiro. Até terça-feira, quando suspendeu mandato.


DN, 2009-11-05
In DTM

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Juiz suspende Manuel Guiomar das suas funções na Refer

por Lusa
Hoje



O Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, determinou hoje a suspensão de funções na Refer do arguido do processo Face Oculta Manuel Guiomar.

Entre as medidas de coacção decididas pelo juiz de instrução António Costa Gomes conta-se, também, a proibição de contactos de Manuel Guiomar com outros arguidos do processo, ainda que por interposta pessoa.

O arguido foi ainda proibido de efectuar deslocações ao estrangeiro, sem autorização prévia da autoridade judicial, de acordo com um comunicado lido aos jornalistas pelo presidente da comarca do Baixo Vouga, desembargador Paulo Brandão.

Estas medidas de coacção correspondem às que foram pedidas pelo procurador, segundo informação dada à Lusa por fonte ligada ao processo.

O juiz de instrução António Costa Gomes considerou Manuel Guiomar indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e dois crimes de corrupção activa, disse também o presidente do tribunal.

" saída das instalações judiciais, Poliana Pinto Ribeiro, advogada de Manuel Guiomar, foi lacónica nos seus comentários à decisão do juiz de instrução: "O que ocorreu lá dentro não posso referir. Agora vamos seguir os ulteriores termos do processo", disse apenas.

Antes destas diligências processuais, pela manhã, a causídica tinha-se manifestado esperançada de que o seu cliente saísse como entrou, ou seja, com a medida de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência.

Manuel João Espadinha Guiomar, quadro da Refer (Rede Ferroviária Nacional), esteve nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro e do Juízo de Instrução Criminal durante seis horas e optou por não se pronunciar sobre os factos de que é suspeito, quer perante o procurador, quer perante o juiz de instrução, disse a mesma fonte.

Os investigadores do caso consideraram que Manuel João Espadinha Guiomar fazia parte de uma alegada rede "tentacular" criada pelo empresário Manuel José Godinho, também arguido e que está em prisão preventiva no âmbito do processo Face Oculta.

Tal rede destinar-se-ia a obter acesso a informação privilegiada das empresas com as quais Godinho trabalhava, garantir que era o principal candidato à adjudicação de contratos de prestação de serviços ou garantir que a consulta pública fosse feita apenas a firmas que controlava.

A audição de outro quadro da Refer arguido neste processo - José Domingues Lopes Valentim - foi agendada para a próxima segunda-feira, de acordo com o seu representante legal, Carlos Duarte.

Perante os jornalistas, o presidente da comarca do Baixo Vouga invocou razões legais para não avançar o calendário das próximas audições.

Paulo Brandão afirmou ainda que os esclarecimentos aos jornalistas sobre os primeiros interrogatórios judiciais dos arguidos ficam sempre dependentes da autorização expressa dos mesmos.

A declaração do presidente da comarca surgiu na sequência de um requerimento apresentado pelos jornalistas ao tribunal de Aveiro, no sentido de serem facultadas informações oficiais sobre as medidas de coacção dos arguidos e sobre o agendamento das audições.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho.

JGJ.

In DN

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Domingos Paiva Nunes suspende funções de administrador

por Lusa
Hoje


A EDP confirmou que o administrador da EDP Imobiliária, Domingos Paiva Nunes, constituído arguido no âmbito do processo Face Oculta, pediu a suspensão de funções de representação da empresa, disse à Lusa fonte oficial.

Domingos Paiva Nunes deixa assim de poder representar a empresa externamente, desempenhando apenas tarefas no interior do grupo, sendo que a empresa liderada por António Mexia abriu um processo de auditoria interna.

O pedido de Domingos Paiva Nunes foi anexado ao processo aberto pelas autoridades judiciais.

Domingos Paiva Nunes, vogal do Conselho de Administração da EDP Imobiliária, é um dos 15 arguidos no processo Face Oculta. O responsável surge no processo como tendo sido contactado por Armando Vara, que o apresentou ao único detido no caso, o empresário sucateiro Manuel Godinho.

Segundo partes do despacho das autoridades citadas pela imprensa, o objectivo seria o de facilitar concursos e adjudicações às empresas de Godinho.

Na sequência destes contactos, o quadro da EDP Imobiliária terá pedido a Manuel Godinho um carro, que este terá acabado por oferecer.


NVI/AJG

In DN

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Arguido Mário Sousa Pinho suspenso de funções nas Finanças

por Lusa
Hoje



O juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga determinou hoje a suspensão do exercício de funções como funcionário público do arguido Mário Manuel Sousa Pinho, chefe de Repartição de Finanças, no âmbito do processo Face Oculta.

Entre as medidas de coacção aplicadas consta ainda a proibição do arguido de realizar deslocações ao estrangeiro sem autorização prévia da autoridade judicial e contactar, directa ou indirectamente, com os outros arguidos do processo e com um terceiro elemento devidamente identificado, segundo um comunicado lido pelo presidente da Comarca do Baixo Vouga, desembargador Paulo Brandão.

Mário Manuel Sousa Pinho, chefe da Repartição de Finanças de São João da Madeira, está indiciado pela prática de um crime de corrupção para acto ilícito.

Segundo a investigação, o arguido terá recebido cerca de 37.500 euros para influenciar decisões do fisco relativamente a empresas de Manuel José Godinho, o único arguido do processo em prisão preventiva.

Fonte judicial adiantou que, neste momento, está a ser ouvido o arguido Namércio Cunha, colaborador de Manuel Godinho que alegadamente estabeleceu contactos entre o empresário e o presidente da REN, José Penedos, cujo interrogatório judicial está agendado para dia 17.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, entre as quais José Penedos, Paulo Penedos, o ex-ministro socialista Armando Vara, um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) e três funcionários da REFER.

Paulo Penedos é advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

In DN

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PGR analisa telefonemas entre Vara e Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Novas investigações.

Certidões do processo 'Face Oculta' incluem escuta entre José Sócrates e Armando Vara. Pinto Monteiro diz que os dados adicionais que pediu são "essenciais" para saber se existem ilícitos. Mas não responde à pergunta sobre quem fica sob suspeita nessas nove certidões extraídas

As conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates deixam ou não em aberto a existência de novas suspeitas, paralelas ao caso Face Oculta? E, em caso afirmativo, quem fica sob suspeita?A pergunta foi dirigida e repetida pelo DN à Procuradoria-Geral da República, durante todo o dia de ontem, sem direito a resposta directa - mas deixando tudo em aberto. No entanto, o procurador-geral, Pinto Monteiro, acabaria por confirmar, de forma explícita, ao Expresso- na edição hoje nas bancas - que os telefonemas entre Armando Vara e José Sócrates "constam efectivamente de uma das certidões recebidas".

"A Procuradoria-Geral da República está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos, e nesse caso onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis. Logo que possível será dado conhecimento público do destino das referidas certidões", foi esta a única resposta que o DN obteve - após a notícia do semanário Sol que dava conta de escutas telefónicas a Armando Vara, que apanharam conversas com José Sócrates - mesmo insistindo com pedidos de esclarecimentos concretos (ver troca de emails nesta página).

A pergunta feita à PGR teve por base vários contactos feitos com procuradores do MP. Afinal, que motivos há para uma extracção de uma certidão? "Quando se extrai uma certidão de um inquérito, tal quer dizer que o procurador encontrou indícios de crimes que podem não estar directamente ligados ao processo em curso ou terem sido cometidos na área de outra comarca." Esta é, em síntese, a opinião recolhida junto de várias fontes.

Ora, se foram extraídas certidões (nove, com a Procuradoria confirma) é porque, pelo menos, para o procurador João Marques Vidal, existe matéria suficiente para abrir novas investigações. E se as tais certidões foram enviadas directamente para a PGR, segundo os mesmo procuradores contactados, "é porque há elementos que mostram que os supostos crimes foram cometidos em vários locais e, por isso, compete à Procuradoria decidir para que comarca são enviados".

Ma há uma segunda hipótese, reiterada ao DN: "Os factos são demasiado melindrosos e o procurador titular dos autos entendeu que deveria ser o Procurador-geral a tomar a decisão final sobre os mesmos." Até porque o procedimento normal na fase de extracção de certidões dos inquéritos é o próprio procurador do processo enviá-las para as comarcas onde o próprio considera que os eventuais crimes foram cometidos, como aconteceu no "Apito Dourado".

Mas até ser conhecido o destino das certidões, o processo original continua no DIAP de Aveiro.

In DN

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Como Godinho montou e planeou todo o esquema

por ILUSTRAÇÕES HÉLDER OLIVEIRA
Hoje



Segundo a investigação, Manuel Godinho, o empresário de Ovar que é o principal arguido no caso "Face Oculta" e único detido, "estruturou um projecto delituoso" ao longo do tempo, para que as empresas de que era dono ou tinha participações maiori-tárias vencessem os concursos públicos ou tivessem primazia nas adjudicações directas feitas por grandes empresas. A maioria dessas empresas eram públicas ou de capitais públicos. O esquema estava assente em dez pilares fundamentais e interligados entre si

1- Selecciona quem manda, influencie quem manda ou tenha informação privilegiada

Identifica os titulares de cargos políticos, governativos e de direcção de empresas públicas com capacidade de decisão pessoal, de influenciar quem decidia e tenha acesso a informação privilegiada dos concursos ou adjudicações em que está interessado. A estes faz chegar prendas. Depois parte para os contactos pessoais, intermediados por amigos comuns.

2- Através dos primeiros, escolhe quadros intermédios que tomem decisões

Escolhe por ordem de importância os quadros superiores ou as chefias intermédias das empresas públicas ou de capitais públicos com quem lhe interessa fazer negócios. Também a estes oferece dinheiro ou prendas de elevado valor (carros, telemóveis, computadores, etc.). Os contactos (a maioria em almoços) são feitos por ele. Garante assim a primazia nos concursos e adjudicações.

3- Depois recruta funcionários que tenham acesso a informação

Selecciona e recruta funcionários das empresas que fazem concursos, de forma a ter informação privilegiada para os ganhar. Sabe assim, com antecedência, as condições e os termos desses concursos, bem como pormenores das propostas dos seus concorrentes, nomeadamente o valor que é suposto ser secreto. Paga a estes funcionários com prendas ou dinheiro.

4- Contrato feito, paga para que o ajudem a falsificar pesos, materiais e tempo

Após ganhar os concursos ou adjudicações, recruta trabalhadores de base dessas empresas para o ajudar a falsificar todos os dados do negócio: declarar que resíduos nobres (por exemplo, cobre) são ferrosos e de menor valor, adulterar o peso dos resíduos e sobrefacturar o tempo de serviço prestados. Estes trabalhadores cúmplices são geralmente pagos em dinheiro.

5- Usa empresas falidas (ou cria falsas) para escondera origem dos resíduos

Na posse do material nobre retirado como se nada valesse e de pesagem falsificada, usa amigos seus - gestores de empresas à beira da falência ou firmas criadas especialmente para o efeito - para esconder a origem dos resíduos, fazendo-os circular através dessas empresas de fachada. Estes gestores recebem comissões em dinheiro pelos serviços prestados.

6- Usa indigentes para falsificar facturas e fugir aos impostos

A emissão de facturas e outros documentos necessários é feita por sociedades comerciais que não têm actividade real ou por indivíduos indigentes a quem paga. Estes grantem prestar serviços ou vender os produtos entre as suas empresas e as de fachada. Deduz o IVA das facturas falsificadas e sobe os custos para pagar menos IRC. Fica assim com milhares que devia pagar ao fisco.

7- Compra carros e casas que apresenta como garantia para empréstimos bancários

Com os lucros obtidos - e muito avultados - compra carros topo de gama e prédios em várias localidades. Esse património é apresentado aos bancos como garantia para os empréstimos que é obrigado a fazer para financiar a gestão e o investimento das suas empresas: compra de camiões e tecnologia de reciclagem.

8- Usa uma empresa de fachada para movimentar os vários negócios

Para esconder a dimensão e a origem do seu património, tal como a transferência de dinheiro que faz entre as suas diversas empresas (dez), cria uma sociedade comercial (a Manuel J. Godinho - Administrações Prediais S.A.) através da qual compra, vende e administra os prédios que compra. É esta empresa que detém a totalidade do património das suas empresas.

9- Cria a 'offshore' Summerline para fazer circular o dinheiro

Para esconder a identidade do dono desta empresa (ele próprio), e fugir ao controlo das finanças, simula alienações de bens aos chamados 'homens de palha' (falsos), através dos quais revende e passa o controlo accionista da sociedade comercial para uma offshore (a Summerline Investments Limited), que ele próprio controla.

10- Alicia funcionários das Finanças e GNR para 'fecharem os olhos'

Para fugir ao pagamento de impostos, identifica e paga a funcionários e chefias do Fisco das áreas onde as suas empresas estão sediadas. Paga também a membros dos executivos e a funcionários de algumas Câmaras. E ainda a responsáveis de tutela ou fiscalização (GNR e antigos guardas fiscais) dessas zonas.

In DN

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Volta o milho para os pombos

por Ferreira Fernandes



Ia este ano a começar e escrevi aqui uma crónica em que disse: se o homem gamou, julguem-no e prendam-no. Se. Caso contrário desamparem-me a loja. O homem era José Sócrates. Vai o ano para o fim e recomeça a ladainha. No princípio do ano era Freeport, história cheia de vagos primos. Mas no que toca ao primo dos primos - aquele que me interessa, porque lhe pago para me governar - nada de processo.

Portanto, não é que não se tenha provado, é ainda menos do que isso: não houve nada que indicasse que José Sócrates tenha gamado (na vasta gama de gamar que o termo comporta) no caso Freeport. Mas o primeiro-ministro de Portugal não pôde dedicar-se ao que devia porque foi sujeito a pertinaz e insidiosa onda de acusações (quando não era ele recebendo por de baixo da mesa, era a casa comprada com favores, quando não era a compra da casa, era a sisa paga baixa, depois a casa da mãe...) E disso? Nada. N-a-d-a.

Claro, esse nada também podia ser porque ele tem a Justiça portuguesa com açaimo. Afinal, também o Líder Supremo Kim Jong-il não tem processo nenhum em Pyongyang. Mas quem, Sócrates, Líder Supremo? Por amor da santa, ouçam, agora, o pingar das suas conversas telefónicas, que são reproduzidas em jornais e televisões - essa devassa é para um homem todo poderoso, capaz de calar processos? Não tresleiam, não estou aqui a dizer que essas escutas não deviam ser feitas (acho que sim, deviam, já que investigavam o outro interlocutor) mas o meu ponto é outro: essas escutas desmontam a tese da asfixia perpetrada por um controlador que, só por o ser, se tem safado de ir preso. Andava o Presidente (ou alguém por ele) a acusar Sócrates de o escutar, e estava o telefone de Sócrates sob escuta... Tivéssemos nós tempo (mas não temos: "Portugal não aguenta mais um ano assim", disse ontem Martim Avillez Figueiredo, director do jornal i), eu apreciava a ironia.

Agora, são, pois, as conversas com Armando Vara. Volto a dizer: se Sócrates gamou, julguem-no e prendam-no. Se. Não me venham é com tangas de que ele até falava ao Vara. Claro que falava - é amigo e, ainda agora, na hora má, o reafirmou. Não me venham é com um milho agora deixado cair, amanhã, outro, para que os pombos dos jornalistas depeniquem e espalhem a insídia. Quero factos, e factos com significado.

Entretanto, deixem-me pôr José Sócrates a trabalhar que é para isso que lhe pago. Eu quero que ele combata a corrupção. Aquele esquema que o processo Face Oculta destapou (e tão bem, ontem, o DN ilustrou) tem de ser combatido, até porque lança lama sobre o nome honrado do PS. Aquela vírgula que pode safar António Preto (e o Expresso, ontem, revelou) tem de ser combatida, até porque lança lama sobre o nome honrado do PSD. Portugal não aguenta tanta corrupção.

In DN

Cheques da 'Face Oculta' chegam ao CDS



Totalizam cerca de 20 mil euros e foram enviados para o CDS-PP em Novembro e Dezembro de 2001.

Estávamos na altura em eleições legislativas, Paulo Portas era candidato à Câmara de Lisboa e presidente do partido. Os dois cheques, encontrados pela Polícia Judiciária de Aveiro durante a investigação do ‘Face Oculta’ saíram da conta de Manuel Godinho, agora em prisão preventiva. Há ainda um outro cheque de 10 mil euros para um então dirigente do CDS, Narana Coisseró, que já assumiu em entrevistas públicas ter sido advogado do empresário da sucata, após o negócio da Expo’98. As autoridades põem tudo, no entanto, no mesmo rol e fazem a ligação ao partido em ambos os casos.

Conheça todos os pormenores na edição de terça-feira do jornal 'Correio da Manhã'.

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PGR esconde decisão do supremo sobre Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



O procurador-geral da República recebeu um despacho do Supremo Tribunal de Justiça a 3 de Setembro sobre a escuta a um telefonema de Armando Vara e José Sócrates. Mas, ontem, recusou dizer se a ordem é, ou não, para arquivar. Agora, há nova dúvida sobre o caso: se a escuta é legal, não tendo sido autorizada por quem tem esse poder.
Procurador-geral da República resolveu fazer "suspense" à volta do caso que envolve as escutas telefónicas a Armando Vara que apanharam José Sócrates.

Ontem à tarde, Pinto Monteiro foi categórico em afirmar que já havia "dois despachos finais" (um dele próprio, outro do Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto. Já durante a noite, em resposta ao DN, afirmou que as conclusões serão "oportunamente divulgadas". Sendo certo que, como revelou, a primeira certidão que foi para o Supremo "foi despachada em Setembro", disse o PGR. No meio de tanta confusão, Pinto Monteiro não quer ainda esclarecer o essencial da questão: a certidão que envolve Armando Vara e José Sócrates deu origem a uma investigação autónoma ou foi tudo arquivado?

O procurador-geral da República parece ter em mãos outro problema, que pode ser ainda mais sensível, caso venha a confirmar-se. Ontem, em declarações aos jornalistas, Pinto Monteiro disse: "É preciso apurar como foi ouvido o primeiro--ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça." A questão tem base numa alteração legislativa recente (ver caixa em baixa): na sequência da reforma penal de 2007, cabe agora ao presidente do Supremo "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de uma conversa telefónica em que "intervenha" o primeiro-ministro.

Ou seja, mesmo que, como no caso "Face Oculta", o telemóvel sob escuta tenha sido o de Armando Vara, as conversas interceptadas deste com José Sócrates deveriam ter sido autorizadas por Noronha do Nascimento, presidente do STJ.

Alguns procuradores do Ministério Público ouvidos ontem, pelo DN, estranharam porém as declarações do procurador-geral. Primeiro, no que diz respeito a um "despacho final" de Noronha do Nascimento. "O presidente do Supremo não dá despachos finais. Apenas, nos casos do primeiro-ministro, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República, faz o papel dos juízes de instrução. Ouve as escutas e determina se as mesmas têm ou não relevância criminal", disse um magistrado ao DN.

A opinião é corroborada por Rui Patrício, advogado e professor na Universidade Nova de Lisboa: "É o presidente do Supremo que dá a autorização para a escuta e ordena a transcrição de todas as conversas em que o primeiro-ministro intervenha."

Por outro lado, se, como disse Pinto Monteiro, já existe despacho final (acusação ou arquivamento), porque é que a decisão não é tornada pública? Sobretudo quando, com o actual Código do Processo Penal, com o despacho final do MP os processos são, por definição, públicos. Mais ainda se, na semana passada, a Procuradoria garantiu ao DN que todas as certidões estavam em segredo de justiça.

Para já, acerca da tal certidão, a PGR só quer que se saiba isto: Pinto Monteiro recebeu, a 3 de Julho, uma certidão do DIAP de Aveiro com 50 gravações. "Cassetes", precisou. A 23 de Julho deu um despacho, enviando o caso para o Presidente do STJ. Este deu outro despacho sobre a certidão a 3 de Setembro. No meio de tantos despachos, de subida e descida do processo, o Procurador-geral não respondeu ao essencial não quer esclarecer: o que fez à famosa certidão.

In DN

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Certidão extraída do caso 'Face Oculta' (actualização)

por DN.pt
Hoje



STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal

(Em actualização) O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nula a certidão extraída da investigação do processo "Face Oculta" relativa a escutas entre Armando Vara, um dos arguidos neste caso, e José Sócrates.

O órgão supremo da justiça portuguesa considerou inválidas as escutas ao primeiro-ministro (PM), pois, de acordo com o Código Penal publicado em 2007, o STJ tem de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de conversas envolvendo o PM.

O DN apurou ainda que, segundo o despacho, o STJ considera que as escutas não têm relevância criminal.

Assim, de nada valerão indícios contra o chefe de Governo obtidos por acaso no âmbito de uma investigação que não envolve o titular deste cargo, se esses indícios forem obtidos através de escutas não previamente autorizadas pelo STJ.

As certidões extraídas pelo DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal), relativas a indícios não relacionados directamente com a investigação principal do caso “Face Oculta”, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde estiveram vários meses sem que fosse tomada uma decisão quando ao lançamento de novos processos.

"É preciso apurar como foi ouvido o primeiro-ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, disse ontem o procurador-geral da República (PGR), adiantando que, relativamente às escutas a conversas entre Sócrates e Vara, emitiu um despacho em Setembro.
Ontem, Pinto Monteiro também disse que já tinham sido emitidos dois despachos, um dele e outro do STJ, mas não divulgou o conteúdo.

In DN

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Namércio Cunha obrigado a pagar caução de 25 mil euros

por Lusa
Hoje



O juízo de instrução criminal do Baixo Vouga, Aveiro, indiciou hoje o arguido da Face Oculta Namércio Cunha pelos crimes de associação criminosa e corrupação activa, obrigando-o a pagar uma caução de 25 mil euros.

De acordo com um comunicado lido pelo juiz presidente da comarca, Paulo Brandão (na foto), Namércio Cunha é suspeito de ter praticado um crime de associação criminosa e outros dois de corrupção activa para acto ilícito.

O arguido fica obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros no prazo de dez dias, a não contactar com outros arguidos e a não se ausentar do país sem autorização judicial.

Namércio Cunha começou a ser ouvido na sexta-feira num interrogatório que se prolongou até segunda-feira, ao longo de mais de 14 horas. Hoje compareceu no juízo de instrução criminal apenas para conhecer as medidas de coacção decretadas pelos juiz.

Segundo a investigação, Namércio Cunha estabelecia a ponte entre o principal arguido do processo, o empresário Manuel José Godinho, e a REN-Redes Eléctricas Nacionais, a empresa dirigida por José Penedos, outro arguido do proceso.

Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.


JGJ/TQ/EA

In DN

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PGR contraria procurador e juiz do caso 'Face oculta'

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



O procurador e o juiz de Aveiro que estão à frente do caso Face Oculta queriam que José Sócrates fosse investigado pelo crime de atentado contra o Estado de Direito. Mas o Procurador-geral considero não haver indícios. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ordenou a destruição das escutas telefónicas que sustentavam as suspeitas.

Apesar de o procurador do caso "Face Oculta" e de o juiz de instrução de Aveiro considerarem que das escutas telefónicas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates resultam indícios do crime de atentado contra o Estado de direito, imputável ao primeiro-ministro, o procurador-geral da República (PGR) tem outra visão: para Pinto Monteiro não existem quaisquer "indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal". Estes dados constam de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, emitido ontem, um dia depois de José Sócrates ter dito que "isto está a passar todas marcas". O gabinete do chefe do Governo não quis ontem comentar a decisão do PGR.

Sendo assim, uma vez que as escutas telefónicas em causa foram declaradas nulas e o responsável máximo do Ministério Público acha que as mesmas não contêm indícios de crime, o mais certo é que as certidões relativas ao primeiro- -ministro sejam arquivadas.

Por outro, e como refere o texto da PGR, Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, "julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes". Conclusão: seis escutas telefónicas entre 11 foram anuladas.

O que estava em causa era o crime de atentado contra o Estado de direito, previsto na Lei 13/87, que prevê punições para uma série de crimes apenas da "responsabilidade de titulares de cargos políticos". Quer isto dizer que, quando o procurador João Marques Vidal, que investiga o caso "Face Oculta", e o juiz de Instrução extraíram uma certidão do processo por suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, o suspeito era um: José Sócrates, uma vez que Armando Vara não detinha qualquer cargo político.

Mais cinco escutas

Até ao final da próxima semana, Pinto Monteiro vai decidir o que fazer com novas certidões que, entretanto, chegaram à Procuradoria, as quais têm mais cinco escutas, onde aparece o primeiro-ministro a falar ao telefone com Armando Vara.

O destino destas também parece estar traçado: deverão ser, à semelhança das primeiras, consideradas nulas e ordenada a sua destruição. Isto porque, em nenhum ponto do comunicado da PGR é referido que, após a entrega das primeiras (a 26 de Junho, recorde-se), o Ministério Público solicitou uma autorização ao presidente do Supremo Tribunal para poder escutar comversas com José Sócrates dali para a frente.

Tendo em conta as dúvidas que se levantaram sobre o andamento de todo o processo entre a PGR e o Supremo, a Procuradoria também clarificou algumas datas: depois da recepção das certidões (a 26 de Junho e 3 de Julho), estas foram remetidas para o Supremo. E chegaram a 4 de Agosto. Noronha do Nascimento, a 3 de Setembro, deu um despacho, que, juntamente com o processo, foi entregue na PGR naquele mesmo dia.

Isto mesmo foi corroborado por um comunicado do STJ, emitido também ontem. Neste texto foi ainda adiantado que deste o tal dia 3 de Setembro "não mais foi recebido no Supremo Tribunal de Justiça qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima referidos titulares dos órgãos de soberania".

Quanto às restantes certidões, a Procuradoria diz que recebeu mais duas a24 de Julho, acompanhadas de dez CD. A 10 de Setembro voltou a receber mais duas certidões, agora com cinco CD. Por fim, a 9 de Outubro chegou uma certidão com dois CD e a 2 de Novembro mais cinco certidões "acompanhadas de cento e quarenta e seis CD", com escutas telefónicas. "Após análise global será, até ao fim da próxima semana, proferida uma decisão", refere Pinto Monteiro.

Após a decisão do PGR, resta saber se a jornalista Manuela Moura Guedes vai ou não ser admitida como assistente nos processos. Manuela Moura Guedes (ver texto nestas páginas) disse ao DN que pretende evitar a destruição das escutas telefónica.

In DN

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José Penedos ouvido amanhã no Tribunal de Aveiro

por Lusa
Hoje



O presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, será ouvido terça-feira (09:30) pelo juiz de instrução criminal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, confirmou hoje à Lusa fonte judicial.

A data do interrogatório (17 de Novembro) de José Penedos já tinha sido noticiada a 06 deste mês, mas, entretanto, o presidente da REN - referiu uma fonte judicial à Lusa - chegou a solicitar ao juiz de instrução uma antecipação da sua audição.

Também para terça-feira está prevista a audição do advogado Paulo Penedos, filho de José Penedos, cuja data de interrogatório foi também revelada no início de Novembro, a par da audição do ex-ministro socialista e ex-vice-presidente do BCP, Armando Vara, prevista para quarta-feira.

Segundo fonte judicial, os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Armando Vara são apontados pelos investigadores como integrando uma "rede tentacular" criada pelo principal arguido, o empresário Manuel José Godinho, administrador de empresas de recolha e triagem de resíduos/sucatas que prestam serviços a empresas com ligações ao Estado, como a REN e a REFER-Rede Ferroviária Nacional.

Para os investigadores, adianta a fonte, a execução do plano alegadamente delituoso de Manuel Godinho, que está em prisão preventiva, passaria pelos membros dessa "rede tentacular", os quais, a troco de vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais, favoreciam ou exerciam a sua influência junto de titulares de cargos governativos e/ou políticos, titulares de cargos de direcção ou de pessoas com capacidade de decidir ou com acesso a informação privilegiada, no sentido de beneficiar as empresas do empresário de Ovar.

De acordo com fonte judicial, Manuel Godinho terá entregado a Paulo Penedos contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais para que exercesse influência junto de seu pai, José Penedos, presidente da REN, para favorecer o grupo empresarial de Manuel Godinho nos concursos, nas consultas públicas de adjudicação e na adjudicação directa de contratos de prestação de serviços na área de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento e eliminação de resíduos produzidos pela REN.

A fonte revelou que esta intermediação que terá sido proposta por Manuel Godinho e alegadamente aceite por Paulo Penedos era do conhecimento de José Penedos, merecendo a sua concordância e estímulo.

Os investigadores, referiu também a fonte, alegam que Manuel Godinho ofereceu a Paulo Penedos contrapartidas financeiras que se estimam em, pelo menos, 270 mil euros, para que este, através do poder de decisão de José Penedos na REN, concretizasse a renovação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN celebrado entre esta empresa e a "O2- Tratamento e Limpezas Ambientais", do empresário de Ovar.

Os investigadores alegam ainda que a empresa "O2" de Manuel Godinho, pelo menos, no período compreendido entre 2004 e 2006, tinha como um dos seus principais fornecedores e clientes a REN, sublinhou a fonte, notando que entre 2002 e 2007, com excepção do ano 2005, durante a época natalícia, Manuel Godinho entregou, em nome do seu grupo empresarial, diferentes bens, alguns de valor considerável, a título de presentes, a José Penedos.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 15 arguidos.

In DN

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Paiva Nunes foi suspenso de funções da EDP Imobiliária

por Lusa
Hoje



O administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes, foi suspenso de funções e proibido de contactar os demais arguidos, tendo saído com uma caução de 25 mil euros

O juiz de instrução do processo Face Oculta fixou hoje uma caução de 25 mil euros para o administrador da EDP Imobiliária Paiva Nunes e suspendeu-o de funções, disse o seu advogado, Castanheira Neves.

Paiva Nunes, que é o terceiro arguido do processo a ser sujeito ao pagamento de caução, já se tinha auto-suspendido da função de representação externa da EDP Imobiliária.

O magistrado determinou ainda a proibição de Paiva Nunes contactar outros arguidos e de se deslocar ao estrangeiro sem autorização judicial.

O representante legal de Paiva Nunes não adiantou os crimes por que está indiciado o seu cliente.

O arguido foi ouvido terça e sexta-feira da última semana, deslocando-se hoje ao Juízo de Instrução Criminal apenas para conhecer as medidas de coacção.

Segundo a investigação, este arguido terá recebido um carro topo de gama para favorecer negócios de Manuel José Godinho, principal suspeito deste caso.

Ainda de acordo com informações recolhidas pelos investigadores, Paiva Nunes terá sido apresentado a Manuel Godinho pelo ex-ministro socialista Armando Vara.

Domingos Paiva Nunes foi o nono arguido a ser ouvido no âmbito deste processo que foi desencadeado pela Polícia Judiciária de Aveiro no passado dia 28 de Outubro.

No Juízo de Instrução continua entretanto o arguido José Penedos, presidente das Redes Eléctricas Nacionais (REN).

A investigação foi desencadeada em vários pontos do país e relacionou-se com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro e vice-presidente do BCP, José Penedos, presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

In DN