Apito dourado

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Alegações do “caso envelope” hoje



As alegações finais do "caso do envelope", no âmbito do processo do "Apito Dourado", deverão realizar-se nesta sexta-feira no Tribunal de Gaia.

A realização das alegações finais estava condicionada à junção ao processo, em tempo útil, do relatório social dos arguidos, o que entretanto aconteceu quinta-feira.

O processo do "caso do envelope" reporta-se ao encontro Beira-Mar-FC Porto (0-0), da 31. jornada da Liga de 2003/04, realizado em 18 de Abril.

O presidente do FC do Porto, Pinto da Costa, e António Araújo, um empresário de futebol, estão pronunciados pelo crime de corrupção desportiva activa, enquanto ao árbitro Augusto Duarte é imputado o crime de corrupção desportiva passiva.

O processo é um apêndice do megaprocesso "Apito Dourado" e tem como génese casos de alegada corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem portuguesa.

In Msn Notícias

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Relação iliba Pinto da Costa do caso do envelope

por Lusa
Hoje



Tribunal da Relação do Porto rejeitou os três recursos do Ministério Público e confirmou a absolvição de Pinto da Costa, e restantes arguidos, no caso do envelope, um dos processos conexos com o Apito Dourado.

Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve acesso, a Relação rejeitou as alegações do Ministério Público, encerrando assim, no que à matéria de facto diz respeito, as acusações contra Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

Em causa estava a acusação de que Pinto da Costa entregara um envelope com dinheiro (2500 euros) ao árbitro Augusto Duarte dias antes do jogo Beira-Mar-FC Porto, da época 2003/2004, que viria a terminar 0-0.

Pinto da Costa e o empresário de futebol António Araújo estavam acusados de corrupção desportiva activa, enquanto o árbitro Augusto Duarte era acusado de corrupção desportiva passiva.

Desta decisão há recurso para o Supremo Tribunal, mas apenas em relação a matéria de direito.

Do ponto de vista criminal ficam encerradas as acusações contra o presidente do FC Porto, enquanto prosseguem nos tribunais administrativos os recursos contra as decisões da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que castigaram Pinto da Costa e o FC Porto.

In DN

Ou como se ganham jogos e campeonatos...













E há mais! Basta ir ao YouTube e digitar - escutas Pinto da Costa

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PGR abre inquérito a divulgação de escutas no YouTube

por Lusa
Hoje


O procurador-geral da República vai abrir "hoje mesmo" um inquérito à divulgação na internet de várias escutas telefónicas feitas ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa, no âmbito do processo Apito Dourado.

Numa curta nota hoje enviada às redacções, a Procuradoria-Geral da República afirma "desconhecer em absoluto como é que as escutas foram parar ao Youtube", um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre, e garante que "hoje mesmo o Procurador-Geral da República vai mandar abrir inquérito".

O Correio da Manhã transcreve hoje o teor de escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.

As conversas entre Pinto da Costa e outros intervenientes nos processos foram colocadas no YouTube.

O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais sob segredo de justiça.

In DN

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Marinho e Pinto: segredo de justiça "é uma farsa"

por Lusa
Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o segredo de justiça "é uma farsa" e que tem servido para "dar cobertura à negligência e à incompetência e para fazer julgamentos na praça pública".

Marinho Pinto reagia, assim, à divulgação no site YouTube das escutas telefónicas do processo Apito Dourado onde um dos intervenientes é o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa.

"Infelizmente em Portugal existe o segredo de justiça para dar cobertura à negligência e incompetência e para fazer julgamentos na praça pública. É melhor acabar com essa farsa", disse o bastonário à saída de uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o casamento homossexual.

Segundo o bastonário dos advogados, "a divulgação de conteúdos em segredo de justiça serve para criar alarme social para efeitos processuais e é instrumento para criar juízos de culpabilidade na opinião pública".

"O segredo de justiça é uma hipocrisia. Nos outros países não há segredo e a justiça funciona melhor", acrescentou.

Entretanto, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai abrir um inquérito à divulgação na internet das escutas telefónicas que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.

O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem sob segredo de justiça.

O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem.

In DN

Madaíl: "Não se conseguia provar nada"

por Lusa
Hoje


Presidente da Federação foi ouvido como testemunha no processo sobre alegada viciação da classificação dos árbitros e disse que Pinto de Sousa, o principal arguido, tem a porta aberta para o regresso se ficar provada a sua inocência

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) declarou, esta quarta-feira, no julgamento da alegada viciação de classificação de árbitros, no âmbito do processo Apito Dourado, que "embora se dissesse que havia qualquer coisa, não se conseguia provar".
Gilberto Madail, testemunha por indicação do Ministério Público, sublinhou que apenas foi confrontado com o processo Apito Dourado em 2004 e que a FPF alertava a Polícia Judiciaria "sempre que havia uma denúncia". O dirigente acrescentou que foram instaurados processos disciplinares aos visados, após a recepção das escutas telefónicas realizadas na investigação.

Questionado sobre a relação com Pinto de Sousa, um dos 16 arguidos neste processo, Madail insistiu na inexistência de "qualquer relação de amizade" com o ex-presidente do Conselho de Arbitragem.

O presidente da FPF esclareceu que limitou-se "a reconduzir Pinto de Sousa" no cargo de presidente do CA e notou que o antigo responsável pela arbitragem "tem a porta aberta se se provar que é inocente", apesar de considerar que após o Apito Dourado "é complicado".

In DN

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'Apito Dourado': Tribunal absolve todos os arguidos

por TIAGO SILVA PIRES
Hoje


Os 16 arguidos do processo resultante do 'Apito Dourado', sobre a alegada viciação das classificações de árbitros, foram absolvidos de todos os crimes de que eram acusados. O Tribunal Criminal de Lisboa obrigou ainda os queixosos e os assistentes a pagar as custas judiciais do processo.

A leitura do acórdão terminou há momentos na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Azevedo Duarte, António Henriques, Paulo Torrão e os restantes arguidos do processo foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.

Nas alegações finais, proferidas a 5 de Maio, o representante do Ministério Público referiu que as escutas telefónicas foram uma peça importante no apuramento da verdade dos factos e referiu que "a maior prova vem através das escutas". No entanto, o Colectivo de Juízes, presidido por Clarisse Gonçalves, entendeu que as escutas telefónicas são meios probatórios e não documentos sobre factos reais, pelo que, embora tenham sido validadas, não funcionam como meio de prova para o processo em questão.

O Ministério Público tinha pedido a condenação de Pinto de Sousa pela prática de seis crimes consumados de falsificação de documento e cinco na forma tentada, quando o presidente do CA tinha sido acusado em 144 crimes. Era ainda pedida a mesma condenação de 11 crimes para António Henriques (estava acusado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), este último também conselheiro do órgão de 1998 a 2004. Para Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF na altura dos factos, indiciado de 100 práticas ilícitas, foi pedida a condenação por cinco crimes de falsificação de documento, quatro na forma consumada e um na forma tentada.

[Em actualização]

In DN

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Valentim Loureiro e filho absolvidos no Boavista-Estrela

por Lusa
Hoje

Os Juízos Criminais do Porto absolveram hoje Valentim Loureiro e o seu filho João Loureiro no processo do Apito Dourado relativo ao jogo Boavista/Estrela de Amadora de 03 de Abril de 2004.

Também os coarguidos Jacinto Paixão (árbitro), José Alves (observador) e Pinto Correia (responsável pela arbitragem) foram absolvidos pela juíza Maria Cristina Brás.

A magistrada considerou que o Ministério Público deduziu uma acusação apoiado em suposições.

Trata-se do único caso que chegou a julgamento de entre as 17 certidões extraídas do processo Apito Dourado de Gondomar visando directamente Valentim Loureiro.

Outra certidão que implicava igualmente o antigo presidente do Boavista e antigo dirigente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, relacionada com um jogo entre a Naval 1.º de Maio e o Chaves, encontra-se no Tribunal da Figueira da Foz em fase de instrução. As restantes acabaram arquivadas pelo próprio Ministério Público.

O caso Boavista/Estrela foi a julgamento depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso de Valentim Loureiro que apontava uma alegada falha no despacho de pronúncia do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

No jogo que deu azo a este processo, da época 2003/2004, o Boavista perdeu por 1-0 com o Estrela da Amadora (0-1).

Mesmo assim, a investigação avançou porque a Polícia Judiciária escutou conversas telefónicas alegadamente indiciadoras do propósito de favorecer o clube do Bessa.

As escutas relativas a este caso revelariam que João Loureiro falou com um vogal da comissão de arbitragem sobre os árbitros auxiliares para o jogo do Boavista. E, depois do jogo, Jacinto Paixão terá dito a Valentim Loureiro que "não podia fazer mais".

A acusação do processo foi deduzida em 12 de Março de 2007, sendo a primeira proferida pela Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD), liderada pela procuradora geral adjunta Maria José Morgado.

O processo "Apito Dourado" relaciona-se com suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem.

In DN