Novo Governo

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«Serei sempre um referencial de estabilidade», promete Cavaco

Há 20 mins

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse, esta segunda-feira, que o novo Governo inicia funções num momento «particularmente difícil da vida nacional». «Serei sempre um referencial de estabilidade», prometeu, frisando que não se move «por cálculos políticos».

No seu discurso após a tomada de posse do novo Governo, Cavaco Silva disse que o novo Executivo inicia funções numa altura de «situações económica e social preocupantes».

«De entre os problemas que Portugal enfrenta, dois merecem particular atenção, o desemprego e o endividamento externo», considerou, frisando que a isso se acrescenta o actual crise internacional.

Num governo minoritário, «é possível ultrapassar diferenças e fazer obra em comum», o que «exige uma participação activa» e o «empenho de todos», defendeu.

Para o Chefe de Estado, com o nível de desemprego, «os portugueses compreenderiam mal que os políticos não focassem a sua atenção nos problemas das pessoas».

O Presidente da República frisou que a ausência de maioria governativa «não implica o adiamento das medidas que a situação do país reclama».

Perante a «complexidade do actual quadro politico, todos somos chamados a actuar com grande sentido de responsabilidade», sublinhou.

«Não me afastarei um milímetro do compromisso que assumi perante os portugueses» pelo que «este Governo pode contar com a cooperação do Presidente da República», tendo ainda em conta que «conheço as dificuldades que tem de enfrentar um governo minoritário e as dificuldades que um Presidente da República pode colocar a um governo dessa natureza», disse.

«Serei sempre um referencial de estabilidade», prometeu, frisando que não se move «por cálculos políticos», porque o «carácter dos homens» é «duradoiro».

In DN

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Discurso do Presidente da República na Tomada de Posse do XVIII Governo Constitucional


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"A prioridade é combater a crise", disse Sócrates no discurso da Tomada de Posse

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Cavaco garante "cooperação estratégia" com novo Governo

por DN
Hoje



Cavaco garante "cooperação estratégia" com novo Governo

A tomada de posse do XVIII Governo Constitucional fica marcada por um discurso de Cavaco Silva cheio de recados, apelando a um esforço de negociação por parte do novo executivo do primeiro-ministro José Sócrates e à responsabilidade da oposição, para que o governo dure toda a legislatura e possa combater aqueles que, no entender do Presidente da República (PR), são os dois grandes problemas do país: o desemprego e o endividamento externo. No seu discurso, Cavaco fez também um esforço para repor a confiança entre a Presidência e o Governo, depois da crise provocada pelo ‘caso das escutas’.

“A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura”, considerou Cavaco Silva, avisando que, “perante a gravidade da situação económica do País e a complexidade do actual quadro político, todos somos chamados a actuar com um grande sentido de responsabilidade e de lealdade institucional”.

O PR destacou dois problemas que devem merecer “especial atenção”: o desemprego e o endividamento externo. “O desemprego, pelo que significa de quebra de coesão social e de privação, de angústia e de incerteza quanto ao futuro dos que se encontram nessa situação. O endividamento externo, pelos constrangimentos que pode impor ao desenvolvimento do País”, explicou.

Para ultrapassar estes problemas, Cavaco Silva defende “um aumento da produção nacional de bens transaccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa, condição para que voltemos a convergir com os países europeus mais desenvolvidos: “Daí a importância dos investimentos que aumentem a produtividade e a competitividade das empresas. Sem o aumento da produção competitiva a nível internacional não será possível criar empregos sustentáveis e conter as necessidades de recurso ao financiamento externo.”

Defesa do diálogo

Cavaco Silva defende um governo que dure toda a legislatura, apesar de não ter maioria absoluta na Assembleia da República. “Neste quadro político, o diálogo e a concertação na procura dos consensos possíveis ganham uma relevância acrescida. É necessário encontrar compromissos com as outras forças políticas, ouvir os agentes sociais e as organizações da sociedade civil, estar particularmente atento aos problemas reais que as famílias enfrentam no seu dia-a-dia”, considera o PR, para quem deve haver também “confiança e bom entendimento o poder central e as regiões autónomas” da Madeira e dos Açores.

Mas não basta haver diálogo por parte do Governo, alerta Cavaco. Tem de haver “uma cultura de responsabilidade por parte das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais”: “O nosso futuro colectivo é uma responsabilidade de todos e há com certeza vários domínios em que é possível ultrapassar diferenças e fazer obra em comum”.

Promessa de cooperação

Depois de um período eleitoral marcado por uma aparente ruptura entre a Presidência da República e o Governo e PS, devido ao ‘caso das escutas’, Cavaco aproveitou a tomada de posse do novo executivo de José Sócrates para tentar repor a confiança institucional, garantindo que nunca faltou “ à palavra dada e aos compromissos” que assumiu, “em público ou em privado”, nomeadamente procurar garantir “unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições, o equilíbrio do sistema político e o pluralismo democrático”.

“É exactamente essa a atitude que terei perante o Governo que agora toma posse. Não me afastarei um milímetro do compromisso que assumi perante os Portugueses e, por isso, este Governo pode contar com a cooperação do Presidente da República. Porque conheço as dificuldades que tem de enfrentar um governo minoritário, porque conheço bem as dificuldades que um Presidente da República pode colocar a um Governo, serei sempre um referencial de estabilidade”, garantiu Cavaco.

O PR assegurou que manterá a “cooperação institucional e estratégica com os outros órgãos de soberania, no respeito pelos limites constitucionais da separação e interdependência de poderes”. “Como afirmei na minha tomada de posse, sou e serei o Presidente de Portugal inteiro”, vincou.

Não esconder a realidade

Apesar do tom conciliatório, o PR avisou também que não esconderá a realidade: “Nunca escondi dos Portugueses as dificuldades que o País atravessa, do mesmo modo que sempre procurei mostrar exemplos de sucesso e de boas práticas para estimular o que de melhor existe no nosso País, apoiar as iniciativas meritórias da sociedade civil ou ir junto das vozes que não são ouvidas.”

A concluir o discurso, novo recado às forças políticas: “o País precisa de um rumo de futuro. Traçar uma linha de rumo que una os Portugueses, que vença o desânimo e a descrença, que estimule a confiança e faça com que os cidadãos acreditem em Portugal é algo que está muito para além de querelas partidárias, é um desafio que interpela todos os órgãos de soberania e todos os agentes políticos. (...) É grande a responsabilidade de todos no momento actual. É grande, sem dúvida, a responsabilidade do novo Governo, mas também das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais.”


DISCURSO COMPLETO DE CAVACO SILVA

Discurso do Presidente da República na Tomada de Posse do XVIII Governo Constitucional

Palácio da Ajuda, Lisboa, 26 de Outubro de 2009
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

O Governo que hoje toma posse, formado em resultado das eleições de 27 de Setembro, tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas e, após os partidos com representação parlamentar terem sido ouvidos pelo Presidente da República, é agora empossado.

O XVIII Governo Constitucional inicia funções num momento particularmente difícil da vida nacional.

Pelo que ouvi dos líderes partidários, pela minha formação académica, pelos contactos que tenho mantido com especialistas qualificados, pelo que me dizem os diversos agentes económicos e os parceiros sociais, pelo conhecimento directo que possuo da realidade do País, feito através de uma relação franca e aberta com as populações, sei que nos encontramos perante uma situação económica e social preocupante.

De entre os problemas que Portugal enfrenta, dois merecem particular atenção: o desemprego e o endividamento externo.

O desemprego, pelo que significa de quebra de coesão social e de privação, de angústia e de incerteza quanto ao futuro dos que se encontram nessa situação.
O endividamento externo, pelos constrangimentos que pode impor ao desenvolvimento do País.

Tanto um como outro exigem um aumento da produção nacional de bens transaccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa, condição para que voltemos a convergir com os países europeus mais desenvolvidos.

Daí a importância dos investimentos que aumentem a produtividade e a competitividade das empresas. Sem o aumento da produção competitiva a nível internacional não será possível criar empregos sustentáveis e conter as necessidades de recurso ao financiamento externo.

Para mais, como é sabido, existe uma relação entre o défice externo e o desequilíbrio das contas públicas, os chamados défices gémeos.

O esforço que se exige ao País para enfrentar este desafio é ainda acrescido pela difícil situação económica e financeira internacional, apesar de ultimamente terem vindo a ser revelados indicadores positivos de crescimento à escala global.

A queda da procura verificada em mercados particularmente importantes para a economia portuguesa exige dos nossos empresários um grande esforço de melhoria dos factores de competitividade, de modo a enfrentar com sucesso a concorrência da produção estrangeira.

O Governo que agora toma posse, inicia a sua acção num quadro político complexo, mas não inédito. Ao longo de mais de trinta anos de democracia, já tivemos, por diversas vezes, governos minoritários. Sei, por experiência própria, o que significa liderar um governo minoritário.

É claro para todos que, neste quadro político, o diálogo e a concertação na procura dos consensos possíveis ganham uma relevância acrescida.

É necessário encontrar compromissos com as outras forças políticas, ouvir os agentes sociais e as organizações da sociedade civil, estar particularmente atento aos problemas reais que as famílias enfrentam no seu dia-a-dia.

O diálogo deve igualmente estar ao serviço da promoção da confiança e do bom entendimento entre o poder central e as regiões autónomas, no respeito pelos princípios constitucionais da integridade da soberania do Estado e da autonomia dos Açores e da Madeira.

A uma cultura de negociação deve corresponder uma cultura de responsabilidade por parte das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais. O nosso futuro colectivo é uma responsabilidade de todos e há com certeza vários domínios em que é possível ultrapassar diferenças e fazer obra em comum.

A construção de um futuro melhor para Portugal exige uma participação activa no processo de integração europeia e o empenho de todos na promoção da excelência no ensino, da inovação, da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Tal como exige um esforço claro na credibilidade e eficiência do sistema de justiça, no reforço da segurança dos cidadãos, na defesa da qualidade ambiental, no aproveitamento das potencialidades económicas e do valor estratégico do mar.

Nos tempos difíceis que o País atravessa, exige-se uma política social activa e um esforço acrescido de todos no apoio aos nossos concidadãos mais expostos à adversidade e ao infortúnio e às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade.

Com o nível de desemprego que o País conhece, os portugueses compreenderiam mal que os agentes políticos não concentrassem a sua atenção na resolução dos problemas concretos das pessoas.


Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Ministros,

A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura.

Perante a gravidade da situação económica do País e a complexidade do actual quadro político, todos somos chamados a actuar com um grande sentido de responsabilidade e de lealdade institucional.

O Presidente da República visa em permanência garantir a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições, o equilíbrio do sistema político e o pluralismo democrático.

Nunca faltei à palavra dada e aos compromissos que assumi, em público ou em privado. É exactamente essa a atitude que terei perante o Governo que agora toma posse. Não me afastarei um milímetro do compromisso que assumi perante os Portugueses e, por isso, este Governo pode contar com a cooperação do Presidente da República.

Porque conheço as dificuldades que tem de enfrentar um governo minoritário, porque conheço bem as dificuldades que um Presidente da República pode colocar a um Governo, serei sempre um referencial de estabilidade.

Mas, para além disso, na minha tomada de posse assumi o compromisso, que sempre manterei, não só de cooperação institucional, mas também de cooperação estratégica com os outros órgãos de soberania, no respeito pelos limites constitucionais da separação e interdependência de poderes.

E tive depois a ocasião de especificar que essa cooperação estratégica se traduzia no empenho do Presidente na realização de objectivos nacionais de amplo consenso, de que me permito destacar a construção de uma sociedade mais justa e solidária, a defesa de uma cultura cívica de responsabilidade, a projecção internacional da língua e da cultura portuguesas, o aprofundamento das relações privilegiadas com os países da lusofonia, a promoção de uma efectiva igualdade de oportunidades, a dignificação e o prestígio das Forças Armadas e o fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Tenho mantido, ao longo do meu mandato, uma rigorosa imparcialidade perante as diversas forças políticas. Como afirmei na minha tomada de posse, sou e serei o Presidente de Portugal inteiro. Enquanto Presidente da República, sou um observador atento da realidade e tenho, perante todos os Portugueses, o dever de dizer o que penso nos momentos que considerar oportunos.

Não me movo por cálculos políticos. É a consciência que me interpela todos os dias no exercício das minhas funções. Os cargos públicos são efémeros, mas o carácter dos homens é duradouro. Não são os cargos que definem a nossa personalidade, mas aquilo que somos em tudo aquilo que fazemos.

Nunca escondi dos Portugueses as dificuldades que o País atravessa, do mesmo modo que sempre procurei mostrar exemplos de sucesso e de boas práticas para estimular o que de melhor existe no nosso País, apoiar as iniciativas meritórias da sociedade civil ou ir junto das vozes que não são ouvidas.

Em todos os sectores da vida nacional, existem inúmeros exemplos de sucesso: empresários capazes de inovar e correr riscos, jovens que se dedicam a acções em favor dos que mais precisam, mulheres e homens de ciência que produzem trabalho de alta qualidade, professores exigentes que se dedicam de alma e coração à sua escola, instituições que se distinguem pelas actividades que desenvolvem em prol da comunidade.

Esses exemplos são preciosos na actual conjuntura. Eles mostram-nos que, com esforço, dedicação, criatividade e vontade de vencer, é possível construir um Portugal melhor. Temos de concretizar uma recuperação económica rápida e dinâmica. De Norte a Sul do País, há muitas sementes de esperança que devemos acarinhar.


Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Ministros,

É difícil a tarefa que o XVIII Governo Constitucional tem pela frente. Além de procurar entendimentos que permitam a governação do País, além de vencer adversidades que são comuns e naturais em muitos governos minoritários das democracias consolidadas da Europa, o novo Executivo tem de enfrentar problemas económicos e sociais complexos.

O País precisa de reformas, sem dúvida. Mas, mais do que de reformas, o País precisa de um rumo de futuro. Traçar uma linha de rumo que una os Portugueses, que vença o desânimo e a descrença, que estimule a confiança e faça com que os cidadãos acreditem em Portugal é algo que está muito para além de querelas partidárias, é um desafio que interpela todos os órgãos de soberania e todos os agentes políticos.

Neste domínio, pode contar Vª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, com o empenhamento do Presidente da República.

Darei, como sempre dei, o meu contributo para que os Portugueses acreditem em si próprios e não baixem os braços nesta hora decisiva. Continuarei a percorrer o País, de Norte a Sul, a apelar à união de esforços, a levar uma palavra de esperança e a mostrar os bons exemplos de resposta à crise.

Sigamos o exemplo dos jovens. É admirável o trabalho que têm feito em acções de voluntariado e de apoio social. É notável o esforço dos nossos jovens investigadores e artistas que, em Portugal e no estrangeiro, nos orgulham do País em que nascemos.

A juventude deve ser a nossa grande aposta. A juventude mostra-nos que não está dependente do Estado para trilhar o seu caminho. Os jovens acreditam em si próprios e devemos fazer todos os possíveis para que não tenham de ir para o estrangeiro para encontrarem quem valorize as suas capacidades.


Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Ministros,

É grande a responsabilidade de todos no momento actual. É grande, sem dúvida, a responsabilidade do novo Governo, mas também das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais.

A Vª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, e a todos os membros do seu Governo, formulo votos dos maiores sucessos nas funções em que hoje são empossados.

In DN

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Governo pode entregar programa na próxima semana

por Lusa
Hoje



O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse hoje que o Governo está em condições de entregar o seu programa à Assembleia da República no início da próxima semana.

"O Governo está em condições de apresentar no início da próxima semana o seu programa e naturalmente depois adaptar-e ao calendário parlamentar que for estabelecido" na conferência de líderes de quarta-feira.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Jorge Lacão frisou que será a conferência de líderes a definir o agendamento da discussão do programa do Governo em plenário, sendo certo que o executivo "está de espírito aberto" quanto ao que for decidido.

In DN

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Governo nomeia 320 dirigentes do Estado de uma só vez

por CATARINA ALMEIDA PEREIRA
Hoje



O Governo de José Sócrates tem 45 dias para decidir quem vai ocupar mais de três centenas de lugares de topo na administração pública. Aprovadas em 2005, as regras que agora se aplicam pela primeira vez foram depois criticadas por Cavaco Silva, à altura candidato à Presidência da República, que alertou para a "partidarização" dos directores-gerais

O Governo prepara-se para escolher cerca de 320 dirigentes superiores da administração pública (AP). Uma situação que decorre de uma lei aprovada em 2005, que veio estabelecer novas regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes. A legislação - que se aplica agora pela primeira vez - impõe o fim automático das comissões de serviço dos cargos superiores da função pública sempre que mude o Governo.

De acordo com a legislação, o executivo que tomou posse na segunda-feira, tem agora um prazo de 45 dias para reconduzir ou não a comissão de serviço dos actuais dirigentes de topo, dando início a uma autêntica dança das cadeiras no Estado.

Segundo dados oficiais há 569 dirigentes superiores na administração central. Aqui, incluem-se directores e subdirectores-gerais, secretários-gerais e adjuntos, inspectores gerais e subinspectores, presidentes, vice-presidentes e vogais de direcções de organismos públicos. Todos estes cargos são de nomeação do primeiro-ministro ou do Governo, mas nem todos caem com a mudança do executivo - o princípio não se aplica às secretarias-gerais e inspecções gerais, bem como a serviços e organismos de natureza sobretudo técnica.

Retirando estes casos aos 569 cargos dirigentes da administração central, ficam 320 que serão agora reconduzidos ou substituídos, esclarece o Ministério das Finanças ao DN. A lei não prevê, nestes casos, direito a indemnização.

Fora desta equação ficam, por agora, os dirigentes intermédios da administração pública (3947 lugares) que, com a actual lei, deixaram de ser de nomeação, passando a ser submetidos a concurso. Estes cargos - directores de serviço e chefes de divisão, por exemplo - não ficam sujeitos a cessação com a simples mudança de Governo. Mas os seus lugares, alegam os sindicatos, poderão ser sempre postos em causa pelos novos dirigentes agora escolhidos.

As nomeações pelos vários governos dos cargos dirigentes da administração pública são há muito um assunto polémico, que pode resumir-se na famosa expressão jobs for the boys. O mesmo é dizer a ocupação dos cargos do Estado por militantes do partido que ocupa o Governo. Em 2005, a proposta de alteração à lei (a anterior era de 2004, do executivo PSD/CDS) foi apresentada pelo PS como uma medida de transparência, sobretudo por obrigar à realização de concursos no caso dos quadros intermédios. Mas a argumentação esteve longe de ter o beneplácito geral. A começar pelo então candidato à Presidência da República, Cavaco Silva, que considerou que as alterações vieram "partidarizar as nomeações no Estado" (ver caixa). Também Manuela Ferreira Leite se manifestou contra o novo quadro legal. "O que verdadeiramente está em causa com esta proposta é a falta de coragem para declarar que se quer colocar no topo da administração pública clientelas partidárias; que se pretende distribuir lugares e os do Governo não chegam", escreveu a líder social-democrata num artigo no semanário Expresso. Na Assembleia, só o BE deu o aval à proposta do Governo. PSD, CDS e PCP votaram contra - votos que, hoje, seriam suficientes para mudar a lei.

António Gameiro, deputado do PS que em 2005 defendeu a lei no Parlamento, sustenta agora que as novas regras representam maior "transparência", na medida em que "separam o que são os lugares de confiança política de todos os outros" - que passaram a ser preenchidos por "concurso". O diploma, acrescenta, veio dar a cada ministro a "possibilidade de escolher o seu pessoal político" - "Não consigo perceber como é que se pode falar em partidarização quando só as funções de coordenação e gestão política cessam". António Filipe, do PCP, tem outra opinião: "Em vez de restringir, esta lei alargou as nomeações políticas. A situação não melhorou".

In DN

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Equipa de Secretários de Estado com 17 novos elementos

por Lusa
Hoje



A equipa de secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional, hoje proposta pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, apresenta 17 novos elementos em relação ao anterior executivo.

Em relação ao último Governo, vão continuar secretários de Estado com as mesmas pastas 16 membros.

Há ainda a registar cinco secretários de Estado que transitam do XVII para o XVIII Governo Constitucional mas que mudam de pasta.

Do gabinete do primeiro-ministro do anterior executivo, sobem agora a secretários de Estado Almeida Ribeiro (adjunto do primeiro-ministro em substituição de Filipe Baptista) e Pedro Lourtie, diplomata de carreira que era chefe de gabinete de José Sócrates e que agora assume a pasta dos Assuntos Europeus (a sua área de especialidade).

O líder do PS/Viseu, José Junqueiro, que na última legislatura foi vice-presidente da bancada socialista, substitui Eduardo Cabrita na Secretaria de Estado da Administração Local.

In DN

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Governo apresenta programa eleitoral sem alterações

por EVA CABRAL, D.D.
Hoje



O Executivo socialista vai levar à Assembleia da República um documento em tudo semelhante ao programa eleitoral que apresentou às eleições legislativas - José Sócrates quer deixar claro que o que está enunciado no texto é para cumprir. Documento será entregue no Parlamento na segunda-feira e será debatido pelos deputados na quinta e sexta.

O programa de Governo que José Sócrates vai apresentar à Assembleia da República será em tudo idêntico ao programa eleitoral que levou às eleições. Dando eco às afirmações feitas aquando da tomada de posse do novo Executivo, o primeiro-ministro prepara-se para manter o mesmo texto, admitindo apenas ajustamentos muito pontuais, sabe o DN.

Até à próxima segunda-feira - a data ontem definida em conferência de líderes parlamentares para a entrega do programa do Governo - o documento que o PS apresentou às legislativas será reanalisado, mas já sob o ponto de partida de que não haverá alterações significativas. Entre os socialistas vinha-se admitindo que o documento poderia ser "suavizado" , no sentido de dar um sinal de abertura à oposição, mas Sócrates quer insistir noutra mensagem: o programa sufragado nas urnas é para cumprir. O debate no Parlamento está marcado para quinta e sexta-feira da próxima semana.

"Desdramatizar" é a palavra de ordem para o diploma que inicia todas as legislaturas. Ana Catarina Mendes, a deputada que ontem representou o PS na reunião da conferencia de líderes, garantiu que a bancada socialista não vai apresentar nenhuma moção de confiança. A deputada quis deixar claro que " uma maioria relativa não é nenhuma fatalidade para o País, mas antes uma oportunidade para todos juntos encontrarmos as melhores soluções".

Uma posição que parece , assim, "seguir" o sugerido pelo líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, que à saída da reunião dos líderes parlamentares disse ser "desaconselhável" uma moção de confiança.

Já Agostinho Branquinho, vice-presidente da bancada do PSD, afirmou ser necessário conhecer o programa do Governo a ser apresentado pelo PS, em linha com o que José Pedro Aguiar- Branco disse de manhã no sentido de considerar que para os sociais-democratas o "ponto de partida é não pôr em causa a estabilidade". Um claro sinal de que também os sociais-democratas afastam a perspectiva de uma moção de rejeição - que, tal como a moção de confiança, obrigaria à votação do texto.

Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, adianta a necessidade de se conhecer o documento, frisando ser necessário verificar o que diz o programa em matérias tão relevantes como as privatizações, as políticas sociais e as de emprego.

Bernardino Soares, do PCP, adianta a urgência de se clarificar as medidas concretas que o executivo do PS aponta para se resolver a actual situação de crise económica e social. O líder parlamentar comunista refere que semanas depois das eleições legislativas "os portugueses querem é as soluções concretas para questões como o desemprego e o avolumar da crise económica".

In DN

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Secretários de Estado tomaram posse hoje


Hoje


Trinta e sete secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional tomaram hoje posse no Palácio da Ajuda, numa cerimónia que demorou menos de 30 minutos.

A tomada de posse dos secretários de Estado, que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio da Ajuda, teve início pontualmente às 12:00, com a leitura do "auto de posse" dos secretários de Estado.

De seguida, um a um, e pela ordem da lei orgânica do Governo, os novos secretários de Estado deslocaram-se para junto da mesa, prestaram juramento e assinaram o auto de posse.

In DN

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Entrevista com Jorge Lacão

por João Céu e Silva (texto) e Orlando Almeida (foto)
Hoje




"Espero que PSD saiba estar à altura da responsabilidade"

É um dos mais experientes entre os novos ministros. Não foi por acaso que Sócrates o colocou num lugar onde poderá amortecer a 'arrogância' do Governo e fazer milagres para eternizar por quatro difíceis anos uma legislatura de grandes desafios que obedece à votação popular e ao seu veredicto: maioria relativa

Nesta legislatura cabe-lhe o papel do polícia bom enquanto a José Sócrates o do polícia mau?

As coisas não têm de se colocar dessa maneira! O primeiro-ministro tem um papel primordial tanto na condução geral da política do Governo como na de interlocutor fundamental perante a sociedade. Ao ministro dos Assuntos Parlamentares, cabe traduzir as posições gerais do Governo na Assembleia da República e interpretar junto do Governo as posições que os grupos parlamentares entendam querer sustentar face às do Executivo. De alguma maneira, também fazer o papel que todos esperam, o papel de mediador. Não creio que haja um lado virtuoso e um menos virtuoso nestas funções.

É fácil apercebermo-nos imediatamente de que o sucessor de Santos Silva tem um perfil mais dialogante e obtém consensos de modo diferente. Não foi por acaso?

As circunstâncias também são diferentes. No quadro da maioria absoluta, todos nós compreendemos - até quando fazemos essa avaliação retrospectiva - que o grau de enfrentamento parlamentar era mais radicalizado pela circunstância de não haver consequências perturbadoras da estabilidade política, que estava assegurada por uma maioria absoluta. Estamos numa fase em que todos têm consciência das responsabilidades e do efeito que as atitudes podem provocar no desenvolvimento de condições favoráveis ao clima de concertação ou, pelo contrário, no eventual prejuízo para esse clima.

Daí essa palavra constante: diálogo?

Nesta fase, é importante a disponibilidade para o diálogo e o empenhamento para o compromisso. Do Governo, isso deve ser feito com o sentido de que há um programa que foi sufragado e faz sentido criar condições para ser executado.

Diferente do estilo que o antecedeu?

O hábito faz o monge e o meu antecessor certamente surpreenderá pela atitude de adequação institucional plena ao cargo de ministro da Defesa, como aconteceu noutros momentos em que desempenhou funções governativas. Sinto-me muito satisfeito por suceder ao ministro Santos Silva.

Este é um Governo minoritário…

Prefiro que o digamos, até no seu rigor conceptual, é um Governo de maioria relativa.

Que não pode ter a actuação musculada do anterior e necessita obter acordos?

Estamos num quadro parlamentar que implica partilha de responsabilidades. Do Governo, para também se empenhar em gerar condições de compromissos compatíveis e coerentes com as orientações do seu programa; da oposição, que tem uma responsabilidade na estabilidade política de um Governo de maioria relativa.

Designadamente por parte do PSD?

Sim, porque como principal partido da oposição tem uma responsabilidade particular. E se o PSD tem ambições a afirmar-se como alternativa, não o pode fazer pelo aprofundamento de lógicas de radicalismo mas estabelecendo convergências em tudo o que possa ser essencial para os interesses do País. Não escondo que espero, tenho uma expectativa, que o PSD saiba estar à altura das suas responsabilidades.

Gostaria, portanto, que acontecesse a reedição do bloco central?

Não. O primeiro-ministro ouviu os partidos para a formação do Governo e, PSD incluído, não demonstraram disponibilidade para qualquer solução que implicasse um acordo permanente de natureza pós-eleitoral. Assim, está fora de questão tentar reeditar por portas travessas uma solução não entendida como adequada. O quadro é claro: há um Governo do PS, haverá um programa que corresponde à matriz fundamental que foi apresentada ao eleitorado e existem os partidos da oposição. Penso que são possíveis convergências e, em função das matérias, veremos o que no concreto se poderá realizar. Estou aqui para me empenhar em que se possam concretizar.

No PSD, a liderança poderá mudar dentro de poucos meses. É uma situação que fragiliza a relação institucional entre os dois?

Não me compete pronunciar-me sobre as opções internas ao PSD. Independentemente de qual for a liderança do PSD, acho que fará sentido uma reflexão profunda sobre o sentido de uma oposição responsável. É isso que espero.

Acredita que uma oposição tão violenta na campanha eleitoral seja mais cordata no Parlamento?

Não vou responder por eles. Creio que o País não desculparia aqueles que, por razões de radicalismo partidário, criassem entraves essenciais à estabilidade governativa e à importância primordial de enfrentar os desafios fundamentais.

Está a referir-se ao Bloco de Esquerda?

Não estou a referir-me a nenhum partido em especial, porque este desafio está colocado a todos. Naturalmente, os partidos com maior dimensão têm uma quota maior de responsabilidade na estabilidade política.

O CDS será um partido preferencial para fazer acordos em matérias de governação?

A atitude é de uma disponibilidade para ouvir os pontos de vista, até as propostas, dos partidos da oposição e aprofundarmos as condições da convergência. Não vamos, à partida, criar situações que impliquem discriminação nessa disponibilidade.

O PS vai governar com todos os partidos ou faz questão de o fazer com um de cada vez?

O PS vai governar contando com a coerência do seu programa e não temos uma atitude de discriminação em relação àqueles que legitimamente estão representados no Parlamento. O que faz falta é reunir condições para superar a crise, que começou a dar sinais de recuperação em Portugal, gerar condições para continuação do crescimento económico e fazer face aos problemas sociais e, particularmente, ao desemprego. Para além disso, temos como objectivo geral a modernização em condições de justiça social.

Como ministro dos Assuntos Parlamentares, uma das suas principais funções é apaziguar cenários para evitar a dissolução do Governo. Que duração terá este mandato: dois ou quatro anos?

Afasto-me dessas interpretações algo cínicas da vida política. A crítica e o combate político que muitos fizeram ao Governo anterior foi de que o País seria mais bem governado por um Governo de maioria relativa. Portanto, seria estranho que aqueles que consideravam um Governo desses melhor para o País tivessem já uma lógica instrumental do calendário político para, a seguir, avançarem com uma dissolução. Os cenários que apontam para que o Governo não possa realizar integralmente este mandato não são acompanhados pelos portugueses sensatos, independentemente da sua orientação política.

Nem antevê uma coligação generalizada da oposição contra este Governo?

Isso não é uma impossibilidade, mas seria aquilo que o País não precisava que acontecesse. Nada promoveremos para que tal venha a suceder, mas a responsabilidade não é apenas do PS.

Caso se verifique uma oposição constante ao Governo, o Presidente da República terá de dar a sua palavra?

Quem tenha feito uma leitura atenta das palavras do Presidente da República terá reparado que não deixou de aludir ao que deve ser a particular atenção dos partidos da oposição no sentido de não inviabilizar as condições da estabilidade política. Essa mensagem foi claramente emitida pelo Presidente da República e estou convencido de que será levada em consideração.

Os deputados do PS vão manter a autonomia num quadro político de maioria relativa?

Não precisaria de dizê-lo porque sempre foi assim na vida do PS, de o grupo parlamentar ter a sua autonomia, e ninguém põe em dúvida que com a liderança de Francisco Assis ela não esteja salvaguardada. Eu próprio, enquanto ministro dos Assuntos Parlamentares, sempre salvaguardarei as relações com a bancada do Governo, porque uma coisa é a boa cooperação e outra a compreensão do papel que incumbe aos deputados: um papel diferente do do Governo, embora possam concorrer para o mesmo objectivo.

Porque é que palavra crise tem andado desaparecida da boca do Governo?

Não é assim e no próprio discurso de posse do primeiro-ministro foi dito que a prioridade das prioridades é a da superação da crise. Temos consciência do grande trabalho do Governo, dos maiores partidos e dos parceiros sociais para gerarmos a indispensável confiança na sociedade para que todos possam dar o seu melhor.

Refere "confiança" num cenário de grande fricção como este entre S. Bento e Belém?

Acho que algumas páginas foram totalmente voltadas e todos puderam dar-se conta das afirmações muito claras do Presidente da República, na tomada de posse, relativamente à verificação de que a circunstância de não haver agora um Governo de maioria absoluta não implicava que não devesse ter condições para governar. Estão criadas todas as condições para uma boa cooperação institucional entre os diversos órgãos de soberania.

De qualquer modo, só o primeiro-ministro é capaz de disfarçar o mal-estar enquanto o Presidente da República não.

Há um aspecto que não tem de ser visto do lado do que chama mal-estar mas apenas de uma observação natural. Há diferentes aspectos no pensamento entre o Presidente e o primeiro-ministro porque isso faz parte também das trajectórias políticas de cada um. Não é isso que impede o desenvolvimento das boas relações institucionais, no âmbito das competências de cada órgão de soberania e da interdependência na articulação entre eles. É isso que querem o Presidente e o primeiro-ministro.

E se o Governo voltar ao Estatuto dos Açores?

Não creio que passe agora por se colocar essa matéria na ordem do dia e não penso que nos detenhamos especialmente sobre esse tema.

Vamos ter eleições para Presidente da República. Será um elemento perturbador?

Vai ser antes um momento relevante da vida política portuguesa. No entanto, neste momento estamos empenhados nos objectivos de curto e médio prazo e esse não é um assunto sobre o qual os responsáveis políticos do PS tencionem desde já ocupar-se.

Na sua gestão ministerial, coloca o confronto Cavaco/Alegre para outra altura?

Chegará o momento… Há uma velha frase que diz mais ou menos isto: "Aqueles que imaginam que todos os frutos amadurecem ao mesmo tempos das cerejas é porque nada sabem acerca das uvas." Há que dar tempo ao tempo.

Perdeu-se um bom ministro da Agricultura!

A referência às frutas é meramente metafórica. Nunca seria um bom ministro da Agricultura, não faz parte da esfera das minhas competências.

Usando a metáfora, o que são os amadurecimentos no caso de Alegre e de Cavaco?

Neste caso, trata-se de uma matéria que não está no calendário político. Devemos ocupar-nos e gastar as energias com o que é o horizonte do calendário de decisões. A seu tempo essa matéria virá a ser tratada.

O Presidente da República quando foi de férias disse que levava um jipe de projectos de lei para analisar. Este Governo vai conseguir continuar a encher o jipe de projectos para o Presidente poder analisar?

O Governo anterior teve um enorme esforço reformador e, no conjunto, os diplomas aprovados pelo XVII Governo Constitucional andaram na ordem dos 3400. Evidentemente, este Governo assume sobre muitos aspectos a continuidade do trabalho feito, mas temos a expectativa de não precisar de uma intensidade legislativa tão grande como no ciclo anterior. Em todo o caso, vamos a ver o que acontecerá, porque é necessário sustentar legalmente as opções políticas.

Por isso, pede partilha de responsabilidade nas intervenções feitas esta semana?

A partilha é inerente ao cenário político que temos pela frente, porque para o Governo ter condições de cumprir o programa não precisa de obstruções sistemáticas no Parlamento. O primeiro exemplo, após a provável passagem do programa do Governo, é a questão do Orçamento do Estado. Não faria sentido haver uma convergência negativa que inviabilizasse o Orçamento, que é um instrumento fundamental para a execução da política de qualquer Governo. Esta partilha de responsabilidades vai prolongar-se no tempo e terá momentos decisivos em que se vai poder exprimir.

Não admite a hipótese de o programa do Governo por vir a ser rejeitado?

É uma hipótese teórica, mas não creio que, face às afirmações dos líderes partidários, ocorra.

O primeiro grande momento de fricção parlamentar será o Orçamento do Estado?

Não direi de fricção, porque o Parlamento é o local do pluralismo político e a vivacidade do debate é algo natural em democracia.

O Governo pondera apresentar uma moção de confiança?

Não faz sentido colocar uma moção de confiança, que seria um convite a um apoio expresso da parte da oposição ao Governo. Não é isso que vamos pedir, o que é expectável é que criem as suas próprias formas de viabilizar - através da inexistência de uma obstrução - a continuidade da acção governativa.

Esta semana de preparação do programa tem servido também para o suavizar?

Este programa identificar-se-á muito significativamente com o programa que os portugueses conheceram na campanha eleitoral. O Conselho de Ministros fará uma aprovação definitiva do programa até amanhã, dia em que será formalmente entregue na Assembleia da República.

Sem o obrigar a antecipar o programa, como será a suavização na educação?

Não vou antecipar o modo como o programa vai ter o seu conteúdo antes de ser aprovado.

As questões económicas serão um ponto forte do programa deste Governo?

As questões económicas são, necessariamente, o ponto forte da estratégia do Governo. Ao definirmos como objectivo o combate à crise, sentimos que é na revitalização da economia que assenta a possibilidade de ter êxito. Por essa razão, o primeiro-ministro tem tantas vezes sublinhado a importância do investimento público no relançamento da economia e na superação da crise.

Ou seja, o novo ministro das Obras Públicas terá como missão avançar rapidamente com o TGV e o novo aeroporto?

Veremos as condições em que o Governo decide apresentar a calendarização do seu programa de investimentos públicos. Evidentemente que essas matérias vão estar na ordem do dia, não só pelo combate à crise mas pela visão estratégica da modernização do País e aquilo que é indispensável para colocar o País em condições de competitividade internacional e colocarmo-nos ao nível dos que disputam a competitividade e infra-estruturas fundamentais ao nível das acessibilidades.

O TGV é uma questão que separa PS e PSD.

Mas todos recordam que na campanha eleitoral, quando a oposição era convidada a pronunciar-se sobre quais os investimentos que cortariam nas suas prioridades, não se revelou apta a fazê-lo. O que significa que, na hora da verdade, acabou por reconhecer a importância desses investimentos para o desenvolvimento do País.

Se a nova liderança do PSD for de Pedro Passos Coelho, terá esse apoio mais fácil?

Não me compete, repito, cooptar as soluções de liderança partidária que o PSD venha a escolher.

Crê que o programa do Governo poderá surpreender os portugueses e a oposição?

Não. No essencial o programa corresponde às expectativas que se têm face aos compromissos políticos assumidos. Não se pode agora pedir ao Governo que substitua a coerência do programa por linhas de orientação em relação aos quais o Governo não tem responsabilidade.

O Governo será capaz de se encaixar nas regras deste novo jogo democrático?

Estamos profundamente confiantes que, sendo essa a exigência que os portugueses fizeram, estaremos à altura da responsabilidade. Com a preocupação de ouvir o que as pessoas têm para dizer e dialogar com as instituições de modo a funcionar com o menor número de crispações.

Têm questões que podem marcar a legislatura. Uma é a Educação. O Governo suspende ou altera as regras da avaliação?

Quando falamos da educação, há a tendência para falar apenas da avaliação e do regime de carreira dos professores, mas os temas que ocuparam o Governo em matéria de reforma da educação foram mais vastos e relevantes. Agora iremos concretizar o alargamento do ensino secundário até aos 18 anos; dotar a escola pública dos equipamentos e dos instrumentos indispensáveis aos novos desafios pedagógicos; o reforço da autoridade nas escolas com a reforma do sistema de gestão e a articulação com as comunidades. Quanto à matéria referida e que, naturalmente, está presente no espírito de todos, o que sempre temos dito é que relativamente à vida nas escolas faz sentido que haja um regime de avaliação, que haja o princípio de o mérito ser valorizado, tal como existirem condições na carreira para as pessoas demonstrarem as capacidades na profissão e exercer no sistema educativo maiores níveis de responsabilidade. Estamos abertos a ouvir os partidos relativamente às soluções nestas matérias e vamos encarar essa reflexão e o que fazer de forma desdramatizada, mas sempre coerentes.

E como se desdramatiza tantos terem ido para a rua contra a política da educação?
Empenhar-nos-emos nisso.

In DN

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Avaliação dos professores

por SUSETE FRANCISCO,
Hoje



Direita abre Porta a entendimento com o governo

PSD afirma-se disponível para negociar com o s socialistas um modelo alternativo para a avaliação dos professores e o estatuto da carreira docente, mas um exige um sinal de abertura já no debate do programa do Governo. Depois do CDS, à direita abrem-se as portas a entendimentos com o Executivo

O PSD afirma-se disponível para negociar os termos de um novo modelo de avaliação dos professores, mas exige ao Governo que dê sinais de disponibilidade no sentido de pôr fim à actual avaliação.

"Não defendemos uma mera suspensão, defendemos a substituição do actual modelo. Se o governo der uma resposta positiva, um sinal de quer negociar, daremos o nosso contributo " , afirma ao DN o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata Pedro Duarte, admitindo mesmo que seja o Governo a definir a metodologia. Mas o sinal do Executivo tem de chegar rapidamente, sublinha. Ou seja, já no debate do programa do Governo, agendado para a próxima quinta e sexta-feira.

O PSD junta-se assim ao CDS na afirmação de disponibilidade para negociar com os socialistas a definição de um modelo alternativo de avaliação dos professores - uma posição que os centristas já tinham deixado clara, abrindo uma primeira ponte de entendimento com o Executivo.

O CDS anunciou para a próxima semana a apresentação no Parlamento de um projecto, definido como um "guião" para a negociação de um novo modelo. "O nosso projecto será um diploma-quadro para as negociações que o governo vai fazer", explicita Diogo Feio, dirigente centrista que está a preparar o documento. Uma vez entregue o projecto, o CDS "falará com todos os partidos", no sentido de encontrar uma base de entendimento.

Já os sociais-democratas esperam para ver qual o posicionamento do Executivo sobre esta matéria e o se o debate do programa do Governo trará novidades. Caso isso não aconteça, Pedro Duarte defende que "aí a Assembleia deve substituir-se" ao Executivo. O deputado refere que, neste cenário, o PSD "avançará com a sua própria iniciativa".

Num contexto em que BE, PCP e PEV avançaram já com projectos visando especificamente a suspensão do sistema de avaliação dos professores, a Mesa Nacional do Bloco lançou ontem um repto a todos os partidos da oposição no sentido de se suspender no curto prazo quer o processo de avaliação de professores, quer o estatuto da carreira docente. Uma proposta que, a ser aprovada, poderia prolongar a indefinição sobre o novo modelo de avaliação - que o Governo considera indispensável.

Na próxima quarta-feira, véspera do início do debate parlamentar com o Governo, o PSD vai promover na Assembleia uma audição pública sobre o modelo de avaliação dos professores e o estatuto da carreira docente.

Uma iniciativa que contará com a presença de Mário Nogueira, da Fenprof e João Dias da Silva, da Federação Nacional de Professores. Entre os oradores convidados estará também João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores. A iniciativa será encerrada pelo líder da bancada do PSD, José Pedro Aguiar-Branco

In DN

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Governo admite défice orçamental acima dos 5,9%

por Rudolfo Rebêlo com Paula Mourato
Hoje



O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admite pela primeira vez que o défice orçamental pode ficar acima dos 5,9% do PIB previstos em Maio deste ano.

Teixeira dos Santos espera os números da execução orçamental referentes a Outubro para afinar o resultado final do desequilibro entre as receitas e as despesas.

Segundo o ministro a despesa está controlada mas o mesmo não se poderá dizer da receita fiscal abaixo das previsões iniciais.

Estas declarações seguem-se após a Comissão Europeia estimar um défice orçamental de oito por cento para este ano contra os 5,9 por cento previstos pelo Governo.

Com a economia a registar uma contracção de 2,9 por cento em relação a 2008, o défice orçamental deverá manter-se em oito por cento em 2010 e aumenta para 8,7 por cento em 2011.

A divida pública deverá alcançar os 77,4 por cento este ano e deverá chegar aos 91,1 por centro em 2011 de acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia reveladas hoje.

In DN

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Sócrates "imita" Cavaco Silva do Governo minoritário

por FRANCISCO MANGAS
Hoje



Cavaco Silva rompeu o bloco central e ganhou as suas primeiras eleições em minoria. Sócrates propôs acordos a todos os partidos depois de perder a maioria absoluta e passou a ter de governar em minoria

Separado 24 anos no tempo, o discurso de José Sócrates na apresentação do programa governativo, quinta-feira, na Assembleia da República, tem alguns traços comuns com o discurso "arrogante" de Aníbal Cavaco Silva, na tomada de posse do Governo em Novembro de 1985. Chefes de governos minoritários, Cavaco e Sócrates, em tempos diferentes, pediram à oposição para ser responsável em nome da "estabilidade".

"Arrogante", assim qualificaram os socialistas o discurso de Cavaco, na tomava posse como primeiro-ministro. Estamos em 1985, o PSD vencia as legislativas, mas ficava aquém da maioria no parlamento. Esse facto, contudo, não retirava legitimidade: "o Governo agora empossado constitui imperativo da opção eleitoral e dever patriótico que o nosso sistema jurídico-constitucional acolhe", lembrava Cavaco Silva.

Depois de quatro anos de maioria absoluta, José Sócrates volta à Assembleia da República (AR) para apresentar o programa do novo Governo. Diz-se disponível para "cooperar" com o Parlamento, mas "o que resulta da Constituição é que quem governa é o Governo". Da oposição ouve uma palavra que muita vezes lhe foi arremessada nos últimos anos - "arrogante".

Sem maioria absoluta, "é verdade", diz, "mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor". Este é, pois, afirma o primeiro-ministro socialista, "um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos da legislatura!". Há duas décadas, Cavaco Silva pensava o mesmo. O seu partido não chegou à maioria absoluta "mas obteve uma vitória clara que o aponta inequivocamente para motor da governação".

Cavaco lamentava a "ausência da vontade revelada pelos partidos democráticos" que impedia "um suporte parlamentar maioritário". Se essa vontade não existir, disse, "não deve ser forçada". Sócrates, numa nota para "memória futura", lembra que fez o convite, só que nenhum partido "quis assumir responsabilidades ou compromissos com a governação".

Mesmo assim, Sócrates e o seu Governo prometem "o melhor espírito de cooperação" com a Assembleia da República. Cavaco, perante situação idêntica, foi mais enigmático: a falta de maioria parlamentar exige "que as soluções e raciocínios político se adaptem às novas circunstâncias".

Dois anos depois, uma moção censura derrubava o Governo minoritário do PSD. Cavaco recandidata-se e alcança a sua primeira maioria absoluta: passa de 88 deputados para 148.

Reagindo à apresentação do programa do Governo na Assembleia da República, o deputado e secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusava ministros e deputados socialistas de "tentar agitar com o espectro das dificuldades a possibilidade de eleições antecipadas para recuperar a maioria absoluta". No final do seu discurso, Sócrates diz: "Têm-me perguntado se me preocupa a estabilidade política. Eu prefiro dizer que o que me preocupa é trabalhar para resolver os problemas do País" - uma reedição do "deixem-me trabalhar" de Cavaco.

In DN

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Conselho de Ministros fará balanço de 100 dias de Governo

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro, José Sócrates, preside, segunda-feira, a um Conselho de Ministros extraordinário, após o qual os membros do Governo irão reunir-se com diversas personalidades para um balanço dos primeiros 100 dias da legislatura.

O Conselho de Ministros extraordinário tem início marcado para as 10:00, no Centro Cultural de Belém, estando marcada para 45 minutos depois uma reunião entre José Sócrates, os ministros e várias personalidades "que representem um país dinâmico, positivo e que ajudem a apontar caminhos e medidas futuras", segundo fonte governamental divulgou à Lusa.

Esta reunião, com a qual se pretende fazer um balanço dos primeiros 100 dias de Governo, conta com a participação, entre outros, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas, do presidente da AEP, José António Barros, do ex-secretário de Estado, João Nuno Mendes, do investigador Alexandre Quintanilha e do docente universitário e politólogo, Pedro Adão e Silva.

A área cultural será representada, neste encontro ministerial, por nomes como a pintora Graça Morais, a artista plástica Joana Vasconcelos, a cantora Ana Free, o arquitecto Carrilho da Graça e a coreógrafa e bailarina Olga Roriz.

O desporto está também presente na reunião - fechada à comunicação social - , com Nuno Barreto, medalha olímpica de vela e Presidente da Comissão de Atletas Olímpicos.

Às 13:00 será feita uma conferência de imprensa para "dar conta da medida aprovada em Conselho de Ministros e da reunião com as personalidades".

José Sócrates estará presente, às 16:00, na cerimónia de adjudicação da Construção do novo Museu dos Coches, que decorre no local onde irão as futuras instalações, na Avenida das Índias.

In DN

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100 dias celebrados com conta de 200€ por recém-nascido

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Foi convocado um Conselho de Ministros extraordinário para assinalar a data

O segundo Governo de José Sócrates vai assinalar hoje os seus primeiros cem dias de actividade, anunciando, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros no Centro Cultural de Belém (CCB), a "conta poupança futuro", várias vezes prometida na campanha eleitoral.

"Trata-se - segundo informação do Executivo - de uma conta aberta pelo Estado aquando do nascimento de cada criança." O Estado depositará 200 euros nessa conta, que só poderá ser movimentada quando o beneficiário fizer 18 anos. Até lá qualquer pessoa - a começar pelos pais - poderá ir fazendo depósitos nessa conta, a um máximo de 2500 euros/ano, sendo o seu tratamento fiscal semelhante aos dos PPR (planos poupança reforma).

Prevêem-se cem mil beneficiários por ano. O Governo diz que, ao levantar o dinheiro, os beneficiários os poderão utilizar para "realizar uma viagem, investir nos estudos, criar um negócio ou continuar a poupar para adquirir uma casa". Se o beneficiário tiver já completado a escolaridade obrigatória quando chegar aos 18 anos, poderá ter condições favoráveis nos juros e nas operações de resgate/levantamento. A "conta poupança futuro" será uma realidade a partir do último trimestre deste ano.

O Governo preparou, entretanto, um balanço da acção destes primeiros cem dias em que constam nove medidas.

A primeira foi a apresentação do Orçamento do Estado deste ano. Diz que isso aconteceu "após intensas negociações com a oposição que asseguraram a sua viabilização, para continuar a apoiar as pessoas e empresas e reiniciar a consolidação das contas públicas".

Outro passo assinalado foi o da celebração de um acordo entre o ministério da Educação e as "principais estruturas sindicais" para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores. Este acordo, diz o balanço governamental, mantém "uma avaliação rigorosa e uma carreira que valoriza o mérito, para uma melhor escola pública". No campo do ensino, assinala também o "contrato de confiança" assinado entre o Governo e representantes do ensino superior, "para atingir o objectivo de de qualificar, nos próximos quatro anos, cem mil estudantes".

O Executivo sublinha também que "foi aprovado um aumento histórico do salário mínimo" (para 475€ euros), tendo em vista "aumentar os rendimentos de quem tem salários mais baixos". E refere, por outro lado, que foi lançada a iniciativa Emprego 2010, com 17 medidas para assegurar a manutenção e criação de emprego. Para incentivar a internacionalização das pequenas e médias empresas portuguesas, lançou ainda um novo fundo no montante de 250 milhões de euros.

A última (e nona) medida referida no balanço governamental é a aprovação da lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Uma aprovação, no entanto, apenas conseguida na generalidade. A aprovação final e global só deverá ter lugar depois de 12 de Março, dia marcado para a votação final do OE 2010.

In DN