"Os Estados deviam poder financiar-se junto do BCE"

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"Os Estados deviam poder financiar-se junto do BCE"



Para João Ferreira do Amaral, professor do ISEG, em situações excepcionais como a que se vive, esta proibição deveria ser levantada.(com aúdio)

17:49 Quinta-feira, 5 de Fev de 2009

Para João Ferreira do Amaral, face ao atraso há que aumentar a dimensão das medidas anti-crise.

António Pedro Ferreira/Expresso
Sónia M. Lourenço

Como vê as medidas de resposta à crise já apresentadas na União Europeia?
A resposta da União Europeia foi má. Foi tardia e insuficiente. Na política monetária, o Banco Central Europeu demorou muito a descer a taxa de juro. Inclusive, ainda a aumentou no primeiro semestre de 2008, o que contribuiu para uma grande especulação contra o dólar, aumentando ainda mais a pressão sobre o preço do petróleo, que se ajustou muito à queda do dólar. Depois, quando se apercebeu da gravidade da situação, já muito tarde, começou a descer os juros, mas de forma insuficiente e a um ritmo de caracol. A taxa de referência já devia estar próxima dos 0%, como acontece nos Estados Unidos e no Japão.

O segundo erro foi da Comissão Europeia, que demorou muito tempo a perceber que era necessário a política orçamental entrar na resposta à crise. Só no final de 2008 os Governos acordaram uma flexibilização orçamental, permitindo um aumento da despesa e a redução de impostos, sobretudo a primeira. Isto devia ter sido feito um ano antes. Esse é o problema das políticas europeias: são tardias. Se tivessem sido adoptadas um ano antes, provavelmente a Europa não teria entrado em recessão. Pelo menos, de forma tão forte.

Por que é que demoraram tanto tempo?
Houve má avaliação da situação. A Comissão Europeia estava genuinamente convencida de que os fundamentos da economia eram sólidos. Provavelmente, porque a análise económica concentrava-se muito em fundamentos que, na verdade, não são fundamentos nenhuns, como o défice do sector público. A ideia era de que como as finanças públicas estavam equilibradas e a inflação estava relativamente baixa, isso ia proteger a Europa de uma crise. Isso é um disparate, como se verificou, e é um erro de análise económica.

Agora, o que há a fazer é aumentar a dimensão das medidas. Uma vez que elas são tardias, provavelmente serão insuficientes. Não julgo que sejam necessárias medidas muito diferentes, mas provavelmente será precisa maior intensidade na redução da taxa de juro e no aumento da despesa pública em certos sectores específicos.

E quanto às medidas adoptadas em Portugal?
Julgo que foram correctas, mas também surgem muito tarde. E penso que este suplemento ao orçamento do Estado será insuficiente. Veremos. Será prudente o Governo ter em carteira novas medidas, para poder avançar no caso da situação conjuntural se degradar mais do que o previsto.

O foco tem de ser aumentar a despesa pública que tenha mais efeitos sobre a economia. O investimento público é um exemplo, porque tem impacte directo na produção. Outro é o apoio às famílias mais pobres. Dar prioridade ao apoio aos rendimentos mais baixos e aos desempregados é benéfico do ponto de vista social e estimula a economia, porque estas pessoas vão gastar mesmo em consumo. Em estratos de rendimentos mais elevados já não é assim: para se precaverem da crise, muitas vezes não gastam.

A estratégia deve assentar na expansão da despesa, e não na redução de impostos?
Sim, porque tem impacte mais directo. A redução de impostos não garante que aquilo que as pessoas deixam de pagar será gasto. Justamente porque podem decidir precaver-se face à crise. A própria União Europeia reconheceu isto.

Nesta altura a questão do défice deve ser posta de lado?
Com certeza. Não faz qualquer sentido numa situação destas estar preocupado com o défice.

Serão necessárias novas medidas na Europa, para dar resposta à crise?
Julgo que há uma medida essencial, e que seria nova. Na zona euro é proibido o financiamento monetário dos défices dos Estados. Ou seja, os Estados não se podem financiar junto do Banco Central Europeu. Isto faz sentido em situações normais, para evitar que os défices aumentem muito. Mas, em situação de crise, isto não pode ser. Os Governos da zona euro, e da União Europeia em geral, estão a tomar muitos encargos e compromissos que, na realidade, se viesse a ser necessário, não tinham hipótese de cumprir. Já há alguns países em dificuldades, nomeadamente a Grécia. Era essencial que a União acordasse que em situações excepcionais, como esta, fosse admissível o financiamento monetário de uma parte, a acordar, dos défices. Isto é possível dado que não há risco de inflação - pelo contrário, o risco é de deflação -, e seria uma forma de diminuir os encargos dos défices públicos para o futuro. Seriam mais escriturais do que outra coisa.

As previsões das várias instituições nacionais e internacionais sobre a actividade económica estão a ser constantemente revistas em baixa...
Uma das características de uma crise é aumentar muito a incerteza. É normal que as previsões tenham de ir sendo corrigidas com rapidez. Mas, há outro aspecto a considerar: a gestão das expectativas. As entidades oficiais, sejam Governos ou instituições internacionais, têm sempre muita relutância em apresentar um cenário mau, porque presumem que isso levará a outro ainda pior, dado que os agentes económicos se tornarão mais pessimistas. Isto tem alguma razão de ser, mas é, a meu ver, um caminho perigoso. Pode suceder que os agentes económicos percam a confiança nas previsões dessas entidades. Numa situação como a actual, em que as expectativas já são muito baixas, deve-se ser verdadeiro nas previsões. Isso não quer dizer que não se erre, porque a incerteza é muito grande. Mas, deve ser feito o esforço para transmitir aquilo que de facto se considera mais provável.

Isso não tem acontecido?
Não, não aconteceu. O caso mais paradigmático foi o da Comissão Europeia. Até muito tarde, a Comissão continuava a afirmar que a economia europeia era muito sólida e fazia previsões nesse sentido. Isto durante 2008, quando a crise já era mais que evidente. Julgo que foi um erro muito grande, que atrasou muito a resposta à crise.

Durante muito tempo, em 2008, na Europa continuava a falar-se em decoupling face à economia norte-americana...
Sim. Altos responsáveis europeus, como a chanceler Merckel, referiram que o problema era dos Estados Unidos e não da Europa. Foi um completo disparate. E já na altura o era. Não é agora, olhando para trás que o sabemos. Já na altura era um disparate.

A resposta à crise tem colocado grande ênfase no apoio ao sector financeiro, e bancário em particular. Concorda?
Sim, era mesmo necessário. Por mais que custe olharmos para bancos que, por sua própria culpa, vão dar encargos à sociedade no seu conjunto, a alternativa seria muito pior. O apoio ao sector financeiro é essencial. Agora, também é essencial evitar que os accionistas dos bancos beneficiem com os próprios erros. Isso não é admissível. Há que ter cuidado em sustentar aquilo que é necessário para a economia e para aqueles que confiaram no banco, mas não dar margem a que sejam os accionistas a beneficiar.

Como é que isso pode ser conseguido?
As garantias do Estado têm de ir para os depositantes e as perdas que não se transmitam aos outros bancos devem ser assumidas como tal. É por isso que tenho dúvidas em relação ao BPN. Ninguém sabe a real dimensão do buraco.

Acabaram de ser reconhecidas perdas muito grandes...
E não sabemos se ficarão por aqui. Temos que os activos que existem estejam bastante abaixo das perdas e, portanto, que o Estado acabe por ter encargos que se traduzirão num buraco grande em relação aos dinheiros públicos, sem que tenha contrapartida na garantia propriamente dos depositantes.

Poderia ser sido tomada uma decisão diferente neste caso?
Eventualmente. Só conhecendo em pormenor o processo poderia pronunciar-me. E uma coisa é tomar a decisão com aquilo que se sabia na altura, e outra sabendo tudo. Se calhar, com aquilo que se sabia era a decisão mais adequada. Mas, há esse risco. E, se houvesse outro caso, seria de evitar.

Considerando a hipótese de permitir que o banco encerre?
Sim, garantindo os depositantes - aliás, esse já era um compromisso anterior -, e créditos de outros bancos sobre esse. Até aí deveria ser garantido. Fazer a nacionalização e tomar o passivo pode ser perigoso, dada a dimensão que ainda se desconhece do buraco existente.

In Expresso