OE 2011

.
Governo entrega OE incompleto e arrisca ilegalidade

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e HUGO FILIPE COELHO
Hoje

A 35 minutos do fim do prazo, Teixeira dos Santos entregou a Jaime Gama a 'pen' com a proposta de Orçamento para 2011. Mas deixou para hoje o relatório com os dados macro e as políticas de austeridade. O CDS levanta dúvidas sobre a ilegalidade. Governo nega.

Faltavam 35 minutos para o prazo esgotar quando o ministro das Finanças entregou ao presidente da Assembleia da República a pen drive com a proposta do Orçamento. Eram 23.25. Nessa altura ainda ninguém tinha percebido que o documento vinha incompleto. Faltava o relatório, o documento onde o Governo explica a proposta e as previsões do quadro macroeconómico que a condicionam (défice, PIB, desemprego, etc). Foi o PCP que primeiro denunciou a falta, seguindo-se a indignação do CDS.

Ontem, nenhum dos partidos que reagiram à falta ousou falar de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Mas houve quem deixasse a porta aberta a essa interpretação - para melhor análise nas próximas horas. A deputada Cecília Meireles disse ao DN que a Lei de Enquadramento Orçamental "não deixa margem para dúvidas". No artigo 31.º lê-se que a proposta de OE "é acompanhada pelos desenvolvimentos orçamentais, pelo respectivo relatório [...] bem como por todos os demais elementos necessários à justificação das decisões e das políticas orçamental e financeira apresentadas". Mas até a Constituição, no artigo 106.º, diz (sic) que "a proposta de Orçamento é acompanhada de relatórios sobre: a) a previsão da evolução dos principais agregados macroeconómicos com influência no Orçamento". Ora, estes dados só constam do relatório - e esse só hoje será entregue.

Milhares de números para rever

À saída da sala onde se encontrou com Jaime Gama, cercado pelos jornalistas, o ministro das Finanças afirmou que este é o "Orçamento mais importante dos últimos 25 anos" e deixou um apelo dramático à oposição para que negoceie e viabilize a proposta: é o Orçamento de que "o País precisa" para fazer "restaurar a confiança dos que nos emprestam dinheiro".

O ministro vincou o esforço do Governo, dizendo que "deu muito trabalho" para fazer o projecto e fazendo notar que o Conselho de Ministros se reuniu quase todos os dias da última semana. Reconheceu que o "destino da proposta será ditado na Assembleia", mas "mostrou-se confiante" de que será possível um acordo.

O apelo ao diálogo, a fechar, foi feito em tom dramático. "Estou disponível 24 horas por dia para dialogar, para ser contactado por qualquer membro da Assembleia. Muito embora tenha praticamente não dormido nas últimas duas noites, podem telefonar desde já, mesmo esta noite."

Menos de uma hora depois, o PCP denunciava na AR, pela voz de Honório Novo, que faltava o relatório da proposta. Entretanto, a sua publicitação no site do Parlamento revelava-se impossível (o site esteve em baixo cerca de uma hora). Honório manifestou a sua "absoluta indignação" e considerou a omissão deliberada. A seguir, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) alinhou pela mesma bitola. "Estamos aqui perante um facto inédito porque o Governo acabou por não cumprir aquilo que está previsto que é a entrega do Orçamento até 15 de Outubro", afirmou o deputado José Luís Ferreira.

Pelas 00.30, o site do Diário Económico noticiou que Teixeira dos Santos terá explicado a Jaime Gama que faltava rever milhares de números e que queria ter a certeza de que não passavam gralhas no documento. Segundo o Governo, a ausência de relatório não implica infracção: só a proposta de Orçamento tem de ser entregue até 15 de Outubro, e isso aconteceu. O episódio, porém, não acabou

In DN

.
Como vai este orçamento mexer nos bolsos dos portugueses?

Hoje

Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2011 vai ser particularmente duro com as famílias, reformados e pequenos empresários, que sofrem cortes nas deduções fiscais que podem fazer. Os funcionários públicos vão passar a receber menos, uma vez que os seus salários serão cortados e os descontos para a CGA aumentam. E todos passam a pagar mais IVA, que vai mesmo subir para 23%.

FAMÍLIAS
Deduções para IRS limitadas e cortes nos abonos

É no IRS que as famílias vão sentir mais o peso da austeridade. O OE para 2011, que estabelece uma actualização de 2,2% nos escalões de IRS, prevê também cortes nas deduções fiscais, que passam a ter tectos máximos de abatimento a partir do 3.º escalão (desde 7410 euros). A alteração estabelece uma dedução máxima que varia entre os 800 e os 1100 euros - consoante o escalão - com as despesas de educação, saúde ou formação. Tal como prevê o PEC III, o OE determina ainda a eliminação dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como a anulação do aumento de 25% no abono para os primeiros escalões. Em 2011 haverá também um corte de 21,2% na despesa com o rendimento social de inserção.

REFORMADOS
Pensões congeladas e mais descontos para o IRS

Além do congelamento de todas as pensões, o OE determina que os reformados com pensões superiores a 1607 euros passem a pagar mais IRS. Isto porque se retoma o alinhamento da dedução específica para as pensões acima de 22 500 euros anuais com a do trabalho dependente. Segundo o OE, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até este nível de rendimentos, mas passa a ser reduzida em 20% a partir desse montante. É também criada uma taxa de 10%, a aplicar sobre todas as pensões superiores a cinco mil euros. Os pensionistas vão ser igualmente afectados pelos tectos máximos de deduções estabelecidos para o IRS, nomeadamente nas despesas com habitação e lares.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Salários cortados e contribuições mais altas

Os funcionários públicos estão entre os que serão mais afectados pelo OE para 2011. Além de sofrerem com as medidas de aplicação a todos os contribuintes, como a subida do IVA ou a redução das deduções no IRS, os trabalhadores do Estado que tenham um salário ilíquido superior a 1500 euros vão sofrer cortes salariais que variam entre 3,5% (remunerações entre 1500 e 2000 euros) e 10% (salários acima de 4200 euros), o que se traduz em cortes entre 50 e 7750 euros, consoante o escalão do funcionário. A juntar a isto, os trabalhadores da função pública têm ainda de contar com um aumento de 1% nas contribuições para a CGA e com uma taxa entre 15% e 20% sobre os suplementos remuneratórios.

CONSUMIDORES
Preços sobem quase todos com o aumento do IVA para 23%

Não há quem escape ao aumento do IVA para 23%, que deve render, segundo as contas do Governo, cerca de mil milhões de euros em 2011. Sobre esta medida, que afecta todo o tipo de produtos - desde os bens alimentares ao vestuário, dos combustíveis à prestação de serviços -, destaque ainda para a actualização da taxa que incide sobre determinados bens essenciais. Produtos como refrigerantes, leites vitaminados, enlatados ou óleos alimentares deixam de beneficiar das taxas intermédia e reduzia e passam para a taxa máxima. O OE traz também más notícias para os fumadores, já que os impostos sobre o tabaco são actualizados em 2,2%. Um aumento que também se verifica nas bebidas alcoólicas.

PEQUENOS EMPRESÁRIOS
Empresas pagam mais IRC com corte de deduções

O agravamento de impostos estende-se também às empresas, que vão passar a pagar mais IRC. O OE limita o uso das deduções fiscais às empresas, prevendo que estas só possam deduzir 10% dos benefícios ao imposto a pagar, contra os actuais 25%. O corte nos benefícios fiscais das empresas vai fazer subir a taxa efectiva de IRC dos actuais 18,75% para os 22,5%, refere a proposta do Orçamento do Estado. As empresas vão ainda ver reduzido o prazo para a dedução dos prejuízos e das menos-valias para determinação do rendimento global, de seis para quatro anos. O OE define ainda que o reporte de prejuízos fiscais, que permite reduzir o IRC, terá de ser certificado por um revisor oficial de contas.

DESEMPREGADOS
Corte de 6,5% na despesa dos subsídios de desemprego

Embora o Governo admita que o desemprego vai continuar a aumentar, no próximo ano haverá um corte nas despesas com os subsídios de desemprego. Segundo a proposta de OE, o Executivo conta gastar no próximo ano menos 6,5% com esta prestação. Ao todo, as contas do OE reservam 2,101 mil milhões de euros para gastos com subsídio de desemprego e apoios ao emprego, menos 146 milhões de euros do que está previsto para este ano. A este corte somam-se as alterações ao regime de acesso a esta prestação, aprovados em Julho e que aumentam o prazo que é necessário trabalhar para ter acesso ao subsídio de 12 para 15 meses e limitam o valor da prestação a 75% do salário bruto que os beneficiários auferiam.

AUTARCAS
Transferências para autarquias caem 126 milhões de euros

As transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%, de acordo com a proposta do Orçamento. Um corte que corresponde a uma quebra do valor das transferências de cerca de 126 milhões de euros. Do lado do imposto municipal sobre imóveis (IMI), os contribuintes que tiverem património em regimes fiscais mais favoráveis (offshores) passam a pagar uma taxa de 5% sobre o valor patrimonial tributário dos seus imóveis, quando até aqui suportavam uma taxa agravada de 1% (acima dos 0,7% ou 0,4% que estão fixados para os imóveis com residência fiscal portuguesa), ou seja, o valor quintuplicará em relação aos valores actuais.

In DN

.
Cortes anunciados nas pensões e subsídios
Hoje

Os números que já se conhecem do Orçamento para 2011 não deixam dúvidas: o Governo prevê cortes significativos em todos os pontos da despesa relativos às prestações sociais.

Os reformados vão ver as suas pensões congeladas e até diminuídas devido ao aumento da carga fiscal; muitas famílias vão deixar de receber abonos para os filhos. Teixeira dos Santos espera ainda que as regras que entraram em vigor no Verão relativamente ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego - mais restritivas - permitam poupar 20% e 6,5%, respectivamente.


Reformas congeladas e mais impostos

Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.

Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.

Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.

O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.

Abonos com quebra recorde em 2011

Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.

OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI

As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.

No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.

Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.

Menos gastos com desempregados

As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.

In DN

.
Simulações de IRS: Saiba quanto vai pagar em 2011

Hoje


O DN disponibiliza diversas simulações dos impostos sobre rendimentos para famílias com e sem filhos, contribuintes solteiros e reformados.

Simulação de IRS para contribuintes solteiros sem filhos (rendimento de 21000 euros)

Simulação de IRS para casal com um filho (rendimento de 42000 euros)
Simulação de IRS para casal com três filhos (rendimento de 35000 euros)

Simulação de IRS para casal sem filhos (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com dois filhos (rendimento de 75000 euros)

Simulação de IRS para casal com dois filhos (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com um profissional liberal (rendimento de 100000 euros)

Simulação de IRS para casal de reformados (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com um reformado e um activo (rendimento de 25000 euros)

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1687577

In DN

.
.
Saúde, Segurança Social, Defesa e Educação sofrem maiores cortes

por Lusa
Hoje


Estes ministérios têm cortes nos orçamentos para 2011 superiores a dez por cento face ao valor estimado para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) hoje divulgado.

De acordo com o documento, o Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818,88 para os 8.563 milhões de euros, o que será possível através das "medidas de contenção propostas, bem como aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4 por cento".

O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no orçamento para 2011, que sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6.391,1 milhões de euros.

"A diminuição verificada no subsector do Estado resulta do efeito conjugado da aplicação das medidas generalizadas de redução de despesa, da poupança que se pretende atingir pela aplicação das cativações previstas na lei, bem como das medidas de política sectorial implementadas e a implementar", esclarece o documento.

O orçamento consolidado do Ministério da Defesa Nacional para 2011, de 2.145,1 milhões de euros, representa uma diminuição de 11,1 por cento, "devido às medidas de contenção da despesa em resultado da redução dos encargos com os salários e outros abonos".

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem menos 10,4 por cento para gastar em 2011 face à estimativa para este ano, uma redução de 902,2 milhões de euros, o que reflecte ajustamento por aplicação dos cativos previstos na Lei do OE para 2011 e o impacto, em termos relativos, das medidas de contenção de despesa propostas, com especial incidência na redução das despesas com pessoal.

Os ministérios da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça também vão ter cortes no Orçamento de 2011, de 3,2 por cento, 8,2 por cento e 5,6 por cento respectivamente, face aos valores estimados para este ano.

Parlamento recebe menos 1,1% do que o estimado para 2010

A Assembleia da República vai receber 99,4 milhões de euros em 2011, menos 1,1 milhões de euros do que o valor estimado para 2010, de acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2011 entregue no Parlamento.

A quebra na despesa consolidada do Parlamento é, assim, de 1,1 por cento em relação ao estimado para 2010.

Segundo o documento, "no que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, a variação verificada entre os dois anos resulta do efeito combinado da integração, no ano de 2010, no Orçamento da Assembleia da República, dos saldos de gerência das subvenções estatais das campanhas eleitorais realizadas no ano de 2009 e do funcionamento próprio, com o efeito das medidas de contenção orçamental propostas para 2011".

Quanto à Presidência da República, o OE para 2011 prevê uma verba de 17,2 milhões de euros, menos 3,7 milhões do que a estimativa de execução de 2010.

Ambos os serviços que funcionam junto da Assembleia da República, o Serviço do Provedor de Justiça e Entidade Reguladora para a Comunicação Social, apresentam dotações orçamentais inferiores face ao estimado para o ano passado.

O Provedor de Justiça recebe 5,2 milhões de euros, enquanto o valor estimado do ano passado foi de 5,8 milhões de euros, ao passo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebe 4,3 milhões euros, sendo o valor estimado do ano passado 4,5 milhões de euros.

Governo avança com empréstimo de manuais escolares e revisão de currículo e carga horária

O Governo vai lançar no próximo ano um programa de empréstimo de manuais escolares, a ser gerido pelas escolas, e reajustar o plano curricular e a carga horária, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011.

"Será ainda lançado um programa de empréstimo de manuais escolares, cuja gestão será assegurada por cada agrupamento de escolas, procurando-se, desta forma, optimizar a utilização de recursos já disponibilizados ao sistema", lê-se no documento hoje conhecido.

Fonte oficial do Ministério da Educação explicou à Lusa que se trata da regulamentação do artigo 29 da lei n.º47/2006, de 28 de Agosto, aprovada no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, que define que "no âmbito da sua autonomia e no quadro dos correspondentes projectos educativos, as escolas e os agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos".

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, no que se refere ao Ministério da Educação, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma "adequada optimização" dos recursos, "sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino".

Assim, o Governo pretende em 2011, no âmbito desta optimização, reajustar o plano curricular e a carga horária, reafectar financiamentos e adequar os recursos humanos às necessidades educativas.

Ainda no âmbito da rede escolar, o Executivo pretende no próximo ano "desenvolver esforços" no sentido do alargamento do pré-escolar às crianças a partir dos três anos de idade.

No campo do programa Novas Oportunidades, pretende-se aumentar em mais dois anos e meio o nível médio de qualificação dos portugueses em idade activa.

Despesa com juros da dívida deverá crescer mais de mil milhões em 2011

O Governo espera um aumento de 20 por cento da factura com os juros da dívida pública no próximo ano, atingindo os 6,3 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o previsto para 2010.

De acordo com o relatório da proposta, entregue apenas hoje na Assembleia da República, o Estado espera que esta rubrica tenha um crescimento de 20 por cento de 2010 para 2011, esperando no entanto que o valor estimado para 2010 seja inferior ao inicialmente orçamentado.

Para 2010, o Governo estimava que a despesa com juros ascendesse a 5,5 mil milhões de euros, esperando agora que esta se fique pelos 5,25 mil milhões de euros,

No próximo ano, a despesa respeitante apenas aos juros deverá crescer 1.050 milhões de euros, projectando-se que esta atinja assim os 6,3 mil milhões de euros.

Despesa consolidada da Justiça cai 5,6%, reflectindo medidas de contenção

A despesa consolidada do Ministério da Justiça (MJ) recua 5,6 por cento em 2011, para 1.536,6 milhões de euros, face à execução estimada para este ano, representando uma diminuição de 90,7 milhões de euros.

Segundo a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011, esta diminuição tem "maior impacto" no subsector Estado, em virtude do peso relativo das despesas com pessoal no total da despesa, nas quais já se encontram reflectidas as medidas de contenção e austeridade nesta área.

Paralelamente, são esperadas neste subsector, devido a medidas legislativas, um aumento do produto da receita consignada ao MJ, permitindo maior recurso ao autofinanciamento.

A despesa consolidada é composta maioritariamente por despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, os quais representam mais de 91 por cento do total.

No quadro das despesas estão previstos 2.029,2 milhões de euros para o programa de Segurança e Ordem Pública, 131,7 milhões para a Investigação, 612,1 milhões para o Sistema Judiciário e 268,7 milhões para o Sistema Prisional, de Reinserção social e de Menores.

A despesas dos investimentos do plano ascende a 44,1 milhões de euros, mais 28,9 por cento, destacando-se o peso relativo do financiamento comunitário - cerca de 60 por cento do total deste agregado.

A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos aumenta 4,9 por cento em relação à estimativa para 2010, resultante dos investimentos a realizar na construção e reabilitação de edifícios para vários organismos e estabelecimentos prisionais (EP), da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGIJ-IP).

Entre os projetos de investimentos para 2011 está a ampliação das instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária (9,2 milhões de euros), o Tribunal XXI (8 milhões), construção dos EP de Castelo Branco (5,9), Angra do Heroísmo (5,5) e Grândola (5,0).

A maior fatia (10,9) vai para a eliminação e simplificação de actos e processos/infraestrutura técnica, tendo sido mobilizado para adaptação e remodelação de instalações judiciais 4,6 milhões de euros.

Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas é extinta

A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) será extinta e as suas atribuições serão integradas na Biblioteca Nacional, revela a proposta do Orçamento de Estado para 2011.

O documento revela uma lista de organismos do Estado a serem extintos e reestruturados, como forma de reduzir a despesa pública.

No setor da Cultura, a proposta do governo apresenta a extinção da DGLB, um organismo que foi criado para "assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura".

Essas atribuições deverão ser integradas na Biblioteca Nacional.

No que toca a reestruturações, os teatros nacionais D. Maria II, em Lisboa, e São João, no Porto, ambos com o estatuto de entidades públicas empresariais, serão integrados na OPART.

A OPART é o Organismo de Produção Artística que até agora geria a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.

Despesa do Ministério das Obras Públicas aumenta 11,6%

A despesa prevista do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) vai aumentar 11,6 por cento em 2011 para 337,5 milhões de euros, face aos 302,5 milhões de euros estimados para este ano.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, o subsector Estado regista um acréscimo na ordem dos 3,4 por cento para 133,7 milhões de euros e o subsector Serviços e Fundos Autónomos cresce 16,9 por cento para 277,8 milhões de euros.

"A despesa com maior peso no subsector Estado do MOPTC diz respeito a investimentos do Plano -- Financiamento Nacional - num total de 91,8 milhões de euros que agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como as respectivas infraestruturas", lê-se no documento.

Este total é repartido pelo o Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (37,8 milhões de euros), o Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres - IMTT (17,2 milhões de euros) e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - IPTM (24,3 milhões de euros).

A despesa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, por seu turno, aumenta 16,9 por cento, ascendendo a 277,8 milhões de euros, com o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações a registarem as maiores subidas (37,5 por cento e 21,9 por cento, respectivamente).

No que respeita à política do MOPTC, o Governo refere que vai reavaliar o plano Portugal Logístico, que previa a construção de 11 plataformas logísticas.

Na alta velocidade ferroviária, as obras do troço Poceirão-Caia, da futura linha Lisboa-Madrid, deverão arrancar no primeiro trimestre de 2011, enquanto o concurso para o troço Lisboa-Poceirão, que foi anulado, será relançado "em tempo oportuno".

Ao nível do transporte ferroviário, a REFER - Rede Ferroviária Nacional terá de fazer uma "avaliação global da rede ferroviária" e apresentar propostas concretas até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.

Também até ao final do primeiro trimestre, a CP deve apresentar ao Governo os estudos para a "eventual concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto".

Segundo o documento, o Governo deve ainda "dar início ao processo de negociação" da concessão atribuída à Metro Transportes do Sul para a totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.

Em relação ao novo aeroporto de Lisboa, em fase de Estudo de Impacto Ambiental, "prosseguir-se-á o processo com vista à sua contratação, concepção, construção, financiamento e exploração", enquanto no aeroporto da Portela vão continuar as obras de expansão.

O Orçamento do Estado da Presidência do Conselho de Ministros prevê uma verba de 45 milhões de euros para os Censos 2011, que incluem o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação.

O documento estabelece que "os Censos 2011 irão mobilizar um volume importante de recursos humanos e financeiros (orçado em 45 milhões de euros) que serão utilizados de forma rigorosa, através de um esforço de racionalização e de boa gestão dos recursos públicos, associado à introdução de novas tecnologias de informação e comunicação a nível dos suportes de recolha de dados, do modelo de organização e do tratamento da informação".

Recordando que o recenseamento geral da população se realiza em Portugal desde 1864, o documento sublinha que "a exaustividade da recolha e do tratamento dos dados dos Censos tornam estas operações uma fonte imprescindível e rigorosa para o conhecimento da realidade social e económica do País, a nível nacional, regional e local".

Os Censos 2011 "vão permitir a constituição de uma base de referência, indispensável para a extracção de amostras de suporte aos inquéritos realizados junto das famílias, no quadro do respectivo sistema de informação estatística", sublinha a proposta de lei orçamental entregue sexta-feira na Assembleia da República.

O Governo destaca que se pretende que os Censos 2011 "sejam os últimos a realizar em Portugal com recurso ao modelo censitário tradicional".

Para esse efeito, "os dados recolhidos ao longo da sua execução constituirão a base que permitirá, futuramente, efectuar a transição para um novo modelo censitário, menos pesado, dispendioso e capaz de disponibilizar informação com periodicidade mais curta do que a decenal", sublinha.

O relatório sublinha ainda que "o envolvimento e cooperação das autarquias locais são factores imprescindíveis" para o sucesso desta operação.


Cadastro predial em todo o país

O Governo quer dar "passos decisivos" no próximo ano para a cobertura do país com cadastro predial e pretende adoptar medidas que reforcem o arrendamento urbano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada.

De acordo com o documento, no próximo ano serão elaborados cadastros em sete concelhos e será operacionalizado o modelo de gestão da informação através do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.

Tem sido assumido por especialistas e pelo Governo que o cadastro predial português é deficitário por estar desactualizado e por só abranger metade do país.

Em 2011, o Governo pretende ainda fomentar o arrendamento urbano, nomeadamente através da criação de seguros de renda e de uma bolsa de habitação.

Serão ainda estudadas medidas para melhorar a eficácia dos processos de resolução de litígios e de minimização de constrangimentos no âmbito do novo regime de arrendamento.

O desenvolvimento do projecto de uma nova lei do solo e a constituição de fundos de desenvolvimento urbano para financiar operações de reabilitação urbana são outras apostas para o próximo ano na área do ordenamento e política das cidades.


Governo vai criar taxa de gestão de resíduos para lixo reciclável

O Governo vai criar uma taxa de gestão de resíduos para o lixo reciclável de origem industrial, agrícola e hospitalar, à semelhança do que já acontece para os resíduos urbanos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, esta medida pretende criar um sistema semelhante ao que acontece com o lixo urbano: é cobrada uma taxa de gestão de resíduos que é agravada quando estão em causa produtos recicláveis.

Estas medidas visam penalizar o envio de resíduos para destinos como os aterros e favorecer a sua reciclagem, sendo que as taxas são cobradas às entidades responsáveis pelos sistemas de gestão dos resíduos.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, o Ministério do Ambiente quer ainda criar condições para que as entidades gestoras de lixo eléctrico e electrónico passem a receber e gerir consumíveis informáticos, como toners de impressora ou cassetes de VHS.

Este tipo de resíduos já era tratado quando as entidades gestoras recebiam equipamento velho que integrava estes consumíveis. Mas agora pretende-se que as entidades tenham capacidade para os receber autonomamente, segundo explicou à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Ainda na área dos resíduos, o Governo quer promover acções que incentivem à utilização de sacos reutilizáveis e ao consumo de água da torneira, medidas que pretendem minimizar o desperdício de plástico.

O texto da proposta de orçamento para o Ministério do Ambiente diz ainda que no próximo ano serão licenciadas as entidades gestoras da reciclagem de embalagens.

Na área da conservação da natureza, a proposta de orçamento para 2011 dá destaque à operacionalização do fundo que permitirá apoiar os primeiros projetos de conservação da biodiversidade.

Em 2011, o Ministério do Ambiente pretende ainda apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases do Ambiente e continuar a implementar o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Na área dos recursos hídricos, o Governo promete avançar com o programa de requalificação das zonas fluviais, o Polis Rios, em moldes semelhantes ao Polis Litoral, com modelo de financiamento próprio.

Governo revê em alta em 1,3% crescimento do PIB para este ano

O Governo reviu em alta a sua projecção de crescimento da economia para 2010, de 0,7 para 1,3 por cento, beneficiando de uma evolução positiva da procura interna e das exportações.

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2011, o Governo espera agora que a economia portuguesa cresça 1,3 por cento em 2010, com um contributo positivo dos principais indicadores económicos.

A procura interna deverá terminar o ano a crescer 1,2 por cento, com o consumo privado a crescer 2 por cento e o consumo público a acompanhar com um crescimento de 1,9 por cento.

O executivo conta ainda que as exportações cresçam 8,6 por cento face ao ano passado, prevendo no entanto que as importações (cujo valor nominal tem uma dimensão superior) ainda cresçam 6,7 por cento.

Em valores negativos estará a evolução do investimento, que se espera que caia 2 por cento este ano.

A inflação esperada para este ano cifra-se nos 1,3 por cento.

Governo espera crescimento de 0,2% em 2011

O Governo espera que a economia cresça 0,2 por cento em 2011, baseando-se sobretudo no comportamento das exportações e projectando uma queda da procura interna de 2,5 por cento, com o consumo privado a cair 0,5 por cento e o consumo público 8,8 por cento.

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2011, que ficou disponível apenas hoje, as expectativas do Governo são revistas em baixa face à última previsão, que apontavam para um crescimento de 0,5 por cento em 2011 e são mais optimistas que as do Banco de Portugal e Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevêem a estagnação da economia portuguesa com um crescimento zero.

De notar que a previsão destes dois organismos não tiveram em conta as últimas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e que entrarão em vigor no próximo ano.

Apesar do contributo negativo da procura interna, a beneficiar o crescimento económico deverá estar o aumento esperado de 7,3 por cento das exportações e uma queda de 1,7 por cento das importações. Para isso, o relatório refere que as exportações deverão aproveitar "o crescimento do comércio mundial", em que se espera "uma significativa recuperação das quotas de mercado".

Os restantes indicadores deverão dar um contributo negativo para a evolução do produto no próximo ano, principalmente a procura interna, um dos principais motores da economia portuguesa, que deverá cair 2,5 por cento.

Por seu lado, a quebra de todas as componentes da procura interna refletir-se-á, diz o documento, "na contracção das importações, contribuindo para uma redução do défice comercial e, consequentemente das necessidades de financiamento da economia em 2011".

O consumo privado estima-se que caia 0,5 por cento, o consumo público 8,8 por cento, o investimento 2,7 por cento.

O Governo estima ainda que a inflação cresça 2,2 por cento no próximo ano.

Relatório entregue na AR

O relatório do Orçameno do Estado para 2011 já foi hoje entregue na Assembleia da República, disse à Lusa fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares.

O relatório orçamental é o documento no qual o Governo explica o cenário macroeconómico e dados sobre a despesa e que não tinha sido entregue ontem a Jaime Gama.

O Governo deveria ter entregue este relatório em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2011 na sexta-feira.

No entanto, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou na sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, apenas um dos documentos, o que motivou protestos dos partidos políticos.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentará oficialmente o Orçamento do Estado para 2011 numa conferência de imprensa marcada para as 15:00 de hoje

In DN

.

Citação :

Braço-de-ferro até ao último dia

por PAULA SÁ
Hoje


Líder do PSD diz terça-feira como quer votar o OE - mas ficará à espera de cedências até ao último minuto. Na mão, tem um plano B para apresentar ao País, para anular o aumento da carga fiscal.

Pressões, pressões e pressões. Muitas internas. Pedro Passos Coelho vai sofrê-las até ao último momento. E a decisão sobre se viabiliza ou não o Orçamento do Estado para 2011, que tem de ser necessariamente solitária, será comunicada na reunião da Comissão Permanente do partido na terça-feira. Nessa altura, o líder social-democrata dirá, preto no branco, à sua direcção se manteve inalterada a decisão de vetar um OE que aumenta muito a carga fiscal sobre os portugueses, ou se as pressões, que o empurraram, todas elas, para a abstenção, acabaram por falar mais alto.

No núcleo duro do partido, garante-se que nada mudou nos últimos dias. E que Passos só mudará de posição se (e só se) o Governo ceder às exigências. Passos terá sempre liberdade de decisão, que pretende obter na terça-feira. Há bluff na São Caetano?

Ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD garantia que o partido não "dá um cheque em branco ao Governo". Miguel Macedo evitou, aliás, pronunciar-se sobre as medidas e as contas que os jornais fizeram sobre o pacote de austeridade contido num Orçamento que os partidos ainda não tinham nas mãos.

Até porque o próprio PSD foi surpreendido pela dureza das medidas anunciadas. O Governo não se limitou a subir a carga fiscal para a classe média, por via de tectos nas deduções fiscais - o que Passos tinha rejeitado desde Agosto, na Festa do Pontal - como sobrecarrega os escalões mais baixos do IRS. Medida que o Governo sabe, à partida, que complica muitíssimo a vida ao líder do PSD caso sucumba às múltiplas pressões para viabilizar o OE...

E apesar de o primeiro-ministro ter garantido no Parlamento que o ministro das Finanças está "24 horas disponível" para falar com os deputados, nunca desafiou directamente ao PSD para apresentar um plano alternativo ao contestado aumento de impostos. José Sócrates limitou-se a instar o PSD a acabar com o tabu sobre a votação do OE, acusando Passos de prejudicar o País com a "indecisão".

Fontes sociais-democratas e do Governo garantiram, aliás, ao DN não existirem quaisquer conversações de bastidores no sentido de encontrar um consenso mínimo entre PSD e Executivo para que o OE seja aprovado na generalidade no próximo dia 29. A acontecerem terão de passar pelo palco parlamentar, depois de o PSD mostrar ao País que tem um "pacote alternativo" de corte na despesa capaz de compensar, em grande parte, o aumento de impostos proposto pelo Governo.

O PSD tem estado a preparar um plano B ao aumento de impostos, que Passos só deverá mostrar após a reunião do Conselho Nacional do PSD. Reunião na qual várias vozes se deverão levantar ainda a favor da viabilização do OE, entre as quais a do ex--opositor interno, Paulo Rangel. Mas tendo Passos aí maioria, é líquido que o CN aprovará a indicação de voto no OE dada pela direcção do partido, mesmo que seja a da sua rejeição. No dia se- guinte, o líder laranja fala aos deputados na reunião das bancada e à noite é entrevistado na TVI.

In DN

.
"O País não está em condições de viver sem orçamento"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças reiterou hoje que os "cortes significativos em áreas significativas" da despesa não pretendem "comprometer" a saúde pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública nem a protecção social aos cidadãos.

"Estou disposto a negociar tudo o que não ponha em causa princípios e o objectivo de diminuição do défice público. Temos que ter espírito de abertura para levar a cabo esse esforço. O País não está em condições de viver sem Orçamento e não resistirá à sua não aprovação. Isso exige esforço de todos", referiu Teixeira dos Santos em conferência de imprensa onde apresentou e respondeu às perguntas dos jornalistas sobre a proposta de Orçamento.

Reiterando que o Governo tem "consciência das dificuldades e do risco das medidas que visam reduzir o défice e a dívida pública", o ministro das Finanças reafirmou que o grande objectivo do Governo é fazer baixar o défice de 7,3 para 4,6 por cento do produto interno bruto (PIB).

"Esta proposta de Orçamento inclui cortes significativos em áreas significativas [da Despesa], mas não pretendemos de forma nenhuma comprometer a saúde pública, nem o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem a escola pública, nem a protecção social que é devida aos cidadãos", disse Teixeira dos Santos na conferência de imprensa para apresentar o Orçamento para 2011.

Para o ministro das Finanças, o OE "reduz custos, mas assegura a sustentabilidade dessas políticas".

Teixeira dos Santos recordou que o total de redução da despesa representa "2,2 por cento do PIB" previsto para 2011, num total de 3.700 milhões de euros em cortes nos gastos.

O ministro afirmou que o documento agora apresentado é "o resultado de um trabalho permanente de redução de despesas e identificação de medidas" no mesmo sentido, mas sublinhou que o Governo "recusou cortes cegos na despesa".

Por outro lado assegurou que o Governo tem "consciência das dificuldades e dos riscos de o país não dispor de um Orçamento que enuncie um conjunto de medidas que reduzem o défice e contribuem para a redução da dívida, bem como para restaurar a confiança dos que emprestam dinheiro a Portugal".

Teixeira dos Santos também reiterou que a Assembleia da República, que agora já tem o OE para 2011, "é soberana e compete-lhe determinar o destino da proposta", mas recordou que "está disposto a dialogar com quem for necessário" com vista à sua viabilização.

In DN

.
Descontos dos recibos verdes vão aumentar em 2011

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA
Hoje



O Orçamento do Estado define que a entrada em vigor do novo Código Contributivo, em Janeiro, faça subir a taxa paga pelos trabalhadores independentes dos actuais 24,6% para 29,6%.

A partir de Janeiro, as contribuições para o Estado dos trabalhadores independentes vão sofrer um agravamento de cinco pontos percentuais, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo. Segundo o documento, a taxa contributiva de quem passa recibos verdes passará para 29,6% do rendimento, contra os 24,6% previstos na anterior versão do Código Contributivo.

A proposta original do novo Código Contributivo - que entretanto foi suspensa - previa que a contribuição de 29,6% se aplicasse apenas aos trabalhadores independentes que fossem produtores ou comerciantes. Nesse documento, para os prestadores de serviços estava prevista uma taxa de 24,6%.

O Orçamento do Estado define agora que, com a entrada em vigor da versão final do Código, estes dois pontos da lei são substituídos por uma única que estabelece que "a taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 29,6%".

A nova redacção do Código Contributivo, apresentada pela ministra do Trabalho, que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro caso o Orçamento seja aprovado, estabelece ainda que a base de incidência contributiva sobre o rendimento relevante de cada trabalhador que passe recibos verdes passará a ser calculada com base em 70% do valor total da prestação de serviços apurada no ano anterior. No caso dos independentes com contabilidade organizada, a incidência da taxa contributiva é calculada a partir dos lucros obtidos.

A estimativa da incidência dos descontos define depois o posicionamento dos trabalhadores independentes em vários escalões contributivos, apurados com base na percentagem de IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que representa o rendimento apurado.

A versão final do Código Contributivo prevê igualmente a aplicação de uma taxa de 5% às entidades empregadoras que recorram aos serviços de trabalhadores com recibos verdes. A aplicação desta taxa incidirá, contudo, apenas sobre as empresas que beneficiem de, pelo menos, 80% do valor total da actividade do trabalhador independente.

As alterações ao Código Contributivo que agora integram a proposta do Orçamento do Estado foram apresentadas pelo Ministério do Trabalho na passada quinta- -feira. A ministra Helena André prevê que a aplicação do diploma tenha um impacto de 60 milhões de euros já nas contas do Estado para 2011.

In DN

.
As razões e as frases chave de Eduardo Catroga

Hoje


(COM VÍDEO) O ex-ministro das Finanças disse que o Governo não aceitou compensações pelo aumento do IVA. E falou em divergências em termos de competitividade e emprego


As razões de Eduardo Catroga

As razões do insucesso das negociações estão relacionadas, segundo Eduardo Catroga, com o facto de o Governo não ter aceite compensações pelo aumento da taxa do IVA para os 23 por cento. Existiu ainda "um ponto de divergência em termos da competitividade e do emprego", acrescentou o ex-ministro das Finanças.

Eduardo Catroga revelou ainda que convenceu Pedro passos Coelho a aceitar a subida do IVA a 23 por cento, mas que "o Governo foi insensível à argumentação", que defendia, entre vários aspectos, a descida da taxa social única, a manutenção do cabaz de produtos sujeitos às diferentes taxas de IVA e cortes adicionais na despesa.


Frases chave:
"A minha missão deixou de ter sentido em função da inflexibilidade do Governo".

"Aceitei esta missão porque a achava útil para o País, porque o PSD pareceu-me ter uma vontade genuína de chegar a um acordo".

"Não tinha dúvidas de que era um mau orçamento, em consequência das más políticas dos últimos anos e do grande buracão nas contas públicas".

"Até ontem, eu ainda achava possível um acordo, mas depois de estar aqui a secar quatro horas, tive um problema familiar e fui para casa. E hoje [Teixeira dos Santos] apresentou-me uma contra-proposta final, que não era passível de negociação. Sou obrigado a chegar à conclusão que, perante esta posição inflexível do Governo, a minha função deixou de fazer sentido".

"Era importante que o Governo admitisse os escândalos que existem em algumas categorias da despesa, designadamente nas despesas de consumo intermédio". Mas isso não aconteceu".

"Houve aqui uma diferença de filosofia: O Governo achava que não podia mexer mais na despesa, que estava tudo bem. Querem sacrificar cada vez mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas, e não querem fazer o trabalho de casa, de cortar na despesa do Estado".



In DN

.
Teixeira dos Santos: "o cenário é muito preocupante para o País"

Hoje



(COM VÍDEO) A reunião desta manhã demorou menos de uma hora. Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos explicaram os motivos do rompimento. Cavaco já convocou o Conselho de Estado para sexta-feira

As razões de Teixeira dos Santos

O ministro das Finanças explicou que o Governo aceitou as exigências do PSD para manter as actuais taxas de IVA nos produtos alimentares e de não reduzir as deduções de IRS aos contribuintes do terceiros escalão. Mas apesar destas cedências, não foi possível obter um acordo.

O ministro das Finanças deixou ainda duras críticas ao partido da oposição, considerando que "não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam sub-orçamentação ou seja esconder o défice": E acusou ainda o PSD de estar a negociar "a contragosto".


Frases chave:

"Não há margem de manobra para acomodar o conjunto de exigências do PSD".

"Isto é de facto uma pura mentira estar a dizer que havia um acordo com ele [Eduardo Catroga] e que depois se recuou no acordo"

"Quem nos empresta dinheiro sabe ler orçamentos e não se deixa enganar".

"Tornei claro ao PSD que não podia prolongar esta negociação de forma indefinida. Não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam sub-orçamentação ou seja esconder o défice".

"O défice tem de ser 4,6 por cento no próximo ano e não nos podemos afastar desse objectivo".

"A proposta que apresentámos ao PSD será disponibilizada para todos as conhecerem".

"O PSD aceitou aceitou uma negociação a contragosto. Veio para a negociação mais preocupado em obter bandeiras de popularidade do que propriamente um compromisso que sirva o interesse do País. Achou que estava a fazer um favor ao Governo".

"O acordo é uma exigência, mas não pode ser um acordo qualquer. Não poderia aceitar exigências que comprometessem objectivos".

"O PSD começou por exigir que o IVA só subisse um ponto e que não se alterasse IVA em alguns bens alimentares. O PSD abdicou do ponto do IVA e passou a exigir redução taxa das empresas na segurança social".

"Se não fosse preciso receita fiscal não teríamos proposto aumento dos impostos".

"O PSD recusou apresentar medidas concretas".

"O processo negocial terminou com um esforço nosso. Apresentei uma proposta para base de entendimento e tentar desbloquear situação. Ontem de manhã recebi as exigências do PSD. Na proposta que apresentámos aceitávamos actual tributação em IVA dos produtos alimentares e abdicar do tecto do terceiro escalão do IRS".

Veja aqui as declarações completas de Teixeira dos Santos



In DN

.
Cavaco convoca Conselho Estado para 6.ª feira

por Lusa
Hoje


O Presidente da República convocou hoje uma reunião do Conselho de Estado para sexta-feira às 17:00 para debater a situação política e o OE para 2011.

"O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17:00 horas, nos termos da alínea e), 2ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e compete-lhe pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do chefe de Estado, bem como aconselhá-lo no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.

O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.

Integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Fazem ainda parte do Conselho de Estado, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Vítor Bento, Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.

O anúncio da convocação do Conselho de Estado foi feito menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eduardo Catroga, que liderou a delegação do PSD nas negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2011, justificou a ruptura nessas negociações com uma "posição inflexível" do executivo.

Entretanto, o ministro das Finanças convocou uma conferência de imprensa para as 12:00 para falar sobre a ruptura das negociações.

Para as 17:00 está também já agendada uma reunião da comissão política do PSD. "s 20:00, o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, fará depois uma declaração.

Cavaco convocou Conselho de Estado pela sexta vez

A reunião do Conselho de Estado convocada hoje pelo Presidente da República será a sexta do mandato do chefe de Estado e irá realizar-se quase nove meses desde a última reunião do seu órgão político de consulta.

A ordem de trabalhos da reunião de sexta-feira tem apenas dois pontos - Orçamento do Estado (OE) para 2011 e a situação política - e foi convocada menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre a proposta do executivo para OE do próximo ano.

A última vez que o Conselho de Estado esteve reunido foi a 03 de Fevereiro, a uma semana da discussão do Orçamento de Estado para 2010 e numa altura em que o impasse na Lei das Finanças Regionais estava a colocar Governo e oposição em confronto.

A reunião do Conselho de Estado de Fevereiro prolongou-se por quase cinco horas e no final foi divulgado um comunicado composto por uma única frase.

"O Conselho de Estado reunido hoje faz votos para que predomine na Assembleia da República o espírito de compromisso e de diálogo paciente e frutuoso que permita ao país enfrentar os desafios estruturais que tem à sua frente", referia a nota.

Desde que tomou posse a 09 de Março de 2006, esta é a sexta vez que o Presidente da República convoca o Conselho de Estado e será a segunda reunião realizada nesta legislatura.

In DN

.
Juros a 10 anos sobre dívida portuguesa sobem

por Lusa
Hoje


Os juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida portuguesa a dez anos estão a aproximar-se dos seis por cento, depois de terem sido interrompidas as negociações sobre o OE 2011.

Desde o anúncio do fim das negociações pelo líder da delegação do PSD, Eduardo Catroga, os juros da dívida a 10 anos estão em tendência crescente.

Pelas 12:10, os juros estavam a 5,90 por cento, acima dos 5,67 por cento das 10:16.

A 28 de setembro, os juros a dez anos atingiram o máximo histórico de 6,512 por cento, na véspera da apresentação pelo Governo do novo pacote de medidas de austeridade - que inclui um aumento do IVA para 23 por cento e cortes nos salários dos funcionários públicos - formalizado depois na proposta de Orçamento do Estado.

O 'spread' da dívida portuguesa face aos títulos de dívida alemã nos títulos a dez anos, ou seja, o prémio pedido pelos investidores para comprarem obrigações portuguesas em vez de alemãs, está agora nos 332,9 pontos base.

Já no caso dos CDS ('Credit Default Swaps'), o seguro contra o risco de incumprimento da dívida soberana, Portugal continua a ser hoje o país do mundo em que o valor mais cai para os títulos a dez anos, ao recuarem 6,9 por cento.

Ainda assim, esta diminuição é menor do que a queda de 17,8 por cento registada a meio da manhã.

In DN

.
Cavaco: "Confio no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição"

por DN.pt
Hoje


O Presidente da República falou hoje ao país após o Conselho de Estado, algo que não é habitual acontecer, para lembrar o País que "a aprovação do orçamento é fundamental".

"Na situação em que o País chegou, a aprovação do orçamento é fundamental. A nossa economia não consegue funcionar satisfatoriamente sem recurso ao endividamento externo", disse Cavaco Silva.

Numa declaração sem direito a perguntas, o Presidente afirmou que tem "mantido contacto permanente com o Governo e dirigentes partidários" com vista a garantir a viabilização do OE de 2011.

"Enquanto Presidente da República tenho obrigação de dizer aos portugueses que a actual situação financeira do país é muito grave", afirmou Cavaco Silva. "Ninguém pode demitir-se de responsabilidades", acrescentou.

A terminar, o Presidente afirmou confiar "no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição".

A declaração foi feita minutos depois de as televisões terem avançado que PS e PSD chegaram a acordo quanto ao Orçamento de 2011 (ver relacionado).

In DN

.
«Prémio Seeds of Science» 2011
Vila Real



Docente da UTAD desenvolve investigação na área da dislexia

Ana Paula Vale foi a escolhida pela direcção do «Ciência Hoje» para receber, na categoria de «Ciências Sociais e Humanas», o «Prémio Seeds of Science» 2011, cujos vencedores começam hoje a ser divulgados.

A investigadora do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) foi reconhecida pelo trabalho que tem vindo a desenvolver na área da dislexia, nomeadamente pelo primeiro estudo sobre a prevalência desta síndrome em crianças portuguesas.

A entrega dos “Seeds of Science 2011” vai decorrer dia 21 de Maio durante a IV Gala da Ciência, que terá como palco o Casino da Figueira da Foz.

Ana Paula Vale, que reagiu com grande entusiasmo à notícia deste prémio - «estou exultante», afirmou - , é a coordenadora da Unidade de Dislexia da UTAD, cujo trabalho de investigação já foi várias vezes distinguido a nível nacional e internacional. «É uma agradável notícia», referiu.

Os resultados do estudo pioneiro que coordenou na UTAD foram apresentados no início de 2010 e revelaram que 5,4 por cento das crianças portuguesas entre o segundo e o quarto ano de escolaridade apresentam este distúrbio patológico de aprendizagem nas áreas da leitura, escrita ou soletração.

Em Janeiro, Ana Paula Vale afirmou ao Ciência Hoje que “era necessário ter informação sobre as crianças portuguesas com dislexia” e que os resultados obtidos “correspondem à realidade”.

Na sua opinião, este estudo que liderou poderá responder a “questões que devem ser respondidas nas escolas e não o são” e ajudar os professores a “terem noção desta realidade e de que que numa turma com 20 alunos, há probabilidade de um deles ser disléxico, pelo que têm de saber lidar com isso”.

Ciência H., 2010-10-28
In DTM

.
Governo e PSD não querem fazer declaração conjunta

Hoje


O anúncio do acordo entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento de Estado sofreu um atraso devido a uma alteração nos moldes de apresentação da declaração ao País. Governo e PSD não querem fazer uma declaração conjunta.

A conferência de imprensa agendada para hoje de manhã (11.00), no Parlamento, para anunciar o acordo alcançado entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento de Estado sofreu um atraso devido a uma mudança de planos de ultima hora.

A conferência de imprensa, que era para ser conjunta, vai ser agora dada separadamente uma vez que nem o Governo nem o PSD querem aparecer ao lado um do outro para dar a notícia do acordo alcançado ao País.

Neste momento, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga já chegaram ao Parlamento, esperando-se as suas declarações ao País a todo o momento.

In DN

.
As 36 horas que deram um final ao folhetim do acordo

por Hugo Filipe Coelho
Hoje


Conheça os bastidores do acordo entre o Governo e o PSD. E saiba o papel dos seis protagonistas.

Na quinta-feira, Teixeira dos Santos telefonou a dizer que tinha pensado melhor. Catroga convidou-o para sua casa. Na noite de sexta, às 23.20, estavam os dois sentados à mesa a assinar o papel. Pelo meio, Sócrates e Passos andaram entre Lisboa e Bruxelas, e ambos ouviram conselhos de Angela Merkel. Cavaco foi a personagem ausente-presente. E apareceu no final do Conselho de Estado.

In DN

.
Finanças vão cortar os 500 milhões na despesa

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Teixeira dos Santos deu ontem um passo atrás. Afinal, as medidas adicionais para fechar o buraco de 500 milhões de euros causado pelas cedências ao PSD não virão do lado da receita. Tal como Francisco Assis aparecera a dizer na véspera numa declaração articulada com o primeiro-ministro. Tal como o PSD exigiu. São Bento não quer mais obstáculos à viabilização

Não durou nem um dia a dúvida que ameaçava a vida do acordo sobre o Orçamento. Num passo atrás, o Ministério das Finanças esclareceu ontem ao DN que vai encontrar os 500 milhões necessários para compensar as cedências ao PSD só do lado da despesa.

A informação contraria as declarações do próprio Teixeira dos Santos, que, na véspera, no Parlamento, avisou que seria necessário o voto dos sociais-democratas para aprovar um pacote de medidas adicionais dos "dos dois lados" - despesas e receitas.

Entre um dia e o outro prevaleceu no Governo a convicção de que não se pode voltar a reabrir o dossier do Orçamento e muito menos dar pretextos ao PSD para voltar a atrás com a abstenção, pondo, outra vez, em causa a aprovação da proposta.

Na verdade, o primeiro sinal de correcção da trajectória já tinha sido dado no sábado. Francisco Assis, líder da bancada do PS, deu uma conferência de imprensa, na sede do partido, em que garantia que o acordo alcançado "vai no sentido da redução da despesa".

Como se não quisesse deixar qualquer margem para dúvidas, enfatizou: "Isto é, os 500 milhões de euros que resultam de uma diminuição da receita fiscal em função da introdução das alterações agora acordadas será resolvido através de redução na despesa."

Ao que o DN apurou, a declaração foi decidida depois de ter anunciado o acordo. O conteúdo foi articulado com o próprio primeiro-ministro naquela tarde, com Assis a regressar a Lisboa. Diga-se que o líder da bancada tem sido, nas últimas semanas, uma das vozes socialistas que mais pressionaram o Governo para negociar um acordo com o PSD.

Sócrates sabe que para Passos Coelho está fora de questão dar o aval a aumentos da receita para compensar as suas duas vitórias negociais: a manutenção do IVA reduzido para os produtos alimentares e o travão aos tectos nas deduções fiscais, com excepção dos dois últimos escalões. O PSD reagiu com discrição à declaração do ministro, mas deixou claro esse aviso no mesmo comunicado em que anunciou a abstenção.

Um choque sobre as medidas adicionais arriscava ser um rastilho para uma nova guerra entre Governo e PSD na especialidade. Essa não é a intenção do PSD - que quer ver o Governo pagar o preço da sua política com o Orçamento. Muito menos é a intenção de Sócrates.

Quarta-feira, o dia da ruptura e em que o PS se afundou nas sondagens, o primeiro-ministro foi "o primeiro na cúpula do Governo" a dizer que era preciso voltar à mesa das negociações.

Naquela manhã, o ministro das Finanças justificara o corte dizendo que não podia aceitar as propostas do PSD sem pôr em causa o défice de 4,6%. Depois, numa primeira referência às tais medidas adicionais, Teixeira dos Santos acrescentou: "O PSD recusou propor medidas concretas e exequíveis que impedissem o agravamento do défice. Teria de ser o Governo a adoptar medidas para neutralizar os efeitos da suas exigências no défice."

Certo é que, na manhã seguinte, o ministro telefonou a Catroga perguntando a este se estava disponível para voltar a negociar. Na altura disse que não podia ser insensível aos apelos de uma pessoa (que a Catroga pareceu ser Cavaco, mas podia bem ser Sócrates). E terá admitido que o Governo ficasse com a responsabilidade dos cortes. À mesma hora, Silva Pereira dizia sobre a ruptura da véspera que "as aparências iludem" e sobre o acordo que "estava mais perto que longe"

In DN

.
Sócrates faz rasgados elogios a Ferreira Leite

por Lusa
Hoje



O primeiro ministro fez hoje rasgados elogios ao discurso proferido pela ex-líder social democrata Manuela Ferreira Leite, alegando que "finalmente" foi ouvido porque é importante executar o Orçamento sem ameaças de crises políticas do PSD.

"Vejo com satisfação que o discurso de Manuela Ferreira Leite significou uma mudança de orientação que eu saúdo, que registo e que me agrada", declarou José Sócrates aos jornalistas no final do período da manhã do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2011.

A deputada e ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite considerou hoje que este Orçamento "é inevitável" e disse temer que o Governo socialista recue na "violenta receita" que Portugal precisa de seguir até depois de 2013.

Perante os jornalistas, José Sócrates falou cerca de seis minutos e sublinhou sistematicamente "a importância que teve o discurso de Manuela Ferreira Leite" proferido em plenário uma hora antes, sobretudo "pelo contributo que deu para que pelo menos os dois principais partidos ponham os seus interesses nacionais acima dos seus interesses eleitorais".

"Acho que finalmente fui ouvido, porque o país precisa deste Orçamento, que tem as medidas corajosas para fazer face à situação que Portugal e outros países na Europa enfrentam perante uma turbulência dos mercados financeiros que não tem qualquer justificação económica", declarou o líder do executivo

"Finalmente fui ouvido, porque ouvi da boca de Manuela Ferreira Leite -- o que constituiu uma mudança do clima político neste debate -- de que este é o Orçamento necessário. Nenhum líder político toma medidas com esta dureza sem estar convencido de que não existe outra alternativa para colocar Portugal abrigado da turbulência internacional", sustentou.

Para José Sócrates, "é brincar com a inteligência dos portugueses a ideia de que só Portugal enfrenta dificuldades e ainda hoje a República Checa anunciou um corte de dez por cento nos salários dos funcionários públicos".

"Um pouco por toda a Europa há cortes nos salários, congelamento das pensões ou aumento dos impostos", advogou ainda o líder do executivo português.

José Sócrates considerou também "importante" a intervenção da ex-líder social democrata "não apenas relativamente à necessidade de aprovação do Orçamento, mas também sobre a necessidade de o executar".

"É necessário executar o Orçamento sem que nenhum partido ande permanentemente a ameaçar com crises políticas. Aquilo que aconteceu a partir de Agosto, com o PSD permanentemente a apelar ou sugerir crises políticas, isso não ajuda nada o país", comentou.

Segundo o primeiro-ministro, outra das partes mais decisivas da intervenção de Manuela Ferreira Leite é a de que Portugal "precisa de estabilidade para aplicar este Orçamento".

"A ideia de que o Governo pôs o país doente é infantil e pueril. Se este Governo pôs Portugal doente, será que o Governo espanhol pôs também a Espanha doente, será que o Governo francês pôs a França doente e que o Governo norte-americano pôs os Estados Unidos doente? Não serão doenças a mais?, questionou Sócrates.

In DN

.
Orçamento de Estado aprovado na generalidade

por Paula Sá e Eva Cabral
Hoje


O Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD. A restante oposição votou contra.

Na votação de hoje estiveram presentes 229 deputados, menos um do que o número total de eleitos: 96 deputados do PS, 81 do PSD, 21 do CDS, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV. No final da votação, vários deputados da bancada social democrata anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.

A proposta de lei desce agora à Comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade.

"Manifesto a satisfação do Governo por ter ultrapassado esta batalha, a batalha do Orçamento do Estado. Ultrapassámo-la e hoje o país tem o orçamento que precisa de ter", declarou o primeiro-ministro à saída da Assembleia.

"É muito importante que tenhamos sucesso nessa execução, porque o objectivo deste Orçamento é defender a economia, defender o emprego, o nosso modelo social que depende do nosso financiamento externo . É por isso que a execução tem de ter sucesso, com um objectivo central: proteger o nosso país da crise financeira internacional", prosseguiu Sócrates.

In DN

.
Em tempo de cortes, Governo fez 270 nomeações num mês e meio

por RUI PEDRO ANTUNES, com C.D.S., J.C.B., R.M.S. e S.S.
Hoje


Desde que anunciou o pacote de medidas de austeridade do PEC III, o Executivo liderado por José Sócrates tem contratado uma média de 45 novos funcionários por semana, para assumirem cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado. O anúncio do PEC III - que apela à contenção da despesa pública - foi há cerca de mês e meio, o que dá uma média de 180 nomeações/mês, um valor muito superior aos primeiros anos de José Sócrates à frente do País, período em que foram nomeados mensalmente cerca de 100 funcionários.

Apesar de, entre 2005 e 2007, a situação económica não ter sido tão complicada como neste último mês e meio, o Executivo tem feito, em termos proporcionais, mais nomeações desde 29 de Setembro do que no início do seu primeiro mandato. Na altura, 2373 pessoas foram contratadas em 24 meses. Além de ultrapassar a média do seu primeiro Governo, Sócrates fica também à frente dos seus antecessores (ver texto secundário).

A causa deste elevado "bolo" de nomeações, publicadas em Diário da República desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, são contratações para os mais variados organismos públicos tutelados pelos 15 ministérios. Desde inspecções e direcções-gerais, passando por institutos públicos, não há um único ministério que nestes últimos tempos não tenha feito pelo menos uma nomeação.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social lidera as nomeações, havendo 59 pessoas que ocuparam cargos em organismos tutelados por Helena André. Segue-se a Presidência do Conselho de Ministros, que, impulsionada pela realização dos Censos de 2011, atinge a segunda posição no ranking das nomeações (48). O último lugar do pódio pertence ao Ministério da Administração Interna, (21 nomeações), seguido de perto pelo da Justiça, com 23.

Por sua vez, para os organismos que dependem do Ministério da Economia foi nomeada apenas uma pessoa e duas para a Ciência. Nesta contabilização, o DN teve em conta todas as nomeações publicadas em Diário da República, com excepção das nomeações internas das escolas, uma vez que estas são uma formalidade administrativa pouco relevante para a análise global das contratações ministeriais.

Das 270 nomeações, 19 delas foram mesmo para gabinetes do Governo. No entanto, contactados pelo DN, os ministérios em causa justificaram a maioria destas contratações (que incluem assessores, adjuntos e até um motorista) com a saída dos quadros que antes ocupavam os cargos.

Há, porém, casos que significam mesmo um aumento do encargo com pessoal dos gabinetes. Exemplo disso é uma das explicações dadas por fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, que justificou a contratação de mais um trabalhador para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com a "necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver". Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia. Ou seja: 45 por semana.

In DN

.
PSD "chumba" propostas da oposição

por H.F.C.
Hoje


O PSD não vai votar favoravelmente as propostas de alteração ao Orçamento de Estado da oposição, anunciou Miguel Frasquilho.

O deputado laranja afirmou, na abertura do debate na especialidade, que "o nosso princípio genérico de não votar favoravelmente as propostas da restante oposição, independentemente da bondade dessas propostas."

Frasquilho argumentou que "este não é o nosso orçamento, mas sim do PS."

"As nossas opções não seriam estas e os últimos cinco anos, caso estivesse o PSD no Governo, não teriam sido iguais e não estaríamos nesta situação."

"Tirar o cavalinho da chuva"

A notícia foi mal recebida pelos outros partidos da oposição. Sem o voto a favor do PSD e com o voto contra do PS garantido as propostas dos restantes partidos estão condenadas ao chumbo.

Pedro Mota Soares, líder da bancada do CDS, desafiou o PSD a assumir o seu pensamento.

Após enumerar as propostas centristas de cortes e controlo na despesa, Mota Soares disparou: "Sabemos que o PSD pensa como nós, esperamos que em nome da coerência vote como nós".

À esquerda, José Gusmão, do BE, acusou PS e PSD de terem coragem para fazer frente aos trabalhadores, mas não terem coragem para atacar o sector financeiro.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, acusou o PSD de ter um "olhar cego". Enquanto que o comunista Honório Novo, usando uma expressão popular: "O PSD está a tentar tirar o cavalinho da chuva".

In DN

.
Socialistas criticam falta de solidariedade dos Açores

por FERNANDO MADAÍL
Hoje


Vital Moreira compara com tentativa da Madeira de não aplicar lei do aborto.

A decisão de Carlos César compensar os funcionários públicos açorianos afectados pelas medidas nacionais de austeridade está a suscitar uma onda de críticas entre os seus camaradas socialistas: Vital Moreira considera a decisão "politicamente inaceitável" e rotula-a de "infeliz episódio"; Renato Sampaio sustenta que "devia haver um pouco de pudor"; Vítor Ramalho diz que a posição "não tem justificação"; Ana Paula Vitorino classifica a excepção de "pouco razoável"; Vera Jardim admite que não "simpatiza nada" com estas medidas; Strech Ribeiro sente-se incomodado; e Miranda Calha acrescenta que "não [lhe] parece bem" a decisão do executivo regional socialista.

Em declarações ao DN, o líder distrital do Porto e vice-presidente da bancada parlamentar Renato Sampaio diz que "devia haver um pouco de pudor" e considera mesmo que o presidente do governo regional "não tem uma visão global", pois, "se deve haver equidade na distribuição da riqueza, também deve haver equidade no esforço, sem excepções".

No mesmo sentido se pronuncia o líder da federação de Setúbal Vítor Ramalho, assumindo-se "completamente contra" a decisão de desencadear mecanismos discricionários tomada por Carlos César, por quem tem "estima e consideração", mas que, neste caso, "se precipitou e não tem justificação". O PS é, recorda ao nosso jornal o dirigente conotado com a sensibilidade soarista, "um partido com uma concepção fraternal e de solidariedade desde a sua génese". E Miranda Calha, que integra o Secretariado Nacional do PS, em declarações ao DN, entende que, "se as medidas decorrem de um contexto de desigualdades, não [lhe] parece bem".

Nos últimos dias têm-se multiplicado as críticas. Vera Jardim afirmou, na Rádio Renascença, que "a solidariedade deveria pelo menos exigir que o Carlos César tivesse tido um contacto com o primeiro-ministro, explicando- -lhe o que ia fazer e [quais eram] as razões". Em declarações ao jornal i, Ana Paula Vitorino disse que "não é uma medida adequada nos tempos que correm, em que se pedem sacrifícios", e Strecht Ribeiro sustentou que "há uma violação do princípio da equidade na repartição dos sacrifícios".

Mas a intervenção mais contundente foi a do eurodeputado Vital Moreira, que escreveu, ontem, no Público, que esta diferença de tratamento "é objectivamente injustificável e politicamente inadmissível", acusando ainda o executivo socialista de Carlos César de ter demonstrado "uma enorme falta de solidariedade com o Governo socialista da República". "A magnanimidade do orçamento açoriano", sublinha, "é alimentada pela generosidade do Orçamento do Estado para com as regiões autónomas, no essencial preservada, apesar das dificuldades orçamentais nacionais. A prodigalidade à custa alheia não é propriamente uma virtude..."

"A tentativa de fuga dos Açores ao cumprimento da norma sobre o corte de remunerações do sector público não é politicamente menos grave do que, por exemplo, a recusa de implementação pela Madeira da lei de legalização do aborto pelo serviço regional de saúde (que felizmente não perdurou), com a diferença de ser financeiramente menos onerosa", conclui o constitucionalista.

No paralelismo entre Madeira e Açores, Renato Sampaio sublinha que "as regiões autónomas têm muitas excepções". Mas, ao contrário da Madeira, onde diz que este tipo de atitudes é sistemático ("ainda na votação do OE os deputados madeirenses do PSD furaram a votação"), esta é a primeira vez que há um comportamento do género nos Açores. E Vítor Ramalho classifica de "tese peregrina" relacionar a decisão de Carlos César com o que é costume Alberto João Jardim fazer, pois "não podemos justificar os nossos erros com os erros dos outros".

As críticas não são, contudo, subscritas por todos os socialistas. O eurodeputado Capoulas Santos, por exemplo, sustenta que, "se a posição está conforme a legalidade, não tem de [se] pronunciar", pois respeita "o valor da autonomia". Mas a maioria subscreve a tese de um histórico do partido, que sintetiza, sob anonimato: "decidiram tomar uma medida legal, que, por acaso, é injusta".

In DN

Défice do Estado afunda quatro mil ME em Junho

por Nuno Aguiar
Hoje

O défice do Estado afundou quatro mil milhões de euros no mês de Junho, atingindo os 6,1 mil milhões de euros no primeiro semestre. No mês anterior, o valor registado tinha sido de 2,1 mil milhões de euros.

Ainda assim, este valor representa uma melhoria de 1,6 mil milhões de euros em relação ao mesmo período de 2010.

In DN

.
Governo já prepara orçamento rectificativo

por David Dinis
Hoje

Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, já está reunido com as bancadas do CDS e do PSD para falar da situação das contas públicas.

À entrada para a reunião, Vítor Gaspar negou que fosse falar aos deputados de um rectificativo - "não, de todo" -, mas o DN confirmou que este orçamento rectificativo já está a ser preparado no Ministério das Finanças.

Esta quinta-feira, em Vila Real, quando questionado sobre a apresentação de um orçamento retificativo pelo Governo, Passos Coelho afirmou que "o que tiver de ser feito" desta matéria "respeita ao cumprimento das disposições do memorando de entendimento".

Nomeadamente, acrescentou, no "que respeita quer aos limites da dívida que permitirão ao Estado português dar garantias para a banca portuguesa se poder recapitabilizar bem como ao funcionamento do pacote dos 12 mil milhões de euros de recapitabilização que estão especificamente previstos no programa de assistência financeira".

O conselho de ministros de amanhã, com ínicio às 8h00, será presidido pelo ministro das Finanças, depois de Passos Coelho viajar para a cimeira europeia de Bruxelas. Paulo Portas, o número três do governo, também estará fora, em viagem para Moçambique e Angola. O orçamento rectificativo pode ser um dos temas em cima da mesa.

In DN

.
Aumento do endividamento para 12 mil milhões de euros

por Lusa
Hoje


O Governo já pode aumentar o limite de endividamento para 12 mil milhões de euros "para fazer face às necessidades de financiamento" e assegurar e solvabilidade da banca, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

A lei 48/2011, que torna oficial as alterações ao Orçamento de Estado para 2011 aprovadas em finais de Julho, autoriza o Governo a alargar o tecto de endividamento de 9 para 12 mil milhões de euros com vista ao "reforço da estabilidade financeira e disponibilização de liquidez nos mercados financeiros".

A lei aumenta também o montante máximo das garantias pessoais do Estado ao setor, que passa de 20 para 35 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha justificado que esta alteração serve apenas para acomodar o valor do empréstimo internacional destinado à banca no limite global de endividamento do Estado e que não tem subjacente qualquer estimativa de necessidades de financiamento da banca.

Garantiu ainda que o facto de os instrumentos para garantir a estabilidade financeira estarem em pleno funcionamento não significa que se tratem de "transferências para os bancos e para o sistema financeiro", mas servem antes para proteger os clientes.

O aumento das garantias pessoais do Estado para 35 mil milhões de euros e do mecanismo de apoio à solvabilidade bancária até um máximo de 12 mil milhões de euros estavam estipulados no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

PCP e Bloco de Esquerda foram muito críticos durante a discussão parlamentar deste orçamento rectificativo, colocando em causa o destino destes fundos e destas garantias e lembrando declarações dos banqueiros que diziam não precisar do dinheiro.

In DN