Inquérito ao "Magalhães"

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As respostas do Governo não satisfizeram a Comissão Europeia. A investigação promete demorar



Inquérito ao 'Magalhães' na UE vai demorar anos

"Vai ser um processo longo, muito longo", explicou ontem ao DN o porta-voz do comissário do Mercado Interno sobre a averiguação de responsabilidades do Estado português na compra de computadores sem concurso público. Neste caso, a Comissão Europeia (CE) quer saber "exactamente como é que o Estado membro lidou com toda a situação".

O executivo comunitário enviou uma carta a Portugal a pedir explicações sobre o processo de compra dos computadores (compra em que estão incluídos os milhares de computadores Magalhães), na sequência de uma queixa feita à Comissão por parte da empresa Accer - que alega violação da directiva da livre concorrência.

Na prática, o comissário do Mercado Interno pretende, nesta fase, que Lisboa explique como procedeu à adjudicação da comercialização à empresa portuguesa JP Sá Couto. O Governo tem agora dois meses, segundo as regras comunitárias, para responder à missiva de Bruxelas, o que quer dizer que o caso passará entretanto para as mãos da nova equipa de Durão Barroso, que não tomará posse antes de Fevereiro do próximo ano.

Em consequência da resposta lusa, a Comissão averiguará se Portugal cumpriu todas as premissas das regras europeias sobre a concorrência. Em caso de incumprimento por parte do Estado, a Comissão terá de elaborar um Parecer Fundamentado, um segundo passo no processo de infracção, sobre como Portugal deve proceder para tornar a uma situação de normalidade.

"Há uma suspeita", assume o porta-voz da Comissão, "como é natural em todos os casos em que se abre um processo de infracção", mas, sublinha, "neste momento, o que se procura é ainda uma clarificação" dos procedimentos adoptados. Em última análise, a provar--se o incumprimento, e caso Portugal não regularize a situação dentro dos prazos previstos, a CE poderá decidir enviar o caso para o Tribunal Europeu das Comunidades Europeias.

Segundo o jornal Sol de ontem, as primeiras explicações dadas pelo Governo português em Novembro não foram suficientes para parar a investigação, razão suficiente para que novas perguntas tenham sido dirigidas a Lisboa. O Governo tem dois meses para responder.

In DN

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Deputados sem respostas ao 'Magalhães' há um ano

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



É um caso comum nas relações entre Governo e Assembleia, mas desta vez conduziu a uma comissão de inquérito: há um ano que os partidos da oposição pedem, formalmente, respostas ao Governo sobre o computador 'Magalhães', as respectivas verbas e a Fundação que gere o programa. E nunca teve resposta. O PCP voltou a insistir esta semana, já ao novo ministro.

Foi há exactamente um ano que a oposição começou a dirigir ao Ministério das Obras Públicas as primeiras perguntas formais sobre a polémica Fundação para as Comunicações Móveis, criada três meses antes do Governo para lidar com a operação do computador Magalhães. Desde então, outras duas iniciativas formais foram entregues no ministério, pelo CDS e PCP, sempre sobre a mesma matéria. Os três pedidos de informação tiveram, durante todo o ano, o mesmo destino: a gaveta.

As regras da Assembleia - e da própria Constituição - que obrigam o Governo a responder às perguntas e requerimentos da oposição foram, assim, quebradas - e nem o facto de o próprio PS ter proposto um prazo de trinta dias para essas respostas mudou a resposta do Governo. No lote de interpelações dirigidas ao então ministro Mário Lino contabilizam-se 24 questões, divididas por três perguntas formais. Sem resposta, o PSD seguiu, agora, outro caminho: pedir a abertura de uma comissão de inquérito - com poderes reforçados para forçar o Governo a dar respostas e apresentar toda a documentação do processo.

De resto, foi do PSD a pergunta que lançou a polémica. Pedro Duarte, um dos deputados que assinou o documento, disse ao DN que "as questões colocadas continuam actuais, uma vez que ainda não foram esclarecidas". Um exemplo: "Qual é a relação contratual entre o Estado e a empresa fornecedora do Magalhães?" - motivo que leva, também, à investigação que a Comissão Europeia abriu ao processo.

Em lista de espera na Assembleia estão também as 10 questões que o CDS enviou em Junho de 2009 ao Governo, levantando várias dúvidas sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que monitoriza o contributo de 390 milhões que as operadoras terão canalizado para o "programa e.escola". Os democratas-cristãos questionavam então as ligações entre a FCM e a empresa que fabricou os computadores "Magalhães", a JP Sá Couto.

Em Julho, foi a vez do deputado comunista Bruno Dias enviar dez questões a Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre esta fundação, levantando dúvidas sobre o papel das operadoras no financiamento e sobre os fundos transferidos dos cofres do Estado para as operadoras. Mais uma vez, a interpelação caiu em saco roto. O deputado que levantou as questões, Bruno Dias, disse ao DN "que a prova que estas continuam actuais e completamente por esclarecer é que no dia 27 de Novembro o PCP voltou a enviar, novamente, as mesmas 10 questões ao Governo". No entanto, isto é algo que não surpreende o deputado: o executivo "já respondeu a questões do PCP anos depois de terem sido colocadas", diz ao DN.

Mas se as perguntas formais começaram há um ano, os registos da AR anotam que houve, antes disso, questões dirigidas em comissão a Mário Lino. Desde logo em 2007, ainda a Fundação não existia, sobre as verbas transferidas pelas operadoras ao abrigo da terceira geração móvel. E, depois, também em debates com a então ministra da Educação, Lurdes Rodrigues, que remeteu sempre para o seu colega de Governo.

In DN

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Fundação investigada pelo PSD em risco de extinção

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje



Estatutos da Fundação do Magalhães indicam que, no próximo ano, os membros dos órgãos gerentes terminam o mandato. Por outro lado, um dos objectivos da FCM era gerir as contrapartidas das operadoras, que já se esgotaram

A "Fundação dos Magalhães", que o PSD quer investigar através de uma comissão de inquérito parlamentar, corre o risco de ser extinta em 2010. É que segundo os estatutos da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) "compete ao Conselho Geral (…) deliberar sobre a transformação e extinção da FCM". Acontece que tanto os membros do Conselho Geral como o Conselho de Administração e ainda o Conselho Fiscal terminam o mandato, segundo o mesmo documento, "em 2010".

A data de 2010, que é indicada no Capítulo VI dos Estatutos, acaba por contradizer o III capítulo, relativo à organização da fundação, que diz que os membros destes três organismos têm um mandato de três anos, que pode ser renovado. Ora, se a FCM foi fundada a 11 de Setembro de 2008, o mandato teria que terminar apenas em Setembro de 2011, o que é "desmentido" umas páginas mais à frente.

Por outro lado, um dos principais objectivos da FCM, e que também terá levado à sua constituição, já foi atingido. Como foi descrito pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) a 10 de Dezembro "a FCM monitoriza, exclusivamente, as contrapartidas, comprometidas pelos operadores na execução do Programa e.escola, num montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros". Ora, se tanto o ex-ministro, Mário Lino, como a actual tutela já assumiram que esse "dinheiro" já foi gasto, um dos principais papéis da Fundação desapareceu.

Daqui para frente, se a FCM continuar a controlar a implementação do E.escola, pode ser questionada a legitimidade da presença das operadoras nesta fundação, que apesar de ser de "direito privado" monitoriza dinheiros públicos. Isto porque, as operadoras ganharam, naturalmente, "assento" nos órgãos de gestão da FCM por contribuírem com os 390 milhões de euros para o desenvolvimento do projecto E.escola.

Porém, se as novas distribuições de computadores (principalmente, o e.escolinhas, uma vez que o E.escolas continua nos mesmos moldes) forem financiadas inteiramente por fundos públicos e pelos beneficiários, as operadoras passam a ter um mero papel (empresarial) de parceiro e não de financiador.

A transformação da FCM está prevista no mesmo artigo dos Estatutos que impõe as normas da extinção. Por isso, a margem de manobra para que a se possa "refundar" a FCM é grande. Mudar o papel dos operadores ou estes virem a reafirmar a sua presença com novos investimentos de capital são cenários possíveis.

A "legitimidade" (juridicamente ela existe) da presença das operadoras na FCM podia ser reforçada por mais uma injecção de milhões de euros. No entanto, para isso, era preciso as operadoras obterem algo em troca.

Em 2000, foram as licenças para a terceira geração que obrigaram as operadoras a investir. O que seria agora? A fibra óptica é uma das possibilidades, uma vez que desperta o interesse das operadoras.

O DN tentou confirmar junto da FCM a hipótese de extinção da fundação em 2010, bem como outras dúvidas sobre este organismo. Porém, não obteve resposta em tempo útil. O MOPTC foi igualmente questionado, mas remeteu esclarecimentos para a FCM.

In DN

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Já foram vendidos 400 mil 'Magalhães' no Mundo

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje



A J. P. Sá Couto, empresa que produz o polémico computador, vendeu tantas unidades no estrangeiro como as que foram adquiridas para as escolas nacionais. O Tribunal de Contas está, entretanto, a investigar a Fundação para as Comunicações Móveis, que gere o projecto. Apesar de tudo, o 'Magalhães 2' vai de novo a concurso e já tem concorrente: o 'Latitude' da Dell.

Este ano já se venderam quase tantos Magalhães no estrangeiro quanto os que já foram vendidos em Portugal para o programa e-escolas e e-escolinhas. Os negócios correm bem para a J.P. Sá Couto, que em Portugal está envolvida em várias polémicas.

Por um lado, a Comissão Europeia pediu esclarecimentos ao Governo sobre a adjudicação directa a esta empresa para a distribuição dos Magalhães, estando a decorrer uma auditoria do Tribunal de Contas. Por outro, o PSD solicitou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para investigar a fundação das comunicações moveis, que geriu o projecto (ver outro texto).

Mas estas polémicas - e outras envolvendo o Magalhães - não demovem a empresa, segundo a qual os computadores "não foram fornecidos ao Estado mas às operadoras de telecomunicações". Além disso, o gestor da produtora do Magalhães, João Paulo Sá Couto defende que se "a Comissão Europeia tem dúvidas sobre o fornecimento dos computadores para o e-escolinhas, também lhe deve suscitar dúvidas os que foram feitos para o e-escola, para o qual a J. P. Sá Couto era penas um dos vários fornecedores" (ver caixa). Mas se no programa e-escola e e-escolinhas foram vendidos 400 mil ( menos 100 mil do que o inicialmente previsto e anunciado pelo próprio primeiro-ministro), no estrangeiro, esse número poderá em breve ultrapassado,

A empresa que produz o portátil vendeu, em 2009, 370 mil unidades do polémico computador versão um e dois, 350 mil dos quais para a Venezuela e 20 000 para a Rússia, Namíbia, Angola, Brasil, Espanha e Moçambique. Ao todo, no estrangeiro a empresa já facturou este ano 70 milhões de euros, dos quais 69 milhões na Venezuela. Apesar de neste país, ter sido cumprida apenas a primeira fase de um acordo que prevê a compra, por parte daquele país de um milhão de computadores à J. P. Sá Couto, explicou ao DN o gestor.

Da versão dois do Magalhães, o MG2, foram vendidas apenas algumas unidades para a Espanha, Brasil e Rússia. Para a Venezuela, Moçambique, Angola e Namíbia foi o primeiro computador que todos os miúdos do ensino básico em Portugal conhecem. Mas o gestor da empresa espera que todos os Estados que até agora compraram o Magalhães venham a adquirir mais tarde a sua versão mais sofisticada.

A ideia do accionista, que partilha a aventura dos negócios da J.P. Sá Couto, com o seu irmão Jorge, é que os negócios internacionais venham a assumir um peso cada vez maior no volume de negócios anual da empresa. "Em 2010 até já poderá ser superior ao que se factura no mercado nacional", admite João Paulo Sá Couto, adiantando que a empresa já apresentou candidaturas a concursos noutros países, nomeadamente da América Latina, e não exclui a possibilidade e vir a vender Magalhães para a Argélia. Por este ano, a maior fatia do volume de negócios ainda continua a ser realizada no mercado nacional. Por cá a J. P. Sá Couto espera atingir no final deste ano uma facturação de 216,2 milhões de euros.

No próximo ano também pode ser que países como Angola e Líbia comprem mais do que este ano o fizeram.

A Líbia foi dos primeiro países que se manifestou interessado na compra do polémico computador Magalhães, mas até agora ainda não adquiriu nem um. Um facto que João Paulo Sá Couto explica com a a forma como cada Estado está a desenvolver os programas ao nível do ensino.

Mas Angola e Brasil também não adquiriram o esperado e mesmos os Emirados Árabes Unidos que também manifestaram interesse nos portáteis portugueses não deram mais sinais de vontade de concretizar o negócio.

A este impasse nas compras por partes destes Estado poderá estar aliada a baixa do preço do petróleo, produto com o qual contam para a pagar as suas compras externas. Se assim mantiver o preço do barril de crude, mesmo a Venezuela poderá vir a fazer alguns adiamentos no calendário das fases de compras do Magalhães.

E agora, com a União Europeia a notificar o Governo português para que este explique porque não cumprir as regras de concorrência comunitárias, adjudicando directamente à J. P. Sá Couto o fornecimento do Magalhães para o programa E-escolinha, por cá as vendas também poderão diminuir para a empresa.

Por isso, a sua estratégia é diversificar para outros mercados, garantindo, assim, as compensações para as perdas de expectativas que possa ter criado em relação a outros. E no Brasil, o desenvolvimento dos negócios pode passar pela criação de uma fábrica ou de uma parceria com empresa local (ver mapa).

In DN

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Crianças vendem 'Magalhães' a 5 euros nos Açores

Hoje



Crianças açorianas estão a vender computadores Magalhães por cinco euros ou em troca de brinquedos.

Segundo a Antena 1, crianças da ilha de S. Miguel - muitas delas oriundas de bairros carenciados e que receberam o portátil nas suas escolas - fazem negócio trocando o computador por dinheiro ou por brinquedos.

Algumas delas declararam mesmo que a troca pode ser efectuada por uma bicicleta ou por um carro de esferas. Outras pedem entre os 5 e os 30 euros "para a mãe fazer a sua vida, para comer ou só mesmo para brincar".

Questionada sobre a questão, a secretária regional da Educação, Maria Lina Mendes, disse à Antena 1/Açores "que, a partir do momento em que os pais pagam o computador, essa responsabilidade passa a ser deles e não da tutela". O Governo pagou cerca de 200 euros por cada Magalhães.

In DN

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Aberto inquérito ao computador 'Magalhães'

por FRANCISCO MANGAS
Hoje


Comissão quer saber porque fez o Governo adjudicação directa do computador.

O presidente da Fundação para as Comunicações Móveis (FMC) é ouvido hoje, às 15.00, na sessão inaugural da comissão parlamentar de inquérito ao computador Magalhães. Mário Franco é umas 36 pessoas que vão prestar esclarecimentos. Amanhã, as audições são a Freitas do Amaral e a Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A comissão de inquérito, presidida pelo social-democrata Miguel Macedo pretende apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos da FMC, nomeadamente "as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de 3.ª geração".

Os deputados querem perceber, entre outras coisas, se a escolha jurídica da FCM "foi determinante ou não" para a ausência de concursos públicos prévios à adjudicação da compra de hardware e software. Segundo Miguel Macedo, o ex-ministro Freitas do Amaral será ouvido sobre esta matéria por ser ele o autor de um estudo, encomendado pelo Governo, sobre o regime geral das fundações.

A eventual existência de uma situação de monopólio na produção de fornecimento dos computadores pela empresa JS Sá Couto é outro dos pontos que a comissão se propõe a apurar.

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o director-geral da Microsoft Portugal e os presidentes da JP Sá Couto e das operadores Vodafone, TMN e Sonae integram a listas dos responsáveis que serão ouvidos.

In DN

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Zorrinho não é 'pai' do 'Magalhães'

por EVA CABRAL
Hoje


O ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, disse na AR que operadores é que escolheram 'Magalhães'

A questão da "paternidade" do computador Magalhães esteve ontem em cima da mesa durante a audição pela comissão de inquérito parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).

O ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, foi questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre a "paternidade" do computador Magalhães mas este garantiu que foram os operadores que o escolheram.

"Parece que o computador Magalhães é filho de pai incógnito. Não conseguimos chegar à sua paternidade, a quem teve a ideia", afirmou Hélder Amaral. O certo é que a reunião de ontem também não foi conclusiva nesta matéria Zorrinho referiu que o apoio à JP Sá Couto "é normal "pois em seu entender deve apoiar-se "uma empresa que adquiriu o direito de produzir em Portugal um computador com uma fortíssima incorporação nacional".

O actual secretário de Estado da Energia e da Inovação afirmou que o memorando de entendimento celebrado entre o Governo e a Intel foi assinado no dia em que a fabricante cedeu à JP Sá Couto o direito de produzir em Portugal, mas lembrou que este tipo de documentos se situam no âmbito "da cidadania" ou seja o apoio da sociedade civil a projectos estruturantes para a sociedade, não tendo em si mesmo efectiva validade jurídica.

Questionado por Jorge Costa, do PSD, Carlos Zorrinho garantiu não ter validado quaisquer contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração. "Em nenhum momento esteve nas minhas funções validação de contrapartidas. Não validei", assegurou o actual governante que admitiu a hipótese dos computadores Magalhães serem utilizados nas Forças Armadas.

In DN

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Magalhães: Caixa Mágica acusa Microsoft de pressões

por Lusa
Hoje


O representante da empresa fornecedora de software Caixa Mágica, Paulo Trezentos, disse hoje que a Microsoft fez pressões para que os utilizadores do computador Magalhães não pudessem escolher o sistema operativo.

O computador Magalhães disponibiliza 'dual boot', ou seja, tem instalados dois sistemas operativos - Windows XP e o Caixa Mágica (Linux) - e os utilizadores podem escolher em qual dos dois querem iniciar o trabalho.

No entanto, o representante da Caixa Mágica, empresa responsável pela instalação do Linux nos computadores Magalhães, disse hoje que a Microsoft fez pressões para que esta escolha não fosse possível, de modo a que o Windows iniciasse automaticamente.

"A Microsoft utilizou toda a espécie de pressões para que o Windows iniciasse automaticamente, mas tanto o Ministério da Educação como a JP Sá Couto conseguiram" que fosse possível seleccionar o sistema operativo, disse Paulo Trezentos, durante a audição na comissão de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).

O representante da Caixa Mágica disse que quando foi lançado o programa e.escola a empresa contactou o gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, as operadoras de telecomunicações e os fabricantes de material informático.

Em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, Paulo Trezentos disse que a JP Sá Couto e a Inforlândia foram as entidades responsáveis pelos pagamentos à empresa no âmbito dos programas e.escolinha e e.escola, respectivamente.

Quanto aos erros de ortografia, gramática e sintaxe nas instruções dos jogos incluídos no computador portátil Magalhães, que causaram polémica, o representante da Caixa Mágica assumiu a responsabilidade.

"A responsabilidade é nossa. Os erros foram deixados, permitidos por nós", afirmou.

A comissão de inquérito à FCM tem como objectivo saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à empresa JP Sá Couto e apurar o destino das verbas (1.300 milhões de euros) das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração.

A comissão de inquérito retoma os trabalhos na próxima semana.

In DN

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Magalhães: Microsoft transferiu 1,3ME para fundação

por Lusa
Hoje


Magalhães: Microsoft transferiu 1,3ME para fundação

A Microsoft transferiu para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) 1,8 milhões de dólares (1,3 milhões de euros) para apoiar a produção de conteúdos, disse hoje o ex-director geral da empresa, Nuno Duarte.

O ex-director geral da Microsoft Portugal, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à FCM, disse que estes 1,8 milhões de dólares foram transferidos no âmbito de um contrato que prevê a transferência de um valor máximo de 10,4 milhões de euros (7,7 milhões de euros, à taxa de câmbio actual) para desenvolver a literacia digital.

"Até Junho de 2009, foram transferidos 1,3 milhões de dólares para a FCM", afirmou Nuno Duarte, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.

Mais tarde, em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, o ex-director geral da Microsoft Portugal precisou que, até à data de hoje, foram transferidos para a FCM 1,8 milhões de dólares, estando mais um milhão de dólares em pré-aprovação para transferência.

O ex-director geral da Microsoft Portugal afirmou que o contrato, que era válido até 31 de Dezembro de 2009, foi prorrogado por um ano.

Nuno Duarte disse a Microsoft teve conhecimento dos programas e.escola e e.escolinha, no âmbito dos quais foram distribuídos computadores portáteis, incluindo o Magalhães.

Precisou que os interlocutores, pela parte do Ministério das Obras Públicas, foram o presidente da FCM, Mário Franco, e o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos.

Foi também interlocutor neste processo o então responsável do Plano Tecnológico da Educação, João da Mata.

O presidente da FCM, Mário Franco, já tinha dito, durante a sua audição na comissão de inquérito, que a Microsoft tinha transferido um milhão de euros para o desenvolvimento de produção de conteúdos educativos.

A FCM é responsável pela gestão dos programas e.escola e e.escolinha.

A comissão de inquérito à FCM visa saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e apurar o destino das verbas das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração

In DN

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Caso 'Magalhães' enviado para Comissão e Constitucional

por EVA CABRAL
Hoje


Comissão de Inquérito diz que fundação foi um "filtro", e que assim se "mascarou uma iniciativa claramente pública"

O relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) conclui que esta foi usada como "filtro ou intermediário neste negócio, mascararando uma iniciativa claramente pública".

O texto ontem concluído - e que posteriormente será votado pelas várias bancadas - frisa que foi "o Governo e não os operadores" quem decidiu "criar a Fundação para as Comunicações Móveis, ao contrário do que aquele sustentou e pretendeu fazer passar. Aliás, a missão dos operadores não é a comercialização de computadores e software". Frisa-se que "o Governo aproveitou o crédito sobre os operadores - resultantes das contrapartidas decorrentes da atribuição de licenças UMTS - para "obrigar" estes agentes comerciais privados a uma missão, fora daquilo que seriam obrigações exclusivamente pecuniárias, procurando assegurar talvez um modelo mais expedito de acção discreta e longe da fiscalização directa incidente sobre as entidades públicas".

O relator - o deputado do PSD Jorge Costa - diz que a FCM "não foi um mero regulador ou fiscalizador, esteve na génese dos processos, definiu-os (até ao detalhe) e tem inclusivamente a faculdade exclusiva dos pagamentos e autorizações de despesas através do Conselho de Administração da FCM por si integralmente controlado. Daí que a sua actuação seja em tudo, a de uma entidade adjudicante". O relatório refere que "para os operadores, os compromissos da Fundação são equiparados a 'Dívida da República', o que equivale a reconhecer a preponderância e o controlo da FCM por parte do Estado".

Os deputados consideram que "o Governo e a Fundação que dirigia e dirige condicionoram inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante J. P. Sá Couto e do respectivo computador Magalhães, concluindo-se que a sua acção directa neste negócio, distorceu as normais condições de mercado. O Governo informou em Janeiro de 2008, a Prológica, que integra com a JP Sá Couto, o consórcio Youtsu, fornecedor dos Magalhães, da intenção de promover a iniciativa e-escolinha. A actuação do Governo pode configurar a permissão à JP Sá Couto de acesso a informação privilegiada, violador das regras de confidencialidade, da transparência e da sã concorrência". Dessa forma, concluem haver uma natureza pública em toda a operação, pelo que recomendam o seu envio para o Tribunal de Contas e para a Comissão Europeia, designadamente para a Comissão da Concorrência, onde está a ser avaliada já a ausência de concurso público.

In DN

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PS rejeita acusação ao 'Magalhães'

Hoje


A oposição pediu adiamento da votação do relatório sobre a atribuição do 'Magalhães'. PS diz que PSD condiciona conclusão.

O PS contestou ontem a versão do relatório da Comissão de Inquérito ao Magalhães, que acusa o Governo de ter fugido à obrigação de um concurso público na escolha dos computadores, favorecendo a empresa JP Sá Couto e criando uma "situação de monopólio".

Ontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito, Ramos Preto considerou "inverosímil" a forma como foram tiradas as conclusões. O deputado socialista acusou o PSD de fazer "letra morta" dos documentos enviados para a comissão e "desprezar" as declarações ali feitas.

O deputado socialista defendeu que da matéria apurada pela comissão não resultou qualquer irregularidade ou ilegalidade nos contratos e, indignado, acrescentou: "Parece que as conclusões já tinham sido tiradas há muito."

Jorge Costa, deputado do PSD, disse não ter ficado surpreendido com a tentativa do PS em "reescrever" o que foi dito na comissão.

Os outros partidos da oposição alertaram para omissões de documento e prometeram apresentar propostas de alteração até sexta-feira. A pedido do PCP, BE e PS, a votação final foi adiada para quarta-feira.

De acordo com a proposta de relatório, o Governo usou a fundação como "filtro" e com ela mascarou "uma iniciativa pública" - o programa e-escolas.

No documento lê-se ainda que a Fundação para as Comunicações Móveis estabeleceu especificações onde se "encaixava um fabricante e um computador: a JP Sá Couto e o computador Magalhães". A comissão concluiu que o Governo de José Sócrates "condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores [que adquiriam o equipamento]".

Ontem, o secretário de Estado Paulo Campos acusou o PSD de ter uma "atitude mesquinha" em relação ao e-escola.

In DN