Freeport

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Sócrates garante não conhecer promotores do empreendimento e repudia «difamações»

Há 12 mins
Lusa



José Sócrates

O primeiro-ministro garantiu, esta sexta-feira, numa nota enviada á comunicação social, que não conhece pessoalmente nenhum dos promotores do "Freeport", avisando que o contrário constitui «insulto» e «difamação», e considerou que as notícias do jornal Sol, citado pela TVI, merecem «indignação» e «repúdio».

Nota à comunicação social do primeiro-ministro

«As notícias hoje divulgadas pelo Jornal SOL e pela TVI a propósito do caso Freeport merecem total indignação e repúdio.

Desejo esclarecer:

1. Houve, de facto, uma reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o Secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do Ministério, a Câmara Municipal de Alcochete e os promotores do empreendimento Freeport.

2. Essa reunião teve lugar a solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto.

3. Essa reunião consistiu, apenas e exclusivamente, na apresentação por parte dos promotores da intenção de reformular o projecto e no esclarecimento pelos serviços do Ministério do Ambiente das condições ambientais que deviam ser cumpridas, em conformidade com a última declaração de impacte ambiental.

4. Nunca participei em nenhum encontro ou reunião, para além desta, com promotores do projecto Freeport ou seus representantes. Quero também afirmar que não conheço pessoalmente nenhum deles. Tudo o que possa ter sido dito a esse respeito constitui uma mentira, um insulto e uma difamação.

5. A Declaração de Impacte Ambiental favorável ao empreendimento Freeport foi emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, tendo em conta as alterações introduzidas no projecto e o cumprimento das exigências ambientais formuladas pelos serviços técnicos do Ministério do Ambiente, sem qualquer interferência da minha parte.

6. Reafirmo, assim, que a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época e rejeito todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso.

7. Reafirmo, mais uma vez, o meu desejo de que a investigação em curso se conclua tão rapidamente quanto possível.

José Socrates
Lisboa, em 23 de Janeiro de 2009»

In TSF

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Cluny satisfeito com esclarecimento de Sócrates mas critica fugas de informação

Hoje às 17:39



O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reage com satisfação às palavras do primeiro-ministro, que este sábado à tarde clarificou o que quis dizer quando falou na coincidência entre as notícias que surgiram, nas últimas semanas, sobre o caso Freeport e o facto de se estar em ano eleitoral. Porém, António Cluny diz não entender as críticas sobre fuga de informação.

ttp://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1088023

- José Sócrates clarifica declaraçõesAntónio
- Cluny diz que Sócrates clarificou declarações

O presidente dos Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicou não gostou que José Sócrates tivesse insinuado uma «cabala», colocando em causa a Justiça.

No entanto, este sábado à tarde, o primeiro-ministro esclareceu as suas declarações: «O que eu quis dizer não é que a actuação das instâncias judiciárias não deva correr os seus trâmites normalmente e devem correr idependentemente de qualquer ciclo eleitoral. Não devem ser suspensas ou adiadas porque estamos apenas em momentos eleitorais».

«Eu não me referia às diligências, mas àquilo que são as fugas para a imprensa, as notícias públicas sobre essas notícias judiciais. Isso é que é criticável porque violam as normas e as nosass leis, nomeadamente o segredo de justiça», acrescentou.

Perante as palavras do primeiro-ministro, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, disse à TSF que está «desfeito o equívoco», apesar de sublinhar que não entende as críticas sobre fugas de informação.

In TSF

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Caso Freeport
Bragança



Carlos Guerra afirma estranhar a polémica

Caso Freeport. O antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra afirma estranhar a polémica, dizendo que só à terceira é que a Avaliação de Impacte Ambiental foi aprovada. «Não houve tratamento de favor, porque o projecto já era conhecido dos serviços»

MP só pediu escutas a autarcas e empresários

O primeiro juiz de instrução do caso Freeport sublinhou que \\"o processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento insusitado\\". O magistrado do Tribunal do Montijo realçou ainda, num despacho de Fevereiro de 2005, que o projecto \\"foi alvo de dois pareceres desfavoráveis em estudos de impacto ambiental e quando foi, finalmente, obtido o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais\\".

As considerações do juiz constam de um despacho que responde a um pedido do procurador Raul Farias, da comarca do Montijo, para se iniciarem escutas telefónicas. O naipe de suspeitos apresentados pelo magistrado do Ministério Público circunscreveu-se a autarcas e empresários: José Dias Inocêncio (ex-presidente da Câmara de Alcochete), Honorina Silvestre (ex-vereadora), Manuel Pedro (sócio da consultora Smith&Pedro) e José Manuel Marques (antigo consultor da Câmara de Alcochete).

Segundo o juiz, existiam nos autos \\"indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio\\".

Daquele conjunto, o DN não conseguiu contactar Manuel Pedro e Honorina Silvestre. José Dias Inocêncio garantiu que \\"até hoje\\" nunca foi ouvido. José Manuel Marques declarou o mesmo, acrescentando apenas que manteve \\"conversas informais com a Polícia Judiciária\\". \\"O projecto nunca me passou pelas mãos\\", disse ao DN. \\"Só depois do Estudo de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente é que o processo passou para a Câmara de Alcochete\\", adiantou ainda José Manuel Marques, antigo consultor da autarquia.

Ex-director do ICN esclarece

O decreto que alterou os limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) foi ou não fundamental para a viabilização do Freeport? Em declarações ao DN, Carlos Guerra, presidente do extinto Instituto de Conservação da Natureza que acompanhou todo o processo, garantiu que não. \\"O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE. Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado\\", disse Carlos Guerra, mostrando-se um pouco surpreendido com a recente polémica.

\\"É preciso recordar que onde está hoje o Freeport estava uma fábrica de pneus (da Firestone). Parecendo que não, mas a área do Freeport é a mesma da fábrica\\", disse ainda o antigo responsável pelo ICN. Questionado se houve ou não uma \\"celeridade invulgar\\" na tramitação do processo nos departamentos do Ministério do Ambiente, Carlos Guerra respondeu: \\"Não. o processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado\\". Esta versão vai de encontro à de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente que aprovou a declaração de impacte ambiental.

Carlos Lima in DN, 2009-01-26
In DTM

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Acusações contra Sócrates são insultuosas, diz Silva Pereira

Hoje às 22:04



O ministro da Presidência considerou, esta segunda-feira, insultuosas as acusações lançadas contra o primeiro-ministro no "caso Freeport" e invocou as queixas arquivadas pela Comissão Europeia para reafirmar a legalidade daquele espaço em Alcochete.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1121306

- Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, rejeita acusações contra José Sócrates no "caso Freeport"
- Silva Pereira reafirma a legalidade do licenciamento do Freeport
- Silva Pereira garante que os limites da Zona de Protecção Especial não foram alterados por causa do Freeport

Silva Pereira considerou, esta seguda-feira, insultuosas as acusações contra o primeiro-ministro, afirmando que o «ambiente de suspeição» em torno da alegada ligação de Sócrates ao “caso Freeport” é alimentado por aqueles que «procuraram criar a ideia de uma qualquer espécie de padrão de funcionamento» que constitui «um insulto».

Pedro Silva Pereira, actual ministro da Presidência e secretário de Estado do Ordenamento do Território quando José Sócrates era ministro do Ambiente, que falava em entrevista à SIC, assegurou que o licenciamento do Freeport de Alcochete cumpriu todos os requisitos legais.

«Tenho absoluta confiança e posso garantir aos portugueses que a intervenção do Ministério do Ambiente para viabilizar o empreendimento do Freeport deu-se única e exclusivamente porque finalmente os promotores do empreendimento cumpriram os requisitos ambientais que lhe foram fixados», disse.

Por isso, continuou, é que durante sete anos aquele empreendimento «nunca viu a sua legalidade questionada nos tribunais», sendo que todas as queixas apresentadas na Comissão Europeia sobre este caso foram arquivadas.

O ministro da Presidência garantiu que os limites da Zona de Protecção Especial não foram alterados por causa do Freeport, lembrando que o projecto obteve a Declaração de Impacto Ambiental dois meses antes das mudanças da Zona de Protecção Especial.

Sem querer «comentar enredos», o governante alertou para aquilo que disse ser a prova da «maior mentira» que estará a ser contada e que se prende com a alegada relação entre a Declaração de Impacto Ambiental do projecto Freeport e alteração dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

Isto porque a Declaração de Impacto Ambiental data de 14 de Março de 2002 e o decreto-lei que altera os limites da Zona de Protecção Especial é de 20 de Maio do mesmo ano.

In TSF

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Agência policial que investiga caso Freeport dispensa funcionários por alegada incompetência

Hoje às 11:43



Dezenas de funcionários da agência policial britânica de combate a grandes fraudes, que está a investigar o caso Freeport, vão ser dispensados por alegada incompetência, noticia este sábado o jornal Sunday Times.

O semanário britânico refere um relatório onde a falta de melhores resultados do Serious Fraud Office (SFO) é atribuído em parte ao facto de vários funcionários terem sido contratados e promovidos por favorecimento dos superiores e não pelas suas competências.

O relatório, da autoria da ex-magistrada norte-americana Jessica de Grazia, aponta ainda a falta de liderança e descontentamento entre os funcionários, apesar de estas críticas terem sido retiradas da versão tornada pública.

Como consequência, o jornal noticia que estão a ser oferecidas indemnizações elevadas para dispensar muitos dos trabalhadores do SFO, que tem um quadro de pessoal de mais de 300 advogados e investigadores.

Criado em 1988, o SFO é uma agência governamental britânica que investiga e age judicialmente em casos de fraudes complexas, normalmente superiores a um milhão de libras e que envolvam várias jurisdições nacionais.

Apesar de funcionar de forma autónoma, o seu director, Richard Alderman, que substituiu Robert Wardle em Abril de 2008, é nomeado pelo Procurador-Geral da República, que por sua vez é nomeado pelo primeiro-ministro britânico.

No ano passado, o SFO recebeu um orçamento de 42 milhões de libras (47 milhões de euros).

Actualmente, o SFO tem em mãos a investigação aos alegados pagamentos ilícitos por parte da Freeport para obter a alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

In TSF

:mrgreen:

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Autarca de Alcochete nunca foi ouvido na PJ

LICÍNIO LIMA
VALENTINA MARCELINO
LEONARDO NEGRÃO

Caso Freeport. Apesar das buscas realizadas à Câmara de Alcochete, e intercepções telefónicas, por suspeita de crimes de corrupção passiva e participação em negócios, nem o presidente nem os assessores foram ouvidos pela Judiciária

O ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, e a sua assessora para o urbanismo, Honorina Silvestre, nunca foram ouvidos pela Polícia Judiciária (PJ). Isto embora, a 9 de Fevereiro de 2005, tivessem sido realizadas buscas na autarquia e, dois dias antes, autorizadas escutas telefónicas por suspeita de estarem envolvidos em crimes de corrupção e de participação económica em negócio relacionado com o Freeport. Ao que o DN apurou, os inspectores levaram o disco rígido do computador do presidente e muita documentação, mas nunca pediram explicações.

Num despacho do juiz de instrução do Tribunal do Montijo, de 7 de Fevereiro de 2005, em que são autorizadas a realização de escutas telefónicas, é explicado que o autarca e os seus dois assessores, assim como Manuel Abrantes Pedro - da empresa de consultoria Smith & Pedro, que trabalhou na obtenção dos licenciamentos para o outlet - eram suspeitos de terem praticado os crimes de corrupção. Sublinhava-se que o processo que conduziu à construção do empreendimento apresentava irregularidades e um andamento inusitado. Foi neste sentido que as escutas telefónicas foram autorizadas e, dois dias mais tarde, realizadas buscas à Câmara, ao outlet e à empresa de consultoria.

A existência das intercepções telefónicas foi confirmada por uma inspectora do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal, no âmbito de um processo já julgado em Lisboa, em que estava em causa a violação do segredo de justiça relacionado com o caso Freeport. Inquirida, a inspectora admitiu que, no decorrer das investigações, foram interceptadas algumas conversas.

Ao DN, José Dias Inocêncio confirma nunca ter sido ouvido pela PJ, e que na altura das buscas disponibilizou os documentos solicitados. Por considerar "um investimento estratégico para o concelho", o autarca diz sentir-se "orgulhoso" por ter contribuído para que o outlet ficasse ali instalado. Relativamente ao email revelado ontem pelo semanário Sol, segundo o qual Charles Smith, sócio de Manuel Pedro, informa que a autarquia ajudaria na aquisição dos terrenos para as infra-estruturas de acesso, José Inocêncio confirma que foi contactado nesse sentido e que coube ao Freeport o financiamento total das acessibilidades. "E não foi fácil, foi preciso muita discussão", afiança Inocêncio ao DN.

Honorina Silvestre também nega que tenha sido ouvida pela PJ e lembra que só entrou na autarquia em 2003, muito depois das polémicas aprovações legislativas. "Limitei-me a acompanhar a obra para que se respeitassem todas as condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental. O presidente pôs um empenho especial para que fossem cumpridas todas as exigências", explicou ao DN. |

In DN

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Sócrates ouve Cavaco falar em "assunto de Estado"

SUSETE FRANCISCO

Presidência. Cavaco Silva manteve ontem o silêncio sobre o caso que envolve o primeiro-ministro, mas deixou um sinal da importância que está a dar ao assunto

O Presidente da República qualificou ontem o caso Freeport como um "assunto de Estado", invocando esta condição para se escusar a comentários sobre o tema. "Hoje [ontem] estamos aqui num torneio de golfe, não se tratam de assuntos de Estado, podemos assim dizer", afirmou Cavaco Silva, depois de ter assistido ao início da Taça Portugal Solidário 2009, na Quinta da Marinha, em Cascais.

Palavras que marcam uma diferença com os restantes agentes políticos, que até agora têm remetido o caso Freeport para o estrito domínio da Justiça. O que significa então o qualificativo do chefe do Estado? Manuel Meirinho, especialista em Ciência Política e docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) explica assim a expressão do Presidente: "Isto não é um assunto de Estado, mas do Estado. Pela sensibilidade que implica, pelos enormes efeitos que pode ter no sistema político." Um sinal de atenção e da importância que Belém dá a um assunto que "afecta a credibilidade dos agentes políticos e do próprio Estado, que pode chegar a um ponto de grande fragilidade." Considerando este factor, o investigador admite outra hipótese de leitura - será uma forma de dizer que este caso "não diz respeito só à Justiça". Um dado é certo: este é um caso que também o Presidente da República tem de gerir "com pinças", face aos cenários que pode vir a implicar.

O politólogo António Costa Pinto entende que a expressão foi usada somente com a intenção de justificar o facto de Cavaco não se pronunciar sobre o tema. "E julgo que vai-se manter assim a curto prazo, à margem, numa posição muito acima. É do interesse do Presidente não entrar em qualquer debate nesta fase", acrescenta, sublinhando que "se este caso continuar a fragilizar o primeiro- -ministro é óbvio que o Presidente da República cresce na sua capacidade de manobra política".

Ontem, face a novos desenvolvimentos no caso Freeport, José Sócrates reiterou: "Estou preparado para resistir a todas as ignomínias desta campanha, que fazem contra mim e contra a minha família." Já o socialista Manuel Alegre referiu-se pela primeira vez ao caso para criticar a lentidão da Justiça. "Parece que em Portugal há dificuldade em investigar, as coisas demoram muito tempo e depois ninguém é acusado e ninguém é inocentado", referiu o histórico socialista, manifestando o desejo de que "as coisas sejam esclarecidas" - "É muito ingrato para uma pessoa estar sujeito a ver o seu nome na praça pública." |

In DN

:s30:

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Só faz falta bom senso e sentido de Estado

Todos os partidos com responsabilidades governativas - seja ao nível central, ao nível regional ou das autarquias locais -, não têm razões para se considerar imaculados. Em período de gestão, isto é, o período que medeia entre a saída de um governo e a posse de outro, são inúmeros os casos de nomeações ou adjudicações com carácter duvidoso.

Foi o que aconteceu com o tristemente célebre Freeport, já depois da demissão de António Guterres, as decisões tomadas acerca do Casino de Lisboa, a adjudicação do SIRESP (o sistema integrado de comunicações para polícias e serviços de emergência que voltou agora ao Ministério Público) ou o abate de sobreiros em Benavente conhecido por caso Portucale, no fim do Governo Santana Lopes/Paulo Portas.

A norma constitucional que regula os governos de gestão é absolutamente clara: "Um governo de gestão deve limitar-se à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos." O que acontece, sistematicamente, é que os sucessivos governos fazem uma interpretação casuística desta norma conforme as conveniências partidárias pontuais.

Aos que bramam com a necessidade de mais leis, que tornariam a já pesadíssima Constituição Portuguesa ainda mais pesada, é preciso dizer com frontalidade que o que faz falta é bom senso, ética e sentido de Estado. É a falta destes requisitos que mina a democracia, põe em causa a credibilidade dos políticos e afasta, cada vez mais, os cidadãos da política

In DN (Editorial)

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Freeport garante não ter buraco financeiro


A queixa que motivou a investigação da polícia inglesa ao caso Freeport está a ser posta em causa. O grupo Carlyle garante que não há qualquer buraco financeiro nas contas do Freeport PLC.

A revista "Visão" adianta que a alegação que motivou, em 2007, a investigação do Serious Fraud Office (SFO) ao caso Freeport pode estar comprometida. Isto porque o grupo Carlyle garante que a auditoria feita às contas do Freeport PLC não detectou qualquer buraco financeiro nem qualquer pagamento de "luvas".

A informação foi confirmada ao Económico pelo porta-voz do grupo britânico em Portugal, António Cunha-Vaz.

O Económico tentou, por diversas vezes, contactar Ian Brownstein, responsável pelas contas do grupo britânico, mas não obteve qualquer resposta.
Viriato

In Económico (ontem)

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Magistrados do Freeport suspeitam de que estão a ser vigiados pelo SIS

Cândida Pinto, Luísa Meireles e Rui Gustavo
13:45 Sábado, 7 de Fev de 2009



Queixaram-se à procuradora Cândida Almeida, mas não fizeram qualquer participação formal. SIS desmente.

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, mandou investigar "suspeições"
Alberto Frias

Os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram a Cândida Almeida "situações estranhas" e suspeitam que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança. Não apresentaram queixa formal, mas o procurador-geral foi informado de "suspeições" sobre "vírus informáticos e escutas telefónicas" e mandou abrir uma investigação.

Pinto Monteiro ainda tentou brincar com a situação na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público que decorreu na quarta-feira. Durante o encontro "contou em jeito de piada que tinha estado com o Júlio Pereira (responsável pelas secretas) e que lhe pediu para investigar as fugas de informação no processo Freeport", descreve um dos presentes adiantando que "ficámos sem saber se estava a falar a sério ou não". "É uma forma de pressão óbvia sobre os magistrados que investigam o caso".

A brincadeira do PGR correu mal por causa de suspeitas que crescem desde as buscas à casa e à empresa de Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro: Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores que investigam o processo Freeport, estão, ou acreditam estar a ser vigiados por elementos do SIS. O Expresso sabe que pelo menos um dos magistrados alertou a directora do DCIAP para o facto de estar a ser vigiado ou com o telefone sob escuta. "Não comento", defende-se Cândida Almeida.

Vítor Magalhães é o principal suspeito de passar informação do processo ao semanário "Sol". E segundo a revista "Sábado", terá mesmo posto o lugar à disposição. "Ninguém se demitiu e a equipa vai ser reforçada com outro magistrado", precisa Cândida Almeida, que pediu a Maria José Morgado para coordenar uma investigação formal às fugas de informação no processo.

Ao Expresso, Pinto Monteiro admite que teve uma reunião com Júlio Pereira, "recebido no gabinete", e explica: "A única coisa que, em bom rigor, se pode dizer é que têm chegado à Procuradoria- Geral da República algumas suspeições sobre vírus informáticos nos computadores e sobre eventuais escutas telefónicas, tudo de origem absolutamente desconhecida". O caso agora é levado a sério: "As suspeições estão a ser investigadas, procurando-se obter confirmação". Júlio Pereira, procurador que dirige o Serviço de Informações da República (SIRP) também respondeu ao Expresso e negou o envolvimento de qualquer operacional do SIS em vigilâncias ou investigações a magistrados e polícias a trabalhar no caso Freeport. O que seria sempre uma ilegalidade grave. "A resposta é negativa", informa o secretariado do SIRP.

Sem queixa
Vítor Magalhães e Paes Faria não fizeram qualquer queixa formal à Procuradoria ou aos órgãos oficiais das magistraturas. "É impossível provar que se está sob vigilância. Só iriam passar por malucos", explica uma fonte judicial. Os dois continuam a liderar as investigações ao caso Freeport.

Para uma fonte das secretas, é "pura especulação" o envolvimento do Serviço de Informações de Segurança no caso Freeport: "Teria de haver um conjunto de pessoas para o fazer e isso é impensável". Admite, porém, que esse tipo de vigilância possa sempre ser feito "por pessoas isoladas e, eventualmente, com experiência neste sector". E acrescenta: "É mesmo um recurso habitual ir buscar pessoas de fora, basta ter dinheiro para contratar". Se fosse o SIS a fazê-lo, era inconstitucional.

Carlos Alexandre, juiz de instrução do processo Freeport (autorizou as buscas a casa de Júlio Monteiro) também acredita que pode estar a ser vigiado ou sob escuta. "Mudou de telemóvel porque começou a ouvir as chamadas picadas, com barulhos estranhos", conta um colega. Também não apresentou queixa ao Conselho Superior de Magistratura. A razão é a mesma: "Não tem forma de provar que está a ser vigiado", diz a mesma fonte. "Ninguém tem". Carlos Alexandre anda com segurança e há dois anos quando entrou em casa encontrou uma pistola em cima da fotografia de um filho. Este caso nunca foi esclarecido.

Quer Pinto Monteiro quer Cândida Almeida já admitiram que ouvem "barulhos esquisitos no telemóvel" e nenhum fala de assuntos importantes ao telefone.

Texto publicado na edição do Expresso de 7 de Janeiro de 2009

In Expresso

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Freeport: Provas destruídas na véspera das buscas

Micael Pereira
18:00 Sexta-feira, 6 de Fev de 2009

Ex-funcionários dizem que um dia antes das primeiras buscas da PJ, em 2005, os escritórios suspeitos no caso Freeport foram alvo de uma limpeza geral.

Dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith garantiram ao Expresso que grande parte da documentação dos escritórios sob suspeita no caso Freeport foi eliminada um dia antes das buscas da PJ de Setúbal, a 9 de Fevereiro de 2005.

A destruição dos documentos foi, segundo as mesmas fontes, ordenada por Manuel Pedro, o consultor português para a aprovação do projecto de outlet em Alcochete, indiciando que estaria a par da operação policial.

Os funcionários usaram máquinas de trituração de papel. Nas instalações de um dos escritórios, a Sociedade Europeia de Aquacultura, foi feita, inclusive, uma fogueira com sacos que incluíam o arquivo da farmácia do pai do consultor de Alcochete.


Leia mais na edição do Expresso em banca do dia 7 de Fevereiro, ou clique AQUI para ler na versão e-paper (pdf inteligente para assinantes, disponível a partir das 00h01 de sábado)

In Expresso

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Maria José Morgado escolheu procuradoras experientes para investigar fugas de informação

Hoje às 22:04



Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, revelou, esta segunda-feira, que já escolheu a equipa para investigar as fugas de informação no caso Freeport.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1140509

- Maria José Morgado, coordenadora do DIAP de Lisboa, diz que entregou a investigação de fugas de informação no caso Freeport a duas procuradoras experientes
- Maria José Morgado diz que é preciso segredo de justiça para a investigação ser eficaz
- Maria José Morgado diz que é «normal» que sejam exigidas responsabilidades nas investigações judiciais
- Maria José Morgado diz que são necessários «aliados políticos» no combate à corrupção

«Ordenei a distribuição a duas das procuradoras mais antigas e mais experientes do DIAP de Lisboa. Não é um assunto que me entusiasme, mas preferia que o processo só fosse falado com a sua conclusão», disse, «com autorização» do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que apresentou a queixa contra desconhecidos.

Em declarações à SIC Notícias, a directora do DIAP explicou que a investigação às fugas de informação foi pedida pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que enviou uma queixa para o Departamento contra desconhecidos.

Segundo a magistrada, o processo «é urgente porque está em causa a integridade da investigação criminal e do Ministério Público», tendo o inquérito sido entregue a duas das mais antigas e experientes procuradoras do DIAP.

Maria José Morgado frisou que é necessário segredo de justiça «na investigação do crime económico-financeiro como meio de alcançar a eficácia». No entanto, acrescentou, se num processo há «bolas mediáticas», o caso ou é despedaçado ou é melhor abri-lo, para o tornar mais eficaz.

A procuradora-geral adjunta desdramatizou a questão das alegadas escutas telefónicas feitas pelas secretas (SIS), mas não excluiu que possam haver «escutas selvagens ou ilegais» por parte de quem comete crimes e não das autoridades.

«Escutas ilegais podem existir, mas de quem pratica crimes e não do lado das autoridades, como é evidente», afirmou, adiantando ser «diminuta a probabilidade de o sistema legal de escutas ser mal utilizado».

A directora do DIAP disse, também, que os magistrados «não podem ter receio» e não se mostrou preocupada que o Sistema de Informações e Segurança (SIS) esteja alegadamente a fazer qualquer investigação paralela às fugas de informação.

«Precisamos de prevenção e de um discurso político que fomente a intransigência em relação aos fenómenos de corrupção», defendeu, questionando «quantos políticos portugueses o fazem», para responder logo de seguida que «contam-se pelos dedos de uma mão».

In TSF

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Empresário Júlio Monteiro não foi constituído arguido

Hoje às 18:27
Lusa



Júlio Monteiro à saída do Tribunal de Cascais

O empresário Júlio Monteiro não foi constituído arguido no caso Freeport. À saída do Tribunal de Cascais, onde foi ouvido como testemunha, o tio de José Sócrates confirmou estar de consciência totalmente tranquila.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1148210

- Sá Leão frisa que Júlio Monteiro não foi constituído arguido
- Júlio Monteiro diz nada saber sobre pagamentos no caso Freeport

Júlio Monteiro foi ouvido, esta quarta-feira, como testemunha no âmbito do caso Freeporto, não tendo sido constituído como arguido depois de ter sido ouvido no Tribunal de Cascais.

À saída do tribunal, a advogada do empresário, Maria Teixeira, confirmou este facto e disse que a audição de Júlio Monteiro prendeu-se com o facto de o «Ministério Público ter entendido que necessitava de alguns esclarecimentos».

Por seu lado, o outro advogado de Júlio Monteiro confirmou que não há «dados novos» e que disse mesmo que, em relação ao seu cliente, «o caso fica por aqui».

«Não foi considerado suspeito de traficar influências nem foi tratado como suspeito. Estivemos três horas porque tivemos para tomar café, conversar, para falar com a senhora inspectora que foi minha colega de faculdade», adiantou.

Sá Leão, que confirmou que as buscas feitas na casa de Júlio Monmteiro em nada resultaram, acrescentou ainda que o empresário foi ouvido por dois procuradores do DCIAP encarregados do caso e por quatro inspectores da PJ.

Aos jornalistas, o empresário reiterou que se mantém de consciência tranquila e disse que achava que «alguém deve ter recebido algum dinheiro, se é que houve algum dinheiro que foi pago».

Sobre a possibilidade de este processo poder beliscar a imagem de José Sócrates, o tio do primeiro-ministro admitiu essa possibilidade, mas sempre foi dizendo que o chefe do Governo é muito forte.

In TSF

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Identificados os arguidos do Freeport



Os dois primeiros arguidos no caso Freeport já foram identificados. Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da Smith & Pedro, fiaram, ontem, sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

Depois de terem sido interrogados hoje no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) em Lisboa, no âmbito das investigações ao "caso Freeport", os empresários Charles Smith e Manuel Pedro estão sujeitos à medida de coacção de termo de identidade e residência, segundo revelou aos jornalistas a advogada de ambos, Paula Lourenço.

Esta semana já tinha sido ouvido pelo Ministério Público o empresário Júlio Monteiro, tio do Primeiro-Ministro, José Sócrates, no âmbito do mesmo processo.

Segundo fontes próximas da investigação, em breve poderão ser inquiridos elementos da Câmara de Alcochete, que se encontravam em funções na altura do licenciamento do Freeport.

Em visita à Madeira, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, não revelou se José Sócrates será ouvido, mas garantiu a continuidade da investigação.

In Msn Notícias

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Deu luz verde ao projecto e foi consultor de Manuel Pedro

Caso Freeport

A edição de hoje do semanário Expresso revela o nome da pessoa que deu “luz verde” ao projecto Freeport. Carlos Guerra, que em 2002 presidia ao Instituto da Conservação da Natureza (ICN). Sem o seu parecer positivo o projecto não teria avançado. Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultor privado para Manuel Pedro, agora arguido no processo.

Para ver a luz do dia, o Freeport precisou de um parecer positivo do ICN, que só à terceira é que aprovou o projecto.

A entidade, presidida na altura por Carlos Guerra, tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeitou o projecto em finais de 2001, mas em Março de 2002 viabilizou a obra desde que fossem feitas algumas alterações.

Foi este parecer que serviu de base ao então secretário de Estado do Ambiente para assinar a obrigatória declaração de impacte ambiental.

Contactado pelo Expresso, o actual director do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura admite que trabalhou directamente para Manuel Pedro entre Fevereiro e Dezembro de 2004. Lembra também que durante esse período não tinha qualquer ligação à administração pública.

Pela mão de Manuel Pedro, o arquitecto Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete, o núcleo turístico da Barroca d'Alva.

Mais tarde voltou à administração pública para exercer funções na Direcção Geral de Agricultura e Pescas do Norte, de onde saiu em finais do ano passado para se tornar responsável nacional do Plano de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura.

In Msn Notícias

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Charles Smith volta a ser ouvido pela PJ

Hoje às 11:42



O empresário escocês Charles Smith está neste momento a ser ouvido na Polícia Judiciária de Setúbal, no âmbito do caso Freeport, avança a SIC Notícias e Agência Lusa.

O arguido entrou nas instalações da PJ cerca das 10:20 e desconhece-se, por enquanto, por que voltou a ser chamado a prestar declarações.

Charles Smith já foi interrogado em duas ocasiões na semana passada no Departamento Central de Investigação e Acção Penal pelos dois procuradores encarregues do caso e pelos inspectores da PJ de Setúbal.

O empresário é um dos dois arguidos do caso Freeport, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET).

In TSF

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Ex-presidente de Alcochete está a ser ouvido na PJ

19 MAR 09 às 13:25



O antigo presidente da Câmara de Alcochete Miguel Boieiro está a ser ouvido na Polícia Judiciária de Setúbal, no âmbito do chamado «caso Freeport», relacionado com o processo de licenciamento deste espaço comercial.

«Algumas alterações foi só para fazer ver (...), retiraram um hotel que até fazia falta», disse Miguel Boieiro, que se apresentou sem advogado, esclarecendo que só agora tinha sido notificado pela primeira vez para prestar declarações sobre o caso Freeport.

Por outro lado, mostrou-se convencido de que a aprovação do Freeport não prejudicou a região em termos ambientais e que foi benéfico para o concelho de Alcochete.

«Tínhamos ali uma fábrica abandonada com um telhado que tinha uma componente em amianto, que é perigoso. Para nós, só o simples facto de se retirarem esses elementos e descontaminar o solo já era bom», justificou.

Miguel Boieiro lembrou também que, nos primeiros contactos com os promotores do centro comercial ficou claro que o processo estava dependente do parecer do Ministério do Ambiente.

O antigo autarca comunista disse ainda que o Freeport só não terá sido aprovado durante o seu último mandato «por razões de ordem política», reconhecendo, no entanto, que não tem prova nenhuma para sustentar esta convicção.

In TSF

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Marinho Pinto acusa PJ de ter combinado carta que incrimina Sócrates

Ontem às 22:09



O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que a carta anónima que deu origem à investigação do caso Freeport foi combinada entre o autor e alguns elementos da Polícia Judiciária (PJ).

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1182748

- Marinho Pinto diz que a carta anónima foi combinada entre os seu autor e alguns elementos da polícia

Na próxima edição do Boletim da Ordem, o bastonário critica fortemente a actuação do Ministério Público e da PJ no caso Freeport.

O tema é mesmo capa do Boletim da Ordem, com o título «A carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ».

Já esta noite, em declarações à SIC, Marinho Pinto afirmou que a carta foi combinada entre o autor e alguns elementos da Polícia Judiciária e registada falsamente como anónima nos autos.

«Há aqui um conjunto de situações que são extremamente preocupantes neste processo. O objectivo do artigo, que contém alguns factos e não é de investigação jornalística, chama a atenção e manifesta as preocupações que este caso comporta», disse, acrescentando que «o título do artigo é revelador».

«A carta anónima, afinal, foi combinada entre os seu autor e alguns elementos da polícia; portanto, nunca foi anónima mas colocada falsamente nos autos como sendo anónima», sublinhou.

Contactada pela TSF, a direcção nacional da PJ escusou-se a comentar as declarações de Marinho Pinto.

In TSF

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Marinho Pinto lança ataque à investigação do caso Freeport

Hoje às 07:21

Marinho Pinto lança no boletim de Abril da Ordem dos Advogados um forte ataque à investigação do caso Freeport.

A TSF explica todos os pormenores em torno da carta anónima que incriminou José Sócrates e que o bastonário diz que foi escrita pela Polícia Judiciária.
Marinho Pinto explica que o Ministério Público (MP) soube que a carta foi escrita na sequência de reuniões entre jornalistas, inspectores da judiciária e Miguel Almeida, deputado do PSD e elemento muito próximo do então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

Estes factos são descritos num processo paralelo ao do caso Freeport sobre violação do segredo de justiça e constam do despacho em que foi deduzida acusação contra Elias Torrão, inspector da PJ com papel preponderante na averiguação preventiva, desencadeda pela carta, e ainda dois jornalistas do semanário «O Independente».

No documento a magistrada Inês Bonina escreve que a coordenadora da investigação garantiu que como o denunciante tinha medo de «dar a cara», o inspector Torrão, que o conhecia, sugeriu que a informação fosse fornecida por carta anónima

Marinho Pinto confessa-se surpreendido pelo papel do social-democrata Miguel Almeida.

No processo o bastonário reproduz mesmo parte do despacho em que a magistrada do MP admite um eventual interesse do social-democrata em ver publicada informação que denegrisse a imagem de José Sócrates.

A todo o processo Marinho Pinto chama «um caldo político-jornalístico que faz recair as piores suspeitas sobre a investigação».

O bastonário deixa no ar uma pergunta. «Se em Fevereiro de 2005 já existiam indícios fortes de crimes de corrupção, se já então se tinham efectuado diligências processuais, porque é que mais de quatro anos depois o Ministério Público ainda não encerrou o inquérito?»

Marinho Pinto avisa que enquanto não houver respostas para estas perguntas todas as dúvidas e suspeitas sobre o processo Freeport são legítimas.

Hugo Neutel

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Ex-chefe de gabinete de Santana nega envolvimento

por LusaHoje

O ex-chefe de gabinete de Santana Lopes, o deputado do PSD Miguel Almeida, negou hoje que "tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima" que terá estado na origem das investigações ao caso Freeport e criticou a "teoria da cabala".

"Como consta dos autos deste processo, é completamente falso que eu tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima", afirmou o deputado do PSD, através de um comunicado distribuído aos jornalistas no Parlamento.

"Os factos relacionados com a minha conduta no processo de violação do segredo de justiça foram devidamente apreciados em sede judicial, não tendo recaído sobre mim, como é público, qualquer tipo de responsabilidade. Em função disso, o processo encontra-se, desde há muito, definitivamente arquivado no que toca à minha pessoa", sublinhou Miguel Almeida.

O comunicado do deputado do PSD foi emitido em resposta a um artigo publicado no boletim da Ordem dos Advogados pelo bastonário António Marinho Pinto, a que Miguel Almeida se referiu como "peça jornalística" e que considerou "grave".

"Não compreendo como é que, após os últimos desenvolvimentos do denominado caso Freeport, se pode voltar a insistir na teoria da cabala. Não se entende o quê e a quem é que se quer atingir ao continuar a trazer o meu nome à colação", observou.

"Enquanto cidadão e, sobretudo, enquanto deputado, defendo e respeito, escrupulosamente, a separação dos poderes do Estado e a independência do poder judicial. E o que é grave e preocupante é que o dr. Marinho Pinto, com as responsabilidades que lhe incumbem enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, não tenha a mesma clareza de princípios", considerou.

Segundo Miguel Almeida, o artigo de Marinho Pinto contribui para "descentrar esta questão", quando "o que importa conhecer, e rapidamente, é a verdade sobre o autêntico caso Freeport".

No artigo publicado no boletim da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto sustenta que a carta na origem das investigações do caso Freeport -- relacionado com suspeitas de irregularidades no licenciamento de um espaço comercial em Alcochete em 2002 quando o primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente -- "nunca foi anónima, já que o seu autor [Zeferino Boal] sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou a participar em reuniões com inspectores da PJ".

No mesmo texto, o bastonário da Ordem dos Advogados diz ainda que a ideia da carta anónima "parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões de inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS", entre elas, administradores e repórteres da antiga revista Tempo e um deputado do PSD, Miguel Almeida.

In DN

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Pressões impressivas



por Fernanda CâncioOntem14 comentários

O que é ao certo uma pressão? Como se reconhece?
No contexto político-mediático português, a palavra tem vindo a revelar-se deslumbrantemente polissémica. Um telefonema de um entrevistado a um entrevistador de TV a pedir que não o trate pelo primeiro nome é alardeado pelo entrevistador como "uma pressão". Uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social a propósito de um telejornal é comentada como sendo uma pressão. O interpor de um processo judicial é denunciado como pressão. E uma conversa entre colegas magistrados do Ministério Público durante um almoço pode - a atender ao que se noticiou esta semana - surgir como pressão, com direito a dramática denúncia pública mais pedido de audiência ao Presidente da República.

Entendamo-nos: ou tudo e qualquer coisa pode ser uma pressão, tipo "o meu patrão pressionou-me para eu trabalhar mais", ou pressão é sinónimo de uma interferência que tenta condicionar abusivamente, com recurso a uma ameaça ilegítima. Se o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia a existência de pressões sobre os procuradores do caso Freeport que implicariam nem mais nem menos que a intervenção do Presidente, das duas uma: ou as pressões existem e nesse caso só se percebe que não tenham sido directamente comunicadas, como seria normal,à hierarquia da magistratura - o Procurador Geral - porque o Sindicato considera que este não está em condições de as investigar e dirimir (o que implica a desautorização e insinuação do comprometimento de Pinto Monteiro); ou trata-se de mais do mesmo, ou seja, uma acção tendente a adensar o clima de suspeição e alarme que rodeia o processo.

Diz em Maria José Morgado e Cândida Almeida que um magistrado (uma pessoa?) corajoso não se deixa pressionar. Pode ser - mas há pressões que funcionam. Denunciar todo e qualquer protesto contra a violação sistemática do segredo de justiça no caso Freeport como uma tentativa de silenciar a comunicação social e de tentar "abafar" o caso é uma pressão muito eficaz. Como o é acusar de atentado à liberdade de expressão (veja-se a contradição) toda e qualquer pessoa que se insurja contra a violação sistemática das regras mais básicas do jornalismo, no que respeita a este caso, em vários media portugueses, com destaque para o folhetim brega que dá pelo nome de Jornal Nacional. Como o é identificar, entre os actores judiciais "envolvidos" no caso Freeport, os que terão "ligações" ou simpatias na área do PS, insinuando que essa condição, real ou imputada, suscita automático incidente de suspeição - elidindo a existência de outras simpatias político-partidárias nos actores do processo, como se umas contassem e outras não. Trata-se, afinal, de causar nas pessoas a impressão de que um partido - o que governa - é uma associação de malfeitores e que quem quer que contrarie essa visão só o fará pressionado pelo medo, pelo interesse ou pelas associações. E isso, sim, é uma pressão à séria. Abusiva, ilegítima, ameaçadora e antidemocrática.

In DN

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Marinho Pinto diz que denúncias de pressões podem servir para «obter dividendos políticos»

Ontem às 23:56




O bastonário da Ordem dos Advogados considerou, esta terça-feira, que as denúncias de pressões a magistrados no caso Freeport podem servir objectivos diversos. À TSF, Marinho Pinto condenou a posição do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1200548

- Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, diz que as denúncias de pressões aos magistrados devem ser esclarecidas

- Marinho Pinto acusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de alarmismo

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, a denúncia de pressões sobre os magistrados responsáveis pelo caso Freeport tem de ser «esclarecida» para que «não fiquem dúvidas de que houve pressões» e para se perceber se alguém está a «empolar artificialmente» o caso com vista a «tentar obter dividendos políticos» ou para «justificar algumas coisas erradas que estão a acontecer».

Sem querer falar sobre o existência ou não de situações «erradas» no caso Freeport, Marinho Pinto disse que em «situações idênticas», por vezes «grita-se muito em público para tentar ocultar algumas insuficiências, negligências ou incompetências».

O responsável da Ordem dos Advogados condenou ainda a posição do recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que denunciou a existência de pressões sobre os dois magistrados que têm o processo Freeport em mãos, tendo pedido uma audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, sobre esse assunto.

«Afirmar publicamente que há pressões e criar um clima de alarmismo na opinião pública» é «gravíssimo» e tem «efeitos muito negativos para a credibilidade da Justiça e até dos próprios magistrados», considerou.

Marinho Pinto proferiu estas declarações ao programa Tudo na Ordem da TSF, que passa na integra na Emissão da TSF, às terças-feiras, pelas 20:15, e fica disponível depois dessa hora na página do programa, aqui, no site da TSF.

In TSF

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Ex-ministro da Economia ouvido pela PJ

por Carlos Rodrigues LimaHoje



Mário Cristina de Sousa e José Francisco Gandarez, estão na Judiciária de Setúbal. LEIA AQUI o documento em que advogados pediram cerca de quatro milhões de libras para viabilizar o Freeport.

O ex-ministro da Justiça Mário Cristina de Sousa e o advogado José Francisco Gandarez estão hoje a ser ouvidos na Polícia Judiciária de Setúbal no âmbito do processo de alegada corrupção no licenciamento do outlet Freeport em Alcochete.

Um dia antes do chumbo do projecto, que ocorreu a 6 Dezembro de 2001, o escritório de advogados Antunes&Gandarez preparou um documento (ver documento relacionado) a pedir à Freeport cerca de quatro milhões de libras de forma a que o 'outlet' fosse viabilizado. O Freeport teria até às 18 horas do mesmo dia para dar uma resposta, porque os advogados sabiam estar iminente uma decisão

O memorando, a que o DN teve acesso (e revelou na edição de 22 de Março), data de 5 de Dezembro de 2001. Nele se diz que há "questões técnicas" que precisam de ser resolvidas. "De outro modo, o projecto será completamente rejeitado em 48 horas por uma decisão governamental." Ora, o chumbo aconteceu a 6 de Dezembro de 2001. Os advogados prometiam ainda que, em 90 dias, conseguiam a aprovação do projecto.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. O caso tem dois arguidos: Charles Smith e Manuel Pedro, antigos sócios da Smith&Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

In DN

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Investigadores do Freeport partem hoje para Inglaterra

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Elementos do Ministério Público e da Polícia Judiciária vão conhecer resultados da investigação inglesa. Um perito da Inspecção de Finanças já esteve a preparar todos os 'dossiers'.

Uma pequena comitiva de investigadores ligados ao caso Freeport parte hoje para Inglaterra para analisar os elementos compilados pela polícia inglesa. A viagem estava já anunciada há uns dias. Um perito das finanças está há uma semana em Londres, reunindo a informação relevante. O principal interesse estará na eventual circulação de dinheiro por offshores.

O interesse da investigação portuguesa prende-se com a análise dos fluxos financeiros entre Inglaterra e Portugal e a conexão deste com eventuais actos de corrupção praticados no âmbito do licenciamento do outlet de Alcochete.De acordo com informações recolhidas pelo DN, a hipótese de inquirições em Inglaterra não está excluída. Estas, a acontecerem, serão feitas pela polícia inglesa e acompanha- das pelos procuradores e polí- cias que viajarem de Portugal.

Os contactos feitos em Londres na sede do Serious Fraud Office (SFO) também permitirão à investigação portuguesa confirmar se os dados recolhidos pelo ingleses validam ou não as declarações do arguido Charles Smith de ter inventado a história dos pagamentos a José Sócrates, tal como consta num vídeo gravado por um antigo administrador da Freeport, Alan Perkins (como o DN adiantou na passada terça-feira).

Por outro lado, está por saber se, de facto, os ingleses têm uma investigação em curso ou apenas estão a investigar a pedido da Polícia Judiciária portuguesa. Em Julho de 2007, quando foi interrogado na polícia inglesa, Charles Smtih foi confrontado com suspeitas do processo português. Pouco ou nada foi questionado acerca de eventuais crimes praticados em Inglaterra. Até, tal como o DN já adiantou, lhe foi exibida a manchete do jornal O Independente de Fevereiro de 2005, que dava conta das buscas ao Freeport de Alcochete.

Ao que o DN apurou, o cidadão escocês foi ainda confrontado pela polícia inglesa com um mail enviado a Gary Russel, administrador do Freeport, onde era referido o personagem "Pinóquio" e um pagamento. Russel respondeu que não sabia de que é que Smith estava a falar. Já interrogado este ano pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, o empresário afirmou que o tal "Pinóquio" era, afinal, o antigo contabilista da Smith&Pedro.

Charles Smith e o seu antigo sócio, Manuel Pedro, são os únicos arguidos no processo Freeport. Um caso que começou em 2005 a ser investigado pela Polícia Judiciária de Setúbal, mas que, durante quatro anos, esteve sem desenvolvimentos visíveis.

Esta semana, o primeiro-ministro, José Sócrates, teceu duras críticas à forma como a investigação começou, referindo-se aos encontros entre inspectores e pessoas ligadas a partidos políticos, como Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Pedro Santana Lopes.

In DN

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Embaixada inglesa envolvida no lóbi

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Relatório de advogados ingleses, a que o DN teve acesso, refere expressamente acções de lóbi político para aprovar o projecto. A fronteira com o tráfico de influências é a questão-chave.

A aprovação do Freeport de Alcochete não passava só por questões técnico-ambientais, mas também por "lóbi político". A conclusão é dos advogados da Decherts, sociedade inglesa que investigou todos as alegações de Charles Smtih no DVD em que refere José Sócrates. A investigação inglesa cita uma nota escrita pelo gestor do Freeport Rick Dattani para o ex-presidente da administração Sean Collidge, de Novembro de 2001, em que é dito que "o lóbi político a favor do projecto melhorou em Lisboa após o seu [Sean Collidge] encontro com a embaixadora".

Na mesma nota, que consta do relatório final da Decherts a que o DN teve acesso, Dattani sugeriu a Sean Collidge uma lista de pessoas para a embaixadora Glynne Evans contactar, no sentido de "aplicar maior pressão sobre a comissão". Refere-se à comissão de estudo de impacte ambiental que estava a analisar o projecto. Entre os nomes sugeridos estavam: Rui Nobre Gonçalves, secretário de Estado, que "parece estar a favor do projecto", e Pedro Silva Pereira, também secretário de Estado de José Sócrates, que, segundo Dattani, estaria "contra o projecto e a pressionar a comissão para impor mais restrições".

Quanto a José Sócrates, o gestor da Freeport afirma que a empresa foi "aconselhada pela embaixada britânica a não contactar directamente o senhor Sócrates". Já a embaixadora britânica nunca o conseguiu fazer.

Noutra nota citada pelos advogados, Dattani - referindo-se a um alegado pedido de cerca de dois milhões de libras feito por advogados portugueses (tal como o DN já revelou), em Dezembro de 2001, 48 horas antes de um segundo chumbo ao projecto por José Sócrates - refere que "o pagamento não teria sido de utilidade e a decisão não teria sido revertida". "O ministro do Ambiente é considerado com um dos pilares do Governo PS e a essência de integridade", acrescentou. No memorando, aconselha a que se percebam as razões técnicas do chumbo e revertê-las.

A palavra lóbi é muito usada no relatório. Baseando-se em depoimentos, recordam que a Smith & Pedro fez chegar aos ingleses a informação de que "Portugal é um país onde é importante ter os contactos certos". Para o Freeport, os sócios Smith e Pedro estavam bem relacionados. "Em vários documentos da Freeport, Smith & Pedro são descritos como lobistas." E esta parece ser a chave do processo: a fronteira entre o lóbi e o crime de tráfico de influências


In DN