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MensagemAssunto: Arquitecto escolhido por "relações" com o Min. Ambiente   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSáb maio 02, 2009 9:06 pm

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Arquitecto escolhido por "relações" com o Min. Ambiente

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1144651

Manuel Pedro, um dos arguidos no processo, chegou a enviar um 'e-mail' para Inglaterra em que garantia que a relação entre Capinha Lopes, Dias Inocêncio e o Governo iria ajudá-los "de uma forma nunca vista antes"

Capinha Lopes, o arquitecto que em Dezembro de 2001 ficou encarregue do projecto Freeport, foi escolhido devido às suas ligações com o Ministério do Ambiente. É esta a razão que consta de uma nota feita após uma reunião entre a Smith&Pedro e Capinha Lopes, que consta do relatório da Decherts, sociedade de advogados que investigou as suspeitas de corrupção que constam num DVD.

A mudança de arquitectos do projecto dá-se em Dezembro de 2001. No dia 6, o projecto do Freeport é chumbado. Depois há uma série de emails e reuniões para um novo Estudo de Impacte Ambiental.

"Nesta altura, está perfeitamente claro que Capinha Lopes tem excelentes relações profissionais com o Ministério do Ambiente e a velocidade da aprovação será maior caso a Freeport contrate Capinha Lopes." Esta tese foi enfatizada num email de Manuel Pedro, ex-sócio da Smith&Pedro e um dos arguidos, para Inglaterra: "A relação entre Capinha, o presidente da câmara (José Dias Inocêncio) e o Governo vai ajudar-nos de uma forma nunca vista antes. O secretário de Estado, não tenho nenhuma dúvida, vai receber-nos em Janeiro, tal como nos foi dito pelo novo presidente da autarquia."

Durante os interrogatórios de arguidos, Manuel Pedro e Charles Smith foram questionados pela investigação sobre a substituição dos arquitectos. Ambos os arguidos, começaram por explicar que a mudança esteve relacionada com o facto de um dos motivos do chumbo estar relacionado com questões arquitectónicas. Depois revelaram que o nome de Capinha Lopes foi sugerido por José Dias Inocêncio, o presidente da Câmara de Alcochete, já ouvido no processo como testemunha.

O lóbi político era um aspecto muito considerado pelos promotores do Freeport. Tal como o DN adiantou, ontem, até a embaixada de Inglaterra em Portugal foi chamada a intervir. Em Novembro de 2001, Manuel Pedro informou Londres que a Smith&Pedro foi abordada por "quatro partidos políticos" para fazer um donativo para a campanha eleitoral. Fazendo uma leitura da situação política, Manuel Pedro aconselhou o Freeport apenas a contribuir para um, "para o partido que está no poder, que neste momento é responsável pela aprovação do projecto".

Manuel Pedro e Charles Smith, os únicos arguidos no processo, estão indiciados pelo crime de tráfico de influências. Mas alegam que as suas acções decorreram de contratos que, como consultores, tinham com a Freeport inglesa.

In DN

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MensagemAssunto: CDS-PP forçará audição de Lopes da Mota   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSeg maio 18, 2009 3:40 pm

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Freeport: CDS-PP forçará audição de Lopes da Mota

Hoje

Freeport - Página 2 Ng1150162

O CDS-PP vai requerer, com carácter obrigatório, a presença do procurador Lopes da Mota no Parlamento, se o PS inviabilizar o requerimento entregue na comissão de Assuntos Constitucionais, disse à Lusa o deputado Nuno Melo.

"Se o PS não reponderar e chumbar o nosso requerimento, vou usar um dos agendamentos potestativos a que temos direito", que dispensa a aprovação por maioria parlamentar e obrigará Lopes da Mota a comparecer no Parlamento, explicou.

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, disse hoje que os socialistas vão inviabilizar o requerimento apresentado hoje pelo CDS-PP para ouvir no Parlamento o presidente do Eurojust, uma iniciativa que qualifica como uma "intromissão ilegítima no funcionamento da justiça".

In DN

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MensagemAssunto: Carta escrita por Charles Smith e Manuel Pedro aponta ilegalidades   Freeport - Página 2 Icon_minitimeTer maio 26, 2009 4:39 pm

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Carta escrita por Charles Smith e Manuel Pedro aponta ilegalidades na investigação do caso Freeport

Freeport - Página 2 6BD3C1891E7D282DD91955B6EC43E

O jornal “i” avança que Charles Smith e Manuel Pedro escreveram uma carta ao Procurador-Geral da República (PGR) em que apontam várias ilegalidades na investigação do caso Freeport.

Segundo o confirmado pela Procuradoria-Geral da República ao "i", a instituição está a analisar o documento no qual Charles Smith e Manuel Pedro garantem que foi usado pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal um grupo de informadores que, muitas vezes, criou os memorandos a partir dos quais foram feitas várias diligências.

Os dois redactores da carta recordam as notícias publicadas na imprensa antes de certas diligências, alegando que os jornalistas conheciam "minuciosamente as declarações dos arguidos" e todos os meandros do processo.


Charles Smith e Manuel Pedro identificam nesta exposição o "grupo da Aroeira" como o responsável pela troca de informações e até pela liderança da investigação - os "conspiradores da Aroeira" - do caso Freeport.

In Msn Notícias

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MensagemAssunto: Freeport: 'Chumbo estratégico' pode estar sob suspeita   Freeport - Página 2 Icon_minitimeDom Jun 21, 2009 4:48 pm

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Freeport: 'Chumbo estratégico' pode estar sob suspeita

por VALENTINA MARCELINO
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1159883

A constituição do ex-presidente do ICN como arguido na investigação do 'outlet' de Alcochete pode estar ligada a suspeitas de que o primeiro chumbo do ICN foi 'falso' para 'valorizar' junto aos ingleses a aprovação suspeita que se seguiu
O chumbo ao empreendimento Freeport decidido inicialmente pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e anunciado em vésperas das eleições autárquicas de 2001, pode ser uma das causas para a constituição como arguido do ex-presidente desta entidade, Carlos Guerra, pelo crime de corrupção passiva.

Um testemunho recolhido pela PJ, e noticiado pelo DN em Janeiro deste ano, deu conta que um alto responsável do ICN terá anunciado aos técnicos do organismo que o projecto do outlet ia ser "chumbado", em Dezembro de 2001, mas que era um "chumbo estratégico, pois em três meses ia estar tudo resolvido". O que veio a acontecer.

A aprovação acabou por se verificar em Março de 2002. Se houve corrupção, o falso 'chumbo' contribuiria para valorizar junto aos ingleses uma futura aprovação e se alguém quisesse beneficiar disso tinha a sua chance.

Entre 1999 e 2001 tinham havido reuniões no ministério do Ambiente com o presidente da Câmara de Alcochete, Miguel Boieiro e os representantes do Freeport. O ICN chegou a emitir um parecer favorável considerando que o projecto do Freeport se enquadrava no plano de gestão da Zona de Protecção Especial (ZPE), pois a área em causa era degradada, com solos contaminados por uma fábrica de pneus já desactivada e não tinha habitats importantes.

A partir da emissão deste parecer, quer o promotor do Freeport quer o presidente da Câmara de Alcochete da altura, o comunista Miguel Boieiro, participaram em várias reuniões com técnicos superiores do Ministério do Ambiente. Segundo Miguel Boieiro "o projecto foi adaptado às exigências feitas para que fosse aprovado no Estudo de Impacte Ambiental".

Boieiro recordou ao DN que "estava garantido que o projecto ia avançar a ponto de ter sido permitido que o promotor descontaminasse os solos, demolisse o que restava da fábrica e vedasse o terreno".

No entanto, o Freeport acabou por ser chumbado quatro dias antes das eleições autárquicas e a decisão acabou por ser fatal para o candidato da CDU, Miguel Boieiro. Perdeu a autarquia que dirigia há 30 anos para o candidato socialista José Inocêncio, o qual acabaria por levar de novo o Freeport para Alcochete. "Há pelo menos dois anos que tinha reuniões regulares no Ministério do Ambiente e tudo o que pediam para ser alterado, para minimizar os impactes ambientais, foi feito", afiança Miguel Boieiro. "Quando todos esperávamos um sim, fomos surpreendidos com um não, que ninguém percebeu", acrescenta. "Foi com grande espanto que recebi a notícia, pelo jornal, do chumbo do empreendimento", lembra o autarca, actualmente presidente da assembleia municipal de Alcochete.

Boieiro, no entanto, não acredita que, "caso se venha a confirmar o envolvimento do engenheiro Carlos Guerra no possível 'chumbo estratégico' este seja o responsável. Recebeu de certeza ordens de alguém", declara, "é certamente, como muitos outros neste processo, um bode expiatório".

Carlos Guerra era em 2001 o responsável do ICN, entidade cujo parecer era decisivo para a aprovação do Freeport, dado que a construção ia ser feita numa área protegida. Dois anos após o ICN ter dado luz verde ao outlet. Guerra foi trabalhar numa empresa de Manuel Pedro, representante do Freeport e que também já foi constituído arguido.

Em Janeiro deste ano Carlos Guerra- nas únicas declarações públicas sobre o caso- garantiu ao DN que a aprovação foi transparente. "Dois estudos de impacte ambiental foram chumbados e um terceiro, cumpridas as recomendações, foi aprovado", declarou. Em relação à sua constituição como arguido, o DN tentou contactá-lo mas, desta vez, sem sucesso.

Carlos Guerra foi interrogado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Segundo a sua advogada, Cristina Correia de Oliveira, o ex-presidente do ICN não foi confrontado com os factos que sustentam a suspeita. Confirmou apenas que foi constituído arguido pelo crime de corrupção passiva.

In DN

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MensagemAssunto: Guerra arguido no caso Freeport   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSeg Jun 22, 2009 2:57 pm

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Guerra arguido no caso Freeport
Bragança


Freeport - Página 2 Carlos_guerra_jn

Ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Carlos Guerra, foi ouvido na quarta-feira

Carlos Guerra foi apontado pela TVI como o quarto arguido no caso Freeport. Ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e radicado em Bragança há vários anos, Carlos Guerra será o responsável pelos pareceres decisivos para o chumbo e posterior aprovação do outlet de Alcochete, em Março de 2002.

Licenciado em arquitectura, Carlos Guerra é responsável pela gestão do PRODER, o programa de desenvolvimento rural co-financiado pela Comissão Europeia.

Até ao momento, a Brigantia/CIR ainda não conseguiu contactar Carlos Guerra.

Rádio Brigantia, 2009-06-22
In DTM

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MensagemAssunto: Sócrates desautoriza ministro da Agricultura   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQui Jun 25, 2009 3:36 pm

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Demissão de Carlos Guerra
Bragança


Freeport - Página 2 Carlos_guerra_pu

Sócrates desautoriza ministro da Agricultura

A demissão de Carlos Guerra do cargo de gestor do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), após ter sido constituído arguido no processo Freeport, colocou em contradição, esta quarta-feira, o primeiro-ministro e o ministro da Agricultura.

No debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse ontem que o ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra, falou com o ministro da Agricultura logo que foi constituído arguido, a semana passada. E, acrescentou, Jaime Silva \"tomou a decisão de nomear um novo gestor para o Proder\".

Minutos antes, fora do hemiciclo, o ministro da Agricultura deixara claro que a demissão de Carlos Guerra não estava decidida. \"Vou ter uma reunião com ele hoje à tarde e, em função disso, tomarei uma decisão\", declarou. Pouco depois, avisado de que Sócrates anunciara a demissão, voltou a falar. \"O arquitecto (Carlos Guerra) pôs o seu lugar à disposição, formalmente, numa carta. Eu tomei em consideração a iniciativa dele\", disse, sem esclarecer a contradição.

A demissão de Carlos Guerra foi reclamada pelo PSD, no hemiciclo, após o PP dar uma conferência de imprensa com o mesmo sentido. Ambos reagiam à confirmação, pela Procuradoria-Geral da República, da notícia, avançada pela TVI, de que Carlos Guerra já era arguido.

Carlos Guerra teve um papel determinante, enquanto presidente do ICN, na diminuição da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Tejo e na aprovação do Freeport, dias antes de o PSD vencer as eleições legislativas de 2002.

Em Agosto deste ano, Carlos Guerra deixou o ICN e, em 2004, era consultor da Sociedade Ambiente e Manutenção (SAM). Esta empresa é de Manuel Pedro, que é sócio da consultora Smith & Pedro e arguido no Freeport, por suspeita ter feito pagamentos corruptos para garantir a viabilização do outlet de Alcochete.

A colaboração de Carlos Guerra com a SAM consistiu na elaboração de pareceres sobre a implantação de projectos turísticos nas antigas secas de bacalhau de Alcochete, na ZPE do Tejo.

Tratava-se da construção de um hotel e apartamentos, e Carlos Guerra defendeu a maximização das áreas de construção disponíveis.

O ex-presidente do ICN voltou à função pública em 2005, com o regresso do PS ao poder, para assumir funções no Proder, a gerir financiamentos comunitários. Em 2007, viu o seu irmão, o procurador José Eduardo Guerra, ser nomeado para a Eurojust, onde já estava Lopes da Mota.

Esta agência coordenava relações entre as autoridades portuguesas e inglesas, no Freeport, até o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidir afastá-la do inquérito, por suspeitas de que Lopes da Mota pressionara os titulares do processo a arquivarem-no.

Antes, fora José Eduardo Guerra quem arquivara o caso em que Lopes da Mota foi suspeito, também, de passar informações à autarca Fátima Felgueiras sobre o processo do saco azul da Câmara de Felgueiras.

Segundo noticiou o Expresso, o advogado de Carlos Guerra é João Correia. Este membro do Conselho Superior do Ministério Público foi quem propôs \"uma investigação à investigação\" (Freeport) e vetou um voto de confiança do conselho aos titulares do processo, Paes de Faria e Vítor Magalhães, que denunciaram pressões alegadamente exercidas por Lopes da Mota.


Quem é Carlos Guerra?

NELSON MORAIS

Foi na direcção do Parque Natural de Montesinho que Carlos Guerra, transmontano de nascença e formado em arquitectura, começou a ganhar peso na estrutura do ICN. Durante a governação de António Guterres, na década de 1990, este amigo de Armando Vara chegou a presidente do ICN e exerceu funções com José Sócrates a ministro do Ambiente.

Depois de aprovado o Freeport, em 2002, o PS perdeu as legislativas para o PSD e Carlos Guerra fez uma incursão no sector privado. Assumiu funções, entre outras, de consultor de uma empresa de Manuel Pedro, outro arguido do Freeport, que queria erguer projectos turísticos na frente ribeirinha de Alcochete, entre esta vila e a Ponte Vasco da Gama. Em 2005, acompanhou o regresso do PS ao poder e passou a gerir fundos no Programa de Desenvolvimento Rural, que agora abandonou.

São também arguidos os consultores Charles Smith e Manuel Pedro, o arquitecto Eduardo Capinha Lopes que, em Dezembro de 2001, ficou encarregado do projecto e, desde ontem, José Manuel Marques.

Nelson Morais, Ana Correia in JN, 2009-06-25
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MensagemAssunto: Freeport: ex-presidente da Câmara de Alcochete é arguido   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSex Jun 26, 2009 11:36 pm

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Freeport: ex-presidente da Câmara de Alcochete é arguido

Ontem

Freeport - Página 2 Ng1161525

José Inocêncio, antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete, foi constituído arguido no caso Freeport, avança a SIC Notícias, informação confirmada por fonte judicial à Lusa.

Foi o ex-autarca que na altura solicitou uma reunião com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, para tratar do licenciamento do centro comercial.

O processo relativo ao Freeport conta agora com seis arguidos: Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, Carlos Guerra, José Manuel Marques e José Dias Inocêncio.

Charles Smith e Manuel Pedro prestaram consultoria ao negócio do 'outlet' de Alcochete, o arquitecto Eduardo Capinha Lopes ficou encarregado do projecto do espaço comercial, Carlos Guerra foi presidente do ex-Instituto de Conservação da Natureza, José Manuel Marques foi vice-presidente do mesmo organismo e consultor da Câmara Municipal de Alcochete e José Dias Inocêncio foi presidente da autarquia.

O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

A investigação no âmbito do "caso Freeport" decorre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

In DN

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MensagemAssunto: Carlos Guerra deixou de ser arguido   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSáb Jul 18, 2009 3:29 pm

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Freeport
Bragança


Freeport - Página 2 Carlosguerra

Carlos Guerra deixou de ser arguido

O ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) Carlos Guerra deixou de ser arguido no processo Freeport, na sequência de uma irregularidade processual do Ministério Público.

Segundo a RTP, o juiz de Instrução Criminal declarou sem efeito a constituição de arguido de Carlos Guerra, já que o Ministério Público não informou que crime está a ser investigado.

\"Fui notificado da revogação da minha constituição de arguido o que me deixa satisfeito (...) No futuro ser-me-á dado conhecimento dos factos que me imputam, o que não tinha acontecido antes\", afirmou o antigo presidente do ICN, que deverá voltar a ser ouvido ainda este mês e constituído arguido perante o juiz Carlos Albuquerque. Guerra nega responsabilidades na autorização ao licenciamento do outlet.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recusou comentar a situação.

O processo-crime relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete conta já com vários arguidos e prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele complexo, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era titular da pasta do Ambiente.


Lusa, 2009-07-18
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MensagemAssunto: Caso Freeport: conclusão antes das eleições em risco   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQua Ago 26, 2009 11:56 am

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Caso Freeport: conclusão antes das eleições em risco

por DN

Hoje

Freeport - Página 2 Ng1183506

O Ministério Público (MP) quer concluir a investigação do caso Freeport antes das eleições legistativas, mas está cada vez mais difícil cumprir esse objectivo, devido aos atrasos provocados pela análise aos fluxos financeiros.

De acordo com o ‘Público’, a equipa de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e procuradora-geral adjunta, está com dificuldades em determinar uma data para tomar a decisão de avançar para julgamento ou optar pelo arquivamento. Os inspectores da PJ e o MP ainda estão à espera da análise financeira.

A razão pretende-se com o trabalho da Polícia Judiciária, que continua a procurar esclarecer como é que os dinheiros envolvidos no caso de alegada corrupção foram movimentados. Segundo o mesmo jornal, o trabalho está a ser feito por uma secção especializada da PJ, que mantém fluxos para troca de informações com os agentes britânicos encarregues da investigação à empresa-mãe do Freeport, a primeira a detectar a transferência de dinheiro que terá sido usada para garantir o licenciamento do ‘outlet’ em Alcochete.

Suspeitas de corrupção, DVDs e Eurojust

Se o caso Freeport acabar por interferir nas eleições, esta não será a primeira vez, pois foi nas últimas legislativas que o assunto ganhou visibilidade. Este processo, já com arguidos, está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento do espaço que foi ocupado pelo centro comercial Freeport, em 2002, numa Zona de Protecção Especial do Tejo. Na altura, o actual primeiro-ministro, José Sócrates, estava à frente do Ministério do Ambiente.

A investigação do processo está a ser conduzida pelo Ministério Público e por autoridades inglesas. Em Setembro, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP. E em Janeiro deste ano, o Ministério Público esclareceu que não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português em eventuais crimes de corrupção. Charles Smith, Manuel Pedro são dois dos arguidos.

Lopes da Mota, o presidente do Eurojust, instituição da União Europeia, que fazia a ligação entre os investigadores portugueses e os ingleses no processo Freeport, é acusado de pressionar dois procuradores portugueses que investigam o caso. Nomeado pelo Governo de José Sócrates para representar Portugal no Eurojust, o procurador Lopes da Mota foi alvo de um processo disciplinar, aberto pela procuradoria. Permanece no cargo.

In DN

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MensagemAssunto: Charles Smith vai depor outra vez em Inglaterra   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQui Ago 27, 2009 10:40 am

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Charles Smith vai depor outra vez em Inglaterra

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1183767

Empresário escocês foi notificado para nos próximos meses se deslocar à polícia inglesa. Processo em Portugal marca passo

Charles Smith, empresário escocês que faz parte do rol de arguidos do caso Freeport, vai ser novamente interrogado pela polícia inglesa. A notificação da polícia inglesa já chegou à sua advogada mas, contactada pelo DN, Paula Lourenço recusou prestar qualquer declaração sobre o assunto. Segundo informações recolhidas pelo DN, o novo interrogatório deverá ocorrer nos próximos meses.

Esta é já a segunda vez que Charles Smith, ex-sócio de Manuel Pedro (também arguido) na empresa Smtih&Pedro que prestou consultadoria ao projecto do outlet, é ouvido pela polícia inglesa que, alegadamente, também estará a investigar eventuais crimes pra- ticados em Inglaterra no âmbito do caso Freeport.

Em Junho de 2007, Charles Smith foi ouvido em Inglaterra e confrontado com um DVD onde, em conversa com um antigo administrador da Freeport, Alan Perkins, surge a dizer ter pago luvas ao actual primeiro-ministro, José Sócrates, de forma a que o outlet de Alcochete fosse viabilizado.

Charles Smith negou ter pago, dizendo que apenas inventou uma história para que o Freeport pagasse à Smith&Pedro uma verba correspondente a IVA que a empresa estava a suportar em Portugal.

O novo interrogatório em Inglaterra poderá estar relacionado com eventuais avanços que a investigação possa ter tido nos últimos meses. Porém, até à hora de fecho desta edição, não foi possível confirmar qual o estatuto processual de Charles Smith em Inglaterra. E se os seus interrogatórios na polícia inglesa estão a ser "aproveitados" pela investigação que corre, em Portugal, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Neste processo, liderado pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, estão em causa crimes de tráfico de influências, corrupção e branqueamento de capitais. Além de Charles Smtih e Manuel Pedro, estão ainda consti- tuídos como arguidos o arquitecto Capinha Lopes (responsável pelo projecto do Freeport), Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, técnico do ICN, José Dias Inocêncio, antigo presidente da autarquia de Alcochete, e João Cabral, engenheiro que trabalhou para a Smith&Pedro.

Só que, tal como o DN já noticiou, a questão central é saber se o acto administrativo, em 2003, de aprovação do Freeport foi legal ou ilegal. A diferença pode ditar a prescrição dos crimes em investigação. Para o Ministério Público, a decisão foi ilícita. Mas, como nos tribunais nunca há certezas, em julgamento (ou mesmo na fase de instrução, que antecede o julgamento) esta tese pode cair.

Entretanto, segundo a edição do jornal Público de ontem, dificilmente a investigação ao processo estará encerrada antes das eleições legislativas, marcadas para 27 de Setembro.

Esta tinha sido a meta traçada por Cândida Almeida, directora do DCIAP, para a conclusão do caso, mas as análises periciais a centenas de movimentos financeiros terão provocado atrasos na investigação. A Polícia Judiciária terá, aliás, alocado uma equipa de especialistas a trabalhar exclusivamente na análise da vasta documentação bancária.

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MensagemAssunto: Sócrates vai ficar de fora da acusação do caso Freeport   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSex Ago 28, 2009 11:33 am

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Sócrates vai ficar de fora da acusação do caso Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1184277

A acusação no caso Freeport deverá abranger apenas os arguidos já constituídos. A investigação está praticamente concluída, aguardando apenas novos elementos da polícia inglesa. Só se estes trouxerem dados novos sobre José Sócrates é que a investigação prosseguirá. Até agora, segundo fonte ligada ao processo, não há qualquer indício contra o líder do PS

O primeiro-ministro, José Sócrates, não fará parte do processo Freeport como arguido, adiantou ao DN uma fonte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. A investigação está praticamente concluída. Os procuradores apenas aguardam dados pedidos à polícia inglesa para fechar o processo. "Só se nestes elementos surgirem factos novos é que o processo prossegue. Até agora não há nenhum indício contra o primeiro-ministro", assegurou a mesma fonte contactada pelo DN.

O mesmo interlocutor do DN garantiu que nas perícias feitas às contas bancárias e fluxos financeiros que constam do processo, não existe qualquer ligação a José Sócrates. Por isso, o primeiro-ministro nem como testemunha deverá ser chamado. A tese que irá ser sustentada pelo Ministério Público é que os eventuais crimes praticados, entre finais de 2002 e nos primeiros meses de 2003, ocorreram numa estrutura intermédia, a qual terá no vértice da pirâmide Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), constituído arguido por suspeitas de corrupção passiva para acto ilícito.

Uma eventual acusação a Carlos Guerra assentará numa relação causa-efeito entre o facto de o ICN ter liderado, em 2002, a alteração dos limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) - uma mudança que "encaixou" no projecto Freeport -, sendo que, em 2004, Carlos Guerra trabalhou para Manuel Pedro (um dos sócios da empresa consultora Smith&Pedro), tendo recebido um adiantamento de 75 mil euros. Porém, a discussão sobre a aprovação do Freeport promete arrastar-se pelos tribunais: acto lícito ou ilícito? Haverá opiniões para todos os gostos.

Ontem, numa nota enviada à imprensa, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tal como o DN adiantou, garantiu que "não está prevista" a audição de Pedro Silva Pereira, actual ministro da Presidência, secretário de Estado de José Sócrates em 2002. A hipótese de inquirição de Silva Pereira foi levantada, ontem, pela revista Sábado, tendo em conta o depoimento de Carlos Guerra ao juiz de instrução, Carlos Alexandre. O antigo presidente do ICN terá dito que Silva Pereira, como secretário de Estado do Ordenamento, acompanhou a par e passo o projecto Freeport.

Porém, o entendimento dos investigadores é que os governantes apenas tomaram determinadas decisões, tendo em conta os pareceres técnicos que os serviços lhes apresentavam. Daí considerarem ser desnecessário ouvir Silva Pereira e José Sócrates. Da equipa do Ministério do Ambiente de 2002, só Rui Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente, foi ouvido como testemunha.

Apesar de ontem o DCIAP ter referido que as autoridades inglesas estão a prestar uma "valiosa colaboração", o DN sabe que não é bem assim. Nos últimos meses, houve muitas demoras quanto ao envio de elementos pedidos pela investigação portuguesa. Em Abril deste ano, Cândida Almeida, directora do DCIAP, liderou uma dele-gação portuguesa a Londres. Na sede do Serious Fraud Office, agência inglesa antifraude, chegou a ficar acordada uma calendarização de envio de elementos para Portugal. Só que os ingleses nunca cumpriram.

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MensagemAssunto: Perícia pedida pelo MP diz que Freeport cumpriu a lei   Freeport - Página 2 Icon_minitimeTer Set 08, 2009 3:12 pm

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Perícia pedida pelo MP diz que Freeport cumpriu a lei

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1188858

Ministério Público do Montijo pediu parecer ao Instituto da Construção e do Imobiliário sobre os aspectos urbanísticos e ambientais do projecto. Na resposta, dois arquitectos garantiram não ter encontrado ilegalidades administrativas.

É mais um dado que vem baralhar a investigação do processo Freeport: uma perícia pedida pelo Ministério Público do Montijo (onde correu a investigação até Setembro do ano passado) ao Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) não detectou quaisquer ilegalidades na tramitação administrativa do projecto. A questão central no processo volta a levantar- -se: as decisões foram lícitias ou ilícitas? A diferença pode ditar a prescrição dos crimes.

O documento, a que o DN teve acesso, é assinado por dois arquitectos: António Vasco Massapina e Fernando Pinto. A ambos foi disponibilizada vária documentação apreendida no processo Freeport como, por exemplo, documentos recolhidos, em 2005, pela Polícia Judiciária no gabinete de Honorina Silvestre, ex-assessora da Câmara de Alcochete, e na empresa Smith&Pedro. Assim como outra "oficial", como decretos-lei, despachos e plantas topográficas.

E a conclusão dos peritos foram: "Os documentos colocados à disposição para análise não constituem documentação onde se detectem irregularidades de tramitação administrativa, técnicas, factos cronologicamente contraditórios, ou mesmo alterações de opinião."

No que diz respeito ao ambiente, os peritos consideraram que os "procedimentos foram de elevada exigência ambiental". "O facto de o projecto em causa ter sido recusado duas vezes, confirma que houve uma análise exigente". Recorde-se que, antes da aprovação em 2002, o projecto tinha sido chumbado duas vezes pelos serviços do Ministério do Ambiente. Quanto à integração do outlet na Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE), os peritos explicam: "Pode concluir-se que pelo menos uma parte do projecto se manteve sempre integrada na ZPE, com ou sem a sua mencionada alteração de limites." Daí, acrescentam, "esta circunstância, só por si, ajuda a demonstrar que a alteração dos limites não terá ti- do por objectivo, e seguramente, não teve por resultado tirar o empreendimento da área classificada como ZPE".

Como se percebe, esta discussão técnica acaba por ser o centro nevrálgico do processo. E terá levado a que os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria tivessem, já este ano, "contratado" um novo consultor. Segundo já adiantou o jonal i, o professor Manuel Duarte Pinheiro tem prestado assessoria técnica ao Ministério Público nesta controversa questão, que dificilmente ficará resolvida.

Contactada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República não desmentiu a existência do documento em causa, dizendo apenas que "o processo continua em segredo de justiça, pelo que não é possível, neste momento, divulgar quaisquer elementos sobre a investigação em curso".

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MensagemAssunto: Re: Freeport   Freeport - Página 2 Icon_minitimeTer Set 08, 2009 3:27 pm

Citação :
No que diz respeito ao ambiente, os peritos consideraram que os "procedimentos foram de elevada exigência ambiental". "O facto de o projecto em causa ter sido recusado duas vezes, confirma que houve uma análise exigente". Recorde-se que, antes da aprovação em 2002, o projecto tinha sido chumbado duas vezes pelos serviços do Ministério do Ambiente. Quanto à integração do outlet na Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE), os peritos explicam: "Pode concluir-se que pelo menos uma parte do projecto se manteve sempre integrada na ZPE, com ou sem a sua mencionada alteração de limites." Daí, acrescentam, "esta circunstância, só por si, ajuda a demonstrar que a alteração dos limites não terá ti- do por objectivo, e seguramente, não teve por resultado tirar o empreendimento da área classificada como ZPE".

Ai, mas que giro! Peritagem feita sobre documentos apreendidos pela PJ!

Onde ficam então as malfeitorias de Sócrates?

E o tio, e a mãe e os primos... onde os encaixam?

Não acredikto, que fosse esta a "novidade" do Jornal Nacional!!!!

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MensagemAssunto: Procuradores e polícias que investigam o processo estão no Serious Fraud Office   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSex Set 11, 2009 9:32 pm

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Investigadores estão em Londres

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1190514

Procuradores e polícias que investigam o processo estão no Serious Fraud Office a recolher documentação.

Uma equipa de investigadores ligados ao caso Freeport está em Londres na sede do Serious Fraud Office (SFO) a recolher documentação que pode interessar ao processo português. Contactada pelo DN, a Procuradoria geral da República (PGR) confirmou a viagem: "Confirma-se que os investigadores se encontram em Londres, regressando quando terminarem as diligências em curso nessa cidade". Quanto a mais deslocações a Inglaterra, a PGR afirma que estas podem acontecer "se e quando necessário".

Entretanto, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, hoje de manhã, não afastar o o procurador que conduz o processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, tal como foi pedido por este último. Em plenário, os conselheiros, segundo apurou o DN, também mantiveram a decisão já tomada por uma secção disciplinar de não tornar público os autos do inquérito disciplinar.

O pedido de afastamento Vítor Santos Silva, instrutor do processo disciplinar, já tinha sido recusado por uma secção do CSMP. Lopes da Mota pediu o seu afastamento, argumentando que a sua isenção estava comprometida na fase de apresentação de defesa, já que tinha sido o responsável pela investigação.

Quanto à publicidade do inquérito disciplinar, esta também foi pedida por Lopes da Mota e recusada, numa primeira fase, por uma secção disciplinar com o argumento de que o segredo "acautela outros interesses para além dos inerentes à pessoa do arguido, contemplando-se especialmente a imagem e credibilidade das instituições do Estado". A primeira decisão de Julho de 2009 pode ser lida nos relacionados à direita.

Lopes da Mota, recorde-se,é procurador do Ministério Público de carreira, actualmente a exercer funções de presidente do Eurojust, foi alvo de um processo disciplinar por suspeitas de pressões sobre os magistrados do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria. No final da investigação, o instrutor propôs a aplicaçãode uma pena de suspensão.

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MensagemAssunto: Ex-autarca autor de carta anónima constituído assistente   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSeg Set 21, 2009 12:47 pm

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Ex-autarca autor de carta anónima constituído assistente

por Lusa
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1194210

O ex-autarca de Alcochete Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi constituído assistente no processo, disse hoje o próprio à Lusa.

O pedido para ser constituído assistente no processo Freeport deu entrada em Março no Tribunal de Setúbal, recordou o ex-autarca, adiantando que hoje a sua advogada lhe comunicou a decisão do Tribunal.

Zeferino Boal, ex-militante do CDS/PP, é alegadamente o autor da denúncia anónima de alegadas irregularidades que originou a investigação da Polícia Judiciária (PJ) em volta do "caso Freeport", em 2004.

O ex-autarca questionou o processo de licenciamento para a construção do centro comercial Freeport enquanto membro eleito da Assembleia Municipal de Alcochete, para a qual foi eleito pelo CDS-PP nas eleições de Dezembro de 2001. Concorreu depois à presidência da Câmara em 2005, perdendo as eleições para o actual presidente, da CDU.

Boal chegou a ser constituído arguido em 2005, num processo de violação de segredo de Justiça, também relacionado com o Freeport, que foi "arquivado sem qualquer acusação de violação", explicou o próprio à Lusa.

O pedido do ex-autarca para se constituir assistente no processo Freeport junta-se a idênticos pedidos do jornalista José António Cerejo e do advogado José Maria Martins, em representação do empresário Fernando Lopes, emigrante em França.

O processo relativo ao Freeport envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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MensagemAssunto: Antigo presidente do ICN questionado sobre "subornos"   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQua Out 21, 2009 2:57 pm

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Antigo presidente do ICN questionado sobre "subornos"

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1206698

Processo. Fax que menciona pagamento de dois milhões de euros surge na sequência de um documento que terá sido feito por um escritório de advogados. Juiz perguntou a Carlos Guerra se conhecia a história dos dois milhões em 'luvas'

Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e um dos arguidos do caso Freeport, foi confrontado pelo juiz Carlos Alexandre com um documento que terá sido feito por um escritório de advogados e no qual é feito um pedido de três milhões de libras para se conseguir a aprovação do outlet de Alcochete. Foi este documento que esteve na origem de um fax, recentemente revelado pela TVI, onde se abordava a questão de um suborno de dois milhões de euros.

Segundo soube o DN, no interrogatório ao ex-líder do ICN (em Julho deste ano), Carlos Alexandre perguntou a Carlos Guerra se tinha conhecimento de um documento alegadamente escrito por um escritório de advogados (do qual faziam parte Albertino Antunes, Alexandre Oliveira e José Francisco Gandarez, já ouvidos no processo como testemunhas) em que se fazia referência a um pagamento de três milhões de libras, tal como o DN tinha já adiantado em Março deste ano. Carlos Guerra, de acordo com informações recolhidas pelo DN, terá simplesmente dito que nada sabia do assunto.

Mas o facto de o arguido ter sido questionado sobre o documento poderá indiciar que a investigação do caso Freeport não descurou totalmente esta pista. Esta semana, a TVI revelou um fax enviado por um cidadão inglês Keith Payne para Rick Datani, administrador da Freeport. Este, por sua vez, reenviou o documento para Jonathan Rawsnley, outro administrador, dando-lhe conta, em nota de rodapé que "este [Keith Payne] era o indivíduo que me falou do suborno de dois milhões". Ora, esta versão parece encaixar nas declarações de Charles Smith (outro dos arguidos no caso) que afirmou ter conversado com Keith Payne sobre o alegado pedido de dinheiro por parte dos advogados. O próprio Keith Payne já terá declarado à Polícia Inglesa isto mesmo.

De acordo com informações no recolhidas, no processo Freeport constará mesmo um e-mail enviado por um elemento da sociedade de advogados em questão (datado de 5 de Dezembro) para a Smith &Pedro com o texto de um "memorando" em que se fazia alusão às verbas em questão. No dia seguinte, os advogados enviaram nova comunicação a Charles Smith e a Manuel Pedro, dizendo que não os poderiam representar.

Foi após a notícia do DN sobre o memorando dos advogados que Albertino Antunes, Alexandre Oliveira e José Francisco Gandarez (que publicamente sempre se recusaram a comentar o caso, invocando sigilo profissional como advogados) foram chamados a prestar declarações como testemunhas no processo.

Por sua vez, Charles Smith, antigo sócio de Manuel Pedro (também arguido) na empresa Smith&Pedro, vai prestar, em Dezembro, novas declarações à polícia inglesa. Este depoimento esta previsto para acontecer este mês, mas foi adiado. O que indicia que a conclusão da investigação não deverá ocorrer antes do final do ano.

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MensagemAssunto: Arguidos incriminam-se uns aos outros   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSáb Out 24, 2009 4:02 pm

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Arguidos incriminam-se uns aos outros

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1208129

Carlos Guerra, antigo presidente do ICN, contou ao juiz de instrução que o famoso "pinóquio" do processo é, nem mais nem menos, que o seu antigo vice-presidente, José Manuel Marques, também arguido no caso.

O Ministério Público está a investigar a parceria na Guiné entre Guerra e um ex-director de serviços do ICN que participou no processo de aprovação

Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e um dos seis arguidos do caso Freeport, contou, em Julho, ao juiz Carlos Alexandre que apenas uma pessoa encaixava na alcunha "pinóquio", que consta num e-mail de Charles Smith e no qual é feito uma referência a um pagamento. Segundo Guerra, trata-se de José Manuel Marques, antigo vice-presidente do ICN, e também arguido no processo. No interrogatório, o antigo responsável do ICN foi confrontado com um investimento feito na Guiné-Bissau, ao qual um ex-director de serviços do ICN, Carlos Albuquerque, aderiu como sócio.

A participação de Carlos Albuquerque no projecto da Guiné Bissau seria irrelevante, não tivesse aquele antigo director do ICN tido uma intervenção central no processo de autorização. Em 2001, após dois técnicos do ICN terem rejeitado liminarmente o projecto do outlet para Alcochete, Carlos Albuquerque avocou o processo. Em declarações ao juiz Carlos Alexandre, Carlos Guerra afirmou que o parecer de Albuquerque também foi desfavorável. Acrescentando que, pelo que é do seu conhecimento, Carlos Albuquerque apenas avocou o processo devido ao facto de um dos técnicos em causa estar doente.

É na sequência deste processo de consultas técnicas a entidades, como o ICN e a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) de Lisboa e Vale do Tejo, que se chega ao chumbo do projecto, em Dezembro de 2001 pelo então secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves (já ouvido no processo como testemunha). Esta questão intriga os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria: porque é que o projecto foi liminarmente chumbado quando poderia ter sido aprovado com condicionantes? Isto é, em vez de se chumbar, o governo poderia ter aprovado, dizendo que tudo estava bem, excepto a construção do hotel, de um bowling e do número de lugares previsto para o parque de estacionamento. Três aspectos que acabaram por sair do projecto, tendo este sido aprovado em Março de 2002.

As referências de Carlos Guerra a José Manuel Marques passaram ainda pela empresa Planiplano, a autora do primeiro estudo de impacte ambiental feito para o projecto do outlet. Foi em 1999 que esta empresa realizou para a Mckiney (a primeira promotora do empreendimento) o estudo. Na qualidade de vice-presidente do ICN, José Manuel Marques deu parecer favorável. Ora, perante o juiz de instrução Carlos Guerra afirmou que nos meios do ICN constava que Marques tinha uma ligação a essa empresa. Contactado pelo DN, José Manuel Marques negou que, em 1999, tivesse uma ligação à empresa, admitindo apenas que, após ter saído do ICN, realizou trabalhos para a mesma.

Confrontado com o teor de um e-mail - já conhecido publicamente - em que se faz referência a um "pinóquio", a quem se deveria "pagar algo", o antigo presidente do ICN levou uma novidade ao processo, depois de Charles Smith ter referido que a alcunha poderia ser o seu contabilista. Carlos Guerra afirmou ao juiz Carlos Alexandre que a alcunha lhe era familiar, já que Manuel Pedro (antigo sócio de Charles Smith na empresa Smith&Pedro) costumava referir-se a José Manuel Marques como o "pinóquio".

Entretanto, nesta guerra do "empurra responsabilidades", o semanário SOL noticiou, ontem, que um dos seis arguidos do processo contou ao Ministério Público ter presenciado conversas, nas quais foi dito que um político recebeu 750 mil euros pela aprovação do outlet de Alcochete.

Tal como uma fonte tinha adiantado ao DN, em Fevereiro deste ano, o arguido ouvido pelo SOL classificou o chumbo de Dezembro de 2001 como "estratégico", revelando uma conversa que teve, naquela altura, com Carlos Guerra: "Diz aos teus amigo de Alcochete que este chumbo é estratégico e que em breve tudo será resolvido".

No interrogatório, o antigo presidente do ICN também foi confrontado com depósitos em numerários feitas nas suas contas bancárias. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Vítor Magalhães e Paes de Faria, procuram relacionar tais depósitos com levantamentos, também em numerário, feitos por Charles Smith e Manuel Pedro das contas bancárias da empresa Smith&Pedro. Ao que o DN apurou, Carlos Guerra terá justificado e apresentado documentos sobre grande parte dos movimentos. Uns, segundo explicou, estarão relacionados com um processo de partilhas ligado à família da sua mulher, e outros serão relativos a resgates de aplicações financeira para o financiamento do projecto da Guiné Bissau. Carlos Guerra está indiciado pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito.

O caso Freeport tem sete arguidos: Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios da Smith&Pedro), Carlos Guerra, João Cabral, Capinha Lopes e José Dias Inocêncio e José Manuel Marques.

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MensagemAssunto: ERC investiga interferência do Governo no 'Sol'   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQui Nov 26, 2009 3:06 pm

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Caso Freeport

por DN.pt
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1222509

ERC investiga interferência do Governo no 'Sol'

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu abrir um processo de averiguações para apurar a denúncia do director do semanário 'Sol' sobre tentativa de interferência do Governo naquele jornal, relativamente ao caso Freeport


A ERC avançou hoje em comunicado que vai averiguar alegadas interferências na independência de alguns órgãos de comunicação social por parte do Estado.

Em causa estão as notícias publicadas nas últimas semanas sobre a denúncia de José António Saraiva relativamente a uma chantagem por parte do Estado no semanário 'Sol'. Segundo o que o director do jornal revelou à revista Sábado o Governo terá pressionado Saraiva para não publicar notícias sobre o caso Freeport, e que depois passou aos investidores.

O comunicado do Conselho Regulador refere que é da sua competência “proceder à identificação dos poderes de influência sobre a opinião pública, na perspectiva de defesa do pluralismo e da diversidade”.

Aqui, o Comunicado da ERC

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/MEDIA/Microsoft%20Word%20Viewer%20-%20Comunicado%20do%20Conselho%20Regulador%20da%20ERC_20091126_Jornal%20SOL.pdf

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MensagemAssunto: Governo sob pressão para tirar Lopes da Mota do Eurojust   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSáb Dez 12, 2009 10:56 pm

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Governo sob pressão para tirar Lopes da Mota do Eurojust

por DAVID DINIS
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1229292

Oposição quer que procurador seja demitido caso se confirme que pressionou investigadores do Freeport. Entre os socialistas, só Edite Estrela falou, para se mostrar indignada. Já o PGR, recusa o desafio do procurador - e fica em silêncio

O Governo está sob pressão para deixar cair o representante português no Eurojust, depois de o Expresso online ter noticiado que o procurador será mesmo acusado de ter procurado condicionar a acção dos investigadores do caso Freeport.

Ontem, na Assembleia, apesar dos tons diversos com que abordaram a questão, os vários partidos da oposição deixaram claro que Lopes da Mota deve sair - confirmando-se a notícia, quando a decisão for oficial (na próxima semana). No PS e no Governo, porém, fez-se silêncio quase absoluto sobre o caso. Só no Facebook, a eurodeputada socialista Edite Estrela tentou contrariar a pressão: "Somos autofágicos, invejosos ou orgulhosos? Um português eleito pelos seus pares para importante cargo internacional tem de ser abatido?!".

Quem também não gostou de ver a notícia sobre a alegada acusação definitiva a Lopes da Mota foi o seu advogado. Em declarações à Lusa, ontem à tarde, Magalhães e Silva exigiu que o procurador-geral da República (PGR) "preste esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta, sublinhando que esta "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".

Porém, em declarações ao DN, o gabinete de Pinto Monteiro recusa liminarmente qualquer intervenção no processo: "O procurador-geral da República nunca emitiu comentários sobre o senhor dr. Lopes da Mota, a não ser que o mesmo tinha direito de defesa e que se deveria aguardar serenamente antes de se tomar qualquer decisão, pelo que o procurador- -geral da República não tem de prestar qualquer esclarecimento público", clarifica.

Enquanto isso, no Parlamento, os partidos falaram a cinco vozes: o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila defendeu que o Governo deve substituir o procurador no Eurojust, caso se confirme a suspensão de funções, uma "sanção muito grave"; Aguiar-Branco, do PSD, lembrou que sempre defendeu "a sua demissão"; o PCP perguntou ao Governo se mantém confiança em Lopes da Mota; e o Bloco disse só esperar pela decisão para se pronunciar.

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MensagemAssunto: Processo disciplinar de Lopes da Mota discutido amanhã   Freeport - Página 2 Icon_minitimeTer Dez 15, 2009 5:49 pm

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Processo disciplinar de Lopes da Mota discutido amanhã

por Lusa
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1230628

O projecto de acórdão do processo disciplinar ao procurador-geral-adjunto e presidente da Eurojust, Lopes da Mota, relacionado com o caso Freeport e que alegadamente propõe uma suspensão do magistrado, é analisado quarta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que será quarta-feira discutido pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport. O CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.

Segundo explicou à Lusa fonte ligada ao CSMP, o projecto de acórdão será votado entre os membros da Secção Disciplinar do CSMP, podendo a proposta ser aceite, alterada ou rejeitada.

Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será entregue a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se for aceite e se propuser a aplicação de uma sanção (que pode ser a suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.

No entanto, se o plenário confirmar a sanção, Lopes da Mota pode ainda recorrer para os tribunais administrativos, embora aqui os chamados "efeitos suspensivos" da sanção não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha de ser fundamentado.

O advogado de Lopes da Mota exigiu, na última semana, que o PGR prestasse "esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta no processo disciplinar, após ter sido noticiado, por diversos meios de comunicação, que o magistrado deveria vir a ser suspenso.

Numa carta a que a Agência Lusa teve acesso, o advogado Magalhães e Silva requereu a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a fuga de informação retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada" de Lopes da Mota e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do CSMP, que quarta-feira apreciarão o caso".

No requerimento, o causídico lembra que, em Julho de 2009, foi "requerida a publicidade do processo" para "resposta cabal à antecipada condenação de Lopes da Mota junto da opinião pública, que vinha decorrendo há meses, quase sempre a partir de fugas de informação alegadamente provindas do processo". Recorda ainda que na altura a "publicidade foi recusada pelo CSMP".

Entretanto, o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, recusou há dias comentar o processo disciplinar instaurado ao representante português na Eurojust, mas lembrou que o PSD sempre defendeu o seu afastamento pelo Governo daquele órgão europeu de cooperação judiciária.

Também o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila defendeu que o Governo deve substituir o procurador Lopes da Mota na Eurojust, caso se confirme a suspensão de funções, uma "sanção muito grave".

Por seu turno, o PCP exigiu ao Governo que clarifique se mantém a confiança em Lopes da Mota como representante de Portugal na Eurojust, a confirmar-se a suspensão de funções.

A deputada do BE Helena Pinto, por seu turno, considerou que é preciso esperar pela conclusão do processo disciplinar instaurado ao procurador e só depois devem ser tiradas conclusões sobre se houve pressões sobre magistrados.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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MensagemAssunto: Cândida Almeida: Investigação está "praticamente finda"   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQua Dez 16, 2009 9:21 pm

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Cândida Almeida: Investigação está "praticamente finda"

por Lusa
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1231172

A directora do DCIAP disse hoje que a investigação do caso Freeport está "praticamente finda", estando pendente apenas de "alguns elementos" pedidos às autoridades britânicas que chegarão até ao final do ano e da conclusão dos relatórios periciais.

A investigação do caso Freeport "está na parte final", disse Cândida Almeida aos jornalistas em Lisboa, à saída da apresentação de um estudo na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo Cândida Almeida, os relatórios periciais estão a ser concluídos e as autoridades inglesas estão a enviar os "poucos elementos" que ainda faltam para dar por terminada a investigação, afirmando que tudo deve estar concluído em Fevereiro ou Março.

Em Novembro passado, a procuradora-geral adjunta tinha afirmado que os "elementos" pedidos às autoridades inglesas são "documentos essenciais", nomeadamente "contabilidade da casa-mãe e e-mails trocados com portugueses", com os quais "é possível prever a conclusão" das investigações.

O projecto do centro comercial Freeport em Alcochete teve na sua origem o grupo económico inglês Freeport.

A Polícia britânica confirmou há algumas semanas que encerrou as investigações às suspeitas de corrupção neste caso.

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

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Freeport - Página 2 000202C6
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MensagemAssunto: Caso Freeport: Lopes da Mota demite-se da Eurojust   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQua Dez 16, 2009 9:32 pm

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Caso Freeport: Lopes da Mota demite-se da Eurojust

Hoje

Freeport - Página 2 Ng1231135

Na sequência da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de suspender Lopes da Mota por 30 dias, o presidente da Eurojust apresentou a sua demissão de membro português da instituição, e a decisão foi aceite pelo Ministério da Justiça.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust (Unidade Europeia de Cooperação Judiciária), tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.

O Ministério adianta que o Governo vai proceder "proximamente, à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei".

"O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado.

Demissão "em defesa dos interesses do Estado"

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota justificou hoje o pedido de cessação de funções na Eurojust alegando que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português" face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público (CSMP).

Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reitera que está "completamente inocente" nas alegadas pressões a outros magistrados do Ministério Público no caso Freeport e considera que, dada a deliberação do CSMP, o abandono de funções na Eurojust, onde é presidente, "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".


Alegadas pressões sobre magistrados resultam em 30 dias de suspensão

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.

Fonte do CSMP indicou que a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, votou vencida a decisão de suspensão.

Lopes da Mota, que é presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, vai recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, o que suspenderá a eficácia da decisão, segundo o seu advogado.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.

A secção disciplinar do CSMP foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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MensagemAssunto: Pinto Monteiro indica João Manuel da Silva Miguel   Freeport - Página 2 Icon_minitimeQui Dez 31, 2009 5:31 pm

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Pinto Monteiro indica João Manuel da Silva Miguel

por Lusa
Hoje

Freeport - Página 2 Ng1236770

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, indicou hoje o nome do procurador João Manuel da Silva Miguel como substituto de Lopes da Mota como membro nacional da Eurojust, foi hoje divulgado.

Numa nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que, "após consulta feita ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e não tendo havido oposição dos seus membros", foi indicado o nome de João Manuel da Silva Miguel, actualmente representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O processo, adianta a PGR, "passa agora para a competência dos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros", Alberto Martins e Luís Amado, respectivamente.

Os vogais do CSMP pronunciaram-se por por escrito sobre o nome apresentado por Pinto Monteiro para substituir o procurador Lopes da Mota, que recentemente se demitiu da Eurojust (organismo europeu de cooperação judiciária), no seguimento de uma sanção de 30 dias aplicada pelo CSMP por alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que investigam o caso Freeport.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial de Alcochete, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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MensagemAssunto: Caso Freeport quase no fim sem provas contra Sócrates   Freeport - Página 2 Icon_minitimeTer Fev 23, 2010 6:13 pm

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Caso Freeport quase no fim sem provas contra Sócrates

por DN.pt
Hoje

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O despacho final do caso Freeport estará concluído em Março, mas até agora o Ministério Público continua sem ter provas que sustentem uma acusação ao primeiro-ministro (PM), noticia o Público.

José Sócrates deverá assim ficar de fora da lista de acusados, resultante da investigação às suspeitas de corrupção, durante o processo de licenciamento do 'outlet' de Alcochete, construído numa área desafectada da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Este acto ocorreu numa altura em que Sócrates era ministro do Ambiente, do governo liderado por António Guterres. O nome do actual PM acabou por ser referido pelos representantes da Freeport no negócio em Portugal, em conversas filmadas no Reino Unido, posteriormente descobertas pela investigação paralela ao caso levada a cabo pelas autoridades britânicas, entretanto arquivada sem acusações formais.

As suspeitas de corrupção e tráfico de influências que acabaram por atingir Sócrates, mas a investigação portuguesa, que já dura há cinco anos, não encontrou indícios que possam levar a uma acusação formal contra o PM, diz o 'Público'.

No entanto, de acordo com o mesmo jornal, os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães têm provas suficientes para acusarem vários dos arguidos deste processo: Charles Smith, que tratou para a empresa investidora inglesa do processo em Portugal de licenciamento do centro comercial, Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Manuel Marques, antigo assessor desta autarquia, Eduardo Capinha Lopes, responsável pelo projecto de arquitectura, e Manuel Pedro, sócio de Smith na empresa Smith & Pedro.

Cândida Almeida, coordenadora do Departamento central de Investigação de Acção Penal (DCIAP), adiantou ao 'Público' que ainda está a ser analisado do relatório pericial, de “milhares de páginas”, elaborado pela Polícia Judiciária, para comparar os resultados com as provas e detectar eventuais contradições, mas Cândida Almeida admite que ainda sejam realizadas mais diligências.

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MensagemAssunto: Freeport: negada ida a Londres para investigar Sócrates   Freeport - Página 2 Icon_minitimeSáb Mar 06, 2010 9:58 pm

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Freeport: negada ida a Londres para investigar Sócrates

por Lusa
Hoje

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Os investigadores do caso Freeport estão actualmente a ler o relatório pericial para ver se há lacunas ou contradições, não tendo na sua posse novos indícios que justifique uma deslocação a Londres, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A mesma fonte adiantou que os investigadores estão também a fazer as “diligências complementares necessárias, mas que não passam por uma deslocação a Londres, nem essa questão foi suscitada”.

A fonte disse ainda não haver novos indícios contra o primeiro ministro, José Sócrates, ao contrário do que noticia a edição de hoje do Expresso.

O semanário revela que “o regresso a Londres ainda este mês para uma ronda final de inquirições a cidadãos ingleses vai ser determinante para a equipa de inspectores e procuradores decidirem em definitivo o que fazer em relação a José Sócrates: deixá-lo de lado ou propor ao Procurador-Geral da República uma investigação directa ao primeiro ministro, incluindo às suas contas bancárias”.

O Expresso adianta ainda que “haverá no lote de informação recolhida em Inglaterra, em Dezembro de 2009, um documento de um responsável financeiro do Freeport com alusões explícitas à alega necessidade de pagar luvas a um triângulo de figuras - a Sócrates e outros membros do Governo”.

O jornal diz ainda que “a PJ já concluiu a análise pericial dos milhares de páginas, de documentação financeira entregues pelo Serious Fraud Office”, não tendo encontrado “provas de transferências directas de dinheiro para sustentar a suspeita de que a aprovação do Freeport teria como contrapartida o financiamento ilegal do PS através do então ministro do Ambiente”, José Sócrates.

Contactada pela Agência Lusa, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, recusou fazer, para já, qualquer comentário.

No passado dia 24 de Fevereiro, no parlamento, Cândida Almeida apontou o mês de Abril como “tecto temporal” para a conclusão da investigação do caso Freeport e, para “repor um pouco a verdade”, assegurou que o primeiro ministro não é arguido neste inquérito que “está no fim”.

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

In DN

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MensagemAssunto: Re: Freeport   Freeport - Página 2 Icon_minitime

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