Reforma autárquica

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Secretário de Estado admite extinção de 1.500 freguesias

por Lusa
Hoje

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, apelou terça-feira a um debate "sem emoções ou preconceitos" na reforma autárquica em curso, admitindo que até 2012 poderão ser extintas 1.500 freguesias em todo o País.

"O número de freguesias que vamos ter no final vai resultar de pelo menos 308 debates, feitos ao nível dos municípios, porque este não é um processo fechado", afirmou hoje o governante, em Viana do Castelo.

"No final deste processo, poderemos ter uma redução em 1.500. Mas para isso precisamos de ter muita capacidade para ouvir e explicar argumentos", apontou Paulo Júlio, reclamando um objectivo de "racionalidade de gestão" nesta reforma.

Paulo Júlio explicou os motivos desta reorganização do poder local num encontro promovido pela comissão politica distrital do PSD de Viana do Castelo, que juntou militantes e autarcas.

Neste distrito, das 290 freguesias existentes, distribuídas pelos 10 concelhos, pelo menos 222 não cumprem os requisitos em função da densidade populacional e distância à sede do município, previstos no Livro Verde da Reforma de Administração Local.

"É um documento suficientemente corajoso para colocar propostas em cima da mesa e suficientemente aberto para ouvir os bons contributos. Todas as propostas de critérios podem ser afinadas, mas sem emoções ou preconceitos", sublinhou.

Por exemplo, das 51 freguesias que integram o concelho de Ponte de Lima, apenas duas, na área urbana, estão dentro dos requisitos definidos, mas mesmo estas poderão vir a ser fundidas.

Das restantes 49, nenhuma cumpre os critérios de população, que neste caso variam entre mínimos de mil habitantes para freguesias de tipologia rural (APR) e os três mil a cinco mil para freguesias urbanas (APU) ou mistas (AMU) em função de distarem mais ou menos 10 quilómetros da sede do concelho.

Em todo o distrito, o estudo da Direcção-Geral das Autarquias Locais que suporta o Livro Verde da Reforma da Administração Local indica que a maioria das freguesias são rurais (143) e apenas 31 têm características urbanas. As restantes 116 localidade são consideradas mistas.

O concelho de Arcos de Valdevez é o que maior número de freguesias rurais apresenta (28), mas num total de 51, são 39 as que não reúnem os requisitos definidos e que terão de ser alvo de fusão com outras, que garantam continuidade territorial.

Em Melgaço, o menos populoso concelho do distrito, com 9.187 habitantes, 11 das suas 18 freguesias não cumprem os requisitos, o mesmo acontecendo com Paredes de Coura (9.251 habitantes), em que das 21 freguesias 17 não atingem os mínimos populacionais.

Em Vila Nova de Cerveira apenas cinco das 15 freguesias escapam às mudanças, em Ponte da Barca são três em 25 e em Caminha serão onze, de vinte, as que terão de proceder a alterações. Em Valença, a segunda cidade do distrito, metade das 16 freguesias ficam aquém dos requisitos e em Monção apenas dez das 33 freguesias estão dentro dos limites.

A capital de distrito, Viana do Castelo, também não escapa e pelo menos 32 das suas 40 freguesias vão ter ser reestruturas por não cumprirem os requisitos mínimos populacionais.

"Com maior ou menor dificuldades esta reforma é para ser concretizada. No fim disto tudo pretendemos que os eleitos locais tenham melhores condições para gerir o território", rematou Paulo Júlio.

In DN