Às armas!

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Acesso às armas vai ser facilitado

por SÓNIA SIMÕES
Hoje


Lei foi criada para combater criminalidade, mas acabou por prejudicar caçadores e desportistas. Já há uma sexta proposta de alteração.

Nasceu para reduzir a criminalidade e o sentimento de insegurança que se vivia em 2006 mas nunca foi uma lei definitiva nem consensual. A (nova) Lei das Armas já foi alterada três vezes e, neste momento, conta com três propostas de alteração. Uma delas, com origem na própria bancada parlamentar do PS, foi entregue há uma semana e prevê agilizar o acesso às armas.

Depois de ter sofrido três alterações nos últimos quatro anos, a quarta proposta de lei para partiu do seu próprio criador, o Governo, em início de Setembro. Dias depois, o CDS-PP também apresentava novo projecto-lei.

No documento do Governo propõe-se um "conjunto de aperfeiçoamentos" ao actual regime, não descurando o "objectivo político-criminal de prevenção e repressão da detenção de armas ilegais" e "um combate eficaz à criminalidade violenta e grave".

A (nova) lei exigia a frequência de um curso teórico e, só mais tarde, um curso prático para quem quisesse obter uma caçadeira, ou mesmo renovar a licença, prolongando o processo ao longo de um ano. O Governo quer agora facilitar a vida aos caçadores, permitindo que haja "um procedimento único de formação e de exame".

Uma outra alteração refere-se à obrigação da PSP notificar o portador de arma de que tem de renovar a licença. A lei agora em vigor configura como crime a falta de renovação da licença de porte de arma, sem prever qualquer aviso.

Neste caso, a proposta do CDS- PP, entregue dias depois, vai mais longe: descriminalizar a falta de renovação, tornando-a uma contra-ordenação, punível "com coimas graves". Sugerem-se ainda alterações às exigências previstas para a renovação da licença de caçador. Se o titular tiver actividade regular, deve ser dispensado do curso.

As duas propostas foram aprovadas na Assembleia da República no primeiro dia de Outubro. Baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. No mês de Dezembro, um grupo de trabalho composto pelos deputados António Gameiro (PS), Fernando Negrão (PSD), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP) ouviram todas as associações e grupos interessados na alteração à lei.

No final, o próprio PS apresentou um conjunto de resolução de vários problemas, segundo fonte da Comissão, "muito mais além do que a proposta apresentada há três meses". Entre as alterações está uma há muito esperada pelos praticantes de paintball e Airsoft, que com a lei em vigor foram obrigados a marcar as "armas" de forma a não serem consideradas réplicas, podendo ser apreendidas. A nova proposta pretende retirar estes desportistas do âmbito de aplicação da lei.

O presidente da Associação Paintugal, João Ramalho, denuncia, inclusive, num fórum online, que o desporto sofreu graves consequências "com apreensões, buscas, processos contra-ordenacionais, retenção de marcadores na Alfândega e peritagens".

A nova proposta de alteração, entregue dia 20, dispensa ainda o director-nacional da PSP de uma série de formalidades e apresenta soluções para problemas que a lei levantou na importação e exportação de armas e no transporte. Contactado pelo DN, o deputado António Gameiro remeteu esclarecimentos para mais tarde. E admitiu: "as medidas apresentadas visam melhorar a lei".

In DN